Marco Civil da Internet: vitória de Dilma

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A vitória brasileira com o Marco Civil da Internet


Luis Nassif


A votação do Marco Civil da Internet e sua apresentação na Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NET Mundial) – encontro internacional em São Paulo para discutir o tema – é uma das grandes vitórias individuais da presidente Dilma Rousseff.

Trata-se do coroamento de uma iniciativa que começou com um discurso forte na ONU (Organização das Nações Unidas), em reação às denúncias de espionagem do governo norte-americano contra mandatários de outros países.

O passo inicial era garantir o sigilo na rede e o direito à privacidade. Mas os desdobramentos são muito mais amplos.

Como reconheceu o Le Monde, o Marco Civil da Internet garante a liberdade de expressão, a proteção da vida privada e a igualdade de tratamento de qualquer tipo de conteúdo. E vai abrir espaço para a manifestação de outros países.

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Os pontos centrais do Marco são os seguintes:

Garantia de isonomia no tratamento dos conteúdos.

Criação de regras que resguardem os dados pessoais dos usuários da net.

Garantia de que conteúdos só poderão ser retirados mediante processo judicial. 

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Ainda falta muito para avançar. Mas o início é promissor.

As grandes revoluções tecnológicas do século 20, no campo da comunicação, criaram oligopólios com enorme concentração de poder, inclusive nos Estados Unidos.

Governos criavam legislações rígidas para concessão do espaço público, entregavam a grupos privados aliados que acabavam tornando-se proprietários eternos do espaço, sem oferecer as contrapartidas exigidas, de programação de qualidade para o público.

Foi assim com o monopólio das telecomunicações, com o oligopólio dos grandes grupos de comunicação, com as redes de rádio e televisão.

Havia uma apropriação do espaço público, conferindo um poder massacrante às redes existentes que praticamente impedia a entrada de novos competidores.

Foi assim que o conceito democratizador da rádio comunitária foi sufocado pelo modelo das grandes redes empresariais; o mesmo acontecendo com a telefonia e com a televisão aberta.

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Esse modelo começou a ser rompido com a TV a cabo.

A Internet significou a implosão final do velho padrão de grupos de mídia. Mas poderia colocar, em seu lugar, o oligopólios das redes sociais, ou a concentração de poder nas empresas de telefonia, repetindo a sina concentradora das revoluções tecnológicas anteriores.

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A era da Internet trouxe desafios maiores ainda que a das ondas tecnológicas anteriores. Estas davam-se no âmbito dos estados nacionais. Já a Internet é supranacional. Daí a importância da afirmação dos estados nacionais.

O senso de oportunidade de Dilma foi ter se antecipado e liderado essa reação.

Quando a Microsoft expandiu seu poder de monopólio pelo mundo, levou anos até que a União Europeia entendesse a lógica e aprovasse leis anti monopólios. E a Microsoft trabalhava com ferramentas, não com o mercado de opinião.

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Com o encontro em São Paulo e o pioneirismo do Marco Civil, os governos nacionais se antecipam e será possível que a revolução da Internet não resulte na formação de novos oligopólios que sufoquem as manifestações da sociedade.

Jornal GGN

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Lula fala à Blogosfera e à Nova Mídia

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Mais uma entrevista histórica do ex-presidente Lula, desta vez no Instituto Lula, a blogueiros e à mídia alternativa, digital, mostrando o que é o novo tempo, a Nova Era, os novos atores na comunicação. (Link do vídeo no final do post.)

O ex-presidente falou de todos os assuntos, mandou recados importantes para o governo e mostrou mais uma vez sua inteligência política e por que é um dos mais respeitados estadistas do mundo.

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

"Dilma é a melhor pessoa para vencer as eleições", diz Lula a blogueiros

"Eu não sou candidato. Minha candidata é a Dilma Rousseff. E eu conto com vocês para divulgar isso e acabar com essa boataria”, assim o ex-presidente Luiz Inácio da Silva abriu a entrevista coletiva para blogueiros que aconteceu nesta terça-feira (8) no Instituto Lula em São Paulo. Lula desmentiu que será candidato este ano e brincou, “Isso eu não posso registrar em cartório, mas não sou candidato”. A coletiva foi transmitida ao vivo pela internet e assistida por mais de dez mil conexões.

Para ver mais fotos e baixar imagens em alta resolução, visite o Picasa do Instituto Lula.

O ex-presidente, que foi o primeiro mandatário a realizar uma entrevista coletiva com blogueiros no Brasil, em 2010, voltou hoje a falar para os profissionais da internet sobre diversos assuntos. Lula falou sobre eleição, manifestações, democracia, PT, Petrobras, economia, saúde, Copa do Mundo, mensalão, reforma política e outros assuntos.

Ele explicou aos participantes que não fala há muito tempo com a imprensa por ser ex-presidente, e que a sua percepção é de que “os meios de comunicação no Brasil pioraram do ponto de vista da neutralidade”. Lula disse ainda que a imprensa tem que colocar a verdade para a população. “Têm que ser pelo menos verdadeiros. Contra ou a favor, que a verdade prevaleça”.

