Erundina propõe reformas no STF

DITADURA DO JUDICIÁRIO



É preciso e urgente botar freios em setores do Judiciário e no Supremo. Tem gente muito boa lá dentro, mas também tem muita tranqueira. E gente mal-intencionada, que se acha a última "bolacha recheada do pacote"... E gente acometida por "delírios de poder", seduzida pela possibilidade de se tornar "Ditador Perpétuo do Brasil".

Membros do Judiciário, como cansamos de dizer aqui, são SERVIDORES DO POVO BRASILEIRO. Nada mais. E não estão acima das leis! E devem responder pelos ilícitos que praticam, como qualquer cidadão.

O Poder Judiciário e o STF precisam, sim, de uma reforma profunda.

Todo Poder Emana do Povo.

PEC DE ERUNDINA AUMENTA CONTROLE SOBRE STF

Segundo proposta da deputada do PSB-SP, membros da Corte teriam de ser aprovados por maioria na Câmara e no Senado e julgariam apenas processos de caráter constitucional - deixando de julgar processos de interesse individual ou de grupos privados, sem relevância na Constituição

Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual


São Paulo – Uma proposta de emenda constitucional da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) propõe significativas mudanças no Supremo Tribunal Federal, a começar por sua composição, passando pela alteração na sistemática da nomeação de seus ministros e até mesmo alterando suas atribuições.

A PEC 275/13 aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Se aprovada no colegiado, será encaminhada a uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.

Pela proposta, o tribunal seria transformado em uma corte estritamente constitucional, deixando de julgar processos de interesse individual ou de grupos privados, sem relevância na Constituição, e o número de ministros seria aumentado de 11 para 15. A PEC prevê que os atuais componentes do STF permaneceriam no cargo.

Os que começarem a entrar, com a eventual aprovação da proposta, serão nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação de seus nomes pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a partir de listas tríplices de candidatos elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, os ministros são nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Eles ficam no cargo desde sua indicação até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos.

De acordo com a PEC, a competência do que a autora chama de nova Corte Constitucional será limitada às causas que dizem respeito apenas à interpretação e aplicação da Constituição. As que não tiverem esse caráter seriam de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja composição também aumentaria, de 33 para 60 ministros.

Para o advogado Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-SP e membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, a proposta de Erundina é correta “no sentido de não mexer com quem está lá, deixando os atuais ministros se aposentarem ir mudando devagar”.

No entanto, ele defende que é preciso “discutir o modelo” de tribunal adequado ao Brasil, “chamar a sociedade, a OAB, os presidentes das cortes mais importantes do mundo, para ver as vantagens e desvantagens de termos uma suprema corte, como é hoje, mas aperfeiçoada, ou um tribunal constitucional. O problema é que o Congresso no Brasil não discute mais nada”.

Aqui, vigora o modelo norte-americano, um tribunal que julga matéria constitucional mas também casos “normais”, que chegam como recurso a decisões de outras instâncias. "A dificuldade é que nossa Constituição é muito analítica e praticamente tudo pode ser considerado constitucional, tudo pode subir [ao STF], desde que se tenha um bom advogado e puxe para um tema constitucional", explica o advogado.

Figueiredo diz preferir o modelo europeu, em que há um tribunal estruturado "acima ou fora da Justiça”.

“Na Europa, a corte constitucional não integra necessariamente o poder judiciário, é um quarto poder, digamos assim. Há juízes, em geral, com mandato, que varia de oito a 12 ou 13 anos. Como chegam lá depende do país: em alguns há uma cota por origem, como por exemplo: um terço de professores de direito, um terço de juízes, um terço de promotores. Em outros são nomeados pela Câmara, Senado e pelo presidente, e assim por diante”.


Europa e América do Sul

Figueiredo afirma que as cortes constitucionais de Portugal, Alemanha e Espanha são exemplos de instituições prestigiadas, cujas jurisprudências são citadas em julgamentos em todo o mundo. “Se não fossem bons ninguém citava.”

Na América do Sul, o advogado menciona a Corte Constitucional da Colômbia, criada em 1991, como “avançada e afinada com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e a do Peru, excelente também, porque tem juízes que ficam por um mandato, e são pessoas muito respeitadas que vêm da academia ou da advocacia”.

Na Justificativa da PEC, Erundina diz que a escolha, feita apenas pelo presidente da República e aprovada pelo Senado, acaba tornando o processo brasileiro objeto de pressões políticas.

Porém, para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, o problema não está na origem da indicação e a questão da indicação mudar do presidente para a lista tríplice proposta pela deputada não é necessariamente uma solução.

A indicação dos componentes só ser feita por instituições ligadas ao Direito, como determina a PEC, não é uma garantia de melhoria, diz o advogado, já que o indicado ser membro do CNJ, um promotor ou um juiz não significa que seja o mais capacitado. “Fica uma coisa corporativa. Quem disse que as entidades vão indicar os melhores e não vão fazer política? Ou um ex-presidente da Ordem ser indicado só porque é ex-presidente? Isso é muito relativo. O ponto é outro: como fazer para os juristas mais competentes e melhores estarem no tribunal mais importante. Esse é o ponto.”

Segundo Figueiredo, no modelo atual, se o STF não é composto pelos melhores representantes do Direito, “o culpado dessa situação é o Senado”. “Por que o Senado não rejeita? Por que não rejeitaram o Dias Toffoli? Foi advogado do ex-presidente Lula, não tem experiência, não tem obras publicadas."

