Sampa: Haddad cria 120 espaços de wi-fi livre

CIDADANIA



Wi-Fi livre em 120 espaços públicos da cidade

Praças e parques ganharão pontos de internet sem fio gratuitos e de qualidade. Pateo do Collegio e Mercado Central, no Centro, e praça Dilva Gomes Martins, em Arthur Alvim, já estão com o serviço em funcionamento

Secretaria Executiva de Comunicação


Cento e vinte espaços públicos de todas as regiões da cidade terão wi-fi livre neste ano. A ação faz parte do projeto Praças Digitais, que levará internet de qualidade, gratuita e sem fio para 36 pontos na Zona Leste, 28 na Zona Sul, 23 no Centro, 18 na Zona Norte e 15 na Zona Oeste. No Mercado Municipal e no Pateo do Collegio, no Centro, e na praça Dilva Gomes Martins, em Arthur Alvim, o serviço já está em funcionamento.

A praça na Zona Leste fica dentro da Cohab de Arthur Alvim, onde residem mais de 46 mil pessoas. A instalação deste ponto reafirma o princípio de universalidade e descentralização que norteia o projeto desde a sua concepção.

Pontos tradicionais da cidade, como o Parque Dom Pedro II, a Praça da Sé, o Parque da Independência (Ipiranga) e a praça Silvio Romero (Tatuapé), o vão livre do MASP e praça Benedito Calixto, em Pinheiros, serão os próximos a oferecer internet grátis para a população.

Para se conectar à internet gratuita, o usuário deve clicar na rede Wi-Fi Livre SP e efetuar a autenticação por meio do browser (navegador de internet) instalado no celular.


Conexão

De acordo com a Coordenadoria de Conectividade e Convergência Digital (CCCD), da Secretaria Municipal de Serviços, as 120 unidades deverão atender 11.775 usuários ao mesmo tempo, a uma velocidade de 512 kbps efetivos para download e upload.


Privacidade

Para garantir a privacidade dos usuários, a CCCD está elaborando um documento, a partir de dados e informações coletados por meio de uma consulta pública, que garanta aos usuários do Wi-Fi Livre navegarem sem ter seus dados coletados ou usados sem a devida autorização e conhecimento.

Os únicos dados que serão coletados são os que dizem respeito ao controle da qualidade do serviço como velocidade de conexão, usuários simultâneos, consumo total de banda e pontos de acesso. Outro dado que garante a privacidade do usuário é a não exigência de cadastro para a navegação.


Licitação

A Prodam concluiu no dia 8 de novembro o processo de licitação dos 120 pontos de Wi-Fi para a cidade. O valor do contrato anual ficou em R$ 9,2 milhões, cerca de 40% inferior ao valor inicial estimado, que era de R$ 15 milhões.

O processo de licitação dividiu as praças em quatro lotes, sendo que cada empresa participante poderia ser vencedora de no máximo dois lotes. As empresas vencedoras foram a WCS (Lotes 1 e 2 – zonas Leste e Centro) e a ZIVA Tecnologia (Lotes 3 e 4 – zonas Norte, Oeste e Sul). Ambas apresentaram o menor preço para cada um dos lotes. Ao todo, oito empresas participaram da disputa.

O preço médio de cada praça digital será de R$ 6,4 mil por mês. O valor dos contratos com as duas empresas é de R$ 27,5 milhões para três anos de contrato.

Confira aqui o preço médio dos contratos por região.

Saiba quais serão os locais que terão wi-fi livre.

wi-fi em Arthur Alvim                                                          SECOM/PMSP

Portal PMSP

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Fernando Haddad diz: "Abra a Boca, Cidadão!"

Mais ações ilícitas para silenciar esta blogueira. Quadrilha alvoroçada. Mentes criminosas ("oficinas do diabo") mobilizadas para destruir Sonia Amorim, calar este brioso blog e se perpetuar na impunidade.

Blogueira atenta e igualmente mobilizada, para abortar os atentados que o esquema criminoso promove contra a cidadã.


