Jandira Feghali recebe 20 ameaças de morte

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



Como está ficando cada vez mais difícil viver e se expressar no Brasil, com esses nazifascistas, essa ultradireita raivosa, esses extremistas tentando calar as vozes progressistas da sociedade!

Toda a nossa solidariedade e apoio à corajosa e combativa deputada federal Jandira Feghali, do PCdoB-RJ!

Jandira Feghali/Facebook

Deputada Jandira Feghali soma 20 ameaças de morte por pretender anular mandatos de presidentes militares e mudar Lei de Anistia!

A deputada federal, médica, sindicalista, Jandira Feghali já recebeu 20 ameaças de morte, através de seu e-mail pessoal e pelas redes sociais, além de um motoqueiro ter sido visto fotografando a sua residência, no Rio, em atitude suspeita.

A Polícia Federal investiga o caso, que foi denunciado pela deputada ao Ministério Público e está sendo acompanhado pelo Ministério da Justiça.

Essas violências estão sendo atribuídas ao fato de a parlamentar, líder da bancada do PCdoB na Câmara Federal, estar propondo a anulação dos mandatos dos presidentes militares Humberto de Alencar Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo.

Esses militares-presidentes, para quem não sabe, eram eleitos através de um colégio eleitoral provisório que atuou durante aquele período negro da nossa história, cujo início se deu com o golpe militar de 1964 e que agora completa 50 anos.

A bancada do PCdoB assinou e os deputados do PT apoiam a proposta de Jandira. Trata-se do polêmico projeto de lei nº 7.357/2014 que propõe uma revisão da Lei da Anistia, abrangendo agentes públicos civis e militares que tenham praticado crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, atentado, ocultação de cadáver.

Caso aprovada a ‘Lei Jandira’, eles ficam excluídos da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979).

Este Projeto de Resolução declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional, usando como justificativa principal o fato de que o AI 1 (Ato Institucional número 1), que transformou o Congresso em Colégio Eleitoral, ‘’violava frontalmente a Constituição vigente, que estabelecia eleições diretas, pelo voto popular, dos Presidentes da República”.

“Além disso – prossegue o documento – havia um presidente legitimamente eleito e em exercício, João Goulart”.

Ao encerrar seu pleito, a deputada quer ver declarada a ilegitimidade como um ato de respeito ao Estado de Direito Constitucional e como um veemente protesto contra a ditadura militar que se instalou por 21 anos, rasgando a Constituição do país.

Jandira Feghali: 20 ameaças de morte após propor mudança na Lei de Anistia

 Abaixo, a transcrição do PROJETO DE LEI Nº  7.357/2014

(Da Deputada Federal Jandira Feghali)

Exclui os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia).

O CONGRESSO NACIONAL  decreta:

Art. 1º São excluídos da anistia decretada pela Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, os agentes públicos que tenham praticado crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, durante o período por ela abrangido.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Comissão da Verdade vem colhendo provas cada vez mais incisivas dos desmandos praticados por servidores públicos, civis e militares, que torturaram e assassinaram militantes políticos da resistência à ditadura militar, e praticaram atentados contra a população de forma indiscriminada.

O estado de Direito não pode deixar impunes tais crimes, pena de ferir seus princípios democráticos.

Ademais, observe-se que esses crimes são reconhecidos, no direito penal internacional, como crimes contra a humanidade, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia ou perdão.

É importante frisar, também, que muitos desses crimes se enquadram no conceito de crime continuado, não operando sobre eles a prescrição, a não ser depois de seu término. É o caso, por exemplo, de sequestros, por agentes públicos, cujas vítimas até o presente momento não apareceram.

É importante relembrar, além disso, que muitos desses crimes foram cometidos após o período especificado na Lei da Anistia, mostrando o caráter pouco pedagógico de sua implementação. Por garantir a impunidade de seus autores no passado, elas os incentivavam a cometê-los após o termo prefixado de perdão.

É sui generis e sem precedentes no direito internacional a presunção desses criminosos, serviçais da ditadura militar, de que eles podiam se autoanistiar, perdoarem eles mesmos os crimes que cometeram.

Por tudo isso, estamos apresentando esse projeto, excluindo-os da anistia decretada pela Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, e pedimos aos nossos pares que a aprovem, para que se faça justiça.

Sala das Sessões, em 02 de abril de 2014

JANDIRA FEGHALI

Líder do PCdoB

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº            , DE 2014 – CN

(Da Srª Jandira Feghali)

Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional.

O CONGRESSO NACIONAL resolve:

Art. 1º Declarar ilegítimas as eleições presidenciais indiretas realizadas no âmbito do Colégio Eleitoral do Congresso Nacional e, em decorrência, a ilegitimidade dos mandatos dos presidentes militares delas resultantes.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Em 9 de abril de 1964, uma junta militar formada pelo general Arthur da Costa e Silva, o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e o almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, baixou o Ato Institucional Número Um (AI-1), que, entre outras coisas, determinava a transformação do Congresso Nacional em Colégio Eleitoral para a designação do Presidente da República.

No dia 11 de abril foi eleito indiretamente, por esse Colégio Eleitoral, o general Humberto de Alencar Castelo Branco. A ele sucederam os presidentes-generais Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo, que exerceram um poder despótico e ditatorial à revelia da vontade do povo brasileiro.

É importante frisar que esse ato institucional violava frontalmente a Constituição então vigente, que estabelecia eleição direta, pelo voto popular, dos presidentes da república. A farsa dos Atos Institucionais não pode ser argumentada contra a Constituição. Essa figura jurídica, forjada pelos golpistas, é evidentemente inconstitucional e ilegítima.

