Dilma: Constituição é avançada e ambiciosa

OPINIÃO

Um Guia para as mudanças do Brasil


Dilma Rousseff


É uma Constituição ambiciosa em direitos e deveres. E nessa ambição reside sua perenidade. É um roteiro para um Brasil mais inclusivo e desenvolvido


A História recente do Brasil pode ser contada em uma única frase: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição". Sintética como um poema haicai, ampla como um sonho, o artigo 1.º, parágrafo 1.º, da nossa Constituição carrega em si séculos de lutas por um país mais democrático, justo e de oportunidades para todos.

A Constituição que expressa a submissão à vontade do povo em sua primeira frase nasceu 25 anos atrás em um dos momentos mais vibrantes da nossa história. Discussões reprimidas por décadas de autoritarismo e violência do Estado afloraram em dois anos de uma Constituinte multifacetária, igual a da nossa sociedade.

Hoje é comum ouvir a crítica de que nossa Constituição é por demais detalhista, mas esse exagero é explicado pelas circunstâncias. Saímos de um momento de represamento das liberdades individuais para um momento único no qual todos os setores da sociedade se empenharam em debater o que se tornaria lei na nossa Carta Magna. Graças ao trabalho de homens e mulheres dignos, gigantes como Ulysses Guimarães, a Constituição foi fruto de um pacto político de inúmeras forças. O texto final é o mais avançado em termos de direitos sociais e de liberdades individuais da nossa história.

É uma Constituição ambiciosa em direitos e deveres. E nessa justa ambição reside a sua perenidade. Assim como os meus antecessores e, tenho certeza, assim como os meus sucessores, considero a Carta de 1988 um guia que aponta a direção para onde o País deve seguir. Um roteiro para um Brasil mais inclusivo, mais democrático e mais desenvolvido.

Programas de inclusão como o Brasil Sem Miséria/Bolsa Família, de afirmação como o ProUni, de universalização como o Luz e o Água para Todos e de melhoria dos serviços de saúde como o Mais Médicos têm suas sementes no artigo 3.º dos Princípios Fundamentais: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: Erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

E o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e o Pronatec são programas que almejam cumprir o princípio constitucional de que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Os programas de inclusão social, o Sistema Único de Saúde, a liberdade de imprensa, a impessoalidade do serviço público são todas conquistas de 1988. Pela primeira vez na história o meio ambiente ganhou um capítulo específico, no qual o poder público e a coletividade receberam "o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Em seu histórico discurso na promulgação da Constituição, Ulysses Guimarães disse que "esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora". Cada presidente pós-Constituição foi, a seu jeito, o guardião dessa aurora. Uma aurora de um país sedento por mais cidadania, mais democracia, mais inclusão social. Disse o doutor Ulysses no seu discurso: "A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança". Uma mudança que construímos todos nós, brasileiras e brasileiros, todos os dias.

Estadão Online

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25 anos da Constituição Cidadã

TODO O PODER EMANA DO POVO

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

(...)

PROMULGADA POR ULYSSES, CONSTITUIÇÃO COMPLETA 25 ANOS

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje; Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.

O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.

Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.

Com a impossibilidade de eleições diretas, o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.

Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais próxima a possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e avançar para o regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com a impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em virtude de uma crise de diverticulite. Internado às pressas no Hospital de Base do Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia de emergência. No dia seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio do Planalto o vice-presidente José Sarney.

Com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.

Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º de fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração da nova Constituição brasileira.

Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta por 487 deputados e 72 senadores.

A intenção inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987. No entanto, as divergências entre os parlamentares, especialmente os de linha conservadora e os considerados progressistas, quase inviabilizaram o resultado da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18 meses de intenso trabalho, muita discussão e grande participação popular até se chegar ao texto promulgado em 5 de outubro de 1988, por Ulysses Guimarães. Foi a primeira vez na história do país que o povo participou efetivamente da elaboração da Constituição. Além da apresentação direta de sugestões, a população acompanhou da galeria do plenário da Câmara os trabalhos dos constituintes.

A participação popular neste momento histórico da política brasileira pode ser traduzido em números: foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição. As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.

Edição: Marcos Chagas

Brasil 247

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Agripino Maia quer Eliana Calmon no DEM

JUDICIÁRIO E POLÍTICA

Sobre Eliana Calmon disse ontem José Agripino Maia, senador do DEM-RN:

É a mulher que cunhou uma frase: "os bandidos de toga". Uma coisa forte e que traduz uma coisa que se supõe existir na Justiça. O Democratas é o único partido, não é um dos, é o único partido cujo discurso de Eliana Calmon se encaixa como uma luva.

