De volta à Europa, com Yoani Sánchez

YOANI SÁNCHEZ, LIVRE, PELO MUNDO



Depois de dias de descanso, passeios e convalescença em Lima, Peru, sendo acarinhada por amigos, leitores e simpatizantes, a mundialmente famosa blogueira cubana Yoani Sánchez retoma seu périplo internacional, voltando à Europa para enfrentar programação intensa.

Dias atrás, Yoani desembarcou na Suíça, onde já viveu anos atrás, reencontrou amigos, passeou e se deslumbrou com a "sagração da primavera" europeia em Genebra, e hoje já está em Madrid, onde participa agora como jurada do Prêmio Ortega y Gasset, e à tarde (16:30 h, hora local) conversará com seus leitores na sede do El País, jornal que publica coluna da blogueira.


Na Suíça

Alpes

                           Lago de Genebra

A "Sagração da Primavera"

Detalhe da primavera europeia

Na Espanha (Madrid)

No El País, onde conversa com leitores e assinantes

Na Anaya Multimedia, grupo cuja editora 

publica livros de informática

Jurada do Prêmio Ortega y Gasset

Imagens do Twitter de Yoani: @yoanisanchez

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Supremocracia sub judice?

O JUDICIÁRIO NOSSO DE CADA DIA



Celso de Mello, ministro do STF:

"Não custa relembrar que o Brasil, apoiando-se em soberana deliberação, submeteu-se à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que significa, considerado o formal reconhecimento, por parte de nosso país, da competência da Corte (Decreto 4.463/2002), que o Estado brasileiro comprometeu-se, por efeito de sua própria vontade político-jurídica, 'a cumprir a decisão da Corte em todo caso' de que é parte (Pacto de São José da Costa Rica, Artigo 68). 'Pacta sunt servanda'...".

Segundo o ministro, esse fato "legitima o exercício, por esse importante organismo judiciário de âmbito regional, do controle de convencionalidade, vale dizer, da adequação e observância, por parte dos Estados nacionais que voluntariamente se submeteram, como o Brasil, à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana, dos princípios, direitos e garantias fundamentais assegurados e proclamados, no contexto do sistema interamericano, pela Convenção Americana de Direitos Humanos".

Já imaginaram se a CIDH anula, reforma, aponta ilegalidades cometidas pelo nosso "Pretório Excelso" no julgamento da Ação Penal 470 (mensalão)?

Suprema e internacional desmoralização.

Réus podem ir à OEA e Brasil terá de acatar decisão

Ao entregar seu voto revisado para a publicação do acórdão da 
Ação Penal 470, que deverá ser feita nesta sexta-feira, o ministro 
Celso de Mello diz que é possível que o processo chegue à Corte 
Interamericana de Direitos Humanos e que o Brasil terá de acatar 
a decisão, seja qual for; trecho do voto do decano do Supremo 
revela que o recurso a que se refere Dirceu é possível

Do Conjur - A possibilidade de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorrerem a órgãos de julgamento internacionais da Organização dos Estados Americanos existe e pode levar a interessantes discussões, em âmbito internacional, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou 25 réus. Ao entregar seu voto revisado para a publicação do acórdão, que deverá ser feita nesta sexta-feira (19/4), o ministro Celso de Mello diz que é possível que o processo chegue à Corte Interamericana de Direitos Humanos e que o Brasil terá de acatar a decisão, seja qual for.

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo, na última semana, que irá recorrer de sua condenação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa a dez anos e dez meses de prisão. O ex-ministro afirma que o STF não apenas o condenou sem provas, como não levou em conta a "contraprova" que sua defesa fez no processo. E, por isso, promete levar o caso às cortes internacionais de Direitos Humanos.

Um trecho do voto do decano do Supremo, Celso de Mello, revela que o recurso a que se refere Dirceu é possível. O voto traz a discussão travada durante o julgamento sobre a competência dos organismos internacionais em relação às decisões da Justiça brasileira. O debate foi provocado por uma preliminar levantada pela defesa dos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado. Os dois pediram a suspensão do processo alegando que o julgamento deveria esperar o resultado da denúncia apresentada por eles à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por cerceamento de defesa. O pedido foi rejeitado por unanimidade e Fischberg e Quadrado, que eram sócios da corretora Bônus Banval, foram condenados por lavagem de dinheiro.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello afirma que o fato de haver um procedimento em trâmite na comissão da OEA não impunha a suspensão do processo. Mas foi além, e disse que o Brasil se submete, sim, por vontade própria, às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com o ministro, pessoas físicas ainda não têm legitimidade para instaurar processo perante a Corte da OEA. A legitimidade se restringe aos Estados que compõem o órgão internacional e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Comissão é a chave para que o caso venha a ser julgado internacionalmente.

