"White Blocs": os "vândalos" de jaleco branco

MAIS MÉDICOS, SIM! 



E também Mais Professores, Mais Engenheiros, Mais Advogados, Mais Juízes, Mais..., Mais...

Doa a quem doer...

"É bastante provável que o governo federal só tenha se movimentado, dando partida ao programa Mais Médicos e outros projetos que vinham se arrastando na lenta burocracia de Brasília, por causa do impacto das manifestações de junho. Pode-se afirmar, por outro lado, que o governo bate cabeça e demonstra pouca agilidade e firmeza em muitas questões que foram levadas às ruas, como a reforma política. Mas a violência dos 'Black Blocs' e as chicanas dos 'White Blocs' não são alternativas aceitáveis."

Médica cubana: solidariedade com os mais frágeis

CFM INSISTE EM SABOTAR PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Conselhos de Medicina continuam périplo para dificultar a completa execução do programa; em nota divulgada nesta segunda-feira, eles pedem informação sobre o local de trabalho dos intercambistas e seus respectivos tutores e supervisores; conselhos desta forma descumprem parecer da Advocacia-Geral da União, que  impede os Conselhos Regionais de Medicina de todo o país de exigir qualquer documentação extra para os médicos estrangeiros que atuarão no programa Mais Médicos; conselhos argumentam que querem realizar atividades de fiscalização para evitar irregularidades, abusos e dar mais segurança à população no processo de atendimento

Leia a matéria completa no Brasil 247.


O "White bloc" também vandaliza

Luciano Martins Costa 


O Conselho Regional de Medicina do Ceará obteve liminar em ação na qual requer o direito de negar registro provisório aos profissionais inscritos no programa Mais Médicos. A representação dos médicos no Espírito Santo protocolou processo no mesmo sentido, e tudo indica que a iniciativa vai se repetir em outros estados, numa sucessão de manobras com a intenção declarada de atrasar e desmoralizar o projeto governamental.

O Ministério da Saúde sentiu o golpe e seus porta-vozes demoraram a acreditar que as entidades corporativistas da medicina brasileira chegariam a esse ponto.

Não deveria haver surpresas. As entidades que representam os médicos brasileiros se revelam desde o anúncio desse programa como uma versão em branco dos “Black Blocs”, que se apropriaram das manifestações de rua após o refluxo dos protestos de junho. Como os vândalos encapuzados, eles representam agora uma confraria que pode ser chamada de “White Blocs”: priorizam a ação sobre a reflexão, se destacam pela tática da agressão, mas a partir de suas iniciativas não se pode identificar qual é sua estratégia. Provavelmente porque não possuem uma estratégia eticamente defensável.

O chamado “bem comum”, genericamente invocado para justificar bandalheiras e iniciativas contra o interesse coletivo, está presente tanto nos manifestos das entidades médicas como nas palavras de ordem tartamudeadas pelos aloprados que saem às ruas em busca de adrenalina.

A mídia tradicional condena liminarmente os “Black Blocs”, mas oferece amplo espaço para as entidades da medicina privada que pretendem pontificar sobre saúde pública.

Os dois fenômenos são muito parecidos na tática e no que pode vir a resultar de suas ações.

A imprensa critica os predadores mascarados porque atacam bancos e representações do poder público, mas não se vê nos jornais nem na televisão a imagem dos jovens “Black Blocs” que, na manifestação do dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, erguiam cartazes com o retrato do general Emílio Garrastazu Médici e pediam a volta da ditadura.

A imprensa poupa os “White Blocs” porque são mais uma oportunidade de proselitismo político.


Estratégia dissimulada

A grande diferença entre esses “blocs” aparentemente tão díspares quanto o branco e o preto é que os “Black Blocs” não têm um objetivo além da negação. Sua mensagem é a ação, e violência é o máximo que podem produzir em termos de proposta política – mas embora possam parecer um sistema estruturado, não o são. Seriam mais apropriadamente descritos como um programa de destruição que se estrutura aleatoriamente pela ação.

