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terça-feira, 27 de agosto de 2013

São Paulo terá Casa da Mulher Brasileira


VIOLÊNCIA CONTRA MULHER



Tolerância Zero com a Violência contra Mulheres, determina a Presidenta Dilma Rousseff.

Prefeito Fernando Haddad acentua a importância da Justiça, do Judiciário, para coibir esta gravíssima violação de direitos.

Chega de Impunidade !!!

                                                                                                      Fábio Arantes/SECOM


Capital ganhará unidade da Casa da Mulher Brasileira

Equipamento especializado para o atendimento de mulheres vítimas de violência integra o programa do Governo Federal, "Mulher, Viver sem Violência". Município também firmou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher


A região central da cidade ganhará nos próximos meses uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, equipamento especializado para o atendimento de mulheres vítimas de violência. A instalação na capital foi anunciada após a assinatura do termo de adesão nesta segunda-feira (26), pelo município e Estado de São Paulo, ao programa do Governo Federal "Mulher, Viver sem Violência".

O projeto prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. "Vamos ter um equipamento de primeira grandeza para atender às mulheres do município de São Paulo e de outras cidades", afirmou o prefeito Fernando Haddad. A unidade recebida pela cidade será instalada em até 120 dias no Cambuci.

O prefeito Fernando Haddad lembrou que a Justiça tem um papel bastante importante para a efetivação do programa do Governo Federal. "Nós precisamos muito da ação da Justiça para esses casos. Não nos basta simplesmente os equipamentos e serviços disponíveis. O acolhimento é fundamental, mas a punição é uma necessidade para coibir os abusos que são verificados no Brasil em relação às mulheres. Temos de lutar contra os opressores, contra as pessoas que usam da violência para impor os seus desejos e lutar pela dignidade da mulher paulistana", disse.

"A luta contra a violência à mulher não é uma luta nossa, apenas", afirmou a ministra Eleonora. "É uma luta de toda a sociedade brasileira. Ela transcende o Estado brasileiro e as mulheres que estão sofrendo. E essa luta tem mobilizado corações e mentes para que ela, de fato, se torne passado em breve no nosso país. Se a impunidade contra a violência às mulheres terminar, sem dúvida nenhuma, nós teremos dado um passo para acabar com todas as impunidades do Brasil".

O programa na capital, que ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, concentrará no mesmo espaço físico os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência, nas áreas de justiça, prevenção, saúde, serviços públicos de segurança, acolhimento, atendimento psicossocial, abrigamento e promoção de autonomia e geração de trabalho, emprego e renda.

A Casa da Mulher Brasileira funcionará 24 horas por dia e terá espaço para atender, em média, 200 mulheres diariamente. As obras, os equipamentos e o mobiliário, orçados no valor de R$ 4,3 milhões, serão financiados pelo Governo Federal. Ao todo, 27 casas serão construídas em todo o território nacional, sendo uma por capital.

O termo de adesão foi firmado pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; pelo governador Geraldo Alckmin; pelo prefeito Fernando Haddad; pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori; pelo procurador-geral do Ministério Público, Márcio Fernando Elias Rosa; e pela defensora pública-geral de São Paulo, Daniela Cembranelli.

"Se nós queremos acabar com a violência, temos de acabar com a impunidade, pois é a impunidade que a estimula", afirmou o governador Geraldo Alckmin, lembrando que o poder judiciário estará dentro da Casa da Mulher Brasileira. No equipamento, será também instalada a 130ª Delegacia da Mulher do Estado.


Pacto

Na ocasião, também foi assinado o termo de adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, parceria que tem como intuito fortalecer as políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher, visando ampliar e integrar os serviços de acolhimento e orientação às mulheres nessa situação.

"O pacto vai integrar as ações entre as três esferas de governo e as instituições do poder público que atuam nesta área, com o objetivo de consolidar uma rede de enfrentamento contra a violência à mulher", afirmou a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Dau.

De acordo com a secretária, em recente pesquisa divulgada neste mês pelo Instituto Patrícia Galvão, sob a percepção da sociedade em relação à violência e assassinato de mulheres, 98% dos entrevistados afirmaram conhecer a Lei Maria da Penha. Porém, 58% afirmaram a necessidade de maior apoio por parte do poder público para as mulheres que denunciam.

"O conjunto de programas que têm sido implementados por meio da criação de espaços institucionais e de controle social da sociedade, aliados à previsão de orçamento, apoio técnico e institucional, estruturam uma política de estado para as mulheres. E essa é uma política pública fundamental para a superação das desigualdades e a construção de uma sociedade justa e sem opressão de gênero", afirmou Denise.


Programa Federal

Lançado em março deste ano, o programa "Mulher, Viver sem Violência" conta com investimento de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; e a construção da Casa da Mulher Brasileira - uma unidade desta em cada capital do país.



