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quarta-feira, 26 de março de 2014

Câmara aprova Marco Civil da internet


REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA



Presidenta Dilma vence. Rebelião contida.

Todos os que fazemos a mídia alternativa, digital, também avançamos.

Vamos acompanhar a votação no Senado.

E em seguida lutar por uma Lei dos Meios.






quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Dilma: acorde e mude sua comunicação!


DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA



Presidenta Dilma: 

Faça uma reforma geral na Comunicação do seu governo! (Bernardo, Helena & Cia. ...)

Fale diretamente com seu povo, Presidenta!

Mude sua linguagem! Fale fácil, de um jeito que o povão entenda! Gente do povo nem sempre sabe o que é "balizar"... e outras palavras obscuras e/ou técnicas que a senhora usa em suas falas!

Alerta de amiga e mulher da comunicação: se eu não tivesse criado este "Abra a Boca, Cidadão!", família-quadrilha, aliada ao mundo do crime, já teria me tirado de circulação...

Venha para as redes sociais, Presidenta, crie uma conta no Twitter!

Promova o marco regulatório da comunicação, a regulamentação da mídia, uma Lei de Meios, como a intrépida e corajosa Cristina Kirchner fez na Argentina.

Vai pra cima da mídia golpista, Presidenta Dilma !!!



Dilma e a crônica de uma derrota anunciada

Miguel do Rosário



O governo do PT tem inúmeros problemas, como todo governo.

Não construiu um projeto de Estado, como prova a falta de discernimento com que indicou os ministros do Supremo Tribunal Federal. Não investiu suficientemente em projetos estruturantes de mobilidade urbana. A redução do IPI dos automóveis foi realizada sem um contraponto urbanista para evitar o congestionamento das grandes cidades.

Entretanto, talvez não tenha havido fracasso maior no governo do que a sua estratégia de comunicação. Ontem [31/07], a presidenta participou de um evento em São Paulo no qual anunciou o investimento de R$ 8 bilhões do governo federal na cidade de São Paulo.

Ótimo! Excelente oportunidade para construir um discurso revigorante, com planos de futuro, inspirando esperança e espírito empreendedor nas pessoas. Só que não.

Ao invés disso, a presidenta faz um longo louvaminha do governo, citando tediosamente dados do IDH, que vão até 2010!

O passado, mais uma vez, assumiu o lugar do futuro.

Toda segunda-feira, temos o Café com a Presidenta, no rádio… Quem escuta? Talvez donas de casa no interior do Amapá. Mas não são as pessoas que vivem nas cidades médias e grandes, ou seja, 70% da população brasileira.

As manifestações de rua, que por pouco não enveredam para um grande movimento de repúdio ao governo federal, pelo jeito não despertaram as belas adormecidas do Planalto. O ridiculamente anacrônico Café com a Presidenta, que ninguém escuta, continua sendo seu único canal de comunicação. Por que não trocar para vídeo, e disseminá-lo viralmente pelas redes sociais? Nós a elegemos, Dilma, para que você nos represente politicamente, com galhardia e coragem, não para se esconder em programas transmitidos apenas em áreas rurais.
Estamos às vésperas de um processo eleitoral, e a presidenta não tem uma conta de twitter. Se tivesse uma, poderia acumular seguidores e construir uma arma política para se defender dos ataques que fatalmente virão em 2014.

Mais uma vez, a guerra ficará nas mãos de blogueiros e internautas, qual um novo exército de 300 espartanos, a lutar contra 5 milhões de persas midiáticos.

Sou um blogueiro de esquerda, e estou predestinado a apoiar Dilma em 2014 porque entendo que a alternativa, Aécio Neves, representa um retrocesso terrível para o país. Por isso mesmo, estou absolutamente chocado com a i
ncompetência da comunicação do governo federal.

Não falo isso para arrumar um emprego no governo, como acusarão meus detratores. Quero continuar sendo um blogueiro independente, operando no setor privado, dono da minha opinião e do meu nariz.

