Dia da Justiça: comemorar o quê?!...

JUSTIÇA

“Dia da Justiça” completa 60 anos; há o que comemorar?


A Lei 1.408, de 1951, criou o feriado em todo o território nacional do chamado “Dia da Justiça”, comemorado em 8 de dezembro. Instituído pelo então presidente Getúlio Vargas, a data foi criada com o objetivo de prestar uma homenagem ao poder judiciário. Mas, depois de 60 anos, há o que se comemorar?

“O dia da justiça deve ser reverenciado com uma reflexão por parte de nós, juízes, acerca do nosso papel no mundo contemporâneo. Devemos ser muito mais um serenador de almas, um pacificador social, do que um técnico proferidor de sentenças. Nesse sentido, nos cabe, cotidianamente, procurar a forma mais humanizada de solucionar os conflitos que chegam a nossas mãos”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao iG.

Para a magistrada, os juízes precisam entender que nem sempre os prazos processuais “correspondem aos prazos emocionais e, portanto, os julgamentos devem ser permeados de sentimento, solidariedade, altruísmo e compaixão”.

No entendimento do jurista Damásio de Jesus, o dia deve ser festejado. “Sim, há o que comemorar: o grito ‘eu só quero justiça’ que evoca do nosso povo, todos os dias, no sentido de que os agentes do Poder Judiciário tenham recursos para que a Justiça se faça em todos os níveis”, afirmou.

Para Claudio Weber Abramo, presidente do Instituto Transparência Brasil –que divulga pesquisas sobre o legislativo e judiciário brasileiro–, embora seja “possível identificar alguns avanços na prestação dos serviços judiciais nos últimos anos, o saldo geral continua a ser muito desfavorável”.

“O Judiciário brasileiro continua refém de disfuncionalidades graves que comprometem decisivamente o seu desempenho, afastando a instituição do objetivo de prestar o serviço judicial para o qual existe”, disse o presidente do Transparência Brasil.

Na visão do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ministro aposentado Luciano Castilho Pereira, a data pede reflexão.

“O dia pede que façamos uma reflexão sobre o Poder Judiciário, que foi criado para assegurar a realização da Justiça na aplicação das leis elaboradas para garantir a paz entre os homens. No caso brasileiro, a luta do Poder Judiciário contra o tempo não será resolvida enquanto for conflituosa nossa sociedade”, afirma Pereira.

Advocacia

“Sempre há motivos para comemorar. Sem Justiça não há cidadania”. É o que afirma Theodoro Vicente Agostinho, sócio do escritório Raeffray Brugioni Advogados e membro da Comissão de Seguridade da OAB de SP.

“É preciso investimentos em estrutura e, principalmente, em melhores condições de trabalho e em qualificação profissional dos funcionários do Judiciário”, completa.

Para o advogado Rodrigo Giordano de Castro, do Peixoto e Cury Advogados, a data deve ser comemorada, sim. Entretanto, a “instituição Justiça não pode ser confundida com a administração do Poder Judiciário em nosso país”.

“Muito se tem feito para melhorar o acesso do cidadão à Justiça, mas é preciso mais. O governo poderia começar acelerando o cumprimento de decisões judiciais que é condenado, como nas causas previdenciárias”, comentou Sérgio Martins Pimenta, sócio do Pimenta e Branco Advogados e membro da Comissão de Seguridade da OAB de RJ.

“O Judiciário é imprescindível para manter o equilíbrio entre os três poderes”, finalizou Carla Romar, sócia do Romar Advogados e perita da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Opcional

Apesar da data comemorativa, nem todos os tribunais vão cruzar os braços. O feriado de 8 de dezembro, em comemoração ao Dia da Justiça, foi transferido no TRT de Mato Grosso para 19 de dezembro. Desta forma, haverá expediente normal nesta quinta-feira e o último dia de funcionamento da Justiça do Trabalho mato-grossense deste ano será no dia 16 de dezembro.

A mudança levou em consideração que o dia 8 será numa quinta-feira e que o início do Recesso Forense (20) será numa terça-feira e, ainda, que a posse do novo desembargador-presidente será no dia 16 (sexta-feira). Desta forma, concluída a posse inicia-se o recesso.

Portal iG

Devassa no TJ-SP: 17 juízes recebem R$ 1 milhão numa tacada

E a inspeção que o Conselho Nacional de Justiça está promovendo no Tribunal de Justiça de São Paulo já começa a render. 17 integrantes da cúpula do Tribunal podem ter recebido ilegalmente dinheiro vultoso dos cofres públicos.

