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domingo, 21 de setembro de 2014

A Mídia Golpista, a Mentira na Política e as Eleições 2014



Por Sônia Amorim*


Eu que acompanho eleições desde criancinha, levada às seções eleitorais por pai operário, janista e de esquerda (tivemos um cachorro chamado Jango!) e mãe claramente de perfil progressista, defensora dos mais frágeis, e nas décadas de 70 e 80, como estudante da USP e Casper Líbero, fui pras ruas no movimento estudantil e nas manifestações públicas, para a derrubada da ditadura militar, e a partir de então nunca mais deixei de estar atenta aos destinos políticos do Brasil e do Povo Brasileiro, estou estarrecida com o esgoto que a mídia obtusa, apátrida, historicamente acumpliciada com o que há de mais tacanho nas elites brasileiras (e nas pseudo elites!) verte diariamente nos jornais, nas revistas, no rádio, na tv e na internet, sem qualquer traço de decoro.

"Aécio declara", "Marina afirma"... e "Dilma ataca". 

Das pequenas coisas, que o leitor/espectador ingênuo ainda não se dá conta, às canalhices inomináveis escancaradas nas manchetes!

Como disse o jornalista e blogueiro Fernando Brito outro dia, só há uma coisa mais bandida que a política brasileira: a mídia.

As eleições mais imundas a que eu já assisti e participei, onde todos os bolsões do conservadorismo e reacionarismo mais patológico estouram publicamente, a céu aberto, numa espécie de golpe odioso contra um Governo do Povo, um Governo Trabalhista, o de Lula e Dilma, o do Partido dos Trabalhadores.

Eles querem o Poder a qualquer preço. O 1%. A chamada "Casa Grande". 

Eles querem o comando do Banco Central e da Política Econômica. Eles querem entregar a preço de banana a Petrobras, como fizeram com a Vale do Rio Doce e outras estatais. Eles querem os juros na estratosfera, o País de cócoras diante do FMI, os aeroportos sem pobres, o Bolsa Família e outros programas sociais na lata de lixo, o Povo Brasileiro rastejante, em troca de migalhas...

Em suas mentes ínfimas, eles acreditam que a História anda para trás e tentam engatar uma "marcha-à-ré", buscando ludibriar o povo com suas manipulações midiáticas grotescas.

Ainda há muito por vir nas próximas semanas. 

Sociopatas, o "repertório de maldades" das elites brasileiras é quase inesgotável.


* Sônia Amorim, editora e escritora paulistana, ex-professora da USP, criadora e editora dos blogs "Abra a Boca, Cidadão!", no ar desde as eleições de outubro de 2010, e do blog "Psicopatas".




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sexta-feira, 25 de abril de 2014

"Face to Face" com Dilma explode no Facebook


DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO


Foi ontem, entre 9 e 10 h da manhã, diretamente do Palácio do Planalto. A Presidenta Dilma Rousseff, ao vivo, conversou durante uma hora com internautas sobre o Marco Civil da Internet, sancionado por ela no dia anterior.

Um "estouro" a conversa da Presidenta com o Povo Brasileiro: mais de 700.000 pessoas acessaram a página do governo para falar com Dilma ou acompanhar a entrevista. 

Isso é o Terceiro Milênio, o século 21, a Cidadania Planetária, o Mundo Digital.

(E pensar que no tradicional bairro da Penha, cidade de São Paulo, tem uns "jecas" metidos a grande coisa, brucutus da Idade da Pedra Lascada, que querem calar a blogueira e fechar o bloguinho Abra a Boca, Cidadão!, que está incomodando uma certa bandidagem...)







quinta-feira, 24 de abril de 2014

Dilma, ao vivo, fala sobre o Marco Civil da Internet


DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO



Neste momento (9 h, Brasília), a Presidenta Dilma Rousseff conversa ao vivo, pelo Facebook, com os internautas, respondendo questões sobre o Marco Civil da Internet.

Participe clicando AQUI!







Algumas respostas da Presidenta Dilma:

- Há uma opinião unânime entre especialistas e usuários da internet em todo o mundo que a aprovação do #MarcoCivil pelo Congresso brasileiro foi um avanço histórico. O criador da web, Sir Tim Berners-Lee, considerou o Marco Civil “um presente para a web em seu 25º aniversário”. Isso porque o #MarcoCivil assegura a liberdade de expressão, a privacidade do indivíduo e o respeito aos direitos humanos. Estabelece a governança democrática, multissetorial, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, governos e setor privado. Assegura a universalidade, base do desenvolvimento social e da construção de sociedades inclusivas, não discriminatórias. Estabelece a diversidade cultural sem imposição de crenças, costumes e valores. Assegura a neutralidade da rede, pois garante que um provedor de conexão não pode interferir no conteúdo que o usuário queira acessar, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, econômicos, religiosos ou de qualquer outra natureza.