Com relação à Copa do Mundo, Lula lembrou a comoção nacional quando o Brasil venceu a disputa para ser a sede do mundial e questionou: “por que a anulação disso agora?” O ex-presidente explicou que o dinheiro que está sendo utilizado na Copa do Mundo não foi retirado da saúde, por se tratar de dinheiro do BNDES destinado a empréstimos. “Para o BNDES emprestar dinheiro para construir um hospital, precisa haver um empresário querendo construir um hospital”. Lula disse ainda que “não teve nenhum país no mundo em que não teve protesto durante a Copa”, e que “temos que ver que teremos o encontro das civilizações no Brasil proporcionado pelo esporte e isso é fantástico”.

Sobre o julgamento da AP 470, chamado de mensalão, Lula disse que espera viver para ver essa história ser contada novamente e disse aos blogueiros: “Quem sabe sejam vocês que vão recontar essa história?” O ex-presidente afirmou que precisa ser estudada a “participação e o poder de condenação” que a grande mídia teve durante este julgamento. Sobre a decisão do STF sobre o julgamento do chamado mensalão tucano, o ex-presidente chamou de dois pesos e duas medidas. “Os mesmos que defendiam a forca para José Dirceu, defendem um julgamento tranquilo para outros”.

Questionado sobre a atual conjuntura da Petrobras, o ex-presidente afirmou que em todos os anos eleitorais a oposição tenta emplacar uma CPI para investigar a estatal. “Eu penso que são pessoas que trabalham para enfraquecer a Petrobras. Se ela hoje vale 98 bilhões, no governo FHC ela valia 15 bilhões”. Lula disse ainda que a empresa deve ser motivo de orgulho para todos os brasileiros e que se for para investigar, que seja investigado. “A gente não pode é ficar permitindo que por omissão nossa, as mentiras continuem prevalecendo”.

Quando perguntado sobre a Lei Antiterrorismo, que foi proposta no Congresso, Lula foi enfático. “Não acho que o Brasil precisa dessa Lei, porque não tem terrorismo no Brasil. No país do carnaval, fazer uma lei contra alguém que usa máscaras é impensável”. O ex-presidente disse que as manifestações representam a “sociedade em processo de evolução, tentando conquistar cada dia mais coisa. Aprendemos a fazer política, fazendo manifestação, fazendo greve. A democracia não é um pacto de silêncio”.

Sobre a reforma política, Lula disse que é favor de uma constituinte exclusiva para fazer a reforma no Brasil. “A reforma política é a mais importante reforma que tem que acontecer neste país, sem ela todas as outras ficam muito mais difíceis”. Com relação ao financiamento público de campanha, o ex-presidente disse estar convencido de que é “a forma mais barata, mais honesta, de fazer eleição no Brasil, para o cidadão saber quanto custa o voto”.

Entrevistaram o ex-presidente os blogueiros Renato Rovai (Revista Fórum e Blog do Rovai), Altamiro Borges (Blog do Miro), Conceição Lemes (Viomundo), Fernando Brito (Tijolaço), Marco Weissheimer (Sul 21 e Carta Maior), Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Rodrigo Viana (Escrevinhador), Kiko Nogueira (Diário do Centro do Mundo) e Miguel do Rosário (O Cafezinho).

Instituto Lula

Clique aqui e veja o vídeo da entrevista.

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Joaquim Barbosa defende democratização da mídia

Bom saber que o polêmico presidente do Supremo Tribunal Federal é a favor da democratização da comunicação e a consequente pluralidade de ideias.

Nós também.

Esta Blogueira - Mestra em Comunicação (Jornalismo e Editoração) pela USP e ex-professora de Redação Jornalística - e este pequeno mas brioso blog "Abra a Boca, Cidadão!" vêm sofrendo pressões no sentido de impedir a publicação de denúncias que a Blogueira considera de interesse público.

Liberdade de Expressão é Direito do Cidadão, garantido pela Constituição da República.

Facebook do Conselho Nacional de Justiça

Democratização da mídia
Barbosa defende regulação da mídia e critica falta de pluralidade da imprensa

O presidente do STF voltou a pedir regulamentação do setor de comunicações e afirmou que a “falta de normas só serve ao mais forte"

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O ministro Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu na segunda-feira 7 a criação de leis mais modernas sobre as comunicações no Brasil e também a regulação do setor. “A falta de normas só serve ao mais forte, a quem tem o poder, a quem tem o dinheiro, e essa anomia serve para que esse mais forte massacre quem não tem o poder”, afirmou Barbosa em evento no Rio de Janeiro.

O ministro afirmou ainda que a “normatização, regulação, seja ela vinda do Estado ou autorregulação, é importante. O que não deve haver é nenhuma regulação”, destacou. As declarações aconteceram na abertura do seminário A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Barbosa ressaltou que a defesa de regras de regulação não tem nenhuma relação com a censura. “Na vida social, sempre há necessidade de estabelecer balizas – isso ajuda bastante o magistrado a resolver os conflitos que surgem", afirmou. "Se deixarmos um vácuo legal, os juízes, na maioria das situações, não saberão o que fazer”, disse Barbosa, ao ser perguntado se defendia um novo marco legal para o setor, que atualize o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, quando ainda não existia telefonia móvel, internet e outras tecnologias atuais.