Tudo que eu quero é que o governo federal esteja ao nosso lado na luta ideológica contra as forças do atraso que, aliadas ao imperialismo, querem manter o Brasil submisso a um destino de periferia pobre do mundo.

Me desculpem o termo grosseiro, mas é muita estupidez a Dilma jamais ter investido nas redes sociais.

O governo do PT prefere torrar bilhões com marketing tradicional do João Santana do que contratar meia dúzia de garotos para escrever tweets e posts no facebook.

O governo não exerce a luta política, não argumenta. Tornou-se um elefante parado no meio da savana, levando flechadas. Os caciques do PT no legislativo não querem lutar com medo de represálias. Tornaram-se um bando de covardes.

O PSDB, no poder, vai enterrar todas as investigações sobre a privataria tucana, o Banestado, Cachoeira, sonegação da Globo, e encetar um ataque violento contra os podres do PT, desde o vereador que usou dinheiro público para comprar um sanduíche fora da cidade até as coisas grandes. A estratégia petista de permanecer sempre na defensiva, e inclusive entregar alguns reféns aos leões (Dirceu, Genoíno, Cunha e Pizzolato), para evitar um confronto mais direto, será implodida por seus adversários quando estes subirem a rampa. De 2015 em diante, o bicho papão vai pegar do mesmo jeito.

É uma pena.

Se nem a explosão das bombas, e os gritos de milhões de pessoas à sua porta, conseguiu acordar o governo, é porque talvez ele já esteja morto.

Bem, espero que não. De qualquer forma, seremos obrigados a lutar para ressuscitá-lo, como Lázaro.

Dilma, acorde. Mude seu ministério. Mude sua comunicação. Venha pra rua. Venha lutar. Desse jeito, você e seu partido vão perder a guerra.


O mais grave: vão perder pelo pior dos defeitos numa pessoa e num governo, a covardia. A covardia não atrai. Mesmo valentões descerebrados ou mal intencionados, como Joaquim Barbosa, conseguem despertar a simpatia de um setor, porque vêem nele sinais de coragem e intrepidez.

Os representantes do PT, e principalmente a presidenta, se quiserem atrair gente, precisam demonstrar mais arrojo, mais culhões, mais autoestima.

Hoje temos uma questão central, por exemplo. A sonegação da Rede Globo nos permite oferecer ao gigante das ruas um inimigo à sua altura. Um poderio imenso, disseminado e dissimulado. A Globo controla a política porque, em quase todos os estados brasileiros, sobretudo os mais pobres, as famílias que dominam a política local detêm concessão pública para retransmitir a Globo, o SBT, a Band…

Seria interessante que a presidenta aproveitasse a oportunidade para se engajar em nossa luta em prol de uma mídia mais democrática e mais justa.

O Cafezinho

Destaques do ABC!

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sábado, 3 de agosto de 2013

Lula diz: "Abra a Boca, Cidadão!"


DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA



“Agora com a internet, do jeito que ela funciona, nós temos a capacidade de ter a nossa própria mídia. Nós precisamos criar o nosso instrumento de comunicação. O que está acontecendo no mundo serve de aprendizado."
                                                                                      (Presidente Lula)


Demorou, mas acordou...

Poderia ter feito a Lei dos Meios, em seus dois mandatos na Presidência da República, mas, ao que tudo indica, não teve coragem de enfrentar a máfia midiática. O mesmo se pode dizer da presidenta Dilma, que mandou o povo usar o controle remoto, e agora é "espancada" diariamente pela mídia golpista.

Bom, antes tarde do que nunca.

Lula e Dilma acordaram, e agora sabem que com esses veículos de comunicação da mídia corporativa o Povo Brasileiro continuará sendo manipulado e nunca haverá estabilidade institucional.

Na sociedade digital planetária, cada cidadão pode ser um produtor de conteúdo, um meio de comunicação, um espaço para exercer sua cidadania e liberdade de expressão.




domingo, 28 de julho de 2013

Dilma: "Lula não volta porque nunca saiu"


ESSA É A DILMA!