Portal PMSP

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Ao Vivo: Dilma e a Violência contra Mulher


VIOLÊNCIA CONTRA MULHER



(transmissão encerrada às 13:10 h)

A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje, em sessão solene no Senado, o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra Mulher.

Violência contra Mulher pode ser física, moral, psicológica, patrimonial e outras. Promovida por familiares ou não. De modo ostensivo ou silencioso, camuflado.

Nem sempre violência contra mulher é promovida por homens. Muitas mulheres desferem agressões contra mulheres. Há até as que usam terceiros, comparsas, para praticar tais patifarias, chefiando verdadeiras quadrilhas.

E também há a violência institucional contra mulher, ou seja, desferida por órgãos e agentes públicos, inclusive mulheres, que ultrajam as leis do País, promovendo violação em vez de proteção e defesa de direitos.

A questão é complexa, grave e preocupante.

Violência contra Mulher é CRIME. E Violação dos Direitos Humanos das Mulheres.

Denuncie!

Acompanhem conosco este momento histórico!





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"Médicos" brasileiros vaiam MÉDICOS cubanos


Eles não querem deixar regiões nobres das grandes e médias cidades brasileiras para trabalhar em regiões pobres e afastadas.

Eles querem que o povão se dane, viva aos trancos e barrancos, morra à míngua, sem atendimento.

Eles não aceitam que médicos estrangeiros sejam contratados pelo governo federal para atender cidadãos brasileiros que moram em localidades longínquas onde eles não querem ir.

Eles atacam, hostilizam, ameaçam médicos cubanos que colocam o humanitarismo e a solidariedade em primeiro lugar.

Eles se dizem médicos, mas são na verdade mercadores, comerciantes, uma elitizinha metida a besta, que tem nojo de pobre, que usa seus diplomas, muitos conseguidos em universidades públicas, para alcançar status social e econômico e alimentar seus delírios de grandeza.

E você? Gostaria de ser atendido por uma dessas?



MÉDICOS BRASILEIROS ENVERGONHAM O PAÍS


(3931) Armando Paiva: FORTALEZA, CE, 26.08.2013: MAIS MÉDICOS/CE -  Manifestantes ligados ao Sindicato dos Médicos do Ceará (Simce) , realizam protesto durante a saída do grupo de 79 médicos selecionados pelo programa Mais Médicos, do governo Federal, participavam de curso na
A foto acima diz tudo; um médico cubano negro, que chegou ao Brasil para trabalhar em um dos 701 municípios que não atraíram o interesse de nenhum profissional brasileiro, foi hostilizado e vaiado por jovens médicas brasileiras; com quem a população fica: com quem se sacrifica e vai aos rincões para salvar vidas ou com uma classe que lhe nega apoio?

Leia a matéria completa no Brasil 247, clicando aqui.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

"Mais Médicos" cubanos e "Menos Mercadores" brasileiros


Não nos importa o salário. Mais do que enriquecer, cumpre ao médico salvar vidas e prestar serviços humanitários.

Assim pensam os médicos cubanos que estão desembarcando no Brasil, contratados pelo governo federal no programa Mais Médicos.

Médicos verdadeiros, não representantes de elites mesquinhas, egocêntricas, que fazem do exercício da medicina trampolim para manter ou aumentar seu status social, que têm nojo de pobre, e que se recusam a prestar serviços em localidades distantes e até nas periferias das grandes cidades, mesmo com altos salários.

Que venham los hermanos cubanos!

Viva Cuba !!!







Médico cubano, doutor coxinha e ódio ideológico da direita

DAVIS SENA FILHO



Como uma pessoa pode ser contra a contratação de médicos estrangeiros se os médicos daqui não querem sair dos lugares onde estão? Como pode uma pessoa ser contra o atendimento médico a brasileiros que não têm acesso a eles?

{Há oito meses fui ao médico}. Estou com tendinite em um dos joelhos. Sinto dor e mal consigo pisar no chão. A dor é lancinante. Estou em uma clínica em Copacabana à espera de ser atendido há mais de três horas. A clínica é uma associação e atende um público acima dos 40 anos. O paciente paga por consulta. Quando lá fui desembolsei R$ 40,00. Muitos idosos que não podem pagar por um plano de saúde procuram ser atendidos nessa clínica. Enfim, o médico chega. Espero alguns minutos e sou chamado.

Abro a porta. Cumprimento o doutor; e ele pede para eu sentar. O médico me olha e diz: "Desculpe pelo atraso, mas eu fiquei preso em um engarrafamento", ao tempo em que completa: "O que você tem?" Informo-lhe da tendinite e a dor. Ele pede para eu me deitar. Começa a examinar o joelho. Mal toca nele. Pergunto-lhe se ele quer que eu levante a calça para ele ver melhor o joelho.