Que "coisa", hein?! Que declaração mal elaborada e confusa!

Será que uma magistrada tão combativa contra a corrupção como se mostrou a ministra Eliana Calmon à frente da Corregedoria Nacional de Justiça se sentiria à vontade no DEM? Será?!...

ELIANA "SE ENCAIXARIA COMO UMA LUVA" NO DEM

O presidente do partido, senador José Agripino, disse que a declaração da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os "bandidos de toga" revela sua identidade com a legenda; "É a mulher que cunhou uma frase: 'os bandidos de toga'. Uma coisa forte e que traduz uma coisa que se supõe existir na Justiça. O Democratas é o único partido, não é um dos, é o único partido cujo discurso de Eliana Calmon se encaixa como uma luva"; DEM quer lançar candidatura da juíza-política ao Senado pela Bahia em 2014; Agripino diz ainda que seu partido dá "exemplo" ao PT, que "faz festa para os mensaleiros"


Bahia 247

O DEM resolveu fazer queda de braço com o PPS, partido mais interessado na juíza-política Eliana Calmon até então. Em Salvador, onde participou ontem de festa de filiação de três deputados estaduais e de mais de cem quadros, o presidente do DEM, senador José Agripino, disse que a declaração da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os "bandidos de toga" revela sua identidade com o partido.

"É a mulher que cunhou uma frase: 'os bandidos de toga'. Uma coisa forte e que traduz uma coisa que se supõe existir na Justiça. O Democratas é o único partido, não é um dos, é o único partido cujo discurso de Eliana Calmon se encaixa como uma luva. Tivemos duas denúncias de gente nossa, de boa qualidade, José Roberto Arruda [ex-governador do Distrito Federal] e Demóstenes Torres [ex-senador], que foram acusados do que não tiveram elemento para se defender. Eles foram em uma semana convidados para sair do partido e saíram".

O senador aproveita e faz comparativo com o PT, diante do resultado da Ação Penal 470, o chamado 'mensalão'. "O PT convive gostosamente com seus mensaleiros até hoje. Recebe em festa. Nós expulsamos os nossos acusados. Na medida em que Eliana Calmon deseje fazer política, acho que tem um partido na medida dela, que quer melhorar o padrão ético no Brasil, que é o Democratas".

O democrata mor garantiu que se Eliana for candidata de fato, o fará pela Bahia, não pelo Distrito Federal. Ele disse que não há "obrigação" de fazer qualquer negócio para ter a ministra na chapa da oposição em 2014, mas disse esperar que o DEM possa "lhe oferecer uma alternativa" dentro de um "arco de alianças". A ministra deve disputar uma vaga ao Senado.

"Ela mantém o domicílio eleitoral na Bahia. Eu a convidei para ser candidata a senadora por Brasília e ela disse que a opção dela era a Bahia. Se ela decidir fazer política, ela o fará na Bahia", afirma Agripino.

Brasil 247

O que é isso, desembargadora Luislinda?

TRISTES TRÓPICOS



Nós já falamos dela em 2011, já contamos sua bela história de vida: de menina negra e pobre à magistratura. Leia mais sobre a primeira juíza negra brasileira, a baiana e Filha de Iansã Luislinda Valois, clicando aqui.

E agora noticiamos, com pesar, sua entrada na política e, pasmem!, num partido aristocrata, nascido em Higienópolis, bairro nobre da tradicional elite paulistana.

Sou preta, pobre, periférica, ousada e magistrada. Por isso sempre me voltei para a luta das minorias, das pessoas que precisam de mim. Sou ousada e briguenta. Não deixo meus direitos passarem em branco. Vou buscar sempre.

Mas...

O que é isso, Excelência?

Preta, pobre, periférica, ousada, briguenta... e vai se aliar às hostes elitistas?

E a sua história de vida, suas origens, sua consciência de classe? Onde ficam?

Vai defender os mais frágeis se aliando aos vendilhões do patrimônio público a preço de banana?

Como assim?

Agora só falta a ministra Eliana Calmon se filiar ao DEM...