- O #MarcoCivil vai beneficiar muito o consumidor e o usuário. Primeiro, pelo que já dissemos sobre a neutralidade. Segundo, garante a privacidade e a liberdade de expressão. E uma coisa importante: o marco civil tem por objetivo a promoção da universalização da internet, ou seja, o acesso por todos. Para tanto, o governo está desenvolvendo um programa nacional de banda larga para aumentar a capacidade e melhorar a qualidade, como já dissemos antes.


- O armazenamento de dados não afeta a liberdade individual porque é vedado às empresas e aos governos a violação da privacidade de dados, seja no que se refere a pessoas, no que se refere às empresas, e ao governo. Haverá um decreto regulamentando essa lei. Ele será discutido amplamente pela internet e com toda a sociedade para que nós possamos aprimorar cada vez mais esse dispositivo que assegura a privacidade e coibindo eventuais abusos. Fique atento, porque esse processo de discussão será aberto a todos. 

- O artigo 15 diz que o provedor de aplicações fica obrigado com a garantia de sigilo dos dados a armazená-los pelo prazo de 6 meses. Um decreto irá disciplinar essa matéria para garantir que evite abusos, em especial violação de privacidade. O acesso somente poderá se dar por ordem judicial expressa.

- Eu defendo que nós devemos combater a corrupção no país por todos os métodos, inclusive por meio da internet, e o #MarcoCivil, agora aprovado, garante que não há a possibilidade de censura de conteúdo de nenhuma forma. E muito menos no caso de páginas na internet que protestam contra a corrupção. Pelo contrário. Todos aqueles que o fazem terão seu direito à livre expressão e podem contar com a minha parceria. O fortalecimento da participação social por meio da internet se deve ao fato de que ela, a web, garante a participação direta e individual, em tempo real, de todas as pessoas que acessam, fortalecendo, assim, através de consulta popular ou até sugestões, protestos e reivindicações, a participação social nas políticas públicas. 

- O #MarcoCivil nos coloca na vanguarda, na proteção dos direitos dos usuários da internet e na garantia de que o usuário brasileiro tem e terá o direito de acessar, a partir de agora, qualquer conteúdo. É bom lembrar um ponto importante do Marco Civil, que é a aplicação da legislação brasileira. A partir de agora, qualquer dado coletado no Brasil, pouco importando se por empresa brasileira ou estrangeira, está sujeito à legislação brasileira. Com isso se assegura a soberania da legislação sobre os dados coletados e se protege o consumidor nacional. 

- O governo não irá insistir em outra legislação para implantar data centers no país. Consideramos superado esse debate pelo parágrafo 3º do artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados.

- Sem sombra de dúvida, nosso #MarcoCivil é a legislação mais avançada no mundo. Isso foi reconhecido por todos os líderes que se pronunciaram ontem. Sir Tim Berners-Lee, o CEO da ICANN, Fadi Chehadé, o Vint Cerf, vice-presidente do Google e um dos inventores do protocolo TCP/IP, e a Nnenna Nwakanma, representante da sociedade civil e participante da fundação pelo software aberto África. 

- [sobre a crítica do Marco Civil como "censura"] Podemos atribuir isso ao próprio conservadorismo das pessoas. É o argumento de que seria uma intervenção indevida.

- O #MarcoCivil da internet assegura, como regra, que só se pode retirar conteúdo da rede com ordem judicial, evitando a censura, privada ou governamental. No caso, as únicas exceções no marco civil, no que se refere à exigência de medidas judiciais para retirada de conteúdo, são materiais com cena de nudez ou ato sexual de caráter privado. O intuito é de proteção, em especial de mulheres, com privacidade violada pelos parceiros. 

- O #MarcoCivil vai beneficiar muito o consumidor e o usuário. Primeiro, pelo que já dissemos sobre a neutralidade. Segundo, garante a privacidade e a liberdade de expressão. E uma coisa importante: o marco civil tem por objetivo a promoção da universalização da internet, ou seja, o acesso por todos. Para tanto, o governo está desenvolvendo um programa nacional de banda larga para aumentar a capacidade e melhorar a qualidade, como já dissemos antes.


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Marco Civil da Internet: vitória de Dilma


DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO


Foto: Roberto Stuckert Filho/PR


A vitória brasileira com o Marco Civil da Internet


Luis Nassif


A votação do Marco Civil da Internet e sua apresentação na Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NET Mundial) – encontro internacional em São Paulo para discutir o tema – é uma das grandes vitórias individuais da presidente Dilma Rousseff.

Trata-se do coroamento de uma iniciativa que começou com um discurso forte na ONU (Organização das Nações Unidas), em reação às denúncias de espionagem do governo norte-americano contra mandatários de outros países.

O passo inicial era garantir o sigilo na rede e o direito à privacidade. Mas os desdobramentos são muito mais amplos.

Como reconheceu o Le Monde, o Marco Civil da Internet garante a liberdade de expressão, a proteção da vida privada e a igualdade de tratamento de qualquer tipo de conteúdo. E vai abrir espaço para a manifestação de outros países.

