A Toga e o Palco: relações perigosas entre judiciário e mídia

Quando se me impõe a solução de um caso jurídico ou moral, não me detenho em sondar a direção das correntes que me cercam: volto-me para dentro de mim mesmo, e dou livremente a minha opinião, agrade ou desagrade a minorias, ou maiorias.
                                                                                                       Rui Barbosa

A toga e o palco

No ano Barbosa, o STF se julgou no papel de representante do que a imprensa lhe dizia ser a opinião da sociedade

Roberto Amaral

José Cruz /ABr

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello

Os telejornais abusaram de repetir, na semana que se foi, lamentável diálogo entre dois ministros do STF, um antigo juiz, useiro e vezeiro em conceder liminares discutíveis (e mal recebidas pela "opinião pública" que agora corteja, como, por exemplo, a que libertou Cacciola), com um ministro novo, chamado pelo antigo, de forma depreciativa, de "novato". O juiz benjamin (nem por isso menos experiente e sabidamente mais culto) era criticado por haver posto em dúvida a juridicidade de certas decisões dos "antigos". Ora, essa hierarquia – velhos e novos – jamais medrou na Corte constitucional, onde, em compensação, tampouco é regimental a distinção entre competentes e incompetentes, embora uns e outros sejam assaz conhecidos.

A boa norma dos tribunais, a começar pelos superiores, aqueles cujas decisões são irrecorríveis, é a busca daquilo que se configura como a melhor interpretação da lei, a identificação de seu espírito, de sua índole, de sua finalidade, a saber, fazer justiça. Seja mediante a decisão solitária do juiz no julgamento monocrático, seja mediante o voto que irá compor a decisão coletiva. Não deve importar ao julgador se a sentença lavrada é popular ou não. Pergunta-se apenas se foi limpa, se procurou a Justiça. E a resposta só encontrará em sua própria consciência.

A decisão – o parecer, o relatório, o acórdão – a despeito de sua vestimenta técnica (da qual não pode despir-se) –, é construída no diálogo íntimo do juiz com sua própria consciência, apartado de quaisquer influências extra-autos, sejam os pleitos da amizade, sejam os pleitos do poder econômico, sejam os pleitos do poder político, sejam mesmo os pleitos da opinião açulada pela imprensa, seja aquela que condenou o capitão Dreyfus, para vergonha da França, seja a que condenou, sem direito a recurso, a família proprietária da Escola Base, em São Paulo. A Justiça, para ser isenta, e a isenção é naturalmente difícil na sociedade de classes, tem de estar de olhos vendados para todos os lobbies e pressões.

O juiz não pode temer nem a impopularidade nem a incompreensão de seu voto (como não temeram, em papéis distintos, Lewandowski e Celso de Mello), nem o clamor da opinião publicada, principalmente quando lhe cabe decidir da liberdade de um réu previamente condenado pela imprensa. Os princípios de deontologia da magistratura se impõem sobre a glória fugaz do aplauso.

Ao tempo da presidência Ayres de Brito, assistimos a um populismo extemporâneo denominado de "neopositivismo", o jeito de torcer a lei para interpretá-la contra seu próprio espírito. Na verdade, tratava-se de o STF legislar ao arrepio da ordem constitucional, invadindo a competência privativa de um Legislativo que, genuflexo, carecia de força moral para reagir, embora tivesse o dever de cumprir o artigo 49, inciso 11, da Constituição Federal, que o manda “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.

E só por isso assim agia o STF.

No ano Barbosa, o STF se julgou no papel de representante do que a imprensa lhe dizia ser a opinião da sociedade, e para atender ao clamor da imprensa – vale dizer, a opinião do oligopólio empresarial que domina os meios de comunicação de massa, formando consciências e sentimentos – importou a jamais aplicada teoria do domínio do fato, que, para a condenação do réu, dispensa a Polícia e o Ministério Público de produzirem a prova. Fica mais fácil a condenação do réu, é verdade, mas não só a dos culpados, como também a dos inocentes – e isso é o que deveria nos preocupar a todos.