GESTÃO CIDADÃ NA CIDADE DE SÃO PAULO

" (...) a maior cidade do país possui agora uma gestão aberta à participação da sociedade, com ênfase no social, preocupada em resgatar a cidadania das pessoas, em ser mais solidária e em retomar o desenvolvimento econômico de forma sustentável e inclusiva, do qual todos possam ser beneficiários."

" (...) fazer da participação um método de gestão será imprescindível, dada a diversidade e a complexidade das demandas. A nova gestão já mostrou sua disposição e está criando os canais e os espaços para isso. Agora, é fundamental que a população os ocupe e continue ajudando na construção coletiva e democrática de uma cidade melhor, mais humana e mais inclusiva."

                                                                    Banco de Imagens/SECOM/PMSP

Diálogo e participação em São Paulo


JOSÉ DIRCEU

O que já é possível perceber, mesmo nesse escasso intervalo de tempo, é que a maior cidade do país possui agora uma gestão aberta à participação da sociedade, com ênfase no social, preocupada em resgatar a cidadania das pessoas

A complexidade dos problemas da cidade de São Paulo é tamanha que seria irracional imaginar que a simples mudança de gestão transformaria a realidade da noite para o dia, ou melhor, nos primeiros cem dias. Mas é inegável a disposição do atual prefeito, Fernando Haddad, para conhecer a fundo as reais demandas da população, ao mesmo tempo em que coloca a casa em ordem para levar a cabo seu plano de governo inovador.

O que já é possível perceber, mesmo nesse escasso intervalo de tempo, é que a maior cidade do país possui agora uma gestão aberta à participação da sociedade, com ênfase no social, preocupada em resgatar a cidadania das pessoas, em ser mais solidária e em retomar o desenvolvimento econômico de forma sustentável e inclusiva, do qual todos possam ser beneficiários.

Talvez essa seja uma das razões pelas quais o início da gestão de Haddad tenha sido melhor avaliado que o de seus dois antecessores imediatos. Segundo o Datafolha, o desempenho de Haddad foi considerado ótimo ou bom por 31% dos paulistanos, contra 42% que o consideraram regular e apenas 14%, ruim ou péssimo. Os dois prefeitos anteriores da capital, Gilberto Kassab e José Serra, tiveram aprovação de 16% e 20%, respectivamente, nos primeiros cem dias.

Como são muitos os desafios em áreas sensíveis como Saúde, Educação, Habitação, Saneamento, desenvolvimento e mobilidade urbana, Haddad tem procurado parcerias, tanto com o governo federal, quanto com o estadual. Deixa claro, assim, que resolver os problemas da cidade é prioridade e está acima de questões partidárias. E mais: a disposição para o diálogo é fundamental, pois muitas soluções são conjuntas. São Paulo precisa de investimentos, e a meta do prefeito é dobrar a taxa atual de R$ 3 bilhões para, pelo menos, R$ 6 bilhões ao ano.

Ao lançar o Plano de Metas da Prefeitura para os anos de 2013 e 2014, o prefeito confirmou que a gestão terá foco na redução das desigualdades, o que, aliás, é marca registrada dos governos do PT. Também houve o cuidado de alinhar o plano local com os financiamentos previstos para o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) nos próximos anos e, assim, prover a cidade de recursos indispensáveis para o seu desenvolvimento econômico e social.

Dentre os objetivos apontados no plano está a construção de 150 km de corredores e 12 terminais de ônibus, de 20 CEUs (Centros Educacionais Unificados), 243 creches, 43 unidades básicas de saúde, três novos hospitais e 32 unidades da Rede Hora Certa - que concentrarão, no mesmo local, ambulatórios para consultas, cirurgias e laboratórios de diagnóstico. Também está prevista a criação de um programa de incentivos fiscais na zona leste e no extremo sul da capital, para promover dinamismo econômico nessas localidades e gerar mais postos de trabalho, além da inclusão de 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no Cadastro Único e de 228 mil novas famílias no Bolsa Família.

