Eliana Calmon fala de Mensalão, eleições, "elites podres"... e manda recado ao cidadão

O Judiciário é imprescindível para a construção da democracia em um País de forte tendência ao patrimonialismo, onde os políticos representam essas elites podres. O Judiciário não pode aceitar certas e determinadas coisas de uma sociedade que já está nos últimos estertores.
                                                                  Ministra Eliana Calmon       

Corregedora da Justiça diz que Supremo 

será julgado no mensalão

Para a ministra Eliana Calmon, opinião pública tem "grande expectativa" quanto ao julgamento e a população está mais participativa, principalmente nas redes sociais

Fausto Macedo


Wilson Pedrosa/AE

A ministra Eliana Calmon acredita que opinião pública julgará ação do Supremo

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o Supremo Tribunal Federal será julgado pela opinião pública ao analisar o processo do mensalão a partir do dia 2 de agosto.

“Há por parte da Nação uma expectativa muito grande e acho também que o Supremo está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão”, disse ela pouco antes de fazer uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sobre a atuação da Corregedoria que comanda.

A Procuradoria-Geral da República acusa 38 investigados, entre eles José Dirceu – ministro-chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva –, de formar uma quadrilha para comprar o apoio de parlamentares no Congresso com dinheiro público.

Eliana Calmon disse que “não conhece o processo do mensalão, senão por jornais", mas alertou. "Como ele (Supremo) se porta diante dos autos, a realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando do julgamento, e é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública, não é?”

“Não é que o Supremo vá se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve”, completou a ministra.

Indagada se a pressão pública pode influenciar o resultado, Calmon afirmou: "O Supremo não se deixa muito influenciar pela opinião popular, ele sempre se manteve meio afastado. Mas começamos a verificar que já não é com aquela frieza do passado.”

"Hoje, eles (os ministros) têm sim uma preocupação porque o País mudou e a população está participando”, afirmou a corregedora da Justiça. “A imprensa influencia, mas a opinião pública também está sendo formada pelas redes sociais. É uma participação mais efetiva. Não é ninguém que está fazendo a cabeça da população, ela se comunica entre si, isso tem causado a sensibilidade do Supremo”, completou.

Eliana Calmon defendeu um Judiciário forte. "Acho que (o julgamento) seria um bom momento (como resposta de um Judiciário forte) do que representa o STF dentro de uma expectativa da sociedade como um todo”, afirmou a corregedora.

Em junho, José Dirceu chegou a conclamar estudantes ligados à UNE (União Nacional dos Estudantes) a ir às ruas para ajudá-lo. “Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação, mesmo sem provas. É a voz do monopólio da mídia. Eu preciso do apoio de vocês”, afirmou em discurso.

No início de julho, o novo presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, afirmou que mobilizaria a entidade caso houvesse um julgamento “político”. “Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas”, disse o sindicalista.

O advogado do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado pela Procuradoria-Geral da República como o operador do mensalão, reagiu às declarações da corregedora. “Nas minhas alegações finais eu faço um comentário sobre a publicidade opressiva que cerca este processo e faço um pedido ao STF: que julgue de acordo com a prova dos autos, agrade ou não a opinião pública”, disse Marcelo Leonardo. "Eu prefiro ficar com a frase de um ex-ministro do STF, quando o tribunal julgou e absolveu Fernando Collor. Ele disse que o Supremo não era um órgão de opinião pública", afirmou o advogado.

Já José Luís Oliveira Lima, que defende José Dirceu, minimizou as declarações. “Não entendo a frase da ministra como uma politização do julgamento, ela falou o óbvio”, disse. “Os ministros são os mais experientes magistrados do País e saberão lidar com tranquilidade diante de qualquer tipo de manifestação."

Eliana Calmon defendeu um Judiciário independente. “O Judiciário é imprescindível para a construção da democracia em um País de forte tendência ao patrimonialismo, onde os políticos representam essas elites podres. O Judiciário não pode aceitar certas e determinadas coisas de uma sociedade que já está nos últimos estertores.”

Para a corregedora, “o modelo antecedente da Constituição de 88 foi exatamente para ser conivente com essa ideia de patrimonialismo, mas o novo Judiciário não pode pactuar com isso”.

Ao falar de eleições, a ministra comentou sobre a impugnação de quase 5 mil candidatos a vereador e a prefeito da Capital paulista pelo Ministério Público Eleitoral . “Estamos num momento em que as pessoas têm muito interesse pela vida pública, pela vida eleitoral, e isso se deve a uma série de facilidades que se tem. Não esqueçam que todos os parlamentares têm foro especial e isso é alguma coisa de relevância para eles. Ficam fora do alcance da Justiça de primeiro grau, isso é importante. Também, hoje, é uma forma de se ter um rendimento seguro durante 4 anos porque está se pagando bem e também dá vazão a suas pretensões políticas.”

