Vai chegando ao fim a viagem de Yoani Sánchez

Engenheiro Goulart, Penha, cidade de São Paulo. 

ESQUEMA CRIMINOSO mobilizado para silenciar as denúncias de Sônia Amorim, a cidadã que edita este blog. Armadilhas, ciladas, emboscadas, atentados. Golpes e mais golpes. Disfarçados, camuflados. E difamação, linchamento moral, mentiras e mais mentiras, ameaças, provocações e intimidação. E baixaria. Muita baixaria. Promovida por ex-cunhada e sobrinhos da blogueira, com o apoio de agentes públicos e particulares. Assim opera uma verdadeira quadrilha, que desde fevereiro de 2010 tenta se apropriar da casa da blogueira por meio de fraudes e violências de todo tipo. 

Saibam mais na coluna à direita, em outros posts e no blog PSICOPATAS. Acompanhem a saga da escritora paulistana Sônia Amorim e seu dramático embate para ter a propriedade plena de sua casa e uma vida tranquila, em segurança, sem assédio de delinquentes.

Cidadã blogueira em alerta máximo. 

BLOGUEIRA CUBANA, LIVRE, PELO MUNDO



E vai chegando ao fim a intensa e vibrante "Volta ao Mundo em 80 Dias" da ativista, blogueira e tuiteira cubana Yoani Sánchez, que acompanhamos aqui no blog desde o final de fevereiro.

Daqui a dois dias, Yoani, emocionada e saudosa, como já se encontra, estará voltando para Cuba, para casa, onde abraçará o filho Theo, o marido, também jornalista e blogueiro, familiares e amigos.

Como será a volta de Yoani à "Ilha dos Desconectados"? Que represálias a aguerrida blogueira poderá sofrer por parte dos Irmãos Castro? Haverá, como prevê a ativista, um "fuzilamento midiático"?

Vamos acompanhar a vida de Yoani Sánchez - premiadíssima blogueira - na Cuba de Fidel, onde a escritora pretende criar um jornal digital, disseminar muito do conhecimento que adquiriu nesta produtiva viagem e trabalhar pela libertação do povo cubano.

Na Polônia

Em Varsóvia

Com o cineasta Andrzej Wajda

                                                                                                         Chegando em Gdansk

Com o ex-líder operário e presidente Lech Walesa

Imagens do Twitter de Yoani: @yoanisanchez

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Leitor brasileiro é vítima do cinismo da mídia

COMUNICAÇÃO CIDADÃ



"As mordomias do STF são um assunto de grande interesse público. Elas revelam como a mais alta corte do país trata o dinheiro do contribuinte.Não existe pudor, não existe parcimônia: os juízes viajam de primeira classe, e podem levar acompanhante desde que julguem 'necessário'.

Como eles fazem as regras, é tudo legal – mas imoral e abjeto.

Essas mordomias são notícia de alta importância, naturalmente. Mas não para a mídia, excetuado o Estadão, que revelou as mamatas. E isso conta tudo sobre o farisaísmo da mídia."

A vítima do moralismo seletivo da mídia é o leitor

PAULO NOGUEIRA, Londres

As corporações jornalísticas ignoraram o escândalo do Supremo e prestaram um desserviço a seus leitores.

A filósofa fala a verdade e leva pancadas da velha e viciada mídia

As mordomias do STF são um assunto de grande interesse público. Elas revelam como a mais alta corte do país trata o dinheiro do contribuinte.

Não existe pudor, não existe parcimônia: os juízes viajam de primeira classe, e podem levar acompanhante desde que julguem “necessário”.

Como eles fazem as regras, é tudo legal – mas imoral e abjeto.

Essas mordomias são notícia de alta importância, naturalmente.

Mas não para a mídia, excetuado o Estadão, que revelou as mamatas. E isso conta tudo sobre o farisaísmo da mídia.

Notícia é o que serve a seus interesses particulares. O resto não é notícia.

Colunistas sempre rápidos em despejar sentenças moralistas vulgares sobre seus leitores simplesmente não tiveram uma palavra para o escândalo.

Fui verificar o que tinha a dizer, por exemplo, Ricardo Noblat, em seu blog. Nada.