Além disso, o Presidente João Goulart estava em pleno exercício de seu mandato presidencial naquele momento, fato que já foi reconhecido por este Congresso Nacional, que, na Resolução nº 4, de 2013-CN, tornou nula a declaração de vacância do presidente da República feita pelo então Presidente dessa instituição, Senador Auro de Moura Andrade. Não se pode falar, nem sequer de longe, na legitimidade de um Presidente eleito pelo Colégio Eleitoral num momento em que, além de tudo, havia um Presidente legitimamente eleito e em exercício, João Goulart.

A transformação do Congresso em Colégio Eleitoral e as sucessivas eleições indiretas para Presidente da República de generais-ditadores de plantão que nele ocorreram contaminam-se da mesma ilegitimidade continuada.

A ilegitimidade dessas eleições ficou patente quando milhões de brasileiros saíram às ruas, clamando em uníssono pelas “Diretas Já” em todos os níveis e em especial nas eleições presidenciais.

Por isso, requeremos aos nobres pares que declarem essa ilegitimidade, como um ato de respeito ao Estado de Direito constitucional e como um veemente protesto contra a ditadura militar que se instalou por 21 anos em nosso país, rasgando a Constituição.

Sala das Sessões, em

JANDIRA FEGHALI

Líder do PCdoB

Hildegard Angel

Jandira Feghali denuncia ameaças à Polícia Federal

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL


Fomos autores de projetos, por exemplo, que revisa a Lei da Anistia, garantindo a prisão de criminosos do Regime Militar, assim como o pedido de tornar ilegítimos os mandatos dos presidentes militares. Esse grupo reacionário se sentiu extremamente incomodado e passou a apelar desta forma. Contudo, eles precisarão responder na Justiça quando tiverem suas identidades reveladas. (...)

É a direita reacionária que me ameaça, grupos organizados de direita. Se a pessoa é fã da ditadura, que fique com a opinião dela. Mas, além das ameaças, outro dia, cheguei em casa e os vizinhos vieram me dizer que tinham visto um motoqueiro no local, tirando fotos da minha casa. Opinião é opinião, mas ameaça é grave. Ameaças pelas redes sociais e por e-mail.

                                                Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ)

Jandira Feghali diz ter recebido ameaças pela internet após aniversário do golpe militar

Deputada pediu à PF investigação, e caso será analisado na seção de crimes cibernéticos

Ela acha que mensagens foram enviadas por causa de sua atividade parlamentar

WASHINGTON LUIZ

Deputada Jandira Feghali - Michel Filho / O Globo

BRASÍLIA - A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protocolou três requerimentos de investigação na Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira contra perfis anônimos que estariam enviando mensagens de ameaças a parlamentares de esquerda pela internet. Apenas Jandira, que é líder do PCdoB na Câmara, afirma ter recebido 20 e-mails de um grupo conservador que se organiza pelas redes sociais. O processo será analisado na seção de crimes cibernéticos da PF.

De acordo com a deputada, as ameaças se tornaram mais frequentes depois dos 50 anos do golpe militar. Ela acredita que os responsáveis pelas mensagens ficaram incomodados com os projetos de lei que ela apresentou na Câmara nos últimos dias:

- Fomos autores de projetos, por exemplo, que revisa a Lei da Anistia, garantindo a prisão de criminosos do Regime Militar, assim como o pedido de tornar ilegítimos os mandatos dos presidentes militares. Esse grupo reacionário se sentiu extremamente incomodado e passou a apelar desta forma. Contudo, eles precisarão responder na Justiça quando tiverem suas identidades reveladas - contou.

Jandira disse também que há suspeita até mesmo de que uma pessoa esteve, nas redondezas de onde ela mora, fotografando sua casa no Rio:

- É a direita reacionária que me ameaça, grupos organizados de direita. Se a pessoa é fã da ditadura, que fique com a opinião dela. Mas, além das ameaças, outro dia, cheguei em casa e os vizinhos vieram me dizer que tinham visto um motoqueiro no local, tirando fotos da minha casa. Opinião é opinião, mas ameaça é grave. Ameaças pelas redes sociais e por e-mail.

Em plenário, Jandira relatou aos colegas o que está acontecendo e a decisão de procurar a polícia e recebeu a solidariedade dos deputados presentes. A deputada enviou a cópia dos requerimentos para a Mesa Diretora da Câmara e para o Ministério da Justiça para que os órgãos acompanhem o caso.

O Globo Online

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Golpe de 64: traição

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL

A palavra final sobre 1964

Paulo Moreira Leite

Almino Afonso disse tudo quando definiu o golpe de 64 como traição, a ser punida pelo Código Militar com 20 anos de prisão e até pena de morte

Foi preciso esperar meio século para que surgisse a palavra final sobre o golpe de 64.

Foi uma traição, um crime previsto no Código Penal Militar, explicou Almino Afonso em sua entrevista no programa Roda Viva.

Aqui explico em mais detalhes.

O Código Penal Militar prevê, em grau máximo, pena de morte e, em grau mínimo, 20 anos de reclusão, para crimes como “coação ao comandante”, o que inclui, no artigo 358, “entrar em conluio, usar de violência ou ameaça, provocar tumulto ou desordem com o fim de obrigar o comandante a não empreender ou cessar ação militar, a recuar ou render-se;”

Basta lembrar que o comandante-em-chefe das Forças Armadas, em 1964, era João Goulart, para entender do que Almino Afonso estava falando.