É a mesma Corte que cedo se amoldou às conveniências militares e agora se diz zelosa da democracia.

A transmissão direta das sessões do STF, como das duas casas do Congresso, tem contribuído, e muito, para a transparência que se quer do exercício do poder público, qualquer que seja a instância. Mas, no que se aplica ao Supremo, contribui também para o surgimento dessa figura já ridícula do ministro pop star, o juiz-ator, o juiz-espetáculo, beirando a falta do decoro que de nossos magistrados mais se exige do que dos parlamentares.

No lamentável diálogo referido acima, o ministro Marco Aurélio Mello insurgia-se contra o reino da liberdade de consciência para o julgamento isento, que o ministro Barroso, o "novato", arguia como fundamento da magistratura. A essa responsabilidade pessoalíssima, o ministro antigo opunha, como imperador, o que chama de "clamor das ruas", a nova soberania, supra constitucional. Dirigindo-se de forma quase pândega ao ministro Celso de Mello – antes louvado pela mídia pelos votos severos na Ação penal 470 – dizia-lhe, o mesmo Marco Aurélio Mello, estar o STF a um voto da sua consagração ou de seu descrédito, tudo a depender do voto do decano.

(No mesmo dia em que o ministro Celso de Mello dita seu voto-aula – de direito e de ética –, o ministro Gilmar Mendes, notório boquirroto, procura a mídia para desnudar-se ideológica e culturalmente. Na entrevista a que se ofereceu, declarou ao Portal Uol: “Daqui a pouco nós conspurcamos o Tribunal, corrompemos o Tribunal, transformamos ele (sic) num Tribunal de Caracas, de La Paz (cidade que ele supõe ser a capital da Bolívia, e sede de seu Supremo, em vez de Sucre...), num Tribunal bolivariano”.

Sobre o trono no qual se senta Joaquim Barbosa, e bem visível por todos os ministros, estava, e está, apesar de nossa opção laica e republicana, a imagem do Cristo crucificado, a exata mensagem do que significa o julgamento ditado pelas turbas e a pusilanimidade do julgador.

Seria, talvez, querer muito pedir a alguns de nossos ministros a leitura de Rui Barbosa, autor crescentemente fora de moda em nossas Cortes. Em homenagem ao ministro Lewandowski reproduzo trecho da famosa carta de Rui a Evaristo de Morais, pai, texto que se transformaria na tábua dos deveres do advogado:

“Quando se me impõe a solução de um caso jurídico ou moral, não me detenho em sondar a direção das correntes que me cercam: volto-me para dentro de mim mesmo, e dou livremente a minha opinião, agrade ou desagrade a minorias, ou maiorias”.

Troque-se opinião por voto e eis uma lição a ser ouvida por juízes de primeira, segunda e última instâncias, audiência especialmente recomendada àqueles juízes-atores que julgam sob os holofotes da televisão.

CartaCapital

Destaques do ABC!

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Tragédia republicana: o partido da mídia golpista

"Onde mais estará a tragédia republicana? Em uma oposição sem rumo, nau soprada pelos ventos dos empresários da Comunicação, ou em uma mídia que assume o papel de partido político, renunciando ao seu ofício primário de informar? A essa altura ainda será possível (mesmo aos ingênuos de carteirinha) identificar o dever/direito de informar como a missão da imprensa, ou isso é mesmo uma só balela, das muitas que nos pregam, como a 'isenção' da Justiça e do Estado na sociedade de classes?"

O Brasil real e a imprensa nativa: um desencontro marcado

Roberto Amaral

“A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo [Lula].