Já os “White Blocs” são um sistema estruturado e desestruturante. Organizam-se em torno de uma agenda específica e pretendem desfazer aquilo que parece ameaçador a seus interesses como conjunto corporativista.

Nenhum dos dois grupos pode revelar sua estratégia. Os “black” porque não a possuem, os “white” porque não podem revelar que se colocam liminarmente contra ações emergenciais destinadas a amenizar os carências da saúde pública.

O interessante é que, no conjunto, as iniciativas dos dois agrupamentos parecem produzir um efeito contrário: os grupos de predadores são repudiados pelos movimentos sociais; a tática das entidades médicas parece aumentar a aprovação da sociedade ao programa de envio de profissionais de saúde para os lugares desassistidos.

Os jornais de quarta-feira (11/9) reproduzem resultado de pesquisa realizada por iniciativa da Confederação Nacional do Transporte.

>> O Estado de S. Paulo afirma: “Pactos ajudaram Dilma, diz pesquisa”.

>> A Folha de S. Paulo anuncia: “Aprovação do governo Dilma sobe 7 pontos desde julho, diz pesquisa”.

>> O Globo é mais direto: “Mais Médicos ajuda popularidade do governo Dilma”.

Os três diários se veem obrigados a registrar que, embora aos trancos e barrancos, a resposta do governo atende parte das reivindicações.

É bastante provável que o governo federal só tenha se movimentado, dando partida ao programa Mais Médicos e outros projetos que vinham se arrastando na lenta burocracia de Brasília, por causa do impacto das manifestações de junho. Pode-se afirmar, por outro lado, que o governo bate cabeça e demonstra pouca agilidade e firmeza em muitas questões que foram levadas às ruas, como a reforma política. Mas a violência dos “Black Blocs” e as chicanas dos “White Blocs” não são alternativas aceitáveis.

Observatório da Imprensa

Destaques do ABC!
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São Paulo em Chamas: quem se importa?

Os incêndios são provocados pela seca? O trânsito complicado, tema de todas as semanas, impede a mobilização dos bombeiros? Nesse caso, diante de tanta regularidade nas ocorrências, não seria o caso de criar um sistema preventivo, com postos avançados nas áreas mais vulneráveis? Como funciona o sistema de defesa civil nessas regiões? O que acontece depois do incêndio? Os barracos são reconstruídos? O espaço é dominado e revendido por traficantes? Há vereadores envolvidos? O que acontece com os cidadãos que perdem documentos – inclusive o título de eleitor – nesses incêndios?

A questão é grave e se for investigada devidamente... Há muitos interesses inconfessáveis por trás. Por isso a chamada grande imprensa apenas tangencia o assunto.

FOGO NA FAVELA
O jornalismo dos pobres

Luciano Martins Costa

Na Folha de S. Paulo saiu apenas uma fotografia, com uma legenda de duas linhas, e no Estado de S. Paulo uma notícia curta num rodapé de página, nas edições de terça-feira (11/9). O fato é o 33º incêndio ocorrido em favelas da cidade de São Paulo apenas neste ano. Desta vez, a ocorrência foi em Paraisópolis, na Zona Sul, e novamente a imprensa faz apenas um registro burocrático do incidente.

Aliás, “incidente” é a palavra escolhida pelos jornalistas quando se referem a um acontecimento negativo de uma maneira distanciada.

Mas, como tratar dessa forma indiferente um fato tão crucial para tantas pessoas? Afinal, as vítimas são aquela parte da população que está excluída dos direitos mais básicos entre todos os cidadãos.

Para ficar apenas nas estatísticas, que compõem a abordagem predileta da imprensa quando se trata de “incidentes” que afetam a população mais pobre, convém registrar que, neste ano, São Paulo teve exatamente um incêndio por semana em favelas.

Será que a insensibilidade dos jornais em relação aos paulistanos que vivem em circunstâncias precárias chega a embotar até mesmo a natural curiosidade dos profissionais da imprensa? Se houvesse um incêndio por semana em praças ou parques nas zonas mais bem aquinhoadas com equipamentos urbanos, como estariam reagindo os jornais?