Também podem ser incluídos em penas com a mesma gravidade – morte ou 20 anos de reclusão - aqueles que, como diz o artigo 356, abandonam “ posição" e deixam de “cumprir ordem”. Lembra da turma que debandou na Via Dutra?

Se você lembrar as relações dos golpistas em relação ao exército norte-americano, aceitando uma posição de subordinação assumida, a ponto de aguardar por armas da Operação Brother Sam, pode chegar à conclusão que houve uma “tentativa contra a soberania do Brasil”.

Pena? “Morte ou 20 anos de reclusão.”

No capítulo Da cobardia qualificada (assim mesmo, com “b”) aprende-se que:

Art. 364. Provocar o militar, por temor, em presença do inimigo, a debandada de tropa ou guarnição; impedir a reunião de uma ou outra, ou causar alarme com o fim de nelas produzir confusão, desalento ou desordem:

Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Não sou advogado, não entendo de Direito Militar mas vamos concordar: são imagens evocativas daqueles dias, concorda?

A leitura desses artigos não é pura formalidade. É uma aula política, que contém uma lição fundamental para o Brasil de hoje.

Ao colocar o debate no plano criminal, Almino Afonso mostrou a gravidade do que ocorreu em 1964. Do ponto de vista dos valores democráticos, das leis do país e até dos códigos militares, estamos falando de decisões inaceitáveis.

Depois de 21 anos de ditadura, muitos comentaristas mantêm uma postura perigosamente tolerante diante de medidas de ataque à democracia.

Como se estivessem aplicando à vida pública os mesmos códigos de comportamento que muitos casais praticam em sua vida privada, aceitam infidelidades, relações múltiplas e outras variações, conforme as circunstâncias ou, para empregar um termo político, conforme a “conjuntura”.

Queremos “explicar” o golpe. Saber “por que” aconteceu. Saber a “herança”.

São exercícios mentais ótimos, enriquecedores do ponto de vista do conhecimento – mas não devem servir para esconder o principal. Do ponto de vista dos valores democráticos, um golpe de Estado não tem justificativa. Não se faz e não se aceita que outros façam. Deve ser denunciado, punido.

Por isso é traição, cobardia. Por isso é tão difícil falar sobre ele - embora se fale muito. Tem gente que diz que nenhum assunto rendeu tantos livros e tantas reportagens. Mas se diz pouco. Porque são verdades duras. Os vencedores de 64 contaram sua história e querem repetir a versão de 50 anos atrás ainda hoje. O grau de sofisticação varia, a erudição também. Mas a narrativa é a mesma.

Por que será? Não estão sequer arrependidos. Não. Eles não acham que erraram. Aqui está o problema.

Mas foi um crime e como tal deve ser visto e analisado. Não pode ser tolerado.

Não se pode pensar nele como o filme “Matou a família e foi ao cinema”.

É justamente pela tamanha gravidade, que, 50 anos depois, o país tem dificuldade para discutir o que houve com clareza e honestidade e tirar suas consequências.

Nossos valores fundamentais – que começam na democracia, no respeito à soberania popular – não foram respeitados. Havia uma eleição marcada para um ano depois. Foi cancelada - e tudo mais, num pacote grotesco de violências, desmandos, abusos. 

Não tem nada a ver com o "contexto da Guerra Fria",  como se quer acreditar, enobrecendo um argumento para a subordinação e a dependência. A questão é "tentativa contra a soberania do Brasil".

As falhas e erros de João Goulart, que eram reais, não explicam tudo e não justificam nada. A questão é anterior e maior. Imagine um crime cuja pena mínima é 20 anos de prisão.

Não dá para fazer risinhos nem piadinhas.

Pela palavra traição, não há subterfúgio nem solução optativa.

ISTOÉ

Destaques do ABC!

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Golpe de 64: crime de lesa-pátria

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



"O que os militares cometeram foi um crime de lesa-pátria. Alegam que se tratava de um estado de guerra, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou entre nós uma ameaça real pois qualquer manifestação neste sentido foi brutalmente reprimida, não sem o apoio da CIA dos EUA. Na histeria do tempo da guerra fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos – as grandes maiorias operárias e camponesas – eram logo taxados de comunistas e de marxistas, mesmo que fossem bispos como o insuspeito Dom Helder Câmara."

1964: o uso dos militares pelos grupos civis reacionários

Leonardo Boff


Os 50 anos do golpe militar, pela violência que implicou, agora devidamente tirada a limpo pela Comissão Nacional da Verdade, não pode deixar nenhum cidadão honesto indiferente. Importa assinalar claramente que o assalto ao poder foi um crime contra a constituição e uma usurpação da soberania popular, fonte do direito num Estado democrático. O primeiro Ato Institucional de 9/4/1964 alijou este princípio da soberania popular ao declarar que “a revolução vitoriosa como Poder Constituinte se legitima por si mesma”. Nenhum poder se legitima por si mesmo; só o fazem ditadores que pisoteiam qualquer direito. O golpe militar configurou uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para, a partir deles, montar uma ordem regida por atos institucionais, pela repressão e pelo Estado de terror.

Bastava a suspeita de alguém ser subversivo para ser tratado como tal. Mesmo detidos e sequestrados por engano como inocentes camponeses, para logo serem seviciados e torturados. Muitos não resistiram e sua morte equivale a um assassinato. Não devemos deixar passar ao largo, os esquecidos dos esquecidos que foram os 246 camponeses mortos ou desaparecidos entre 1964-1979. E agora está sendo descoberta a eliminação de muitos indígenas, tidos como empecilho ao crescimento econômico. Sobre alguns deles foram lançadas até bombas de napalm.

