Dilma mostra como combate corrupção e corruptos

ELEIÇÕES 2014



Combater a corrupção é partir pra cima de ladrões e corruptos, não entregar o País a banqueiros, empresariado, fazendeiros e outros endinheirados.

Lula e Dilma vêm fazendo isso há 12 anos.

Infelizmente, só podendo atuar no plano federal.

Em muitos estados e municípios, até na maior cidade do País, ladrões e corruptos engravatados, os "colarinho branco" e as "sapatos de bico fino", deitam e rolam, impunemente, cometendo seus crimes em plena luz do dia...

Abaixo, o incansável Fernando Brito comenta o corajoso programa de TV da Presidenta Dilma exibido ontem à noite, no horário eleitoral.

Só quem tem a história de vida exemplar, a cara e as mãos limpas, sem trololó nem blablablá, pode falar de peito aberto ao seu Povo, escancarando as medidas que vem tomando e o número de agentes públicos corruptos que foram pro olho da rua e respondem a processos em seu governo e no de Lula, mostrando que não passa a mão na cabeça de malfeitores.

Dilma e a corrupção: coragem para bater de frente na televisão

Fernando Brito

Desde que me entendo por gente, nunca vi um programa de propaganda de quem está no governo se dedicar a tratar, sem meias-palavras, o problema da corrupção.

Mas foi o que, ousadamente, fez hoje [ontem] o programa de Dilma Rousseff (se você não viu, assista ao final do post).

Didático, com informação mas, sobretudo, com coragem.

Sem mi-mi-mi, mostrando que combate à corrupção não é retórico, não é na base da “garantía soy yo” , mas na criação de mecanismos institucionais de controle.

Foi, claro, uma “trava” na exploração do caso da denúncia premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que a mídia explora seletivamente contra a Presidenta, mesmo sabendo que foi ela quem o afastou e que não tergiversa, pessoalmente, com qualquer tipo de desvio.

Não tenho, sob o aspecto da efetividade, como avaliar este tipo de mensagem, até porque é raríssima no campo da comunicação.

Mas posso afirmar que o programa não passa a ideia de alguém que está encurralada, amedrontada, assustada com a situação criada na mídia.

E, ao contrário, fecha o discurso com a denúncia da hipocrisia, da suposta “moralidade” que encobre a maior das imoralidades: a entrega do país ao controle dos que têm dinheiro, muito dinheiro.

Não sei se dá certo, mas sei que dá gosto.

E quando se vive e se fala as coisas com gosto, em geral se acerta.

O vídeo

Tijolaço

Destaque do ABC!

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Haddad: "Nós estamos peitando os grandes"

CORRUPÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO



"Agora é lei federal, que entrou em vigor em janeiro, punir severamente o corruptor, porque também temos que acabar com essa mania de apontar o dedo só para o corrupto. Tem alguém que sempre o contempla, e eu acho que São Paulo deu um exemplo de como combater corrupção para valer.

Nós tínhamos a opção de combater só o corrupto, bastava não ter quebrado sigilo, ter feito um processo administrativo, demitia os servidores e não ia atrás do corruptor. Nós preferimos o caminho mais difícil, mas mais efetivo, de quebrar sigilo e descobrir quem é que fornecia dinheiro para ele. Nós só descobrimos isso porque nós tomamos a decisão de combater o corruptor também. E eu acho que é um exemplo de como se faz, toda a verdade está vindo à tona, gente muito importante está respondendo hoje pelo que fez."

Fernando Haddad e Controlador Geral, Marcos Spinelli

Haddad: "Não fui eleito para deixar as coisas como estavam"

Em entrevista à RBA, prefeito de São Paulo diz que está "peitando os grandes", reitera visão de que cidade está pensando pequeno e afirma que não fará "banho de loja" para satisfazer a população

                                                                                          JAILTON GARCIA/RBA

São Paulo, de 2000 para cá, perdeu o bonde. O que nós precisamos fazer? 

Nós precisamos pensar grande

São Paulo – Eleito com a promessa de pensar o longo prazo, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), parece manter, com um ano e um mês de mandato, a ideia de que é preciso planejar a cidade para um futuro distante, mesmo que isso signifique críticas, dentro e fora de seu partido, e desgaste com a sociedade. Em entrevista concedida hoje (4) à RBA e à TVT, ele demonstrou impaciência com questões que considera menores no cotidiano paulistano e sua persistência – obstinação, quase mania? – com aquilo que entende como fundamental.

“Infelizmente, o debate público está muito contaminado pela mesquinharia, pela falta de visão de longo prazo e pela falta de grandeza de horizonte que São Paulo sempre teve”, afirmou, em um tema ao qual retornou várias vezes durante os pouco mais de 50 minutos de conversa no gabinete da prefeitura, no centro da capital.

Para quem espera pequenos ajustes capazes de melhorar brevemente a vida, Haddad responde que não dará um “banho de loja” na cidade simplesmente para agradar aos cidadãos sem promover transformações estruturais. “Eu não fui eleito para deixar as coisas como estavam. Independentemente do desgaste que todo prefeito mudancista passa, eu assumi essa missão”, justifica.

Ao comentar a criação da Controladoria Geral do Município, o prefeito segue a mesma linha de raciocínio: “Nós preferimos o caminho mais difícil”, argumenta, explicando que o órgão cumpre um papel fundamental ao ir atrás da empresa corruptora, sem deixar que o problema termine no afastamento do servidor público envolvido no desvio. “Nós estamos peitando os grandes.”

Na conversa com Rodrigo Gomes, Gisele Brito e João Peres, da RBA, e com Márcia Telles, daTVT, Haddad respondeu ainda sobre a renegociação da dívida com a União, fundamental para liberar novos recursos, sobre a criação de instrumentos de participação democrática direta e sobre a política de comunicação da gestão municipal.