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Os pontos centrais do Marco são os seguintes:

Garantia de isonomia no tratamento dos conteúdos.

Criação de regras que resguardem os dados pessoais dos usuários da net.

Garantia de que conteúdos só poderão ser retirados mediante processo judicial. 


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Ainda falta muito para avançar. Mas o início é promissor.

As grandes revoluções tecnológicas do século 20, no campo da comunicação, criaram oligopólios com enorme concentração de poder, inclusive nos Estados Unidos.

Governos criavam legislações rígidas para concessão do espaço público, entregavam a grupos privados aliados que acabavam tornando-se proprietários eternos do espaço, sem oferecer as contrapartidas exigidas, de programação de qualidade para o público.

Foi assim com o monopólio das telecomunicações, com o oligopólio dos grandes grupos de comunicação, com as redes de rádio e televisão.

Havia uma apropriação do espaço público, conferindo um poder massacrante às redes existentes que praticamente impedia a entrada de novos competidores.

Foi assim que o conceito democratizador da rádio comunitária foi sufocado pelo modelo das grandes redes empresariais; o mesmo acontecendo com a telefonia e com a televisão aberta.

***

Esse modelo começou a ser rompido com a TV a cabo.

A Internet significou a implosão final do velho padrão de grupos de mídia. Mas poderia colocar, em seu lugar, o oligopólios das redes sociais, ou a concentração de poder nas empresas de telefonia, repetindo a sina concentradora das revoluções tecnológicas anteriores.

***

A era da Internet trouxe desafios maiores ainda que a das ondas tecnológicas anteriores. Estas davam-se no âmbito dos estados nacionais. Já a Internet é supranacional. Daí a importância da afirmação dos estados nacionais.

O senso de oportunidade de Dilma foi ter se antecipado e liderado essa reação.

Quando a Microsoft expandiu seu poder de monopólio pelo mundo, levou anos até que a União Europeia entendesse a lógica e aprovasse leis anti monopólios. E a Microsoft trabalhava com ferramentas, não com o mercado de opinião.

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Com o encontro em São Paulo e o pioneirismo do Marco Civil, os governos nacionais se antecipam e será possível que a revolução da Internet não resulte na formação de novos oligopólios que sufoquem as manifestações da sociedade.


Destaques do ABC!


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quarta-feira, 9 de abril de 2014

Lula fala à Blogosfera e à Nova Mídia


DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO



Mais uma entrevista histórica do ex-presidente Lula, desta vez no Instituto Lula, a blogueiros e à mídia alternativa, digital, mostrando o que é o novo tempo, a Nova Era, os novos atores na comunicação. (Link do vídeo no final do post.)

O ex-presidente falou de todos os assuntos, mandou recados importantes para o governo e mostrou mais uma vez sua inteligência política e por que é um dos mais respeitados estadistas do mundo.


Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula


"Dilma é a melhor pessoa para vencer as eleições", diz Lula a blogueiros

"Eu não sou candidato. Minha candidata é a Dilma Rousseff. E eu conto com vocês para divulgar isso e acabar com essa boataria”, assim o ex-presidente Luiz Inácio da Silva abriu a entrevista coletiva para blogueiros que aconteceu nesta terça-feira (8) no Instituto Lula em São Paulo. Lula desmentiu que será candidato este ano e brincou, “Isso eu não posso registrar em cartório, mas não sou candidato”. A coletiva foi transmitida ao vivo pela internet e assistida por mais de dez mil conexões.

Para ver mais fotos e baixar imagens em alta resolução, visite o Picasa do Instituto Lula.

O ex-presidente, que foi o primeiro mandatário a realizar uma entrevista coletiva com blogueiros no Brasil, em 2010, voltou hoje a falar para os profissionais da internet sobre diversos assuntos. Lula falou sobre eleição, manifestações, democracia, PT, Petrobras, economia, saúde, Copa do Mundo, mensalão, reforma política e outros assuntos.

Ele explicou aos participantes que não fala há muito tempo com a imprensa por ser ex-presidente, e que a sua percepção é de que “os meios de comunicação no Brasil pioraram do ponto de vista da neutralidade”. Lula disse ainda que a imprensa tem que colocar a verdade para a população. “Têm que ser pelo menos verdadeiros. Contra ou a favor, que a verdade prevaleça”.

Com relação à Copa do Mundo, Lula lembrou a comoção nacional quando o Brasil venceu a disputa para ser a sede do mundial e questionou: “por que a anulação disso agora?” O ex-presidente explicou que o dinheiro que está sendo utilizado na Copa do Mundo não foi retirado da saúde, por se tratar de dinheiro do BNDES destinado a empréstimos. “Para o BNDES emprestar dinheiro para construir um hospital, precisa haver um empresário querendo construir um hospital”. Lula disse ainda que “não teve nenhum país no mundo em que não teve protesto durante a Copa”, e que “temos que ver que teremos o encontro das civilizações no Brasil proporcionado pelo esporte e isso é fantástico”.