Ele balança a cabeça negativamente, e diz: "Não é preciso. Já sei do que se trata." O doutor senta, pega a caneta e prescreve uma receita, um analgésico para dor. Saio espantado e nunca mais voltei lá. Não generalizo, porque não seria justo, mas são esses os médicos brasileiros que tratam as pessoas com desdém e desconsideração. Não fui pego de surpresa, pois sei dessa conduta praticada pelos médicos há muito tempo, tanto no setor público quanto no privado.

Agora, vamos à pergunta que não quer calar: você acredita mesmo que os jornalistas da imprensa de mercado, os políticos tucanos e os médicos brasileiros corporativistas e elitistas estão preocupados com a saúde do povo brasileiro e com a capacidade profissional dos médicos cubanos?

Vamos a outra pergunta que insiste em não se calar: você acha que a gritaria e o histerismo que acontece é porque o Programa Mais Médicos, além de ter o apoio majoritário da população, é também um processo que pode render muitos votos e por causa disso a direita brasileira, a pior do mundo, está tentando boicotar e sabotar o programa do Governo trabalhista?

Quem respondeu "sim" para as duas perguntas acertou, e, como tirou a nota 10, deve saber também que a criação do Programa Mais Médicos é uma resposta contundente às manifestações de junho, que exigiram dos governos estaduais, das prefeituras e do Governo Federal um Sistema Único de Saúde (SUS) que preste serviços de melhor qualidade para o povo brasileiro.

Evidentemente, a direita escravocrata deste País aproveitou a oportunidade que lhes deram as manifestações para achincalhar e desqualificar o Governo trabalhista, mas o tiro saiu pela culatra, porque a presidenta Dilma Rousseff, segundo as pesquisas, voltou a melhorar seus índices de aprovação, bem como seu governo se deslocou mais à esquerda e tratou de reconquistar a credibilidade por pouco tempo parcialmente perdida com o Programa Mais Médicos.

Além do Mais Médicos, outros programas já existentes estão a ser incrementados e melhorados, bem como o Governo Dilma está prestes a lançar o Programa Mais Professores, o que, indubitavelmente, vai fazer com que os políticos do PSDB e os seus aliados fiquem mais desesperados do que já estão, e consequentemente, com o apoio da imprensa de negócios privados, os tucanos vão recrudescer seus ataques aos principais líderes do PT e autoridades do Governo, a ter ainda como parte do arsenal de acusações e pretensas denúncias as reportagens direcionadas e seletivas de Veja, O Globo, Estadão e Folha de S. Paulo, depois repercutidas pelos jornais da TV Globo e da Globo News.

Os questionamentos da direita brasileira ao Programa Mais Médicos são os mais estapafúrdios possíveis e inquestionavelmente paradoxais. O ódio e o preconceito ideológico movimentam as mentes e as ações desses grupos conservadores, que lutam contra o tempo, a história e a evolução da humanidade. Eles não querem dividir, distribuir, para que possamos ter um Brasil justo e democrático. Apostam na divisão da sociedade e por causa disso manipulam e distorcem a realidade com o apoio da imprensa burguesa.

Acontece que o Programa Mais Médicos vai propiciar o atendimento médico a 701 municípios que foram renegados pelos médicos brasileiros, a maioria oriunda de classes privilegiadas e ex-estudantes de universidades públicas e também particulares, que oferecem cursos de Medicina dos mais caros. Temos um corpo médico alienado socialmente e divorciado das necessidades e dos problemas do povo brasileiro, que, juntamente com os sucessivos maus governos, são também responsáveis pela crise na saúde, afinal quem cuida do setor da saúde são os médicos.

O Brasil tem centenas de municípios sem a presença de médicos. Muitos cidadãos brasileiros nunca foram atendidos por um profissional de saúde formado em Medicina. Nunca os médicos capitalistas e consumistas e que através do tempo esqueceram o juramento de Hipócrates se preocuparam em atender os brasileiros pobres das periferias e das favelas das grandes cidades, bem como se negam a ir para o interior, como demonstrou, inapelavelmente, as inscrições para o Programa Mais Médicos.

Simplesmente os médicos brasileiros, muito deles preconceituosos, de caráteres duros e frios com os seus pacientes, preferem ficar em suas cidades, trabalhar em três empregos e faltar ao trabalho quando são servidores da saúde pública, bem como formar sociedades em clínicas e, por conseguinte, ganhar dinheiro, muito dinheiro em prol de uma vida materialmente estável e prazerosa quando de férias e na hora de se divertir.

Evidentemente que não há problema algum de uma pessoa ou profissional querer ganhar dinheiro e viver de forma confortável. O meu desejo é que todos os brasileiros tenham uma vida assim. Mas não é a realidade que se apresenta e a responsabilidade social é também tão importante quanto a vida boa que os nossos médicos burgueses têm e não abrem mão por um segundo para cooperar com o País e atender àqueles que não têm acesso a quase nada, inclusive ao atendimento médico e hospitalar.