A Corte pode receber qualquer processo no qual a Convenção Americana de Direitos Humanos não tenha sido respeitada — exatamente o que alegam alguns réus. Para que o caso chegue ao tribunal internacional, os condenados devem recorrer à Comissão Interamericana, que faz a análise dos casos e elege quais devem ser submetidos à Corte. A Comissão funciona, na prática, como um filtro. Já há o processo de dois réus em análise no órgão. E Dirceu promete levar seu caso para lá.

Segundo o ministro Celso de Mello, nada impede que, esgotada a jurisdição interna, a Comissão submeta o caso à Corte Interamericana, "em ordem a permitir que esta exerça o controle de convencionalidade". No voto, o decano ressalta: "Não custa relembrar que o Brasil, apoiando-se em soberana deliberação, submeteu-se à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que significa, considerado o formal reconhecimento, por parte de nosso país, da competência da Corte (Decreto 4.463/2002), que o Estado brasileiro comprometeu-se, por efeito de sua própria vontade político-jurídica, 'a cumprir a decisão da Corte em todo caso' de que é parte (Pacto de São José da Costa Rica, Artigo 68). 'Pacta sunt servanda'...".

Trocando em miúdos, o Brasil, tem, sim, de cumprir as determinações da corte internacional. Ainda de acordo com o ministro, o Brasil não pode justificar, com base em "regras domésticas, o inadimplemento de suas obrigações convencionais, sob pena de cometer grave ilícito internacional".

Noutro trecho da discussão, que comporá o acórdão, Celso de Mello rememora que no final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, por meio do Decreto 4.463, 8 de novembro de 2002, o país reconheceu como obrigatórias a jurisdição e a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, "em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação desta Convenção (Pacto de São José da Costa Rica)".

Segundo o ministro, esse fato "legitima o exercício, por esse importante organismo judiciário de âmbito regional, do controle de convencionalidade, vale dizer, da adequação e observância, por parte dos Estados nacionais que voluntariamente se submeteram, como o Brasil, à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana, dos princípios, direitos e garantias fundamentais assegurados e proclamados, no contexto do sistema interamericano, pela Convenção Americana de Direitos Humanos".

Brasil 247

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STF: Barbosa sofre derrota acachapante

SUPREMOCRACIA


Já passava da hora...

A Suprema Corte de Justiça do País - se deixando conduzir por um déspota em seus acessos de abuso de poder, vaidade descontrolada, arrogância, prepotência, truculência... e muito desequilíbrio emocional - a Suprema Corte, anêmica, fraca, frouxa, molenga, e até engessada pelos ritos e salamaleques que há séculos vigoram no mais arcaico e fechado dos poderes da República, finalmente recuperou os brios e levantou a cabeça.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do "Pretório Excelso" e "Nosso Batman", foi voto vencido na questão do prazo para os advogados dos réus na Ação Penal 470 (mensalão) recorrerem do acórdão.

Placar final: 8  X  1

                                                                                       Banco de Imagens/STF


Derrota fragorosa de Barbosa é inflexão no STF?

Não foi uma simples derrota de Joaquim Barbosa a votação de ontem, 

no Supremo Tribunal Federal, em que os advogados de defesa 

conseguiram dobrar, de cinco para dez dias, o prazo para apresentação 

dos primeiros embargos; o presidente da corte só teve seu único voto, 

numa divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki e seguida por todos 

os colegas ali presentes; temor dos ministros é configurar, com a pressa 

de Barbosa, um tribunal arbitrário e refratário ao direito de defesa; 

jornalistas experientes, como Tereza Cruvinel e Janio de Freitas, 

já enxergam um novo horizonte para o julgamento

247 - Será que despontaram os primeiros sinais de um novo horizonte para a defesa no julgamento da Ação Penal 470? É o que enxergam experientes analistas da cena política, como os jornalistas Janio de Freitas, colunista da Folha, e Tereza Cruvinel, colunista do Correio Braziliense e ex-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação. A constatação ocorreu ontem, no julgamento em que os advogados de defesa conseguiram dobrar o prazo, de cinco para dez dias, para apresentação dos primeiros embargos em defesa dos réus. Joaquim Barbosa, que negava e continuou negando todos os pedidos da defesa, perdeu de goleada e foi derrotado por oito votos a um, numa divergência aberta pelo novato na corte Teori Zavascki, que foi seguido por todos os colegas – Barbosa ficou isolado.