Luislinda Valois/Facebook

PRIMEIRA JUÍZA NEGRA DO BRASIL SE FILIA AO PSDB

Com candidatura praticamente garantida a deputada federal pela Bahia, desembargadora Luislinda Valois diz que se identificou com o PSDB pelas lutas sociais do decorrer de sua trajetória; "Sou preta, pobre, periférica, ousada e magistrada. Por isso sempre me voltei para a luta das minorias, das pessoas que precisam de mim. Sou ousada e briguenta. Não deixo meus direitos passarem em branco. Vou buscar sempre. Meus pais, um motorneiro e uma costureira, foram pessoas fantásticas que sempre lutaram pela educação"

Bahia 247

Filha de vaqueiro e de uma costureira e neta de escravo, a desembargadora e primeira juíza negra do Brasil, Luislinda Valois, assinou sua ficha de filiação nesta noite ao PSDB com as bênçãos do presidente do partido e pré-candidato a presidente da República, senador Aécio Neves. Cerimônia aconteceu no ninho central dos tucanos, em Brasília.

Segundo Aécio, o ingresso da magistrada representa "grande ganho" para a legenda, devido à trajetória de vida e à experiência na luta com os movimentos sociais. "Você será, na Bahia, intérprete do nosso sentimento, porta-voz das nossas propostas. Estou muito feliz com sua presença entre nós", disse o senador.

Aécio observou que o partido, nos últimos dias, reforçou sua unidade interna. Para o senador, a chegada da desembargadora contribui para "a construção do projeto de país que o PSDB vem elaborando".

Com candidatura praticamente garantida a deputada federal, Luislinda diz que se identificou com o PSDB pelas lutas sociais do decorrer de sua trajetória.

"Sou preta, pobre, periférica, ousada e magistrada. Por isso sempre me voltei para a luta das minorias, das pessoas que precisam de mim. Sou ousada e briguenta. Não deixo meus direitos passarem em branco. Vou buscar sempre. Meus pais, um motorneiro e uma costureira, foram pessoas fantásticas que sempre lutaram pela educação. E é pela educação que vou lutar, porque com educação a gente chega longe".

Juvenal Araújo, presidente nacional do Tucanafro, ressaltou que o PSDB ganha com a filiação da desembargadora. "Luislinda é uma referência para os negros de todo o país. Uma pessoa cuja história de vida inspira a todos. É uma honra recebê-la no PSDB, o partido de Fernando Henrique Cardoso, o presidente que mais fez pela população negra brasileira".

O deputado federal baiano Jutahy Junior (PSDB-BA) citou que a magistrada também tem como marca a luta em defesa das religiões afrobrasileiras. "Uma pessoa que tem posição de destaque na busca pela valorização das religiões afro. Pessoa batalhadora, que chegou a desembargadora superando todos os preconceitos. É um grande orgulho para nós do PSDB".

Brasil 247

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O Teclado do Pepe

ÉTICA PLANETÁRIA



Ele vive de forma coerente com seus princípios e ideais.

Neste mundo esquizofrênico em que vivemos, ele é uma ilha. 

Quem sabe, faz. Quem não sabe, ensina...

Uma pequena antologia de frases de Pepe Mujica

Kiko Nogueira*, DCM




Um aplicativo do Android foi lançado com frases de Pepe Mujica, o presidente do Uruguai. O nome é “La Botonera del Pepe” (“O Teclado do Pepe”, numa tradução livre).

Há desde interjeições típicas de Mujica (“aahhhh….” ou “tá”), ironias (“você está misturando feijão com melancia”) e maldades com repórteres (“vá discutir com sua avó”) até trechos de seu emocionante discurso na ONU.

Eis uma pequena antologia de frases do pequeno gigante bigodudo uruguaio:


Essa velha é pior que o caolho. Ele era político; ela é teimosa. (Sobre Cristina Kirchner e o marido Nestor)

Mas a um papa argentino de 77 anos… você vai explicar a ele o que é um mapa? O que é um mate ou uma garrafa térmica?

Eu não sei se sou um bom presidente. Eu gasto pouco, sou austero, mas não sou pobre. Pobres não são aqueles que têm pouco. São os que querem muito. Eu não vivo na pobreza, eu vivo com a renúncia. Preciso de pouco para viver. 

Se eu tivesse um monte de coisas, teria de lidar com elas. A verdadeira liberdade está em ter pouco.

Eu quero saber a verdade, mas na Justiça eu não creio um caralho.

Esse dinheiro que me sustenta é o suficiente. Alguns vivem com muito menos.