Com a lista tríplice oriunda do MP, da OAB e do CNJ para a nomeação dos ministros da corte constitucional, o que Erundina pretende com a PEC 275/13 é democratizar o processo, acabando com o automatismo que faz do Senado apenas o órgão que carimba a escolha do presidente da República. Esse automatismo, dizem especialistas, é institucional e independe da orientação política do presidente: o processo se dá seja no regime militar (1964-1985), no governo de Fernando Henrique (1995-2002) ou no de Lula e Dilma Rousseff (2003-2014).


Modelo colombiano

Na Colômbia, a Constituição de 1991 criou a Corte Constitucional, separada da Corte Suprema de Justiça (equivalente ao nosso STF) e responsável por julgar apenas temas constitucionais. A Corte Constitucional colombiana é integrada por nove magistrados, escolhidos pelo Senado para períodos de oito anos, a partir de listas apresentadas pelo presidente da República, pela própria Corte Suprema de Justiça e pelo Conselho de Estado.

Marcelo Figueiredo considera “difícil, pelo conservadorismo político”, uma transformação profunda do sistema brasileiro. “Mudar uma instituição radicalmente é difícil. Quem está nela ou no entorno dela reage naturalmente contra. Vai haver todo o trabalho dos políticos, juízes, a magistratura, o CNJ etc., que apoiam o Supremo. O STF tem muita força hoje no Brasil. Precisamos de uma proposta de consenso ou de transição, senão eles vão bombardear, porque é contra eles”, avalia. “Mas se é preservada a aposentadoria deles, tem mais chance.” [risos]

Segundo Figueiredo, “talvez fosse melhor começar a reforma pelo mandato. Por exemplo de 13 anos, porque iria renovando o tribunal até chegar aos 15 ministros”.

Brasil 247

Destaques do ABC!

*

A Suprema esculhambação e o golpe branco

DITADURA DO JUDICIÁRIO


"A decantada independência de poderes virou, de fato, sinônimo de interferência do Poder Judiciário. Tudo soa mais grave quando a expressão máxima deste, o Supremo Tribunal Federal, comporta-se como biruta de aeroporto. Muda de ideia ao sabor de ventos (mais de alguns do que de outros), e não do Direito. Ao mesmo tempo, deixa em plano secundário assuntos eminentemente da competência judiciária - como o quadro de calamidade nos presídios brasileiros."

O ensaio de golpe branco do STF

RICARDO MELO

A democracia brasileira vem sendo fustigada pela hipertrofia do Judiciário, em especial do Supremo

Sem ser nova na política, a expressão golpe branco tem sido atualizada constantemente. Designa artifícios que, com aura de legalidade, usurpam o poder de quem de fato deveria exercê-lo. Para ficar apenas em acontecimentos recentes: a deposição do presidente Zelaya, em Honduras (2009), e o impeachment do presidente Lugo, no Paraguai (2011). Nos dois casos, invocaram-se "preceitos constitucionais" para fulminar adversários.

O Brasil já teve momentos de golpe branco - a adoção do parlamentarismo em 1961, por exemplo. A intenção era esvaziar "constitucionalmente" João Goulart, enfiando um primeiro-ministro goela abaixo do povo. O plano ruiu temporariamente com o plebiscito de 1962, pró-presidencialismo. A partir de 1964, os escrúpulos foram mandados às favas muito antes do AI-5. Os militares trocaram a caneta pelos fuzis e o resto da história é (quase) sabido.

Hoje a situação não é igual, ainda bem. Mas é inegável que a democracia brasileira vem sendo fustigada pela hipertrofia do papel do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. Há quem chame isto de judicialização da política. Ou quem sabe ensaio de golpe branco em vários níveis da administração.

Tome-se o ocorrido em São Paulo. A Câmara Municipal, que mal ou bem foi eleita, decidiu aumentar o IPTU. Sem entrar no mérito, o fato é que a proposta contou com os votos inclusive do PMDB - partido ao qual pertence o presidente da Fiesp, garoto propaganda da campanha contra o reajuste. O que fizeram os derrotados? Mobilizaram os eleitores?

Nem pensar. Recorreram a um punhado de desembargadores para derrubar a medida. Até o Tribunal de Contas do Município, que de Judiciário não tem nada, surfou na onda para barrar... corredores de ônibus! Tivesse o TCM a mesma agilidade para eliminar seus próprios descalabros e sinecuras, quando não a si mesmo, a população ganharia muito mais.

A decantada independência de poderes virou, de fato, sinônimo de interferência do Poder Judiciário. Tudo soa mais grave quando a expressão máxima deste, o Supremo Tribunal Federal, comporta-se como biruta de aeroporto. Muda de ideia ao sabor de ventos (mais de alguns do que de outros), e não do Direito. Ao mesmo tempo, deixa em plano secundário assuntos eminentemente da competência judiciária - como o quadro de calamidade nos presídios brasileiros.

Os casos do mensalão e assemelhados retratam os desequilíbrios. O mais recente: enquanto o processo dos petistas foi direto ao Supremo, o do cartel tucano, ao que tudo indica, será dividido entre instâncias diferentes. Outro exemplo, entre outros tantos, é a descarada assimetria de tratamento em relação a José Genoino e Roberto Jefferson.

A coisa chegou ao ponto de pura esculhambação. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, vetou recursos do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Com a empáfia habitual, decretou a prisão imediata do réu, mas não assinou a papelada. E daí? Lá se foi Barbosa de férias, exibindo desprezo absoluto por trâmites pelos quais ele deveria ser o primeiro a zelar. Resultado: o condenado, com prisão decretada, está solto. Mas se era para ficar solto, por que decretar a prisão do modo que foi feito? Já ações como a AP 477, que pede cadeia para o deputado Paulo Maluf, dormitam desde 2011 nos escaninhos do tribunal.