O ministro lamentou a violência contra jornalistas e comunicadores e defendeu que o Judiciário combata a impunidade dos crimes dessa natureza com veemência.

Barbosa voltou a lamentar a ausência de pluralismo na imprensa nacional e defendeu a democratização do espaço comunicativo no País. De acordo com o ministro, as notícias no país são repetitivas e cansativas. “Porque todos dizendo a mesma coisa”, explicou.

Em outubro de 2012, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Barbosa já havia criticado a falta de pluralidade na imprensa. À época, ele afirmou que na mídia brasileira "são dois pesos e duas medidas", destacando a diferença no tratamento dado ao mensalão do PSDB e ao mensalão do PT. "A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem", disse Barbosa então.

No evento desta segunda-feira, o ministro ainda mencionou a falta de diversidade no audiovisual do País. “Sem falar na quase total ausência de minorias em posição de liderança e controle na maior parte dos veículos de comunicação no nosso país. Negros, por exemplo, raramente são chamados a expressar suas opiniões em suas áreas de expertise, exceto quando se trata de situações estereotipadas ou estereotipantes.”

Com informações da Agência Brasil

CartaCapital

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Genoíno e CQC: a mídia é o novo judiciário?

OPINIÃO 


"(...) o fato de o CQC lançar mão de técnicas jornalísticas não é suficiente para enquadrá-lo como um programa jornalístico. Afinal, o que caracteriza uma profissão ou atividade não é exclusivamente o uso de técnicas, mas também uma ética específica, a adoção de uma cultura profissional, um conjunto de conhecimentos próprios, um foco e uma vocação. O CQC recorre ao estilo jornalístico por conveniência e não por vocação, já que sua busca é o riso, o humor, a diversão do espectador. O CQC se vale do verniz jornalístico para ter acesso a certos ambientes, pessoas e circunstâncias. Portanto, mimetiza, imita, simula o jornalismo. (...)

É o jornalismo quem julga o caráter das pessoas? Humoristas são vingadores da sociedade? Os meios de comunicação podem “compensar” as injustiças sociais que colecionamos diariamente? A mídia é o novo judiciário?"

Humoristas-justiceiros 

O menino, o deputado e o jornalismo genuíno

Rogério Christofoletti*

A veiculação da “entrevista” do deputado José Genoíno (PT-SP) pelo CQC na semana passada – 25 de março – é mais um capítulo lamentável da história recente da televisão brasileira. A forma como foi obtida a declaração do parlamentar e o alarde sobre o conteúdo dela permitem refletir sobre a qualidade da programação da TV aberta, sobre a ética da comunicação e sobre o papel da mídia na sociedade. Não é à toa que a tal “entrevista” tenha se tornado um tema polêmico nas redes sociais na semana que passou, mobilizando opiniões de todas as cores.

Exibido pela TV Bandeirantes desde 2008, o CQC é um dos programas de maior sucesso da emissora, reproduzindo o formato original argentino em que seus apresentadores perseguem celebridades e políticos “custe o que custar”. Trajados com ternos pretos e óculos escuros, os CQCs parecem ter uma única missão: constranger seus entrevistados, fazendo perguntas capciosas ou flagrando-os em situações de embaraço. O desconforto dos abordados fica visível quando percebem a abordagem, e isso gera a “graça” do programa. O efeito desejado é que o CQC cumpre uma certa vingança do espectador ao mostrar o quão ridículo é aquele ator famoso ou quão patético é o poderoso político. Mas será mesmo?


Simulação

Com humor ácido, aparentemente sem piedade e determinado a expor seus entrevistados ao vexame, o programa recorre a técnicas jornalísticas, mas o CQC não faz jornalismo! Seu elenco persegue fontes, confronta versões, cerca os poderosos e provoca os entrevistados com suas indagações de duplo sentido. O bom jornalismo também pode se valer disso, mas o fato de o CQC lançar mão de técnicas jornalísticas não é suficiente para enquadrá-lo como um programa jornalístico. Afinal, o que caracteriza uma profissão ou atividade não é exclusivamente o uso de técnicas, mas também uma ética específica, a adoção de uma cultura profissional, um conjunto de conhecimentos próprios, um foco e uma vocação. O CQC recorre ao estilo jornalístico por conveniência e não por vocação, já que sua busca é o riso, o humor, a diversão do espectador. O CQC se vale do verniz jornalístico para ter acesso a certos ambientes, pessoas e circunstâncias. Portanto, mimetiza, imita, simula o jornalismo.

Alguém pode argumentar que o CQC seja um gênero híbrido, o que me parece uma segunda falácia, uma saída honrosa para não ser nem uma coisa nem outra e ampliar assim suas possibilidades de produção, criar novos quadros e veicular outros conteúdos.

Outros três fatores mostram como o CQC não é um programa jornalístico: todos os prêmios que recebeu até então – entre os quais o da Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) – são na condição de programa humorístico; a produção não está sob responsabilidade da direção de jornalismo da emissora; e a própria Bandeirantes afirmou que o CQC faz humor, em resposta ao questionamento de Maurício Stycer, colunista do UOL, sobre o caso de José Genoíno. Dessa forma, quando o CQC diz que está prestando um serviço jornalístico, não é propriamente verdadeiro, mas apenas uma declaração genérica que pode confundir o público.

