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domingo, 15 de julho de 2012

Quando as Bandas Podres se juntam...



As más línguas dizem que esta Blogueira e o blog Abra a Boca, Cidadão! "atiram lama" no Judiciário. Isto foi dito, pasmem, em segunda instância, em Agravo de Instrumento. 


Risos. Risos e mais risos.



Criticar a Banda Podre do Judiciário não é e nem nunca foi "atirar lama" no poder. Assim também falavam as associações de magistrados que tentaram calar a Grande Mulher da Justiça, ministra-corregedora Eliana Calmon, quando ela denunciou a existência dos "Bandidos de Toga".


Até os postes da rua sabem que há juízes (e juízas), desembargadores (e desembargadoras) e ministros (e ministras) que não honram as togas que vestem, preferindo usar seus diplomas e prerrogativas para cometer e/ou acobertar crimes.


Infelizmente, este descalabro não se limita à magistratura, mas se estende à advocacia e a membros do Ministério Público.


E a iniquidade das iniquidades: quando estas bandas podres se aliam para desfechar ataques, achacar o cidadão (e cidadã) que busca Justiça.


Fazer o quê?


O Mal existe. E tem gente que simplesmente não presta.


Abaixo, matéria sobre as relações promíscuas, nada republicanas, entre magistratura, advocacia e a organização criminosa de Carlos Cachoeira.



Justiça de Goiás afasta juiz que ajudava 
grupo de Cachoeira


ESCUTAS DA PF E DOCUMENTOS SUGEREM QUE 
JÚLIO CÉSAR CARDOSO DE BRITO FAZIA TRÁFICO DE INFLUÊNCIA 
E ORIENTAVA ADVOGADOS DA QUADRILHA A LIDAR COM AÇÕES NO TRIBUNAL


247 – O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás afastou o juiz Júlio César Cardoso de Brito por suspeita de envolvimento com o grupo de Cachoeira. De acordo com escutas feitas pela Polícia Federal e com outros documentos, o magistrado orientava advogados da quadrilha do bicheiro sobre como agir diante de ações no tribunal, além de fazer tráfico de influência. Leia sobre o caso no Blog do Fred, da Folha de S. Paulo, ou reportagem de Frederico Vasconcelos abaixo, na íntegra:


TRT afasta juiz ligado a grupo de Cachoeira

FREDERICO VASCONCELOS

Tribunal de Goiás abre processo para apurar atos de Júlio César Cardoso de Brito

Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada neste sábado (14/7) na Folha, revela que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiás, afastou de suas funções o desembargador Júlio César Cardoso de Brito, acusado de envolvimento com o empresário Carlinhos Cachoeira.

Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal e documentos encaminhados ao TRT pela 11ª Vara Federal Criminal de Goiás sugerem que Brito fazia tráfico de influência e orientava advogados do grupo de Cachoeira a lidar com ações no tribunal.

Por unanimidade, os desembargadores do tribunal decidiram nesta quinta-feira abrir processo disciplinar para investigar denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Servidores Federais em Goiás.

....

Na véspera, Brito pedira licença de suas funções de vice-presidente e corregedor. O TRT designou o desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho para assumir as funções de Brito enquanto durarem as investigações no tribunal.

O processo inclui 77 ligações interceptadas pela polícia, em que o desembargador conversa com um dos braços direitos de Cachoeira, Gleyb Ferreira da Cruz, que Brito trata como "irmão".

Nas conversas, o desembargador discute situação de empresas com ações trabalhistas no TRT de Goiás, entre elas o laboratório Vitapan, de Cachoeira, a distribuidora de medicamentos JC, de um irmão do empresário, e a Ideal Segurança.

Há suspeitas de que uma viagem do desembargador a Buenos Aires foi patrocinada por Gleyb. Numa das conversas gravadas, um operador de Cachoeira discute com Brito a encomenda de um computador que o empresário traria para ele de Miami (EUA).

