Cidadania X Corrupção

Exercício de cidadania.

É isso. Não há outra alternativa contra a corrupção. Conhecer seus direitos e exercê-los. Reclamar, denunciar. Nas instâncias devidas e dentro dos procedimentos estabelecidos para tanto. Republicanamente.

O "lado de lá" é muito unido, articulado, sagaz, malicioso, trapaceiro... e utiliza todas as artimanhas e recursos avançados para continuar mentindo, lesando, roubando... São profissionais do crime. É preciso que o "lado de cá" acorde, deixe de ser ingênuo.

Não basta "meter bronca" no Facebook, em comentários nos sites e blogs, desancando políticos, magistrados e outras autoridades corrompidas. Não é suficiente "marchas contra corrupção" carregando cartazes e gritando slogans, em dias de  feriado, no vão do MASP e em outros espaços públicos. É preciso, sim, expor tais mazelas na mídia, nas ruas, mas ir além disso.

Os instrumentos estão à disposição dos cidadãos: tecnologias de informação e comunicação, portais, sites, blogs, redes sociais e tudo o mais. 

Arregacem as mangas e mãos à obra!

A cidadania contra a corrupção

Luiz Carlos Santos Lopes*

O Brasil, infelizmente, virou o paraíso da corrupção, da improbidade administrativa, dos desvios envolvendo recursos públicos, do nepotismo, do superfaturamento, dos mensalões, da impunidade e tantas outras mazelas. Mais uma vez, a corrupção abala a credibilidade da esfera política brasileira. Agora, nas hostes da oposição. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) fez o seu tão recorrente discurso em defesa da ética no Senado esfumar-se devido à sua amizade com Carlinhos Cachoeira, como revela a revista Veja (ed. 2263, de 4/4/2012, p. 76). De acordo com a revista, tal envolvimento foi o responsável pela “descida de Demóstenes aos infernos”. É hora de dizer não a tanta bandalheira antes que o Estado democrático de direito acabe e com ele se vá também o sonho de liberdade que custou tão caro ao país. Cansei das discussões estéreis e maniqueístas entre esquerda e direita. O que me interessa, de verdade, hoje em dia, é afastar de vez da vida pública os maiores inimigos do Brasil: os políticos corruptos e a impunidade. Estejam eles assentados nos palácios, acobertados por siglas partidárias, ou estribados em qualquer esfera do poder.

Não nego que o Brasil avançou muito nos últimos 18 anos. Desde a criação do real, em 1º de julho de 1994, as taxas de inflação diminuíram drasticamente. Com a moeda estável, foi possível transferir rendas para as famílias mais pobres. Entretanto, em relação à ética na atividade política, o país ficou para trás. O Poder Executivo tem se mostrado inoperante e incapaz de investir no combate à corrupção com medo de desagradar às bancadas que lhe dão sustentação política; o Congresso Nacional não vota leis que protejam a sociedade do crime organizado e da corrupção; o Judiciário, com a sua proverbial lentidão, não aplica as leis em tempo hábil para fazer justiça. Não tenho dúvida em afirmar que a decomposição moral que se instalou no país só vai ter fim quando houver a mão firme do Estado e o envolvimento da população para combatê-la.

Exercício da cidadania

Em 2010, vi, com esperança renovada, a cidadania aflorar de novo na consciência do brasileiro. As pessoas começaram a se posicionar contra a desordem social instalada no país e passaram a exigir mecanismos que devolvessem a sua dignidade, usurpada através do projeto de lei chamado “ficha limpa”. Com mais de 1,3 milhão de assinaturas, o Congresso Nacional não teve alternativa senão aprovar aquele plano de iniciativa popular, cujo apelo era impedir candidaturas de políticos condenados por atos de corrupção. Uma proposta e tanto. Todos teríamos a ganhar se o Supremo Tribunal Federal não resolvesse jogar um balde de água fria em nosso entusiasmo e definir que a regra só valeria para os próximos pleitos. Ainda assim, valeu a pena.

Sim, porque sabemos que de agora em diante a lei da “Ficha Limpa” vai desestimular candidaturas de notórios malfeitores, o que não nos impede de ficarmos atentos. Principalmente na hora de registrar o nosso voto. É fundamental acompanhar, cobrar e fiscalizar as ações daqueles que ajudamos a eleger para evitar as falcatruas, a corrupção desenfreada e a desfaçatez que tomaram conta da esfera política brasileira em todos os níveis. Se as autoridades constituídas não desenvolvem mecanismos para prevenir a corrupção, que nós o façamos. E o voto é uma arma poderosa para combater nesse campo minado. Hoje em dia, dispomos de recursos que nos permitem sermos observadores políticos privilegiados, sem nos deixar levar por promessas vãs, ao contrário de outros tempos, quando ficávamos de fora, sem saber o que se passava nos bastidores da política, sem ter como cobrar as promessas de campanha, tampouco saber se o nosso candidato participava ou não de atos indecorosos. Agora, não. Temos ao nosso dispor vários instrumentos para o exercício da cidadania.