Fui verificar o que tinham a dizer os colunistas do site da Veja, Augusto Nunes, Ricardo Setti e Reinaldo Azevedo. Nada, nada e nada, respectivamente.

Um tratamento bem diferente mereceu Marilena Chauí por dizer verdades que cabem a eles todos, campeões do pensamento rasteiro da classe média.

Reinaldo Azevedo, ao tratar do discurso em que Chauí criticou a classe média, fez questão de levianamente, sem dados e sem nada, invocar o dinheiro que ela ganharia por conta dos livros do MEC.

Havia apenas insinuação, havia apenas maldade, havia apenas a confiança de que seu leitor é tão tapado que vai aceitar o conto do MEC sem recibo e sem comprovação.

Tratamento bem diverso teve, do mesmo Azevedo, Maggie Thatcher. Numa eulogia disparatada, Azevedo afirmou, no grande final, que Thatcher morreu pobre.

Na pobreza de Thatcher estaria a prova suprema de suas virtudes de estadista.

Apenas a casa de Thatcher é avaliada em mais de 

10 milhões de dólares, mas segundo Azevedo ela “morreu pobre”

Mais uma vez, Azevedo acreditou que é fácil engambelar seus leitores.

Porque apenas a casa de Thatcher na região mais nobre de Londres é avaliada em mais de 10 milhões de dólares.

Não é informação nova, e sim antiga. 

Thatcher só não fez uma fortuna maior porque os problemas mentais logo a impediram, saída do cargo, de realizar palestras e dar consultoria a empresas como a Philip Morris.

O filho de Thatcher, Mark, amealhou uma considerável fortuna com comissões de grandes negócios feitos pelo governo da mãe com outros países. 

Mas Thatcher morreu pobre no Planeta Azevedo, e Marilena, ela sim, é rica.

Moralismo, quando é seletivo, é hipocrisia: mistura a cinismo. Destina-se não a corrigir desvios éticos, mas a tirar proveito da boa fé dos chamados inocentes úteis.

O escândalo do STF, ignorado pela mídia, é apenas mais uma página de um conjunto de atitudes em que a vítima é a sociedade.

Diário do Centro do Mundo

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STF: indicação de Dilma deve ser "comemorada"

DIREITOS HUMANOS

"A nomeação de Luis Roberto Barroso como ministro do Supremo Tribunal Federal é para ser comemorada por todos aqueles que lutam pelos direitos da pessoa humana e que têm uma visão de mundo mais comprometida com a solidariedade que com o ganho e a competição."
                                                                  Pedro Estevam Serrano, jurista e professor

Comemoremos, pois!

                          

Sobre Luis Roberto Barroso

A sua nomeação foi indubitavelmente a mais feliz do governo Dilma. Talvez a mais acertada de nosso período democrático

Pedro Estevam Serrano* 

Luís Roberto Barroso, indicado para o STF

A presidenta Dilma Rousseff obviamente optou por uma candidatura dotada de uma auto explicação na comunidade jurídica. A vida acadêmica e profissional de Barroso dispensam apresentação.

Sem favor nenhum um dos maiores constitucionalistas do Brasil, Barroso significa inegavelmente um ganho no âmbito técnico-jurídico para a composição de nossa Corte.

Sua militância de décadas como advogado cunhou em Barroso uma visão garantista, para usar o inadequado jargão, pois de fato garantista é nossa Constituição, não seus intérpretes. Mas sem dúvida sua correta perspectiva dos direitos fundamentais servirá de contraponto à sanha punitivista de Joaquim Barbosa.

Orador poderoso, saberá defender seus pontos de vista com firmeza e sedução retórica sem perder o tirocínio. É o que vemos em suas palestras e exposições em congressos especializados.

Sua militância em causas defensoras dos direitos das pessoas e das minorias é conhecida e pública.

Nada em Barroso remete à falta de transparência em juízos jurídicos, políticos e morais. Sua conduta, creio, será previsível: o que mais se espera em termos de segurança jurídica e coerência da jurisdição.

Pode-se divergir das posições jurídicas de Barroso. A racionalidade do argumento jurídico pressupõe sua refutabilidade, pois ato de razão, não de fé. Mas não se pode divergir do juízo quanto a seu valor como intelectual, acadêmico e profissional do Direito.