Alguma coincidência

No Estadão de terça-feira, as estatísticas registram que, em pouco mais de um ano, os incêndios em favelas já deixaram 1.386 pessoas desabrigadas. Esses são os números oficiais, baseados nos pedidos de bolsa-aluguel feitos pelos que perdem suas moradias, pagos até que as famílias sejam realocadas.

Diz o jornal que, em 2006, eram 5 mil os desalojados por incêndios, enchentes e outras ocorrências. Neste ano, a prefeitura está pagando 27.422 auxílios-moradia, ou seja, esse é o número mínimo de pessoas que perderam suas casas e ainda não foram reinstaladas em outras moradias.

Não é preciso muita imaginação para se chegar ao grau de transtornos e sofrimento que atingem esses brasileiros: além de serem obrigados a viver em alojamentos precários, sem perspectiva de um teto decente, muitos acabam deslocados para longe de seus trabalhos, para longe das escolas e creches de seus filhos – quando havia tais benefícios.

O registro burocrático dos incêndios em favelas é a manifestação mais escrachada da visão de mundo que predomina nas redações: os jornais são capazes de dedicar página inteira, em edição dominical, para falar de hospitais para cães, mas não demonstram nenhum interesse em saber por que há tantos incêndios em favelas.

Em alguns casos, um mínimo de curiosidade mandaria averiguar alguma coincidência entre certos eventos e projetos de avenidas que estão travados pela existência de barracos no trajeto. Em outros, seria o caso de investigar se os incêndios guardam alguma coincidência com processos judiciais por reintegração de posse de imóveis valorizados pela falta de espaços na cidade.


Sem perguntas

Desde o polêmico episódio da expulsão dos ocupantes do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), quando compraram a versão oficial, os jornais parecem ter abandonado o assunto das moradias precárias.

Mas a fumaça de barracos queimados não pode ser ignorada, mesmo porque os programas populares da televisão vasculham a cidade com seus helicópteros e têm registrado todos esses acontecimentos.

O que chama atenção é a insensibilidade dos jornais diante de tantas perguntas sem respostas – ou tantas respostas sem perguntas.

Mesmo que se admita que a vida dos favelados não tem o charme de uma nova butique para animais de estimação, é de se esperar que haja pelo menos alguma curiosidade nas redações quanto à frequência e regularidade dos acontecimentos.

Os incêndios são provocados pela seca? O trânsito complicado, tema de todas as semanas, impede a mobilização dos bombeiros? Nesse caso, diante de tanta regularidade nas ocorrências, não seria o caso de criar um sistema preventivo, com postos avançados nas áreas mais vulneráveis? Como funciona o sistema de defesa civil nessas regiões? O que acontece depois do incêndio? Os barracos são reconstruídos? O espaço é dominado e revendido por traficantes? Há vereadores envolvidos? O que acontece com os cidadãos que perdem documentos – inclusive o título de eleitor – nesses incêndios?

São muitas as perguntas que caberiam nessa pauta. Mas o silêncio da imprensa diz o suficiente.

Observatório da Imprensa

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As "trapalhadas" de um Judiciário destrambelhado

Se fossem só "trapalhadas"...


No Mais Poderoso, Caro (Dispendioso) e Moroso dos Poderes da República, o que temos visto estampado todos os dias nos jornais e portais da web é incompetência, desonestidade, abuso de poder, falta total de compostura e decoro.

Graças ao Conselho Nacional de Justiça, ao ministro Gílson Dipp e agora à aguerrida e midiática ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, essas mazelas estão vindo a público e todos nós, cidadãos brasileiros, indignados e estarrecidos, que bancamos isso tudo, estamos nos perguntando o que precisa ser feito com urgência para mudar radicalmente essa coisa grotesca que parece ser a (In) Justiça brasileira.


Muita "Pompa e Circunstância", mas resultado, que é bom, pífio, em geral. Pelo menos para o cidadão comum. Para as elites endinheiradas, a estória é bem outra... A "tartaruga manca" vira um verdadeiro cavalo de corrida, um ágil avestruz...