É verdadeiramente lamentável ao tempo que surreal a ação e a conduta de jornalistas conservadores, a exemplo de Eliane Cantanhêde, Augusto Nunes, Reinaldo Azevedo e Ricardo Noblat, que não estão nem aí para o Brasil e o seu povo. Considero também ridículo, extremamente cínico e até mesmo pérfido os ataques de políticos como Aécio Neves, Roberto Freire e Álvaro Dias ao programa que vai levar saúde para os rincões deste País — o Brasil profundo. É um despropósito dessa gente, além de ignomínia inominável.

Os jornalistas e os políticos de direita consideram a vinda dos médicos perigosa. Essa gente é tão ideológica e perversa que cinicamente diz acreditar que tais médicos vão servir como espiões do comunismo internacional. Esses caras, por conveniência política, resolvem voltar à época da Guerra Fria para sabotar não somente o Programa Mais Médicos, mas, sobretudo, os interesses do povo brasileiro, principalmente o pobre, que não tem condições de pagar pela saúde privada, que a classe média coxinha optou, como preferiu também a escola particular, e depois perceber que deu com os burros n'água, porque sustentar durante décadas os vorazes capitalistas desse segmento é dose para mamute quando não para leão.

A verdade é que a imprensa alienígena mente; os políticos do PSDB mentem e parte da classe média coxinha acredita nessas mentiras e repercute no cotidiano de sua vida. Contudo, não tem jeito, e o Programa Mais Médicos tem a aprovação da população brasileira, que na hora da enfermidade quer ficar curada da doença que a vitimou e lhe causa preocupação. A doença não espera e a dor também.


E o que importa é que os médicos cubanos estão entre os melhores, pois eles trabalham no mundo inteiro, a realizar a medicina social e não de fundo capitalista como acontece no Brasil, porque, sem generalizar, os nossos médicos são oriundos de classes privilegiadas, tornaram-se frios e oferecem uma medicina de má qualidade e, o que mais me estarrece, francamente desumanizada.


Os médicos deste País são os maiores responsáveis pela crise na Saúde. E eles sabem por quê. Quando você vê um sem número de médicos bater o ponto e sumir do trabalho, percebemos que tais profissionais se dedicam à causa de somente ganhar dinheiro, em um país fortemente capitalista cuja elite é a propagadora para que sejamos uma sociedade individualista, consumista e indelevelmente egocêntrica, em que se valoriza o que você tem e não quem você é. Os médicos brasileiros são o retrato desse sistema que somente se preocupa com o ter e não com o ser.


E é exatamente por isso que o Conselho Federal de Medicina (CFM), os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) estão a gritar, a berrar e a tentar sabotar o Programa Mais Médicos, com a cumplicidade de uma imprensa completamente alienada e voltada para os interesses empresariais. Os médicos coxinhas se recusam a ir para o interior e a periferia, mas, contraditoriamente, não querem que os médicos estrangeiros ocupem as vagas que eles desprezaram. Não é um caso para o Sigmund Freud explicar?


Esses playboys realizam passeatas, inclusive a mostrar faixas e cartazes com dizeres infames, mas não querem que o Governo resolva a falta de médicos. São os médicos pequenos burgueses de vida mansa e que se tornam feras quando têm de defender a reserva de mercado. Tão capitalistas e privatistas quando se trata de apoiar programas e receitas econômicas de políticos que somente tiram do povo, ao tempo que tão cônscios de seus interesses, ainda mais quando o Governo trabalhista, em quem eles não votam, quer distribuir a população médica em todo o País.

Agora a moda é dizer que os médicos cubanos vão ser escravizados. Jornalistas de direita como Augusto Nunes, Eliane Cantanhêde e políticos como Álvaro Dias e Aécio Neves, dentre muitos outros, têm a insensatez e a cretinice de afirmar que o Governo de uma socialista e trabalhista como a presidenta Dilma Rousseff vai escravizar os médicos cubanos. É de um nonsense só. Então, os governos (Lula e Dilma) que mais distribuíram renda e riqueza, que não venderam o patrimônio público, que preservaram as leis trabalhistas vão tornar os cubanos escravos. Inacreditável, não? A verdade é que gente de imprensa como essa perdeu totalmente a razão e a noção do que é até mesmo razoável falar.

O negócio é o seguinte: até para ser cara de pau tem limite e má-fé intelectual também. Só que esses tucanos travestidos de gente preocupada com o destino e o futuro da Nação se contradizem, porque não são sinceros, pois sabemos, como seres humanos, que as pessoas que defendem um mundo para poucos privilegiados têm de mentir, dissimular, manipular e distorcer a verdade e a realidade dos acontecimentos e dos fatos.

Como uma pessoa pode ser contra a contratação de médicos estrangeiros se os médicos daqui não querem sair dos lugares onde estão? Como pode uma pessoa ser contra o atendimento médico a brasileiros que não têm acesso a eles? Não dá para ser contra, concorda? "Então, o que fazer?" — perguntam os reacionários de direita. E eu respondo: "Minta, distorça, manipule e dissimule. Só que não vai dar certo, porque o povo quer médicos e apoia programas como o Mais Médicos por não saber de suas necessidades". Ponto.