A destemperança seria apenas folclore não implicasse riscos institucionais presentes e futuros. Reconheça-se que muitas vezes vale tampar o nariz diante deste Congresso, mas entre ele e nenhum parlamento a segunda alternativa é infinitamente pior. Na vida cotidiana, as pessoas costumam se referir a chefes e autoridades como aqueles que "mandam prender e mandam soltar". No Brasil, se quiser prender alguém, o presidente da República precisa antes providenciar um mandado judicial - sorte nossa! Barbosa dispensa esta etapa: como ele "se acha" a Justiça, manda prender, soltar, demitir, chafurdar, cassar, legislar - sabe-se lá onde isto vai parar, se é que vai parar.

Folha de S. Paulo

*

Haddad comemora: "Fiz um grande primeiro ano de governo!"

PREFEITURA DE SÃO PAULO 


Em entrevista a Leonardo Attuch e Marco Damiani, do site Brasil 247, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad mostrou-se nada abatido com a perseguição da velha mídia e do Poder Judiciário, que insiste em se intrometer em assuntos da seara do Executivo.

Ninguém chuta cachorro morto. E Haddad está cansado de saber disso.

Abaixo, trechos selecionados da conversa dos jornalistas com o prefeito alto astral. 

CORREDORES DE ÔNIBUS

Com os corredores de ônibus, medimos que cada passageiro ganhou em média 38 minutos por dia no seu tempo de deslocamento pela cidade. São 19 minutos economizados em cada trecho médio percorrido. Isso significa que o trabalhador está ganhando quatro horas fora dos ônibus a cada semana.

É impressionante essa economia de tempo. A redução da jornada de trabalho em quatro horas semanais é uma bandeira da CUT desde 1988. Completou 25 anos agora... Aqui na Prefeitura, nós ganhamos essas quatro horas para o trabalhador em seis meses de gestão, a partir da implantação dos primeiros corredores. Você acha isso pouco?

SEM MÍDIA 

Pela primeira vez em 20 anos, a fila da saúde em São Paulo diminuiu. Eu dei uma entrevista coletiva sobre isso, mas nenhum jornal deu. Não entendi.

SAÚDE

O número de pacientes à espera de consultas, exames ou operações no sistema municipal de Saúde caiu de 810 mil para 790 mil, uma redução de 15%. É preciso que o público saiba que essa fila nunca estivera abaixo dos 810 mil pacientes e crescia à razão de 25%. Vinte e cinco por cento de crescimento ao ano mostra que a fila estava abandonada. Mas agora ela já está diminuindo.

Como se fez isso?

Colocamos sim algum dinheiro nisso, cerca de 60 milhões na compra de quatro laboratórios móveis, para dinamizar a realização de exames, mas a principal mudança foi mesmo na gestão. Procuramos diminuir o absenteísmo. Nossas equipes telefonam aos pacientes para lembrar as marcações que foram feitas. Muita gente nem aparecia para uma consulta e mais tarde pedia de novo. Também desmembramos a fila, passando a organizá-la por setor. O Hora Certa, que implantamos agora, vai dar mais rapidez ao sistema todo. O tamanho da fila vai cair ainda mais.

ÁGUAS DE MARÇO

A cidade sofreu no ano passado, mas nosso plano de emergência deu resultado no escoamento bem mais rápido das águas. Agora a cidade está bem melhor preparada para enfrentar as chuvas de verão. Elas ainda não vieram, mas já temos um monitoramento muito melhor e também melhorou a área de infraestrutura. A limpeza de galerias e bueiros antes era feita por setores diferentes, o que dava inúmeros problemas. Nós unificamos isso e ganhamos em eficiência.

Os sinais de trânsito não funcionaram pela cidade inteira. Isso vai se repetir?

Não. Aquela verdadeira árvore de natal, com todos os sinais piscando ao mesmo tempo pela cidade inteira, não vai ser vista de novo. Acontece que fazia 40 anos que os sinais não tinham manutenção nem eram modernizados. Isso é outra coisa que a população precisa saber. O setor ficou 40 anos parado. Era tudo obsoleto. Mas neste primeiro ano a Prefeitura já conseguiu reformular dois mil sinais de trânsito do total de 5,7 mil. O caos não se repetirá quando as chuvas vierem.

Nossa defesa contra as chuvas tende a melhorar, sem dúvida. Temos, neste momento, 44 obras de microdrenagem em execução. Estamos construindo ou reformando piscinões na Ponte Baixa, no Cordeiro, em M'Boi Mirim e na Pompéia, aumentando em cinco vezes a atual capacidade de escoamento deles. Também removemos árvores que tinham atestado de doença e realizamos podas para evitar aquela série de quedas verificada no ano passado. Mas se há o desejo de que tudo saia bem, também há a limitação imposta pela força das chuvas.

AVALIAÇÃO SOFRÍVEL 

Na mais recente pesquisa Datafolha, a gestão de Haddad apareceu com 13% de indicações "ótimo" e "bom", nivelando-se às administrações de Celso Pitta (1997-2001) e Gilberto Kassab (2006-2012), ambas de amargo recall, em seus respectivos primeiros anos.

Nenhum prefeito antes de mim escapou de ter uma baixa avaliação ao final do primeiro ano de governo. Em junho, eu tinha 34 % de ótimo e bom, e isso sem que eu tivesse feito nada, porque nem tempo havia para ter feito. O que se seguiu depois disso, à medida em que o tempo passou, foi muita volatilidade. Mas eu não estou preocupado. Acho que o trabalho que estamos fazendo vai aparecer para a população com o tempo e os resultados. Estou governando para a maioria.

