CDH: Diga "NÃO" ao troglodita Jair Bolsonaro !!!

DIREITOS HUMANOS



Do blog Náufrago da Utopia, do amigo jornalista e blogueiro Celso Lungaretti:


Bolsonaro quer tocar rebu na Comissão de Direitos Humanos

A Câmara Federal está prestes a definir os novos presidentes de suas comissões técnicas.

Disputa acirrada está prevista para a Comissão de Direitos Humanos, após sua porta ter sido arrombada em 2013 pelos que detestam, boicotam e torpedeiam os DH.

As hordas de desumanos adoraram dispor de um palco iluminado para a difusão das posições neofascistas e a articulação de campanhas de ódio, daí seu forte empenho em emplacarem mais um ano como estranhos no ninho.

Os deputados efetiva ou teoricamente comprometidos com os valores humanistas e os ideais de esquerda não terão, desta vez, a desculpa de terem sido pegos de surpresa e não haverem percebido o risco de entrega de uma trincheira de grande significado moral para os brucutus.

Mesmo porque o pior deles faz campanha ostensiva e repulsiva para suceder o homófobo e racista Marco Feliciano, com total apoio das bancadas conservadoras e reacionárias.

Jair Bolsonaro promete, p. ex.: 

brigar pela introdução da pena de morte ("Sei que é uma cláusula pétrea da Constituição. Mas minha vida ou a sua não são cláusulas pétreas e estão sujeitas aos criminosos");

brigar pela redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, embora preferisse sua fixação em 14 anos (mas, diz ele, neste patamar a proposta não teria chance de ser aprovada);

combater a adoção de crianças por casais do mesmo sexo;

promover audiências públicas com a parentela dos militares que morreram defendendo a ditadura de 1964/85 das ações dos resistentes;

incrementar o planejamento familiar ("O governo não faz planejamento familiar porque acha que, quanto mais pobre existir, melhor. Porque serão mais eleitores amarrados nos seus programas assistencialistas").

Para que não haja dúvida a respeito das baixarias que marcariam sua gestão, ele dispara:

"Se eu virar presidente da Comissão de Direitos Humanos, as pessoas vão sentir saudades do Feliciano. Porque, comigo na presidência, não vai adiantar pressão de grupos de defesa de homossexuais dentro da comissão. E quem tem visto minha trajetória no Congresso sabe que, sozinho, eu toco um rebu contra PT, PSOL ou qualquer outro partido." 

Também toca porrada num desafeto como o senador Randolfe Rodrigues - que, além de surpreendido pela agressão covarde e traiçoeira, não tinha porte físico para enfrentar tal brutamontes de igual para igual.

Se o Congresso Nacional levasse a sério seu dever de zelar pelo decoro parlamentar, Bolsonaro já teria perdido o mandato.

E a Câmara Federal, caso venha a permitir que um ferrabrás destes toque rebu na Comissão de Direitos Humanos, virará piada no mundo civilizado.

*

Feliciano? Uma Infelicidade

DIREITOS HUMANOS

Jesus não discriminou ninguém. O pastor evangélico Marco Feliciano precisa ler os Evangelhos.

Feliciano nos Direitos Humanos é um absurdo, um descalabro, uma infelicidade. Para usar uma linguagem bíblica: uma iniquidade.

Fora, Feliciano!

PASTOR MARCO FELICIANO
Infelicianeidade

Frei Betto*

Vocábulos nascem de expressões populares. Assim como nomes próprios trazem significados que deitam raízes em suas respectivas etimologias. Feliciano é nome de origem latina, derivado de felix, feliz. Nem sempre, contudo, uma pessoa chamada Modesto deixa de ser arrogante, e conheço uma Anabela que é de uma feiura de fazer dó.

Estamos todos nós, defensores dos direitos humanos, às voltas com um pepino federal. Nossos servidores na Câmara dos Deputados, aqueles cujos altos salários são pagos pelo nosso bolso, cometeram o equívoco de eleger o deputado e pastor Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O pastor deputado, filiado ao PSC-SP, escreveu em seu Twitter: “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato”. Em outra mensagem, postou: “Entre meus inimigos na net (sic) estão satanistas, homoafetivos, macumbeiros...”.

Em processo aberto no Supremo Tribunal Federal, Feliciano é acusado de induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião -- crime sujeito à prisão de um a três anos, além de multa. Em sua defesa, Feliciano afirma: “Citando a Bíblia (...) africanos descendem de Cão (sic) (ou Cam), filho de Noé. E, como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições”.