A derrota do presidente da corte, no entanto, foi cavada por ele próprio. Antes do julgamento em plenário, seus próprios colegas pediram a ele que concedesse mais prazo, para evitar a percepção de que Barbosa conduz um julgamento de exceção, num tribunal arbitrário, que desrespeita direitos consagrados na Constituição. O ministro não ouviu os conselhos, submeteu a questão ao plenário e levou o que cronistas esportivos, no futebol, chamam de "chocolate".

Sua pressão tem sido questionada por juízes, como Nelson Calandra, da Associação de Magistrados do Brasil, que desconfia até que Barbosa tenha motivações e interesses políticos. Jornalistas mais experientes começam a enxergar um ponto de inflexão. É o caso de Tereza Cruvinel, colunista do Correio Braziliense, e Janio de Freitas, da Folha.

Leia, abaixo, a observação de Cruvinel, em sua coluna de hoje:

Inflexão no STF

Foram oito ministros contra o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a favor da duplicação do prazo de recurso, de 5 para 10 dias, para os réus do mensalão. O que houve ontem no STF pode refletir o que andam dizendo alguns advogados de defesa: que a unidade absoluta do julgamento se trincou. Alguns ministros teriam se dado conta de falhas e de excessos cometidos.

Com o novo prazo, os advogados poderão formular embargos declaratórios mais consistentes. Estes são os recursos cabíveis agora. Depois de julgados é que serão apresentados os embargos infringentes, cabíveis quando pelo menos quatro ministros não seguiram a maioria na condenação.

Eles agora estão trabalhando em maior sintonia, mirando as teses do julgamento e não a defesa individual dos clientes, o que não deu resultados. Uma das teses, a de que houve desvio de recursos públicos, será contestada com documentos dos autos que foram praticamente ignorados. Entre eles, as peças publicitárias e notas fiscais de veículos de comunicação atestando a veiculação de campanha dos cartões Ourocard/Banco do Brasil, com recursos do Visanet, pela agência DNA, bem como de campanhas da Câmara, executadas pela agência SMP&B. A revista Retrato do Brasil publicou cópias desses documentos em seu número de março. O julgamento dos embargos confirmará, ou não, se houve mesmo quebra da hegemonia no Supremo, em parte alimentada pelos antagonismos internos.

E também o comentário de Janio de Freitas, na Folha:

Vozes da divergência

Revela-se, no Supremo, a preocupação sobre a apropriação excessiva do poder por um ministro

A aparente serenidade no Supremo Tribunal Federal dilui-se e, em seu lugar, apareceram as divergências e os sinais da tensão que antecede a nova etapa da ação 470, ou julgamento do mensalão.

O surgimento simultâneo ontem, em diferentes publicações, de revelações de três ministros do STF sobre sua discordância com o ministro Joaquim Barbosa estava longe de ser apenas coincidência. Indicava, isso sim, a percepção conjunta da necessidade dessas atitudes públicas. A concessão, por oito a um, do dobro do prazo para apresentação dos últimos recursos pelas defesas explica parte das divergências expostas. Mas ainda há o complemento, com o tratamento a ser dado aos recursos finais.

Na afirmação, feita pelos três ministros, de que a Joaquim Barbosa não cabe decidir sozinho um agravo interposto contra ele próprio, revelava-se a preocupação instalada no STF: a apropriação excessiva do poder por um ministro, a ponto de até decidir em causa própria um agravo contra ele, além de relegar atribuições do plenário, implicaria, provavelmente, em restrição ao pleno direito de defesa. Ninguém esperava que Joaquim Barbosa concedesse o prazo pedido pelas defesas, como não concedeu ontem, com seu voto negativo.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e um terceiro, que pediu a omissão do nome, não foram os únicos a externar tal preocupação. O ministro Celso de Mello os precedera, com opinião similar. Mas é certo que a divergência já incluía ao menos outras duas vozes do tribunal.

