PF deflagra operação contra corrupção

No Rio Grande do Sul.

Polícia Federal prendeu secretários de Estado, servidores públicos, empresários... 

Corrupção na Administração Pública.

É isso aí.

Polícia para quem precisa de Polícia.

PF prende secretários e mais 16 em operação contra corrupção no RS

Investigação aponta existência de esquema de concessão ilegal de licenças ambientais em cidades do Sul; rede envolveria servidores públicos e empresários

Elder Ogliari 

PORTO ALEGRE - O secretário de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul foi afastado do cargo depois de ter seu nome envolvido em operação da Polícia Federal que investigou esquema de crimes ambientais no Estado. A Operação Concutare, deflagrada nesta segunda-feira, 29, cumpriu 18 mandatos de prisão de pessoas suspeitas de participar de rede de concessão ilegal de licenças ambientais. Servidores públicos, empresários e consultores ambientais participavam do esquema, segundo a PF.


Segundo a investigação, os envolvidos são suspeitos de cometer 

crimes ambientais   Ronaldo Bernardi - Agência RBS/AE

Além do secretário de Meio Ambiente, foram presos também o ex-secretário estadual do Meio Ambiente Berfran Rosado (PPS) e o secretário municipal do Meio Ambiente Luiz Fernando Zachia (PMDB), que também foi afastado do cargo, segundo o governo municipal. Os demais presos não tiveram os nomes informados pela polícia.

Segundo a investigação, os envolvidos são suspeitos de cometer crimes ambientais, contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Tantos os governos do Estado quanto do município anunciaram que servidores investigados serão afastados pelo menos até a situação ficar esclarecida.

A operação envolveu 150 policiais federais e as ordens judiciais de apreensão e prisão foram cumpridas em cidades do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Estadão Online

Destaques do ABC!

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Quem é Gilmar Mendes?

SUPREMOCRACIA



Gilmar Mendes: 

"O Judiciário brasileiro é um manicômio".

A controversa carreira de Gilmar

DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO

Para ajudar os leitores, preparamos perguntas e respostas sobre o complicado ministro do Supremo.

Um problema nacional

E eis que o ministro Gilmar Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar.

Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?

Fernando Henrique Cardoso.

Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?

No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário.

Qual era o ponto de Dallari?

“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.”

Por quê?

Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito”, escreveu Dallari. ”No governo Fernando Henrique, o mesmo Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.”[!!!]

Como Gilmar, no cargo de advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?

Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Como os juízes responderam a isso?

Em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?

Sim. Em abril de 2002, a revista “Época” informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.

Criador e criatura

O que Dallari disse desse caso?

“Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo”, afirmou Dallari.

Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?

Sim. Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública.

Como o Senado americano tratou Bork?

Defensor declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy. A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.

O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.

Na forte campanha contra sua indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo “borquear” foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem “we’re going to bork him”.

Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?

Sim. Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra.

A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?

Não, com exceção da Carta Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O que é o IDP?

É uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

Ayres Brito deu aula magna no IDP

O que a Carta Capital revelou sobre o IDP?

O autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, “ volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.

Quem dava aulas no IDP, segundo a Carta Capital?

O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo. “Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente”, escreveu em seu blog o autor da reportagem. “O que, aliás, foi feito pela Carta Capital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão.”

O jornalista deu algum exemplo?

Sim. Na época da Operação Satiagraha, dois habeas corpus foram concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme Leandro Fortes, “a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin”.

Como Gilmar reagiu às denúncias?

A Carta Capital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.

Mendes acusou a reportagem de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”.

Como a justiça se manifestou sobre o processo?

Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo.

O que ela disse?

“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.”

É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?

Sim.

Procede a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como “petralhas”?

Sim.

Bons amigos: Merval e Ayres Brito

E agora, como entender a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?

Nas palavras do colunista Janio de Freitas, esta crise “não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país”.

É verdade que o Congresso aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?

Não. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Janio de Freitas, nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. “A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário”, explicou Janio. “A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.”

E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?

Ele afirmou que os parlamentares “rasgaram a Constituição”. Isso só é equiparável, segundo Janio, à afirmação de Gilmar de que “o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial”.

Paulo Nogueira, Diário do Centro do Mundo

Destaques do ABC!

O que é isso, Mercadante?

MÍDIA GOLPISTA



Ignorância inexplicável. 

E indesculpável.

O que é isso, Ministro da Educação?