A seguir, alguns momentos importantes da entrevista:

O sr. chegou aos 51 anos, São Paulo cumpriu 460. Nesses 13 meses de convivência próxima, a cidade lhe deu mais alegrias ou tristezas? 

Tivemos um ano muito atípico na cidade de São Paulo, sobretudo a partir de junho, em que as coisas mudaram muito, o humor da cidade mudou muito. Eu acho que tem uma energia que pode ser canalizada para o bem. Não tenho medo de manifestação nem da organização das pessoas, muito pelo contrário. Participei, na juventude, praticamente de todas as jornadas democráticas que o país viveu e tenho muito orgulho disso, assim como eu acho que a juventude participou e participa pacificamente de manifestações e reivindicações e tem de ter orgulho da cidadania que está exercendo. Isso é bom.

Agora, nós temos de canalizar isso para um processo de transformação. Quando eu fui para as ruas, pedi eleições diretas para presidente. Eu acho que o Brasil melhorou desde que passou a eleger seus governantes. Qual é a pauta que está na rua hoje? Nós precisamos canalizar isso para um projeto. Se São Paulo abraçar um projeto grande, do tamanho dela, e eu acho que isso se está precisando fazer…

Por uma série de circunstâncias históricas, ao contrário do que está acontecendo no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre, nós tivemos uma década em que perdemos muitas oportunidades. Basta dizer que o nível de investimento per capita em São Paulo é metade do Rio de Janeiro. Tem alguma coisa errada. Como São Paulo investe, por habitante, metade do que o Rio de Janeiro investe sendo que nós sempre estivemos na dianteira do processo de inovação e transformação urbana? Eu acho que nós precisamos resgatar a grandeza e parar de pensar pequeno.

Por que o sr. acha que São Paulo começou a perder sua grandeza?

Por uma série de questões. A primeira delas é o grau de endividamento que a prefeitura alcançou. Trata-se de, provavelmente, uma das prefeituras mais endividadas do mundo. Não estou brincando. Se nós somarmos a dívida com a União com aquela dívida de precatórios, que é a dívida herdada das administrações anteriores, nós estamos falando aí de quase R$ 80 bilhões. Para um orçamento de R$ 40 bilhões, dá a ordem de grandeza do nosso problema. Qual é a família que pode dever dois anos da sua renda? Imagina um chefe de família que ganha R$ 1.000 por mês e deve R$ 24.000. É isso que São Paulo está devendo, dois anos da sua receita. Não faz sentido.

A forma como a cidade adquiriu essa dívida valeu a pena para a população?

Não, de jeito nenhum. Nós nos endividamos de maneira completamente equivocada. Primeiro, em um patamar absurdo por causa do contrato que foi assinado no ano 2000 com o então governo Fernando Henrique. Governo Pitta aqui e governo Fernando Henrique lá. Um contrato absurdo que fixa uma taxa de juros impagável. Imagine você que a União está tendo lucro às custas do município em função da taxa que foi fixada. Foi totalmente equivocado o nosso endividamento.

E será possível renegociar?

Eu acredito que sim. Há muita confusão sobre isso. Alguns economistas entendem que essa renegociação da União com o estado e com o município vai trazer problemas fiscais para o país. Não é verdade. Na verdade, você está reparando um erro e resgatando um equilíbrio contratual que foi perdido. Ou seja, o contrato foi feito para que os municípios se viabilizassem e não se inviabilizassem, como está acontecendo agora.

Então, alguns economistas, equivocadamente, estão vendo nesse gesto correto do governo federal um risco à rigidez fiscal do país. É errado. Nós não podemos colocar um quarto da população brasileira na situação que se encontra. Além de São Paulo, são 176 municípios na mesma condição, em que reside 25% da população brasileira. Qual o sentido de manter um contrato desequilibrado?

São Paulo, de 2000 para cá, perdeu o bonde. O que nós precisamos fazer? Nós precisamos pensar grande. Disso que me ressinto um pouco. Está havendo no debate público uma certa mesquinhez de propósitos da grandeza de São Paulo. Nós não podemos esquecer o tamanho que a cidade tem. Uma cidade que produz 12% do PIB nacional está perdendo espaço, caiu de 12% para 11,5%. Então, nós temos que nos cuidar para não perder relevância no cenário nacional.

Mas São Paulo é uma cidade insubstituível. Não é como Detroit, que você quebra e põe outra cidade no lugar. Nós temos de cuidar da cidade. Infelizmente, o debate público está muito contaminado pela mesquinharia, pela falta de visão de longo prazo e pela falta de grandeza de horizonte que São Paulo sempre teve. Está no nosso DNA pensar grande.

O sr. colocaria a questão do IPTU dentro desse conceito de mesquinharia?

Esse debate também. Todos os prefeitos atualizaram a planta, até porque é uma obrigação legal você atualizar a planta. Vejam que todas as liminares estão sendo cassadas agora sob a presidência do ministro (Ricardo) Lewandowski (do STF), substituindo o Joaquim Barbosa. Todas as liminares foram cassadas e serão. Serão porque a atualização da base de cálculo é quase que um dever da própria Lei de Responsabilidade Fiscal.

Minha mãe morava sozinha em uma casa e mudou-se para um apartamento de três dormitórios. E é isenta do IPTU. Estou falando de uma pessoa de classe média-alta. Recebi o telefonema de uma jornalista amiga de vocês dizendo: "Olha, o meu apartamento custa mais de um milhão e eu pago R$ 90 por mês". E tem o outro caso, que são os bairros da periferia onde a valorização não acompanha a inflação. E é dever do prefeito diminuir o IPTU dessas residências que se desvalorizaram ou não se valorizaram tanto quanto a inflação.

Nós estamos falando de uma coisa muito pequena. A cidade nunca discutiu IPTU como está discutindo hoje. Isso tudo era feito com grande naturalidade. Me aponte um prefeito que não atualizou a planta da cidade. Todos atualizaram.