Sobre o julgamento da AP 470, chamado de mensalão, Lula disse que espera viver para ver essa história ser contada novamente e disse aos blogueiros: “Quem sabe sejam vocês que vão recontar essa história?” O ex-presidente afirmou que precisa ser estudada a “participação e o poder de condenação” que a grande mídia teve durante este julgamento. Sobre a decisão do STF sobre o julgamento do chamado mensalão tucano, o ex-presidente chamou de dois pesos e duas medidas. “Os mesmos que defendiam a forca para José Dirceu, defendem um julgamento tranquilo para outros”.

Questionado sobre a atual conjuntura da Petrobras, o ex-presidente afirmou que em todos os anos eleitorais a oposição tenta emplacar uma CPI para investigar a estatal. “Eu penso que são pessoas que trabalham para enfraquecer a Petrobras. Se ela hoje vale 98 bilhões, no governo FHC ela valia 15 bilhões”. Lula disse ainda que a empresa deve ser motivo de orgulho para todos os brasileiros e que se for para investigar, que seja investigado. “A gente não pode é ficar permitindo que por omissão nossa, as mentiras continuem prevalecendo”.

Quando perguntado sobre a Lei Antiterrorismo, que foi proposta no Congresso, Lula foi enfático. “Não acho que o Brasil precisa dessa Lei, porque não tem terrorismo no Brasil. No país do carnaval, fazer uma lei contra alguém que usa máscaras é impensável”. O ex-presidente disse que as manifestações representam a “sociedade em processo de evolução, tentando conquistar cada dia mais coisa. Aprendemos a fazer política, fazendo manifestação, fazendo greve. A democracia não é um pacto de silêncio”.

Sobre a reforma política, Lula disse que é favor de uma constituinte exclusiva para fazer a reforma no Brasil. “A reforma política é a mais importante reforma que tem que acontecer neste país, sem ela todas as outras ficam muito mais difíceis”. Com relação ao financiamento público de campanha, o ex-presidente disse estar convencido de que é “a forma mais barata, mais honesta, de fazer eleição no Brasil, para o cidadão saber quanto custa o voto”.

Entrevistaram o ex-presidente os blogueiros Renato Rovai (Revista Fórum e Blog do Rovai), Altamiro Borges (Blog do Miro), Conceição Lemes (Viomundo), Fernando Brito (Tijolaço), Marco Weissheimer (Sul 21 e Carta Maior), Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Rodrigo Viana (Escrevinhador), Kiko Nogueira (Diário do Centro do Mundo) e Miguel do Rosário (O Cafezinho).



Clique aqui e veja o vídeo da entrevista.

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terça-feira, 8 de abril de 2014

Joaquim Barbosa defende democratização da mídia


Bom saber que o polêmico presidente do Supremo Tribunal Federal é a favor da democratização da comunicação e a consequente pluralidade de ideias.

Nós também.

Esta Blogueira - Mestra em Comunicação (Jornalismo e Editoração) pela USP e ex-professora de Redação Jornalística - e este pequeno mas brioso blog "Abra a Boca, Cidadão!" vêm sofrendo pressões no sentido de impedir a publicação de denúncias que a Blogueira considera de interesse público.

Liberdade de Expressão é Direito do Cidadão, garantido pela Constituição da República.

Facebook do Conselho Nacional de Justiça

Democratização da mídia
Barbosa defende regulação da mídia e critica falta de pluralidade da imprensa

O presidente do STF voltou a pedir regulamentação do setor de comunicações e afirmou que a “falta de normas só serve ao mais forte"

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr



O ministro Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu na segunda-feira 7 a criação de leis mais modernas sobre as comunicações no Brasil e também a regulação do setor. “A falta de normas só serve ao mais forte, a quem tem o poder, a quem tem o dinheiro, e essa anomia serve para que esse mais forte massacre quem não tem o poder”, afirmou Barbosa em evento no Rio de Janeiro.

O ministro afirmou ainda que a “normatização, regulação, seja ela vinda do Estado ou autorregulação, é importante. O que não deve haver é nenhuma regulação”, destacou. As declarações aconteceram na abertura do seminário A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Barbosa ressaltou que a defesa de regras de regulação não tem nenhuma relação com a censura. “Na vida social, sempre há necessidade de estabelecer balizas – isso ajuda bastante o magistrado a resolver os conflitos que surgem", afirmou. "Se deixarmos um vácuo legal, os juízes, na maioria das situações, não saberão o que fazer”, disse Barbosa, ao ser perguntado se defendia um novo marco legal para o setor, que atualize o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, quando ainda não existia telefonia móvel, internet e outras tecnologias atuais.

O ministro lamentou a violência contra jornalistas e comunicadores e defendeu que o Judiciário combata a impunidade dos crimes dessa natureza com veemência.

Barbosa voltou a lamentar a ausência de pluralismo na imprensa nacional e defendeu a democratização do espaço comunicativo no País.
De acordo com o ministro, as notícias no país são repetitivas e cansativas. “Porque todos dizendo a mesma coisa”, explicou.