A declaração de amor de Mercadante por "Seu Frias"

Paulo Nogueira

Mais que bajulação, o que ficou estampado foi a ignorância do ministro da Educação.

Ignorância desumana

Uma das frases de Sêneca que mais me agradam fala o seguinte: “Quando penso em certas coisas que disse, tenho inveja dos mudos.”

Ela me ocorreu ao ter ciência da carta que o ministro Aloízio Mercadante escreveu para a Folha de S. Paulo.

Mercadante fez um desagravo da memória de Octavio Frias de Oliveira, falecido dono do jornal, depois que um delegado dos tempos da ditadura militar disse, na Comissão da Verdade, o que todos sabem, exceto talvez ele mesmo, Mercadante: que Frias colaborou ativamente com a repressão a “terroristas”, “subversivos” e “assassinos”.

Frias foi o chamado colaborador total. De um lado forneceu carros do jornal para a perseguição de “subversivos” pela Oban, Operação Bandeirante, um grupo particularmente selvagem dedicado a exterminar a resistência à ditadura.

De outro, usou sua empresa jornalística para publicar conteúdos pró-ditadura.

Meu pai, editorialista e com carreira na Folha estabelecida antes que Frias comprasse o jornal em 1961, se recusou a escrever um editorial no qual Frias mandou que fosse dito que não existiam presos políticos – todos eram criminosos comuns.

Frias, nos piores anos da ditadura, manteve um jornal, a Folha da Tarde, que era uma espécie de porta-voz da repressão. (Mercadante poderia conversar sobre isso com Frei Betto, que foi jornalista da FT antes de Frias transformá-la numa extensão da Oban.)

O jornal de Frias para a ditadura, a Folha da Tarde

Num certo momento, com a abertura política, Frias, como empresário, enxergou uma boa oportunidade de negócio ao engajar a Folha na campanha das diretas e deixá-la mais arejada.

Era um movimento óbvio. O concorrente Estadão já estava morto editorialmente, então. E a Globo era, como a FT, porta-voz da ditadura na tevê.

O distanciamento oportunista da Folha em relação ao regime não impediria Frias de acatar servilmente uma ordem de um general para que afastasse o diretor Claudio Abramo depois que o grande cronista Lourenço Diaféria escreveu, com toda razão, que os paulistanos mijavam na estátua do Duque de Caxias, no centro da cidade, perto da Folha.

Bastava passar por lá e sentir o cheiro.

Para Claudio Abramo foi um desdobramento irônico e amargo do editorial que meu pai recusou e ele, Claudio, escreveu, sabe-se lá a que custo emocional e mesmo físico, uma vez que era um homem de esquerda.

Frias pôs imediatamente no lugar de Claudio um jornalista que ele mantinha por causa das relações deste com o regime: Boris Casoy, egresso do Comando de Caça aos Comunistas e antigo locutor de rádio. (Anos depois, na televisão, ao falar dos lixeiros, Boris mostrou quão pouco mudou nestes anos todos.)

Como os infames caminhões da Ultragaz, os carros 

da Folha foram usados na caça a dissidentes

Assustado, medroso, Frias tratou também de tirar seu nome da primeira página do jornal, como responsável. Boris passou a figurar como o responsável.

Apenas para situar, Boris marcou uma ruptura na Folha. Até ali, os chefes de redação eram jornalistas completos: tinham feito grandes reportagens a partir das quais subiram até serem testados também como editores.

Boris simplesmente não sabia escrever. Ele estava no jornal, e num cargo elevado, por razões políticas, e não jornalísticas.

Isso gerou situações bizarras. Na morte de Samuel Wainer, cabia a Boris escrever um pequeno tributo na coluna “São Paulo”. Boris chamou meu pai para escrever por ele por não ter capacidade para realizar a tarefa.

Mercadante mostrou uma ignorância desumana ao desconhecer tudo isso na carta que mandou à Folha.

A demonstração espetacular de desconhecimento é tanto mais grave por vir do ministro da Educação. Se ele não conhece com alguma profundidade um assunto tão próximo dele, o que ele conhecerá?

Terá lido livros? Quais?

Pela ignorância, mais ainda do que pela bajulação despropositada, Mercadante deveria ser afastado sumariamente do cargo que ocupa. Daqui por diante, ele será sempre lembrado como aquele sujeito que disse que o “seu Frias” foi um quase mártir na “luta pelas liberdades democráticas”.

A carta de Mercadante cumpre o papel inevitável das mensagens estapafúrdias, o de ser alvo de desprezo dos chamados dois lados. É altamente provável que Otávio Frias Filho não tenha enxergado na carta o que todo mundo enxergou.