Haddad calcula estar cumprindo uma jornada de trabalho que varia entre 12 horas a 14 horas por dia. Ele tem dedicado as manhãs para visitar obras em bairros. Na parte da tarde pilota a máquina municipal do quinto andar do edifício Matarazzo, que foi alvo de depredação externa durante as manifestações populares de junho.

O sr. acredita em novas marchas populares naqueles moldes?

Acho difícil que aquelas condições se repitam. Eu fui o primeiro a dizer que se juntaram, naquele momento, fatores que nem sempre andam juntos. Eu posso estar enganado, mas não vejo aquelas condições agora. Mas protestos, é claro, ocorrem todos os dias e continuarão a acontecer, mas dificilmente daquele mesmo tipo.

Com um ano no cargo, qual é agora o seu jeito de governar?

Eu interfiro em tudo, em todos os escalões. Eu sou o tipo que telefona para o sub do sub do sub para saber como está o andamento de uma obra. Não me dirijo apenas aos secretários. E eles já sabem disso, não têm essa cerimônia. Eu gosto de obra.

Eu fui um ministro da Educação que transformou as universidades e os institutos federais em verdadeiros canteiros de obras. Aqui em São Paulo o plano que vamos realizar é o da construção de 10 novos CEUs em terrenos municipais na periferia, e não vamos precisar desapropriar nada.

CORRUPÇÃO

Lula teria receio da extensão dos estragos que a Controladoria municipal pode criar no combate à corrupção.

É balela. Lula concorda, é claro, com a criação da Controladoria e do trabalho que estamos fazendo contra a corrupção na máquina municipal. Aliás, podem estar certos que há mais coisas por vir neste campo. O trabalho não vai parar apenas no que temos até agora, com esses fiscais que desviaram mais de R$ 80 milhões dos cofres públicos e estão afastados por isso. Haverá mais.

O sr. também foi alvejado pelos estilhaços da investigação, à medida em que perdeu seu secretário de governo, Antonio Donato, em meio ao escândalo. Donato o traiu?

Não, não vejo assim. Quando o Controlador mostrou que havia dois caminhos a seguir, entre abrir processos administrativos e promover exonerações, o que não levaria à prisão dos culpados, ou transmitir as nossas investigações ao Ministério Público, fazer denúncia crime e aí sim buscar a prisão dos corruptos, o Donato era o único secretário que estava comigo. Ele ouviu as alternativas e também quis que encaminhássemos o processo da maneira como foi feito, passando às mãos do Ministério Público para uma apuração rigorosa até o fim. [combate à corrupção] Esse é um trabalho que está sendo feito na base do doa a quem doer.

O Mais Médicos é importante para São Paulo?

Muito importante. Já temos na cidade cem médicos que estão atuando aqui pelo Mais Médicos. Agora, abrimos 1,7 mil vagas para médicos, e já sabemos que não teremos tantas inscrições quanto o necessário. Por isso, vamos precisar ainda mais do Mais Médicos. Padilha mudou o atendimento de saúde em todo o Brasil. Vou fazer o que estiver ao meu alcance pela candidatura dele.

Em uma hora aproximada de conversa, Haddad não mostrou nem de longe a face de um prefeito abatido pelas dificuldades financeiras que cercam sua gestão. Ele estava, isso sim, em alto astral. Mas na mesma quinta 9 em que o prefeito recebeu o 247, o jornal O Estado de S. Paulo carregava o título "As Lamúrias de Haddad" em seu principal editorial. E no dia seguinte seria a vez da Folha de S. Paulo, atrás do velho concorrente, igualmente dedicar seu principal editorial a dizer que Haddad, apesar dos seguidos golpes judiciais nas receitas municipais, não tinha porque reclamar. Na linha do "ele sabia que seria difícil, ninguém mandou se eleger".

O sr. se vê cercado e acuado?

Não, não mesmo. Encaro com naturalidade, uma questão de conflito geracional. Minha visão sobre esse cerco, que efetivamente estão tentando fazer contra a Prefeitura de São Paulo, mas sem sucesso, é a seguinte: a elite está jogando contra o projeto que foi vitorioso nas eleições de 2012. Eu fui eleito porque a cidade quer mudar, mas essa mesma cidade está com seus graus de liberdade sendo contidos.

Por "graus de liberdade sendo contidos" Haddad se refere à recente decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de atender reclamação da Fiesp contra o reajuste progressivo do IPTU paulistano. Também foi uma menção à proibição, pelo mesmo STF, no meio do ano passado, do parcelamento das dívidas com precatórios. Apenas neste quesito, São Paulo tem nada menos que R$ 18 bilhões a pagar.

Está existindo sim uma judicialização da política e, mais ainda, uma politização da Justiça. Sem contar com o oportunismo presente em entidades poderosas do conservadorismo.

Quais?

Para citar um exemplo, a Fiesp. Essa entidade tem jurisdição estadual, mas não fez nada contra os aumentos ocorridos no IPTU de cidades litorâneas, que chegaram a 670 por cento. Por que a Fiesp agiu apenas olhando a capital, onde haveria isenção para a maior parte dos munícipes? Por puro oportunismo, só por isso.

Agora, Haddad tem de dar mais explicações ao Tribunal de Contas do Município se quiser prosseguir – e quer – com um dos carros chefes de sua gestão: a implantação de corredores de ônibus nas vias públicas da cidade.

Esse não é um problema, se fosse eu diria. É normal o Tribunal pedir informações adicionais.

O sr. não teme virar apenas um síndico da cidade diante de tantos limites impostos pela Justiça? O Ministério Público já determinou até mesmo que os táxis saiam dos corredores de ônibus...