Juízes paulistanos receberam R$ 1 milhão 

de uma vez só

Um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo que está sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos em 2010, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta quinta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Tribunal de Justiça de SP elege oposicionista para presidente

Inspeção no Tribunal de Justiça de SP é 'policialesca', diz AMB

CNJ inicia devassa na folha de pagamento de magistrados de SP

Os corregedores do CNJ colheram indícios de que o dinheiro foi usado para pagar de uma vez R$ 1 milhão a cada um dos juízes, a pretexto de resolver uma antiga pendência salarial da categoria.

Os 17 juízes tinham direito a receber pelo menos parte desse dinheiro, mas os pagamentos foram feitos em condições privilegiadas, de acordo com duas pessoas familiarizadas com as investigações.

Outros integrantes da cúpula do tribunal paulista e juízes da primeira instância que também têm direito a esses pagamentos recebem o dinheiro em parcelas mensais de pequeno valor.

Há indícios de que os pagamentos que chamaram a atenção do CNJ foram autorizados pelo então presidente do tribunal paulista, o desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que morreu em janeiro.

OUTRO LADO

O TJ-SP informou que não se pronunciará sobre a suspeita de pagamentos ilegais até o fim da inspeção do CNJ. A reportagem procurou os advogados de familiares de Viana Santos. Eles disseram desconhecer o caso e não se manifestaram.

Editoria de Arte/Folhapress

FSP Online

AMB protesta contra atuação do CNJ

"Tenho certeza de que nesta semana eu deixei muito desembargador sem dormir direito".
                                   Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça


O mundo mudou, entramos no Terceiro Milênio, os cidadãos em todos os cantos do planeta se comunicam em segundos por meio da rede mundial de computadores, há uma Revolução Global tomando forma,  comandada por Indignadas e Indignados, depois de um presidente operário, de origem humilde, o Brasil elegeu uma mulher para o mais alto posto da República... os sinais da modernidade, do avanço, do progresso, da sintonia do País com o resto do planeta são claros, claríssimos. Mas estes senhores feudais que ocupam postos no Judiciário brasileiro resistem, esperneiam, fazem manha, sapateiam como crianças mimadas. Não querem mesmo enxergar e abrir mão de seus descabidos privilégios de "semideuses".


Desembargador Calandra: não se trata do Conselho Nacional de Justiça ou da combativa e destemida ministra-corregedora Eliana Calmon. A sociedade brasileira não suporta mais conviver com um Judiciário fechado, retrógrado, elitista, antidemocrático e muitas vezes corrupto.

É a cidadã e o cidadão brasileiro que clamam, que exigem transparência e hombridade. Não estamos mais na Era Medieval nem na Idade da Pedra Lascada.


Gostem ou não, os membros do Poder Judiciário são serviçais do Povo Brasileiro, SERVIDORES públicos. E têm, sim, que prestar contas à sociedade. É o Povo Brasileiro, todos nós, que pagamos os salários e outras regalias de tais servidores. E o que recebemos em troca, muitas vezes, deixa bastante a desejar.


Em qualquer empresa privada, o funcionário incompetente, desonesto, responsável por prejuízos, vai para o olho da rua. No Executivo federal (só no federal), a presidenta Dilma vem substituindo os ministros "problemáticos". No Legislativo, todos nós temos a oportunidade de nas eleições fazer uma higienização no parlamento, como já foi feita na última, expurgando-se jereissatis, virgílios, heráclitos e outras porcarias.


E no Judiciário... bem, no Judiciário todos sabemos como as coisas acontecem. Não há eleições. Magistrados fiscalizam magistrados. E por aí vai...


Sou uma reles cidadã blogueira, aliás vítima de setores corrompidos desse Judiciário que o desembargador Calandra e a Associação de Magistrados Brasileiros tanto protegem. Não ouvi dizer que há "bandidos de toga" no Judiciário. Sou vítima deles. Sei do que estou falando. Posso contar histórias, fazer denúncias, dar nomes.


Deixem o Conselho Nacional de Justiça e a ministra-corregedora Eliana Calmon trabalhar e cumprir com suas responsabilidades constitucionais! Acordem, Excelências! O Brasil mudou. Não tem mais volta.

Inspeção no Tribunal de Justiça de SP é "policialesca", diz AMB

Flávio Ferreira

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) Henrique Nelson Calandra afirmou que a inspeção realizada pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo configura "uma invasão à autonomia" do tribunal, é "policialesca" e "truculenta".

A corregedoria iniciou anteontem [5] uma devassa nos registros do tribunal para investigar supostos pagamentos ilegais a magistrados e a eventual evolução patrimonial de desembargadores incompatível com suas rendas.

CNJ inicia devassa na folha de pagamento de magistrados de SP
Tribunal de Justiça de SP vai eleger sua direção na quarta-feira
Penas contra juízes têm de pegar o bolso, diz Eliana Calmon

As apurações recaem sobre o período da gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que morreu no final de janeiro deste ano.