Além do Tribunal de Justiça, o Ministério Público tem feito cobranças frequentes à prefeitura?

Olha, o prefeito de Nova York foi eleito dizendo o seguinte: "Vou aumentar os impostos para fazer creche". Ele foi eleito com essa proposta! Aqui não se trata nem de aumento, porque diminuiu a alíquota. E era para fazer creches, né? Foi preciso desapropriar terreno para fazer creche, porque não tem terreno em São Paulo. Como é que eu vou receber o dinheiro do governo federal para construir creche se eu não tenho onde construir? Então, corremos o risco de perder R$ 300 milhões da União por falta de terreno. Não é razoável você deixar 150 mil crianças fora de creche.

Mas o sr. avalia que houve uma certa judicialização da política em São Paulo?

Isso não sou eu que digo. Tem havido judicialização.

O sr. fez um discurso a favor da redistribuição de renda no dia em que Joaquim Barbosa manteve a liminar contra o aumento do IPTU. Como foi avaliada a decisão?

Eu respeito. Estamos dedicando tempo demais a coisas que deveriam ser naturais na vida de qualquer cidade grande e estamos dedicando tempo de menos ao que é grandioso, ao que é do tamanho da cidade.

Nós estamos discutindo Plano Diretor da cidade. Esse Plano Diretor, acreditem no que eu estou falando, vai marcar a vida da cidade pelos próximos 30 anos. Eu não estou falando de um Plano Diretor qualquer. Depois de Prestes Maia, é o primeiro desenho urbano que se oferece para a cidade. O desenho do Prestes Maia, aquela rótula dos anos 1930, durou 80 anos. Nós estamos colocando outra coisa no lugar. Era isso que nós devíamos estar discutindo, porque é uma coisa grande, é do tamanho da cidade.

Nós devíamos estar discutindo o Arco do Futuro, o Arco do Tietê, os eixos de mobilidade, onde vamos adensar, onde vamos desadensar... Nós estamos com uma proposta revolucionária nas mãos, desadensar os bairros, torná-los mais agradáveis. No eixo de mobilidade de transporte de massa, permitir um adensamento maior, porque as pessoas que vão para o eixo de mobilidade estão mais predispostas a usar transporte público. As que estão menos predispostas vão para o miolo do bairro, ficam em uma situação de menos densidade e, portanto, um local que admite outro tipo de vida. Combinando estilos de vida e dando a todo cidadão uma perspectiva de adequar a sua visão de mundo ao bairro que ele mora. Isso é qualidade de vida.

Nós estamos levando emprego para a zona leste. Só um grupo econômico anunciou 50 mil postos de trabalho na zona leste em função dos incentivos fiscais. Isso significa 50 mil pessoas a menos no metrô e no ônibus vindo para o centro. Essa é a beleza da cidade. Tem pouco espaço hoje para discutir isso, que é a coisa mais apaixonante que alguém pode fazer.

O sr. acredita que houve grande envolvimento da população na discussão do Plano Diretor? Apesar de ter havido muitas audiências públicas, o debate foi pequeno.

Teve. Eu acho que você convoca mil audiências públicas, a gente fez mais de 100, mas são as mesmas 10 mil pessoas que participam. Você fala "10 mil pessoas é muita gente", mas em uma cidade com 10 milhões não é. Um em 1000 que estão participando. Os meios de comunicação têm o papel fundamental de fazer chegar a visão nova da cidade, a visão do futuro da cidade.

Essas coisas vão se encaixar. Essas coisas todas sobre arrecadação, PAC, Minha Casa, Minha Vida, tudo isso se encaixa em um plano global e aí a pessoa começa a ver coerência nas atitudes da prefeitura, que é uma prefeitura de mudança. Eu não fui eleito para deixar as coisas como estavam. Independentemente de desgaste que todo prefeito mudancista passa, eu assumi essa missão. Para mim, não tem problema isso, desde que eu esteja colocando a cidade no rumo que eu quero, no rumo mais promissor a longo prazo, porque no curto prazo qualquer mudança em São Paulo incomoda muito. As pessoas não gostam de sair da rotina em São Paulo, isso é uma característica da nossa cidade, mas que tem que ser enfrentada para mudar.

Acho que a comunicação está truncada. Não está fácil se comunicar. Não adianta despejar rios de dinheiro, que nós não temos, em propagandas nas TVs e nos rádios, porque eu acho que isso não resolveria. Eu acho que nós vamos ter que reconstruir canais de comunicação com a sociedade e tem que ter paciência, porque a ansiedade pode fazer você desperdiçar recursos que são escassos, no caso de São Paulo, e ser ineficaz. Não são conceitos simples os que nós estamos lidando, entende? O imediatismo hoje é muito grande.

Todo governante tem um ano de lua de mel. Eu não tive nem seis meses. Tive três meses, porque em março teve uma greve de professores. Uma greve sem nenhuma base. Surgiu uma greve dos professores do nada, não estava sequer instalada a mesa de negociações do governo, nós não tínhamos nomeado ainda as pessoas para suas funções e tinha uma greve na minha porta em março. Mudou em 2013. Você não tem mais o tempo que você tinha e vai ter que se adequar a essa realidade nova.

Agora, nós podíamos ter adotado uma postura de comodismo, de tocar a cidade sem mudança. E às vezes falam para mim: 'Você não acha que a sociedade está exigente demais?'. Eu falo que eu acho que a sociedade está exigente de menos. Se você desse um banho de loja na cidade, gastasse um dinheirinho para fazer uma maquiagem, eu acho que estaria todo mundo mais confortável do que você querer fazer uma mudança mais efetiva. Então, dependendo de onde você olha, as exigências são baixas, porque se quer pouca mudança, na verdade. A cidade não vai suportar pouca mudança. Ela precisa mudar. Precisa mudar a maneira como a cidade funciona.