Que deus é esse que amaldiçoa seus próprios filhos? Essa suposta teologia vigorou no Brasil colonial para justificar a escravidão. O Deus de Jesus ama incondicionalmente a todos. Ainda que O rejeitemos, Ele não deixa de nos amar, conforme atestam a relação do profeta Oseias e sua mulher, Gomer, e a parábola do Filho Pródigo.

Jogo rasteiro

Todo fundamentalismo cristão é ancorado na interpretação literal da Bíblia, que deriva da ignorância exegética e teológica. Os criacionistas, por exemplo, acreditam que existiram um senhor chamado Adão e uma senhora chamada Eva, dos quais somos descendentes (embora não expliquem como, pois tiveram dois filhos homens, Caim e Abel...). Ora, Adão em hebraico é terra, e Eva, vida. O autor bíblico quis acentuar que a vida, dom maior de Deus, brota da terra.

Ter Feliciano como presidente de uma comissão tão importante -- por culpa de legendas como PMDB, PSDB e PT --  é uma infelicidade. Não condiz com o nome do deputado que, na roda do samba que está obrigado a dançar, insiste no refrão: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”.

O deputado é um pastor evangélico. Sua conduta deveria, no mínimo, coincidir com os valores pregados por Jesus, que jamais discriminou alguém.

Jesus condenou o preconceito dos discípulos à mulher sírio-fenícia; atendeu solícito o apelo do centurião romano (um pagão!) interessado na cura de seu servo; deixou que uma mulher de má reputação lhe lavasse os pés com os próprios cabelos e ainda recriminou os que se escandalizaram ao presenciar a cena; e não emitiu uma única frase moralista à samaritana adepta da rotatividade conjugal, pois estava no sexto homem! Ao contrário, a ela Jesus se revelou como o Messias.

É direito intrínseco de todo ser humano, e também da democracia, cada um pensar pela própria cabeça. Nada contra o pastor Feliciano, na contramão do Evangelho, abominar negros e odiar homossexuais e adeptos da macumba. Desde que não transforme seu preconceito em atitude discriminatória e seu mandato em retrocesso às conquistas que a sociedade brasileira alcança na área dos direitos humanos.

Estamos todos nós indignados frente ao impasse armado pelo jogo político rasteiro da Câmara dos Deputados. Eis uma verdadeira situação de infelicianeidade, com a qual não podemos nos conformar.

* Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, frade dominicano, é autor de Aldeia do Silêncio (Rocco)

Observatório da Imprensa

*

Racista e homofóbico, Feliciano insulta ministra dos Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS


É um descalabro manter este senhor presidindo uma Comissão de Direitos Humanos, proferindo comentários racistas e homofóbicos, semeando ódio e violência, incitando preconceito e discriminação, insultando autoridades e ativistas, fomentando ilícitos...

Este senhor deve ser defenestrado até do Congresso. É um desequilibrado, fonte de instabilidade, tumultos e conflitos. Ele foi eleito, mas não está acima da Lei.

É um absurdo sua permanência no parlamento, em especial na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Fora, Feliciano!

                                                                                    Comunidade no Facebook


Feliciano diz ser "elogio" receber críticas de ministra dos Direitos Humanos

Deputado reagiu com indiferença às declarações de Maria do Rosário, contrária à sua permanência em comissão da Câmara

Eduardo Bresciani

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) saiu da reunião de líderes nesta terça-feira, 9, dizendo ter apoio da maioria dos presentes. Ele confirmou que vai abrir as reuniões, mas reiterou que pode retirar manifestantes ou trocar de plenário caso os protestos atrapalhem o trabalho. O pastor reagiu ainda às críticas feitas pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), que defende a saída de Feliciano da comissão.

“É um elogio ela (Maria do Rosário) falar mal de mim. Ela é a favor do aborto e outras coisas, é um elogio”, disse Feliciano. Ele afirmou não conhecer a ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), que assinou mostra de repúdio contra o deputado do PSC.

Feliciano afirmou que vai seguir à frente da comissão e que não aceitará protestos que impeçam os trabalhos. “Vamos tentar trabalhar. Vamos pedir para os ativistas manterem o equilíbrio. Vou abrir as sessões, mas uma vez que as sessões abertas tiverem qualquer tipo de atrapalhamento vamos usar um artifício e fazer como fiz nas últimas semanas, ou retiro as pessoas ou mudo de plenário”.