O juiz disse que não atuou no julgamento de ações de interesse das empresas, mas a corte entendeu que ele orientava advogados do grupo trocando mensagens com identificação de processos para acompanhamento no TRT.

O envolvimento de Brito com Cachoeira foi investigado inicialmente por uma comissão de sindicância, instaurada em maio, após reportagens publicadas pelos jornais "O Popular", de Goiás, e "Correio Braziliense", de Brasília, revelarem as ligações do desembargador com o grupo de Cachoeira.

O desembargador alegou em sua defesa nos autos que não houve qualquer influência sua no julgamento de processos.

Disse que mantinha convívio social com Gleyb Ferreira da Cruz e com o delegado da PF (afastado das funções) Deuselino Valadares dos Santos, não chegando a amizade íntima ou a algum vínculo negocial.

Sustentou que conhecia superficialmente Carlinhos Cachoeira, sem nenhum convívio diário.

Disse que na viagem com sua mulher a Buenos Aires, acompanhados de Gleyb Ferreira da Cruz e Marcos Antônio Ramos, cada um viajou por sua própria conta.

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sexta-feira, 18 de maio de 2012

"Semideuses" do Judiciário não querem divulgar rendimentos



Já imaginávamos. Não é novidade. Eles ainda não entenderam que são Servidores do Povo Brasileiro. Nada mais.


Setores retrógrados, tacanhos, arcaicos, do Judiciário não pretendem adotar a Lei de Acesso à Informação cujo decreto foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff, e que obriga o Executivo a cumprir o Princípio da Transparência e abrir publicamente informações de interesse do cidadão.




O "Segundo Escalão do Olimpo", aqueles setores do Judiciário que se comportam como semideuses, que acham que estão acima do Bem e do Mal, resistem a adotar a transparência, e as alegações são risíveis, ridículas. Leiam abaixo.


Queremos todos saber quanto pagamos por este Judiciário caríssimo e muitas vezes ineficiente, em geral moroso, lerdo como tartaruga manca, como dizem. Sobretudo queremos conhecer salários e penduricalhos da Banda Podre, a que é remunerada com dinheiro do povo para promover Iniquidade e Injustiça.


Setores do Judiciário alegam risco a servidores e resistem a publicar salários


Presidente do STF e procurador-geral, porém, defendem ampla publicidade das remunerações

Mariângela Gallucci e Felipe Recondo

BRASÍLIA - Setores e sindicatos do Judiciário vão resistir à publicação dos salários e vantagens pagos a cada um dos servidores da Justiça. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, porém, demonstraram disposição em dar ampla publicidade aos dados relativos às remunerações. Gurgel afirmou nesta quinta-feira, 17, que o Ministério Público “tem de ser um exemplo de transparência”.

Ao ser indagado se o Judiciário divulgaria os seus salários de forma pormenorizada, Ayres Britto disse que os ministros definirão isso, mas sinalizou que é a favor da medida. O presidente do STF lembrou que foi relator de um processo no qual foi questionada a divulgação de salários da Prefeitura de São Paulo. “Só excluí da publicação os endereços, por questão de segurança.”

Ayres Britto afirmou que há duas formas para regulamentar a Lei de Acesso a Informações no Judiciário. “Uma é cada tribunal fazer a sua regulamentação; outra é tentarmos um regulamento conjunto. Ainda não definimos.”

Vulneráveis. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra [tinha que ser ele], disse que o decreto assinado pela presidente Dilma vale só para o Executivo [!!!]. Ele é contra divulgar o nome de funcionários e respectivos salários porque considera que isso torna as pessoas vulneráveis a ações de criminosos.

“Quem vive no mundo de hoje sabe que divulgar o nome é a mesma coisa que dar endereço e telefone. Pelas redes sociais, Google, qualquer pessoa é encontrada. A Constituição ainda assegura direito à intimidade [!!!] [E os Princípios da Transparência e Publicidade, desembargador???!!!...]. As pessoas têm de ser protegidas. Se você publica na internet o nome da pessoa com o salário, as organizações criminosas vão levantar o endereço e isso torna a pessoa vulnerável a ataques [aqui, rir pra não chorar...].”