Além de membros da corregedoria, a inspeção é feita por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda.

Ontem [terça, 6] Calandra disse que "a investigação do CNJ deveria ser precedida de um pedido de explicações àqueles que são os envolvidos. Esse modo policialesco de ingressar em um tribunal independente é mais um ato de violação à Constituição".

"É uma atitude truculenta, inadequada e desrespeitosa com um tribunal que é o maior do país", completou.

A AMB é autora de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir o poder de investigação do CNJ. O processo está na pauta de julgamento do STF.

O atual presidente do TJ, José Roberto Bedran, informou ontem, por meio de assessoria de imprensa, que a corregedoria do CNJ realizará inspeções do mesmo tipo em diversos tribunais do país e a direção da corte só se manifestará após a conclusão das apurações.

FSP Online

CNJ processa Luiz Zveiter, ex-presidente do TJ-RJ

Suspeito de favorecimento à incorporadora Cyrela em processo judicial, o desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, será processado pelo Conselho Nacional de Justiça. A maioria dos membros no plenário do CNJ seguiu o voto da relatora do caso, ministra Eliana Calmon. O presidente do CNJ, Cezar Peluso, votou contra.


Eliana Calmon, em entrevista semanas atrás ao jornalista Kennedy Alencar, na Rede TV!, informou que o CNJ também investiga eventual responsabilidade de Zveiter na retirada da escolta da juíza Patrícia Acioli, que ficou à mercê da bandidagem armada e foi barbaramente assassinada com 21 tiros, na porta de sua casa, em agosto último.


É isso aí. CNJ e Corregedora Eliana Calmon, mais uma vez, mostrando a que vieram. E ainda há "autoridades" do Judiciário pretendendo retirar poderes de investigação do CNJ e da ministra-corregedora.


Apoiamos o embate corajoso da ministra Eliana Calmon contra setores retrógrados do Judiciário e a bandidagem togada, lembrando mais uma vez suas palavras:


"Acima do Poder Judiciário existe uma coisa que se chama Povo Brasileiro!"


CNJ abre processo disciplinar contra Luiz Zveiter

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, durante a 140ª. sessão plenária desta terça-feira (6/12), pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado (TJRJ), Luiz Zveiter. O magistrado é suspeito de favorecer a incorporadora Cyrela em processo judicial no qual é questionada a titularidade da empresa sobre um terreno localizado no bairro fluminense da Barra da Tijuca. A decisão do plenário confirmou o voto da relatora do caso ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, proferido no último dia 11 de outubro. O julgamento havia sido suspenso, na ocasião, devido a um pedido de vista do conselheiro Tourinho Neto.

O caso teve início com uma reclamação ao CNJ (0002979-13.2010.2.00.0000) feita por Vanildo Pereira da Silva. Ele é sócio da empresa Elmway, que disputa a propriedade com a incorporadora Cyrela, responsável pela construção de um condomínio de luxo no local. No primeiro julgamento em outubro, a corregedora defendeu a abertura do processo contra Zveiter.

Segundo as denúncias, o magistrado – na época, presidente do Tribunal de Justiça do Rio – teria fornecido informações, favorecendo assim a incorporadora, quando da análise do caso pela corte fluminense. Em seu voto, a ministra Eliana Calmon destacou os vínculos entre a Cyrela e Zveiter. O escritório de advocacia da família do magistrado, por exemplo, é patrocinadora de várias causas da empresa.


Votaram a favor da instauração do processo administrativo disciplinar, além da relatora, os conselheiros Neves Amorim, Carlos Alberto Reis de Paula, Ney de Freitas, Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Gilberto Martins. Foram vencidos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Tourinho Neto, José Lucio Munhoz, Silvio Rocha, Marcelo Nobre e Bruno Dantas. A decisão do CNJ não prevê o afastamento de Zveiter de suas funções atuais no TRE-RJ e TJRJ.


Perícia  - Antes de decidir sobre a instauração do processo administrativo disciplinar, os conselheiros analisaram a possibilidade de a Corregedoria Nacional de Justiça realizar uma diligência para que fosse feita uma perícia que determinaria se área objeto de aquisição pela Elmway se sobrepõe ao terreno que pertence à Cyrela. O pedido de diligência foi rejeitado por maioria de votos no plenário.

Giselle Souza 
Agência CNJ de Notícias

Nem tudo está perdido: Rosa Weber no STF

Depois de horas sendo sabatinada no Senado, a ministra Rosa Weber foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça para ocupar a vaga deixada por Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal.