Se existe um atenuante para Mercadante, é que parece haver no DNA do PT uma espécie de submissão mental aos donos da mídia.

Essa patologia ajuda a entender por que o Brasil não avançou nada, em dez anos de PT, na questão crucial para a sociedade de discutir os limites da mídia, a exemplo do que a Inglaterra acaba de fazer.

O momento simbólico dessa submissão – que o grande Etienne de La Boétie chamava de “servidão voluntária” – é assinado por Lula, ao escrever na morte de Roberto Marinho que ali se ia um, pausa antecipada para rir, um grande brasileiro, merecedor de três dias de luto oficial.


Paulo Nogueira

O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo

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As patacoadas da VEJA

MÍDIA GOLPISTA


Mais uma vez, VEJA erra feio. E desinforma seus leitores.

"Por critérios matemáticos, os estádios da Copa não ficarão prontos a tempo", afirmava a capa de um dos mais acirrados órgãos do PIG - Partido da Imprensa Golpista.

ENTREGAS DA COPA DERRUBAM PREVISÕES CATASTROFISTAS

Dois anos atrás, Veja previa, em sua reportagem de capa, que algumas arenas, como o Maracanã, entregue ontem, ficariam prontas apenas em 2038; o Brasil estava condenado a realizar uma Copa do Mundo "meia boca", com estádios que jamais seriam concluídos segundo "critérios matemáticos"; evento de ontem, no Rio de Janeiro, que reuniu a presidente Dilma e seu antecessor Lula, revela que os que torcem contra o País, mais uma vez, estavam errados 

Leia mais no Brasil 247.

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Gilmar Mendes: uma "Usina de Crises"

SUPREMOCRACIA


"Se as Casas do Congresso votassem, em urgência urgentíssima, medida interrompendo o andamento de um processo no Supremo Tribunal Federal, não seria interferência indevida? Violação do preceito constitucional de independência dos Poderes entre si? Transgressão ao Estado de Direito, ao regime democrático? E quando o Supremo faz a interferência, o que é?" 
                                                                                                        (Janio de Freitas)

O nome da crise é Gilmar Mendes

"O ato intervencionista e cogerador da crise, atribuído ao STF, é de

 Gilmar Mendes", diz o colunista da Folha. Ele afirma que a liminar 

do ministro do Supremo, sustando a tramitação de um projeto na Câmara, 

jogou a Constituição na lona; Janio explica ainda a Proposta de Emenda Constitucional do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) e mostra 

que ela é bem menos ameaçadora do que dizem seus críticos

247 - A crise entre os poderes tem nome. E ela se chamar Gilmar Mendes. Quem explica é o colunista da Folha, Janio de Freitas. Leia abaixo:

No picadeiro

O ato cogerador da "crise" é de Gilmar Mendes, a pedido de um partido do próprio Congresso, o PSB

A "crise" entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a "crise", na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país.

Não é verdade, como está propalado, que o Congresso, e nem mesmo uma qualquer de suas comissões, haja aprovado projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário. A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.

Daí a dizer dos parlamentares que "eles rasgaram a Constituição", como fez o ministro do STF Gilmar Mendes, vai uma distância só equiparável à sua afirmação de que o Brasil estava sob "estado policial", quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial.

De autoria do deputado do PT piauiense Nazareno Fonteles, o projeto, de fato polêmico, não propõe que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso, como está propalado. Isso só aconteceria, é o que propõe, se uma emenda constitucional aprovada no Congresso fosse declarada inconstitucional no STF. Se ao menos 60% dos parlamentares rejeitassem a opinião do STF, a discordância seria submetida à consulta popular. A deliberação do STF prevaleceria, mesmo sem consulta, caso o Congresso não a apreciasse em 90 dias.

Um complemento do projeto propõe que as "súmulas vinculantes" - decisões a serem repetidas por todos os juízes, sejam quais forem os fundamentos que tenham ocasionalmente para sentenciar de outro modo - só poderiam ser impostas com votos de nove dos onze ministros do STF (hoje basta a maioria simples). Em seguida a súmula, que equivale a lei embora não o seja, iria à apreciação do Congresso, para ajustar, ou não, sua natureza.