A “entrevista” de José Genoíno veiculada em 25 de março é um exemplo dessa confusão. Há meses, o programa aborda o deputado com perguntas embaraçosas, buscando uma declaração sobre o caso do mensalão. Claramente contrariado, o político se nega a falar, tranca o rosto e tenta escapar do cerco. Foi assim diversas vezes, e o silêncio de Genoíno se tornou parte de uma anedota no programa. Obter uma resposta se tornou uma questão de honra do programa que incomoda os poderosos, custe o que custar. Daí que a produção recorreu a uma estratégia inusitada para extrair declarações do político, escalando uma criança para fazer isso. O menino João Pedro Carvalho tem dez anos e é ator. Ele se passou por uma criança que queria um autógrafo de Genoíno em um livro, acompanhado por seu suposto pai. Ambos foram recebidos no gabinete do parlamentar em Brasília, e no encontro, o garoto fez perguntas ambíguas sobre corrupção e o caso do mensalão. Num misto de malícia e ingenuidade, o menino faz o trabalho dos homens de terno do CQC e constrange Genoíno, que deixa escapar a frase “O PSDB não foi condenado no Mensalão porque tem lábia”. A declaração se torna o “gancho” da “entrevista”, e é alardeado pelos apresentadores como se fosse uma vitória conseguir que o político falasse ao programa e apresentasse algo realmente novo no caso. Nem uma coisa nem outra.


Condenação

Antes que me acusem de estar protegendo José Genoíno, reforço: ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no caso do mensalão, deve responder por isso, e é lamentável que ainda esteja ocupando uma cadeira no parlamento brasileiro. Seu julgamento e condenação são fatos e foram exaustivamente acompanhados pela sociedade brasileira. A assunção de uma vaga na Câmara de Deputados é absurda, nesse contexto, já que suscita a impressão de que Genoíno foi premiado e não condenado… Desta forma, não estou a ignorar o ocorrido com o político, apenas questiono a forma como o CQC retornou ao caso, passando ao seu público a impressão de que havia obtido alguma novidade.

Em termos de informação, a “declaração” de Genoíno não traz nenhum dado novo ao caso, pois se trata de uma opinião pessoal, um juízo particular. Nos termos da ética jornalística, a forma como foi obtida a “entrevista” é altamente questionável. Criar uma cilada para conseguir a fala do deputado é legítimo? Usar uma criança para abordá-lo e “extrair” informação é apropriado? Convencer um ator mirim a se passar por uma criança que faz perguntas inocentes é correto? Quando é admissível captar imagens em ambiente privado, sem conhecimento da fonte? A obtenção da fala do político justifica qualquer tipo de abordagem, como mentir e usar falsa identidade? Em nome do que se pode fazer isso?

Alguém pode contra-argumentar: Genoíno foi condenado pelo STF, é um corrupto atestado pela maior corte do país, e merece isso! Eu pergunto: essa condenação nos permite fazer qualquer tipo de ataque? Ao ser condenada por corrupção, uma pessoa perde todos os seus demais direitos, como a privacidade, intimidade e respeito mínimo? Sob o selo da condenação, tudo pode ser feito contra uma pessoa? Não estaríamos ampliando sua pena? Agindo assim, não estaríamos todos praticando um linchamento social superior à sentença determinada pela justiça?

A “entrevista” de Genoíno ao CQC nos incita a pensar sobre limites para o humor, o jornalismo e a comunicação de massa. Evidentemente, não se trata de censura de Estado ou coisa semelhante. Não é o Estado quem tem que arbitrar sobre isso, mas a sociedade, a comunidade para a qual a programação é dirigida. Independente de ser jornalístico ou humorístico, o CQC é um programa transmitido massivamente por sinal público de radiodifusão, que depende de concessão pública. Essa licença é dada pelo Congresso Nacional, tem duração prevista e contrapartidas sociais e culturais previstas em lei. Isto é, existem limites legais para os conteúdos veiculados, que devem atender às expectativas da sociedade e não contrariar os seus interesses. Mas além dos limites da lei, há algo que os precede: a noção da conveniência e oportunidade. A própria classe artística – os humoristas do CQC – deve ter alguma noção de limite, de algum momento ou circunstância de total inconveniência de uma piada ou abordagem. É apropriado, por exemplo, fazer piadas desrespeitosas sobre uma pessoa no seu funeral? É admissível gozar com alguém que esteja em situação vexatória, humilhante ou vulnerável? Isso é autocensura? Não é, eu chamo isso de compostura, de limite último, aquele que garante um mínimo de respeito pelo outro.

Notem que respeitar não é reverenciar. Tratar outra pessoa com respeito não é se curvar a ela, submeter-se ou enaltecê-la. É apenas tratá-la como uma igual. Equipará-la a si mesmo. Ter consideração é, então, admitir que à sua frente haja alguém que mereça algum respeito ou atenção. É a drástica diferença entre tratar alguém como sujeito ou como objeto. No caso do humorismo, é a distinção entre rir com alguém ou rir de alguém. Parece pouco, mas não é.