Comecemos já

Modernas tecnologias da informação, como o computador, as redes sociais na internet, e-mails, Twitter, Blogs, Facebook e por aí vai. Através de tais mecanismos, sabemos de tudo o que se passa no Brasil e no mundo, podendo daí tirar nossas próprias conclusões sobre a conduta desse ou daquele político a quem confiamos (ou vamos confiar) o nosso voto. Além desses meios, existem os dois canais de televisão da Câmara e do Senado, duas valiosas ferramentas de que podemos nos valer para conhecer as atividades do político que elegemos para o Congresso Nacional. Os dois canais focam tanto os bons quanto os maus políticos, fato que facilita o nosso questionamento na hora de votar. Portanto, temos à nossa disposição esses caminhos para voltar a sonhar o sonho que a corrupção insiste em querer transformar em pesadelo e, quem sabe, tornar a acreditar na atividade política. Pelo menos naqueles que não compactuam das distorções morais dos que fazem da corrupção uma norma de conduta e da falta de ética um meio para atingir propósitos inconfessáveis.

Votar consciente, portanto, já é um bom começo. Como diz a jornalista Dora Kramer, o momento é de ter “a ousadia de tudo repensar para não repetir os erros do passado”. Se excluirmos da vida pública quem troca de partido, quem recebe propinas e pactua com o crime organizado, quem discursa sem dizer nada, quem apoia os poderosos de plantão em troca de favores, quem vota leis em benefício próprio, quem emprega parentes, quem rouba dinheiro público, quem faz parte da “bancada do silêncio”, quem prefere a penumbra para encobrir negócios escusos, quem tem “ficha suja” e tantas outras falcatruas, vamos contribuir para livrar o país dessa gente que insiste em se manter em estado larvar, manchando a imagem do país e nos envergonhando perante as outras nações. Para começar, vamos deixar de lado o desencanto com a política, vendo-a como uma prática menor. Sou de uma geração em que era comum ouvir-se que política não era coisa de homem de bem. Uma clara inversão semântica do conceito aristotélico de zoon politikon “o homem político de Aristóteles”, como observa o filósofo Mario Sergio Cortella (Política para não ser idiota, 3ª ed. 7 Mares, 2010, p. 34). É Cortella quem propõe repensar tais conceitos e encarar a política como coisa séria porque o que nos torna mais humanos, diz ele, “é justamente a capacidade do exercício da política como convivência e como conexão de uma vida” (id. ibid, p. 38). Portanto, comecemos já, nas próximas eleições!

* Luiz Carlos Santos Lopes é jornalista em Salvador, BA.

Observatório da Imprensa

*

"Gestão de Kassab é controlada por máfias", diz Giannazi

O ex-ministro Fernando Haddad, candidato à prefeitura pelo PT, também já havia mencionado esse fato gravíssimo que acontece na cidade de São Paulo, não apenas na administração atual do prefeito Gilberto Kassab, mas há vários anos.

Muitos paulistanos se lembram: a ex-prefeita Marta Suplicy, tão criticada e até ridicularizada por parte da mídia, enfrentou corajosamente a máfia dos transportes, andando até de colete à prova de balas por muito tempo.

Giannazi diz que gestão de Kassab é controlada 

por "máfias"

Candidato do PSOL também criticou proposta de Bilhete Único mensal de Haddad e defendeu "Bilhete 24 horas"

Cristiane Salgado Nunes

O candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Carlos Giannazi, em entrevista ao "Estado", nesta quinta-feira, 16, apresentou suas propostas na área de transporte e saúde, e atacou a gestão atual do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que seria controlada por "máfias".

Marcio Fernandes/AE

Carlos Giannazi durante entrevista para a TV Estadão.

"Em São Paulo, existe a máfia do lixo, do transporte público, da especulação imobiliária, do serviço funerário", afirmou Giannazi, que prometeu criar uma "força-tarefa contra o comitê da corrupção", caso for eleito.

Na área de transporte, Giannazi declarou que pretende investir no transporte público de massa e prometeu a construção de mais corredores de ônibus e incentivar o uso de bicicleta.

Giannazi comentou a proposta de Bilhete Único mensal de Fernando Haddad (PT) e disse que é um projeto que sai caro ao usuário porque custaria R$ 150 por mês. O candidato propôs um Bilhete único 24 horas, que custaria R$ 90 reais mensal.

Quando questionado sobre o pedágio urbano, o candidato do PSOL disse ser totalmente contra: "É uma atitude criminosa instalar pedágio urbano em São Paulo".

Para a saúde, Giannazi prometeu construir no mínimo três hospitais na cidade e disse que vai revisar as privatizações no setor.

O candidato falou que se não for para o 2ª turno, não irá apoiar nenhum candidato, porque todos estão comprometidos com a lógica de administração autoritária e não-democrática. Segundo Giannazi, os postulantes à prefeitura estão ligados às grandes empreiteiras, que financiam suas campanhas.

"Ninguém tem coragem de revelar seu financiamento de campanha. O Serra vai gastar R$ 90 milhões". Giannazi afirmou que sua campanha gastará no máximo R$ 700 mil reais, conforme foi declarado ao TRE.