Embora alguns setores da mídia já tenham se dedicado a confundir a população, dizendo que Haddad enxugou suas promessas de campanha, não há nenhuma contradição entre os compromissos assumidos e as metas estabelecidas. O que o prefeito fez foi estabelecer no plano as ações prioritárias, ao mesmo tempo em que continua criando as condições para concretizar, no médio prazo, os objetivos de seu plano de governo.

Haddad também tem se mostrado um excelente articulador para a questão do pacto federativo, frisando desde o primeiro dia de seu mandato a necessidade da renegociação da dívida dos municípios com a União e defendendo a troca do atual indexador de correção.

Comprometido em recolocar a cidade nos trilhos do desenvolvimento, despertando suas melhores vocações e trazendo para a cena principal o cidadão, o novo prefeito já mostrou que o diálogo será, senão a marca principal, uma das mais importantes de sua administração: Haddad tem se reunido permanentemente com diferentes movimentos sociais e com vários segmentos da sociedade para discutir e encontrar soluções conjuntas para situações concretas que afligem a população.

Moradores de rua, empresários, artistas, lojistas, skatistas, sindicatos, entre outros, têm aprovado as mudanças nas relações da prefeitura com os cidadãos e esperam que o diálogo sirva para frutificar ações e políticas públicas. As conversas com o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), por exemplo, já resultaram na criação do comitê intersetorial de políticas para a população de rua, que reúne nove secretarias municipais e nove representantes da sociedade civil.

Recentemente, diante de uma manifestação de movimentos de pessoas sem moradia, o prefeito reiterou pessoalmente a meta de sua gestão de construir 55 mil casas populares. A prefeitura está mapeando os locais e o prefeito reforçou que tem a preocupação de atender famílias em situação de risco e todos aqueles que não estejam vinculados aos movimentos, lembrando que moradia é um direito constitucional.

A desmilitarização das subprefeituras, a criação de conselhos participativos em cada uma delas e a instalação do Conselho da Cidade, composto por membros representativos de toda a sociedade paulistana, são outros exemplos do que está sendo feito para ampliar a participação popular.

Aliás, fazer da participação um método de gestão será imprescindível, dada a diversidade e a complexidade das demandas. A nova gestão já mostrou sua disposição e está criando os canais e os espaços para isso. Agora, é fundamental que a população os ocupe e continue ajudando na construção coletiva e democrática de uma cidade melhor, mais humana e mais inclusiva.

José Dirceu é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

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Governo criará um Atlas do Acesso à Justiça

Excelente notícia! Os cidadãos brasileiros precisam ser devidamente orientados sobre seus direitos. Precisam levantar a cabeça, desenvolver um pensamento crítico sobre o sistema judiciário, aprender a fazer uso efetivo e intensivo das novas tecnologias na defesa intransigente de seus direitos, conhecer profundamente direitos fundamentais e vias de acesso à Justiça.

Cidadania digital, virtual e real.

Está mais do que na hora de acabar com este descalabro aqui:

JUSTIÇA para Todos !!!

Atlas do Acesso à Justiça no Brasil mapeará sistema judiciário do país

Sistema promete facilitar o acesso do cidadão às informações e vias de acesso à justiça

Mapear todo o sistema de acesso à Justiça no Brasil, para facilitar o conhecimento pelo cidadão não somente dos seus direitos fundamentais e básicos, mas, especialmente, das vias de acesso à Justiça existentes em todas as regiões do País.

Esse é o propósito do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil que será criado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, que designará um grupo de trabalho para a implementação do projeto.
O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, avalia que um dos principais problemas referentes ao acesso à Justiça no País é a falta de informações ao cidadão sobre seus direitos fundamentais básicos.

“E, também, o desconhecimento sobre os mecanismos jurisdicionais e extra jurisdicionais de acesso à Justiça. Por conta disso, o mapeamento do sistema de acesso à justiça é de extrema importância social”, afirma o secretário.