Em outubro de 2012, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Barbosa já havia criticado a falta de pluralidade na imprensa. À época, ele afirmou que na mídia brasileira "são dois pesos e duas medidas", destacando a diferença no tratamento dado ao mensalão do PSDB e ao mensalão do PT. "A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem", disse Barbosa então.


No evento desta segunda-feira, o ministro ainda mencionou a falta de diversidade no audiovisual do País. “Sem falar na quase total ausência de minorias em posição de liderança e controle na maior parte dos veículos de comunicação no nosso país. Negros, por exemplo, raramente são chamados a expressar suas opiniões em suas áreas de expertise, exceto quando se trata de situações estereotipadas ou estereotipantes.”

Com informações da Agência Brasil


CartaCapital

Destaques do ABC!

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quinta-feira, 27 de março de 2014

Marco Civil da Internet: Comunicação é DIREITO FUNDAMENTAL


LIBERDADE DE EXPRESSÃO






Marco Civil aprovado: dia histórico para a liberdade de expressão



Câmara aprova texto que contraria interesses poderosos, garante direitos aos internautas e trata a comunicação como direito fundamental, e não uma mercadoria



Pedro Ekman e Bia Barbosa*

Guardem o dia 25 de março de 2014 na memória. Este dia será lembrado como o dia do Marco Civil da Internet em todo o mundo. Neste dia, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem todas as características de um projeto impossível de ser aprovado numa Casa como essa. A principal delas: o fato de contrariar interesses econômicos poderosos ao garantir direitos dos cidadãos e cidadãs. O Marco Civil da Internet aprovado aponta claramente para o tratamento da comunicação como um direito fundamental e não apenas como um negócio comercial. Trata-se de algo inédito na história brasileira, que só foi possível por um conjunto de fatores.

Em primeiro lugar, a intensa participação e mobilizações de organizações da sociedade civil e ativistas da liberdade na internet, que estiveram envolvidos com o Marco Civil desde sua primeira redação até a vitória obtida nesta terça-feira na Câmara. O fato de ser um texto elaborado com ampla participação popular garantiu ao Marco Civil uma legitimidade conferida a poucas matérias que tramitam pelo Congresso Nacional.

Em segundo lugar, o relatório substitutivo do texto ficou a cargo do deputado Alessandro Molon (PT/RJ), que se mostrou um persistente articulador e negociador, ouvindo os mais diferentes interesses em jogo e buscando acomodá-los sem comprometer os três pilares centrais do texto: a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários.

Em terceiro, o governo, que já se mostrava adepto do Marco Civil, comprou a briga em sua defesa após as denúncias de espionagem da Presidenta Dilma feitas por Eduard Snowden. Sem isso, talvez o Marco Civil da internet não tivesse sido colocado em urgência constitucional na Câmara, e poderia estar ainda na longa fila de projetos estratégicos para o país à espera de entrada na pauta do plenário.

Mesmo assim, há duas semanas, ninguém – nem o governo, nem o relator, nem a sociedade civil – seria capaz de prever uma votação como a deste dia 25 de março, feita simbolicamente, porque apenas um partido, o PPS de Roberto Freire, orientou voto contrário. Como escrevemos neste blog, a votação do Marco Civil havia sido capturada pelo jogo eleitoral de 2014.

De lá pra cá, muitos se perguntam, o que precisou acontecer para o jogo virar a favor dos direitos dos internautas? Em primeiro lugar, o governo conseguiu reacomodar a maior parcela insatisfeita de sua base. Dilma fez uma reforma ministerial, distribuiu cargos em autarquias, liberou emendas no Congresso. Trazendo a base de volta, ficaram “do lado de lá” o PMDB e os partidos de oposição de direita. Mas DEM e PSDB se mostraram inteligentes nesta jogada, e se distanciaram de Eduardo Cunha, líder do PMDB e general do exército contra o Marco Civil. Em sua briga contra o governo por poder no Congresso, Cunha, apelidado pela revista IstoÉ de “sabotador da República”, esticou demais a corda – e saiu queimado. Nem a direita clássica quis abraçá-lo na reta final.

Os sinais de derrota começaram a se avizinhar e ficou mais fácil para o governo comprar o passe do PMDB. A conta ninguém conhece ao certo, mas certamente envolve acordos em torno da MP 627/2013, sobre tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior, da qual Cunha é relator. Em paralelo, o governo abriu mão da obrigatoriedade da manutenção de data-centers no Brasil – o que fez bem – e incluiu uma consulta à Anatel e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) na regulamentação das exceções à neutralidade de rede.

Neste contexto, a permanente pressão da sociedade civil nas redes, em defesa da aprovação do texto, surtiu efeito pra lá de positivo. Cerca de 350 mil pessoas assinaram a petição online puxada por Gilberto Gil; tuitaços com as hashtags #VaiTerMarcoCivil e #EuQueroMarcoCivil atingiram os trend topics brasileiro e mundial por semanas seguidas; artistas e o fundador da Web Tim Berners-Lee declararam apoio ao texto; e defensores da liberdade de expressão marcaram presença nos corredores da Câmara por semanas a fio. Nesta terça, o clima de “aprovou” era tal que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, chegou a anunciar, em tom de brincadeira com os ativistas, uma cerveja de celebração para o fim da noite.