Estadão Online

*

Fogueira de Vaidades no Supremo: Prolixidade não é profundidade

oooooooo

Ministros do Supremo têm de ser capazes de dizer “sim” ou “não” diante de um Chicabon!!! Ou: Prolixidade não é profundidade

Quem acompanhou o julgamento ontem sabe quanto tempo se perdeu no caso das tais “preliminares” — no geral, esse substantivo, para nós, traz evocações mais doces e excitantes. Vá lá. Muitas das questões eram puro despropósito. Se acatadas, seria o caso de perguntar o que faziam todos ali. Mas é uma fase necessária do processo. Como se viu (ler posts abaixo), ficou evidenciado que o direito de defesa de um dos réus, Carlos Alberto Quaglia, havia, de fato, sido cerceado. Estava, pois, em curso um erro processual, o que deveria ter sido percebido pelo relator, Joaquim Barbosa, e apontado pelo revisor, Ricardo Lewandowski. Afinal, se este foi capaz de redigir 70 páginas para decidir uma simples questão de ordem, certamente dispôs de tempo para averiguar os aspectos técnicos do processo, a sua função principal como revisor. Como se viu, ele não propôs revisão nenhuma. Deixou tudo para o seu voto — que já anunciou, para nosso espanto, ser um ponto de vista alternativo ao do relator.

A questão que mais tomou tempo dos ministros foi a preliminar proposta por três advogados de defesa — Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Almeida — que pediram a suspeição de Joaquim Barbosa, acusando-o de parcialidade. A tese, obviamente, foi rejeitada por unanimidade. Mas aí o ministro exorbitou e cobrou que o tribunal apresentasse uma representação contra os profissionais junto a Ordem dos Advogados do Brasil. E expôs os seus motivos: “Afirmam que eu teria agido de forma parcial no processo, proferindo decisões de forma midiática. Ultrapassam o limite da deselegância e da falta de lealdade que se exige de todos os atores do processo, se aproximando da pura ofensa pessoal”.

Barbosa sugeriu que, no documento original, havia outras ofensas. Bem, é claro que não era mesmo o caso de encaminhar um pedido de punição, ainda que certas posturas tenham sido, com efeito, notavelmente arrogantes — ontem, por exemplo, mesmo sem a autorização de Ayres Britto, Pitombo tomou a palavra… Muito bem! Assim como os ministros rejeitaram a suspeição, rejeitaram também o pedido do ministro — e por bons motivos nesse particular.

Certo! Indago: Celso de Mello precisava mesmo se estender por quase meia hora para votar um pedido de suspeição feito pelos advogados e as providências cobradas por Joaquim Barbosa??? Essa tradição palavrosa dos tribunais brasileiros não deriva do exercício do talento, não deriva do cuidado dedicado ao direito, não deriva do apreço diligente pelas leis… É uma herança de um beletrismo que obscurece o pensamento. Dia desses, no tribunal, um dos advogados citou: “A clareza é a cortesia do filósofo”, atribuindo a frase a um tal Ortega… Não deve ser Daniel Ortega, o das orelhas grandes. Certamente se referia ao filósofo espanhol Ortega Y Gasset (1883-1955), que a pronunciou citando Goethe (1749-1832), que, por sua vez, citava Vauvenargues (1715-1747), para quem “a clareza é a boa-fé dos filósofos”.

Era no que eu pensava enquanto era carregado pelos fumos da retórica de Celso de Mello, ali a exaltar, com evocações quase condoreiras, a importância dos advogados para o estado de direito e por que suas prerrogativas não poderiam ser feridas — como ele parecia entender ser a pretensão de Barbosa. Estávamos diante de uma escalada de reações desproporcionais: Barbosa reagia com exagero ao que, no fundo, lamento, é uma contestação legal (ainda que arrogante nos termos); Mello reagia com exagero ao exagero do colega, como se, numa simples preliminar, fosse preciso revisar todos os fundamentos da democracia, do estado de direito, do princípio da defesa, da liberdade de expressão… Por isso escrevi ontem um texto afirmando que ele tem de ler Horácio. Assim como o poeta não precisa contar a origem das musas e o surgimento do mundo para dizer “eu te amo”, o ministro não precisa percorrer a Suma Teológica para dizer se acredita ou não em Deus.

A impressão que se tem, muitas vezes, é que muitos de nossos ministros, se indagados, na praia, se querem ou não um Chicabon, responderiam de pronto:
— Veja bem… Um Chicabon!!! Mas o que é um Chicabon? É preciso que reflitamos se estamos falando do Chicabon como objeto que se esgota em si mesmo ou se devemos considerá-lo como a manifestação presente de um continuum, de um Chicabon que existe além de si, que é, antes de mais nada, um conceito. Sendo o Chicabon em si uma manifestação temporal — com história determinada — de um Chicabon que existe num outro plano, havemos de considerar que não se trata de uma resposta simples. Na verdade, excelências [referindo-se à mulher e aos netos na praia], escolher o Chicabon que há, que se oferece à nossa experiência, corresponde a renunciar à procura de um Chicabon que é perfeito no mundo das ideias…
— Tá bom, vô! Então toma tipo um de coco!

Nossa corte não é a única do mundo. Sólidas democracias se construíram por aí. Mesmo que seja para salvar a América, dificilmente um juiz fala mais de uma hora nos EUA. Imaginem, então, falar 3, 4, 5 dias… Reclama-se, e com razão — nem entrarei agora no mérito —, que é excessivo o número e a variedade de processos que chegam ao Supremo, o que é fruto da nossa Constituição, que dá pitaco em tudo. Com alguma licença, por aqui, qualquer coisa vira “matéria constitucional”. Por isso mesmo, nas questões que não são de mérito, nos aspectos periféricos de um processo, é preciso, santo Deus!, aprender a dizer “sim” ou “não” — até porque raramente vi um ministro mudar de ideia só porque o outro decidiu se encantar com o som da própria voz.