A Associação Médica Brasileira se mostrou tão corporativa, elitista e distanciada das realidades do povo brasileiro que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no STF, contra o Programa Mais Médicos. A AMB realmente é um órgão de essência empresarial, mas vai perder, porque mesmo com um Supremo de juízes conservadores, tal Tribunal não vai se mostrar tão imprudente a ponto de ser contrário aos interesses do povo brasileiro. Seria demais os juízes se insurgirem contra a população carente para fazer mais uma vez política de oposição ao Governo trabalhista.

Para finalizar, vamos esclarecer: ninguém vai ser escravizado. Os governos trabalhistas foram os que mais combateram o trabalho escravo no Brasil. Quem duvida, que tenha a disposição de consultar os números e índices do Ministério do Trabalho. Então, esse papo da direita e da imprensa alienígena de escravidão dos cubanos é balela, mentira, cinismo e maledicência. Além disso, a remuneração dos médicos de Cuba é paga ao governo cubano porque esses profissionais de saúde são funcionários públicos e estão em missão oficial e no exterior. Não é um trabalho autônomo, como se fosse de um profissional liberal. Ponto.

Por seu turno, é necessário salientar que Cuba é um país socialista e que a população aceita e considera normal que os recursos conseguidos no exterior por uma categoria profissional, a exemplo dos médicos, sejam investidos na sociedade. O trabalho dos médicos no exterior ou de qualquer outra categoria profissional é considerado como dividendos de exportação de serviços e por isso são compartilhados. As empresas brasileiras, notadamente as de engenharia que exercem atividades no exterior, também têm procedimento semelhante em relação aos seus profissionais.

Mesmo assim a direita midiática joga pedras em qualquer iniciativa do governo trabalhista de Dilma Rousseff, a exemplo do que fez com o ex-presidente Lula. Não consideram nada e não se importam com as pessoas, a não ser com os seus patrões, porque precisam garantir seus empregos e privilégios e, por conseguinte, defender os interesses políticos e econômicos dos magnatas bilionários que desejam fazer do Brasil um clube VIP para poucos privilegiados. A preocupação da direita é meramente eleitoral. São os votos do Mais Médicos que deixam os reacionários nervosos e agressivos. 

Bem-vindos os médicos cubanos. É isso aí.

Brasil 247

Destaques do ABC!

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domingo, 25 de agosto de 2013

Mais Médicos para o Brasil: Viva Cuba!


“O mais importante é colaborar com os médicos brasileiros e ajudar na qualidade de vida do povo daqui. Também é importante a irmandade entre o povo cubano e o povo brasileiro, que existe há muito tempo.”
                                                                 Oscar Gonzales Martinez, médico cubano


“Queremos ajudar e dar saúde a todos aqueles que não têm acesso aos serviços médicos. Queremos dar amor e queremos receber amor.”
                                                                                   Jaiceo Pereira, médica cubana

Viva Cuba !!!




sábado, 24 de agosto de 2013

O jornalismo de esgoto e o Golpe em andamento


MÍDIA GOLPISTA



Mandam José Dirceu para a cadeia, não investigam Propinoduto Tucano e Privataria Tucana, carimbam o "mensalão" como "o maior escândalo de corrupção do Brasil", jogam o Partido dos Trabalhadores e todas as inequívocas conquistas sociais do governo popular e trabalhista dos últimos 10 anos na sarjeta e, last but not least, colocam Joaquim Barbosa, o "Nosso Batman", no comando do País.

Golpe de Estado em andamento com decisiva etapa agendada pelas elites podres e a direita raivosa para o próximo Sete de Setembro, o Dia da Pátria. Se possível com quebra-quebra geral e invasão do Palácio do Planalto por mascarados, eventos mostrados ao vivo pela Globo News e edições extraordinárias dos "jornais" televisivos globais... A convocação da "brava gente brasileira" para tirar o País do "caos" em que se encontra (inflação 0,0...alguma coisa  e praticamente "pleno emprego"...) já começou na "grande" e "patriota" imprensa e nos setores mais "despertos" das redes sociais.

Só esqueceram de combinar com o principal interessado: o Povo Brasileiro. E com a mídia alternativa, progressista e ativista.

Não deixem de ler o post "O Analfabeto Político e o Analfabeto Midiático", clicando aqui.



sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Barroso: Suprema Sabujice


SUPREMOCRACIA



Pelo trololó barrosiano de ontem à tarde no plenário do Supremo, jogador que entra no final do jogo não pode fazer gol...

Ai, ai...

Tristes Trópicos.



Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo:

Barroso foi o triunfo da esperança sobre a experiência

Sua contribuição para o julgamento pode ser representada numa palavra: zero.

O ministro Luís Roberto Barroso rapidamente demonstrou que foi o triunfo da esperança sobre a experiência.