Presidenta concede entrevista em que começa a "por o pingo nos is", desmentindo informações falsas sobre seu governo veiculadas à saciedade pela máfia midiática, para promover desestabilização e caos no País.

A Presidenta está mais do que certa. Chegou a hora de desmascarar todas as mentiras e empulhações da oposição e da mídia golpista.

Sobre Lula, ela afirmou que ele não voltará em 2014 simplesmente porque ele nunca foi... (risos). 

Claro! O governo da Presidenta é uma continuação do governo Lula, que trouxe avanços significativos para o Brasil. 

Agora, há pouco mais de um ano das eleições de 2014, os algozes do povo brasileiro tentam de todas as formas apagar os feitos do governo popular e trabalhista, por meio de um verdadeiro linchamento midiático de Dilma. 

Vai pra cima, Presidenta!

Bateu, levou!




sábado, 9 de março de 2013

Suprema mediocridade


Bairro da Penha, cidade de São Paulo. "Operação Abafa" em andamento, para silenciar esta blogueira, que edita este corajoso blog, e vem sendo ROUBADA há anos por "familiares" que se transformaram em quadrilha, agora empenhada em continuar na impunidade. O Brasil precisa conhecer estes delinquentes. Blogueira Paulistana: mais perseguida que a Blogueira Cubana.


JUDICIÁRIO NOSSO DE CADA DIA

"O advogado medíocre do interior, alçado à condição de ministro da mais alta corte, quer deixar sua marca para a história. Escolhe para beneficiário o poder que poderá photoshopar sua reputação: a mídia.

Cria um desastre jurídico monumental, mas seus pares recolhem-se em silêncio para não despertar a ira do leão. E convalidam um desastre tão grande que desperta críticas até dos advogados do leão."


Luis Nassif

É de responsabilidade principal do ex-Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos capítulos mais irresponsáveis da história do Supremo: o fim da Lei de Imprensa sem ter colocado nada no lugar, criando um vazio jurídico.

Foi indesculpável também a atuação dos demais Ministros – com exceção de Marco Aurélio Mello – mostrando como o temor reverencial à mídia produz distorções que acabam afetando a própria mídia.

Na história recente da Justiça brasileira, não se tem notícia de vácuo legal semelhante ao criado por Ayres Britto, ao revogar a Lei de Imprensa e não providenciar uma substituição. Foi um absurdo tão grande que gerou críticas até de advogados das empresas jornalísticas. A ponto de ser tachado de "apagão jurídico" pelo maior dos especialistas em Lei de Imprensa, Manuel Affonso Ferreira, também advogado do Estadão.

O álibi de Ayres - aceito pelos seus pares - foi o de que, por ter sido criada no regime militar, a Lei de Imprensa era autoritária. Ora, o Código Penal foi elaborado no Estado Novo. E o Estatuto do Índio no regime militar.

Apesar de criada na ditadura, a Lei de Imprensa era considerada um instrumento legal bem elaborado. Defendia a vítima, ao definir procedimentos rápidos: 24 horas para a resposta do veículo; 24 horas para a decisão do juiz; e publicação imediata da resposta, independentemente da apelação. Mas também resguardava os direitos do veículo, ao acoplar as multas à capacidade financeira do condenado e ao definir prazos de prescrição.

Esses valores (da tabela de preços do veículo para cobrança do espaço utilizado na publicação compulsória da resposta) serviam de base para que o veículo cobrasse o preço do espaço quando tivesse vencido a demanda em segunda instância, isto é, o acórdão que julgou o pedido de resposta improcedente, reformando a sentença, servia de título executivo: bastaria ingressar com uma execução contra o perdedor, juntando o acórdão e a tabela de preços, para ser indenizado.

Esse princípio - da multa pecuniária adequada à capacidade econômica do condenado - acabou se espalhando por todo o sistema penal, mostrando as virtudes da lei.