O coordenador de administração do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União no DF, Jailton Assis, concorda: “Não temos divergência quanto à divulgação de salários. Mas a divulgação nominal é muito ruim. Uma coisa é entender o custo do Judiciário para a sociedade. Outra é conhecer nomes de cada servidor, alimentando uma situação de risco real.”



Estadão Online


Destaques do ABC!


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quarta-feira, 14 de março de 2012

Judiciário brasileiro: o joio e o trigo



Acompanhem aqui, no Abra a Boca, Cidadão!, posts-denúncia sobre a situação crítica em que esta Blogueira vive, dentro de sua casa, na cidade de São Paulo, ameaçada por familiares em conluio com agentes públicos, inclusive do Judiciário, e outros cúmplices. Leiam o primeiro post da série, publicado na última segunda-feira, 12, e não deixem de ler o de amanhã e os próximos! 



Geralmente os artigos de terceiros que eu publico aqui no Abra a Boca, Cidadão! difundem ideias e pontos de vista com os quais, pelo menos em linhas gerais, eu concordo. Mas hoje eu faço algo um pouco diferente, publicando um texto do insigne professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello para, com a devida vênia, discordar do articulista.


Sem ser muito explícito e citar nomes, o professor Bandeira de Mello critica a postura e a linguagem forte da ministra-corregedora Eliana Calmon, quando na mídia ela usa expressões pesadas como "Bandidos de Toga" e "Juízes Vagabundos", principalmente. O professor considera que tal atitude atinge o Poder Judiciário como um todo, depreciando-o perante a sociedade, provocando "turbulências" e colocando em risco a própria democracia.


O Povo Brasileiro, professor, já está bastante amadurecido, pelas lutas que viveu recentemente (20 anos de ditadura militar), pelo acesso cada vez maior à educação e à informação, inclusive por meio das mídias eletrônicas. O povo sabe que em todo lugar tem banda boa e banda podre, para usar uma linguagem mais popular. Aqui no ABC! já postamos pelo menos um texto tratando disso.


Tive anos atrás um cãozinho, Leonardo, assassinado dentro de famosa clínica do bairro da Penha, zona leste da cidade de São Paulo. O cãozinho tinha uma coceira no ouvido, ficou na clínica, por exigência da "grande veterinária", para passar por uma tosa. Lá dentro foi certamente agredido, sofreu ao que tudo indica um ataque cardíaco etc. etc. No dia seguinte, Leozinho estava morto. Ao denunciar tal crime e buscar reparação, fui ameaçada e constrangida por um dos donos da empresa, aliás, advogado. Trocando em miúdos, sabe o que representa isso, professor Bandeira de Mello? Banda Podre da Veterinária.


Há bandas podres na Medicina, na Advocacia, no Magistério (até na USP há professores bandidos!), na Política, nas Religiões, no Jornalismo, na Blogosfera (sim, na Blogosfera, que se diz "Progressista"!!!), no Futebol, nas Artes... também nas Famílias, Caro Professor! Eu venho narrando aqui meus percalços com familiares que me roubam a casa em que moro e que tentam, por meio de crimes, me calar e impedir que eu os denuncie. BANDA PODRE FAMILIAR, Professor Celso Bandeira de Mello.


Por que com a Magistratura e o Judiciário seria diferente, Caríssimo Professor?


Ladrão é Ladrão. Bandido é Bandido. Vagabundo é Vagabundo. E têm que ser tratados e denominados pelo que são. Expor estas entranhas apodrecidas e malcheirosas do Judiciário, trazê-las à luz do dia, na mídia, usando a linguagem apropriada a facínoras, pela Corregedora Nacional de Justiça, me parece um grande serviço prestado à sociedade brasileira. Não desacredita em nada o Judiciário e a Justiça, pelo contrário. Até porque vem de uma magistrada de carreira, que sabe do que está falando. Constata uma situação lastimável, alerta para a urgência do saneamento e constrange de certa forma a ação desses criminosos infiltrados no Poder criado justamente para promover a Legalidade.