Alguns otimistas imaginavam que ele traria um pouco mais de nexo ao STF no julgamento do Mensalão. Mas o que ele fez foi reforçar as fileiras do absurdo.

Há de entrar para a antologia das asneiras jurídicas brasileiras sua frase segundo a qual, embora discordasse de muitas coisas, votaria com a manada barbosiana por entender que não se deveria mexer num processo já na etapa final.

Eu não gostaria nada de ver Barroso entrar num grupo já formado de juízes para deliberar sobre minha sentença de enforcamento. Fico imaginando-o dizer que embora discorde da forca vota nela porque assim os outros juízes decidiram. Adeus, pescoço. [risos]

Não me incluí entre os esperançosos ao saber da sua indicação.

Ao pesquisar sobre ele, a primeira luz amarela que me veio foi saber que ele fora advogado da Abert, a associação que faz lobby para a Rede Globo.

Ninguém tem este tipo de cargo à toa.

O amarelo ganhou intensidade quando vi a alegria com que comentaristas da Globo o saudaram. Era como se dissessem: “É dos nossos!”

A luz amarela se converteu em vermelho depois que li um artigo no qual Barroso defendia a reserva de mercado para as empresas de mídia – um privilégio que fere visceralmente a livre concorrência.

No texto, publicado no Globo, Barroso exaltava as novelas como “patrimônio cultural” brasileiro. Deviam ser preservadas da sanha estrangeira.

Pausa para rir.

Devemos portanto proteger novelas que empurram o futebol para horas tardias e que fazem coisas como, por meio de merchandisings milionários, estimular os brasileiros a tomar cerveja em todas as ocasiões.

Nova pausa para a risada.

Um advogado comprometido com o interesse público lutaria por banir o merchandising – a propaganda que é infiltrada numa trama como se não fosse propaganda.

O espectador é, em suma, ludibriado.

Mas o apogeu do artigo de Barroso veio num risco que ele identificou caso caísse a reserva: uma emissora chinesa poderia fazer propaganda do maoísmo a brasileiros desavisados.

Uma nova pausa, agora para gargalhar.

Para evitar as perigosas pregações de Mao, viciemos os brasileiros em cerveja, portanto, para benefício do patrimônio da família Marinho e dos fabricantes de cerveja.

Este é Barroso.

Um homem que escreve um texto como aquele poderia ser um contraponto à brutalidade sem freios de Joaquim Barbosa?

Poderia dizer para JB que a civilizada, exemplar Noruega condenou um assassino como Breivik a 21 anos e ele pede penas muito maiores para os acusados do Mensalão?

Jamais esperei isso.

Mas muitos sim. E eles agora se vêem na triste, na desolada condição de vítimas do triunfo da esperança sobre a experiência.


Paulo Moreira Leite, colunista de Istoé:

Voto e consciência no STF

Confesso que saí atordoado do STF, ontem. Não foi a vitória de Joaquim Barbosa que causou surpresa.

Ouvi um ministro, Luís Roberto Barroso, dizer que concordava com o revisor Ricardo Lewandowski, mas que iria votar com Joaquim Barbosa porque estava acabando de chegar ao STF. Não se sentia no direito de questionar a primeira fase do julgamento, quando ainda não fazia parte do tribunal. 

Se estivesse no STF desde o início, explicou Barroso, "muito provavelmente me inclinaria pela tese dele [Lewandowski]. Mudaria a situação não só desse réu, mas de muitos outros". O ministro afirmou ainda: "Fiz escolha difícil ao começar a participar deste julgamento. Foi a de que eu serviria melhor à Justiça e ao país se eu chegasse para não revirar um julgamento que consumira mais de 50 sessões deste plenário. Se o tribunal se dispusesse a reabrir o debate, participaria".

Barroso é um ministro de cultura jurídica reconhecida. Demonstrou que é capaz de convicções firmes, a ponto de ter sido um dos advogados do direito de permanência de Cesare Battisti no país, num caso que abriu uma polêmica de alta temperatura, com repercussão internacional, inclusive.

Até por esse motivo, sua intervenção no julgamento causou espanto. Como é que um ministro do STF pode achar que fez uma “escolha difícil?”
Escolheu entre o que e o quê?

Comentando o caso, mestre Jânio de Freitas afirma, na Folha de hoje, que se Barroso concluiu que havia mesmo um erro no julgamento, deveria lutar para refazer os trabalhos. Jânio explica, num parágrafo que vale a pena ler por inteiro: 

“Para aprimorar os julgamentos é que recebeu a cadeira ambicionada. Seu argumento adicional não foi melhor: ‘teríamos que reabrir o processo. E deixar uma sentença, seja de condenação ou d’e absolvição, prevalecer apesar de lhe parecer errada, contanto que não se reabra o processo, é mesmo próprio de magistrado?”

Retomando. Quando foi sabatinado no Senado, responsável por sua indicação, Barroso disse que considerava o julgamento do mensalão “um ponto fora da curva do STF.”