As divergências e a tensão agora constatáveis explicam, por exemplo, a ansiedade do ministro Gilmar Mendes pela conclusão rápida da ação 470, com o argumento sem sentido de que "o Brasil não pode continuar refém desse julgamento". E ainda, como a Folha noticiou ontem, com sua declaração de que "é no mínimo naífico [ingênuo]" crer que os recursos das defesas possam mudar decisões do Supremo.

Se não há tal possibilidade, de que serviria o direito constitucional aos recursos? Pelo visto, só para mostrar que o juiz Gilmar Mendes já prejulgou as novas defesas. Caso o ilustre ministro admita esclarecer a plebe a respeito, não precisa fazer cerimônia no uso do seu patético pedantismo vocabular. A plebe também sabe ir ao dicionário.

Brasil 247

Destaques do ABC!

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Feliciano? Uma Infelicidade

DIREITOS HUMANOS

Jesus não discriminou ninguém. O pastor evangélico Marco Feliciano precisa ler os Evangelhos.

Feliciano nos Direitos Humanos é um absurdo, um descalabro, uma infelicidade. Para usar uma linguagem bíblica: uma iniquidade.

Fora, Feliciano!

PASTOR MARCO FELICIANO
Infelicianeidade

Frei Betto*

Vocábulos nascem de expressões populares. Assim como nomes próprios trazem significados que deitam raízes em suas respectivas etimologias. Feliciano é nome de origem latina, derivado de felix, feliz. Nem sempre, contudo, uma pessoa chamada Modesto deixa de ser arrogante, e conheço uma Anabela que é de uma feiura de fazer dó.

Estamos todos nós, defensores dos direitos humanos, às voltas com um pepino federal. Nossos servidores na Câmara dos Deputados, aqueles cujos altos salários são pagos pelo nosso bolso, cometeram o equívoco de eleger o deputado e pastor Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O pastor deputado, filiado ao PSC-SP, escreveu em seu Twitter: “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato”. Em outra mensagem, postou: “Entre meus inimigos na net (sic) estão satanistas, homoafetivos, macumbeiros...”.

Em processo aberto no Supremo Tribunal Federal, Feliciano é acusado de induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião -- crime sujeito à prisão de um a três anos, além de multa. Em sua defesa, Feliciano afirma: “Citando a Bíblia (...) africanos descendem de Cão (sic) (ou Cam), filho de Noé. E, como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições”.

Que deus é esse que amaldiçoa seus próprios filhos? Essa suposta teologia vigorou no Brasil colonial para justificar a escravidão. O Deus de Jesus ama incondicionalmente a todos. Ainda que O rejeitemos, Ele não deixa de nos amar, conforme atestam a relação do profeta Oseias e sua mulher, Gomer, e a parábola do Filho Pródigo.

Jogo rasteiro

Todo fundamentalismo cristão é ancorado na interpretação literal da Bíblia, que deriva da ignorância exegética e teológica. Os criacionistas, por exemplo, acreditam que existiram um senhor chamado Adão e uma senhora chamada Eva, dos quais somos descendentes (embora não expliquem como, pois tiveram dois filhos homens, Caim e Abel...). Ora, Adão em hebraico é terra, e Eva, vida. O autor bíblico quis acentuar que a vida, dom maior de Deus, brota da terra.

Ter Feliciano como presidente de uma comissão tão importante -- por culpa de legendas como PMDB, PSDB e PT --  é uma infelicidade. Não condiz com o nome do deputado que, na roda do samba que está obrigado a dançar, insiste no refrão: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”.

O deputado é um pastor evangélico. Sua conduta deveria, no mínimo, coincidir com os valores pregados por Jesus, que jamais discriminou alguém.

Jesus condenou o preconceito dos discípulos à mulher sírio-fenícia; atendeu solícito o apelo do centurião romano (um pagão!) interessado na cura de seu servo; deixou que uma mulher de má reputação lhe lavasse os pés com os próprios cabelos e ainda recriminou os que se escandalizaram ao presenciar a cena; e não emitiu uma única frase moralista à samaritana adepta da rotatividade conjugal, pois estava no sexto homem! Ao contrário, a ela Jesus se revelou como o Messias.

