Reflexões
Em defesa da sociedade civilizada, a Justiça precisa estar atenta ao processo social que exige a diária atualização do direito, e jamais a pressão popular, o clamor das ruas, podem ser considerados como ilegítimos; mas não pode a imprensa, no afã de formar opinião, negar ao acusado a voz dos seus direitos legais.
O espetáculo judicial e o silêncio estridente
Hoje as coligações partidárias não se fazem por aproximação ideológica, mas simplesmente para somar o tempo de rádio e de televisão. Isso precisa ser discutido.
No julgamento do chamado "mensalão", com o qual a direita impressa se propõe a salvar a honra da nação e resolver todos os problemas do país, tem ela, como em tudo o mais, um lado, formado independentemente dos autos. Neste ponto ocupa o papel deixado pelos partidos de oposição, sem rumo, sem objetivos, meros acessórios em cena política medíocre. Por isso mesmo, a tarefa dos jornalões, deixando de informar seus leitores, tem sido apenas a de pressionar o STF para que este confirme o julgamento ao qual eles, jornalões, já submeteram os réus, previamente condenados mediante a execração pública, independentemente da culpabilidade ou inocência deles. Mas o pronunciamento do STF pode não ser exatamente aquele que lhe dita a imprensa, e neste caso a Suprema Corte estará frustrando a expectativa que o noticiário unilateral criou. É um risco. O grande público, pobre plateia, começa a desconfiar da condenação prévia, na medida em que lhe chega aos ouvidos a defesa dos acusados.
A questão real não se cinge a condenar A ou B por este ou aquele ilícito, mas discutir, o que não interessa nem à direita impressa nem à direita parlamentar, os fundamentos endêmicos da corrupção pública neste país, que, a par de criar algumas fortunas individuais, proporcionando a alguns amigos do rei o acesso ao consumo conspícuo (jatinhos, caviar, charutos, prostitutas, "acompanhantes" de luxo, piscinas com cascata etc.), serve, sobretudo, para garantir a "governabilidade", que se dá pelo acordo (isto é, combinação de interesses) do governo da vez com o mando político-econômico de sempre – aqueles que, como bem sublinhou o insuspeito Cláudio Lembo, estão no poder desde Cabral.
À direita, criadora e principal beneficiária dos esquemas de corrupção, obviamente, não interessa resolver os problemas estruturais do nosso processo político-eleitoral-administrativo.
Mas e os partidos?
A análise do fenômeno, suas causas, os meandros do poder público, as viciadas estruturas de poder, as relações promíscuas entre o poder político e o poder econômico, unidos em processo corruptor que abastarda a vida política, configuram uma crise do Estado e da democracia representativa aqui e no mundo.
O alto custo das campanhas eleitorais, o assistencialismo que humilha o eleitor e desnatura o voto, o aluguel de legendas e de mandatos pagos com o empreguismo e o favorecimento são questões de fundo que não interessam a uma imprensa ligeira, mas onipotente, senhora de si e de sua aspiração para alterar o processo político, nele intervindo como sujeito. Se possível alterando até o processo eleitoral, como intentou – trata-se de mero exemplo – nas eleições de 1982, com o famoso "caso Proconsult". A mídia, assim, busca apenas o sensacionalismo, transformando o julgamento no STF em espetáculo.
A sociedade, preparada para receber uma condenação e só a condenação severa e em bloco – a prisão (de preferência cinematográfica, espetacular) de todos os acusados –, pode, porém, ser surpreendida por veredicto diverso. É apenas uma hipótese, que começa a emergir na medida em que é posta em relevo a fragilidade técnica da peça acusatória. E nesta hipótese, o STF terá sido exposto à frustração das ruas porque a direita impressa não se preocupou em exercer o elementar dever de informar. Ao disputar com o Procurador Geral da República a beca da acusação, omite, por exemplo, que o esquema do inefável Marcos Valério surgiu em Minas Gerais sob a batuta do então governador Eduardo Azeredo, do PSDB, e que é alvo também de processo judicial, mais antigo que o ora em julgamento, como omitiu a compra de votos de deputados e senadores para a aprovação da emenda constitucional da reeleição de titulares do Poder Executivo.