É um alento ter uma ministra de posições mais progressistas num poder tão retrógrado, que precisa urgentemente de um substancial upgrade. Vamos acompanhar o desempenho da ministra e ver se ela corresponde às nossas primeiras e alvissareiras impressões.

Abaixo a notícia do G1, com destaques do ABC!

CCJ do Senado aprova indicação de Rosa Weber 

ao Supremo

Na sabatina, ela afirmou que "imensa maioria dos juízes é honesta".
Indicação ainda precisa ser aprovada por maioria no plenário do Senado


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6), por 19 votos a 3, a indicação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para a vaga de Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal. Dois senadores da CCJ não votaram.

A indicação ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado por maioria absoluta e publicada no "Diário Oficial da União" para que ela possa tomar posse.

Durante a sabatina, que durou cerca de sete horas, Rosa Weber teve o currículo questionado por alguns parlamentares pelo fato de ter atuado somente na área trabalhista.“Tenho muito orgulho. Digo com toda humildade. Tenho muito orgulho de ser há 35 anos uma juíza do trabalho. É o que sou e é o que tenho a oferecer,” afirmou a ministra, que destacou acreditar que “o Direito é bom senso”.

Ela foi indagada pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre jurisprudências recentes do STF e questões específicas de Direito Penal, Constitucional e Administrativo. “Agradeço as indagações, embora algumas me causem perplexidade na medida em que não refleti sobre todas elas”, afirmou Weber antes de começar a responder aos senadores.

Ela se esquivou de se posicionar de forma objetiva sobre questões polêmicas em julgamento no Supremo, para não “adiantar o voto”. A ministra não respondeu, por exemplo, se é a favor de limitar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. A postura foi criticada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

“A senhora disse que é a 'bouche de la loi' (boca da lei), mas não é apenas isso, é a 'bouche de la Constitution' (boca da Constituição) e temos que saber o que essa boca vai dizer, como ela pensa, se tem sensibilidade. Não posso fugir aos questionamentos", disse Nunes.

Sobre corrupção no Judiciário, a ministra afirmou acreditar que a “imensa maioria dos juízes brasileiros é de imensa correção e honestidade”. Ela ressaltou que as exceções devem ser punidas de “maneira exemplar”, pois se espera do juiz uma postura ética mais firme do que a dos demais cidadãos.

Judicialização da política

Na sabatina, a nova ministra afirmou ainda acreditar que o Judiciário possui uma função própria, que não substitui a política e a atuação do Legislativo.

“Sabe-se que o Parlamento é a consagração da vida política. A atuação do Judiciário não substitui a política”, afirmou. Uma das recorrentes críticas dos parlamentares é a chamada “judicialização da política”, quando o Judiciário preenche lacunas da lei através de decisões judiciais.

Primeira parlamentar a falar na sabatina, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) perguntou a Weber se ela considera que o Supremo “tem extrapolado” sua esfera de atuação e passado a legislar. A senadora lembrou decisões judiciais como a proibição do nepotismo em órgãos públicos, o estabelecimento de regras partidárias e o reconhecimento do casamento entre homossexuais, tomadas diante da falta de leis específicas que tratem dessas questões.

Ao responder à pergunta, Weber disse que uma das críticas ao “ativismo político do Judiciário” é a falta de legitimidade democrática dos magistrados, que, diferentemente dos parlamentares, não são eleitos pelo povo. Outra questão levantada pela ministra é o fato de as decisões judiciais serem tomadas sem amplo debate da sociedade.

No entanto, Weber destacou que o Judiciário só atua quando “provocado” e que não pode se abster de decidir quando o Ministério Público Federal protocola ação para questionar a abrangência e validade das leis.

“O Poder Judiciário não age de ofício, só age provocado e quem tem muito provocado o Poder Judiciário é o grande advogado da sociedade, o procurador-geral da República. É o Ministério Público que tem levado esses temas ao Judiciário. [...] O Judiciário não tem como fugir ao enfrentamento”, disse.

A nova ministra do STF Rosa Weber em 

sabatina no Senado 

(Foto: Reprodução / TV Senado

Lentidão

A nova ministra afirmou também que o grande problema do Judiciário é a lentidão e o acúmulo de processos.

“Cito o ex-ministro Carlos Velloso que, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, afirmou: ‘A grande crise do Judiciário é a lentidão. O resto é perfumaria’”, disse Weber.

A ministra disse ser favorável à chamada PEC dos Recursos, que visa dar celeridade à tramitação de ações judiciais. Ela afirmou que sempre viveu a “angústia” de conciliar celeridade com “qualidade da prestação jurisdicional”, e citou o jurista Rui Barbosa ao dizer que “a justiça que tarda é a maior das injustiças”.