É direito intrínseco de todo ser humano, e também da democracia, cada um pensar pela própria cabeça. Nada contra o pastor Feliciano, na contramão do Evangelho, abominar negros e odiar homossexuais e adeptos da macumba. Desde que não transforme seu preconceito em atitude discriminatória e seu mandato em retrocesso às conquistas que a sociedade brasileira alcança na área dos direitos humanos.

Estamos todos nós indignados frente ao impasse armado pelo jogo político rasteiro da Câmara dos Deputados. Eis uma verdadeira situação de infelicianeidade, com a qual não podemos nos conformar.

* Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, frade dominicano, é autor de Aldeia do Silêncio (Rocco)

Observatório da Imprensa

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Comunicado da Anistia Internacional Brasil

DIREITOS HUMANOS

Prezados amigos e amigas,


A Anistia Internacional Brasil tem uma boa notícia! Inauguramos em nossa página da internet – anistia.org.br - e em portais da internet ferramentas que possibilitam a realização de doações para a organização.



Sendo uma organização independente e autônoma, a Anistia não recebe recursos de governos ou empresas. Suas pesquisas e campanhas são viabilizadas por doações individuais de milhares de pessoas no mundo todo. Por isso, a contribuição de cada um é muito importante. Se você deseja apoiar esse movimento global pelos direitos humanos, faça sua contribuição financeira através das novas ferramentas on-line, em um ambiente totalmente seguro.

Inicialmente as doações poderão ser feitas por cartão de crédito, com uma sugestão de valor de R$ 30 reais – que corresponde a um real por dia. Mas o (a) doador (a) tem liberdade de escolher a quantia que irá doar, que pode ser mais ou menos que o sugerido.

A expectativa da Anistia Internacional Brasil é que as doações sejam regulares e mensais, possibilitando um fluxo previsível de aporte de recursos que permitam à organização planejar ações de longo prazo com mais segurança. Ao se tornar um (a) doador (a), a pessoa receberá um kit de boas vindas e informações periódicas sobre todo o trabalho desenvolvido pela Anistia a partir das contribuições realizadas.

Saiba mais sobre o trabalho da Anistia Internacional Brasil em março e abril:


Meu corpo, Meus direitos



No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Anistia Internacional Brasil deu destaque para a campanha global Meu corpo, Meus direitos, que tem como objetivo chamar atenção para o tema dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase no acesso de mulheres e meninas a estes direitos. O ano de 2013 marca o início das discussões preparatórias para a conferência Cairo + 20, que será realizada pela ONU para revisão do Programa de Ação adotado após a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Egito em 1994.

A campanha Meu corpo, Meus direitos faz um apelo aos líderes globais, representantes da ONU e organizações internacionais para que protejam estes direitos agora e também para as futuras gerações. Uma petição está disponível na página da campanha e as assinaturas recolhidas serão entregues às autoridades em eventos ao longo de 2013. O canal GNT é parceiro da Anistia Internacional Brasil nesta ação e também irá recolher assinaturas para a campanha em sua página do Facebook. Assim como a banda inglesa The Cure, que está divulgando a campanha em sua turnê pela América do Sul. Os primeiros shows aconteceram no Rio de Janeiro e em São Paulo.


Tratado pelo Comércio de Armas

No dia 2 de abril, governos aprovaram por uma ampla margem de votos na Organização das Nações Unidas (ONU) um Tratado de Comércio de Armas que proibirá os Estados de transferir armas convencionais para países nos quais seriam usadas para cometer ou facilitar genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.

Há mais de 10 anos, a Anistia Internacional se mobilizava pelo tema e desenvolvia campanhas para a existência de um tratado sobre o tema. O documento foi adotado após mais de seis anos de deliberações na ONU (...) Um número recorde de Estados responderam ao Secretário-Geral da ONU, quase todos positivamente. Os direitos humanos e o direito humanitário foram colocados no topo da lista de critérios. Saiba mais http://migre.me/e4Si6


Pena de Morte 2012

Apesar de alguns retrocessos decepcionantes em 2012, a tendência global em direção ao fim da pena de morte continuou, concluiu a Anistia Internacional em sua revisão anual sobre condenações à morte e execuções. Execuções foram retomadas em diversos países que há algum tempo não aplicavam a pena de morte, principalmente Índia, Japão, Paquistão e Gâmbia. E houve um aumento alarmante de execuções no Iraque. Os cinco maiores executores no mundo foram novamente China, Irã, Iraque, Arábia Saudita e Estados Unidos. Saiba mais http://migre.me/e5BaK


Ações urgentes completam 40 anos

Em março, a 1° ação urgente lançada pela Anistia Internacional completou 40 anos. E o destino dela foi o Brasil. Pessoas do mundo inteiro escreveram para autoridades brasileiras pedindo a libertação do advogado e professor de história da USP, Luis Basílio Rossi, que foi preso e torturado pela ditadura militar brasileira em 1973. E deu certo !