Como nada que é humano são só flores, confesso que não sou adepto de sua concepção de serviço público e do papel que deve ter o Estado nessas atividades. Creio que tendem a ter tolerância demasiada com a onda neoliberal que tomou conta do direito público brasileiro nos últimos tempos, o que, a meu ver, conflita com o modelo de Estado e com o plano ideológico da Constituição de 88.

Mas esse fato não afasta de mim a impressão de que a sua nomeação foi indubitavelmente a mais feliz do governo Dilma e talvez a mais acertada desde o início de nosso período democrático.

Que o Senado saiba transformar sua arguição num momento nobre e que sua atuação no STF corresponda a toda expectativa positiva que sua nomeação traz à comunidade jurídica.

* Jurista e professor de direito constitucional na PUC-SP.
 
CartaCapital

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O Golpe de Mestre da presidenta Dilma

SUPREMOCRACIA



Segundo o portal de notícias Brasil 247, baseado em artigo de Paulo Nogueira, jornalista brasileiro radicado em Londres, ao escolher o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal, a presidenta Dilma Rousseff teria aplicado um verdadeiro "golpe de mestre", abrindo caminho para a resolução das injustiças cometidas pelo STF no julgamento do "mensalão" e, ao mesmo tempo, agradando as "Organizações" (?!) Globo e a "grande" (?!) imprensa em geral.

Vamos acompanhar as repercussões da escolha, a sabatina do novo ministro no Senado Federal e seus posicionamentos no Supremo.

O novo ministro é moderno, de mente arejada, posições avançadas. E além de advogado é, também, blogueiro !

Que atue sempre em defesa da JUSTIÇA !

Felicidades, Colega de Blogosfera !!!

Por que Dilma ficou com Barroso

PAULO NOGUEIRA 

Ela resolveu o problema do mensalão sem se indispor com a Globo, que gosta do novo ministro.

Resolveu um problema sem criar outro

O que você faz para resolver um problema e não criar outro?

Bem, no caso do STF, você nomeia Luís Roberto Barroso.

Barroso resolve o problema do mensalão. Sua chegada ao Supremo muda o cenário no momento fundamental dos recursos.

Desfaz-se o estado de espírito anti-réus que dominou o STF, e que por um momento pareceu que levaria Zé Dirceu à cadeia.

(Quem não se lembra do relato de Mônica Bergamo, na Folha, sobre o dia em que Dirceu fez as malas à espera de que o levassem pela madrugada?)

Joaquim Barbosa, o grande derrotado na nomeação, agora é minoritário, e é uma bênção que seja assim, tamanha a inépcia grosseira, pedante e autoritária do ex Batman.
A segunda etapa do julgamento – aquela, sabemos agora, que será a definitiva – quase que começa do zero. Dirceu pode desfazer a mala, se já não desfez.

As sentenças extraordinariamente rigososas comandadas por Barbosa, e alinhadas com a mídia, vão sofrer uma enorme redução.

Teses como a Teoria do Domínio do Fato, pela qual você pune sem provas, voltarão ao ostracismo.

Será difícil, como aconteceu, condenar alguém com base em denúncias de jornais e revistas – a maior parte delas sem comprovação.

Barroso trouxe isso a Dilma – a certeza de que ela não terá que aturar a expressão de sarcasmo vitorioso de Barbosa, tão bem captada por um fotógrafo no funeral de Niemeyer.

Para os repórteres, Dilma disse que a nomeação nada teve a ver com o mensalão, mas chamo aqui Wellington para comentar: quem acredita nisso acredita em tudo.

É um pastelão, é verdade – mas o final é melhor que o começo, tamanhas as barbaridades dos juízes no mensalão.

Dilma, com Barroso, resolve também um problema, como foi dito acima.

Ela poderia enfrentar muitas críticas da mídia com a indicação. Com Barroso, ela neutralizou o maior foco das críticas: as Organizações Globo. Monopolista como a Globo é, você ganha a aprovação dela e o resto está feito no capítulo das relações com a mídia.