Reflexão

Perde o humorismo com essas diferenças? Talvez. Mas perdemos todos muito mais se mantivermos as coisas como estão. No caso em que discutimos aqui, o CQC não apenas desrespeitou a pessoa José Genoíno, mas também seu público na medida em que subestimou sua inteligência dizendo que o político havia falado ao programa. Não falou. Ele estava conversando com um menino em seu gabinete e o que disse foi simplesmente irrelevante, típico do pior jornalismo declaratório.

A estratégia do CQC para fazer o político falar “custe o que custar” equivale, guardadas as devidas proporções, a quando o repórter levanta o queixo do algemado na delegacia, para que a câmera possa captar a imagem de seu rosto, tão característica de programas policialescos. Forçar a falar é forçar a se mostrar, tipicamente justiceiro. As situações do algemado na delegacia e do político enganado são bem distintas, mas ambas nos levam a pensar: mesmo tendo feito atrocidades, podemos extrair e anular todos os outros direitos dessas pessoas? É o jornalismo quem julga o caráter das pessoas? Humoristas são vingadores da sociedade? Os meios de comunicação podem “compensar” as injustiças sociais que colecionamos diariamente? A mídia é o novo judiciário?

Os questionamentos acima me causam calafrios porque apontam para uma situação bastante perigosa em termos de controle social e ausência total de limites para alguns atores ou organizações. Não acho que o Estado possa arbitrar sobre tudo na vida humana, nem que a mídia possa prescindir de limites. A sociedade é muito complexa e todo poder precisa – por definição – ter limites, sob risco de ficarmos reféns dele. É lamentável o caso Genoíno-CQC, mas por outro lado esta é uma grande oportunidade para discutirmos que TV nós queremos, que TV esperamos, qual TV podemos ter.

* Professor da UFSC e pesquisador do objETHOS

objETHOS

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Repórteres Sem Fronteiras alertam sobre Coronelismo Midiático

A importante organização internacional Repórteres Sem Fronteiras faz alerta sobre a "ligação carnal" entre veículos da grande imprensa brasileira e partidos políticos e esferas de poder.

Mídia brasileira mantém "relação quase incestuosa" com centros de poder e precisa aprovar Marco Civil, alerta relatório da RSF

A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) lançou nesta quinta-feira, 24 de janeiro, um relatório sobre a situação da mídia e do jornalismo brasileiros, com base em visitas feitas ao país em novembro de 2012. Com o nome "O país dos trinta Berlusconi", o título do documento faz alusão ao ex-primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi, também proprietário da maior empresa de mídia na Itália -- Mediaset -- e sobre a relação danosa entre meios de comunicação e poderes políticos que, segundo a RSF, é um dos principais entraves à diversidade dos meios de comunicação no Brasil.

O relatório inaugura sua análise no chamado coronelismo brasileiro e em sua relação com os meios de comunicação, que gera concentração de propriedades, assédio e censura tanto em nível nacional quanto regional ou local. "[Essas] são as características mais marcantes de um sistema que não chegou a ser questionado de fato desde o final da ditadura militar (1964-1985) [...]. Os generais saíram de cena, mas os 'coronéis' continuaram", alfineta a RSF no texto, que pode ser lido em PDF.

Vale lembrar que os chamados coroneis são grandes proprietários de terra ou de indústrias que ocupam também posições políticas em determinadas regiões do país e, assim, têm grande influência -- quando não controle de fato -- sobre a mídia e a opinião pública.

Não é apenas a concentração de meios de comunicação na mão de poucas empresas (dez delas controlam quase todo o mercado de comunicação do país) que chamou a atenção da equipe da organização. O governo investe fortemente em publicidade, e essa relação de dependência configura um cenário menos polarizado que a mídia nos países sul-americanos vizinhos (como a Venezuela), mas no qual os meios de comunicação mantêm uma relação "quase incestuosa com os centros de poder político e econômico".

Censura judicial e internet

Como já alertamos no Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, a censura judicial tem se tornado um dos problemas mais graves -- e menos questionados -- da mídia brasileira. A RSF concorda. Um dos casos mais conhecidos mencionados pelo relatório foi o processo do político maranhense José Sarney contra o jornal paulista O Estado de S. Paulo, que desde 2009 proíbe o jornal de fazer referência a negócios do filho do político, Fernando Sarney.

A chamada censura togada tem atingido principalmente a internet e seus elos mais fracos, como blogs e sites. Mas os grandes da internet não ficam de fora: durante as eleições municipais de 2012, lembra o relatório da RSF, o Google Brasil teve de retirar do ar ou modificar cerca de 300 itens relacionados às eleições. E, entre janeiro e junho de 2012, houve mais de 2.300 pedidos para remoção de conteúdo ao braço brasileiro da empresa. Um relatório da organização Artigo 19, publicado em 2012, já alertava para os perigos da censura online, no qual lembrava que o medo de sofrer represálias judiciais levava muitos jornalistas e blogueiros a se autocensurarem.

"É difícil pensar que a censura preventiva poderia ser capaz de conter o fluxo de notícias e informação na internet. Ainda assim, os tribunais brasileiros têm mirado em informação online", alerta o relatório. Para garantir a liberdade de expressão e do usuário na internet, a Repórteres sem Fronteiras considera fundamental a aprovação do Marco Civil da internet, proposta que define direitos e deveres dos usuários e das empresas que navegam na rede. Para a organização, a adoção sem demora do Marco Civil (cuja votação já foi adiada cinco vezes) garantiria a neutralidade na rede, protegeria as informações individuais de usuários e limitaria radicalmente a censura no meio.