                           Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais

Em qualquer análise à nossa grande imprensa (ela prefere chamar-se de "mídia"), lamentável é a necessidade de repetir, cem vezes repetir e continuar repetindo, que o objeto de nossos "meios" não é informar (já ninguém cobra isenção), mas manipular a informação, e fazê-lo de forma aética, porque escondida, negada, negaciada. A grande imprensa, senhorial, travestida no papel de vestal, toma partido, distorce os fatos segundo seus interesses econômico-políticos, posando de imparcial. Aliás, penso que a questão de fundo já não é a manipulação, o partis pris, mas a insistência em apresentar-se como isenta, na tentativa de conquistar abono social para sua má conduta. Julga-se acima do bem e do mal, acima das leis e do Estado, mas, ao contrário da mulher de César, não é séria, nem parece ser séria.

O operador Marcos Valério. Foto: Agência Brasil

É clássico, conhecido até pelos alunos dos primeiros períodos dos cursos de Comunicação Social (meus alunos pelo menos sabiam), o mecanismo de construção da realidade mediante a criação de "fatos", pois, "real" não é o evento assim como ocorreu, mas o evento narrado (a "notícia"), real ou não. Entre nós, esse processo já virou prática cediça, e, uma vez conhecido, a mais ninguém engana. Funciona assim: um órgão da auto-intitulada "grande imprensa" veicula um texto criado em sua "cozinha" a partir de simplesmente nada ou de ilações, o que dá no mesmo, e nos dias imediatos, cada um à sua vez, os jornalões seguem repetindo aquela matéria já como se ela fosse uma "notícia", e o "fato", isto é, a matéria inventada, passa a ter vida. Em regra, ou a "denúncia" é lançada por um jornalão e replicada na revistona, ou começa na revistona (é o caso recente) e termina nos jornalões. Termina, em termos. Pois essas matérias, de extrema falsidade, de um jornalismo que, se tivesse cor,  seria a marrom, não foram criadas como obra jornalística, mas simplesmente para alimentar ações políticas, de uma oposição sem capacidade de criar fatos, como docemente nos informa dona Maria Judith, com a alta responsabilidade de presidente da ANJ. Aí, então, eis o ritual, um indefectível senador, sempre presente na mídia televisiva, aparece denunciando a "gravidade dos fatos apontados pela mídia", e sua "denúncia" volta a alimentar a mídia.

Quais são os fatos, desta feita?

A revistona, em edição de setembro último, com base numa conversa que o Sr. Valério teria tido com uma terceira pessoa não identificada, afirma, em matéria de capa, que o ex-presidente Lula comandava o "mensalão". A "reportagem", como previsto, vira notícia nos jornalões, nos quais é repetida sem nada lhe haver sido acrescentado, a não ser pelo Estadão (manchete), ao aduzir que o inefável Valério, em depoimento que teria dado ao Ministério Público Federal (inquérito que não tem o mínimo trecho transcrito), teria citado Lula, Palocci e Celso Daniel, relembre-se, o prefeito de Santo André assassinado em 2002, fato volta e meia retomado pela mídia com lances de sensacionalismo. Segundo o jornalão paulista o Planalto teria pedido a ajuda dos cofres de Valério para calar pessoas que não identifica, as quais estariam fazendo chantagem contra quem não diz. A seguir, a pauta volta para a revista.

Sem citar fonte, como sempre, Veja, a inexcedível, "descobre", na edição seguinte, que os chantageados seriam o ex-presidente Lula e o ministro Gilberto Carvalho. E volta o carrossel da irresponsabilidade jornalística: a "matéria inventada" vira notícia reproduzida por Estadão, Globo e FSP, até o momento em que um hoje obscuro deputado pernambucano asilado em SP é filmado no protocolo do Ministério Público, em Brasília, pedindo abertura de inquérito contra o ex-presidente.