Eu prefiro um caminho mais lento, uma construção menos espetacular, muito mais autogestão. Eu sou um inimigo da burocracia e tenho desconfiança do Estado, que quando se torna grande demais pode substituir a iniciativa das pessoas.

Eu não concordo com Bertolt Brecht. Não há homens imprescindíveis e sim causas imprescindíveis.

Nós não vivemos para cultivar a memória e olhar para trás. Acredito que o homem tem que saber curar suas feridas e caminhar na perspectiva do futuro porque não podemos viver escravizados pelas contas pendentes da vida. É importante não esquecer de nada, mas eu acho que você precisa olhar para o amanhã. Não se vive de recordações. É importante olhar para o passado, mas também é preciso perder o respeito por ele.

O inevitável não é feito para se lamentar. O inevitável deve ser enfrentado.

Eu fiquei 14 anos em cana e duas horas depois de sair dali estava militando.

A vida me bateu. A vida tem muitas coisas amargas, mas também oferece revanches. O problema é saber viver e ter a capacidade de levantar-se quando você cai.

Eu não sou exemplo de nada, eu me movo de acordo com a minha filosofia e os outros têm uma filosofia diferente. Me propus a transformar o mundo e não tenho filhos. Se eu tivesse filhos, eu teria de pensar de forma diferente, mas, bem, eu me dou o luxo de pensar assim.

Na vida você tem que carregar uma mochila de dor, mas não deve viver olhando para a mochila.

Arrasamos as selvas e as substituímos por selvas de concreto. Enfrentamos o sedentarismo com esteiras, a insônia com remédios, a solidão com eletrônicos e pensamos ser felizes longe do convívio humano.

É uma civilização contra o tempo livre (…) Que não nos permite viver as relações humanas. Só o amor, a amizade, a solidariedade e a família transcendem. (…) O certo hoje é que para a sociedade consumir como um americano médio seriam necessários três planetas. Nossa civilização montou um desafio mentiroso.

* Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.

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O que Barbosa fez para melhorar a Justiça?

REFORMA DO JUDICIÁRIO



"JB disse que a justiça brasileira é a mais confusa do mundo. Ele comandou, recentemente, um julgamento, o do Mensalão, que foi o triunfo do caos e da falta de nexo. (...)

Barbosa criticou a pompa cafona com a qual os juízes se expressam. Ele já ouviu a si próprio? Ou a Marco Aurélio Mello, ou a Gilmar Mendes? Solenes, prolixos, vazios, rebarbativos, patéticos."

                                                                             Banco de Imagens/STF


Joaquim Barbosa critica a justiça como se não tivesse responsabilidade nenhuma por ela ser o que é

Paulo Nogueira, Londres

O que ele fez para melhorar a justiça?

Uma das coisas que mais me irritam é alguém se queixar de alguma coisa que esteja sob seu comando, como se tivesse a impotência do porteiro.

Vi isso muitas vezes na minha carreira. O cara comanda uma empresa ou um departamento e faz críticas como se não tivesse nada a ver com nada.

Seria como se eu, aqui, reclamasse do espírito e dos textos do DCM.

É bizarro o que estou narrando, mas é comum, e imagino que você já tenha visto muita coisa parecida em sua vida.

Veja Joaquim Barbosa, presidente do Supremo. Numa reunião promovida pela revista Exame, ele insultou a justiça brasileira como se fosse contínuo do Supremo, e não presidente.

O que ele fez, numa carreira já longa, para mudar alguma coisa entre tantos problemas que apontou – a maior parte, aliás, acertadamente?

JB disse que a justiça brasileira é a mais confusa do mundo. Ele comandou, recentemente, um julgamento, o do Mensalão, que foi o triunfo do caos e da falta de nexo.

Um dia a posteridade há de usar as devidas palavras pejorativas para falar, por exemplo, da “dosimetria”. Com ares científicos, os juízes estipularam penas que simplesmente não fazem sentido.

Comentei aqui, já. Marcos Valério recebeu uma pena duas vezes maior – 40 anos – do que a aplicada na Noruega a Anders Breivik, assassino confesso de dezenas de jovens.

Ainda hoje, li na mídia estrangeira que um tribunal internacional condenou um antigo ditador africano a 50 anos de prisão por genocídio. Mais um pouco e Valério teria a pena de um genocida.

Um amigo meu, grande jornalista, me contou que um dia acompanhava uma votação do Mensalão numa padaria, ao lado de algumas pessoas. Um juiz proferiu sua longa sentença, e ao fim dela um cliente da padaria fez a pergunta fatal: “Condenou ou absolveu?”