Barroso é amigo da Globo. Foi advogado da Abert, a associação que defende os interesses da Globo. Conforme mostrei num artigo anterior, chegou a escrever um artigo em que defendia a reserva de mercado para a Globo. (Os argumentos eram ridículos: até Mao Tsetung era invocado como um risco. Mas o fato é que ele escreveu o artigo e ele foi publicado no Globo.)

Portanto: você não vai ver Jabor, Merval, Ali Kamel, Míriam Leitão ou quem quer que seja na Globo atacando Barroso agora ou, um pouco depois, em suas intervenções no julgamento dos recursos.

A família Marinho gosta dele: então seus vassalos também gostam. Gostam muito.

São todos papistas, para usar a expressão pusilânime e servil com que o ex-diretor do Globo Evandro de Andrade se insinuou a Roberto Marinho quando quis o cargo.

Faço o que o senhor mandar, disse Evandro. É o que todos ali fazem, basicamente.

Barroso só não resolve o problema dos brasileiros de ter um Supremo patético – mas nada é perfeito.

O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo

Brasil 247

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Anistia Internacional denuncia atuação da polícia no Brasil

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS



A Anistia Internacional, organização global dedicada à defesa dos direitos humanos, contando com mais de 3 milhões de apoiadores e ativistas no mundo todo, divulgou na quarta-feira (22) o relatório "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo", no qual denuncia a "força excessiva" de policiais brasileiros no combate a crimes violentos. A AI apontou também o avanço do Brasil no combate à pobreza e a criação da Comissão da Verdade, que investiga violações de direitos humanos pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988.

Segundo a Anistia Internacional, "membros da polícia continuaram envolvidos com atividades corruptas e criminosas".

Para acessar o relatório completo, clique aqui.

Anistia Internacional critica excesso de força na atuação policial no Brasil

Segundo ONG, autoridades usam "força excessiva" no combate ao crime. Relatório cita criação da Comissão da Verdade e avanços contra pobreza.

Rosanne D'Agostino

Relatório da Anistia Internacional divulgado nesta quarta-feira (22) condena a "força excessiva" das autoridades brasileiras em resposta a crimes violentos. A ONG, que monitora violações contra os direitos humanos no mundo, também citou o avanço do Brasil no combate à pobreza e a criação da Comissão da Verdade, para investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no país.

A análise faz parte do relatório anual "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo", que avaliou a situação dos direitos humanos em 159 países no ano de 2012.

No documento, a organização afirma que, no Brasil, "a situação socioeconômica continuou a melhorar, com mais pessoas saindo da pobreza extrema".

Segundo o relatório, no entanto, "estados continuaram a adotar práticas policiais repressivas e discriminatórias para enfrentar a violência criminal armada, que matou dezenas de milhares de pessoas".

"Jovens negros do sexo masculino constituíam um número desproporcional dessas vítimas, sobretudo no Norte e Nordeste do país", diz o documento.

Além disso, segundo o relatório, "a incidência de crimes violentos permaneceu alta", apesar de ações como as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro, que contribuíram para diminuir o número de mortes.

Em São Paulo, diz a ONG, "o número de homicídios aumentou de forma significativa, revertendo a redução alcançada nos oito anos anteriores". Entre janeiro e setembro de 2012, foram registrados 3.539 homicídios – um aumento de 9,7% com relação ao mesmo período do ano anterior.

A Anistia diz também que o número de homicídios cometidos por policiais aumentou de forma acentuada em São Paulo, com mais de 90 pessoas mortas apenas no mês de novembro de 2012, estatística atribuída a confrontos entre policiais e a principal organização criminosa que atua no Estado.

Os crimes cometidos por policiais, diz a ONG, continuaram a ser registrados como "autos de resistência" ou "resistência seguida de morte". "Apesar das evidências de que esses casos envolviam o uso de força excessiva e de que, possivelmente, seriam execuções extrajudiciais, poucos foram efetivamente investigados", diz o documento.Ainda conforme a Anistia Internacional, "membros da polícia continuaram envolvidos com atividades corruptas e criminosas".

"No Rio de Janeiro, apesar de alguns avanços no provimento da segurança pública, as milícias (grupos criminosos formados, em parte, por agentes da lei ainda ativos ou que já deixaram a função) continuaram a dominar muitas favelas da cidade", avalia.