Estão previstas ainda a criação da Cartilha dos Direitos Fundamentais Básicos do Cidadão (para facilitar a adequada compreensão pelo cidadão comum) e de um banco de dados sobre os mecanismos de acesso à Justiça, como tribunais, varas judiciais, promotorias de Justiça, defensorias públicas e núcleos de mediação.

Para Marcos Fuchs, advogado e diretor do Instituto Pro Bono, "é uma iniciativa cidadã que contribui efetivamente para a busca de direitos, um passo importante para aqueles que necessitam acessar o Poder Judiciário como forma de dirimir conflitos". O IPB também possui um projeto para ajudar o cidadão a entender seus direitos. As Cartilhas Pro Bono trazem orientações para questões práticas do dia a dia das pessoas, com temas como eleições, violência sexual à mulher, Direito Previdenciário, entre outras.

A ferramenta estará disponível em um portal criado para disseminar o acesso às informações do projeto Atlas do Acesso à Justiça no Brasil. As pessoas poderão digitar seu endereço e encontrar os locais mais próximos para requerer direitos e pedir proteção. O guia também será disponibilizado na forma impressa e em softwares multimídia para uso em ambientes públicos e escolas, como aplicativos para tablets, smartphones, totens de atendimento ao cidadão etc.

A medida foi publicada em 29/11 no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 3.007/2012 do Ministério da Justiça. O projeto entrou em vigor com a publicação da portaria, no entanto, o documento não inclui um prazo para que o mapa seja disponibilizado ao cidadão.

Fonte: Portal Planalto

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Reflexões sobre a barbárie midiática

Por um jovem e promissor jornalista.


É preciso que a Blogosfera esteja atenta, pois alguns blogueiros já descambam para reproduzir os mecanismos de dominação da grande imprensa, atuando em sentido contrário à emancipação dos cidadãos, em busca de audiência, poder e dinheiro, claro.

O problema da mídia no Brasil

INSTITUIÇÃO MAIS PODEROSA DO PAÍS, A MÍDIA FAZ A MANUTENÇÃO DE UM BRASIL ACORRENTADO AO PASSADO E APROVEITA-SE DA APATIA POLÍTICA DO BRASILEIRO PARA AUMENTAR SUA INFLUÊNCIA E, CLARO, LUCRAR

Rafael Querrer

As cicatrizes provocadas pelas injustiças, covardias e tragédias com as quais se escreveram a história do Brasil permanecem ávidas, eternizando o terror da violência que deformou, e deforma, diariamente, o país. As feridas provocadas pelo ódio intolerante e fascista, instaurado por colonos, ditadores e impérios ao longo do processo de construção do Brasil persistem abertas na medida em que a sociedade é imersa, a todo o momento, em conceitos ultrapassados que reforçam o teor discriminatório e preconceituoso implícito na cultura nacional. Os cidadãos, cobaias dessa tortura durante mais de 500 anos, aprenderam a reproduzir o horror de períodos insanos da história do Brasil em comportamentos retrógrados e prejudiciais a qualquer país, comunidade ou grupo que precise desenvolver-se socialmente de acordo com padrões democráticos, justos e igualitários.


Nascido e educado sob a influência de padrões sociais, políticos e culturais repressivos e arcaicos, o brasileiro edificou parte de suas instituições com as mesmas características retrógradas que se arrastaram do período colonial até o século 21. Isso sem perceber a necessidade de reformas e adaptações para evitar que tais instituições reproduzissem, em abundância, produtos já ultrapassados. São polícias, escolas, governos e até entidades organizadas pela sociedade civil recriando e promovendo antigas posturas adotadas pela estupidez de recentes administrações sedentas por poder, com explícitas intenções mercadológicas e alfabetizadas pela violência. Hoje, devido à amplitude e eficiência da força comunicativa da velha mídia tupiniquim, a televisão, o rádio, os jornais, as revistas e até mesmo os portais de internet uniram-se e consolidaram a instituição com a maior capacidade impulsionadora de valores "comuns" em períodos menos esclarecidos da humanidade: a mídia do alto da pirâmide, as poucas famílias que detêm o poder de se comunicar unilateralmente (e exclusivamente) com uma quantidade enorme de pessoas, as donas das empresas de comunicação, remontam a realidade buscando a manutenção de um Brasil colônia.