O que os militares cometeram foi um crime de lesa-pátria. Alegam que se tratava de um estado de guerra, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou entre nós uma ameaça real pois qualquer manifestação neste sentido foi brutalmente reprimida, não sem o apoio da CIA dos EUA. Na histeria do tempo da guerra fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos – as grandes maiorias operárias e camponesas – eram logo taxados de comunistas e de marxistas, mesmo que fossem bispos como o insuspeito Dom Helder Câmara.

Contra eles não cabia apenas a vigilância, mas para muitos a perseguição, a prisão, o interrogatório aviltante, o pau-de-arara feroz, os afogamentos desesperadores. Os alegados “suicídios” camuflavam apenas o puro e simples assassinato. Em nome do combate ao perigo comunista, se assumiu a prática comunista-estalinista da brutalização dos detidos. Em alguns casos se incorporou o método nazista de incinerar cadáveres como admitiu o ex-agente do Dops de São Paulo, Cláudio Guerra. Causa espanto e constitui até um problema filosófico a falta de remorsos que o coronel reformado Paulo Malhães recentemente manifestou à Comissão Nacional da Verdade de ter atuado na Casa da Morte de Petrópolis, de ter torturado, assassinado, mutilado cadáveres e ter ocultado o corpo do deputado Rubens Paiva. Rudolf Höss, comandante do campo de extermínio nazista em Auschwitz, que segundo seus próprios cálculos em sua autobiografia mandou para as câmaras de gás cerca de um milhão de judeus, também não mostrava nenhum arrependimento. Divertia-se atirando ao léu sobre os prisioneiros e chorava com uma criança ao chegar em casa ao saber que seu passarinho preferido havia morrido. É o mistério da iniquidade.

O Estado ditatorial militar, por mais obras que tenha realizado (“o milagre econômico” foi apropriado apenas por 10% da população, pelos mais ricos, no quadro de um espantoso arrocho salarial), fez regredir política e culturalmente o Brasil. Expulsou ou obrigou ao exílio nossas mais brilhantes inteligências e nossos artistas mais criativos. Afogou lideranças políticas e ensejou o surgimento de súcubos que, oportunistas e destituídos de ética e de brasilidade, se venderam ao poder ditatorial em troca de benesses que vão de estações de rádio a canais de televisão. E muitos deles estão aí, politicamente ativos e ocupando altos cargos da administração do Estado democrático.

Os que deram o golpe de Estado devem ser responsabilizados moralmente por esse crime coletivo contra o povo brasileiro, como vários juristas o estão pedindo. Os militares se imaginam que foram eles os principais protagonistas desta façanha nada gloriosa. Na sua indigência analítica, mal suspeitam que foram, de fato, usados por forças muito maiores que as deles. Disse-o recentemente Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, numa entrevista ao Boletim Carta Maior (30/3/2014): “O poder não foi apropriado diretamente pelos militares para eles próprios. Foi um projeto político dos setores mais conservadores e reacionários (burguesia nacional e os latifundiários) que tiveram nas forças armadas um apoio e um protagonismo muito grande”.

René Armand Dreifuss escreveu em 1980 sua tese de doutorado na Universidade de Glasgow com o título: 1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe (Vozes, 1981). Trata-se de um livro com 814 páginas das quais 326 são cópias de documentos originais. Por estes documentos fica demonstrado: o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar.

A partir dos anos 60 do século passado, se formou o complexo IPES/IBAD/GLC. Explico: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Grupo de Levantamento de Conjuntura (GLC). Compunham uma rede nacional que disseminava idéias golpistas, composta por grandes empresários multinacionais, nacionais, alguns generais, banqueiros, órgãos de imprensa, jornalistas, intelectuais, a maioria listados no livro de Dreifuss. O que os unificava, diz o autor, “eram suas relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e a sua ambição de readequar e reformular o Estado” (p. 163) para que fosse funcional a seus interesses corporativos. O inspirador deste grupo foi o maquiavélico General Golbery do Couto e Silva, que já “em 1962 preparava um trabalho estratégico sobre o assalto ao poder” (p. 186).

A conspiração pois estava em marcha, há bastante tempo. Aproveitando-se da confusão política criada ao redor da renúncia do Presidente Jânio Quadros e da obstinada oposição ao Presidente João Goulart, que propunha reformas de base e principalmente a reforma agrária, e, por isso, tido como o portador do projeto comunista, este grupo viu a ocasião apropriada para realizar seu projeto. Chamou os militares para darem o golpe e tomarem de assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante, nacional e multinacional, usando o poder militar.

Conclui Dreifuss: “O ocorrido em 31 de março de 1964 não foi um mero golpe militar; foi um movimento civil-militar; o complexo IPES/IBAD e oficiais da ESG (Escola Superior de Guerra) organizaram a tomada do poder do aparelho de Estado” (p. 397).

Especificamente afirma: ”A história do bloco de poder multinacional e associados começou a 1º de abril de 1964, quando os novos interesses realmente tornaram-se interesses do Estado, readequando o regime e o sistema político e reformulando a economia a serviço de seus objetivos” (p. 489). Todo o aparato de controle e repressão era acionado em nome da Segurança Nacional que, na verdade, significava a Segurança do Capital.

Os militares inteligentes e nacionalistas de hoje deveriam dar-se conta de como foram perfidamente usados por aquelas elites oligárquicas e anti-populares que não buscavam realizar os interesses gerais do Brasil, mas, sim, alimentar sua voracidade particular de acumulação, sob a proteção do regime autoritário dos militares.