Não há hipótese de eu virar um síndico. Fui eleito para implantar um programa de governo que é de mudança, e estou fazendo isso. A cidade faz suas escolhas, define o rumo para o qual quer ir. Do meu cargo, eu tenho feito tudo para respeitar o resultado das urnas que me elegeram. A elite chega a nos criar contradições materiais, retira recursos dos cofres municipais, procura atrapalhar a gestão o quanto pode, mas isso era esperado. Sobre essa questão dos táxis, vamos discutir o assunto em audiência para definir a posição a tomar.

GRANDE PRIMEIRO ANO

 O prefeito, antes de encerrar a entrevista para atender a agenda que marcava o ex-governador e urbanista Jaime Leirner como seu próximo interlocutor, é questionado sobre o mais novo programa social da Prefeitura: a atenção aos viciados em crack.

Ninguém sabia o que fazer com eles. Estudamos esse assunto seis meses, e agora estamos colocando em prática um plano que pode mudar a vida deles e a face da cidade. 

Ele se refere às oportunidades de trabalho, remuneradas a R$ 15 por dia, que a Prefeitura passou a oferecer desde o final do ano passado aos viciados dispostos a deixar "a pedra".

Fiz uma reunião com moradores da cracolândia que têm alguma capacidade de liderança sobre os demais aqui nesta sala. Procuramos mostrar a eles que eles também são cidadãos com direito a ter acesso ao gabinete do prefeito. Eu mesmo passei muito tempo entre eles, conversando, tentando entender. Dessas conversas, observações e olhando outros modelos concluímos que a solução é mesmo dar trabalho a eles, à base de duas horas por dia, no que eles puderem fazer, e em mais duas horas cobrar deles presença em aulas de ressocialização. Já temos mais de 200 aceitações para este programa. Vamos ver quais serão os primeiros resultados. Ninguém sabia bem o que fazer para enfrentar a cracolândia, e essa é a nossa aposta. Acho que podemos vencer.

Nas despedidas, Haddad, sob os fios de cabelos brancos que não tinha um ano atrás, reflete sobre as informações apresentadas na entrevista sobre seu primeiro ano de gestão - e abre um sorriso:

Querem saber? Fiz um grande primeiro ano de governo por aqui!

Brasil 247

Destaques do ABC!

Passada a tempestade, um novo tempo da Justiça em 2014

Os novos tempos da Justiça em 2014

Luis Nassif, em seu blog.

Com sua elegância costumeira, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), sintetizou de forma magistral duas características do momento jurídico brasileiro, com o vendaval midiático que cercou o julgamento da AP 470:

1. O julgamento da AP 470 foi um ponto fora da curva.

2. A Constituição de 1988 criou mecanismos que resistiram às maiores investidas contra a democracia (não me lembro da frase correta, mas o sentido foi esse).

No Palácio do Planalto nunca se considerou que o alarido criado pela mídia pudesse conter os germes de um golpe de Estado. Talvez Barroso não quisesse se referir àquele momento como uma ameaça à democracia.

Mas quem acompanhou a catarse do lado de fora não teve a mesma segurança.

No STF, o grupo dos cinco – Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Luiz Fux e Celso de Mello – manipulava conceitos jurídicos e mostrava a firme determinação de afrontar o Congresso.

A arrogância dos inescrupulosos e a tibieza dos assustados – dos quais a Ministra Rosa Weber tornou-se exemplo máximo -, o endosso político aos abusos por parte de instituições como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional e a Escola de Direito da FGV-Rio, entre outras, trouxeram uma insegurança jurídica poucas vezes vista em tempos democráticos.

Manipulada pelas empresas de mídia, levou-se a disputa política ao julgamento, conferindo uma expectativa de poder inédita aos ministros do STF. Não se sentiram mais na obrigação de seguir princípios do Código Penal, da Constituição e de outros instrumentos legais que limitam as decisões jurídicas para evitar o poder de arbítrio do julgador.

Beneficiados por uma maioria circunstancial na casa, sacaram da algibeira uma teoria pouco conhecida, a do “domínio do fato”, e adaptaram às circunstâncias de maneira tão irresponsável que acabou gerando protestos até do seu criador. Foi um período tenebroso.

As constantes provocações de Ministros do STF e do Procurador Geral da República Roberto Gurgel, criminalizando um partido inteiro, tinham a nítida intenção de estimular reações, de aumentar a fervura do caldeirão político para ampliar a sensação da perda de controle. Ou vai se supor que não tivessem noção do impacto de suas declarações naquele clima vulcânico que se construiu?

A condenação dos “mensaleiros” tornou-se mero álibi. O que estava em jogo era a disputa pelo controle do Estado, que ficou nítida no final da primeira fase do julgamento.

O que aconteceria com a democracia brasileira se, no embalo da campanha em torno da AP 470, o Supremo ganhasse o poder de intervir no Congresso na ação ousada liderada pelo mais desacreditado ministro da casa, Luiz Fux? O Brasil teria repetido os golpes de Estado praticados pela Suprema Corte em republiquetas latino-americanas?

Nesse deserto de grandeza, ressalte-se a postura inesquecível do ministro Ricardo Lewandowski, enfrentando a malta, as baixarias pela mídia e presencialmente, sem ceder em suas convicções.


A trégua de final de ano

A curta trégua do final de 2012 permitiu que fosse recomposta a opinião do meio jurídico.

Quando o STF retomou o julgamento, no caso menor dos embargos infringentes, sem o barulho da mídia consolidou-se uma nova percepção no fechado ambiente dos operadores de direito. As críticas contra os abusos do grupo dos cinco deixaram de ser sussurradas, tornaram-se mais explícitas.