Os meios de comunicação aproveitam-se da apatia política do brasileiro, de sua ignorância quanto à própria história, de seu pouco entusiasmo para refletir sobre questões políticas, sociais e midiáticas e de sua postura conservadora, egoísta e excludente para aumentar sua influência e, claro, lucrar. A mídia reforça o que foi doutrinado pela violência dos anos de chumbo ou do período escravagista, por exemplo, e ainda concebe noções e representações moldadas com as péssimas experiências desse período. E tudo isso serve para aumentar uma audiência composta por pessoas acostumadas e dependentes das truculências sociais que ampliam a possibilidade de eventos racistas, machistas, homofóbicos etc. As empresas de comunicação, em muitos dos casos, ganham dinheiro em cima de conceitos equivocados que a sociedade incorporou, conservou, aprendeu a gostar e agora reproduz por pensar ser coerente e correto. Aliás, reproduz por não conseguir, ainda, fazer uma leitura ou interpretação adequada do que representa 80% da programação à qual é submetida. Isso não é novidade para um país repleto de "letrados" que mal conseguem ler um livro.


Com as portas, pernas e mentes abertas, os espectadores, ouvintes e navegantes são invadidos pela influência midiática, que aproveita para plantar opiniões, pontos de vista deturpados e linhas editoriais que dividem a cama com a parte comercial das corporações. Os receptores reagem, cada um à sua maneira, mas não conseguem fugir do tsunami provocado pela indústria da comunicação para, muitas vezes, impedir as mudanças que o país precisa. Não aparentam capacidade intelectual, não têm unidade (força) e nem representantes políticos competentes para caminhar de encontro à vontade dos grupos de comunicação e romper laços com a falta de respeito que é propagada por muitos deles. Basta abrir uma revista ou ligar a televisão para entrar em choque com verdades desenvolvidas para moldar um país sem espaço para a diversidade/diferença, sem lugar para o pobre e sem respeito pela mulher. E por mais incrível que isso possa parecer, esses são os fatos criados para vender, mas que também acabam ensinando.


Um dos motivos que leva jornais, programas de televisão, propagandas e até mesmo portais da internet a promover esse tipo de desagravo são as regras impostas pelo jogo capitalista do mercado, onde o lucro sobrepõe o respeito, ou a recuperação de um país desigual e injusto. Além desse item há também o conservadorismo preconceituoso e letal do brasileiro aliado a uma base educacional ainda deficiente e sem "prestígio" (estudar pra que?). A televisão roubou o papel da escola, mas leciona sem ética ou cuidados. Hoje, por exemplo, estupros e outras violências contra a mulher tornam-se piada em um país com altos índices dessas barbáries. Enquanto isso, do outro lado, um empresário ri e enche os bolsos de dinheiro.


As propagandas têm sido cada vez mais propulsoras de perspectivas ultrapassadas, inadequadas e desrespeitosas, principalmente com as mulheres. De acordo com boa parte das campanhas publicitárias que são veiculadas, hoje, as mulheres tornaram-se um produto a ser consumido ou manipulado por bens que não definem personalidade ou caráter, como carros e latas de cerveja. Além disso, as propagandas brincam com realidades historicamente perversas, envolvendo situações que terminam em casos de violência doméstica, na vida real. Outras campanhas, disputando o troféu da falta de noção, desenvolvem trabalhos visualmente perfeitos, mas com valores no mínimo imbecis. Sem avaliação alguma sobre o contexto social e econômico do país, eu imagino, essas propagandas atribuem novos valores ao humano, que agora é o carro que tem ou o lugar onde mora, e lhe ensinam novas perspectivas: "jogue bola para melhorar a sua vida e confie no nosso banco". E não para por aí, há propagandas que mantêm a "ordem" das coisas, mostrando que as "famílias felizes" e bem sucedidas são sempre compostas por pessoas de pele branca (e com a mãe cozinhando ou limpando a casa), enquanto os negros são utilizados exclusivamente para apresentar a "pluralidade racial" mentirosa de instituições de ensino superior ou para dizer que "os pobres terão acesso a uma nova política pública" (porque para a mídia "preto e pobre são palavras iguais"). E por fim (dos meus exemplos) as propagandas que querem também determinar como devem ser corpos, cabelos e roupas, pregando uma velha ditadura que nunca deixou de existir.