O pastor afirmou que vai colocar em votação “proposições positivas e do interesse da sociedade”. Questionado sobre como argumentou aos líderes sua permanência, respondeu: “Eu disse que estou aqui eleito pelo voto do povo”.

Declarações de Feliciano incitam o ódio, diz ministra

Eduardo Bresciani

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou nesta segunda-feira que o pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) incita o ódio e a violência com suas polêmicas declarações. O pastor está sob fogo cruzado desde que assumiu o comando da Comissão de Direitos Humanos. Ele é alvo de protestos por declarações consideradas racistas e homofóbicas.

"É lamentável que a cada dia nos deparamos com mais um pronunciamento, mais uma intervenção que incita o ódio, o preconceito, algo que já ultrapassa as barreiras da comissão na Câmara e diz respeito a todos", disse a ministra, que visitou uma exposição na Casa sobre o holocausto. "A Câmara certamente encontrará uma solução ou o próprio Ministério Público, porque incitar a violência e o ódio é atitude ilegal, inconstitucional e as autoridades também estão sujeitas a lei", complementou.

A Câmara realizou na manhã desta segunda-feira uma sessão em homenagem à Igreja Assembleia de Deus, da qual Feliciano faz parte. Durante a reunião, parlamentares evangélicos manifestaram apoio ao presidente da comissão de Direitos Humanos. Correligionário de Feliciano, o deputado paranaense Takayama afirmou que as manifestações contrárias não são motivo para que ele deixe o cargo. "Podemos colocar dois, três, quatro milhões de cristãos na porta dessa Casa", afirmou. 

Estadão Online

*

Os Direitos Humanos e o porta-voz do preconceito

OPINIÃO


" (...) os direitos humanos são a ética pública de nosso tempo. O respeito ao outro surge em dezenas de artigos das grandes declarações nacionais de direitos humanos, a inglesa de 1689, a francesa e a americana de 1789. Esses direitos se ampliam com os da declaração universal de 1948, bem como outros documentos da ONU – e de muitos países. Ir contra eles é afrontar o melhor do espírito de nosso tempo. O que significam os direitos humanos? Numa só frase: permitir que uma pessoa floresça como queira. O grande limite aos direitos, assim, deriva deles mesmos: eles não autorizam ninguém a impedir outrem de, também, florescer. Essa ideia tão simples foi e é uma novidade histórica notável. Todos conhecemos histórias, passadas e presentes, de sofrimentos e mesmo desgraças que não existiriam, houvesse esse respeito. O que os direitos humanos procuram eliminar são algumas grandes causas de infelicidade."

" (...) que um porta-voz do preconceito represente o país, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, eis o que passa dos limites aceitáveis. A opinião pública deve deixar isso bem claro, na mídia e para os partidos. Os direitos humanos são uma conquista que não se pode pôr em xeque."

PASTOR MARCO FELICIANO
Os direitos humanos em mãos impróprias

Renato Janine Ribeiro*

Contra tudo e (quase) todos, o deputado Feliciano e seu Partido Social Cristão se aferram ao cargo mais alto a que chegaram, a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A situação é insustentável para o país, porém conveniente a ele e ao partido, até porque dificilmente obterão, um dia, outro posto dessa envergadura ou tanta repercussão na mídia.

O PSC, com seus 16 deputados federais e um senador, faz o seguinte cálculo: quer aumentar seus votos em 2014, valendo-se – paradoxalmente – da exposição num cargo que vai contra tudo em que o deputado crê. Falem mal de mim, mas falem: mesmo a mídia negativa ajudará a ganhar eleitores, numa franja inculta e preconceituosa da sociedade. Isso, mesmo sabendo que, ao pregar o que a opinião esclarecida repudia e que o Supremo Tribunal Federal descartou em vários julgados, o PSC inviabiliza sua presença no governo federal, atual ou futuro. Não se imagina que, no mandato a se iniciar em 2015, Dilma, Marina, Aécio ou Campos deem um ministério a um político dessa agremiação. Seria alto o custo de ter no primeiro escalão quem endossa a tese de que os negros descendem do filho amaldiçoado de Noé, e por isso merecem miséria, Aids e Ebola, ou de que a mulher deve obedecer sempre ao homem. Um custo, aliás, não só nacional – porque repercussão internacional negativa, se não houve, virá – até porque o deputado começou a gestão visitando a embaixada do Irã, país constantemente condenado por ações contrárias aos direitos humanos.