“É extremamente necessário todas as medidas legislativas [...] que levem à celeridade, à agilização”, disse. A PEC dos Recursos transforma recursos em ações rescisórias e permite que qualquer processo julgado em segunda instância possa gerar efeitos imediatos, independente da sequência da ação no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ministra destacou que os tribunais superiores “sextuplicaram” a quantidade de processos em uma década.

Humildade

Weber também disse que o juiz deve estar “em constante aprendizado”, “não temer” e ser “humilde”.

“Entendo que o juiz, a despeito da magnitude da seara em que atua, deve manter a sua humildade e a consciência de que, embora limitado como ser humano, deve ser grande na resposta para acompanhar as mudanças trazidas pelo progresso científico, tecnológico e humano”, afirmou.

“Deve o juiz estar em constante aperfeiçoamento, ser um constante aprendiz. [...] No dia em que os juízes tiverem medo, nenhum cidadão poderá dormir tranquilo”, disse.

Indicação ao Supremo

Ainda durante a sabatina, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) perguntou a Weber se ela concorda com o sistema de indicação política dos ministros do Supremo, escolhidos pelo presidente da República entre cidadãos “com notório saber jurídico” e “reputação ilibada”.

Sem dar detalhes, a nova ministra afirmou que o sistema pode ser “aperfeiçoado”. “Sempre o aprendizado se faz necessário. Somos eternos aprendizes. As instituições merecem ser aperfeiçoadas. Agora, a Constituição é que previu assim [escolha pelo presidente]. Pode ser aperfeiçoada? Pode, não tenho a menor dúvida. Eu inclusive seria favorável.”

Ela afirmou sempre ter defendido que os magistrados não atuem de forma vitalícia nos tribunais. “Tempo de permanência em tribunal, eu sempre entendi que tinha que ser por tempo fechado, por mandato.”

Indagada sobre se seria ou não favorável ao foro privilegiado para parlamentares, Weber disse que "pede vista dos autos" para melhor estudar a questão antes de se posicionar.

A ministra também comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reconhecer o casamento civil entre homossexuais.

“Se os homossexuais têm os mesmos deveres que os cidadãos, na minha compreensão individual, não se justifica discriminação de qualquer natureza, gênero no caso.”

Diante dos senadores, Weber disse que ocupar a mais alta corte do país é uma “honra”, mas também um “desafio”.

“Se no Tribunal Superior do Trabalho a finalidade era uniformizar a jurisprudência trabalhista e a interpretação da lei federal, no Supremo o desafio é muito maior, é a guarda da Constituição, que remete ao exame mais abrangente da vida nacional”, disse.

G1

Sem Zorro e Sargento Garcia, Eliana Calmon investiga TJ-SP

Independente do Sargento Garcia prender ou não o Zorro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ministra-corregedora Eliana Calmon, aquela que falou do Judiciário infiltrado por "bandidos de toga", estão chegando no Tribunal de Justiça de São Paulo, para investigações.


A aguerrida ministra Eliana Calmon, muito espontânea e espirituosa, havia dito numa entrevista que só conseguiria fazer averiguações no TJ de São Paulo, tradicionalmente fechado e refratário a investigações, "no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro", ou seja, nunca.

Felizmente para todos nós, paulistas e paulistanos, Eliana Calmon não tem medo de assombração e coloca acima de tudo seus deveres constitucionais de magistrada e os interesses do Povo Brasileiro.


É isso aí, ministra! Venha mesmo. Como a senhora muito bem afirmou, "Acima do Poder Judiciário tem uma coisa que se chama Povo Brasileiro". Todos são iguais perante a Lei. Não deve haver casta privilegiada, acima do Bem e do Mal, imune a investigações. Juízes e desembargadores são SERVIDORES do Povo. Nada mais.


Por um Judiciário aberto, moderno, transparente, democrático e cidadão, livre dos cancros da corrupção!


CNJ inicia devassa na folha de pagamento de magistrados de SP

A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciou ontem uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar supostos pagamentos ilegais a desembargadores e a eventual evolução patrimonial de magistrados incompatível com suas rendas, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta terça-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Tribunal de Justiça de SP vai eleger sua direção na quarta-feira
Penas contra juízes têm de pegar o bolso, diz Eliana Calmon
Corregedoria investiga enriquecimento de 62 magistrados

A força-tarefa que iniciou a inspeção é composta por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, além da equipe da corregedoria.

O cruzamento de informações fornecidas por esses órgãos levou o CNJ a identificar situações suspeitas no TJ.

O foco inicial da investigação é sobre a folha de pagamentos do tribunal, o maior do país, com 354 desembargadores.