Paradoxalmente, foi o momento juridicamente menos importante e politicamente mais revelador do julgamento. A votação dos embargos não teria nenhum impacto maior no tamanho das penas aplicadas aos “mensaleiros”. Mas a tentativa de tirar deles até esse recurso fez cair a máscara geral, da OAB nacional à Escola de Direito da FGV-Rio, chefiada por Joaquim Falcão.

A esperteza exasperante de Barbosa, Fux, Marco Aurélio e Gilmar não se deu conta da mudança dos ventos quando montaram a jogada de adiar por uma semana o voto de Celso de Mello, para expô-lo à pressão pesada da mídia e das redes sociais. Marco Aurélio conseguiu protagonizar o momento mais indigno da história moderna do STF, ao publicar um artigo em O Globo, no dia do voto de Celso de Mello, pressionando o colega.

Não entenderam que havia passado o momento do espanto. Sempre à procura do seu caso histórico, caiu a ficha de Celso de Mello da irresponsabilidade de ter endossado o movimento de manada e se subordinado ao linchamento da mídia. Fechou o ciclo de abusos com um voto impecável.

Àquela altura, a campanha abjeta contra Lewandowski havia despertado a consciência jurídica que parecia soterrada. Juristas conservadores – como Ives Gandra e Cláudio Lembo – saíram a campo em nome da dignidade do direito, reagindo contra os abusos.


O novo tempo

E, aí, entra-se na maneira como as ferramentas e instituições criadas pela Constituição de 1988 permitiram diluir o golpismo.

A OAB nacional recuperou sua tradição legalista, com a eleição de uma chapa de oposição. A nomeação de Barroso e Teori Zavascki – e a aposentadoria do inacreditável Ayres Britto – conferiu nova dignidade ao STF, tirando Lewandowski de sua solidão.

A nomeação de um novo Procurador Geral da República trouxe uma postura nova ao Ministério Público, depois de um período vergonhoso em que o PGR e sua esposa definiam solitariamente o destino dos inquéritos envolvendo políticos. Associações de magistrados passaram a reagir aos abusos de Joaquim Barbosa e à submissão do Judiciário aos clamores da mídia.

Entra-se em 2014 com um novo tempo e um céu libertado dos cumulonimbus que ameaçavam com tempestades tropicais.


A conspiração dos históricos

Em breve voltarão as sessões do Supremo.

Nos corredores, ministros se cruzarão cumprimentando-se civilizadamente. Nas sessões, entrarão todos paramentados, mostrando gravidade nos gestos e no olhar. A TV Justiça ligará os refletores e, provavelmente, se verá um Gilmar Mendes ponderado, um Luiz Fux com o ar grave dos grandes atores, um Marco Aurélio que não passará o recibo de quem perdeu definitivamente o álibi de “outsider” para suas sentenças polêmicas.

Serão tratados, todos, como grandes senhores e senhoras, que chegam ao final de uma brilhante carreira jurídica deixando no STF a marca indelével de sua atuação.

Quando se aposentarem merecerão sessões especiais e discursos lembrando (quase) toda sua carreira jurídica, os momentos de brilho etc.

Nos corredores históricos, porém, almas mais sensíveis, de ouvidos mais apurados para papos de ectoplasmas, identificarão uma conspiração em marcha, encabeçada por Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, Adauto Lúcio Cardoso, entre outros.

Aguardarão na Sala da História, com a devida pompa, a visita futura de Moreira Alves, Sepúlveda Pertence, e, lá na frente, Lewandowski, Barroso e Zavascki. Aceitarão até Celso de Mello, não sem antes dar-lhe um puxão de orelha.

Mas que Gilmar, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, além de Eros Grau e do inacreditável Ayres Britto, não ousem entrar. Se não, ouvirão na lata:

- Nem vem que não tem, com a maxima venia. Aqui só entram os que buscaram lugar na história. Vocês são meramente homens das circunstâncias do seu tempo.

Jornal GGN

Destaques do ABC!

*

Roseana Sarney: US$ 150 milhões em paraíso fiscal

Como a governadora auferiu tamanha fortuna? De onde vieram os 150 milhões de dólares???!!!


Wikileaks diz que Roseana Sarney tem 150 milhões de dólares em Caimãs

Paulo Nogueira*, de Londres


Roseana com o pai José Sarney

Um documento vazado pelo Wikileaks em 2009 não mereceu nenhuma atenção da mídia e nem do governo.

É uma pena, porque ele tem um imenso interesse público.

No documento, o Wikileaks fala de um dinheiro que Roseana Sarney, governadora do Maranhão, teria nas Ilhas Caimãs, um dos mais notórios paraísos fiscais do mundo.

Roseana, segundo o Wikileaks, tinha em 1999 cerca de 150 milhões de dólares em Caimãs. Em reais, seriam cerca de 350 milhões em valores de hoje.

Você pode ver o documento aqui.

Dinheiro em paraíso fiscal é uma tragédia para a economia de um país. Primeiro, e acima de tudo, porque significa sonegação de impostos.

É com o dinheiro dos impostos que você constrói escolas, hospitais, estradas, portos, aeroportos e outras coisas que são absurdamente escassas, por exemplo, no Maranhão.

Depois, porque o envio de dinheiro para fora revela falta de confiança no país. Isto é ainda mais doloroso quando se trata de pessoas que tocam, que comandam o país. É um sinal de que tais pessoas sabem que estão fazendo um serviço abjeto em seus cargos públicos.