"Muito verniz e pouca raiz", como diria o doutor Drauzio Varella.


CRISE NO JUDICIÁRIO

A Justiça atrapalhada

Luciano Martins Costa

A Justiça é tema da imprensa nas edições de quinta-feira (29/3), em um par de decisões polêmicas e manifestações desastradas. No conjunto, fica cada vez mais claro que os representantes da Magistratura, de modo geral, carecem de porta-vozes qualificados e não têm se dedicado à necessária reflexão sobre seu papel na sociedade democrática.

Deixando de lado os fatos objetivos que têm produzido continuamente notícias negativas para o setor nos últimos quatro meses, chega a surpreender a capacidade que o Judiciário demonstra de criar, alimentar e permanecer em crise.

Uma irregularidade é revelada, a imprensa cumpre seu papel de explorar o assunto e, na hora de prestar contas à sociedade, os porta-vozes da magistratura acabam lançando ainda mais combustível na polêmica.

Legislação e Direito

Em geral, os comunicadores que trabalham com prevenção e gestão de crise poderiam resumir a origem desse comportamento destrutivo da própria reputação a certa arrogância e a um alto grau de isolamento entre a instituição, representada pelo conjunto de seus integrantes, e a própria sociedade.

O certo é que, em poucos meses, presidentes de tribunais, dirigentes de associações de magistrados e juízes comuns têm composto uma força-tarefa de alta competência dedicada à missão de destruir a reputação de um dos pilares do sistema republicano.

Há pouco a se dizer do comportamento da imprensa. As declarações de autoridades do Poder Judiciário, algumas delas inaceitavelmente entremeadas de ameaças a jornais, jornalistas e à própria liberdade de imprensa, demonstram que falta na formação dos juízes a qualificação para se comunicar fora do âmbito forense.

As trapalhadas são tão grotescas e frequentes que se pode afirmar que o melhor para a Justiça seria que alguns de seus representantes fossem proibidos de se manifestar fora dos autos.

Uma análise ligeira do discurso recorrente de magistrados nas controvérsias recentes publicadas pela imprensa revela que eles não têm a mais primária noção de comunicação institucional – ou, como preferem certos autores, comunicação organizacional ou corporativa.


É preciso considerar, em primeiro lugar, a dificuldade inerente à tradução do pensamento jurídico para o linguajar e o entendimento comuns. De forma geral, o cidadão considera função da Justiça impor sanções correspondentes aos delitos, de modo que se possa perceber uma relação clara entre o grau do ato delituoso e a punição correspondente.


Da mesma forma, entende o cidadão comum que, havendo uma lei que responde a certas demandas da sociedade pela solução de problemas emergentes, o Judiciário responda automaticamente a esse processo de correção, aplicando com presteza a lei.

Mas não é assim que funcionam as instituições republicanas, e, se a imprensa eventualmente não consegue esclarecer certas sutilezas da relação entre legislação e Direito, a culpa não é do Judiciário.


Decisões polêmicas

No caso da decisão do Superior Tribunal de Justiça que deixa sem efeito, na prática, a “lei seca”, ao acabar com a validade de testemunhos e exames clínicos como prova de delito, a percepção do público é de que o “governo” – ou seja, o poder Executivo, que propôs a lei, e o Legislativo, que a aprovou – estão sendo boicotados pelo Judiciário.

O que fez o STJ foi simplesmente lembrar o princípio constitucional segundo o qual ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. A lei é que precisa ser aperfeiçoada.

Na vida real, vale o que diz um promotor ouvido pelos jornais: “A lei seca está enfraquecida, a não ser que a pessoa, com todo respeito, seja muito otária, e se submeta ao bafômetro”.

Também continua merecendo comentários escandalizados na imprensa a decisão do mesmo Tribunal Superior de Justiça de inocentar um homem acusado de estuprar meninas de doze anos de idade, com o argumento de que elas eram prostitutas.