O seu primeiro ano de gestão teve uma série de atitudes no campo simbólico. O programa na cracolândia renova uma diferença simbólica em relação ao antecessor e em relação ao que é o paradigma em torno da questão social no Brasil?

Tenho certeza que sim. Essas ações todas, quando você acaba com a aprovação automática, a aprovação automática é querer se livrar do pobre, é uma maneira de se livrar do pobre, passa nove anos pelo ensino fundamental sem importar com o que ele aprendeu. E assim vai, é uma sociedade, marcada por um pensamento escravocrata até hoje.

Quando você não cuida do ônibus, não segrega uma faixa, é uma maneira de se livrar do problema. Ou quando você tem uma atitude assistencial com base na violência. A sociedade brasileira é marcada pela violência contra os menos favorecidos. Então, essas ações vão no sentido contrário, de resgatar o compromisso do poder público com os menos favorecidos. E é em todos os campos de atuação, o combate à corrupção que a gente está fazendo também é uma maneira, porque nós estamos pegando os peixes grandes, nós não estamos pegando só pequenas corrupções. Pegamos as grandes incorporadoras que estão respondendo na justiça, pegamos os grandes corruptos da máfia, que acumularam patrimônio de quase R$ 100 milhões. Nós estamos pegando os grandes, nós estamos peitando os grandes. Então nós estamos sinalizando para os menos favorecidos que a regra vai valer para todo mundo, pro bem e o pro mal, seja na hora de oferecer um direito, garantir um direito, seja na hora de punir uma irresponsabilidade.

O sr. acha que dá para tirar as empresas corruptoras das disputas?

Agora é lei federal, que entrou em vigor em janeiro, punir severamente o corruptor, porque também temos que acabar com essa mania de apontar o dedo só para o corrupto. Tem alguém que sempre o contempla, e eu acho que São Paulo deu um exemplo de como combater corrupção para valer.

Nós tínhamos a opção de combater só o corrupto, bastava não ter quebrado sigilo, ter feito um processo administrativo, demitia os servidores e não ia atrás do corruptor. Nós preferimos o caminho mais difícil, mas mais efetivo, de quebrar sigilo e descobrir quem é que fornecia dinheiro para ele. Nós só descobrimos isso porque nós tomamos a decisão de combater o corruptor também. E eu acho que é um exemplo de como se faz, toda a verdade está vindo à tona, gente muito importante está respondendo hoje pelo que fez.

RBA

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Pobre Brasil. Pobre Genoíno. E Grande Mujica!

"Por que nossos homens públicos são tão caipiras que têm que ostentar poder e status? (...)

Mujica é o oposto.

Mora no seu sitiozinho modesto, anda no seu velho Fusca azul. Não queima dinheiro público.

Inspira pelo exemplo. É o homem do novo tempo.

Cadê o nosso Mujica? (...)

A cupidez, a gula, o desejo de acumular, bem sabemos todos para onde isso leva além de exibicionismos patéticos. Meter a mão costuma ser o próximo passo."

José Mujica, presidente do Uruguai. Grande Mujica!

A falta que um Mujica brasileiro faz


Paulo Nogueira*, de Londres

Mujica e seu fusca são uma inspiração

Os carrões dos ministros do Supremo, as lagostas da República do Maranhão, a liberalidade de Renan no uso de um avião da FAB, o helicóptero utilizado por Sérgio Cabral para atividades particulares e tantas outras coisas no gênero: Deus, como Mujica faz falta no Brasil.

Não há, no país, um exemplo remotamente comparável de frugalidade, simplicidade, respeito pelo dinheiro público.

E como o Brasil precisa disso.

A voracidade com que homens públicos consomem de variadas formas o dinheiro do contribuinte, no Brasil, é chocante.

Não gosto da expressão, mas ela resume bem o espírito da coisa: sem vergonhice.

Na Dinamarca, ministros vão trabalhar de bicicleta. Mesmo na solene Inglaterra, o prefeito de Londres pedala pelas ruas da cidade com frequência, bem como o premiê. O novo presidente francês também se locomove pelas ruas de Paris de bicicleta.

O presidente francês de bicicleta em Paris

Por que nossos homens públicos são tão caipiras que têm que ostentar poder e status?

Um economista brilhante chamado Veblen (1857-1929), americano de ascendência norueguesa, criou uma tese que se aplica a todos eles: o consumo conspícuo.

Não basta a muitas pessoas ter poder ou dinheiro, notou Veblen. Elas têm que mostrar. Daí as festas épicas que milionárias americanas faziam para seus cachorrinhos, por exemplo.

No Brasil, as pessoas públicas parecem ter nascido para comprovar a tese de Veblen.

Mujica é o oposto.

Mora no seu sitiozinho modesto, anda no seu velho Fusca azul. Não queima dinheiro público.

Inspira pelo exemplo. É o homem do novo tempo.

Cadê o nosso Mujica?

É como se a simplicidade e a frugalidade não fizessem parte do repertório dos homens de todos os poderes nacionais.

A cupidez, a gula, o desejo de acumular, bem sabemos todos para onde isso leva além de exibicionismos patéticos. Meter a mão costuma ser o próximo passo.

Um dos maiores paradoxos disso tudo é que um dos raríssimos políticos que depois de décadas de vida pública não tem patrimônio nenhum recebeu – oh, miséria humana – uma sentença de prisão e foi intimado a pagar um dinheiro que jamais teve em dez dias.

É Genoino.

Imagino as reflexões de Genoino nestes tempos duros. Até na filha a situação é icônica: Miruna é uma professora modesta. A filha de Serra, Verônica, é uma milionária aos 43 anos, sabe-se lá como.