A propósito dessa manipulação grosseira que procurei descrever em poucas linhas, chega-nos em nosso socorro a jornalista Suzana Singer, a ombudsman da FSP, em sua coluna de 11 do corrente, acusando, com sua autoridade, a imprensa de servir de porta-voz do Sr. Valério, ao reproduzir, sem critério e acriticamente, os recados "ameaçadores" do operador do chamado "mensalão". Estariam, assim — as palavras são minhas–, o vetusto Estadão e seus colegões participando de uma chantagem?

Cedo a palavra à brava Suzana:

“É fundamental também deixar claro para o leitor que o empresário mineiro [Valério] não falou com a imprensa – a Veja não diz que o entrevistou, o Estado não publicou transcrições do depoimento e a Folha reproduziu os concorrentes”.

Eis o corpus delicti de nossa imprensa.

Onde mais estará a tragédia republicana? Em uma oposição sem rumo, nau soprada pelos ventos dos empresários da Comunicação, ou em uma mídia que assume o papel de partido político, renunciando ao seu ofício primário de informar? A essa altura ainda será possível (mesmo aos ingênuos de carteirinha) identificar o dever/direito de informar como a missão da imprensa, ou isso é mesmo uma só balela, das muitas que nos pregam, como a "isenção" da Justiça e do Estado na sociedade de classes?

A construção também se dá pelo inverso: a imprensa altera favoravelmente os fatos que lhe desagradam. Na cobertura das últimas eleições, construindo, como “o recado das urnas”, a existência de uma oposição reanimada no Norte-Nordeste (manchete de O Globo, 30.10.2012), ou escolhendo como vitorioso o senador Aécio Neves, papagaio de pirata das vitórias do PSB. O mesmo O Globo, já antes, em 2010, dera exemplo primoroso dessa alienação ao garantir, em caderno especial, que o governo Lula havia sido um total fracasso, muito embora a realidade (ora, a realidade…) mostrasse o presidente com aprovação superior a 80%… Se não podemos mudar a realidade, dir-se-ão os editores do jornal, podemos pelo menos negá-la. Os veículos mais desapegados da realidade (falo da revista paulista e do diário carioca) parecem tratar seus leitores como aquele protagonista de "A vida é bela", que ilude seu filho colorindo-lhe o mundo, para que ele não perceba o contexto em que está vivendo (a dura realidade de um campo de concentração).

Perguntará um rodriguiano "idiota da objetividade": — Mas é possível os meios de comunicação desconsiderarem a opinião pública? Respondo-lhe: esse trabalho político-ideológico é apoiado em um tratamento da informação como um "produto", que visa a um nicho específico do mercado; a família Marinho, por exemplo, oferece, por meio do "Jornal Nacional" (TV Globo), do Globo, da Globonews e do Valor, diferentes produtos, cada um matizado em função do público-alvo. O jornal impresso atende a algo como 300 mil pessoas que partilham, grosso modo, de valores semelhantes àqueles esposados pela cúpula do partido, isto é, da imprensa. Cada um fala à sua militância.

Na vida real, todavia, não há como iludir os eleitores: o ex-presidente deixou o poder consagrado, enquanto seu antecessor posa como um rei no exílio; Dilma foi eleita e os partidos da base do governo ganharam algo como 16 das 26 capitais em disputa, e, entre elas, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, e Natal, Recife, Fortaleza e São Luiz no Nordeste.

Às vezes é duro encarar os fatos.

CartaCapital

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O poder econômico, o partido midiático e o espetáculo judicial

Reflexões

Em defesa da sociedade civilizada, a Justiça precisa estar atenta ao processo social que exige a diária atualização do direito, e jamais a pressão popular, o clamor das ruas, podem ser considerados como ilegítimos; mas não pode a imprensa, no afã de formar opinião, negar ao acusado a voz dos seus direitos legais.

O espetáculo judicial e o silêncio estridente

Hoje as coligações partidárias não se fazem por aproximação ideológica, mas simplesmente para somar o tempo de rádio e de televisão. Isso precisa ser discutido.