A Comissão Nacional da Verdade prestaria esclarecedor serviço ao país se trouxesse à luz toda esta trama. Ela simplesmente cumpriria sua missão de ser Comissão da Verdade completa. Não apenas da verdade de fatos individualizados de violência aos direitos humanos, mas da verdade do fato maior da dominação de uma classe poderosa, (anti)nacional, associada à multinacional, para, sob a égide do poder discricionário dos militares, tranquilamente, realizar seus objetivos corporativos e excludentes. Isso nos custou 21 anos de humilhação, de privação da liberdade, perpetrou assassinatos e desaparecimentos e impôs um oneroso padecimento coletivo.

Por fim, cabe ouvir as palavras da advogada Rosa Cardoso, advogada e defensora da prisioneira política Dilma Rousseff e hoje integrante da Comissão Nacional da Verdade, numa entrevista ao Boletim Carta Maior de 20/02/2014: ”Primeiro quero dizer que até hoje as Forças Armadas devem um pedido de perdão à sociedade brasileira, com o que estariam assumindo uma posição civilizada e democrática, que é, afinal de contas, o que se espera dos militares no século 21. Lamentavelmente, até agora, não recebemos nenhum sinal, nenhuma mensagem, que nos indique que haja algum desejo, por parte dos militares, de pedir desculpas e de fazer uma autocrítica política sobre seu comportamento”. Esta dívida eles a tem para com todo o povo brasileiro. E deverão um dia saldá-la.

O dia de hoje, primeiro de abril de 2014, 50 anos do golpe civil-militar, é um dia de pranto pelas vítimas da repressão mas também dia de ânimo porque a truculência não pode sufocar o sentimento de dignidade nem abater os ideais democráticos que triunfaram e estão se firmando mais e mais em nossa consciência nacional.

Dedico este artigo ao meu colega de seminário Arno Preis, cheio de fome de justiça, morto em Paraíso do Norte - GO no dia 15/2/1972.

Leonardo Boff é teólogo, filósofo, presidente honorário do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis.

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RJ: Dilma chora ao lembrar dos exilados de 64

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



Presa política na ditadura, barbaramente seviciada por militares, a presidenta Dilma Rousseff pouco se refere aos anos sombrios em que esteve encarcerada num quartel em São Paulo, mas quando fala deste período sinistro de nossa história, muitas vezes a mulher tida como "durona" se emociona.

No seu governo foi criada a Comissão Nacional da Verdade, para apurar os crimes cometidos pelos agentes da ditadura e para que todo o País possa se sentir pacificado em relação a este período tenebroso da vida brasileira, podendo seguir em frente, com democracia e segurança institucional.

 Dilma se emociona na posse, em 1 de janeiro de 2011

LÁGRIMAS DE DILMA MARCAM VITÓRIA POSSÍVEL SOBRE 64

Choro da presidente ao lembrar dos exilados que voltaram ao País pelo Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ressalta face emotiva de Dilma Rousseff; lembranças do período da ditadura militar (1964-1984) sempre são difíceis para ela, que foi presa política e torturada nos porões do regime; presidente se emocionara antes ao instalar Comissão Nacional da Verdade; iniciativas do governo Dilma para averiguação de violações dos direitos humanos nos governos militares chegaram a avanços em forma de confissões e apurações conclusivas; uma conquista, mesmo sem a revisão da Lei de Anistia

247 – Ao instalar a Comissão Nacional da Verdade, para apuração dos crimes e violações de direitos humanos, especialmente pela prática de torturas, durante o regime militar (1964-1984), a presidente Dilma Rousseff chorou. Com fama de durona, ela enfrentava naquele momento, em 16 de maio de 2012, as lembranças de seu passado doloroso, de presa política e torturada por agentes da ditadura em instalações militares. Na manhã desta quarta-feira 2, no aeroporto do Galeão, ela mais uma vez foi às lágrimas quando lembrou dos exilados políticos que por ali voltaram ao Brasil depois da anistia, em 1979. Entre os dois momentos, em janeiro do ano passado, outra vez a face emocionada de Dilma se mostrou quando ela se manifestou a respeito da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, quando 231 pessoas, a maioria jovens, morreram num incêndio.

Com fama de durona nos bastidores do poder, é compreensível que a presidente não tenha resistido impassível às lembranças que a passagem dos 50 anos do golpe militar de 1º de abril de 1964 lhe despertaram. Mas também é certo que ela está vencendo a luta contra o apagar de um passado que, até a chegada da própria Dilma ao governo, nunca teve na sua apuração uma política de Estado.

Foi a partir da criação da Comissão Nacional da Verdade, e de suas instalações nos Estados, que uma série de confissões e apurações conclusivas começaram a surgir.

Horrores nunca antes detalhados vieram à tona, com personagens em diferentes locais admitindo terem tomado parte em casos emblemáticos. O desaparecimento, em 1971, do deputado Rubens Paiva foi praticamente esclarecido, com a confissão do coronel Paulo Malhães sobre detalhes do assassinato, esquartejamento e ocultação do corpo.

A apuração do caso Rio Centro chegou a novos nomes dos mandantes do envio da bomba ao show realizado no Rio de Janeiro, em 1981. Entre eles, o do general reformado Edson Sá Rocha, então chefe da Seção de Operações do DOI em 1981. Pelo país, antigos torturadores têm mostrado sua própria cara.