Assista ao vídeo e saiba mais sobre esta história.

http://www.youtube.com/watch?v=oVAkyvUv6zs


Notas públicas

Confira aqui os últimos posicionamentos da Anistia Internacional sobre temas relevantes no país:

Nota pública sobre o julgamento do massacre do Carandiru

Nota pública sobre a PEC 37 (que visa limitar poder de investigação do Ministério Público)

Nota pública sobre o resultado do julgamento em Marabá, Pará

Nota pública sobre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Continuem acompanhando e divulgando o trabalho da Anistia Internacional Brasil nas redes sociais e no nosso site:

https://twitter.com/#!/anistiaonline

https://www.facebook.com/anistiainternacionalbrasil?ref=ts

https://anistia.org.br

Um abraço,

Atila Roque
Diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil



(Links)

"Corrupção em São Paulo é preocupante", diz Haddad

COMBATE À CORRUPÇÃO

O nível de corrupção encontrada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo é preocupante. E para isso foi criada a Controladoria Geral do Município, comandada pelo Controlador Mário Vinícius Spinelli, que veio da CGU (Controladoria Geral da União) e tem carta branca do prefeito para atuar de forma dura e eficaz.

Abaixo, atentem para este pequeno trecho da entrevista que o prefeito Fernando Haddad concedeu ao jornal Folha de S. Paulo. O prefeito cita os órgãos que estão recebendo mais denúncias contra servidores corruptos: Secretaria da Habitação, Secretaria do Verde e Meio Ambiente e Subprefeituras.

O prefeito Fernando Haddad pede aos cidadãos que vivem na cidade de São Paulo e são lesados por servidores públicos da administração municipal que encaminhem denúncias à Controladoria Geral do Município.

Vejam o vídeo e denunciem: controladoriageral@prefeitura.sp.gov.br

Conheçam o site da CGM clicando aqui.
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Valdênia, sob risco de morte: coragem e atrevimento

DIREITOS HUMANOS


Há mulheres e mulheres.

As canalhas, passam a vida se dedicando a vigarices, golpes e crimes. Estas são as dispensáveis.

E há as imprescindíveis: corajosas, dignas, aguerridas. Dedicam suas vidas à sociedade, à defesa dos mais frágeis.

Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi: cidadã brasileira, sobrevivente de atentados.

Ativista de direitos humanos, advogada, professora universitária.

E Ouvidora da Polícia na Paraíba.

Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2012.

Uma das mais extraordinárias mulheres deste país. Vivendo o tempo todo sob risco de morte.

Instituições do Estado Brasileiro: protejam esta mulher! Não permitam que ela se torne uma nova Patrícia Acioli...

Valdênia, um metro e meio de atrevimento

Fernanda Abreu

Valdênia Paulino/Foto: Arquivo pessoal

Valdênia Paulino Lanfranchi, a primeira ouvidora de polícia na Paraíba, é uma pessoa sem papas na língua e sem rugas no pensamento. Ela chega esclarecendo: "A maior parte dos policiais militares e civis é séria. É gente que trabalha duro. Porém, alguns extrapolam o poder da função e se tornam criminosos. A Ouvidoria existe para que a população possa denunciar abusos e se proteger dos maus policiais".

Valdênia está no cargo faz um ano e meio. Ela foi indicada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba. A Ouvidoria de Polícia é vinculada à Secretaria de Segurança. "Eu e minha equipe estamos fazendo um bom trabalho. Antes, 80% das denúncias vinham por telefone. Hoje, 45% delas são presenciais. As pessoas vêm até nós. Isso significa que a população está confiante no trabalho da Ouvidoria", ela comemora.