Eliana Calmon avalia que numa cidade como São Paulo, “com uma população bastante significativa e diversificada, naturalmente que isso (tantas impugnações) é para acontecer”. “O que se estranha é a impugnação de pessoas que, ao ver do Ministério Público Eleitoral, não estão qualificadas. Não considero uma demasia (o número de impugnações), num momento em que a sociedade brasileira tem um esgarçamento ético muito forte.”

Para ela, essa situação se transfere para a política. “Não tenha dúvida. De onde saem os políticos? Saem dessa sociedade que tem todos esses problemas de ética, não é? Afinal de contas, o que foi a ficha limpa senão uma reação da população contra esse movimento de pessoas sem qualificação para exercer os cargos públicos? A ficha limpa foi uma reação popular, eu não tenho dúvida.”

A ministra vê brechas na Lei da Ficha Limpa. “Foi o primeiro passo da indignação popular, a ficha limpa eu vejo assim. Aprovaram a lei porque não tinham como desaprovar diante da solidez de pensamento popular, mas estão criando brechas a cada dia na tentativa de acomodação. Ainda temos uma democracia bastante tênue, que está ainda em construção. Temos um País de forte tendência ao patrimonialismo, onde as elites ainda estão dominando certos segmentos e isso é preocupante. Isso só se desfaz com o tempo e com a educação dos nossos jurisdicionados.”

A corregedora nacional da Justiça mandou um recado aos eleitores: “Não vendam os seus votos por interesse pessoal, não votem em candidatos que oferecem favores. Isso é muito pouco. Favor hoje para uma só pessoa é favor que será sem dúvida alguma descumprido dentro de pouco tempo. O que eu diria é mais do que nunca sejam brasileiros e votem para aqueles que são melhores para o Brasil, para a comunidade, para todos. Isso é ser ético, ser ético não é pensar em si, é pensar no conjunto, é pensar no todo.”


Estadão Online


Destaques do ABC!
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A midiática Eliana Calmon e as "maçãs podres" do Judiciário

oooooooooooooo
A intrépida ministra Eliana Calmon,  Corregedora Nacional de Justiça, além de aprofundar e ampliar a fiscalização do mais fechado dos poderes da República, tem o mérito de ter denunciado os "Bandidos de Toga" e levado as entranhas do Judiciário para a mídia, expondo-as à luz do sol, o "melhor detergente", como se diz.

"Corruptos temem a mídia", declarou a ministra, e a cobertura do Judiciário pela grande imprensa e pelas redes sociais inevitavelmente contribui para a democratização e moralização de setores deste poder, inibindo a ação das "maçãs podres" aí existentes, e aproximando todo este aparato do cidadão comum, a quem o Judiciário evidentemente deve servir.


Abaixo os pontos principais de uma palestra do jornalista Frederico Vasconcelos, repórter especial da Folha de S. Paulo, que fala da importância social do jornalismo investigativo na cobertura cada vez mais intensa e aprofundada do Poder Judiciário, suas virtudes e mazelas, e a fundamental contribuição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da destemida ministra Eliana Calmon em sua inesquecível passagem pelo órgão.



A imprensa e a transparência no Judiciário

Frederico Vasconcelos

O texto a seguir é um resumo da exposição feita pelo editor deste Blog [Interesse Público/Blog do Fred] na sexta-feira (13/7) sobre o tema “Transparência no Judiciário“, durante o 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, evento organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

O painel contou com a participação do presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), José Henrique Torres, e foi moderado pelo jornalista Fabiano Angélico.

Eis as principais observações deste repórter:

1) A imprensa finalmente começou a cobrir o Poder Judiciário por dentro, como instituição, com seus erros e acertos.

2) A mídia não cobria o Poder Judiciário como faz em relação aos Poderes Executivo e Legislativo. Há muita informação de circulação interna no Judiciário. Há muitas distorções e pouca vigilância da mídia. Igualmente, há muitas histórias humanas exemplares no Judiciário que não chegam ao conhecimento do público.

3) Apesar de a mídia ter melhorado e ampliado a cobertura sobre o Judiciário, a maior exposição deste poder não resultou de pressão da imprensa ou da especialização de seus jornalistas – embora os dois movimentos tenham sido simultâneos. Essa abertura se deve, principalmente, ao próprio Judiciário. Foi um processo que ocorreu de dentro para fora.