Se o fizerem, estarão operando a serviço de quem? Dos brasileiros. Ademais, aí está a Internet. Votos podem ser sintetizados, e sua íntegra posta à disposição dos brasileiros enquanto mesmo estão sendo pronunciados. Mas não… Ontem, depois do programa que fizemos na VEJA.com, tomava um café com o professor Marco Antônio Villa. Conversamos sobre a conveniência, sim, de as sessões do Supremo serem televisionadas. Isso tem servido para que a gente analise posturas, falas, comportamentos etc. Trata-se de um verdadeiro coquetel antropológico. Do gestual aos esgares, há muito do que somos, como país, concentrado ali. Como já escrevi, o notório Kakay é o mais perfeito emblema de Brasília como capital política e administrativa.

Mas também há um lado negativo: exacerbam-se vocações exibicionistas e histriônicas, em prejuízo, aí sim, do processo. Porque usar o tempo de forma racional, dedicando-o ao que, de fato, é relevante, também constitui um cuidado com o devido processo legal, senhores ministros! Noto que, ontem, Ayres Britto ainda tentou abreviar a fala de Celso de Mello — ou haveria o risco de questões preliminares sobrarem para esta quinta. Ele rejeitou de pronto a iniciativa do outro, dizendo não estar preocupado com o tempo. Mas, na terça, ele estava — tanto que rejeitou a continuidade da sessão, no tempo regulamentar, alegando excesso de trabalhos outros, não ligados ao mensalão.

Sim, senhores! Quero que os ministros votem com todo o cuidado. Mas convém não confundir prolixidade com profundidade, excesso de citações com evidências inquestionáveis, retórica caudalosa com cultura. Nos EUA, eles deixam para Deus a tarefa de salvar a América. Por aqui, há quem se pergunte intimamente: “Deus? Quem é esse?”.

Reinaldo Azevedo

*

Quem diria?! Collor: "Guerreiro do Povo Brasileiro"...

Como dizia meu saudoso avô Olímpio, nada como um dia depois do outro... 

Quem diria?!... Estamos todos aplaudindo e apoiando a combatividade e o destemor do senador alagoano Fernando Collor de Mello, aquele a quem "impechamos", defenestramos da Presidência da República anos atrás.

O senador Fernando Collor é talvez o grande destaque, o mais aguerrido na marasmática CPMI do Cachoeira, ao enfrentar o crime organizado e denunciar o jornalismo de esgoto da revista VEJA.

A seguir, a fala duríssima do senador, ontem, denunciando as relações espúrias entre "jornalistas" da Veja e procuradores do Ministério Público Federal.

Link do vídeo * *

Holofotes em Joaquinzão (STF): começa o pesadelo dos Mensaleiros

Em seu julgamento – o primeiro a ser expressado entre os 11 integrantes da Corte -, [Joaquim] Barbosa deverá procurar fundamentar a condenação da maioria dos acusados, segundo projeções de juristas consultados por diversas fontes. Nesse sentido, seu passado de promotor público de verve agressiva irá, em tudo, colaborar. Durante as oito sessões realizadas até aqui, o primeiro magistrado negro da história do STF foi flagrado em longos cochilos enquanto falavam os advogados de defesa, num comportamento, diga-se, que atingiu também a outros membros da Corte. 

Mas hoje...

Ele vai acordar. E o pesadelo será do PT

NESTA QUARTA-FEIRA 15, RELATOR JOAQUIM BARBOSA COMEÇA A LEITURA DE SEU VOTO DE MIL PÁGINAS, NOS CÁLCULOS DOS JURISTAS, SOBRE OS RÉUS DA AÇÃO PENAL 470; DEVERÁ FALAR, DE OLHOS BEM ABERTOS, ATÉ A SEXTA-FEIRA; PROJEÇÃO É DE QUE VÁ PEDIR A CONDENAÇÃO DA MAIORIA; A QUESTÃO É: ELE TERÁ MAIORIA?

247 – Egresso do Ministério Público e indicado pelo ex-presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal em 2003, o relator da Ação Penal 470, o chamado mensalão, ministro Joaquim Barbosa viverá a partir desta quarta-feira 15 grandes momentos na ribalta da mais alta Corte do País. Nem sempre amigo dos holofotes da mídia, à qual se acostumou a criticar depois de ter sido alvo de papparazzi em um período de licença médica, ele deverá ocupar todos os espaços nos noticiários políticos enquanto durar a leitura de seu voto que, acredita-se, tenha cerca de mil páginas escritas. Para tanto, Barbosa trabalha, nos bastidores do tribunal, pela determinação, pelo presidente Ayres Britto, de uma sessão extraordinária da sexta-feira 17. Tudo para que possa fazer a leitura continuada de seu voto, sem a interrupção do final de semana.

Em seu julgamento – o primeiro a ser expressado entre os 11 integrantes da Corte -, Barbosa deverá procurar fundamentar a condenação da maioria dos acusados, segundo projeções de juristas consultados por diversas fontes. Nesse sentido, seu passado de promotor público de verve agressiva irá, em tudo, colaborar. Durante as oito sessões realizadas até aqui, o primeiro magistrado negro da história do STF foi flagrado em longos cochilos enquanto falavam os advogados de defesa, num comportamento, diga-se, que atingiu também a outros membros da Corte. Na terça 14, véspera de seu voto, o relator da Ação Penal 470 nem mesmo ocupou sua cadeira em plenário, sob a alegação de sofrer mais agudamente suas históricas dores na coluna. Ayres Britto justificou que ele estava numa sala contígua, assistindo pela televisão. Mas na quarta, à base de medicação ou não, o certo é que Joaquim Barbosa estará em sua posição – e, para pesadelo dos réus, especialmente os integrantes do PT, absolutamente acordado.