Que partido então escolheria não sair bem na foto e perder a oportunidade de dizer que votou em favor de uma lei tão importante para o povo brasileiro?



Os avanços do Marco Civil

O ineditismo do Marco Civil da Internet está também em ser uma das raras legislações do mundo no campo da internet que cria mecanismos de proteção do usuário, e não o contrário. Será uma lei que servirá de modelo para todas as democracias que buscam reforçar a liberdade nas redes e os direitos humanos.

Entre tantas garantias importantes trazidas pelo texto, as mais significativas talvez estejam expressas nos artigos 9, 19 e 7 do projeto.

O artigo 9, visto como o coração do projeto, protege a neutralidade de rede. Ou seja, o tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Isso significa que quem controla a infraestrutura da rede tem que ser neutro em relação aos conteúdos que passam em seus cabos. Isso impede, por exemplo, que acordos econômicos entre corporações definam quais conteúdos têm prioridade em relação a outros. A medida é a alma da manutenção da internet como um ambiente em que todos se equivalem independentemente de seu poder econômico. Afinal, ninguém – nem mesmo empresas como a Globo – quer que a operadora do cabo decida sozinha que conteúdos terão forte presença e quais ficarão escondidos na rede. Isso levaria a uma “concentração de conteúdo”, semelhante à que existe no mercado de TV, também na internet. Só que a Globo não seria a monopolista da vez.

Já o artigo 19 delega ao sistema judicial a decisão da retirada de conteúdos na internet, debelando boa parte da censura privada automática, preventiva, existente hoje na rede. Atualmente, inúmeros provedores de conteúdo, a partir de simples notificações, derrubam textos, imagens, vídeos etc. de páginas que hospedam. Ao desresponsabilizar os provedores por conteúdos postados por terceiros, o Marco Civil da Internet cria uma segurança jurídica ao provedor e deixa o caminho aberto para a livre expressão do usuário. Afinal, ao contrário do que muitos pensam, não é a ausência de regras que torna a internet um ambiente livre, mas sim a existência de normas que defendam a livre manifestação de ataques arbitrários e autoritários.

Por fim, o artigo 7 assegura a inviolabilidade da intimidade e da vida privada e o sigilo do fluxo e das comunicações privadas armazenadas na rede. Isso fará com que as empresas desenvolvam mecanismos para permitir, por exemplo, que o que escrevemos nos e-mails só será lido por nós e pelo destinatário da mensagem. Assim, uma vantagem privativa das cartas de papel começa a ser estendida para os correios eletrônicos. O mesmo artigo assegura o não fornecimento a terceiros de nossos dados pessoais, registros de conexão e de aplicação sem o nosso consentimento, colocando na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com departamentos de espionagem de Estado como a NSA.

Essas e outras medidas de proteção da privacidade são fragilizadas pelo único problema significativo de todo o Marco Civil: o artigo 15, que compromete seriamente nossa privacidade ao obrigar que empresas guardem por seis meses, para fins de investigação, todos os dados de aplicação (frutos da navegação) que gerarmos na rede. Isso inverte o princípio constitucional da presunção de inocência ao aplicar um tipo de grampo em todos os internautas. A obrigação da guarda de dados também gera a necessidade de manutenção de todos esses dados em condições de segurança, sobrecarregando sites e provedores de encargos econômicos. O alto custo poderá levar à comercialização desses dados, criando uma corrida pelo uso da privacidade como mercadoria.

Infelizmente, as movimentações que destravaram o processo de votação do texto na Câmara não foram capazes de desconstruir tal imposição feita pelas instituições policiais ao projeto. Organizações da sociedade civil que se posicionaram contra este aspecto do texto buscarão sua alteração no Senado ou, se necessário, através do veto presidencial. Afinal, se Dilma Rousseff foi às Nações Unidas exigir soberania e privacidade para suas comunicações, não pode repetir uma brecha deste tamanho para a vigilância dos internautas brasileiros.

Por fim, os lobbies econômicos e pressões políticas que se movimentaram na Câmara não estão mortos. Apesar da declaração do presidente do Senado, Renan Calheiros, de que o Marco Civil será votado com rapidez na Casa revisora, nada garante que o jogo será fácil. Há uma longa jornada pela frente até a sanção presidencial. E, depois de sancionada a lei, caberá à sociedade civil defender os direitos dos internautas nos termos de regulamentação do Marco Civil, assim como em sua implementação. Não à toa, a entidade representativa das operadoras de telecomunicações já se pronunciou publicamente, afirmando que o Marco Civil “assegura a oferta de serviços diferenciados”. É a disputa pela interpretação do texto entrando em campo.