"O relatório mostra que o Brasil vive um déficit de justiça. Temos leis e instituições suficientes para assegurar a efetivação dos direitos humanos", afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.

"No entanto, a realidade tem se mostrado bem diferente, com a contínua violação de direitos constitucionais assegurados às populações indígenas, a presença de abusos e violência policial nas operações nas favelas e periferias, as frequentes ameaças àqueles que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas no campo e o risco constante de remoções forçadas de populações urbanas", complementa.

O relatório também avalia o respeito aos direitos humanos no mundo. O destaque são os conflitos na Síria, que já deixaram 60 mil mortos. Segundo a anistia, a "soberania" tem impedido a interferência externa como da Organização das Nações Unidas (ONU). "Apesar do número crescente de mortes – e da abundância de provas dos crimes cometidos – o Conselho de Segurança da ONU mais uma vez se absteve de proteger os civis."


Tortura e superpopulação carcerária

Um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário implica em condições cruéis, desumanas e degradantes serem extremamente frequentes, diz o relatório.

Sobre o Brasil, a Anistia cita também a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, o que levou à criação de diversas comissões da verdade em âmbito estadual, como nos estados de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

O relatório diz, no entanto, que a Lei da Anistia faz com que persistam "temores sobre a capacidade do Brasil enfrentar a impunidade por crimes contra a humanidade" e defende a necessidade da aprovação da legislação federal para um Mecanismo Preventivo Nacional, conforme estabelecido no Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura.

O relatório aponta ainda que o número de pessoas encarceradas continuou a aumentar. "Um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário implica em condições cruéis, desumanas e degradantes serem extremamente frequentes. No estado do Amazonas, uma visita da Anistia Internacional constatou que os detentos eram mantidos em celas fétidas, superlotadas e inseguras", analisa.

"Mulheres e menores eram detidos nas mesmas unidades que os homens. Houve vários relatos de tortura, tais como sufocamento com sacola plástica, espancamentos e choques elétricos", diz o relatório.


Terra e moradia

Ainda conforme a Anistia, "centenas de comunidades foram condenadas a viver em condições deploráveis porque as autoridades não garantiram seu direito a terra" e "grandes obras de infraestrutura continuaram provocando impactos danosos sobre os povos indígenas". Um exemplo citado pelo relatório é o da construção da hidrelétrica de Belo Monte, "que foi levada adiante, apesar de uma série de protestos e contestações judiciais".

A Anistia também critica a violência em Mato Grosso do Sul contra comunidades indígenas Guarani-Kaiowá e no Maranhão, "onde ao menos nove comunidades [quilombolas] foram submetidas a intimidações violentas, e dezenas de líderes comunitários foram ameaçados de morte".

Segundo a ONG, os ativistas brasileiros sofreram ameaças e intimidações ao defender essas comunidades, citando casos no Amazonas, Pará e Rio de Janeiro.


Estupro

Por fim, a Anistia diz que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres continuaram ameaçados. "Em março, o Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, argumentando que elas seriam 'trabalhadoras do sexo'. A decisão, que suscitou condenação nacional e internacional, foi anulada, em agosto, pelo mesmo tribunal."

G1

Destaques do ABC!
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O "Deus Dinheiro" e a violência no mundo

Engenheiro Goulart, Penha, cidade de São Paulo. 

ESQUEMA CRIMINOSO mobilizado para silenciar Sônia Amorim, a cidadã que edita este blog. Armadilhas, ciladas, emboscadas, atentados. Golpes e mais golpes. Disfarçados, camuflados. E difamação, linchamento moral, mentiras e mais mentiras, ameaças, provocações e intimidação. E baixaria. Muita baixaria. Promovida por mulher golpista, desonesta e violenta. 

Cidadã blogueira em estado de alerta máximo. 

Todos atentos!

Conheço uma professora que só pensa em dinheiro, só fala em dinheiro e até pinta a casa toda de amarelo para atrair mais dinheiro. É uma obsecada, imbecilizada pela inveja e pela ganância doentias.