Barbosa criticou a pompa cafona com a qual os juízes se expressam. Ele já ouviu a si próprio? Ou a Marco Aurélio Mello, ou a Gilmar Mendes? Solenes, prolixos, vazios, rebarbativos, patéticos.

JB poderia ter dado o exemplo, e falado em português claro. Na Inglaterra, o juiz Brian Leveson comandou um inquérito sobre os crimes da mídia num inglês compreensível para qualquer pessoa alfabetizada. Acompanhei o caso.

Nada funciona mais que o exemplo pessoal quando você é, como JB, um líder.

Ele tocou em outro ponto: a questão das indicações políticas. Condenou as articulações que os magistrados fazem para obter altas posições.

Ora, todos sabemos o que ele fez nesse campo. Incomodou um alto funcionário do governo Lula no aeroporto de Brasília porque sabia que Lula procurava um juiz negro para o Supremo. Agiu como um tremendo cara de pau para praticar politicagem.

É difícil discordar das críticas de JB à justiça. Nenhuma delas é um erro. Faltou apenas listar outras. Por exemplo, a relação promíscua que juízes de altas cortes têm com a mídia. Para lembrar o grande editor Joseph Pulitzer, jornalista não tem amigo. E nem juiz deveria ter. Pior ainda quando são amigos entre si, a ponto de um dar emprego para o filho do outro.

Não vou ficar surpreso se um dia JB falar uma coisa dessas, à Pulitzer, como se mantivesse distância olímpica dos jornalistas.

Numa frase que entrou para a história, Gandhi disse que cada um de nós devia ser a mudança que gostaríamos de ver no mundo. É uma frase que cai melhor em JB do que seus ternos comprados no exterior.


O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo

Destaques do ABC!

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Criminalistas repudiam "juízes justiceiros"

DIREITOS DA PESSOA



Não se admite no nosso sistema democrático a triste figura do “juiz justiceiro” que, despindo-se da imparcialidade e abdicando da necessária equidistância das partes, se transforma em algoz dos acusados e, sem rebuços, prestigia a hipertrofia dos expedientes acusatórios que compromete a paridade de armas (par conditio), apanágio da dialética processual democrática e fator de legitimação da persecução estatal. 

(...) os advogados criminalistas do Brasil reafirmam seu inquebrantável compromisso com a liberdade humana e sua permanente hostilidade a qualquer forma de autoritarismo, tirania ou desrespeito aos direitos da pessoa, especialmente daquela que se vê acusada da prática de um delito perante o Estado.

Criminalistas criticam "Juízes Justiceiros"

Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas emitiu carta aberta 
em que critica o “autoritarismo judiciário” e a supressão de instâncias 
e recursos processuais: “Não se admite no nosso sistema democrático 
a figura de "Juízes Justiceiros" que, despindo-se da imparcialidade 
e abdicando da equidistância das partes, se transformam em algozes 
dos acusados e, abertamente, prestigiam a hipertrofia dos expedientes 
acusatórios, em detrimento da paridade de armas essencial a dialética forense e que legitima a persecução penal”, diz o documento; presidente do STF, Joaquim Barbosa, e ministro Gilmar Mendes estão entre esses?

Elton Bezerra

Consultor Jurídico - A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas emitiu na última sexta-feira (27/9) uma carta aberta em que critica a figura de “juízes justiceiros”, o “autoritarismo judiciário” e a supressão de instâncias e recursos processuais.

“Não se admite no nosso sistema democrático a figura de 'Juízes Justiceiros' que, despindo-se da imparcialidade e abdicando da equidistância das partes, se transformam em algozes dos acusados e, abertamente, prestigiam a hipertrofia dos expedientes acusatórios, em detrimento da paridade de armas essencial à dialética forense e que legitima a persecução penal”, diz o documento.

Para a entidade, a tendência de restringir o alcance do habeas corpus é uma postura “retrógrada e condenável” do Judiciário. “Essa percepção autoritária e antidemocrática substitui, nos dias de hoje e no cenário político e institucional, o autoritarismo outrora exercitado por tiranos e autocratas de plantão, cuja existência já mais não cabe nas sociedades democráticas dos tempos atuais.”