Uma filha de FHC usava jatos da FAB para passar finais de semana na fazenda do pai, de quem recebera a sinecura de secretária particular. Depois, o pai arrumou para ela uma posição no gabinete de um congressista amigo em Brasília. Mas ela recebia seu salário trabalhando em casa, em São Paulo.

Miruna conta que o que mais irritava seu pai, no julgamento do STF, eram os elogios que alguns ministros proferiam sobre ele antes de condená-lo.

Entendo perfeitamente.

Reservamos a cadeia para o político brasileiro mais próximo de Mujica. E deixamos boçais imersos em ignorância política chamá-lo de mensaleiro.

Pobre Brasil.

Pobre Genoino.

E grande Mujica. Não é à toa que os leitores do DCM o elegeram, numa enquete, o Homem do Ano.

Meu candidato foi derrotado – o papa Francisco. Disse e repito: se eu tivesse um resquício de fé voltaria à igreja, tamanha minha admiração pela grandeza de Francisco, outro homem que inspira pela simplicidade.

Perdi, mas não fiquei triste.

Mujica é, mesmo, o máximo.

* O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo

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Haddad e Spinelli: "Caçadores de Corruptos"

CORRUPÇÃO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO



"O estouro de uma quadrilha na cúpula da máquina de arrecadação da prefeitura de São Paulo, que culminou com a prisão de quatro técnicos da receita municipal, pode ter sido apenas o começo do desmonte de uma das maiores máquinas de corrupção do País. A gestão do prefeito Fernando Haddad investiga outros 42 auditores fiscais da maior cidade do País, que também acumularam patrimônio incompatível com seus rendimentos."

Cidadãos, façam sua parte!

Denunciem essa bandidagem na Controladoria Geral do Município, clicando aqui ou acessando o link na coluna da direita deste blog.

A casa vai cair...

Mário Vinícius Spinelli, Controlador Geral do Município, e o Prefeito

Fernando Haddad, os "Caçadores de Corruptos" da PMSP

GESTÃO HADDAD INVESTIGA MAIS 42 FISCAIS MARAJÁS

Além dos quatro integrantes da quadrilha que já foram presos, vários auditores e fiscais da prefeitura de São Paulo estão sendo investigados por terem patrimônio incompatível com seus rendimentos; prefeito Fernando Haddad fala em "acerto de contas" com o passado e pode estar começando a desmontar uma das mais sedimentadas máquinas de corrupção do País, que seus antecessores, Gilberto Kassab e José Serra, deixaram intocada

247 - O estouro de uma quadrilha na cúpula da máquina de arrecadação da prefeitura de São Paulo, que culminou com a prisão de quatro técnicos da receita municipal, pode ter sido apenas o começo do desmonte de uma das maiores máquinas de corrupção do País. A gestão do prefeito Fernando Haddad investiga outros 42 auditores fiscais da maior cidade do País, que também acumularam patrimônio incompatível com seus rendimentos.

Todas as investigações vêm sendo conduzidas pela Controladoria-geral do Município, comandada por Mário Vinícius Spinelli, e podem redundar em novas prisões. Contra três auditores há indícios de corrupção ativa e passiva, além de improbidade administrativa (leia aqui reportagem a respeito do tema na Folha). Vários deles têm patrimônio superior a R$ 3 milhões e um é até dono de uma mineradora no Piauí. Vários prosperaram ao longo de décadas, ocupando posições estratégicas na máquina municipal, seja nas gestões dos antecessores Gilberto Kassab ou José Serra.

Haddad, que se empenhou pessoalmente nas investigações, e chegou a alugar uma sala próxima ao "ninho" da corrupção para dar apoio à Controladoria do Município, diz estar fazendo um "acerto de contas" com o passado. Além da construtora Brookfield, que já admitiu o pagamento de R$ 4,1 milhões em propinas aos servidores, outras 15 incorporadoras estão sendo investigadas. A chamada "máfia do ISS" pode ter desviado R$ 500 milhões de São Paulo.

Ao agir para fechar o ralo da corrupção em São Paulo, Haddad busca retomar popularidade, num momento delicado, em que tenta elevar o IPTU da cidade, numa iniciativa contestada pelo Ministério Público, e também renegociar as dívidas de São Paulo com a União. Segundo ele, a investigação não busca efeitos políticos nem a criação de factoides, mas apenas extirpar a corrupção.

Nessa nova fase das investigações, um dos investigados é Mário Apolaro Júnior, diretor na Secretaria Municipal de Finanças. Ele comanda a Divisão de Imunidades, Isenções, Incentivos Fiscais e Regimes Especiais e é também primeiro vice-presidente do sindicato dos auditores do município.

Brasil 247

Destaques do ABC!

Haddad: "Quadrilha atuou por anos na Prefeitura"

CORRUPÇÃO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO



"Meio bilhão de reais.

Este é o volume que se calcula, inicialmente, do que pode ter sido deixado de arrecadar em impostos municipais em razão da ação da quadrilha de ex-altos funcionários da Secretaria Municipal de Finanças presa na manhã desta quarta-feira 30, em diferentes pontos da cidade."

O prefeito Fernando Haddad, na coletiva em que comunicou a prisão

 de 4 ex-altos funcionários da Secretaria de Finanças da Prefeitura 

de São Paulo, que comandaram o "Ninho de Corrupção" demo-tucano

HADDAD TEMEU FUGAS DE CORRUPTOS ATÉ ÚLTIMA HORA

O prefeito de São Paulo e seu núcleo duro de assessores sabiam desde o final de semana que ex-altos funcionários da Prefeitura seriam presos; no comando da gestão Fernando Haddad, o medo de que pudessem ocorrer fugas prevaleceu até o último momento; após sucesso da operação policial, receio passou a ser o de não politizar o caso; extensão das fraudes ainda é incógnita, mas golpes somaram pelo menos meio bilhão em prejuízos para a arrecadação municipal; "Quadrilha atuou por anos na Prefeitura", afirmou Haddad; "Investigações até agora não encontraram conexões políticas"

247 – Um pequeno e seleto grupo de auxiliares diretos do prefeito Fernando Haddad dividiu com ele, desde o último final de semana, a angústia de guardar um segredo de meio bilhão de reais.