Barbosa já demonstrou, logo no primeiro dia do julgamento, sua oposição a toda e qualquer tentativa de protelar por mais tempo o desfecho do maior processo já apreciado pelo Supremo. Ele bateu-boca com seu colega Ricardo Levandowski, revisor dos cartapácios produzidos pela Procuradoria Geral da República, considerando como "deslealdade" a tentativa de Levandowski de desmembrar o processo, deixando ao Supremo a primazia de julgar apenas os beneficiários de foro especial, como os deputados federais acusados. Apesar da longa fundamentação feita em favor de sua posição, apenas Marco Aurélio Mello acompanhou o revisor, contra nove que deram o voto contrário à iniciativa, a começar do próprio Barbosa.

Não se espera, como acontece em muitos julgamentos no Supremo, que os ministros tenham votos resumidos, justificando, basicamente, entre acompanhar ou não o voto do relator. Pela magnitude, sabe-se que a maioria dos magistrados produziu votos extensos – e que as argumentações dos advogados serviram, apenas, para confirmar certezas ou alterar, mas não significativamente, a posição de cada um. A argumentação preparada por Barbosa, no entanto, poderá impressionar e colaborar para a imposição de penas duras a muitos dos acusados.

Na véspera do início das leituras dos votos – na quarta 15, três advogados ainda ocuparão a tribuna, mas assim que terminarem a palavra deverá ser dada a Barbosa, para o início do escrutínio -, o clima no STF é tenso. "O todo-poderoso relator quer começar na quarta. Eu disse para começarmos na quinta. E mais ainda: ele (Ayres Britto) apontou que o relator está querendo também uma (sessão) extraordinária na sexta, com um detalhe, sem a presença do revisor que tem um compromisso acadêmico", relatou o ministro Marco Aurélio Mello à revista Veja. Alguns juízes parecem mesmo dispostos a correr contra o tempo, de modo a terminarem suas respectivas leituras de voto antes da data de 3 de setembro, quando o ministro Cezar Peluso irá se aposentar compulsoriamente. O voto dele é dado como certo contra os réus. Só não se sabe em que grau – o que a verve de Barbosa pode ajudar a agravar, de acordo com todas as previsões.

Brasil 247

*

O poder econômico, o partido midiático e o espetáculo judicial

Reflexões

Em defesa da sociedade civilizada, a Justiça precisa estar atenta ao processo social que exige a diária atualização do direito, e jamais a pressão popular, o clamor das ruas, podem ser considerados como ilegítimos; mas não pode a imprensa, no afã de formar opinião, negar ao acusado a voz dos seus direitos legais.

O espetáculo judicial e o silêncio estridente

Hoje as coligações partidárias não se fazem por aproximação ideológica, mas simplesmente para somar o tempo de rádio e de televisão. Isso precisa ser discutido.

No julgamento do chamado "mensalão", com o qual a direita impressa se propõe a salvar a honra da nação e resolver todos os problemas do país, tem ela, como em tudo o mais, um lado, formado independentemente dos autos. Neste ponto ocupa o papel deixado pelos partidos de oposição, sem rumo, sem objetivos, meros acessórios em cena política medíocre. Por isso mesmo, a tarefa dos jornalões, deixando de informar seus leitores, tem sido apenas a de pressionar o STF para que este confirme o julgamento ao qual eles, jornalões, já submeteram os réus, previamente condenados mediante a execração pública, independentemente da culpabilidade ou inocência deles. Mas o pronunciamento do STF pode não ser exatamente aquele que lhe dita a imprensa, e neste caso a Suprema Corte estará frustrando a expectativa que o noticiário unilateral criou. É um risco. O grande público, pobre plateia, começa a desconfiar da condenação prévia, na medida em que lhe chega aos ouvidos a defesa dos acusados.

A questão real não se cinge a condenar A ou B por este ou aquele ilícito, mas discutir, o que não interessa nem à direita impressa nem à direita parlamentar, os fundamentos endêmicos da corrupção pública neste país, que, a par de criar algumas fortunas individuais, proporcionando a alguns amigos do rei o acesso ao consumo conspícuo (jatinhos, caviar, charutos, prostitutas, "acompanhantes" de luxo, piscinas com cascata etc.), serve, sobretudo, para garantir a "governabilidade", que se dá pelo acordo (isto é, combinação de interesses) do governo da vez com o mando político-econômico de sempre – aqueles que, como bem sublinhou o insuspeito Cláudio Lembo, estão no poder desde Cabral.

À direita, criadora e principal beneficiária dos esquemas de corrupção, obviamente, não interessa resolver os problemas estruturais do nosso processo político-eleitoral-administrativo.

Mas e os partidos?

A análise do fenômeno, suas causas, os meandros do poder público, as viciadas estruturas de poder, as relações promíscuas entre o poder político e o poder econômico, unidos em processo corruptor que abastarda a vida política, configuram uma crise do Estado e da democracia representativa aqui e no mundo. 