Neste ano, com a aproximação das eleições e o aumento natural da agitação no mundo político, Dilma receberá uma das maiores cargas de pressão entre todos os personagens da cena. Ela pode ser dura como administradora, mas já mostrou que tem muitas emoções à flor da pele. A campanha que se avizinha será um grande teste para mostrar qual das duas faces vai prevalecer em Dilma.

Assista, abaixo, ao vídeo em que Dilma se emociona:

Brasil 247

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1964-2014: Jango Vive!

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL

As ideias e os ideais do presidente deposto pelo Golpe de 64 continuam atualíssimos.

E, pasmem!, a "mídia golpista" já existia meio século atrás...

Lei de Meios já, Presidenta Dilma !!!

O manifesto de Jango no exílio (agosto de 1964)

Jango é fotografado pela mulher Maria Tereza em seu exílio no Uruguai 

em 1964. Foto: acervo FGV.

Por João Goulart, agosto de 1964

Faz hoje dez anos que a Nação, traumatizada, assistiu ao supremo sacrifício de Getúlio Vargas. Nunca deixei de me dirigir a todos vós, neste dia, que está definitivamente incorporado à nossa história, marcando, no Brasil republicano, o instante heróico do saudoso estadista que empenhou a própria vida para conter as terríveis forças do obscurantismo e para que pudéssemos prosseguir na dura caminhada da libertação do nosso povo e da nossa Pátria. É, pois, a luta do povo pela liberdade e pela conquista das reformas estruturais profundas e cristãs da sociedade brasileira que, mais uma vez, conduz ao encontro dos vossos anseios e das vossas mais aflitas esperanças.

Deixo, assim, no exílio em que me acho, o silêncio a que me havia imposto para voltar à intimidade honrada dos vossos lares, muitos já violados, dos vossos sindicatos, oprimidos; das vossas associações, atingidas pelo ódio da reação, com uma palavra de advertência, mas, sobretudo, de fé inquebrantável no destino do nosso país. Esta palavra já não parte do Presidente da República. Não vos posso, também, dirigi-la da praça pública, onde tantas vezes nos encontramos. Dominam a Nação o arbítrio e a opressão.

A reconquista das liberdades democráticas deve constituir o ponto básico e irrenunciável da nossa luta, a luta corajosa do povo brasileiro para a emancipação definitiva do Brasil. Duas vezes preferi o sacrifício pessoal de poderes constitucionais à guerra civil e ao ensangüentamento da Nação. Duas vezes evitei a luta entre irmãos. Só Deus sabe quanto me custou a deliberação a que me impus e pude impor a milhões de patriotas.

Em 1961, tolerei as maquinações da prepotência e consenti na limitação de poderes que a Constituição me conferia, para, depois, restaurá-los democraticamente, pela livre e esmagadora deliberação da vontade popular. Nunca recorri à violência. Os tanques, os fuzis e as espadas jamais, historicamente, conseguiram substituir, por muito tempo, a força do direito e da justiça. A função que a Constituição lhes impõe é a defesa da soberania do país e de suas instituições e nunca a tutela do pensamento do povo, para suprimir e esmagar suas liberdades, como pretendem alguns chefes militares.

Este ano, depois de recusar-me à renúncia que nunca admiti, resolvi, pelo conhecimento real da situação militar, não consentir no massacre do povo. Não só porque contrariava minha formação cristã e liberal, mas porque eu sabia que o povo estava desarmado. Eu sabia que a subversão, fartamente denunciada e muito bem paga, na profusão de rádios, jornais e televisão, era o preparo da mentira do perigo comunista, que iria constituir o ponto de partida para concretização da quartelada, a fim de que, assim, pudessem esmagar as justas aspirações populares que o meu Governo defendia. Baniram, ditatorialmente, o direito de defesa; humilharam a consciência jurídica nacional; suprimiram o poder dos tribunais legítimos. Invadiram universidades, queimaram bibliotecas; não respeitaram sequer as mesmas igrejas onde antes desfilavam as contas de seus rosários. Trabalhadores, estudantes, jornalistas, profissionais liberais, artistas, homens e mulheres são presos pelo único crime da opinião pública, da palavra ou das idéias. Cassam centenas de mandatos populares. Porventura são trapos de papel os compromissos internacionais que assumimos na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Carta organizatória das Nações Unidas?

Pessoalmente, tudo posso suportar, como parcela do meu destino na luta da emancipação do povo brasileiro. O que não posso é calar diante dos sofrimentos impostos a milhares de patrícios inocentes e do esmagamento das nossas mais caras tradições republicanas. Hoje, lançam contra mim toda a sorte de calúnias. Sei que continuarão a injuriar-me. Mas o julgamento que respeito e que alguns temem é o do povo brasileiro. É possível que haja cometido erros no meu Governo. Erros da contingência humana. Mas tudo fiz para identificar-me com os sentimentos do povo e da Nação e posso afirmar que assegurei a todos os brasileiros, inclusive a meus adversários, o exercício mais amplo das liberdades constitucionais. Deus não faltará com seu apoio à energia do povo para a reconquista de suas liberdades. Ninguém impedirá o povo de construir o desenvolvimento nacional e dirigir o seu próprio destino.