4) Sem dúvida, a abertura foi estimulada pela cobrança da sociedade, que expressa, cada vez mais, através da imprensa e das redes sociais, sua insatisfação com a morosidade e a impunidade.

5) A transparência do Judiciário passou a ser uma exigência do Conselho Nacional de Justiça, que emitiu resoluções a respeito, determinando, por exemplo, a publicidade das informações sobre orçamentos, vencimentos, uso de veículo etc.

6) A ação penal do mensalão concentra a expectativa da sociedade por maior transparência no Judiciário. Foi relevante, lá atrás, a decisão do ministro Joaquim Barbosa de quebrar o sigilo do processo do mensalão. A transmissão pública das sessões de recebimento da denúncia pelo Supremo abriu uma janela para ajudar o cidadão comum a entender o ritual do Judiciário. A imprensa passou a acompanhar um grande caso, passo a passo, com a consulta periódica do andamento do processo. À parte as avaliações políticas sobre o mensalão, o processo tem sido um excelente laboratório para a imprensa. A cobertura do julgamento será um teste para a mídia.

7) Nos últimos anos, o noticiário sobre os fatos do Judiciário ficou ao sabor de diferentes geradores de informação. Durante o governo tucano, a imprensa dependeu muito do Ministério Público Federal como sua principal fonte.

8) Com o governo Lula, o Ministério Público deixaria de ser a fonte principal do noticiário sobre os fatos envolvendo o Judiciário. Seja porque houve acomodação do MPF, seja por uma estratégia de marketing político da Polícia Federal, a verdade é que a PF substituiu o MPF como maior gerador de fatos de interesse da mídia.

9) Era o período das grandes operações policiais, batizadas com nomes curiosos, realizadas com grande aparato e cobertura da mídia, muitas vezes previamente informada sobre local e hora das diligências de busca e apreensão. Em benefício dos defensores desse estilo de atuação da PF, diga-se que as operações só existiram porque foram autorizadas por magistrados; registre-se também que, apesar do aparato, não se tem notícia de vítimas de balas perdidas nessas operações.

10) A sucessiva exposição de personagens influentes, algemados ou não; a grita causada pelo aparato no cumprimento de mandados de busca em gabinetes de magistrados; o fato alegado de que as peças de acusação chegavam à imprensa sem que os defensores tivessem conhecimento das acusações, tudo isso gerou terreno fértil para fortalecer o movimento contra a chamada “pirotecnia” das operações da Polícia Federal. Isso tudo culminou com um manifesto assinado por doze famosos criminalistas cobrando limites à atuação da PF. Com a predominância de um discurso garantista, de valorização do direito à ampla defesa, as limitações ao uso de algemas etc., a Polícia Federal, depois dos episódios da Operação Satiagraha e da mudança em seu comando, perderia a condição de grande geradora de fatos de interesse para a imprensa.

11) O papel de principal interlocutor seria assumido pelo Poder Judiciário, com a atuação do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ criou, no STF, uma agência de notícias que hoje abastece a imprensa em todo o país (1,5 milhão de acessos mensais ao site do CNJ na internet e 120 mil seguidores do órgão no Twitter).

12) É difícil imaginar que a imprensa investigativa, por conta própria, conseguiria trazer à luz os muitos casos de corrupção e as distorções identificadas pelas inspeções do CNJ nos tribunais estaduais. Tenho dúvidas se o jornalismo policial, também por seus próprios meios, conseguiria documentar as condições indignas dos presídios, com a mesma amplitude e imagens obtidas nos mutirões carcerários.

13) O CNJ assumiu o papel de principal revelador das mazelas do Judiciário, através da corregedoria nacional de Justiça. Era previsível que essa exposição das “maçãs podres” do Judiciário gerasse a série de embates internos, que aflorassem resistências, recrudescendo o corporativismo na magistratura.

14) No primeiro momento, essas reações foram dirigidas às audiências públicas nos Estados, na época do então corregedor Gilson Dipp, sob o argumento de que deixavam vulneráveis os magistrados submetidos à execração pública. No segundo momento, esse choque ganhou proporções inéditas com as várias tentativas de esvaziar os poderes da sucessora de Dipp, ministra Eliana Calmon.

15) A corregedora, então isolada no CNJ, soube trazer os fatos ao conhecimento da sociedade, por meio da imprensa. Conseguiu reverter uma situação que tornava insustentável sua atuação no Conselho.

16) Iniciaremos, em breve, outro ciclo, com a posse do novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. O grande diferencial na cobertura do Judiciário pela mídia, no entanto, poderá ser o estilo que o futuro presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, imprimirá no comando dos dois órgãos em sua gestão.