O alto custo das campanhas eleitorais, o assistencialismo que humilha o eleitor e desnatura o voto, o aluguel de legendas e de mandatos pagos com o empreguismo e o favorecimento são questões de fundo que não interessam a uma imprensa ligeira, mas onipotente, senhora de si e de sua aspiração para alterar o processo político, nele intervindo como sujeito. Se possível alterando até o processo eleitoral, como intentou – trata-se de mero exemplo – nas eleições de 1982, com o famoso "caso Proconsult". A mídia, assim, busca apenas o sensacionalismo, transformando o julgamento no STF em espetáculo.

A sociedade, preparada para receber uma condenação e só a condenação severa e em bloco – a prisão (de preferência cinematográfica, espetacular) de todos os acusados –, pode, porém, ser surpreendida por veredicto diverso. É apenas uma hipótese, que começa a emergir na medida em que é posta em relevo a fragilidade técnica da peça acusatória. E nesta hipótese, o STF terá sido exposto à frustração das ruas porque a direita impressa não se preocupou em exercer o elementar dever de informar. Ao disputar com o Procurador Geral da República a beca da acusação, omite, por exemplo, que o esquema do inefável Marcos Valério surgiu em Minas Gerais sob a batuta do então governador Eduardo Azeredo, do PSDB, e que é alvo também de processo judicial, mais antigo que o ora em julgamento, como omitiu a compra de votos de deputados e senadores para a aprovação da emenda constitucional da reeleição de titulares do Poder Executivo.

Por outro lado, a transmissão direta das sessões do STF possibilita à população se inteirar do que de fato aconteceu. É o contraponto à versão unilateral que lhe vinha sendo imposta.

Em defesa da sociedade civilizada, a Justiça precisa estar atenta ao processo social que exige a diária atualização do direito, e jamais a pressão popular, o clamor das ruas, podem ser considerados como ilegítimos; mas não pode a imprensa, no afã de formar opinião, negar ao acusado a voz dos seus direitos legais. Este, o grande erro da cobertura dos jornalões.

Como consequência dessa cobertura, ora apaixonada e quase sempre superficial, a sociedade perde excepcional oportunidade de abrir uma necessária e sempre adiada discussão sobre a crise de nosso sistema, o pano de fundo da crise política que produziu a crise de 2005, crise que quase transborda em insuportável fratura institucional.

A História mostra que a desmoralização da democracia representativa é o primeiro passo para a construção dos regimes de exceção.

Caberia, nessa discussão de que hoje somos privados, uma profunda e corajosa reflexão sobre o nosso “presidencialismo de coalizão”, que ora mais parece um parlamentarismo abastardado – e essa reflexão iluminaria fatos recentes de nossa vida política, para além do chamado “mensalão”, como a aprovação dos 5 anos de Sarney, a re-eleição de FHC e, em sentido oposto, a deposição de Collor.

São diversos os problemas que afetam o sistema representativo brasileiro no qual se assenta nossa democracia, e o primeiro deles é a presença crescentemente dominante do poder econômico, buscando sempre decidir as eleições e desta forma desmontando uma das vigas mestras da democracia, a expressão livre da soberania popular. Mantido o quadro de hoje, se medidas preventivas não forem adotadas, brevemente o processo eleitoral transformar-se-á numa só transação econômica, que se processará à margem do povo, a quem, porém, como sempre, será enviada a conta. Quando os recursos financeiros se sobrepõem ao debate político, quando a imprensa renuncia ao dever de informar, quando as estruturas partidárias são substituídas pela troca de favores e o voto é conquistado com a prestação assistencialista, o mandato é inevitavelmente posto a serviço de seus financiadores e credores, como atesta o cassado mandato do senador Demóstenes, líder catão com os pés e a alma chafurdando na lama. Caso exemplar mas não único.

A melhor contribuição que a análise crítica e profunda do "mensalão", para além do julgamento ora em curso, deveria oferecer para o aprimoramento da vida política seria passar a limpo, sem preconceitos e sem ressalvas, nosso processo eleitoral, cuja exaustão só não é percebida por aqueles que dela se aproveitam.

Os partidos, passada a refrega de 2012, o governo e a Justiça, a academia silente e a sociedade, precisam discutir, já com vistas às eleições de 2014, uma reforma profunda da legislação eleitoral, de sorte a diminuir – diminuir já será grande coisa! -, a influência do poder econômico nas eleições. A primeira medida haverá de ser o financiamento público exclusivo das campanhas. Esta é a medida essencial, a reforma sem a qual nada será alcançado. É a mais importante, mas não é única. O próprio funcionamento do Congresso e o processo legislativo precisam ser revistos, como reduzido precisa ser o recesso e aumentado o número de sessões deliberativas durante a semana. Por exemplo: parlamentar pode continuar com direito à reeleição, mas para disputar outro cargo, ou assumir funções no Executivo, deverá renunciar ao mandato. A criação e manutenção de partidos deve ser a mais livre possível, como agora, mas o acesso ao rádio e à televisão no horário eleitoral carece de condicionantes, como, por exemplo, o número mínimo de parlamentares. Hoje, as coligações não se fazem por aproximação ideológica, mas simplesmente para somar o tempo de rádio e de televisão, e a permissividade legislativa enseja o aluguel de legendas criadas para esse ofício. E é com base nesse tipo de alianças que se formam as maiorias governamentais nos três níveis da vida política.