Por outro lado, a transmissão direta das sessões do STF possibilita à população se inteirar do que de fato aconteceu. É o contraponto à versão unilateral que lhe vinha sendo imposta.
Em defesa da sociedade civilizada, a Justiça precisa estar atenta ao processo social que exige a diária atualização do direito, e jamais a pressão popular, o clamor das ruas, podem ser considerados como ilegítimos; mas não pode a imprensa, no afã de formar opinião, negar ao acusado a voz dos seus direitos legais. Este, o grande erro da cobertura dos jornalões.
Como consequência dessa cobertura, ora apaixonada e quase sempre superficial, a sociedade perde excepcional oportunidade de abrir uma necessária e sempre adiada discussão sobre a crise de nosso sistema, o pano de fundo da crise política que produziu a crise de 2005, crise que quase transborda em insuportável fratura institucional.
A História mostra que a desmoralização da democracia representativa é o primeiro passo para a construção dos regimes de exceção.
Caberia, nessa discussão de que hoje somos privados, uma profunda e corajosa reflexão sobre o nosso “presidencialismo de coalizão”, que ora mais parece um parlamentarismo abastardado – e essa reflexão iluminaria fatos recentes de nossa vida política, para além do chamado “mensalão”, como a aprovação dos 5 anos de Sarney, a re-eleição de FHC e, em sentido oposto, a deposição de Collor.
São diversos os problemas que afetam o sistema representativo brasileiro no qual se assenta nossa democracia, e o primeiro deles é a presença crescentemente dominante do poder econômico, buscando sempre decidir as eleições e desta forma desmontando uma das vigas mestras da democracia, a expressão livre da soberania popular. Mantido o quadro de hoje, se medidas preventivas não forem adotadas, brevemente o processo eleitoral transformar-se-á numa só transação econômica, que se processará à margem do povo, a quem, porém, como sempre, será enviada a conta. Quando os recursos financeiros se sobrepõem ao debate político, quando a imprensa renuncia ao dever de informar, quando as estruturas partidárias são substituídas pela troca de favores e o voto é conquistado com a prestação assistencialista, o mandato é inevitavelmente posto a serviço de seus financiadores e credores, como atesta o cassado mandato do senador Demóstenes, líder catão com os pés e a alma chafurdando na lama. Caso exemplar mas não único.
A melhor contribuição que a análise crítica e profunda do "mensalão", para além do julgamento ora em curso, deveria oferecer para o aprimoramento da vida política seria passar a limpo, sem preconceitos e sem ressalvas, nosso processo eleitoral, cuja exaustão só não é percebida por aqueles que dela se aproveitam.
Os partidos, passada a refrega de 2012, o governo e a Justiça, a academia silente e a sociedade, precisam discutir, já com vistas às eleições de 2014, uma reforma profunda da legislação eleitoral, de sorte a diminuir – diminuir já será grande coisa! -, a influência do poder econômico nas eleições. A primeira medida haverá de ser o financiamento público exclusivo das campanhas. Esta é a medida essencial, a reforma sem a qual nada será alcançado. É a mais importante, mas não é única. O próprio funcionamento do Congresso e o processo legislativo precisam ser revistos, como reduzido precisa ser o recesso e aumentado o número de sessões deliberativas durante a semana. Por exemplo: parlamentar pode continuar com direito à reeleição, mas para disputar outro cargo, ou assumir funções no Executivo, deverá renunciar ao mandato. A criação e manutenção de partidos deve ser a mais livre possível, como agora, mas o acesso ao rádio e à televisão no horário eleitoral carece de condicionantes, como, por exemplo, o número mínimo de parlamentares. Hoje, as coligações não se fazem por aproximação ideológica, mas simplesmente para somar o tempo de rádio e de televisão, e a permissividade legislativa enseja o aluguel de legendas criadas para esse ofício. E é com base nesse tipo de alianças que se formam as maiorias governamentais nos três níveis da vida política.
Este arrolar não encerra uma proposta de reforma, pois simplesmente levanta questões que nos parecem relevantes, sem prejuízo de tantas outras que podem ser formuladas, como a urgente transparência do Judiciário, em todas as suas instâncias.
E então, vamos discutir as questões de fundo?