17) A maior ou menor transparência do Judiciário independe da especialização dos jornalistas, pois tem mais a ver como cada administração lida com a opinião pública. Há um obstáculo permanente: a cada dois anos, mudam os dirigentes nos tribunais, cuja área de comunicação fica sujeita à vontade e disposição dos administradores de prestar contas à sociedade.

18) Minha expectativa é que a imprensa aprofunde, cada vez mais, o conhecimento sobre como as decisões administrativas são tomadas nos tribunais; que conheça os regimentos internos de cada Corte para melhor questionar as diferenças e identificar distorções; que se interesse em fazer reportagens sobre as condições de trabalho dos servidores e juízes, principalmente nas varas e comarcas do interior; que a cobertura não se resuma a ecoar e repercutir as decisões das cortes superiores; que conheça bem o perfil dos dirigentes das Cortes e que exerça seu papel legítimo de cobrança junto às corregedorias.

19) Enfim, que trabalhe na cobertura do Judiciário com o mesmo desembaraço e persistência como faz em relação ao Legislativo e ao Executivo.

20) Ao ingressar na blogosfera, com a criação do Blog “Interesse Público”, em 2007, surpreendi-me com a descoberta de muitos blogs mantidos por magistrados. Ao contrário da imagem de que “juízes só se manifestam nos autos” ou por meio de suas entidades, percebi que muitos magistrados têm interesse em expor suas opiniões, registrar suas discordâncias sobre fatos relevantes do Judiciário e dos outros Poderes. Acho que a sociedade terá muito a ganhar se os jornalistas ampliarem o leque de fontes nessa área, seja para sopesar avaliações, seja para enriquecer o debate com opiniões de novos interlocutores.


Blog do Fred


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Curso Intensivo de Filosofia...

... numa agradável noite de domingo.


De onde eu vim? Quem eu sou? Pra onde eu vou?

A menina fascinada pelas letras se fazia estas perguntas. E escarafunchava livros procurando respostas... no mundo do papel e da tinta.


No mundo digital, quase virtualizado, a garota cresceu, mas as indagações permaneceram.


Quem eu sou? De onde vem este mundo? 



O Mundo de Sofia


Primeira e Segunda Partes

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Eleições 2012: cidades pobres e campanhas milionárias

A notícia abaixo fala de cidades nordestinas, mas certamente este descalabro acontece no Brasil todo e até em São Paulo, o estado mais rico. Aqui também, e em estados do sul e sudeste, há municípios pequenos, pobres, onde a dinheirama para campanhas milionárias não falta.


Cidadão pobre, sem água, sem esgoto, sem posto de saúde, sem emprego... elegendo magnatas, que só se ocupam de seus interesses mais mesquinhos. Em vários municípios, verdadeiros chefes de quadrilha nas administrações municipais.


Vamos acompanhar esse outro lado das eleições de outubro, mostrando as mazelas da política brasileira, que precisam ser mudadas pela cidadania. Pelo voto podemos mudar isso. E pelas denúncias, manifestações de rua e outros.



Eleição rica em meio à pobreza

Nos cem municípios mais carentes do país, disputas para prefeito 
devem custar até R$ 97 milhões

Juliana Castro

                    São José, localidade pobre de Governador Newton Bello, município do
                    Maranhão com um dos piores IDHs do país OSWALDO VIVIANI (2008)
                    O GLOBO

RIO - O bairro de Malvinas, em Araioses (MA), não tem água encanada nem esgoto, posto de saúde ou escola. Lá, 90% das casas são de taipa e sem energia elétrica. Em cada uma dessas moradias vivem de 5 a 15 pessoas. Na cidade, os candidatos à prefeitura estimaram os gastos de campanha em até R$ 4,3 milhões para disputar os votos de 31 mil eleitores. Araioses é uma das cem cidades com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil onde, ao todo, os aspirantes ao cargo de chefe dos Executivos locais planejam gastar R$ 97,2 milhões na disputa.

Juntos, esses rincões de pobreza têm menos de 900 mil cidadãos cadastrados para votar. Na maioria dos casos, dois ou três candidatos concorrem às prefeituras. Mas, com tamanha estimativa de gastos, a projeção de despesa foi às alturas: R$ 110,84 por eleitor, dez vezes mais que a previsão no Rio (R$ 10,64). O valor chama atenção pois os municípios não contam com programas de TV, normalmente o maior custo na campanha, e a maioria tem eleitorado inferior a oito mil pessoas.