Esse é o "Mal do Mundo". Gente sem qualquer estofo moral, pisoteando pessoas, armando golpes, para subir na vida sem fazer força. Vocação para a riqueza, sem qualquer vocação para o trabalho.

Parece que o Papa Francisco também pensa do mesmo modo. O "Mal do Mundo" é o $$$ e o desespero para consegui-lo a qualquer custo.

O materialismo exacerbado, a ganância, o culto ao "Deus Dinheiro" cegam as pessoas, fazendo-as, muitas vezes, se transformar até em criminosas.

Mentir, lesar, difamar, sequestrar, matar... tudo, absolutamente tudo, pelo dinheiro.

Poderosos? Não.

Escravos do vil metal.


Vaticano
Papa pede fim do "culto ao dinheiro" no mundo

Segundo Francisco, a economia do livre mercado criou “uma tirania” que força as pessoas a viverem de modo pouco digno

Vincenzo Pinto / AFP

Francisco acena para fiéis católicos ao chegar à Praça de São Pedro, 

no Vaticano, na quarta-feira 15

Em seu primeiro grande discurso a respeito da crise econômica mundial, o papa Francisco fez nesta quinta-feira 16 um duro ataque ao que chamou de "culto ao dinheiro" e condenou a "tirania" da economia de livre mercado no mundo. Foi a retomada, por parte de Jorge Mario Bergoglio, de um tipo de discurso social que costumava fazer quando era bispo de Buenos Aires.

Segundo Francisco, o dinheiro “tem de servir, não de mandar”. "A maior parte dos homens e das mulheres do nosso tempo continuam a viver em uma precariedade cotidiana com consequências funestas", afirmou o papa.

Segundo ele, isso tem feito com que "as doenças aumentem e, com elas, as consequências psicológicas, o medo e o desespero", além da "indecência e da violência".

Enquanto isso, afirmou o papa, há uma "tirania invisível, às vezes virtual" do livre mercado, que tornou o ser humano um "bem de consumo que se pode usar e jogar fora". Francisco lembrou o aumento da desigualdade social e afirmou que enquanto a renda de uma minoria "cresce exponencialmente", a da maioria da população mundial "se enfraquece".

Francisco criticou ainda a "corrupção tentacular de dimensão mundial" e a "evasão fiscal egoísta" que se verifica no mundo. Por fim, o papa pediu ainda aos líderes mundiais que acabem com o “culto do dinheiro” e realizem urgentemente “reformas financeiras éticas”.

CartaCapital

Destaques do ABC!

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Prefeitura de São Paulo vai monitorar patrimônio de servidores

PREFEITURA DE SÃO PAULO - COMBATE À CORRUPÇÃO

Acabou a farra...

A Controladoria Geral do Município (CGM), órgão criado pelo prefeito Fernando Haddad para combater a corrupção na administração municipal, vai monitorar o patrimônio de servidores municipais e seus familiares, para identificar eventuais enriquecimentos ilícitos.

Decreto neste sentido foi assinado pelo prefeito na terça (21).

A "grande" (?!) imprensa não noticia ou dá pouco destaque às importantes medidas que o prefeito Haddad vem implantando no combate à corrupção.

Por que será, cidadão?

Fernando Haddad e Mário Vinícius Spinelli, Secretário Especial da 

Controladoria Geral do Município - Foto: SECOM/PMSP

Servidor municipal terá que declarar bens todos os anos


Controladoria Geral do Município utilizará os dados para controle e identificação de eventuais enriquecimentos ilícitos. Não cumprimento da exigência pode causar suspensão do pagamento


Os servidores municipais de São Paulo terão que declarar, anualmente, seus bens para o exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Prefeitura. A medida foi estabelecida pelo decreto 53.929, publicado no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira (22).

Na declaração de bens devem constar eventuais imóveis, móveis, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, estabelecidos no país ou no exterior. Bens e valores do cônjuge, filhos ou outras pessoas que vivam sob dependência econômica do declarante também devem ser mencionados, segundo o decreto.

A declaração deverá ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano, por um sistema eletrônico da própria Prefeitura e em até 10 dias após o desvinculamento do agente público. Em 2013, excepcionalmente, o prazo se estende até o dia 30 de junho. Os servidores dispensados da apresentação da declaração anual do Imposto de Renda poderão entregar a lista de bens via formulário disponibilizado pelas unidades de recursos humanos (RH).