Violência

Inaugurando o mês de janeiro com o primeiro jornalista do mundo assassinado em 2013, o Brasil não recebeu muitos elogios em relação à proteção de profissionais da imprensa no relatório da RSF. No entanto, além da óbvia crítica à impunidade desses crimes e à posição do país como o quinto mais perigoso para jornalistas, a organização relativizou a importância da federalização dos crimes contra profissionais da imprensa. "Embora jornalistas precisem ser mais bem protegidos, experiências anteriores mostraram que mecanismos focados apenas na segurança não necessariamente cumprem o papel de oferecer notícias e informação", comenta o relatório.

Veja o relatório completo clicando em Open publication - Free publishing

Jornalismo nas Américas

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O escândalo da mídia e a "revolução" possível

Entrevista com Noam Chomsky

Linguista, filósofo e ativista político fala da velha e da nova mídia, das redes sociais e das alternativas possíveis para a democratização dos meios de comunicação



"A situação dos media na América Latina é praticamente um escândalo. Estão enormemente centralizados, sob controle privado, são muito reacionários e muito danosos para os países. Dão uma imagem muito distorcida do mundo." 

"Tem muitas críticas sobre os media que são justificadas, mas há muito pouco trabalho em tratar de criar alternativas. E pode ser feito, como sucedeu com Democracy Now, que funciona. Mas se os grupos de esquerda utilizassem estas possibilidades que estão ao seu alcance poderiam fazer mais. Há muito para fazer."

"Estive uma vez no Brasil, antes de Lula ser eleito presidente, e uma tarde ele levou-me aos subúrbios do Rio, onde vi algo muito interessante dos media populares que não sei se ainda funcionam. O que acontecia era que um grupo de profissionais dos media do Rio ia a uma praça no meio de uma cidade às nove da noite, prime-time [horário nobre], e punha um caminhão com um ecrã [telão]. Aí passavam programas que eram apenas para as pessoas que estavam sentadas na praça ou nos bares ao redor. Os conteúdos tinham sido escritos por pessoas da zona, apresentados por eles e eram interessantes. Não podia entender tudo o que diziam, mas dei-me conta de que alguns eram comédia, outros eram mais sérios e falavam sobre a crise da dívida ou sobre o HIV, por exemplo. Depois dos programas, uma das atrizes ia com o microfone e uma câmera pedir um comentário às pessoas que tinham assistido. Essas opiniões eram passadas no ecrã gigante e outras pessoas vinham juntar-se. Gerava interação comunitária e essas pessoas não viam a televisão prime-time, e em vez disso preferiam estes programas. Tudo era feito pela comunidade, salvo o equipamento, que vinha da cidade. Coisas como essas podem ser feitas."


Chomsky e as alternativas midiáticas



Nesta entrevista a Tiempo Argentino, Chomsky reflete sobre o problema da concentração da mídia na América Latina, sobre os movimentos (Occupy e outros) que vêm dando sinais de potencial mudança na sociedade dos EUA, sobre a importância relativa das “redes sociais”.

Até que ponto terá o desenvolvimento dos países da América Latina a ver com os Estados Unidos terem estado concentrados noutros temas?

– Quanto menor atenção prestem os EUA ao continente, melhor para este último. Mas não deve dar-se por assente que seja isso que tem ocorrido. De fato, creio que têm estado a prestar bastante atenção. Quando alguma coisa sucede na América Latina, os EUA estão lá. Nos anos 80 estiveram muito ativos na América Central. Nos primeiros anos das ditaduras sul-americanas, os EUA apoiavam todas. Na Argentina, por exemplo. Nos anos 90, a América Latina estava bastante sob controle com a estrutura dos programas de ajustamento, pelo que os EUA não tiveram que se empenhar muito. Mas na última década os EUA têm sido afastados e têm tratado com muito afinco de reconstruir a sua posição. Creio, definitivamente, que tratam de aplicar mais ou menos a mesma política que antes, mas têm menos capacidade para a implementar.

Vários dos governos da América Latina que têm assumido uma posição mais dura na sua relação com os Estados Unidos também se têm defrontado com as corporações midiáticas e têm promovido novas medidas para regular o poder da mídia. Como analisa isso?

– A situação dos media na América Latina é praticamente um escândalo. Estão enormemente centralizados, sob controle privado, são muito reacionários e muito danosos para os países. Dão uma imagem muito distorcida do mundo. Entretanto, não creio que a resposta correta seja que os governos os constranjam, mas sim que ajudem o surgimento de alternativas comunitárias. Em certo ponto isso começou a fazer-se na Venezuela. Por outro lado, quando ocorreu ali o caso do canal RCTV, que não foi encerrado mas sim remetido para a difusão por cabo, escrevi que estava de acordo com os protestos ocidentais e também com o fato de que algo semelhante não podia suceder nos EUA. Mas acrescentei algo que tornou impublicável aqui a minha opinião. Não poderia suceder neste país por uma boa razão: se algo semelhante acontecesse cá, se a CBS, por exemplo, apoiasse um golpe de Estado contra o governo e passados alguns dias esse golpe tivesse sido derrotado, não haveria nenhum julgamento dos diretores e a cadeia não continuaria a transmitir. Simplesmente, os donos e os diretores dessa estação seriam assassinados sem julgamento prévio por um esquadrão especial.