Continha exageros típicos do período militar, como a possibilidade de prisão do jornalista e a apreensão de periódicos. Mas qualquer ministro medianamente competente saberia tirar os exageros sem criar o vácuo legal. Não Ayres Britto.


As aberrações de Ayres Britto

Foram muitas as aberrações cometidas por ele.

A primeira, ao eliminar os procedimentos necessários para se obter o direito de resposta, afetou os direitos de milhares de vítimas de abusos. Direito de resposta é reconhecido pela Constituição. Mas sem a definição dos procedimentos, cria-se uma balbúrdia, pois cada ação dependerá do entendimento do juiz.

Não se ficou nisso.

No Direito existe o chamado Princípio da Legalidade. Só se pode condenar quando existe lei definindo o crime e a pena. Sempre que revoga uma lei, qualquer ministro responsável define o momento de aplicação da nova norma.

A Lei de Imprensa vigorava há 42 anos. A Constituição é de 1988.

Ayres Britto não definiu a data de corte, a partir de quando ela deixaria de ter eficácia, se a partir dos novos processos, resguardando os processos já em andamento, por exemplo. Agora, há pessoas condenadas em 1990 que estão entrando na Justiça pedindo a anulação da pena, já que a Lei foi considerada inconstitucional pelo próprio Supremo.


As reações no Supremo

Em abril de 2009, período de discussão da Lei, o único ministro a se insurgir contra essa excrescência foi Marco Aurélio Mello.

Pediu aos ministros que voltassem atrás em seus votos, alertou que a revogação criaria um vácuo jurídico. "A quem interessa o vácuo normativo? Amanhã se diz que passaremos a ter liberdade. Penso que passaremos a ter conflitos de interesse mediados por um julgador."

Foi em vão. O temor reverencial em relação à mídia falou mais alto do que a responsabilidade em relação aos direitos individuais. 
Sobreveio o caos previsto por Marco Aurélio.

Em dezembro de 2010 o STF analisou a questão do direito de resposta.

O inacreditável Ayres de Britto achou a solução: "Enquanto uma lei de direito de resposta não vem, a Constituição é o bastante. Ela tem eficácia plena e de pronta aplicabilidade".

Sem a pressão da mídia, Celso de Mello vestiu a toga de magistrado competente e reconheceu o óbvio: apesar de não haver uma lei de imprensa, o direito de resposta era um dispositivo da Constituição, mas precisaria de definição dos procedimentos. No mesmo julgamento, Gilmar Mendes admitiu que o STF errou ao derrubar integralmente a Lei de Imprensa, inclusive em artigos que regulavam o direito de resposta.

Ora, mas o próprio Marco Aurélio havia alertado para esses desdobramentos. E pode-se criticar os ministros por muitos ângulos, não pelo desconhecimento dos procedimentos jurídicos. O que explica essa posição de nove ministros terem convalidado essa aventura jurídica? Simples: incapacidade de julgar sem se render ao chamado clamor da mídia.

Trata-se de uma cena à altura dos melhores romances de Eça de Queiroz ou Machado de Assis. Ou do realismo fantástico latino-americano.

O advogado medíocre do interior, alçado à condição de ministro da mais alta corte, quer deixar sua marca para a história. Escolhe para beneficiário o poder que poderá photoshopar sua reputação: a mídia.

Cria um desastre jurídico monumental, mas seus pares recolhem-se em silêncio para não despertar a ira do leão. E convalidam um desastre tão grande que desperta críticas até dos advogados do leão.

Lula tem uma dívida com o país, ao ter mediocrizado a composição do Supremo com as indicações de Ayres Britto, Luiz Fux e Dias Toffolli.

Mas o Supremo também tem um passivo de, conhecendo a baixa capacidade de Ayres Britto, ter assinado em branco sobre o voto em que relatou o fim da Lei da Imprensa, por receio de ir contra os grupos jornalísticos.

Faltam estadistas no Supremo.