O Comitê Gestor da entidade é composto pelos advogados Elias Mattar Assad (Presidente), Amadeu de Almeida Weinmann (RS), Emanuel Messias Oliveira Cacho (SE), Ivan Pareta (RS), José Roberto Batochio (SP), Luiz Flávio Borges D’Urso (SP), Osvaldo de Jesus Serrão de Aquino (PA), Paulo Ramalho (RJ) e Técio Lins e Silva (RJ).

Veja a carta abaixo:

CARTA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS BRASILEIROS À NAÇÃO

Os advogados criminalistas do Brasil, reunidos no seu VI Encontro Nacional, realizado nos dias 26 e 27 de setembro de 2013, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, após longa reflexão e intensos debates sobre as liberdades individuais, garantias processuais penais de índole constitucional do cidadão e a persecução penal no Estado Democrático de Direito, deliberaram proclamar à Nação que:

1. A Constituição da República Federativa do Brasil, concebida e gestada em ambiência plenamente democrática e promulgada por legítima fonte de poder, estratifica a soberana vontade do povo brasileiro e não pode ser interpretada de modo a negar seus postulados fundamentais nem seus princípios perenes a pretexto de se atenderem supostos “anseios das ruas” ou conveniências de ocasião. Tem ela a vocação da permanência e sua modificação, no que possível, só pode ocorrer por meio do devido processo legislativo, é dizer, através das emendas constitucionais;

2. As garantias de natureza processual penal positivadas em preceitos e princípios da Carta Magna são intocáveis posto que resultantes de refletida e dolorosa elaboração político-institucional, não se mostrando admissível - antes, é intolerável – sua negação, mortificação ou restrição por via da interpretação pretoriana intencionalmente direcionada contra seu espírito;

3. Não se admite no nosso sistema democrático a triste figura do “juiz justiceiro” que, despindo-se da imparcialidade e abdicando da necessária equidistância das partes, se transforma em algoz dos acusados e, sem rebuços, prestigia a hipertrofia dos expedientes acusatórios que compromete a paridade de armas (par conditio), apanágio da dialética processual democrática e fator de legitimação da persecução estatal;

4. As deficiências do Poder Judiciário do Brasil, máxime sua proverbial morosidade, não são devidas à atividade desenvolvida pela defesa técnica dos réus, que é imposição constitucional, nem pelas oportunidades de impugnação de ilegalidades e manejo de recursos postos à sua disposição pela lei. Antes, a lentidão se deve às carências estruturais que exibe, seu peculiar regime de trabalho e à tenaz resistência que sempre ofereceu - e segue oferecendo – à ampliação de seus tribunais. Assim é que a criação de novos órgãos jurisdicionais sempre enfrentou veemente oposição da própria magistratura brasileira ao argumento de que “não se deve vulgarizar cargos e funções judicantes”, como se a Justiça existisse para os magistrados e não para o povo. Em um país com mais de duzentos milhões de jurisdicionados, os tribunais e os juízes existentes são insuficientes para atender à demanda de justiça contida;

5. Repudiam, com toda ênfase, o fenômeno indesejável do “autoritarismo judiciário” que, em postura retrógrada e condenável, insiste em limitar o espectro do mais democrático, eficaz e ágil instrumento de defesa da liberdade humana contra abusos e ilegalidades que é o Habeas Corpus. Essa percepção restritiva, autoritária e antidemocrática substitui nos dias de hoje o arbítrio outrora posto em prática por déspotas, tiranos e autocratas, cuja existência mais não tem lugar nas sociedades livres dos tempos atuais;

6. Denunciam, pois, essa nova fonte de arbítrio que surge no cenário institucional, originária da burocracia estável do Estado brasileiro, principalmente do Estado-juiz, que não hesita em imolar centenárias conquistas libertárias e garantias fundamentais, no altar da “conveniência dos serviços” ou da “necessidade da racionalização funcional interna”;

7. Repudiam, com eloquência, a supressão de instâncias e de recursos processuais, concebidos como garantia inalienável dos cidadãos ao fundamento de que é preciso imprimir celeridade à tramitação dos feitos ou instituir julgamentos de uma só instância;

Como foi ontem, é hoje e será sempre, os advogados criminalistas do Brasil reafirmam seu inquebrantável compromisso com a liberdade humana e sua permanente hostilidade a qualquer forma de autoritarismo, tirania ou desrespeito aos direitos da pessoa, especialmente daquela que se vê acusada da prática de um delito perante o Estado.

Curitiba, em setembro, 27, 2013.

Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – Abracrim


Brasil 247

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