Assim como Araioses, Governador Newton Bello e Presidente Juscelino, também no Maranhão, integram a lista de cidades pobres que podem ter campanhas ricas. Os três municípios já tiveram até papel de destaque no comércio estadual, mas hoje são lugares carentes de tudo. A impressão que se tem é que lá o tempo parou.

— É uma cidadezinha pequena e atrasada — resume a aposentada Joana Silva, ao descrever Araioses, sexto pior IDH do país.

Cidade vive de catar caranguejos

De acordo com o Censo 2010, em Araioses 32% da população vivem mensalmente com uma renda per capita de até R$ 70, e quase metade dos domicílios não contam com abastecimento de água. Sem bons indicadores, o município orgulha-se da boa produção de caranguejos.

A apenas quatro horas de São Luís, Governador Newton Bello parece estar mais distante do que os 298 quilômetros que as separam. A cidade, com o 11º pior IDH do país, homenageia um ex-governador com fama de progressista, embora o município tenha estagnado nos tempos de Raimundo “Chapéu de Couro”, que dava nome à cidade até 1994. Ruas sem asfalto, casas de taipa e teto de palha ajudam a dar um ar de zona rural de tempos antigos. Lá, os candidatos a prefeito estimaram gastar R$ 3,6 milhões. Uma quantia considerável se for levada em conta o universo de eleitores cadastrados: 7.837. Se todos desembolsarem o que planejam, serão R$ 459,35 por eleitor.

— É muito dinheiro! — espantou-se José Rodrigues, de 71 anos. — Aqui é pobre, pobre mesmo. Dinheiro é mais difícil do que outra coisa. Não tem emprego, não tem nada.

Em Governador Newton Bello, quatro a cada dez moradores acima dos 15 anos são analfabetos. E em bairros paupérrimos, como São José, a situação não mudou em quatro anos, com ruas de terra e casas sem esgoto.

Em Presidente Juscelino, o 28º pior IDH do Brasil, emprego só na prefeitura. Sem isso, os juscelinenses penam em bairros paupérrimos, onde a rede de água só cobre 41% dos domicílios. Ainda assim, os candidatos à prefeitura estimaram despesas de até R$ 368,64 por eleitor. Por lá, são 8,8 mil os cadastrados para votar, e as estimativas de arrecadação dos aspirantes ao Executivo local somam R$ 3,25 milhões. Valor considerável numa cidade em que o PIB de 2009 — a última medição oficial — foi de R$ 38,4 milhões.

Na cidade de Traipu, a 188 quilômetros de Maceió, os três candidatos a prefeito prometem gastar juntos R$ 2,4 milhões, valor considerável para uma cidade de 15 mil eleitores. Apesar de estar à beira do rio São Francisco, a cidade foi arrasada pela seca, sem contar os casos de corrupção. Em cinco anos, segundo a Polícia Federal, foram desviados R$ 15 milhões dos cofres da cidade. Em Traipu, sete a cada dez pessoas não sabem ler e escrever. Quando as televisões não pegam por falta de sinal, os traipuenses se apinham para assistir a um festival de decisões judiciais que fez a pequena cidade perder três prefeitos em menos de um ano. Eleito em 2008, Marcos Santos (PTB) foi afastado e preso cinco vezes por diferentes operações da PF.

— É loucura. Parece que vivemos em uma cidade cenográfica da Globo. Nenhum autor de novela teve tanta imaginação para escrever sobre uma cidade como Traipu — diz um morador da 4ª cidade de pior IDH no país, sem querer se identificar, devido ao clima na cidade.

Na cidade de Uruçuí, no sul do Piauí, a previsão dos quatro candidatos à prefeitura é gastar quase R$ 6 milhões em busca do voto de 15 mil eleitores. Na cidade, apenas 48,9% das ruas têm pavimentação e metade da população acima de 10 anos vive com R$ 100 por mês. O prefeito de Uruçuí, Valdir Soares da Costa (PT), planeja gastar R$ 1,5 milhão, o mesmo valor previsto para a campanha de Firmino Filho (PSDB) à prefeitura de Teresina, onde há propaganda de TV.

Candidato diz que campanha é cara

Os candidatos que declararam as maiores estimativas de orçamento disseram que trata-se apenas de “uma previsão”. Nelma Pinho (PT) apresentou teto de gastos de R$ 1 milhão, mas afirmou que, “independentemente de Presidente Juscelino ser muito carente”, teve de fazer este planejamento para ter alguma chance contra os concorrentes. Já Rildo Gomes (PRB), que disputa em Governador Newton Bello e estabeleceu o limite de gastos em R$ 2 milhões, disse que a falta de estrutura da cidade colabora para a alta previsão de despesas:

— Há muitos povoados de difícil acesso, e a campanha só pode chegar a esses lugares com veículos que possuem tração nas quatro rodas, cujo aluguel é bastante caro.