Essas e muitas outras (propagandas) estão preocupadas apenas em atingir a lucratividade com a venda dos seus produtos e se apoiam não só no afastamento do brasileiro quanto às questões sociais e políticas do país, como também na tendência conservadora e preconceituosa de muitos cidadãos em reproduzir comportamentos tenebrosos, ultrapassados e até criminosos. É a brutalidade da ignorância em favor de uma das máquinas mais atuais de sustentação do nosso falido sistema político e econômico vigente: a mídia.


Não bastassem as ridículas e pobres alusões racistas e discriminatórias nas propagandas, ainda temos os programas de televisão, incluindo novelas e quadros de comédia, que insistem em estar sempre renovando o desrespeito. São as histórias de sempre, que sustentam e mantêm negros, mulheres, gays e nordestinos em situações que já não compõem o nosso contexto atual, principalmente por constituírem crimes contra os direitos humanos. As minorias se tornam caricaturas para divertir e distrair, promovendo discriminação e exclusão. Estão dentro de uma programação que não respeita e não está preocupada com os valores seculares enfrentados por essas pessoas, mas sim em entupir outros cidadãos com uma "ração audiovisual" de baixa qualidade para a obtenção de poder e dinheiro.


E a imprensa não fica atrás, principalmente os setores que atuam para ganhar mais espaço no mercado ao invés de suprir a necessidade da sociedade brasileira por uma informação de qualidade, sem entrelinhas. São os lucros da publicidade sobre as dificuldades da população. E para alcançar seus objetivos esses "jornalões" jogam sujo. Escondem informações, invadem as vidas alheias e deturpam realidades para que elas pareçam menos complexas e mais "rentáveis". Quantos jornalistas nunca tiveram que apagar essa ou aquela frase, parágrafo ou palavra em função de acordos e anúncios publicitários? Quantos jornais não produzem suas manchetes "para vender jornal" e não para informar o público? Quantos jornais se desvinculam de políticos para se vincular ao leitor/espectador/ouvinte? Quantos jornais não pertencem a um político "bem conectado" no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal? Aliás, no Brasil, além de perpetuar moldes oligárquicos, a imprensa também julga pela justiça, legisla pelos parlamentares e senadores e executa pela presidente da República. Por aqui, os jornais se tornam até partidos políticos. Porém, é preciso levar em conta que ninguém sabe ao certo qual é o papel ou a função da mídia nacional e nativa.


No Brasil, a mídia ajuda a manter um país que não deveria existir para um povo que não o conhece. São poucas famílias formatando o Brasil a bel prazer, para que políticos e empresários se eternizem na direção de uma República que escondeu corpos estigmatizados pelas truculências da história. Tudo para privilegiar os grupos que "presidem" o país desde a época em que uma das principais propulsoras da nossa economia era a chibata.