Este é o volume que se calcula, inicialmente, do que pode ter sido deixado de arrecadar em impostos municipais em razão da ação da quadrilha de ex-altos funcionários da Secretaria Municipal de Finanças presa na manhã desta quarta-feira 30, em diferentes pontos da cidade.

Nos últimos dias, quando o cruzamento de dados obtidos pela Controladoria Geral do Município e promotores do Ministério Público Estadual já tinha volume suficiente para a obtenção, na Justiça, de ordens de prisão para os quatro ex-funcionários públicos considerados chefes do esquema, a tensão aumentou na cúpula da administração municipal. Temia-se que qualquer vazamento de informações pudesse alertar o ex-subsecretário Ronilson Bezerra Rodrigues, o ex-diretor de arrecadação Eduardo Horle Barcelos e os auditores Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso Magalhães para o que iria acontecer.

"Os crimes foram muito grosseiros, e se estenderam por muito tempo, era difícil acreditar que eles se achavam tão impunes", contou ao 247 um dos que partilharam antecipadamente com o prefeito o desfecho da operação. "Além disso, já havia o precedente do Aref", continuou, referindo-se ao ex-diretor do setor de Aprovações de Obras da Prefeitura, Hussain Aref Saab. Esse funcionário municipal tornou-se famoso por ter juntado 106 imóveis em seu nome pessoal, no da mulher e de um filho. "Os caras presos hoje poderiam fugir para o exterior, onde devem ter muito dinheiro guardado". No curso das apurações a Interpol deve ser acionada para localizar possíveis rastros da quadrilha em outros países.

Em entrevista coletiva, Haddad afirmou que a quadrilha atuou "por anos dentro da Prefeitura", sem especificar, no entanto, desde quando. Politicamente, ele passou o dia visivelmente satisfeito com a efetivação das prisões. "Esse é um dia importante porque mostra que foi um acerto termos criado a Controladoria Geral do Município", resgatou o prefeito.

Para o cargo de controlador geral, o prefeito escolhera a dedo o ex- secretário nacional de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, da Controladoria Geral da União (CGU), Mario Vinicius Claussen Spinelli. Com um vasto currículo de análise de informações, ele viu a pasta ser criada já no segundo dia da gestão de Haddad, em atendimento a uma das principais promessas de campanha do atual prefeito. Hoje já exibe em seu currículo a abertura de mais de uma centena de processos administrativos contra servidores municipais suspeitos de corrupção e má conduta, além de ter fisgado os seus quatro peixes grandes.

O prefeito vinha mantendo uma postura discreta sobre problemas encontrados na máquina da administração municipal, apenas dando pistas, em suas entrevistas, de que ao menos um grande caso estava para ser divulgado. Em suas conversas regulares com o controlador geral, o prefeito tem procurado se informar sem, no entanto, colocar pressão em Spinelli por resultados cinematográficos. "A confiança do prefeito nos métodos de investigação do controlador geral é total", frisou ao 247 um dos colaboradores de Haddad. A equipe de auditores comandada por Spinelli percebeu discrepâncias na arrecadação de ISS de empresas do setor imobiliário e, mirando-se no exemplo do modus operandi de Hussain Aref, passou a cruzar os índices abaixo da média com dados patrimoniais de funcionários públicos do setor. 

Começaram a surgir, nos CPFs desses funcionários, uma série de imóveis, entre os quais até uma pousada de luxo que, agora, tem imagens estampadas em toda a mídia. Casas lotéricas e carros de luxo igualmente foram encontrados no nome dos acusados e de pessoas ligadas a eles. Para espanto dos auditores, os funcionários públicos que serão exonerados e responderão a processos administrativos, além dos processos legais, receberam mais de uma vez grandes depósitos em dinheiro, feitos, acredita-se, por representantes de grandes construtoras, em suas próprias contas correntes.

"Eles operaram com a certeza da impunidade e mal fizeram para apagar seus rastros", assinalou o colaborador de Haddad ao 247. Após o sucesso das prisões, as informações saídas da Prefeitura procuraram acentuar os aspectos técnicos da ocorrência, de modo a deixar próximo a zero o risco de politização do episódio. Até as vidraças do prédio da Prefeitura sabem que o escândalo remete diretamente aos pontos mais frágeis das gestões de Gilberto Kassab e seu antecessor e padrinho político José Serra, mas da boca do atual prefeito Haddad, está combinado, não sairá uma palavra sobre isso.

"Não vimos conexões políticas nesse caso", disse hoje o prefeito – que tende a repetir isso.

Brasil 247

Destaques do ABC!

CGM de Haddad estoura "Ninho de Corrupção" demo-tucano

PREFEITURA DE SÃO PAULO



O esgoto começa a transbordar. 

Muita imundície subterrânea está vindo à tona e começa a feder...

Tampem suas narinas, cidadãos paulistanos.

A bandidagem é profissional. Mas felizmente não existe crime perfeito. 

Um dia a casa cai...

HADDAD DESCOBRE “NINHO” DE CORRUPÇÃO DE R$ 500 MI

Investigação da Controladoria Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad, resultou na prisão, hoje, de quatro ex-altos funcionários da gestão de Gilberto Kassab; ex-subsecretário da Receita Municipal e ex-diretor de Arrecadação são acusados de liderar quadrilha que abatia irregularmente ISS para grandes construtoras; pertenceram à equipe do então secretário de Finanças Mauro Ricardo, oriundo da gestão de José Serra; dívidas de R$ 480 mil eram resolvidas por R$ 12 mil; centenas de imóveis, carros de luxo e até lotéricas foram comprados com verba desviada; "Não foram indicados por mim", desviou-se Kassab; operação "acerto de contas" descobriu que escritório da quadrilha era chamado de "ninho"; ficava a 300 metros da sede da Prefeitura

247 – "Descobrimos outros Arefs", exclamou um secretário municipal diante da prisão, na manhã desta quarta-feira 30, de quatro ex-altos funcionários da Prefeitura de São Paulo.