Um estudo escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, mostra que os super-ricos brasileiros tinham, em 2010, cerca de 520 bilhões de dólares (ou mais de 1 trilhão de reais) em paraísos fiscais. É quase um quarto do PIB nacional.

O trabalho foi encomendado pela Tax Justice Network (TJN), organização que combate os paraísos fiscais.

“Quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam brincando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo”, afirma John Christensen, diretor da TJN.

As coisas ficam ainda mais complicadas quando você olha para uma conta num paraíso fiscal e se pergunta: como o titular acumulou tanto dinheiro?

Vejamos um exemplo sem essa condição agravante.

Na Alemanha, o presidente do Bayern, Oli Hoeness, caiu imeditamente em desgraça quando a revista Focus publicou que ele tinha uma conta secreta na Suíça.

Hoeness não pagava imposto sobre o patrimônio escondido na Suíça, e isso foi suficiente para que fosse decretada sua prisão.

Ele pagou uma fiança de 5 milhões de euros, cerca de 15 milhões de reais, para escapar provisoriamente da prisão.

Em março, começa seu julgamento. Dificilmente ele vai de safar da cadeia. O governo alemão quer que ele seja punido exemplarmente por um motivo poderoso: você não constroi um país decente quando pessoas fazem o que Hoeness fez.

Hoeness é um homem rico. Não causou estranheza o tamanho da conta suíça – mas o fato de ele não a ter declarado.

É mais dura a situação quando você examina o documento do Wikileaks sobre Roseana. De onde vieram os 150 milhões de dólares denunciados pelo Wikileaks?

Por que ninguém investigou o caso nestes anos todos?

Sabemos os interesses da mídia. A Globo, particularmente, tem uma longa relação de amizade e parceria com a família Sarney no Maranhão.

Esqueça então a Globo.

E o governo, por que não se movimentou? Uma hipótese é que a informação – embora pública – não tenha chegado a Brasília.

Mas a alternativa mais real é a que diz respeito à assim chamada governabilidade. Mexer com os Sarneys – nem que fosse para meramente esclarecer um documento de elevado interesse público – é uma das últimas coisas que um governo que dependa do PMDB deseja.

E então nada muda e nada acontece. O preço colossal é pago, como sempre, pela sociedade.

As Jornadas de Junho mostraram que as pessoas estão cansadas dos arranjos políticos em volta da governabilidade – porque eles atrasam consideravelmente o desenvolvimento social brasileiro.

A mensagem das ruas foi entendida?

Se sim, é hora de enfrentar certas realidades desagradáveis. Se não, as ruas fatalmente voltarão a se manifestar – contra a mídia que só defende seus próprios interesses e contra a “governabilidade” que perpetua iniquidades históricas nacionais.

* O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo

Destaques do ABC!

*

Pobre Brasil. Pobre Genoíno. E Grande Mujica!

"Por que nossos homens públicos são tão caipiras que têm que ostentar poder e status? (...)

Mujica é o oposto.

Mora no seu sitiozinho modesto, anda no seu velho Fusca azul. Não queima dinheiro público.

Inspira pelo exemplo. É o homem do novo tempo.

Cadê o nosso Mujica? (...)

A cupidez, a gula, o desejo de acumular, bem sabemos todos para onde isso leva além de exibicionismos patéticos. Meter a mão costuma ser o próximo passo."

José Mujica, presidente do Uruguai. Grande Mujica!

A falta que um Mujica brasileiro faz


Paulo Nogueira*, de Londres

Mujica e seu fusca são uma inspiração

Os carrões dos ministros do Supremo, as lagostas da República do Maranhão, a liberalidade de Renan no uso de um avião da FAB, o helicóptero utilizado por Sérgio Cabral para atividades particulares e tantas outras coisas no gênero: Deus, como Mujica faz falta no Brasil.

Não há, no país, um exemplo remotamente comparável de frugalidade, simplicidade, respeito pelo dinheiro público.

E como o Brasil precisa disso.

A voracidade com que homens públicos consomem de variadas formas o dinheiro do contribuinte, no Brasil, é chocante.

Não gosto da expressão, mas ela resume bem o espírito da coisa: sem vergonhice.

Na Dinamarca, ministros vão trabalhar de bicicleta. Mesmo na solene Inglaterra, o prefeito de Londres pedala pelas ruas da cidade com frequência, bem como o premiê. O novo presidente francês também se locomove pelas ruas de Paris de bicicleta.

O presidente francês de bicicleta em Paris

Por que nossos homens públicos são tão caipiras que têm que ostentar poder e status?

Um economista brilhante chamado Veblen (1857-1929), americano de ascendência norueguesa, criou uma tese que se aplica a todos eles: o consumo conspícuo.

Não basta a muitas pessoas ter poder ou dinheiro, notou Veblen. Elas têm que mostrar. Daí as festas épicas que milionárias americanas faziam para seus cachorrinhos, por exemplo.

No Brasil, as pessoas públicas parecem ter nascido para comprovar a tese de Veblen.

Mujica é o oposto.

Mora no seu sitiozinho modesto, anda no seu velho Fusca azul. Não queima dinheiro público.

Inspira pelo exemplo. É o homem do novo tempo.

Cadê o nosso Mujica?

É como se a simplicidade e a frugalidade não fizessem parte do repertório dos homens de todos os poderes nacionais.

A cupidez, a gula, o desejo de acumular, bem sabemos todos para onde isso leva além de exibicionismos patéticos. Meter a mão costuma ser o próximo passo.

Um dos maiores paradoxos disso tudo é que um dos raríssimos políticos que depois de décadas de vida pública não tem patrimônio nenhum recebeu – oh, miséria humana – uma sentença de prisão e foi intimado a pagar um dinheiro que jamais teve em dez dias.