Entidades como a Associação Nacional de Procuradores da República e a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos precisaram lembrar aos magistrados que, muito além dessa interpretação da lei, não se pode ignorar que meninas de doze anos, mesmo que eventualmente prostituídas, devem ser consideradas em sua circunstância de exclusão social e vulnerabilidade.

Evidentemente, uma decisão desse teor, tomada por um órgão superior da Justiça, remete todo o Poder Judiciário ao ambiente social do século 19.

Considere-se, então, as demais polêmicas produzidas pelo abuso no gozo de privilégios discutíveis, como a pretensão de desembargadores paulistas de receber licenças-prêmio correspondentes ao período em que atuaram como advogados. Isso, então, corresponde a um insulto à cidadania.

A conclusão a que se chega, com a leitura dos jornais, é de que a magistratura perdeu a noção de si mesma.

Observatório da Imprensa


Destaques do ABC!

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A Justiça avacalhada

Acompanhe aqui, no Abra a Boca, Cidadão!, reportagem-denúncia sobre a situação crítica em que esta Blogueira vive, dentro de sua casa, na cidade de São Paulo, ameaçada por familiares em conluio com agentes públicos, inclusive do Judiciário, e outros cúmplices. Leiam o post de ontem e não deixem de ler os próximos!


Os exemplos pululam em todo o território nacional: mazelas do Judiciário, que envergonham a todos nós, cidadãs e cidadãos de Bem. Judiciário que se alinha com bandidagem, que se acumplicia com criminosos. Venda de sentenças, arquivamento e extinção arbitrária e espúria de processos, outras tantas iniquidades... arrogância, prepotência, abuso de poder. 

Mas chegou a hora do brasileiro, "reclamão", "dar a volta por cima", fazer um "upgrade" em si mesmo, deixar de ser comodista e tomar atitudes. Agora nem precisa mais sair de casa. Antes precisávamos ir ao correio, gastar horas preparando denúncias para protocolização em órgãos públicos... Agora, muitas vezes, pela web temos acesso a Polícia Federal, Ministérios Públicos, departamentos da Polícia especializada, Conselho e Corregedoria Nacional de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, ministérios que acolhem denúncias, ouvidorias, comissões no Senado e na Câmara, parlamentares dos três níveis, organizações não-governamentais, veículos da mídia tradicional e da nova mídia, imprensa e organismos internacionais, blogs como o ABC!... O cardápio é amplo, farto.


Cidadã e cidadão espoliado, esbulhado, constrangido, ameaçado: divulgue os nomes de seus algozes, relate as violências que sofre, conte nas redes sociais as torpezas de que é vítima, denuncie! Não deixe barato! Exponha publicamente os facínoras que procuram se aproveitar do medo das vítimas e continuar seus crimes no anonimato e na impunidade. "Corruptos temem a mídia", como ensinou a ministra-corregedora Eliana Calmon. E temem a exposição pública em geral, acrescento. 


Não se cale! Vá pra cima, cidadã e cidadão! Bateu, levou!


Mil vezes um "dano moral" que um "sequestro/cárcere privado" ou assassinato, por exemplo. (Os que me perseguem sabem bem do que estou falando...)


JUSTIÇA para todas as cidadãs e cidadãos!



Caso Jornal Pessoal

A Justiça avacalhada

Luciano Martins Costa

Comentários de autoridades e outras figuras públicas na rede social da internet são sempre uma atitude temerária. São muitos os casos de celebridades que caem em desgraça ou se deslocam para baixo na lista das pessoas mais admiradas por conta de manifestações infelizes, atos falhos e declarações impensadas que revelam convicções que não convém andar espalhando por aí.

Na edição de terça-feira (6/3), a Folha de S. Paulo publica comentário postado na rede de relacionamentos Facebook pelo juiz paraense Amílcar Bezerra Guimarães, que merece uma observação mais atenta.

Guimarães vem a ser conhecido da imprensa nacional pelo fato de haver condenado o jornalista Lúcio Flávio Pinto a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais a familiares do falecido empreiteiro Cecílio do Rego Almeida.