Ligados à Secretaria de Finanças na gestão do prefeito Gilberto Kassab e do secretário Mauro Ricardo, oriundo da equipe do prefeito anterior José Serra, os quatro presos são acusados de fazer parte de uma quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres municipais por meio do abatimento irregular de dívidas de ISS – Imposto Sobre Serviços, o principal tributo do município.

Segundo investigação com origem em março na Controladoria Geral do Município, criada pelo atual prefeito Fernando Haddad, o grupo concedia "habite-se" para grandes construtoras de imóveis por meio de recebimentos pessoais por fora dos meios normais. Num dos casos apurados, uma construtora com dívida de R$ 480 mil de ISS conseguiu liberar a construção e entrega de um prédio recolhendo apenas R$ 12 mil aos cofres públicos. No dia anterior à concessão do documento liberatório, um dos presos hoje recebeu depósito de R$ 407 mil em sua própria conta corrente.

Entre os presos na operação "Acerto de Contas" estão o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues e o ex-diretor de Arrecadação do órgão Eduardo Barcelos. Ambos eram do primeiro escalão da Secretaria de Finanças, comandada por Mauro Ricardo. O secretário foi homem de confiança na Prefeitura paulistana do ex-prefeito José Serra e permaneceu no cargo na gestão de Gilberto Kassab.

- Não foram indicados por mim, desviou Kassab, ao ser abordado sobre as prisões.

A Acerto de Contas apurou que os negócios ilegais sobre as dívidas de ISS eram feitos num escritório apelidado de "ninho", que ficava a 300 metros da sede da Prefeitura, no centro da capital. Desvios de mais de R$ 500 milhões sobre o principal imposto municipal podem ter sido cometidos. Com o dinheiro obtido, a quadrilha, segundo as investigações, comprou dezenas de imóveis e carros de luxo, além de casas lotéricas. As propriedades foram legalizadas em nomes de terceiros.

A comparação com o caso de Hussain Aref Saab, ex-diretor do Departamento de Edificações da Prefeitura, também nas gestões de Kassab e Serra, é quase automática. Aref amealhou mais de uma centena de imóveis em seu nome e no de familiares. Ele é acusado de ter liderado um esquema de corrupção com grandes construtoras para liberar bem mais facilmente a aprovação de edifícios residenciais e comerciais na maior cidade do país.

Processos anteriores

Atual secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo tem um passado de processos nas costas. Ele responde a ações na Justiça Federal em Brasília, no Amazonas e em Minas Gerais. O mais grave, porém, é o "desvio milionário" de R$ 56,6 milhões no "currículo", de acordo com o Ministério Público Federal, quando era presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) (leia mais aqui). Mauro Ricardo responde, sobre a denúncia, que não houve atividade inidônea enquanto foi presidente da Funasa, e acusou, ainda, o PT e o PMDB de terem feito contratos "em quantidade escandalosa e com desvio de finalidade" (veja aqui).

Abaixo, notícia divulgada pela assessoria de imprensa da Prefeitura:

Quatro auditores fiscais são presos em operação que desvendou esquema milionário de corrupção na Prefeitura

Operação foi realizada em conjunto entre Prefeitura de São Paulo, através da Controladoria Geral do Município, com o Ministério Público do Estado (MPE)

A Prefeitura de São Paulo, através da Controladoria Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad, em ação conjunta com o Ministério Público do Estado, deflagrou na manhã de hoje, 30, a Operação Necator, que investigou um esquema milionário de corrupção nos cofres municipais. As investigações duraram cerca de sete meses e contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças e dos membros da Agência de Atuação Integrada contra o Crime Organizado, que conta com a participação, entre outros, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Na operação foram presos quatro Auditores Fiscais do município, incluindo o ex-Subsecretário da Receita Municipal (exonerado do cargo em 19/12/2012), o ex-Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em 21/01/2013) e o ex-Diretor da Divisão do Cadastro de Imóveis (exonerado do cargo em 05/02/2013). Além das prisões, foram efetuados procedimentos de busca e apreensão de documentos e valores nas residências dos servidores e de terceiros por eles utilizados, assim como nas sedes de empresas ligadas ao esquema.

A operação, realizada nas cidades de São Paulo e Santos e no estado de Minas Gerais, mobilizou mais de 50 agentes da Controladoria Geral do Município, do Ministério Público do Estado de São Paulo e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais. Também foi determinado pela Justiça o sequestro dos bens dos envolvidos e das empresas por eles operadas.

Estima-se que, em decorrência da ação da organização criminosa presa hoje, somente nos últimos três anos, tenha havido um prejuízo potencial superior a R$ 200 milhões para os cofres do Município de São Paulo, valor que pode chegar a R$ 500 milhões, se considerado todo o tempo em que os operadores do grupo atuaram no esquema desvendado.

As investigações tiveram seu início a partir da identificação, pela recém-criada Controladoria Geral do Município, de auditores fiscais que apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração. Foi detectado que dois desses servidores atuavam em um mesmo setor, responsável pela arrecadação do ISS para fins de emissão do habite-se de empreendimentos imobiliários recém-construídos.

Por meio de análise estatística efetuada pelo seu setor de inteligência e de produção de informações estratégicas, a Controladoria constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na mesma área.

De posse de tais dados, foi acionado o Ministério Público do Estado de São Paulo e iniciou-se uma investigação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Carteis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos – Gedec.