Queria dizer que as penas haviam sido muito duras e que o tribunal não havia atuado de acordo com a tradição, de Corte que não abre mão dos direitos e garantias do indivíduo frente ao Estado.

Na primeira oportunidade, num julgamento que irá ter influência sobre as instâncias inferiores do judiciário e terá consequências terríveis para cidadãos que podem ter sido vítimas de uma injustiça, Barroso alega que não iria “revirar um julgamento que consumira mais de 50 sessões deste plenário.”

O voto decepcionou advogados e mestres do Direito que, confiando nos pontos de vista que Barroso defendeu publicamente ao longo de sua vida de jurista muito respeitado, imaginavam que um ministro com sua liderança e sua independência seria capaz de enfrentar um debate sabidamente difícil. As vozes minoritárias do STF são chamadas de “mensaleiras”, hostilizadas nas ruas e alvo de permanente vigilância por parte dos meios de comunicação.

Se o ministro tivesse votado com Lewandowski, como admitiu que seria sua provável inclinação, a minoria teria obtido 4 votos, e não 3, o que daria um novo quadro ao julgamento. Mesmo vencidos, os réus teriam oportunidade de entrar com novos recursos. O STF teria enviado um sinal político diferente em relação a 2012.

Data vênia, eu acho preocupante. Barroso não disse que discordava dos ministros que queriam mudar a situação de determinados réus, opinião que seria válida como qualquer outra.

Barroso sugeriu que não se sentia à vontade para um gesto dessa natureza, como se a condição de novato fosse um entrave à plenitude de sua atuação. Admitiu, em resumo, que não votaria conforme sua consciência de jurista.


Talvez eu esteja fazendo o papel de idealista, inspirado pelo frescor absoluto de um grupo de adolescentes de São Paulo que visitou o STF na tarde de ontem, com sua curiosidade, nenhum medo de fazer perguntas e a vontade pura de viver num mundo que separa o certo do errado.

Mas eu acho – talvez em minha ingenuidade - que um ministro tem o dever de votar de acordo com seu pensamento, por mais exótico que pareça, por mais incômodo que possa causar aos colegas.

Se Joaquim Barbosa fez o que fez na semana passada e nem se sentiu obrigado a pedir desculpas a Ricardo Lewandowski na retomada dos trabalhos, limitando-se a afirmar que possui uma visão “bastante peculiar da presidência do STF,” eu acho bom recordar que estamos numa realidade dura e áspera, em que é urgente saber onde se pisa e aonde se quer chegar. Ninguém está no STF a passeio.

Advogados presentes no tribunal me explicaram que a posição de Barroso tem mais pontos de sustentação do que um ignorante como eu poderia perceber. É muito possível e muito provável. Mas foi o ministro que fez o contrário do que disse que pensava.

Para falar com clareza: ninguém planejava, ontem, refilmar O Homem que Matou o Facínora na Praça dos Três Poderes.

Não precisamos de heróis. Precisamos de juízes.

E já que estamos no STF, precisamos de juízes soberanos.

Estranhei quando o decano Celso de Mello disse, para justificar um voto em que acompanhava Joaquim Barbosa, que o STF era obrigado a deliberar exclusivamente sobre aquilo que fora denunciado pelo ministério público e que, por essa razão, não se poderia aceitar alegações e provas que haviam sido descartadas pelo promotor geral Roberto Gurgel.

Achei estranho porque, meses atrás, extrapolando abertamente os próprios poderes, o Supremo popularizou a visão errada de que “a Constituição é aquilo que o STF diz que ela é.”

Chegou a ponto de votar contra o artigo 55 da carta de 1988, que estipula claramente que só o Congresso tem poderes para definir a perda de mandato de senadores e deputados.

É evidente que não é obrigado a submeter-se ao procurador geral da República, certo?

Num tribunal que aprovou o regime de cotas, definiu reservas indígenas e tomou tantas decisões favoráveis aos chamados direitos de minorias, essa alegação é estranha demais, formal demais.

Mas é engraçado registrar que, quando se queria cassar mandatos, valia atropelar um artigo da Constituição.

Quando não se quer rever uma condenação, alega-se que Roberto Gurgel tem a última palavra sobre os trabalhos em curso.

Este aspecto tem particular importância aqui. Submetidos a um julgamento em fase única, sem direito a um segundo exame de suas penas, os condenados do mensalão foram colocados, contra toda jurisprudência – inclusive do mensalão mineiro, do mensalão do DEM de Brasília – num foro privilegiado que se mostrou uma armadilha a seus direitos.

Por decisão da acusação, alguns réus foram investigados em segredo e serão julgados em separado, pela justiça comum -- se é que isso vai acontecer, um dia. Documentos que poderiam auxiliar a defesa não foram oferecidos a seus advogados, durante o processo. Divulgado neste espaço em maio de 2012, o inquérito do delegado Luiz Flavio Zampronha, da Polícia Federal, deixa claro que não se encontrou o menor indício daquele esquema que Roberto Jefferson definiu como mensalão. Ele também concluiu que os empréstimos do Banco Rural, apontados como fraude, envolviam negociações efetivas entre o PT e a instituição.