Apoiamos incondicionalmente a aguerrida e midiática ministra Eliana Calmon: bandido não pode ser tratado a "pão-de-ló"! "Chumbo grosso" nestas excrescências disfarçadas de excelências!...



Celso Antônio Bandeira de Mello: dignidade da magistratura e democracia


Não há e não pode haver país democrático e desenvolvido cuja magistratura careça do respeito e da consideração de seus nacionais. Com efeito, na clássica tripartição, o Judiciário, dentre os órgãos do Poder, notoriamente é o menos exposto às intemperanças que desacreditam o equilíbrio e a firmeza das instituições tanto como a serenidade de seus membros. Possivelmente por estar equidistante das paixões políticas, naturais no Legislativo e no Executivo, o braço estatal encarregado de resolver as contendas, de promover a pacificação dos conflitos sociais, necessita funcionar como um repositório de tranquilidade, devendo inspirar confiança na cidadania e esperança em desenvolvimento conduzido com a menor turbulência possível. Se isto não acontecer, haverá, à toda evidência, um desgaste do próprio Estado, uma perda de credibilidade nas instituições e, como previsível consequência, até mesmo uma ameaça para a democracia.


Infelizmente, já estão surgindo entre nós sinais de que o respeito ao papel a ser cumprido pelo Judiciário começa a sofrer um perigoso desgaste. O desacordo entre o Conselho Nacional de Justiça e o Judiciário brasileiro, centrado que estava em um tema jurídico que, ante os termos constitucionais, era perfeitamente suscetível de propiciar divergências de entendimento sobre a extensão da competência do primeiro, assumiu uma feição absolutamente descabida. Descambou para uma linguagem imprópria, exacerbada, muito longe do comedimento inerente aos órgãos de cúpula daquela instituição, daí derivando, como costuma acontecer nestes casos, a irrupção de reações férvidas que terminam por abicar, segundo a lógica própria dos confrontos, em exageros que em nada concorrem para a busca de soluções temperantes.


É claro que tais eventos proporcionaram aos meios de comunicação da chamada grande imprensa, como sempre mais interessados em capturar o interesse do público do que em qualquer outra coisa, a oportunidade de incendiar o ambiente, de buscar escândalos e, pois, de concorrer para o acirramento de ânimos. 

Diante destes episódios, a única atitude sensata é a de não permitir que a imprescindível correção de quaisquer desmandos ocorridos ou passíveis de ocorrer na intimidade do Poder Judiciário e com os quais não se pode ter qualquer leniência ou contemplação, se converta em motivo para colocar em questão a autoridade das decisões daquele Poder ou do Ministro tal ou qual do Supremo Tribunal Federal. 

Certamente há, no Judiciário, como em qualquer organização, indivíduos indesejáveis e que devem ser dele escorraçados, nos termos da Constituição e das leis, mas isto não significa que este Poder seja um particular abrigo de “bandidos de toga”. Minha experiência pessoal de militância há mais de cinquenta anos na área jurídica e embora seja um crítico duro das mazelas do Judiciário, não é a de que suas falhas mais comuns ou a dos magistrados justifiquem qualificá-los de modo tão desprimoroso. 

Conquanto também me encarte entre os adeptos de atuação intensa do Conselho da Magistratura, creio que não se deve colocar lenha nesta fogueira já ateada. Não tem qualquer cabimento a elevação do tom e sobretudo as críticas apaixonadas a posições jurídicas assumidas por Ministros do Supremo, cuja história de incensurável dignidade honra a magistratura do País e inadmite tal atitude, mesmo quando se discorde do teor de decisões suas. Considerando-se que nem Legislativo nem Executivo costumam ser, entre nós, depositários de grande confiança popular, que restará às instituições se também o Judiciário passar a sofrer o mesmo descrédito ? Onde se apoiará a democracia ?

* Professor emérito da PUC de São Paulo.