No julgamento do chamado "mensalão", com o qual a direita impressa se propõe a salvar a honra da nação e resolver todos os problemas do país, tem ela, como em tudo o mais, um lado, formado independentemente dos autos. Neste ponto ocupa o papel deixado pelos partidos de oposição, sem rumo, sem objetivos, meros acessórios em cena política medíocre. Por isso mesmo, a tarefa dos jornalões, deixando de informar seus leitores, tem sido apenas a de pressionar o STF para que este confirme o julgamento ao qual eles, jornalões, já submeteram os réus, previamente condenados mediante a execração pública, independentemente da culpabilidade ou inocência deles. Mas o pronunciamento do STF pode não ser exatamente aquele que lhe dita a imprensa, e neste caso a Suprema Corte estará frustrando a expectativa que o noticiário unilateral criou. É um risco. O grande público, pobre plateia, começa a desconfiar da condenação prévia, na medida em que lhe chega aos ouvidos a defesa dos acusados.

A questão real não se cinge a condenar A ou B por este ou aquele ilícito, mas discutir, o que não interessa nem à direita impressa nem à direita parlamentar, os fundamentos endêmicos da corrupção pública neste país, que, a par de criar algumas fortunas individuais, proporcionando a alguns amigos do rei o acesso ao consumo conspícuo (jatinhos, caviar, charutos, prostitutas, "acompanhantes" de luxo, piscinas com cascata etc.), serve, sobretudo, para garantir a "governabilidade", que se dá pelo acordo (isto é, combinação de interesses) do governo da vez com o mando político-econômico de sempre – aqueles que, como bem sublinhou o insuspeito Cláudio Lembo, estão no poder desde Cabral.

À direita, criadora e principal beneficiária dos esquemas de corrupção, obviamente, não interessa resolver os problemas estruturais do nosso processo político-eleitoral-administrativo.

Mas e os partidos?

A análise do fenômeno, suas causas, os meandros do poder público, as viciadas estruturas de poder, as relações promíscuas entre o poder político e o poder econômico, unidos em processo corruptor que abastarda a vida política, configuram uma crise do Estado e da democracia representativa aqui e no mundo. 

O alto custo das campanhas eleitorais, o assistencialismo que humilha o eleitor e desnatura o voto, o aluguel de legendas e de mandatos pagos com o empreguismo e o favorecimento são questões de fundo que não interessam a uma imprensa ligeira, mas onipotente, senhora de si e de sua aspiração para alterar o processo político, nele intervindo como sujeito. Se possível alterando até o processo eleitoral, como intentou – trata-se de mero exemplo – nas eleições de 1982, com o famoso "caso Proconsult". A mídia, assim, busca apenas o sensacionalismo, transformando o julgamento no STF em espetáculo.

A sociedade, preparada para receber uma condenação e só a condenação severa e em bloco – a prisão (de preferência cinematográfica, espetacular) de todos os acusados –, pode, porém, ser surpreendida por veredicto diverso. É apenas uma hipótese, que começa a emergir na medida em que é posta em relevo a fragilidade técnica da peça acusatória. E nesta hipótese, o STF terá sido exposto à frustração das ruas porque a direita impressa não se preocupou em exercer o elementar dever de informar. Ao disputar com o Procurador Geral da República a beca da acusação, omite, por exemplo, que o esquema do inefável Marcos Valério surgiu em Minas Gerais sob a batuta do então governador Eduardo Azeredo, do PSDB, e que é alvo também de processo judicial, mais antigo que o ora em julgamento, como omitiu a compra de votos de deputados e senadores para a aprovação da emenda constitucional da reeleição de titulares do Poder Executivo.

Por outro lado, a transmissão direta das sessões do STF possibilita à população se inteirar do que de fato aconteceu. É o contraponto à versão unilateral que lhe vinha sendo imposta.