Tudo fiz por um Governo democrático e justo, no qual se processassem, pacificamente, com a colaboração dos órgãos legislativos, as transformações essenciais da sociedade brasileira; quis um Governo que incorporasse à família nacional, com acesso aos benefícios da civilização do nosso tempo, os milhões de patrícios humildes do campo e as áreas marginalizadas da população urbana; empenhei-me por um Governo que exprimisse os anseios legítimos dos trabalhadores, dos camponeses, dos estudantes, dos intelectuais, dos empresários, dos agricultores, do homem anônimo da rua para, todos juntos, travarmos a difícil luta contra a miséria, a doença, o analfabetismo, o desemprego e a fome. Sobre mim recaiu, então, todo o ódio dos interesses contrariados.

Promovi o reatamento de relações diplomáticas com as nações do mundo e assumi a responsabilidade de alargar nossos mercados, no interesse único da economia do país e do bem-estar do nosso povo. Executei uma política externa independente. Condenamos o colonialismo, sob qualquer disfarce, defendendo os princípios da não-intervenção e da autodeterminação dos povos. Nunca transigi com a dignidade do meu país e o respeito à sua soberania. Hoje, representantes estrangeiros interferem publicamente nos assuntos internos do país ou conhecidas organizações monetárias internacionais fixam, unilateralmente, condições humilhantes, em cláusulas de negociações, para ajudas ilusórias que, internamente, agravam o sofrimento do nosso povo e, externamente, aviltam os preços dos nossos principais produtos de exportação. E já se fala na execução de acordos que abrirão o caminho legal para a instalação, em nosso território, de importantes bases militares, sob o controle e o comando de outras nações.

Decretei, brasileiros, a regulamentação da lei de disciplina do capital estrangeiro. Decretei o monopólio da importação do petróleo e a encampação das refinarias particulares. Decretei a desapropriação de terras, objeto de especulação do latifúndio improdutivo. Decretei a implantação da empresa brasileira de telecomunicações. Lutei pela Eletrobrás. Decretei a limitação dos aluguéis, dos preços dos remédios, dos calçados, das matrículas escolares, dos livros didáticos. Hoje, os aumentos incontrolados do custo das utilidades indispensáveis à vida do povo atingem limites insuportáveis.

Promovi, por todos os meios, campanha intensiva de educação popular, para suprimir o analfabetismo em nossa Pátria. Estimulei os investimentos que promovessem maiores oportunidades de trabalho. Quis vencimentos dignos para todos os servidores públicos, civis e militares. Assegurei aos trabalhadores do campo o direito legal de organizarem seus sindicatos e defendi o salário real de todos os brasileiros, que deve acompanhar a elevação do custo de vida, respeitando a liberdade constitucional dos seus movimentos reivindicatórios legítimos.

Bati-me pelas reformas de base, para que o Congresso as votasse democrática e pacificamente. Muitas vezes pedi a colaboração de suas lideranças partidárias. Nada foi possível obter. Mas ninguém se engane. As reformas estruturais, que tudo empenhei por alcançar, rigorosamente dentro do processo constitucional, nenhuma força conseguirá detê-las e nada impedirá a sua consecução. Neste dia, brasileiros, longe de todos, o pensamento voltado para a memória de Getúlio Vargas, que tombou sacrificado pelas mesmas forças que hoje investem contra mim, reflito sobre as permanentes verdades que o admirável estadista denunciou em sua Carta-Testamento, e anima-se a confiança que tenho no futuro do meu país. Não posso concebê-lo presa da intolerância, da tirania, da ilegalidade, que são atitudes repudiadas pelos sentimentos generosos de nossa gente.

Sem ressentimentos na alma, sem ódios, sem qualquer ambição pessoal, conclamo todos os meus patrícios, todos os verdadeiros democratas, a família brasileira, enfim, para a tarefa de restauração da legalidade democrática, do poder civil e da dignidade das nossas instituições republicanas. Queremos um Brasil livre, onde não haja lugar para qualquer espécie de regime ditatorial, com uma ordem fundada no respeito à pessoa humana, no culto aos valores morais, espirituais e religiosos do nosso povo. Queremos um Brasil justo, progressista, capaz de assegurar confiança ao trabalho e à ação de todos os brasileiros. Queremos um Brasil fiel às origens de sua formação cristã e de sua cultura, libertado da opressão, da ignorância, da penúria, do atraso, do medo, da insegurança.

Deus guiará o povo brasileiro para os objetivos patrióticos de nossa luta.


(Adaptado do Jornal GGN, de Luis Nassif)


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Golpe de 64: Mulheres Violentadas, Assassinadas

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL

Mulheres foram para as ruas e para a luta armada, pela derrubada do regime de força que se instalou no Brasil com o Golpe Militar de 1964: estudantes, professoras, operárias, donas de casa, artistas e outras tantas.

Muitas pereceram nos cárceres, não resistiram à ferocidade das violências desferidas covardemente pelos torturadores.

Houve mulheres que durante sessões de tortura eram sexualmente violentadas por bestas enfurecidas, psicopatas sanguinários, como a professora de português Sônia Maria de Moraes Angel Jones, que em 45 horas de tortura foi estuprada com um cassetete e teve seus seios arrancados.

Para NUNCA MAIS vivermos esta iniquidade, para NUNCA MAIS esquecermos esta barbárie!

DITADURA NUNCA MAIS !!!

Passeata dos Cem Mil, Rio de Janeiro, 1968, contra a censura, contra a ditadura. Mulheres, Atrizes, na linha de frente: Eva Tudor, Tônia Carrero, Eva Wilma, Leila Diniz, Odete Lara, Norma Bengel (da esquerda para a direita). E também Ruth Escobar, que não aparece na foto, dando a mão a Norma Bengel.