Candidata à reeleição em Araioses, a prefeita Luciana Felix (PSD), conhecida como Luciana Trinta, se recusou a falar por telefone sobre sua previsão de gastos de R$ 1,2 milhão.

Colaboraram: Oswaldo Viviani, Odilon Rios e Efrém Ribeiro (Especial para O GLOBO)

O Globo Online


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Eliana Calmon vai pra cima dos "Bandidos de Toga"

Até setembro vou correr atrás dos últimos bandidos que estão escondidos atrás da toga.                           
                                                                           Ministra Eliana Calmon

Para todos nós cidadãos brasileiros que queremos um Judiciário aberto, transparente, moderno, democrático e cidadão, livre da empáfia e da corrupção, é lamentável que a Grande Mulher da Justiça, ministra-corregedora Eliana Calmon, deixe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro, com o término do seu mandato de dois anos.


Além de partir pra cima dos "Bandidos de Toga", empunhando a espada de Themis, a ministra Eliana Calmon  trouxe uma contribuição inédita, ao ir para a mídia escancarar as mazelas judiciárias e mobilizar a cidadania em torno da causa maior: a moralização de setores elitistas, obscuros e retrógrados do Poder.


Os movimentos de apoio à destemida corregedora explodiram no Brasil todo, nas redes sociais, em especial na blogosfera e Facebook. Pessoas do povo, com pouca instrução, aderiram à causa e se colocaram ao lado da combativa e midiática ministra.

O Brasil avançou, a cidadania ganhou. Caminho sem volta.


Não haverá retrocessos. Não permitiremos. Estamos todos mobilizados. Graças à arretada baiana Eliana Calmon Alves, Orgulho da Magistratura Brasileira, a quem todos emocionadamente agradecemos.

Eliana Calmon: financiamento é ovo da serpente 

na campanha

Corregedora defendeu as reformas política e do sistema penal como dois pontos essenciais para combater a corrupção no Brasil

Foto: Marcos Fernandez

Eliana Calmon deu palestra em Vitória no seminário 

comemorativo dos 55 anos do Tribunal de Contas

Ednalva Andrade

Sem fugir de temas polêmicos e mantendo a postura firme que adotou como corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon defendeu as reformas política e do sistema penal como dois pontos essenciais para combater a corrupção no Brasil.

Em discurso e em entrevista, ao participar de seminário em comemoração aos 55 anos do Tribunal de Contas Estadual, em Vitória, na quarta, 18, ela falou da necessidade de controle externo, transparência e participação popular para enfrentar “o mal do século”.

Corrupção: “É o mal do século e é um mal globalizado. Mesmo os países socialistas não estão isentos da corrupção, nem aqueles que têm legislação bastante severa, nem os árabes e muçulmanos. A corrupção significa esfrangalhar, cortar em pedaços toda a questão ética e que possa levar ao fortalecimento da cidadania”.

Papel da sociedade: “Através das redes sociais, das reclamações, das denúncias, das idas ao Ministério Público, talvez a sociedade seja o primeiro mecanismo de controle externo. É através dela que há a sensibilidade das elites políticas, que se nutrem da participação popular, porque precisam de votos de quatro em quatro anos”.

Ficha Limpa: “Só foi aprovada porque a cidadania exigiu. Tenho consciência de que a Lei da Ficha Limpa é uma conquista popular”.

Reforma política: “O principal é a revisão dos financiamentos de campanha. O ovo da serpente está aí. As grandes operações policiais começam em um Estado e daqui a pouco vão se agigantando e chegam ao Parlamento. Se conseguíssemos fazer uma reforma política e disciplinar os financiamentos de campanha, íamos dar um golpe mortal nas empreiteiras deste país, que são as grandes financiadoras de campanhas”.

Verba pública: “Sem dúvida é uma solução, mas o financiamento público bem direcionado, bem organizado, não para fazer de conta. Ou um sistema misto, com financiamento público e a participação de segmentos da sociedade civil, mas com tudo claro, sobre o que se poderia fazer em termos de financiamento privado”.

Sistema penal: “Há uma falência do sistema penal e do penitenciário, por consequência. A legislação penal é permissiva, é injusta. Quem está no sistema penitenciário são as pessoas de baixa renda e daqueles crimes mais bárbaros, sob o ponto de vista da opinião pública, mas não temos os corruptores, nem os corruptos na cadeia”.