O impressionante é que apesar dos mais de 500 anos de experiência, a população ainda não despertou por inteiro para fazer sumir alguns dos muros impostos, quando coroas e impérios nos presentearam com mordaças, coleiras e ignorância. A luta não é fácil, principalmente para quem nas estatísticas atua pelo time dos excluídos, marginalizados e "diferentes". Ou melhor, a parte da população prejudicada diretamente pelos tropeços do país e que não consegue se recuperar por inteiro. Também não é fácil para aqueles que saíram da caverna e encontraram outra luz, além da emitida pela televisão. É óbvio que apenas uma regulamentação da mídia não seria o suficiente para mudar o país, até porque os meios de comunicação são apenas parte de um problema muito maior. Seria necessária uma verdadeira revolução social, cultural, política e econômica. Mas vai ficando difícil acreditar em mudanças dentro de um país com pessoas que não sabem falar a própria língua, não conhecem a própria história e estão muito distantes da vontade real de querer um país diferente.


Rafael Querrer é jornalista e repórter de política e economia


Brasil 247


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Ativistas atentos: ameaçada liberdade na internet

Liberdade na internet está sob ataque, 
diz Richard Stallman

No lançamento da 13ª edição do Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre, um dos criadores do movimento advertiu para crescentes ameaças à liberdade digital. Para Richard Stallman, coisas muito sérias estão acontecendo na sociedade digital. “A inclusão digital pode ser boa ou ruim. Depende de onde a sociedade será incluída. O que vemos hoje é que a liberdade está sendo atacada de várias maneiras. Talvez tenhamos que diminuir a nossa inclusão para preservar nossas liberdades”

Marco Aurélio Weissheimer

Porto Alegre - O criador do movimento software livre, Richard Stallman, participou nesta segunda-feira (4), no Palácio Piratini, do lançamento da 13ª edição do Fórum Internacional Software Livre, que será realizada de 25 a 28 de julho, no Centro de Eventos da PUC-RS, em Porto Alegre. Em um ato que contou com a presença do governador Tarso Genro, Stallman falou sobre as crescentes ameaças à liberdade na sociedade digital.


Em uma rápida intervenção no início da cerimônia, o governador gaúcho disse que o movimento em defesa do software livre representa hoje “uma das lutas mais importantes para recuperar a densidade da democracia que hoje se encontra esvaziada”. Tarso agradeceu e destacou o empenho de ativistas como Marcelo Branco em defesa da liberdade digital. “Quando eu era ministro da Justiça, foi ele que me advertiu sobre a necessidade de entrarmos no debate sobre o projeto restritivo e de censura que tramitava então no Congresso Nacional. Conseguimos bloquear a votação desse projeto e ajudamos a estimular um debate nacional sobre o tema”.


A fala de Richard Stallman foi marcada por graves advertências acerca das crescentes restrições na internet. Para o criador do Projeto GNU, iniciado em 1983 nos Estados Unidos, coisas muito sérias estão acontecendo na sociedade digital. “A inclusão digital pode ser uma coisa muito boa ou muito ruim. Depende de onde a sociedade será incluída. O que vemos hoje é que a liberdade está sendo atacada de várias maneiras. Talvez tenhamos que diminuir um pouco a nossa inclusão para preservar as nossas liberdades”, sugeriu.


Após um período de euforia e liberdade, os usuários da internet devem começar a se policiar, pois tudo o que fazem está sendo gravado e classificado. A palavra “tudo”, aqui, não é força de expressão. É “tudo” mesmo. Stallman citou os casos do Facebook, do Google e do Google Analytics como exemplos de um sistema de vigilância que está sendo feito em vários níveis. O mais perigoso, defendeu, é aquele controlado pelos governos.


“Grandes empresas privadas como Amazon, Microsoft, Apple e grandes empresas de telefonia também têm seus sistemas de vigilância. Nós podemos controlar isso usando software livre, por exemplo. Mas quando se trata de governos, a situação é mais complicada. Na Inglaterra, há um sistema que diz onde está cada automóvel do país pelo controle da placa. É algo que Stálin não teve, mas que gostaria de ter”, brincou.