As principais denúncias contra policiais são de assassinato, tortura, corrupção, envolvimento com traficantes, formação de milícias. "Mas também companheiras e esposas de policiais nos procuram para relatar situações de violência doméstica. Ou seja, é um caldo em que o ingrediente principal é o machismo. O sujeito se acha o máximo porque tem um pênis e uma arma", Valdênia desabafa. Como é comum acontecer, muitas mulheres vítimas de violência recuam quando se fala em processar judicialmente o agressor. "Damos apoio para as que querem levar a denúncia adiante. A gente encaminha a mulher para um Centro de Referência e acompanha os passos do processo. Sempre digo, um homem agressor já é perigoso, um agressor armado é muito mais", ela pontua.

Valdênia mora em João Pessoa desde 2009. Veio com o marido Renato Lanfranchi, um ex-padre de origem italiana. Ela conta: "Renato também é um batalhador pelos direitos humanos. Daí a gente se entende às mil maravilhas e sempre roubamos um tempinho para namorar. Isso dá salubridade ao nosso cotidiano muito carregado. Todo mundo que trabalha com a promoção e a defesa dos direitos humanos sofre de estresse intenso. Sabe por quê? Porque o Brasil ainda é um grande violador de direitos." A ouvidora fala com propriedade, pois está metida na defesa dos mais pobres e vulneráveis desde sua adolescência. "Eu nasci em 1967. Com quinze anos já fazia trabalhos nas favelas de Sapopemba [São Paulo]. Também já acompanhei a dor de inúmeras mães. Vi muito menino ser morto pela Rota, ou por traficantes. Também testemunhei a comunidade ter muitas vitórias, mas sempre a partir da luta. Nenhuma conquista vem de graça", explica.

Formada em Direito, com mestrado na PUC de São Paulo, Valdênia leciona em duas faculdades de João Pessoa. Ela acredita ser fundamental formar jovens advogados com valores democráticos e éticos. "Ainda são poucos os advogados dispostos a ir para a linha de frente. Isto é, trabalhar ao lado e em conjunto com as pessoas mais desfavorecidas. Aquelas que carecem de dinheiro, educação, trabalho, lazer. Não obstante os avanços contra a pobreza no Brasil, ainda há cidadãs e cidadãos desrespeitados", diz a professora. Ousada, ela ajudou a organizar o grupo de Mães da Paraíba. São mulheres que tiveram seus filhos assassinados sem que ninguém fosse responsabilizado. "A dor dessas mães nunca acaba. Mas poderia ser minimizada se os assassinos de seus filhos pagassem pelo que fizeram. Quando a justiça é feita, o coração serena", ela reflete.


Pequena grande guerreira

Primeira ouvidora mulher de polícia na Paraíba. Foto: Arquivo pessoal

Modesta, Valdênia pouco fala dos vários Prêmios e Menções Honrosas que recebeu por seu trabalho na área dos Direitos Humanos. Ela foi agraciada no Brasil e no exterior. "Eu me defino como uma promotora de direitos. Fiz isso por toda a minha vida. Nunca me calei, ou abaixei a cabeça para a prepotência de maus policiais, maus juízes, ou bandidos", ela deixa claro. Tal coragem tem seu preço. Hoje a ouvidora de polícia da Paraíba conta com escolta de segurança, devido às ameaças ao seu local de trabalho e a sua vida. "Trabalhando na Ouvidoria de Polícia, contrariamos muitos interesses. Por exemplo, interesses de criminosos organizados. Essa gente que se acostumou a viver na impunidade, a fazer o que bem entende. Aí, de repente, eles percebem que vamos criar obstáculos, vamos averiguar e, na medida do possível, responsabilizá-los pelos malfeitos", ela conclui.

Amigos e familiares de Valdênia temem por um atentado a sua vida. Mas quem a conhece sabe que esta mulher não tem medo de meter a mão em vespeiro. A comunidade de Sapopemba, na zona leste de São Paulo, coleciona histórias da coragem de Valdênia. São inúmeras. Ela lutou por transporte, habitação, saneamento básico, escolas, geração de empregos, justiça. Sempre pôs a cara para bater. Uma vez parou na frente de um trator que se movimentava para derrubar uma casa em um assentamento. O tratorista desistiu de ir em frente. Algumas vezes ela acabou presa. Numa delas, o delegado ao ver a moça franzina, de um metro e meio de altura, exclamou surpreso: "Mas esta é a perigosa Valdênia? Eu imaginava que fosse uma mulher enorme!"

Yahoo

Destaques do ABC!

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