No curso das investigações, com as informações decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, dos dados provenientes do sistema de inteligência financeira e das interceptações telefônicas dos investigados, autorizadas pela Justiça, foi possível ratificar, não apenas a hipótese do crime de corrupção, como também toda a cadeia de comando da organização criminosa e a existência de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro.

Do mesmo modo, por meio do exame dos dados oriundos da quebra do sigilo bancário, o Gedec identificou a existência de diversas transferências, em valores vultosos, efetuadas por empresas construtoras e incorporadoras de imóveis na conta corrente de empresas de titularidade de alguns dos auditores fiscais investigados e de seus familiares. Na conta bancária de uma dessas empresas houve depósitos de empresas construtoras que, em somente um mês, totalizaram mais de R$ 1,8 milhões. Outro detalhe que impressiona é que, no mesmo dia ou poucos dias após os depósitos, coincidentemente certificados de quitação do ISS eram emitidos, de modo que os empreendimentos imobiliários administrados pelas mesmas construtoras pudessem obter o “habite-se”. 

Apenas exemplificando, em 02/12/2010, uma das construtoras/incorporadoras efetuou uma transferência bancária no valor de R$ 407.165,65 para a conta da empesa de um dos fiscais. No dia seguinte, 03/12/2010, a mesma empresa obteve o certificado de quitação do ISS, mediante o recolhimento aos cofres públicos municipais no valor de R$ 12.049,59, quantia cerca de 34 vezes menor que aquela depositada na conta da empresa do servidor.

Além disso, testemunhas foram ouvidas e confirmaram a extorsão efetuada e o “modus operandi” da organização criminosa, informando detalhes e o nome de outros possíveis agentes que supostamente também atuavam no esquema.

A Controladoria Geral do Município, dando prosseguimento às investigações já em curso, irá instaurar processo disciplinar para apurar as responsabilidades, na esfera administrativa, dos servidores envolvidos. Além disso, também determinará a instituição de uma força-tarefa, com vistas a adoção de medidas para o ressarcimento aos cofres municipais, inclusive, se for o caso, por meio da cobrança junto às empresas que possam haver se beneficiado do esquema.

Os servidores também deverão responder pelos crimes de concussão/corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Brasil 247

Destaques do ABC!

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SP: Prefeitura lança Canal de Denúncias

COMBATE À CORRUPÇÃO



Prefeito Fernando Haddad, Controlador Geral Mário Vinícius Spinelli e equipe dando uma imensurável contribuição para extirpar os cancros da corrupção, muitos deles incrustados anos e anos na administração municipal.

Estão esperando o quê, cidadãs e cidadãos da cidade de São Paulo? 

Os links estão no texto abaixo. Mandem bala !!!

"Quem sabe faz a hora, não espera acontecer..."

Controladoria lança ferramenta para receber denúncias da população


Plataforma permite ao cidadão fazer denúncias em relação à defesa do patrimônio e questões relacionadas à corrupção dentro da administração municipal, por meio do site da Controladoria Geral do Município (CGM)



Denúncias de casos de corrupção e desvios de conduta de funcionários ou órgãos da Administração Municipal podem ser feitas, a partir de agora, por uma nova ferramenta da Prefeitura de São Paulo. A intenção é ampliar a transparência no uso dos recursos públicos.

A plataforma digital de ‘Denúncias’, disponibilizada no site da Controladoria Geral do Município (CGM), permite ao cidadão fazer denúncias relativas à defesa do patrimônio público e questões relacionadas à corrupção.

Para fazer o apontamento do problema, basta que o cidadão acesse a página, preencha um formulário para descrever o fato e indicar o órgão envolvido, sejam secretarias, empresas municipais, autarquias ou subprefeituras.

Além do relato da denúncia, o canal permite, ainda, que o interessado anexe outros arquivos digitais como textos de documentos, fotografias e até vídeos para fundamentar melhor a denúncia.

“Essa é uma ferramenta importante, porque permite que o cidadão faça sua denúncia de forma estruturada e por um canal específico. Acreditamos que a participação popular é fundamental para combater a corrupção e é esse o objetivo”, afirmou o Controlador Geral do Município, Mário Vinícius Spinelli, lembrando que o denunciante tem o sigilo de seu nome garantido.

O recebimento das denúncias também pode ser feito por quem não tem acesso à Internet, enviando por correspondência endereçada para CGM (Viaduto do Chá, 15 – 10º andar – Centro – CEP 01002-020).

Outras medidas

Além do canal de denúncias lançado na última semana, a Controladoria Geral do Município (CGM) vem desenvolvendo outros trabalhos para dar mais transparência ao uso de recursos públicos. Publicado em 22 de maio, o Decreto 53.929 estabeleceu que todos os servidores municipais da cidade de São Paulo devem declarar seus bens todos os anos.

Itens como imóveis, automóveis, títulos e ações de investimentos financeiros devem ser declarados por um sistema eletrônico. Neste ano, a declaração de bens se encerrou no último dia 30 de junho, mas a partir do próximo ano acontecerá sempre até 31 de maio.

Prisões

Em ações conjuntas com a Polícia Civil, a Controladoria colaborou com a prisão de quatro servidores públicos municipais este ano por irregularidades. A CGM vem ainda coordenando o grupo de trabalho que está reformulando os processos de outorgas onerosas para que haja mais transparência, por exemplo, na autorização de ampliação e obras de empreendimentos de grande impacto.

“A avaliação que temos do trabalho da Controladoria até agora é excelente, ainda mais se considerarmos que ela foi criada efetivamente há pouco mais de um mês. Apesar de existir desde janeiro, o único cargo era o de controlador”, comentou Spinelli. “Vamos continuar adotando uma série de medidas e ações para a integridade pública”, concluiu.

Portal PMSP

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