Durante a sua fala, Stallman anunciou, em tom de lamento, que amanhã (terça-feira) estará visitando a Argentina pela última vez em virtude de um sistema de gravação das impressões digitais de todas as pessoas que entram ou saem do país. “Será meu último voo para a Argentina. Algumas coisas não podem ser toleradas. O Estado não pode saber tudo sobre todos. A polícia secreta da União Soviética não tinha esse controle sobre a vida das pessoas”, protestou o fundador da Free Software Foundation, que acrescentou. “Numa sociedade livre, não pode ser fácil para a polícia saber tudo sobre todas as pessoas. Se for fácil, então não estaremos vivendo em uma sociedade livre”.


Stallman citou também como ameaça à liberdade a tentativa de censura na internet em vários países, mas essa luta, segundo ele, parece que está sendo vencida pela internet. “A censura existe muito antes do computador, mas parece que a internet está ganhando da censura. Muitos países têm tentado exercer a censura por meio de filtros e outros mecanismos, mas não estão conseguindo”. Outra forma de controle, apontou, é o uso de formatações sigilosas de dados para limitar o acesso. “Essa prática vem sendo usada por empresas para barrar a competição, com programas que restringem o acesso dos usuários. Vídeos estão sendo distribuídos dessa forma, com formatos secretos, para que não haja livre difusão”.


O ativista defendeu a necessidade de um maior engajamento político nesta luta contra as ameaças à liberdade no contexto da chamada sociedade digital. “Muitas pessoas não querem se envolver nos aspectos políticos dessa luta, o que é um erro. Num certo sentido, precisamos mais de ativistas do que de programadores hoje”, afirmou. Stallman defendeu, por fim, que os governos e as agências governamentais passem a usar prioritariamente softwares livres, o que não acontece hoje.


As ameaças que pairam sobre a liberdade na internet no Brasil

As ameaças sobre a liberdade na internet que pairam sobre o contexto brasileiro foram tema de uma intervenção de Marcelo Branco, logo após a fala de Stallman. Militante da causa da liberdade na internet há vários anos, Marcelo Branco apontou um conjunto de problemas e ameaças que já são reais no Brasil.


As empresas operadoras de telefonia, assinalou, representam hoje uma ameaça à liberdade na internet, pois querem quebrar a neutralidade da rede. Essa neutralidade significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade. Trata-se de um princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede e impede, por exemplo, que as operadoras possam “filtrar” o tráfego, definindo que tipo de dados pode andar mais ou menos rápido. Para Marcelo Branco, a neutralidade na rede não precisa de regulamentação. Ou ela existe, ou não existe. O grande risco, apontou, é que essa regulamentação seja feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que seria “sensível” ao lobby das operadoras.


Em segundo lugar, Marcelo Branco apontou a indústria do copyright como outra ameaça à liberdade na internet. “As empresas que compõem essa indústria querem uma internet vigiada que criminalize o usuário. Empresas como Google e Facebook podem ser nossas aliadas neste item, mas, por outro lado, ameaçam a nossa privacidade”. Neste tema (do copyright), o ativista criticou a atual gestão do Ministério da Cultura, classificando-a como “reacionária e conservadora”.


A pressão pela criminalização na internet vem crescendo em vários níveis. Marcelo Branco considerou um absurdo querer responsabilizar um provedor por um eventual crime cometido por um usuário. “É como querer responsabilizar uma operadora de celular por um crime cometido por um bandido que utilizou o telefone durante o delito ou para praticar o mesmo”. Ele também criticou a retirada de conteúdo de páginas da internet sem mandado judicial. “Isso é inaceitável em um Estado Democrático de Direito”.


Por fim, Marcelo Branco criticou a iniciativa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de realizar uma consulta pública sobre patenteamento de softwares. “Foi um vacilo do governo Dilma. Uma das maiores lutas do movimento de software livre mundial foi justamente contra a implementação de patentes de software na Europa. Em 2005, a Europa rejeitou a possibilidade do software ser patenteado. Patente de software é uma ameaça à inovação, ao software livre e à liberdade do conhecimento. O Brasil não pode seguir esse caminho", defendeu.


Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini


Carta Maior


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