Em defesa da sociedade civilizada, a Justiça precisa estar atenta ao processo social que exige a diária atualização do direito, e jamais a pressão popular, o clamor das ruas, podem ser considerados como ilegítimos; mas não pode a imprensa, no afã de formar opinião, negar ao acusado a voz dos seus direitos legais. Este, o grande erro da cobertura dos jornalões.

Como consequência dessa cobertura, ora apaixonada e quase sempre superficial, a sociedade perde excepcional oportunidade de abrir uma necessária e sempre adiada discussão sobre a crise de nosso sistema, o pano de fundo da crise política que produziu a crise de 2005, crise que quase transborda em insuportável fratura institucional.

A História mostra que a desmoralização da democracia representativa é o primeiro passo para a construção dos regimes de exceção.

Caberia, nessa discussão de que hoje somos privados, uma profunda e corajosa reflexão sobre o nosso “presidencialismo de coalizão”, que ora mais parece um parlamentarismo abastardado – e essa reflexão iluminaria fatos recentes de nossa vida política, para além do chamado “mensalão”, como a aprovação dos 5 anos de Sarney, a re-eleição de FHC e, em sentido oposto, a deposição de Collor.

São diversos os problemas que afetam o sistema representativo brasileiro no qual se assenta nossa democracia, e o primeiro deles é a presença crescentemente dominante do poder econômico, buscando sempre decidir as eleições e desta forma desmontando uma das vigas mestras da democracia, a expressão livre da soberania popular. Mantido o quadro de hoje, se medidas preventivas não forem adotadas, brevemente o processo eleitoral transformar-se-á numa só transação econômica, que se processará à margem do povo, a quem, porém, como sempre, será enviada a conta. Quando os recursos financeiros se sobrepõem ao debate político, quando a imprensa renuncia ao dever de informar, quando as estruturas partidárias são substituídas pela troca de favores e o voto é conquistado com a prestação assistencialista, o mandato é inevitavelmente posto a serviço de seus financiadores e credores, como atesta o cassado mandato do senador Demóstenes, líder catão com os pés e a alma chafurdando na lama. Caso exemplar mas não único.

A melhor contribuição que a análise crítica e profunda do "mensalão", para além do julgamento ora em curso, deveria oferecer para o aprimoramento da vida política seria passar a limpo, sem preconceitos e sem ressalvas, nosso processo eleitoral, cuja exaustão só não é percebida por aqueles que dela se aproveitam.

Os partidos, passada a refrega de 2012, o governo e a Justiça, a academia silente e a sociedade, precisam discutir, já com vistas às eleições de 2014, uma reforma profunda da legislação eleitoral, de sorte a diminuir – diminuir já será grande coisa! -, a influência do poder econômico nas eleições. A primeira medida haverá de ser o financiamento público exclusivo das campanhas. Esta é a medida essencial, a reforma sem a qual nada será alcançado. É a mais importante, mas não é única. O próprio funcionamento do Congresso e o processo legislativo precisam ser revistos, como reduzido precisa ser o recesso e aumentado o número de sessões deliberativas durante a semana. Por exemplo: parlamentar pode continuar com direito à reeleição, mas para disputar outro cargo, ou assumir funções no Executivo, deverá renunciar ao mandato. A criação e manutenção de partidos deve ser a mais livre possível, como agora, mas o acesso ao rádio e à televisão no horário eleitoral carece de condicionantes, como, por exemplo, o número mínimo de parlamentares. Hoje, as coligações não se fazem por aproximação ideológica, mas simplesmente para somar o tempo de rádio e de televisão, e a permissividade legislativa enseja o aluguel de legendas criadas para esse ofício. E é com base nesse tipo de alianças que se formam as maiorias governamentais nos três níveis da vida política.

Este arrolar não encerra uma proposta de reforma, pois simplesmente levanta questões que nos parecem relevantes, sem prejuízo de tantas outras que podem ser formuladas, como a urgente transparência do Judiciário, em todas as suas instâncias.

E então, vamos discutir as questões de fundo?

Roberto Amaral

ComTextoLivre

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