Editoria de Arte/FolhaPress
FSP Online

SP: Blogueira Cidadã enfrenta Quadrilha Mafiosa

Amigos, conhecidos, familiares e leitores assíduos do Abra a Boca, Cidadão! sabem que esta blogueira enfrenta um bando que, há mais de 10 anos, impede a blogueira de dispor livremente de imóvel que recebeu de seus pais. A blogueira não pode vender, alugar e sequer viver em paz na casa adquirida por seu pai e sua mãe, em 1972.


A blogueira, há cerca de 2 anos, passou a ser sistematicamente perseguida, constrangida, ameaçada, dentro e fora de sua casa, tendo em risco ainda hoje a vida e a integridade física.


Há indícios fortes de corrupção de agentes públicos, vizinhos e outros, que promovem constrangimentos, linchamento moral, campanha difamatória etc. etc. contra a blogueira. Como sabem, semelhante atrai semelhante. Os iguais se atraem. Reles afinidade.


Não é preciso ser especialista em criminologia. Basta ler um pouco e se informar sobre como atuam organizações criminosas para observar que o bando que ataca covardemente a Blogueira Cidadã utiliza métodos mafiosos: (1) satanização da blogueira, por meio de difusão de mentiras (calúnias e difamação), visando isolá-la na vizinhança; (2) imobilização da blogueira, impedindo que transite com segurança e consequentemente que possa desenvolver seu trabalho, por meio de monitoramento constante (até por câmeras!) e ameaças veladas; (3) promoção de prejuízos materiais e perdas financeiras da blogueira, também visando imobilizá-la e reduzir sua capacidade de reação.


Como veem, tudo muito edificante. Gente finíssima! 


A Blogueira Cidadã, como sabem, é pacifista: defensora de animais, de plantas e de todos os seres em situação de vulnerabilidade. A blogueira sequer tem arma de fogo para enfrentar esta corja de malfeitores. Cabe ao Estado brasileiro e suas instituições - Polícia, Judiciário, Ministério Público - proteger a vida e a integridade física da blogueira e promover a reparação dos direitos violados.


A Blogueira Cidadã espera que a Banda Boa do Judiciário, da Polícia e do Ministério Público Estadual, instigados em várias ações (no cível e no criminal) e denúncias, assuma o comando da situação, ponha pra correr a Banda Podre e atue com rapidez e eficiência para proteger a vida da blogueira e sua integridade física e moral da ação criminosa destes facínoras.

Abaixo, entrevista com o Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Chefe do Ministério Público, que fala das medidas que o MPE está tomando para combater com eficácia a CORRUPÇÃO e o CRIME ORGANIZADO.

Procurador-geral de São Paulo invoca até grampo para deter crime

Fernando Grella fez licitação para compra do Guardião, o mesmo da PF

Fausto Macedo 

Contra o crime organizado e a corrupção, o procurador geral de Justiça de São Paulo prega o uso de armas estratégicas – infiltração de agentes, colaboração de delatores e o Guardião, a supermáquina de grampos telefônicos que a Polícia Federal utiliza nas missões espetaculares contra empresários, doleiros e fraudadores do Tesouro.

Maior Ministério Público Estadual do País, contingente de 1.860 promotores e procuradores de Justiça, a instituição dirigida por Fernando Grella Vieira, o procurador geral, acaba de concluir licitação para compra do equipamento que tem sido o grande aliado no cerco ao malfeito porque intercepta simultaneamente telefonemas de todos os alvos de uma investigação.

Custou R$ 2,1 milhões o Guardião, que ficará à disposição das unidades mais sensíveis da promotoria, empenhadas exclusivamente no combate ao peculato e à violação aos princípios da moralidade na administração pública.

O contrato inclui o aparelho para escuta e gravação, programa, software e treinamento de servidores do Ministério Público.

Os promotores do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Gedec, que reprimem carteis, poderão fazer uso do grampo, amparados em ordem judicial. Não mais irão depender da polícia para rastrear os movimentos sob suspeita.

Fernando Grella recebeu o Estado quinta-feira, 1º, em seu gabinete, sala espaçosa e sóbria, protegida por paredes blindadas, oito andares acima da Rua Riachuelo, no coração da metrópole.

Ele falou sobre projetos de lei que são de interesse direto do Ministério Público porque tratam do enfrentamento a desmandos com dinheiro público e à lavagem de ativos financeiros.

Apontou “incoerência” do legislador e revelou preocupação ante o risco de ações contra servidores graduados darem em nada por causa do foro privilegiado que os favorece.

Abriu pela primeira vez a sala cofre, que guarda a base de dados da instituição – ali, por exemplo, estão armazenadas informações sobre 70 mil procedimentos criminais, 25.069 inquéritos civis, outros 31.391 procedimentos em curso, mais 2.493 procedimentos preparatórios de inquéritos civis e 1.399 termos de ajustamento de conduta celebrados.