Diretores do Banco do Brasil com responsabilidade até maior do que Henrique Pizzolatto na definição de recursos que, segundo a acusação, estão na origem do mensalão, se encontram nessa situação, realmente privilegiada.
Empresários que foram ouvidos no processo e que admitiram ter participação com $$ grosso no esquema de Delúbio Soares e Marcos Valério, em contratos superiores a tudo o que se disse que saiu do Banco do Brasil, não se sentaram no banco dos réus. 

O julgamento ocorre num ambiente político, alimentado por sucessivas demonstrações de força e é assim que cada palavra, cada “mas”, cada “talvez”, cada “possível”, se explica. 

O quadro foi bem desenhado pelos repórteres Felipe Recondo e Debora Bergamasco, dias antes da retomada do julgamento. Falando da condenação aprovada em clima de redenção nacional no final de 2012 e da reflexão estimulada a partir dos embargos e recursos, os dois escreveram no Estado de S. Paulo:

“Há ministros que se mostram ‘arrependidos de seus votos’ por admitirem que algumas falhas apontadas pelos advogados de defesa fazem sentido. O problema (...) é que esses mesmos ministros não veem nenhuma brecha para um recuo neste momento. O dilema entre os que acham que foram duros demais nas sentenças é encontrar um meio termo entre rever parte do voto sem correr o risco de sofrer desgaste com a opinião pública.”

Este é o ponto.

E aqui chegamos ao debate de ontem. Estava em pauta o destino do Bispo Rodrigues, ex-deputado pelo PL. Ele foi condenado porque solicitou benefício em dinheiro para fazer parte da base do PT. Também se considerou que, em troca de dinheiro, votou com o governo em duas reformas importantes de 2003 e assim por diante. Ao fazer a denúncia que colocou o bispo no banco dos réus, o procurador-geral disse que era possível provar que ele havia negociado apoio, organizado a votação da bancada e até recebido uma primeira parcela da remuneração, R$ 250.000. Também se podia provar que ele havia recebido uma segunda parcela, de R$ 150.000, paga em 2003. Em suas alegações finais contra Rodrigues, o Ministério Público mudou a acusação. Alegou que não possuía a maioria das provas anunciadas anteriormente. Disse que só poderia provar o recebimento da última parcela, de R$ 150.000. Não é um detalhe. Condenado pelas provas anteriores, Rodrigues seria enquadrado na lei anterior de corrupção, que prevê penas inferiores à lei atual. Se fosse condenado exclusivamente pelos R$ 150.000, estaria condenado pela nova lei, que dobrou a pena mínima e elevou também outras condenações.

Alinhado com Gurgel, Joaquim Barbosa defendeu a pena mais dura, concordando com as alegações do procurador-geral. Lewandowski, que na fase inicial havia votado com a acusação, mudou de opinião e explicou por quê. Afirmou que os autos mostravam o que nem todos haviam percebido: o Ministério Público manipulou provas, escondendo aquelas que não convinham, mostrando aquelas que interessavam. Lewandowski também lembrou que a situação poderia ser comparada à do cidadão que suborna um guarda de trânsito ao ser apanhado pela Lei Seca. Mesmo que tenha dividido o pagamento da propina em duas prestações, estamos falando de um crime só.

Numa intervenção bem meditada, Marco Aurélio Mello lembrou que a acusação contra o bispo Rodrigues formava um conjunto, que incluía desde o acordo de campanha do PL – partido do vice-presidente José Alencar –, passando por duas votações no Congresso, e o pagamento em dinheiro. Para sublinhar o absurdo de ignorar as outras provas e condenar o ex-deputado pelo pagamento da última prestação, Marco Aurélio fez a pergunta que não quer calar: “se não tivesse havido o último pagamento, não teria havido corrupção?”

Ninguém estava discutindo a absolvição do ex-deputado Rodrigues. Não se pretendia dizer que não era culpado. O que se queria era uma pena justa, de acordo com os autos e as leis em vigor na época em que os fatos ocorreram.

A retomada dos trabalhos foi acompanhada pelas conversas de que o julgamento está se prolongando demais. Eu acho que tempo é um critério da política, que tem seus calendários eleitorais, e também da TV, onde novelas duram entre três ou quatro meses, conforme o Ibope. Considerando que 37 réus estavam sob julgamento, e que muitos deles foram condenados a penas duríssimas, que não se aplicam no Brasil nem em casos de tortura, sequestro seguido de morte, parricídio ou infanticídio, temos menos de 2 sessões por cabeça. É até pouco do ponto de vista da preservação dos direitos individuais, vamos combinar.

Destaques do ABC!

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