Lúcio Flávio havia chamado Almeida de “pirata fundiário”, em comentário sobre a apropriação, pelo empresário, de 4,7 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia.

A Justiça já havia concluído que os documentos do empreiteiro eram ilegais, determinando a devolução das terras, ou seja, a denúncia de Lúcio Flávio se revelava correta e fundamentada, quando o juiz Amílcar Guimarães, em apenas um dia como juiz substituto e com atraso, entregou ao cartório judicial sua decisão num processo de 400 páginas, condenando o jornalista.

O jornalista recorreu da decisão, mas foi derrotado em segunda instância.

O caso extrapolou para além das redes de comentários entre jornalistas e integrantes da magistratura do Pará quando Lúcio Flávio, afirmando não ter condições de arcar com novo recurso, desistiu de apelar contra a decisão da Justiça paraense. Seu caso ganhou repercussão nacional a partir de um movimento nas redes sociais intitulado “Somos todos Lúcio Flávio”, que chegou a ser reproduzido no exterior.

Na segunda-feira (5/3), o juiz Amilcar Guimarães, que mantinha silêncio sobre o assunto, resolveu postar na rede de relacionamentos online o que pensa sobre a questão (ver aqui). E o que o magistrado convenciona chamar de Justiça mostra a quantas anda o Judiciário.

Entre outras coisas, o magistrado se solidariza com o empresário do grupo de comunicações Maiorana, dominante no Pará, que há alguns anos agrediu o jornalista num restaurante, por conta de denúncias publicadas no Jornal Pessoal, e termina pedindo a Lúcio Flávio que o acuse diante do Conselho Nacional de Justiça, para “ganhar” a aposentadoria compulsória.

Isso é o que se chama avacalhação.

Aposentadoria é o prêmio

As declarações do juiz são tão espantosas que os editores da Folha de S. Paulo chegaram a imaginar a possibilidade de se tratar de um perfil falso criado no Facebook. Mas o juiz, entrevistado pelo jornal paulista, confirmou a autoria das mensagens e se queixou de estar sendo “satanizado” pelo jornalista [tremenda cara de pau!].

Questionado sobre a decisão de condenar Lúcio Flávio e da impossibilidade de haver estudado todo o processo em menos de um dia, ele confessou que tomou a decisão sem ler todos os autos [!!!]. “O que é que o juiz precisa além de ler a reportagem?”, perguntou, referindo-se ao texto que havia suscitado o processo por danos morais contra o jornalista.

Ao declarar que gostaria de ser denunciado ao CNJ, o magistrado afirma que a aposentadoria compulsória “não seria uma punição, seria um prêmio”. A Folha consultou a direção do Tribunal de Justiça do Pará e ouviu que as declarações do juiz são consideradas “de caráter pessoal”, e por isso não haveria comentários oficiais a respeito.

A não ser que o próprio Conselho Nacional de Justiça se interesse pela questão, vai ser assim mesmo: o corporativismo continua imperando, dominado pelos setores mais reacionários da Justiça, que segue na direção contrária à da evolução da sociedade.

Lúcio Flávio é um desses protagonistas solitários da imprensa regional, que se tornou conhecido nas duas últimas décadas por suas reportagens denunciando o desmatamento da Amazônia e as alianças entre os poderosos locais, entre os quais costuma alinhar os controladores do grupo O Liberal, que, entre jornais e emissoras, domina as comunicações no Pará.

Por conta de suas atividades jornalísticas, sofreu mais de trinta processos, e o caso julgado pelo juiz Amílcar Guimarães, além de puni-lo com uma multa que ele afirma não poder pagar, retira sua condição de réu primário, tornando-o absolutamente vulnerável à ação de seus desafetos.

Mais do que a absurda decisão judicial que condena por danos morais um jornalista por haver publicado informação que a própria Justiça veio a confirmar, chama atenção o deboche do magistrado sobre a própria Magistratura.

Observatório da Imprensa


Destaques do ABC!


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