Crê que o confronto aberto entre os governos e os media concentrados ajuda a conscientizar as pessoas acerca dos interesses que estão por detrás da mídia?

– Na maior parte dos países, os governos apoiam os media concentrados. E nos casos em que não é assim, creio que a melhor forma de responder não é pressionando mas desenvolvendo alternativas, que é algo que o governo pode fazer. Alguma coisa de semelhante está querendo desenvolver-se aqui, em pequena escala. Por exemplo, quando o sistema de cabo apareceu nos EUA no início dos anos 70, o Congresso aprovou uma lei que impedia as companhias de cabo de deter monopólios em algumas áreas particulares. Por exemplo na zona onde estamos, Cambridge. Qualquer rede de cabo que quisesse operar aqui devia incluir um sinal comunitário. É uma grande falha da esquerda nos EUA que esta oportunidade não seja aproveitada. Há aqui uma estação da comunidade e se lá fores terás a surpresa de verificar que o equipamento é bastante bom. Não é a CBS, mas é melhor que outros que são propriedade de movimentos políticos. E muitas vezes são dirigidos por lunáticos porque a esquerda não os usa. Chegam a muita gente e poderiam ser usados como uma base alternativa de media.

O que é que falta aos grupos de esquerda para tirar partido dessa possibilidade?

– Isso é o que eu venho discutindo há 40 anos. Tem muitas críticas sobre os media que são justificadas, mas há muito pouco trabalho em tratar de criar alternativas. E pode ser feito, como sucedeu com Democracy Now, que funciona. Mas se os grupos de esquerda utilizassem estas possibilidades que estão ao seu alcance poderiam fazer mais. Há muito para fazer.

E não seria importante apenas o conteúdo, mas também a forma como se concretiza…

– Estive uma vez no Brasil, antes de Lula ser eleito presidente, e uma tarde ele levou-me aos subúrbios do Rio, onde vi algo muito interessante dos media populares que não sei se ainda funciona. O que acontecia era que um grupo de profissionais dos media do Rio ia a uma praça no meio de uma cidade às nove da noite, prime-time [horário nobre], e punha um caminhão com um ecrã [telão]. Aí passavam programas que eram apenas para as pessoas que estavam sentadas na praça ou nos bares ao redor. Os conteúdos tinham sido escritos por pessoas da zona, apresentados por eles e eram interessantes. Não podia entender tudo o que diziam, mas dei-me conta de que alguns eram comédia, outros eram mais sérios e falavam sobre a crise da dívida ou sobre o HIV, por exemplo. Depois dos programas, uma das atrizes ia com o microfone e uma câmera pedir um comentário às pessoas que tinham assistido. Essas opiniões eram passadas no ecrã gigante e outras pessoas vinham juntar-se. Gerava interação comunitária e essas pessoas não viam a televisão prime-time, e em vez disso preferiam estes programas. Tudo era feito pela comunidade, salvo o equipamento, que vinha da cidade. Coisas como essas podem ser feitas.

Processos políticos como a Primavera Árabe, o movimento Occupy ou o dos indignados comoveram sociedades com as suas posições. Crê que estes grupos têm potencial revolucionário?

– Creio que são importantes, mas há muitas outras coisas também revolucionárias que estão a suceder. Por exemplo, os desenvolvimentos comunitários e o trabalho em empresas. Alguma coisa dessa iniciativa, de fato, veio da Argentina pós-colapso. Gar Alperovitz trabalha sobre isso e informa sobre lugares como Cleveland, onde há uma rede de empresas cujos proprietários são os seus próprios trabalhadores. Cooperativas que começam a estabelecer ligações a nível internacional com outras empresas em Espanha. Hoje isso existe em vários lugares do país e é revolucionário. Não sei se alcançará uma escala capaz de mudar a sociedade, mas é uma das coisas mais importantes que estão a acontecer.

Uma jovem espanhola que participou do movimento de indignados em Espanha dizia que admirava a experiência de Occupy Wall Street porque no seu país reclamavam direitos que tinham perdido e nos EUA por direitos que nunca tiveram…