O procurador geral anunciou ato que disciplina atuação conjunta dos promotores da primeira instância com procuradores de Justiça que integram a Câmara Especializada em Crimes de Prefeitos.

Quer agilidade nos feitos relativos a desmandos e desvios envolvendo gestores públicos municipais e quer anular estratégia recorrente da defesa – é o caso do Dr. Hélio (PDT), ex-prefeito de Campinas que tentou conter devassa realizada pelos promotores da cidade sob alegação de que não detinham competência para investigá-lo nem à sua gestão.

Metódico, hábil negociador, em seus quase quatro anos de mandato o procurador geral pacificou o Ministério Público paulista e pôs fim a uma longa era de desavenças e entreveros que marcaram a rotina da instituição que tem poderes constitucionais para fiscalizar a lei e guardar a democracia.


ENTREVISTA

Estado: Promotores e procuradores têm se queixado de uma legislação mais severa contra organizações que assaltam os cofres públicos. Reclamam, por exemplo, da redução da pena máxima para quem lava dinheiro ilícito, de 18 anos para 10 anos. O que o sr. acha?

Fernando Grella Vieira: Existe falta de critério do legislador para impor penas adequadas. É uma conduta assistemática, incoerente. O secretário de Direito Econômico (Vinícius Marques de Carvalho) disse que quem furta um botijão de gás está sujeito a uma pena de 2 anos a 5 anos de prisão e que, no entanto, o empresário que forma cartel de gás liquefeito pode pegar detenção de 1 ano a 3 anos. Quantos milhares de cidadãos esse empresário lesa? Tem o crime de desobediência, são 5 ou 6 tipos diferentes, cada código ou cada norma tem a sua definição. As sanções não guardarem coerência, cria-se uma colcha de retalhos.


Estado: Acredita que os legisladores agem premeditadamente?

Grella: É uma questão cultural.

Estado: Como enfrentar a estrutura do crime?

Grella: A infiltração de agentes nas organizações e a colaboração processual facilitaria nossa tarefa. Mas depende de aprovação de lei. Estamos comprando o Guardião, para uso geral no Ministério Público de São Paulo.

Estado: Em seus dois mandatos consecutivos, o sr. conseguiu na Assembleia Legislativa alterar capítulos da Lei Orgânica da instituição e desconcentrou poderes da Corregedoria. Custou parte da sua autonomia?

Grella: Não houve um único arranhão na nossa independência, que é fundamental para a atuação do Ministério Público. Não abro mão da independência, que ninguém tenha dúvida com relação a isso. Ela não é nossa, a independência é da sociedade. Sem ela não há instituição, não há Ministério Público.

Estado: O que precisa mudar?

Grella: Temos instrumental jurídico que permite uma atuação voltada para o interesse público, que é a nossa meta maior. Mas para o combate ao crime organizado e à corrupção defendo rigorosamente o emprego de um sistema de informatização que assegure a integração de todos os Ministérios Públicos do País e com outras instituições. Sem integração perdemos eficiência.

Estado: Como anular a ação do crime organizado?

Grella: Tirando suas riquezas. Passo importante é a aprovação de projeto da extinção de domínio, que autorize o perdimento de bens em qualquer tipo de crime. A lei do crime organizado deve prever e definir as condições de emprego do agente infiltrado e da colaboração processual, a delação. Além disso, a legislação deve permitir ao Ministério Público e a outras instituições acesso a dados cadastrais dos alvos da investigação. Segmentos empresariais conseguem acessar essas informações. Quando o interesse é comercial pode, quando é interesse difuso não pode.

Estado: A corrupção tem fim no Brasil?

Grella: Não tem aqui e em nenhum lugar. O problema é a dimensão, sobretudo em um País onde a resposta é muito lenta. Isso não contribui para inibir a ação dos corruptos.

Estado: Em decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o foro privilegiado também às ações por improbidade administrativa. Dessa brecha se vale a defesa do conselheiro de contas Eduardo Bittencourt Carvalho, acusado de enriquecimento ilícito. Seus advogados alegam que a juíza de primeiro grau em São Paulo não poderia tê-lo afastado das funções.

Grella: Historicamente, desde que o Supremo Tribunal Federal revogou a Súmula 394, a prerrogativa de foro só prevalece nas hipóteses definidas na Constituição. O foro é excepcional, para matérias penais. Os tribunais não têm vocação para instruir e julgar originariamente. Não é vocação do Supremo, do STJ, dos Tribunais de Justiça. No caso (de Bittencourt), ao analisar reclamação (em 2008), o próprio STJ já afastou o foro por prerrogativa. Causa perplexidade decisões como essas (do STJ) porque rompem entendimento histórico no sentido oposto. Como os tribunais vão instruir milhares de ações?