O projeto propalado como obstáculo à criação de novos partidos, aprovado na Câmara, não é obstáculo. Não impede a criação de partido algum. Propõe, isso sim, que a divisão do dinheiro do Fundo Partidário siga a proporção das bancadas constituídas pela vontade do eleitorado, e não pelas mudanças posteriores de parlamentares, dos partidos que os elegeram para os de novas e raramente legítimas conveniências. Assim também para a divisão do horário eleitoral pago com dinheiro público.

A pedido do PSB presidido pelo pré-candidato Eduardo Campos, Gilmar Mendes concedeu medida limitar que sustou a tramitação do projeto no Congresso, até que o plenário do STF dê a sua decisão a respeito. Se as Casas do Congresso votassem, em urgência urgentíssima, medida interrompendo o andamento de um processo no Supremo Tribunal federal, não seria interferência indevida? Violação do preceito constitucional de independência dos Poderes entre si? Transgressão ao Estado de Direito, ao regime democrático? E quando o Supremo faz a interferência, o que é?

Ao STF compete reconhecer ou negar, se solicitado, a adequação de aprovações do Congresso e de sanções da Presidência da República à Constituição. Outra coisa, seu oposto mesmo, é impedir a tramitação regimental e legal de um projeto no Legislativo, tal como seria fazê-lo na tramitação de um projeto entre partes do Executivo.

O ato intervencionista e cogerador da "crise", atribuído ao STF, é de Gilmar Mendes - e este é o lado lógico e nada surpreendente do ato. Mas o pedido, para intervenção contra competência legítima do Congresso, foi de um partido do próprio Congresso, o PSB, com a aliança do PSDB do pré-candidato Aécio Neves e, ainda, dos recém-amasiados PPS-PMN.

Com o Congresso e o STF, a Constituição está na lona.

Brasil 247

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São Paulo Ao Vivo: "A Cidade que Queremos"

Está iniciando neste sábado (27) uma série de debates para a revisão participativa do PDE - Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, promovida pela Prefeitura. Este é o primeiro de vários encontros, transmitido pelo Portal da Prefeitura.

Prefeito Fernando Haddad faz a abertura oficial.

Leia mais no post anterior e no Portal da PMSP. E acompanhe os debates clicando aqui.

                              Prefeito Fernando Haddad fazendo a abertura do evento

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Fernando Haddad diz: "Abra a Boca, Cidadão!"

Mais ações ilícitas para silenciar esta blogueira. Quadrilha alvoroçada. Mentes criminosas ("oficinas do diabo") mobilizadas para destruir Sonia Amorim, calar este brioso blog e se perpetuar na impunidade.

Blogueira atenta e igualmente mobilizada, para abortar os atentados que o esquema criminoso promove contra a cidadã.


GESTÃO CIDADÃ NA CIDADE DE SÃO PAULO

" (...) a maior cidade do país possui agora uma gestão aberta à participação da sociedade, com ênfase no social, preocupada em resgatar a cidadania das pessoas, em ser mais solidária e em retomar o desenvolvimento econômico de forma sustentável e inclusiva, do qual todos possam ser beneficiários."

" (...) fazer da participação um método de gestão será imprescindível, dada a diversidade e a complexidade das demandas. A nova gestão já mostrou sua disposição e está criando os canais e os espaços para isso. Agora, é fundamental que a população os ocupe e continue ajudando na construção coletiva e democrática de uma cidade melhor, mais humana e mais inclusiva."

                                                                    Banco de Imagens/SECOM/PMSP

Diálogo e participação em São Paulo


JOSÉ DIRCEU

O que já é possível perceber, mesmo nesse escasso intervalo de tempo, é que a maior cidade do país possui agora uma gestão aberta à participação da sociedade, com ênfase no social, preocupada em resgatar a cidadania das pessoas

A complexidade dos problemas da cidade de São Paulo é tamanha que seria irracional imaginar que a simples mudança de gestão transformaria a realidade da noite para o dia, ou melhor, nos primeiros cem dias. Mas é inegável a disposição do atual prefeito, Fernando Haddad, para conhecer a fundo as reais demandas da população, ao mesmo tempo em que coloca a casa em ordem para levar a cabo seu plano de governo inovador.

O que já é possível perceber, mesmo nesse escasso intervalo de tempo, é que a maior cidade do país possui agora uma gestão aberta à participação da sociedade, com ênfase no social, preocupada em resgatar a cidadania das pessoas, em ser mais solidária e em retomar o desenvolvimento econômico de forma sustentável e inclusiva, do qual todos possam ser beneficiários.