Democracia não é um sistema em que as coisas se resolvem facilmente. A batalha ganha em 25 de março não resolve toda a questão, mas cria condições para a construção de um caminho no qual finalmente podemos seguir livres. E isso não é pouca coisa.

* Pedro Ekman e Bia Barbosa são integrantes da Coordenação Executiva do Intervozes.


CartaCapital

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quarta-feira, 26 de março de 2014

Câmara aprova Marco Civil da internet


REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA



Presidenta Dilma vence. Rebelião contida.

Todos os que fazemos a mídia alternativa, digital, também avançamos.

Vamos acompanhar a votação no Senado.

E em seguida lutar por uma Lei dos Meios.






domingo, 1 de setembro de 2013

Por que jogaram merda na Globo?


Porque ela joga merda na gente...




Globo: Lobo em pele de cordeiro


MÍDIA GOLPISTA



Desde as manifestações de junho, um coro voltou às ruas: “A verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura”. De fato, trata-se de uma verdade, e, também de fato, de uma verdade dura.

A lembrança é sempre um incômodo para o jornal, mas não há como refutá-la. É História. O GLOBO, de fato, à época, concordou com a intervenção dos militares, ao lado de outros grandes jornais, como “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S. Paulo”, “Jornal do Brasil” e o “Correio da Manhã”, para citar apenas alguns. Fez o mesmo parcela importante da população, um apoio expresso em manifestações e passeatas organizadas em Rio, São Paulo e outras capitais.

Nos vinte anos durante os quais a ditadura perdurou, O GLOBO, nos períodos agudos de crise, mesmo sem retirar o apoio aos militares, sempre cobrou deles o restabelecimento, no menor prazo possível, da normalidade democrática.

Os homens e as instituições que viveram 1964 são, há muito, História, e devem ser entendidos nessa perspectiva. O GLOBO não tem dúvidas de que o apoio a 1964 pareceu aos que dirigiam o jornal e viveram aquele momento a atitude certa, visando ao bem do país.

À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma.
                                              (Trechos do editorial do jornal O Globo deste domingo)


Cá entre nós... dá pra acreditar?






Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro


RIO - Desde as manifestações de junho, um coro voltou às ruas: “A verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura”. De fato, trata-se de uma verdade, e, também de fato, de uma verdade dura.

Já há muitos anos, em discussões internas, as Organizações Globo reconhecem que, à luz da História, esse apoio foi um erro.

Há alguns meses, quando o Memória estava sendo estruturado, decidiu-se que ele seria uma excelente oportunidade para tornar pública essa avaliação interna. E um texto com o reconhecimento desse erro foi escrito para ser publicado quando o site ficasse pronto.

Não lamentamos que essa publicação não tenha vindo antes da onda de manifestações, como teria sido possível. Porque as ruas nos deram ainda mais certeza de que a avaliação que se fazia internamente era correta e que o reconhecimento do erro, necessário.

Governos e instituições têm, de alguma forma, que responder ao clamor das ruas.

De nossa parte, é o que fazemos agora, reafirmando nosso incondicional e perene apego aos valores democráticos, ao reproduzir nesta página a íntegra do texto sobre o tema que está no Memória, a partir de hoje no ar:


1964

“Diante de qualquer reportagem ou editorial que lhes desagrade, é frequente que aqueles que se sintam contrariados lembrem que O GLOBO apoiou editorialmente o golpe militar de 1964.

A lembrança é sempre um incômodo para o jornal, mas não há como refutá-la. É História. O GLOBO, de fato, à época, concordou com a intervenção dos militares, ao lado de outros grandes jornais, como “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S. Paulo”, “Jornal do Brasil” e o “Correio da Manhã”, para citar apenas alguns. Fez o mesmo parcela importante da população, um apoio expresso em manifestações e passeatas organizadas em Rio, São Paulo e outras capitais.

Naqueles instantes, justificavam a intervenção dos militares pelo temor de um outro golpe, a ser desfechado pelo presidente João Goulart, com amplo apoio de sindicatos — Jango era criticado por tentar instalar uma “república sindical” — e de alguns segmentos das Forças Armadas.

Na noite de 31 de março de 1964, por sinal, O GLOBO foi invadido por fuzileiros navais comandados pelo Almirante Cândido Aragão, do “dispositivo militar” de Jango, como se dizia na época. O jornal não pôde circular em 1º de abril. Sairia no dia seguinte, 2, quinta-feira, com o editorial impedido de ser impresso pelo almirante, “A decisão da Pátria”. Na primeira página, um novo editorial: “Ressurge a Democracia”.