Estado: O que o sr. teme?

Grella: Vai resultar em impunidade. Essas decisões não representam a melhor interpretação da Constituição em atenção ao princípio republicano.

Estado: Qual é o objetivo da parceria entre a Câmara Especializada de Crimes de Prefeitos e os Gaecos?

Grella: A Câmara é formada por seis procuradores de Justiça. A atribuição para investigar crimes atribuídos a prefeitos é do procurador geral de Justiça, exclusivamente. Criei a Câmara e, por ato, deleguei a ela poderes para essas apurações. Disciplina a ação conjunta de procuradores e promotores de Justiça nas investigações que envolvam prefeitos. São recorrentes os casos em que prefeitos alegam que não podem ser investigados por promotores de suas cidades. Foi assim em Campinas (gestão Dr. Hélio, prefeito cassado).

Estado: O que é a sala cofre?

Grella: Havia uma preocupação no sentido de estruturar a rede interna de comunicação do Ministério Público, a renovação do parque de computadores. A sala cofre é o nosso grande banco de dados, um ambiente climatizado e blindado contra incêndios e bombas. O sistema que implantamos visa o apoio da atividade fim para registro e controle, dos inquéritos civis, do atendimento ao público, o módulo criminal para controle dos inquéritos policiais. Todas as informações concentradas um banco de dados único. Informações compartilhadas evitam contradições na atuação das promotorias. É uma grande ferramenta que a instituição conquistou. Esse acervo vai aprimorar a gestão e o diagnóstico. Por exemplo, na área criminal vamos saber com precisão as regiões de maior incidência de determinado tipo de ilícito.

Estado: O orçamento é suficiente?

Grella: Teve um incremento que permitiu o provimento dos novos cargos, 900 de assistente jurídico e 305 de outra área. Estamos empenhados na política de instalações físicas, como as promotorias de Campinas, Piracicaba, Ibitinga, Rosana, Votuporanga e Birigui. Desapropriamos um prédio de oito andares no centro de São Paulo porque há carência de espaço na sede do Ministério Público. As aquisições representam uma ampliação de área em torno de 90%. A expansão é inevitável porque frequentemente são criadas novas frentes de atuação, de acordo com as atribuições das promotorias. Foram criados o Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais, que já registra várias ocorrências, e o Grupo Especial da Educação para que os promotores desenvolvam uma atuação mais concentrada em questões gerais da área. A idade mínima de ingresso no ensino gera grande volume de ações em várias comarcas. O grupo é quem define. Há uma grande demanda também com relação ao funcionamento das creches em período de férias.

Estado: Falta espaço para a instituição?

Grella: Implantamos a Ouvidoria do Ministério Público e dois núcleos Gaeco, em Araçatuba e em Piracicaba. O próximo será no Vale da Ribeira. Também foram instaladas diretorias regionais que dão suporte administrativo e material às promotorias, inclusive para transporte de processos. Abrimos concursos para prover cargos de oficial e auxiliar de promotoria, assistentes sociais, psicólogos, auditores. Preenchemos 600 vagas de assistente jurídico, carreira que não existia. São bacharéis em Direito. Um grande avanço. Está em andamento concurso para promotor, são 128 novos promotores.

Estado: O que são as agências do Ministério Público e como elas vão atuar?

Grella: Estamos desenvolvendo um debate na classe sobre a modernização da nossa segunda instância. Os procuradores, além de pareceristas, podem ter outra forma de atuação em parceria com promotores do primeiro grau. As agências terão esse modelo, órgãos que congregam promotores e procuradores para agir com maior impacto social, no combate à corrupção, por exemplo. Os grupos que investigam o crime organizado e os carteis são formados por promotores. O novo sistema pode incluir os procuradores. O esforço conjunto com suporte técnico necessário para enfrentar os desvios na administração pública. Não podemos abandonar nossas funções, temos de buscar atuação proativa e não reativa.

Estado: Como vai agir a força tarefa nas promotorias com grande concentração de procedimentos?

Grella: É um projeto especial, que prevê a criação de um grupo designado pela Procuradoria Geral de Justiça para diagnosticar os problemas de acúmulo de inquéritos civis em comarcas menores devido a ausência de um promotor titular. Essa situação provoca tramitação lenta desses feitos. O projeto busca regularizar o acervo, ajudar o promotor a ter uma atuação mais adequada, menos congestionada, por em dia a grande massa de casos sensíveis que não chegaram ao fim. Toda vez que houver uma situação de interesse público poderemos adotar o projeto especial e designar promotores para cuidar da demanda. O projeto especial tem previsão na Lei Orgânica do Ministério Público, mas nunca foi empregado. Era letra morta.

Estadão Online

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