Espírito Santo: “O Estado passou pelo inferno zodiacal, por inação da sociedade. O silêncio da sociedade levou ao caos. O Estado sofreu muito e teve de tomar medidas drásticas. Não estamos no fim, mas já podemos sentir bastante progresso. A prova maior de que as coisas mudaram no Espírito Santo é um evento como esse, aberto ao público, sobre transparência, e o convite que me foi feito. Afinal de contas, não sou acomodada. Sou de dizer as coisas como elas devem ser ditas”.

Comportamento: “Todos os profissionais e agentes públicos precisam ter comportamento ético, mas mais que todos o magistrado, porque ele tem a função de disciplinar comportamentos, de dizer o que está certo e errado. Um profissional desses não pode errar”.

Atuação no CNJ: “Foi uma gestão muito conturbada porque inovei, mas acho que foi positivo na medida que uma coisa aconteceu no Judiciário: a publicidade. E com ela, dois resultados: o povo brasileiro começou a falar do Judiciário e a imprensa perdeu o medo do Judiciário. (Até setembro) vou correr atrás dos últimos bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

Próximo corregedor: “Estão julgando antes do tempo. Ele (Francisco Falcão) tem se portado como um parceiro muito eficiente. Disse que quer dar segmento ao meu trabalho”.

Conselho de TCs: “Tenho dúvida. Já fui a favor de criar um Conselho para os Tribunais de Contas, mas hoje ouvi um grupo que é contra. Talvez o melhor seria que os Tribunais de Contas ficassem subordinados ao CNJ”.

Indicação política: “O Tribunal de Contas tem escolhas técnicas, éticas – através do Ministério Público – e políticas. Essas são insensatas porque muitas vezes temos um Legislativo insensato”.

“Não sou acomodada. Sou de dizer as coisas como elas devem ser ditas”. Eliana Calmon, corregedora do CNJ.

Gazeta Online

Destaque do ABC!

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Dia Internacional do Amigo e da Amizade

Eu estava sozinha, numa situação de fragilidade em todos os sentidos. E fui acolhida por esses seres luminosos aí embaixo e por outros tantos. Me estenderam as mãos, me ampararam, me fortaleceram, me acarinharam.


A Blogueira Amiga-Irmã, Gircélia Fávero, da pequenina e graciosa Astorga, Paraná, compartilhou e compartilha tudo comigo, há muitos anos. As grandes e as pequenas coisas. A família, os amigos, o trabalho. O pão e a Vida. Um encanto. Doce e quente coração.

O Blogueiro Revolucionário, Celso Lungaretti, de São Paulo, jornalista e ex-guerrilheiro, que sem me conhecer me abriu espaço em seu blog e em seu coração. E de leitora do Náufrago da Utopia fui promovida a Companheira de Luta e Ideais. Um ser humano extraordinário.

O Blogueiro Solidário, Gilberto Azevedo, do Nordeste que eu tanto amo.  Eu postava aqui em São Paulo, minutos depois ele enviava comentários, marcando presença num momento muito crítico pra mim. Ele me chamava "Minha Blogueira Cidadã"... Adotei essa denominação em sua homenagem. Amigo querido que já se foi, mas continua me acompanhando, com sua  solidariedade infinita.

A eles e outros tantos... Rosa Zamp, Diógenes Afonso, ZCarlos, Laerte Braga, William Barros, Ricardo Fiordelisio, Regina Hasegawa, Nair, Nicete, Walt, Wilson... e aos leitores que aqui vieram e deixaram palavras de amizade e encorajamento, meu carinho imenso e cativo.

E flores e música belíssimas.

Link do vídeo

Rebelião da Toga: magistrados não querem expor salários

Por quê?


Todos os cidadãos já tiveram acesso ao salário da mais importante autoridade da República, a presidenta Dilma Rousseff. Por que setores do Poder Judiciário resistem a cumprir a Lei de Acesso à Informação, quando até o Supremo já se manifestou favorável à divulgação dos salários e penduricalhos recebidos pelos magistrados?


Por que neste poder fechado, conservador, arcaico, refratário a mudanças, há os que se consideram semideuses, acima do Bem e do Mal. E por que com a publicização disso, muitas explicações poderão ser cobradas pela sociedade...


O Tribunal de Justiça do Paraná já avisou que não vai cumprir a lei. 


Como assim? O Poder Judiciário, criado para a distribuição da Justiça e a promoção da legalidade, não vai cumprir a Lei???!!!...