Luis Nassif Online
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domingo, 3 de março de 2013

Dilma, por favor, se espelhe na Cristina!...


A corajosa presidenta Cristina Kirchner promoveu uma polêmica "Ley de Medios" para regulamentar e democratizar a comunicação na Argentina.

Agora, a destemida presidenta e também advogada vai mexer num outro "vespeiro": ela quer fazer uma reforma para democratizar o Judiciário (!!!), e já começa a enfrentar resistências.

Claro! Veículos de comunicação e Poder Judiciário, lá e cá, são controlados pelas elites, em geral mesquinhas, apátridas, tacanhas, ultraconservadoras, que só pensam nos seus interesses.

Ponto para a intrépida presidenta Cristina Kirchner, em quem a presidenta Dilma Rousseff poderia, muito bem, se espelhar de vez em quando...

                                                                                   Roberto Stuckert Filho/PR

Apoiamos a presidenta Dilma, que vem fazendo um governo muito atento aos mais frágeis, mas nas relações com a mídia e com o Judiciário, somos "mil vezes" Cristina Kirchner!



Cristina Kirchner fará reforma judicial, mas nega mudar Constituição

BUENOS AIRES, 1 Mar (Reuters) - A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, proporá ao Congresso uma iniciativa para "democratizar" o Poder Judiciário, mas não promoverá uma reforma constitucional - opção que seus adversários temiam que fosse usada para permitir que ela concorresse a um terceiro mandato.

Cristina tem criticado vários juízes por frearem leis consideradas cruciais por seu governo, especialmente uma reforma que limita a propriedade dos meios de comunicação e que obrigaria o maior conglomerado do setor, o poderoso Grupo Clarín, a abrir mão de algumas concessões.

Ela também acusa o Judiciário de trabalhar a favor de "corporações" que, assegura ela, buscam desestabilizar seu governo.

Em um discurso de mais de três horas para abrir o novo ano legislativo, Cristina disse que enviará ao Congresso três projetos, incluindo um que institui eleições diretas para o Conselho da Magistratura, órgão de controle do Judiciário. Atualmente, seus 13 integrantes são nomeados pelo Congresso, pelo governo, pelo Judiciário, por sindicatos de advogados e pelo âmbito acadêmico.

"A proposta é que a totalidade dos membros do Conselho da Magistratura sejam eleitos pelo povo", disse a presidente, acrescentando que nunca teve a intenção de reformar o Judiciário por meio de uma mudança na Constituição.

Nas últimas semanas, a oposição vinha dizendo que os apelos governistas pela democratização da Justiça eram um pretexto para reformar a Constituição e permitir à presidente exercer um terceiro mandato.

"Não vai se reformar Constituição nenhuma, fiquem todos tranquilos. Então, quem achava que isso da democratização da Justiça era uma desculpa, que esqueçam", afirmou.


Ela também anunciou que, pelo projeto da reforma, o preenchimento de postos de trabalho no Judiciário (exceto para cargos de juízes) ocorrerá por sorteio, para evitar favorecimentos. "Ingressar no Poder Judiciário não pode ser um privilégio, devem poder fazê-lo todos que reunirem os requisitos." [claro!!!]


Outra proposta de Cristina é regulamentar as medidas cautelares, um recurso com o qual vários juízes frearam algumas reformas do seu governo.

O Clarín, por exemplo, recorreu à Justiça contra partes da nova regulamentação dos meios de comunicação, por considerar inconstitucionais algumas exigências. Esses recursos geraram medidas cautelares que serviram para congelar um processo de desinvestimento, num caso que pode chegar à Corte Suprema.

Cristina disse que as medidas cautelares são uma "distorção do direito".

Parlamentares de oposição disseram que a proposta de reforma do Judiciário buscará "submeter" a Justiça aos desejos do Poder Executivo. A deputada Elisa Carrió disse, pelo Twitter, que a presidente "quer uma Justiça kirchnerista, submetida ao seu mando".

Reportagem de Guido Nejamkis

Reuters

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