– É que aqui luta-se pelos direitos de outras pessoas. Nenhum dos que está no movimento Occupy e passa o tempo no parque Zuccoti é pobre. Todos têm, pelo menos, um prato de comida na mesa e não vêm dos bairros mais desprovidos. Essa gente não tem tempo para estas coisas. No entanto, creio que estão a conseguir chamar a atenção dos media em muitos aspectos. Os elementos que Occupy trouxe colocaram-se no centro da agenda nacional. Antes falava-se muito pouco da desigualdade, da fraude bancária, da compra das eleições. Estas coisas agora estão a ser discutidas. De fato, o slogan de “somos os 99% vs. o 1%” pode ler-se na imprensa de negócios e todos falam dele. Para além disso, estão a fazer coisas. Por exemplo, com o furacão Sandy de há um par de semanas, os primeiros a sair para ajudar foram os jovens de Occupy. Também estão a ajudar as pessoas que estão a ser desalojadas das suas casas pelos bancos: apoiam-nos para resistir ao desalojamento ou vão ao tribunal protestar. Por isso, pode transformar-se em algo muito construtivo. De fato, creio que o mais importante que fizeram, que a maioria da imprensa não reconhece e de que ninguém fala, é que romperam a atomização da sociedade. Esta é uma sociedade em que as pessoas estão sós. É quase sociopático. As pessoas não se juntam para falar, ficam presos na televisão, no consumo de bens. Mas Occupy reuniu pessoas, pô-las a fazer algo de forma cooperativa. Abriu um espaço de discussão, interação. As pessoas estão a aprender a fazer coisas juntas e isso é muito importante, em especial numa sociedade como esta. Se durar, pode ser importante para inspirar mais grupos.

Pensa que deste movimento pode decorrer uma mudança mais profunda na sociedade?

– É um elemento entre outros. Há muitas coisas a acontecer no país. Este foi uma espécie de faísca e isso é visível. Foi visível no fato de que no dia seguinte a Zuccoti havia movimentos Occupy em todo o país e, na realidade, em outras partes do mundo. E passou apenas um ano, não pode dizer-se mais, mas foi muito bem sucedido. E se puderem associar-se a outros movimentos, como o das empresas recuperadas, pode ser muito interessante.

Um olhar sobre as redes sociais

O gabinete de trabalho de Noam Chomsky está repleto de livros. Entre duas estantes em forma da letra L que ocupam dois dos lados do compartimento, há apenas um espaço livre para alguns porta-retratos familiares. Não surpreende que Chomsky admita não ver muita televisão e que se informa a partir de “toneladas de leitura”. “Leio a imprensa nacional, a imprensa de negócios, a internacional. Um sem-fim de periódicos com um amplo espectro de perspectivas, inclusive conservadoras”, descreve. O cronista confessa então que antes deste encontro reviu os seus dados biográficos na Wikipedia.

“Eu uso a Wikipedia para algumas coisas. Se queres saber sobre matemática ou história medieval, está bem. Mas se se trata de algum tema contemporâneo e controverso, então há que ser muito cauteloso.”

E as redes sociais?

- Não tenho uma opinião porque estou fora de moda. Dizem-me que tenho uma conta de Facebook, mas não fui eu que a abri.

Atribuem-lhes um papel importante na Primavera Árabe.

– Aqui também têm um papel importante. Qualquer grupo ativista anuncia o que faz nas redes sociais para atrair pessoas para as suas atividades. Acho bom, não tenho nenhuma objeção contra isso. Mas o máximo que faço é ler ocasionalmente blogues. Creio que é uma grande coisa que qualquer um possa dizer o que quiser na Internet, mas significa que 99% são coisas sem importância.

Costuma fazer-se a crítica de que afetam o jornalismo acelerando os processos e contribuindo para a perda de análises e de verificação de dados…

Por isso leio os diários e não as redes sociais. Mas na Primavera Árabe sucedeu algo de interessante. Em dada altura (o presidente do Egipto Hosni) Mubarak encerrou a Internet. A interação cresceu porque em vez de tuitar as pessoas falavam entre si e a organização avançou mais rapidamente. Quer dizer, aceleram as coisas, mas não tanto.

Centro do Socialismo

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Lei dos Meios: Vitória de Cristina; Coragem, Dilma!

Todos estamos vendo o assanhamento da mídia golpista brasileira (PIG) para tentar desestabilizar o governo da presidenta Dilma, satanizando e destruindo o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores, com o apoio até do Supremo, no julgamento do mensalão.

Está mais do que na hora do Brasil ter a sua Lei de Meios e a democratização da comunicação.

Coragem, Presidenta Dilma!

Clarín perde e Ley de Medios é constitucional

Maior grupo de mídia da Argentina, Grupo Clarín questionava constitucionalidade de dois artigos da Lei de Meios e, agora, terá de se desfazer de licenças. O juiz federal Horacio Alfonso declarou a constitucionalidade dos artigos em questão; vitória da presidente Cristina Kirchner

Opera Mundi - O juiz federal Horacio Alfonso declarou, no fim da tarde desta sexta-feira (14/12), a constitucionalidade dos artigos 45 e 161 da Lei de Meios (Lei de Serviços de Comunicação Áudio-Visual), questionados pelo maior conglomerado de mídia do país, o Grupo Clarín.

Segundo a agência oficial de notícias do país, Télam, a resolução derruba a liminar que protegia o grupo dos artigos relacionados à desconcentração.

O governo, que esperava a decisão judicial para dar início à desconcentração dos demais grupos de comunicação do país, ainda não se pronunciou sobre a resolução.

Aprovada pelo Legislativo do país em 2009, a Lei de Meios prevê uma série de mudanças no uso do espaço radioelétrico do país. Uma das principais resoluções, que não pôde ser aplicada devido aos recursos judiciais promovidos pelo Grupo Clarín, limita o número de licenças de rádio e televisão aberta ou a cabo de cada conglomerado de comunicação.

Brasil 247

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