A divisão ideológica do mundo na Guerra Fria, entre Leste e Oeste, comunistas e capitalistas, se reproduzia, em maior ou menor medida, em cada país. No Brasil, ela era aguçada e aprofundada pela radicalização de João Goulart, iniciada tão logo conseguiu, em janeiro de 1963, por meio de plebiscito, revogar o parlamentarismo, a saída negociada para que ele, vice, pudesse assumir na renúncia do presidente Jânio Quadros. Obteve, então, os poderes plenos do presidencialismo. Transferir parcela substancial do poder do Executivo ao Congresso havia sido condição exigida pelos militares para a posse de Jango, um dos herdeiros do trabalhismo varguista. Naquele tempo, votava-se no vice-presidente separadamente. Daí o resultado de uma combinação ideológica contraditória e fonte permanente de tensões: o presidente da UDN e o vice do PTB. A renúncia de Jânio acendeu o rastilho da crise institucional.

A situação política da época se radicalizou, principalmente quando Jango e os militares mais próximos a ele ameaçavam atropelar Congresso e Justiça para fazer reformas de “base” “na lei ou na marra”. Os quartéis ficaram intoxicados com a luta política, à esquerda e à direita. Veio, então, o movimento dos sargentos, liderado por marinheiros — Cabo Ancelmo à frente —, a hierarquia militar começou a ser quebrada e o oficialato reagiu.

Naquele contexto, o golpe, chamado de “Revolução”, termo adotado pelo GLOBO durante muito tempo, era visto pelo jornal como a única alternativa para manter no Brasil uma democracia. Os militares prometiam uma intervenção passageira, cirúrgica. Na justificativa das Forças Armadas para a sua intervenção, ultrapassado o perigo de um golpe à esquerda, o poder voltaria aos civis. Tanto que, como prometido, foram mantidas, num primeiro momento, as eleições presidenciais de 1966.

O desenrolar da “revolução” é conhecido. Não houve as eleições. Os militares ficaram no poder 21 anos, até saírem em 1985, com a posse de José Sarney, vice do presidente Tancredo Neves, eleito ainda pelo voto indireto, falecido antes de receber a faixa.

No ano em que o movimento dos militares completou duas décadas, em 1984, Roberto Marinho publicou editorial assinado na primeira página. Trata-se de um documento revelador. Nele, ressaltava a atitude de Geisel, em 13 de outubro de 1978, que extinguiu todos os atos institucionais, o principal deles o AI5, restabeleceu o habeas corpus e a independência da magistratura e revogou o Decreto-Lei 477, base das intervenções do regime no meio universitário.

Destacava também os avanços econômicos obtidos naqueles vinte anos, mas, ao justificar sua adesão aos militares em 1964, deixava clara a sua crença de que a intervenção fora imprescindível para a manutenção da democracia e, depois, para conter a irrupção da guerrilha urbana. E, ainda, revelava que a relação de apoio editorial ao regime, embora duradoura, não fora todo o tempo tranquila. Nas palavras dele: “Temos permanecido fiéis aos seus objetivos [da revolução], embora conflitando em várias oportunidades com aqueles que pretenderam assumir a autoria do processo revolucionário, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o marechal Costa e Silva, ‘por exigência inelutável do povo brasileiro’. Sem povo, não haveria revolução, mas apenas um ‘pronunciamento’ ou ‘golpe’, com o qual não estaríamos solidários.”

Não eram palavras vazias. Em todas as encruzilhadas institucionais por que passou o país no período em que esteve à frente do jornal, Roberto Marinho sempre esteve ao lado da legalidade. Cobrou de Getúlio uma constituinte que institucionalizasse a Revolução de 30, foi contra o Estado Novo, apoiou com vigor a Constituição de 1946 e defendeu a posse de Juscelino Kubistchek em 1955, quando esta fora questionada por setores civis e militares.

Durante a ditadura de 1964, sempre se posicionou com firmeza contra a perseguição a jornalistas de esquerda: como é notório, fez questão de abrigar muitos deles na redação do GLOBO. São muitos e conhecidos os depoimentos que dão conta de que ele fazia questão de acompanhar funcionários de O GLOBO chamados a depor: acompanhava-os pessoalmente para evitar que desaparecessem. Instado algumas vezes a dar a lista dos “comunistas” que trabalhavam no jornal, sempre se negou, de maneira desafiadora.

Ficou famosa a sua frase ao general Juracy Magalhães, ministro da Justiça do presidente Castello Branco: “Cuide de seus comunistas, que eu cuido dos meus”. Nos vinte anos durante os quais a ditadura perdurou, O GLOBO, nos períodos agudos de crise, mesmo sem retirar o apoio aos militares, sempre cobrou deles o restabelecimento, no menor prazo possível, da normalidade democrática.

Contextos históricos são necessários na análise do posicionamento de pessoas e instituições, mais ainda em rupturas institucionais. A História não é apenas uma descrição de fatos, que se sucedem uns aos outros. Ela é o mais poderoso instrumento de que o homem dispõe para seguir com segurança rumo ao futuro: aprende-se com os erros cometidos e se enriquece ao reconhecê-los.

Os homens e as instituições que viveram 1964 são, há muito, História, e devem ser entendidos nessa perspectiva. O GLOBO não tem dúvidas de que o apoio a 1964 pareceu aos que dirigiam o jornal e viveram aquele momento a atitude certa, visando ao bem do país.

À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma.”


Brasil 247

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