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Golpe de 64: Memórias de um Guerrilheiro - 2

50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL

Lembranças de quem esteve na luta armada, foi torturado, conseguiu escapar com vida e vive com muitas sequelas, mas ainda mantém seus mais altos ideais: o amigo, revolucionário, escritor, jornalista e blogueiro Celso Lungaretti, do blog Náufrago da Utopia. 

Clique aqui para ler o "Memórias 1".




O cotidiano de um resistente

A propaganda enganosa martelada incessantemente pelas viúvas da ditadura bate muito na tecla de que os militantes da luta armada teriam utilizado o dinheiro expropriado dos bancos para viver como burgueses, entre luxos e orgias. Nada mais falso.

Eu militei na Vanguarda Popular Revolucionária entre abril/1969 e abril/1970, quando fui preso pelo DOI-Codi/RJ, sofri torturas que me deixaram à beira de um enfarte aos 19 anos de idade e me causaram uma lesão permanente.

Nesse ano em que me beneficiei do produto dos assaltos praticados pelas organizações de resistência à tirania implantada pelos usurpadores do poder, como foi minha vida de nababo?

Na verdade, recebia o estritamente necessário para subsistir e manter a minha fachada de vendedor autônomo.

No início, fui obrigado a me abrigar em locais precaríssimos, como o porão de um cortiço na rua Tupi, próximo da atual estação do metrô Marechal Deodoro, na capital paulistana. Era só o que eu conseguia pagar com o produto dos assaltos.

Cada quarto era um cubículo mal ventilado. Enxames de pernilongos me atacavam durante o sono. Afastava-os com espirais que mantinha acesos durante a noite inteira... e me faziam sufocar.

O que mudou quando meus companheiros fizeram o maior assalto da esquerda brasileira em todos os tempos, apossando-se dos dólares da corrupção política guardados no cofre da ex-amante do governador Adhemar de Barros? Quase nada.

Era dinheiro para a revolução, não para gastos pessoais. Apesar de integrar o comando estadual de São Paulo e depois exercer papel semelhante no Rio de Janeiro, continuei levando existência das mais austeras.

Meu último abrigo foi o quarto alugado no amplo apartamento de uma velha senhora do Rio Comprido (RJ). Fazia tanto calor que eu era obrigado a dormir despido sobre o chão de ladrilhos, que amanhecia ensopado de suor.

Quando tinha de abandonar às pressas um desses abrigos, todos os meus bens cabiam numa mala de médio porte. Vinham-me à lembrança os versos de Brecht, "íamos pela luta de classes, desesperados/ trocando mais de países que de sapatos".

Havia, sim, um dinheiro extra, que equivaleria a uns R$ 10 mil atuais. Mas, tratava-se do fundo a que recorreríamos caso ficássemos descontatados e tivéssemos de sobreviver ou deixar o País por nossos próprios meios, sem ajuda dos companheiros que já estariam presos ou mortos.

Nenhum de nós gastava essa grana, era ponto de honra. Os fundos de reserva acabaram chegando, intactos, às garras dos rapinantes que nos prendiam e matavam. Nunca prestaram conta disso, nem dos carros, das armas e até das peças de vestuário que nos tomaram.

E, mesmo que tivéssemos dinheiro para esbanjar, como o gastaríamos? Éramos procurados no país inteiro, com nossos nomes e fotos expostos em cartazes falaciosos.

Eu, que nunca fizera mal a uma mosca, aparecia nesses pôsteres como “terrorista assassino, foragido depois de roubar e assassinar vários pais de família”. O Estado usava o dinheiro do contribuinte para me fazer acusações falsas e difamatórias!

Para manter as aparências, éramos obrigados a sair cedo e voltar no fim do dia. Os contatos com companheiros eram restritos ao tempo estritamente necessário para discutirmos os encaminhamentos em pauta; dificilmente chegavam a uma hora.

Sobravam longos intervalos, com nada para fazermos e a obrigação de ficarmos longe de situações perigosas. Tínhamos de procurar locais discretos, tentando passar despercebidos... por horas a fio. Sujeitos a, em qualquer momento, sermos surpreendidos por uma batida policial.

Vida amorosa? Dificílima. Cada momento que passássemos com uma companheira era um momento em que a estaríamos colocando em perigo. Ninguém corria o risco de ir transar em hotéis, sempre visados (e nossa documentação era das mais precárias, passei uns oito meses carregando apenas um título eleitoral falsificado). E as facilidades atuais, como motéis, quase inexistiam.

Aos 18/19 anos, senti imensa atração por duas aliadas, uma em São Paulo e outra, meses mais tarde, no Rio de Janeiro. Com ambas, o sentimento era recíproco. E nos dois casos mal passamos dos beijos apaixonados com que nos cumprimentávamos e despedíamos. Qualquer coisa além disso seria perigosa demais.

Enfim, esta é a vida que levávamos, acordando a cada manhã sem sabermos se estaríamos vivos à noite, passando por frequentes sustos e perigos, recebendo amiúde a notícia da perda de companheiros queridos (eu até relutava em abrir os jornais, tantas eram as vezes que só me traziam amargura).

Sobreviver alguns meses já era digno de admiração. Ao completar um ano nessa vida, eu já me considerava (e era considerado pelos companheiros) um veterano. Caí logo em seguida.

Dos tolos que saem repetindo essas ignomínias trombeteadas dia e noite pela propaganda enganosa da direita, nem um milésimo seria capaz de encarar a barra que encaramos, não pelas motivações ridículas que nos atribuem, mas por não aguentarmos viver, e ver nosso povo vivendo, debaixo das botas dos tiranos!

Náufrago da Utopia

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