Caberá ao RH e a Prodam, empresa de tecnologia responsável pelos formulários eletrônicos, enviar à Controladoria Geral do Município a relação de funcionários que não cumpriram a exigência e os prazos estabelecidos. Mediante autorização do órgão, o pagamento da remuneração desses servidores poderá ser suspenso até o cumprimento da obrigação.

Com a base de dados, a Controladoria conseguirá identificar eventuais enriquecimentos ilícitos por parte de servidores, o que pode trazer indícios de corrupção.

Veja abaixo o decreto completo:


DECRETO Nº 53.929, DE 21 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO que o artigo 13 da Lei Federal 8.429, de 2 de junho de 1992, condiciona a posse e o exercício de agente público à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado,

D E C R E T A:

Art. 1º A posse e o exercício de agentes públicos municipais para o desempenho, ainda que transitório ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio.


Art. 2º A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e abrangerá, se existentes, os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante.


Art. 3º A declaração deverá ser entregue por meio do sistema eletrônico de registro de bens e valores, mediante o preenchimento das informações relativas aos seus dados pessoais, bens e valores, inclusive de seus dependentes, se existentes.

Parágrafo único. Os agentes públicos dispensados da apresentação da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física à Receita Federal do Brasil poderão, alternativamente ao preenchimento do sistema de registro de bens e valores, apresentar declaração em formato não eletrônico, mediante o preenchimento de formulário específico, conforme modelo constante do Anexo Único deste decreto, a ser disponibilizado pelas suas respectivas unidades de recursos humanos.


Art. 4º A declaração de bens e valores deverá ser atualizada:

I - anualmente, até o dia 31 de maio; e

II - no prazo de 10 (dez) dias da data em que o agente público deixar o vínculo.

Parágrafo único. Os agentes públicos que se encontrarem, a qualquer título, regularmente afastados ou licenciados cumprirão a exigência no prazo de 10 (dez) dias, contados do seu retorno ao serviço.


Art. 5º As declarações de bens e valores entregues por meio do:

I - sistema eletrônico de registro de bens e valores serão remetidas e custodiadas pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM;

II - formulário referido no parágrafo único do artigo 3º ficarão sob a responsabilidade das respectivas unidades de recursos humanos.


Art. 6º A Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM e as unidades de recursos humanos deverão encaminhar anualmente à Controladoria Geral do Município, até o dia 15 de julho, independentemente de provocação, a relação dos agentes públicos que não houverem cumprido as exigências e os prazos estabelecidos neste decreto.


Art. 7º Sem prejuízo das demais sanções previstas, a não apresentação da declaração de bens e valores, nos prazos fixados neste decreto, acarretará a suspensão do pagamento da remuneração do agente público até o efetivo cumprimento de referida obrigação.

Parágrafo único. Para os fins previstos no “caput” deste artigo, as unidades competentes só adotarão os procedimentos necessários à suspensão do pagamento das remunerações dos agentes públicos cujos nomes lhes forem formalmente encaminhados pela Controladoria Geral do Município.


Art. 8º A apresentação das declarações de bens e valores de que trata a Lei nº 13.138, de 12 de junho de 2001, seguirá a sistemática criada por este decreto, inclusive no que se refere aos prazos e formas nele fixados.


Art. 9º Excepcionalmente, no primeiro ano de vigência deste decreto, os prazos fixados pelos artigos 4º e 6º ficam respectivamente prorrogados para 30 de junho de 2013 e 15 de agosto de 2013.


Art. 10. Os agentes públicos que, na data da publicação deste decreto, já tenham apresentado a Declaração de Bens e Valores de acordo com o disposto no Decreto nº 36.472, de 24 de outubro de 1996, deverão reapresentá-la nos termos e prazos ora fixados.


Art. 11. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de maio de 2013, revogado o Decreto nº 36.472, de 1996.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de maio de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

MÁRIO VINICIUS CLAUSSEN SPINELLI, Secretário Especial da Controladoria Geral do Município

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2013.

Portal PMSP

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