Este arrolar não encerra uma proposta de reforma, pois simplesmente levanta questões que nos parecem relevantes, sem prejuízo de tantas outras que podem ser formuladas, como a urgente transparência do Judiciário, em todas as suas instâncias.

E então, vamos discutir as questões de fundo?

Roberto Amaral

ComTextoLivre

*

"Mensalão foi conluio da imprensa contra Lula", diz jurista

Jurista e professor Celso Antonio Bandeira de Melo fala em entrevista sobre Mensalão, Judiciário, STF, redução da maioridade penal, liberdade de expressão, censura, imprensa, internet e mídia alternativa, e se confessa leitor de sites que trazem olhares diversos dos da grande imprensa.


Mensalão foi conluio da imprensa contra Lula

TESE É DO JURISTA CELSO BANDEIRA DE MELLO; LEIA SUA ENTREVISTA À REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Estrela do direito administrativo, o jurista Celso Bandeira de Mello falou sobre o processo do mensalão. Leia trechos de sua entrevista ao repórter Elton Bezerra, da revista Consultor Jurídico, na qual ele também falou sobre meios de comunicação e os governos Lula e FHC:

ConJur — Como que o senhor vê o processo do mensalão?
Celso Antônio Bandeira de Melo − Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.

ConJur − Como o senhor espera que o Supremo vá se portar?
Bandeira de Melo − Eu não tenho muita esperança de que seja uma decisão estritamente técnica. Mas posso me enganar, às vezes a gente acha que o Supremo vai decidir tecnicamente e ele vai e decide tecnicamente.

ConJur − O ministro Eros Grau disse uma vez que o Supremo decidia muitos casos com base no princípio da razoabilidade e não com base na Constituição. O que o senhor acha disso?
Bandeira de Melo − Pode até ser, mas eu acho que muitas vezes quem decide é a opinião pública.

ConJur – E o que o senhor acha disso?
Bandeira de Melo – Péssimo. A opinião pública é a opinião da imprensa, não existe opinião pública. Acho muito ruim decidir de acordo com a imprensa.

ConJur – E como o senhor avalia a imprensa?
Bandeira de Melo − A grande imprensa é o porta-voz do pensamento das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das classes dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicação como entidades e empresas cujo objetivo é informar as pessoas. Mas esquecem que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro. Graças a Deus vivemos numa época em que a internet nos proporciona a possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados. Eu mesmo tenho uma relação com uns quarenta sites onde posso encontrar uma abordagem dos acontecimentos do mundo ou uma avaliação deles por olhos muito diversos; que vai da extrema esquerda até a extrema direita. Não preciso ficar escravizado pelo que diz a chamada grande imprensa. Você pega a Folha de S. Paulo e é inacreditável. É muito irresponsável. Eles dizem o que querem, é por isso que eu ponho muita responsabilidade no judiciário.

ConJur – O que o Judiciário deveria fazer?
Bandeira de Melo − Quando as pessoas movem ações contra eles, contra os absurdos que eles fazem, as indenizações são ridículas. Não adianta você condenar uma Folha, por exemplo, ou uma Veja a pagar R$ 30 mil, R$ 50 mil, R$ 100 mil. Isso não é dinheiro. Tem que condenar em R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Aí, sim, eles iriam aprender. Do contrário eles fazem o que querem. Lembra que acabaram com a vida de várias pessoas com o caso Escola Base? Que nível de responsabilidade é esse que você acaba com a dignidade das pessoas, com a vida das pessoas, com a saúde das pessoas e fica por isso mesmo? Essa é nossa imprensa.

ConJur − O senhor é a favor da diminuição da maioridade penal?
Bandeira de Melo − Não consigo ser porque a vida inteira eu fui contra, mas hoje eu balanço. Eu era firme como uma rocha, achava um absurdo, achava que era necessário dar boas condições de vida para as crianças. Claro que devemos fazer isso, mas enquanto existir televisão e não for permitida a censura, nós vamos ter a continuidade dessa violência e as crianças vão assistir violência.

ConJur − O senhor é a favor da censura na TV?
Bandeira de Melo − Sou absolutamente a favor. Sou contra a censura ideológica. Essa eu sou visceralmente contra. Mas a censura de costumes eu sou a favor.

ConJur − Como seria essa censura de costumes?
Bandeira de Melo − Todo mundo é [a favor], só que não tem coragem de dizer. Você é a favor de passar filmes pedófilos na televisão? Eu não sou. Mas se passasse você se sentiria como? Você é a favor de censurar. As pessoas não têm coragem de dizer, porque depois do golpe virou palavrão ser a favor da censura. Você é a favor que passe um filme que pregue o racismo, não importa que tipo de racismo, nem contra que povo? Todo mundo é a favor da censura, mas as pessoas não têm coragem de dizer por que não é politicamente correto.

ConJur − E a quem caberia exercer essa censura?
Bandeira de Melo − Não precisa ser de funcionário público. Um corpo da sociedade escolhido por organismos razoavelmente confiáveis, como a OAB e certas entidades de benemerência.

ConJur – Mas a censura não é vedada pelas leis do país?
Bandeira de Melo − Você diria que é proibido. Eu diria que não é tão proibido assim. Pegue a Constituição e veja o que ela diz a respeito da defesa da criança, inclusive na televisão. Portanto, seria perfeitamente possível, mas a palavra ficou amaldiçoada.