O caso ilustra um problema sério de nosso presidencialismo de coalizão. As bancadas que apoiam o governo se infantilizam: demandam vantagens, em vez de formular projetos. Assim, o presidente é quem dá racionalidade a uma coligação que, sem ele, seria puro negócio. A coalizão é irracional, o presidente é racional. A questão é quanto o presidente cede. Ele cede nas bordas, protege o essencial. Como disse certa vez Roberto Pompeu de Toledo, a Fazenda jamais irá para um partido duvidoso. Assim agiram Itamar, FHC, Lula e, hoje, Dilma. O saldo é positivo para a governabilidade, negativo para a reputação da política. O braço mais democrático de nosso sistema, o Legislativo e, nele, a Câmara, fica com a imagem ruim junto aos eleitores. E, a meu ver, todos os presidentes mencionados cederam mais do que deviam.

O pior é que uma área fortemente ética, como os direitos humanos, fique nas bordas, seja negociável, não esteja protegida.


Fora da agenda

Se chegamos a essa crise, foi justamente porque, na hora do vamos-ver, os grandes partidos acharam que os Direitos Humanos (ou o Meio Ambiente, no Senado) eram moeda de troca barata. Mais importantes, para eles, são as grandes comissões. Quando o ministério se reúne, as Pastas da ética – Igualdade Racial, Mulheres, Meio Ambiente, Direitos Humanos – ficam no fundo da sala. Mas isso precisa, tem de mudar! Os ministérios econômicos são essenciais para o futuro do país, mas o que é este futuro? Ele será definido pela igualdade das pessoas, sem acepção de sexo ou cor, pelo respeito à natureza, pelo desenvolvimento de uma economia e de uma sociedade sustentáveis e, finalmente, pela possibilidade que todos tenham, não prejudicando o outro, de florescer.

Isso porque os direitos humanos são a ética pública de nosso tempo. O respeito ao outro surge em dezenas de artigos das grandes declarações nacionais de direitos humanos, a inglesa de 1689, a francesa e a americana de 1789. Esses direitos se ampliam com os da declaração universal de 1948, bem como outros documentos da ONU – e de muitos países. Ir contra eles é afrontar o melhor do espírito de nosso tempo. O que significam os direitos humanos? Numa só frase: permitir que uma pessoa floresça como queira. O grande limite aos direitos, assim, deriva deles mesmos: eles não autorizam ninguém a impedir outrem de, também, florescer. Essa ideia tão simples foi e é uma novidade histórica notável. Todos conhecemos histórias, passadas e presentes, de sofrimentos e mesmo desgraças que não existiriam, houvesse esse respeito. O que os direitos humanos procuram eliminar são algumas grandes causas de infelicidade.

Daí que seja decisivo, para nossa sociedade, na qual os direitos têm avançado graças a uma soma notável de esforços – os movimentos de minorias, a atuação aqui convergente de PSDB e PT, as decisões do Supremo Tribunal Federal e até as novelas da Globo –, que não haja ponto de retorno. Se eleitores desejam eleger um representante que se insurja contra esses direitos, desde que fique dentro dos limites constitucionais, isso a democracia permite. Mas, que um porta-voz do preconceito represente o país, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, eis o que passa dos limites aceitáveis. A opinião pública deve deixar isso bem claro, na mídia e para os partidos. Os direitos humanos são uma conquista que não se pode pôr em xeque.

Porque está em jogo, agora, a própria democracia. Nos Estados Unidos, uma das pátrias da democracia, já se impediu na prática, por mil pequenos ardis, a implementação de direitos humanos fundamentais. A Corte Suprema em certas épocas os reconhece, em outras não; ainda hoje, a pena de morte é aplicada por vezes sem defesa adequada dos réus nos tribunais.

Em nosso país, onde o Supremo apoia mais os direitos humanos, corremos hoje risco comparável – quando uma comissão decisiva, em vez de debater crimes de ódio, vai tirá-los da agenda, porque é controlada por alguém que se opõe aos melhores valores de nossa época. A prática pode desfazer o que foi enunciado na teoria. É por isso que devemos, todos, impedir este retrocesso.

* Renato Janine Ribeiro é professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo

Observatório da Imprensa

*