É Genoino.

Imagino as reflexões de Genoino nestes tempos duros. Até na filha a situação é icônica: Miruna é uma professora modesta. A filha de Serra, Verônica, é uma milionária aos 43 anos, sabe-se lá como.

Uma filha de FHC usava jatos da FAB para passar finais de semana na fazenda do pai, de quem recebera a sinecura de secretária particular. Depois, o pai arrumou para ela uma posição no gabinete de um congressista amigo em Brasília. Mas ela recebia seu salário trabalhando em casa, em São Paulo.

Miruna conta que o que mais irritava seu pai, no julgamento do STF, eram os elogios que alguns ministros proferiam sobre ele antes de condená-lo.

Entendo perfeitamente.

Reservamos a cadeia para o político brasileiro mais próximo de Mujica. E deixamos boçais imersos em ignorância política chamá-lo de mensaleiro.

Pobre Brasil.

Pobre Genoino.

E grande Mujica. Não é à toa que os leitores do DCM o elegeram, numa enquete, o Homem do Ano.

Meu candidato foi derrotado – o papa Francisco. Disse e repito: se eu tivesse um resquício de fé voltaria à igreja, tamanha minha admiração pela grandeza de Francisco, outro homem que inspira pela simplicidade.

Perdi, mas não fiquei triste.

Mujica é, mesmo, o máximo.

* O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo

*

STF: "Dois pesos, dois mensalões"

PROPINODUTO TUCANO



"(...) a noção de que o STF iria “mudar a história” ao fazer o “julgamento do século” e “acabar com a impunidade dos poderosos” está longe de corresponder à realidade. Não fez jurisprudência nem no STF, pelo visto." 


Desigualdade escancarada

Ao contrário do que ocorreu na AP 470 [mensalão do PT], tucanos conseguem desmembrar julgamento do propinoduto

Em agosto de 2012, no início do julgamento da ação penal 470, o advogado Márcio Thomaz Bastos colocou uma questão de ordem.

Queria desmembrar o julgamento, separando os réus com direito a foro privilegiado – três deputados – e os demais 35, que teriam direito a serem examinados na primeira instância. O pedido foi rejeitado por 9 a 2.

Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello examinou a denúncia sobre o propinoduto tucano, que envolve corrupção nas obras do metrô paulista. Marco Aurélio decidiu desmembrar o processo.

A decisão de ontem não compromete a biografia de Marco Aurélio, que foi um dos dois votos a favor do desmembramento, em 2012.

Mas mostra que a noção de que o STF iria “mudar a história” ao fazer o “julgamento do século” e “acabar com a impunidade dos poderosos” está longe de corresponder à realidade. Não fez jurisprudência nem no STF, pelo visto.

Em agosto de 2012 o Supremo já havia desmembrado o mensalão do PSDB-MG, decisão tomada antes de negar a mesma medida na AP 470.

Repetiu a prática, agora, com os tucanos de São Paulo.

Encarregado de julgar o mensalão do DEM-DF e seus parlamentares filmados quando recebiam dinheiro na meia, em saco de supermercado e sacola de feira, o STJ também desmembrou.

Ou seja: sequer no plano das aparências é possível dizer que se oferece um tratamento igual para situações iguais. "Dois pesos, dois mensalões", escreveu Janio de Freitas, em 2012.

Em 3 de agosto de 2012, escrevi neste espaço: “O julgamento continua. Mas essa decisão (o não-desmembramento), tão diferente para situações tão parecidas, vai gerar muita polêmica, estejam certos”.

Um ano e meio depois, descobre-se que uma decisão crucial da AP 470, que determinou vários de seus desdobramentos, não será seguida mais uma vez.

Imagine: com o desmembramento, réus como José Dirceu, Delúbio Soares e 32 outros acusados muito possivelmente sequer teriam sido julgados até agora, como acontece com os réus do mensalão PSDB-MG, que envolvem crimes cometidos seis anos antes dos casos denunciados na AP 470 e ninguém sabe quando irão receber a sentença em definitivo.

Mesmo que isso tivesse ocorrido, eles teriam direito a um segundo julgamento, por outra corte de Justiça. Em vez disso, em casos especialíssimos, têm direito a uma revisão limitada e pontual, com várias condicionantes, pelo mesmo tribunal.

Em 2012, o simples voto a favor do desmembramento provocou mal-estar no plenário do STF. Quando Ricardo Lewandowski votou a favor do pedido, Joaquim Barbosa fez uma intervenção agressiva: “Me causa espécie que tratemos dessa questão agora. Isso é deslealdade”. O revisor retrucou: “Me causa espécie que sua excelência queira impedir que eu me manifeste”.

Ao votar contra o pedido de desmembramento feito na ação penal 470, o ministro Gilmar Mendes alegou que, se o caso não estivesse no Supremo, o processo prescreveria. Vamos ler o que disse:

"Esse processo só está chegando a seu termo porque ficou concentrado no Supremo Tribunal Federal", disse. "Se estivesse espalhado por aí, o seu destino era a prescrição."

Desmembramento é igual a prescrição na opinião de Gilmar Mendes, se entendi bem. E agora?

Sou favorável ao desmembramento. Não só pelo princípio de que deve-se garantir tratamentos iguais a cidadãos acusados de crimes iguais, mas porque a Constituição define assim. Quem tiver alguma dúvida sobre a incompetência do STF para julgar réus que não possuem o foro privilegiado, só precisa digitar o nome de Dalmo Dallari na internet para ter uma aula irretocável sobre o assunto.

ISTOÉ

*