ConJur – Por que deveria haver censura?
Bandeira de Melo − A imprensa escolhe o que noticia e usa uma merda de argumento que diz o seguinte: “Nós não somos responsáveis por essas coisas, isso existe, são os outros que fazem isso. Só estamos contando, nada mais.” Se fosse por isso, a humanidade não teria dado um passo, porque a humanidade adorava ver os cristãos sendo devorados pelos animais ou os gladiadores se matando. A humanidade adorava ver as supostas feiticeiras sendo queimadas. A humanidade sempre gostou de coisas de baixo nível e vis. Dizer que tem gente que gosta de assistir esses programas ordinários não é argumento válido. Você diz esse mesmo argumento para passar e acabou. A imprensa poderia dar notícias de coisas maravilhosas. Existe muita gente boa, que faz coisas excelentes. Não. Ela noticia só o que há de pior, e você fica intoxicado por aquilo no último grau.

ConJur − O senhor acha que a imprensa deveria ser obrigada a noticiar outras coisas?
Bandeira de Melo − Acho que não dá para tolher a liberdade das pessoas nesse nível. Deveria haver uma regulamentação da imprensa importante.

ConJur − Em todos os meios: impresso, eletrônico?
Bandeira de Melo − Todos. De maneira que os que trabalham, os empregados, deveriam ter uma participação obrigatória e importante. O dono do jornal, da televisão, tem direito ao dinheiro daquele lugar, mas não às opiniões. Porque do contrário não há mais a liberdade de pensamento. Há liberdade de meia dúzia de caras. O pensamento é dos que produzem o jornal, é dos jornalistas. Não é um problema de censura, é um problema de não entregar o controle a uma meia dúzia de famílias. Abrir para a sociedade, abrir para os que trabalham no jornal, ou na rádio ou na televisão, para que eles possam expressar sua opinião. E haver, sim, um controle ético de moralidade e impedir certas indignidades.

ConJur − Algum exemplo de uma indignidade cometida pela imprensa?
Bandeira de Melo − Mostrar crianças sendo torturadas ou mostrar corpos dilacerados. Isso incentiva [a violência], sim. O ser humano não é bonzinho. Você não tem que incentivar a maldade. Porque os EUA são desse jeito? Eles exportam para nós tudo o que há de pior. A boa imagem dos EUA no mundo quem dá é o cinema. Porque o cinema deles tem coisas muito humanas, muito boas também. Para cá vem o lixo, o povo gosta do lixo.

ConJur − Na época do governo FHC havia um grande número de ações por improbidade administrativa, e de certa forma, durante o governo do PT isso deu uma diminuída. O senhor acha que o Ministério Público amadureceu, houve alguma mudança?
Bandeira de Melo − No governo do Fernando Henrique houve muita corrupção, e essas ações eram uma demonstração disso. Houve corrupções confessadas, por exemplo, foi gravado o senhor Fernando Henrique dizendo que podia usar o nome dele numa licitação. O que aconteceu com ele? Nada. Ele está endeusado pela imprensa. Nada. O senhor Menem andou uma temporada na cadeia, o senhor Fujimori está [na prisão] até hoje, e com ele [FHC] nem isso aconteceu. Não estou dizendo que era para ele ir para a cadeia ou não. Mas foi um crime e não aconteceu nada. Olha os dois pesos e duas medidas. Pegaram aquele italiano [Salvatore Cacciola] e meteram na cadeia. Ele ficou algum tempo e agora está solto.

ConJur – E no governo Lula?
Bandeira de Melo − As pessoas podem dizer o que quiserem a respeito dele, mas só não se pode renegar fatos: 30 milhões de pessoas foram trazidas das classes D e E para as classes B e C. Basta isso para consagrar esse homem como o maior governante que esse país já teve na história. Mas não só isso. Foi, portanto, a primeira vez que começaram a ser reduzidas as desigualdades sociais, que a Constituição desde 1988 já mandava. E veja outro fenômeno tão típico: olha o ódio que certos segmentos da classe média têm deste governante, deste político. É profundo, visceral. É o ódio daqueles que não suportam alguém de origem mais modesta estar equiparado a ele.

ConJur − Como o senhor vê a sucessão no STF, com a proximidade da aposentadoria dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso?
Bandeira de Melo − Não tenho a menor expectativa a respeito de quem vem e quem não vem. Claro que eu queria um candidato, todo mundo sempre tem um. Mas o que eu penso não interessa.

ConJur − O senhor já leu as poesias do ministro Ayres Britto?
Bandeira de Melo − Claro. Gosto delas. São poesias despretensiosas como ele. O Carlos é uma pessoa maravilhosa, não é só um grande ministro, um grande juiz, um grande constitucionalista. Ele fez mestrado em Direito Constitucional com um ex-assistente meu, Celso Bastos. O Carlos eu já conhecia e fez Direito Administrativo, que era cadeira obrigatória, comigo. Nós já tínhamos um relacionamento pessoal muito bom. À noite em casa o Carlos tocava violão. Ele é um ser humano maravilhoso, e isso é a coisa mais importante que existe. Ele é uma pessoa para se tirar o chapéu. Se eu fosse espírita, diria que o Carlos não reencarna mais. Ele vai direto, de tão perfeito que é.

Brasil 247

*