Talvez essa seja uma das razões pelas quais o início da gestão de Haddad tenha sido melhor avaliado que o de seus dois antecessores imediatos. Segundo o Datafolha, o desempenho de Haddad foi considerado ótimo ou bom por 31% dos paulistanos, contra 42% que o consideraram regular e apenas 14%, ruim ou péssimo. Os dois prefeitos anteriores da capital, Gilberto Kassab e José Serra, tiveram aprovação de 16% e 20%, respectivamente, nos primeiros cem dias.

Como são muitos os desafios em áreas sensíveis como Saúde, Educação, Habitação, Saneamento, desenvolvimento e mobilidade urbana, Haddad tem procurado parcerias, tanto com o governo federal, quanto com o estadual. Deixa claro, assim, que resolver os problemas da cidade é prioridade e está acima de questões partidárias. E mais: a disposição para o diálogo é fundamental, pois muitas soluções são conjuntas. São Paulo precisa de investimentos, e a meta do prefeito é dobrar a taxa atual de R$ 3 bilhões para, pelo menos, R$ 6 bilhões ao ano.

Ao lançar o Plano de Metas da Prefeitura para os anos de 2013 e 2014, o prefeito confirmou que a gestão terá foco na redução das desigualdades, o que, aliás, é marca registrada dos governos do PT. Também houve o cuidado de alinhar o plano local com os financiamentos previstos para o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) nos próximos anos e, assim, prover a cidade de recursos indispensáveis para o seu desenvolvimento econômico e social.

Dentre os objetivos apontados no plano está a construção de 150 km de corredores e 12 terminais de ônibus, de 20 CEUs (Centros Educacionais Unificados), 243 creches, 43 unidades básicas de saúde, três novos hospitais e 32 unidades da Rede Hora Certa - que concentrarão, no mesmo local, ambulatórios para consultas, cirurgias e laboratórios de diagnóstico. Também está prevista a criação de um programa de incentivos fiscais na zona leste e no extremo sul da capital, para promover dinamismo econômico nessas localidades e gerar mais postos de trabalho, além da inclusão de 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no Cadastro Único e de 228 mil novas famílias no Bolsa Família.

Embora alguns setores da mídia já tenham se dedicado a confundir a população, dizendo que Haddad enxugou suas promessas de campanha, não há nenhuma contradição entre os compromissos assumidos e as metas estabelecidas. O que o prefeito fez foi estabelecer no plano as ações prioritárias, ao mesmo tempo em que continua criando as condições para concretizar, no médio prazo, os objetivos de seu plano de governo.

Haddad também tem se mostrado um excelente articulador para a questão do pacto federativo, frisando desde o primeiro dia de seu mandato a necessidade da renegociação da dívida dos municípios com a União e defendendo a troca do atual indexador de correção.

Comprometido em recolocar a cidade nos trilhos do desenvolvimento, despertando suas melhores vocações e trazendo para a cena principal o cidadão, o novo prefeito já mostrou que o diálogo será, senão a marca principal, uma das mais importantes de sua administração: Haddad tem se reunido permanentemente com diferentes movimentos sociais e com vários segmentos da sociedade para discutir e encontrar soluções conjuntas para situações concretas que afligem a população.

Moradores de rua, empresários, artistas, lojistas, skatistas, sindicatos, entre outros, têm aprovado as mudanças nas relações da prefeitura com os cidadãos e esperam que o diálogo sirva para frutificar ações e políticas públicas. As conversas com o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), por exemplo, já resultaram na criação do comitê intersetorial de políticas para a população de rua, que reúne nove secretarias municipais e nove representantes da sociedade civil.

Recentemente, diante de uma manifestação de movimentos de pessoas sem moradia, o prefeito reiterou pessoalmente a meta de sua gestão de construir 55 mil casas populares. A prefeitura está mapeando os locais e o prefeito reforçou que tem a preocupação de atender famílias em situação de risco e todos aqueles que não estejam vinculados aos movimentos, lembrando que moradia é um direito constitucional.

A desmilitarização das subprefeituras, a criação de conselhos participativos em cada uma delas e a instalação do Conselho da Cidade, composto por membros representativos de toda a sociedade paulistana, são outros exemplos do que está sendo feito para ampliar a participação popular.

Aliás, fazer da participação um método de gestão será imprescindível, dada a diversidade e a complexidade das demandas. A nova gestão já mostrou sua disposição e está criando os canais e os espaços para isso. Agora, é fundamental que a população os ocupe e continue ajudando na construção coletiva e democrática de uma cidade melhor, mais humana e mais inclusiva.

José Dirceu é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

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