TJs criticam divulgação de salários 

como prevê Lei de Acesso

No Rio, liminar pedida pela Amaerj conseguiu suspensão da divulgação dos nomes

Gustavo Uribe/Renato Onofre/André Souza

                    Marcus Faver: exposição é “curiosidade mórbida”    VALOR

RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO - Os Tribunais de Justiça (TJs) resistem à divulgação dos salários individualizados de magistrados e servidores em todo o Brasil, como prevê o regulamento da Lei de Acesso à Informação. Em reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, na quarta-feira, os 24 presidentes regionais se declararam contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece o dia de hoje como data-limite para a publicação dos nomes, salários, abonos e gratificações do Judiciário. O Tribunal de Justiça do Paraná afirmou que não vai respeitar a determinação do conselho. No Rio, liminar pedida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) conseguiu na Justiça Federal a suspensão da divulgação dos nomes.

Nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, divulga uma carta aberta com críticas ao decreto que garantiu a publicação dos dados. Ontem, o magistrado chegou a comparar o decreto que normatizou a divulgação dos nomes e salários a um ato institucional, aos moldes do regime militar.

— (Ao) Publicar indistintamente (os nomes), você está violando um direito garantido pela Constituição Federal. A partir do momento que não se obedece ao que a Constituição determina, estamos, ao meu ver, correndo um risco muito grande. Daqui a pouco, estaremos sendo governados por decretos aos moldes da época dos atos institucionais. Não podemos superar o que está determinado na Constituição — compara Rebêlo.

Queixas ao ministro Ayres Britto

Apesar de negarem oficialmente o encontro, na última quarta-feira os presidentes dos Tribunais de Justiça se reuniram com o presidente do CNJ e também do STF, ministro Ayres Britto, e demonstraram insatisfação com a decisão. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ari Jorge Moutinho da Costa, Britto estava determinado a fazer cumprir o prazo estabelecido pelo CNJ.

— Na reunião com Ayres Britto, ele deixou claro que não irá postegar a publicidade dos salários — afirmou Moutinho.

Já Marcus Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, disse que o tema não chegou a ser abordado na reunião com Britto. Segundo ele, ficou apenas no colegiado. Faver não é favorável à divulgação da lista nominal com os salários:

— O importante para a sociedade é saber exatamente quanto é o salário dos servidores. Quem é o titular, você pode dar isso pelo número de matrícula. O resto é, a meu ver, uma curiosidade mórbida [será???]. Mas acho que os tribunais vão cumprir o que o Supremo determinou, embora questionando isso.

Para o ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a Lei de Acesso não determina a divulgação dos nomes. Para ele, um decreto não pode se sobrepor à Constituição:

— Gera uma perplexidade jurídica absoluta que um decreto possa determinar o que nem a Constituição e nem a lei autorizam. Fica um poder muito grande na mão do Executivo. Isso é um totalitarismo. É como se um Fujimori ou Hugo Chávez tivessem incorporado em alguém e tivessem colocado no decreto algo que a lei não autorizava. [aqui ele compara Dilma ao ditador Fujimori!!!]

A Amaerj pode levar o caso ao STF:

— Entramos com uma medida precária para suspender esta arbitrariedade. Estamos preparados para levar este caso até Brasília. O decreto fere a Constituição e cabe ao Supremo avaliar a validade dessa determinação — explica o presidente da Amaerj, desembargador Claudio dell'Orto.

Apesar de todos os TJs estarem contra a publicação, apenas o do Paraná afirmou que vai descumprir a determinação do CNJ e manterá as informações em segredo. A medida vale, pelo menos, até a próxima segunda-feira, quando a Corte Especial do TJ-PR tem reunião agendada e avaliará o caso.

Em junho, o Órgão Especial do TJ paranaense já havia considerado inconstitucional a publicação de nomes, cargos e salários de servidores em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual que determinava a publicação dos dados. Os desembargadores consideraram que a exposição viola o direito à privacidade dos servidores.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que irá cumprir o prazo e divulgar, nominalmente, a folha de pagamento dos servidores. A medida também será seguida por Pernambuco.

Em Santa Catarina, o TJ informou que vai cumprir a determinação do CNJ, mas que por força de uma liminar não teve tempo para normatizar o sistema. A previsão é que os dados estejam disponíveis na próxima semana.

Favorável à divulgação dos nomes na folha de pagamento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Marcos da Costa, avalia que a resolução representa um avanço na transparência do Judiciário.

— É um direito do contribuinte saber a aplicação de cada centavo do dinheiro público para qualquer que seja a sua finalidade, tanto em contratos, licitações ou obras como em salários de quaisquer funcionários públicos — afirma Marcos da Costa.

O Globo Online

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