Para a Polícia Militar, críticos são "comunistas"

OPINIÃO



A PM-SP revela sua ideologia em nota oficial

Para suprimir o debate sobre a desmilitarização, Polícia Militar adota discurso radical e insinua que críticos são comunistas

José Antonio Lima

Marcelo Camargo/ABr

Polícia Militar realiza abordagens em bairros na zona norte de São Paulo
durante a Operação Saturação, realizada em outubro de 2012

Em nota oficial enviada ao portal UOL e publicada nesta terça-feira 9, a Polícia Militar de São Paulo deixou claro que seu comando está alinhado ideologicamente com um dos discursos mais extremistas da política brasileira. É uma revelação espantosa, pelo conteúdo, que resvala com o autoritarismo, e pela forma como foi feita.

A nota oficial da PM-SP é uma resposta ao coronel reformado Adilson Paes de Souza, que em entrevista ao portal disse acreditar que a PM-SP trata parte da população brasileira como um potencial inimigo, assim como ocorria na ditadura. O comentário de Souza é uma referência aos altos índices de violência da Polícia Militar, em especial nas regiões periféricas das cidades brasileiras.

A PM-SP rebateu a afirmação de Souza com números de sua atuação (prisões, apreensões, atendimentos sociais e resgates) e afirmou ter uma organização de “polícia comunitária”. Disse possuir programas elogiados de tiro defensivo e combate às drogas e questionou a autoridade de Souza para debater o assunto. Para a PM-SP, o coronel reformado e outros especialistas que criticam a estrutura militar da corporação são comunistas. O termo não está presente no texto, mas fica claro nas entrelinhas. “Muito provavelmente a resposta esteja em outro século e em outro continente, nascida da cabeça de alguém que pregou a difusão de um modelo hegemônico, que se deve construir espalhando intelectuais em partidos, universidades, meios de comunicação. Em seguida, minando estruturas básicas e sólidas de formação moral, como família, escola e religião. Por fim, ruindo estruturas estatais, as instituições democráticas”, diz a PM-SP.

O raciocínio contido neste parágrafo é o mesmo presente nas declarações extremistas ouvidas durante as Marchas da Família do último mês de março, que defenderam um novo golpe militar no Brasil com base em um suposto “perigo comunista”. A mesma tese é defendida pelos parlamentares da família Bolsonaro, conhecidos radicais, e por seu ideólogo, Olavo de Carvalho, o messias da ideia de que o “marxismo cultural” constitui uma força hegemônica na sociedade e política brasileiras. A referência crítica, na nota da PM-SP, ao trabalho do pensador italiano Antonio Gramsci é a conexão óbvia com Carvalho.

Ao ironizar a condição de especialista de Souza e atribuir a ele e outros analistas a pecha de comunistas, o comando da PM-SP tem dois objetivos: deslegitimar seus críticos e suprimir o debate a respeito da desmilitarização da instituição, que entrou na pauta após a dura repressão ocorrida nas manifestações de junho.

O comando da Polícia Militar de São Paulo afirma que age contra policiais bandidos e tem exonerado centenas deles (349 em 2013). Está um tanto claro, entretanto, que este trabalho não é suficiente. Segundo o Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre 1993 e 2011, ao menos 22,5 mil pessoas foram mortas em confronto com as polícias de São Paulo e Rio de Janeiro, uma média de três pessoas por dia. A população percebe essa situação. Em 2011, uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, em nenhum região do País, mais de 6% da população diz "confiar muito" no trabalho das polícias. Na região Sudeste, o índice fica em 3%.

Há um consenso entre os especialistas, estes que a PM ironiza, de que as causas desses números são a estrutura militar da corporação, a tradição de policiamento agressivo existente no Brasil e a política de tratar problemas sociais, como a questão das drogas, como problema de polícia. Neste contexto, os policiais também são vítimas. Muitas vezes despreparados, como ficou claro nas manifestações de junho, eles vão às ruas para lidar com “inimigos”, exatamente como afirma o coronel Souza na entrevista que gerou indignação do comando da PM-SP.

Quem defende a desmilitarização da polícia, ou ao menos uma profunda reforma na instituição, não deseja acabar com a instituição, demitir todos os policiais e deixar a população desprotegida. Ao contrário, a intenção é justamente tornar mais efetivo e menos letal o policiamento na sociedade brasileira, especialmente quando este divide cidadãos em classes diferentes, com tratamentos diversos. Se o comando da PM conseguisse ouvir e dialogar com seus críticos, e não tratá-los como inimigos comunistas (o que apenas reforça o argumento do coronel Souza), todos teriam a ganhar.


Confira a íntegra da nota da PM, divulgada pelo UOL:


A PM e o Zepelim?

Mais uma vez, somos questionados por um órgão de imprensa sobre o nosso modelo de polícia, o militar. O ponto de início da matéria a ser construída obedece a alguns entendimentos já pacíficos por parte da reportagem e subsidiados pela opinião de "especialistas". Vejamos:

A Polícia Militar trata parte da população brasileira como potencial inimigo;

O sistema de segurança pública é o mesmo da ditadura, guiado pela Lei de Segurança Nacional;

A ditadura ainda está na cabeça dos governantes e principalmente das polícias;

A PM que está aí atira para matar. Ela está servindo a outros interesses.

Como diria o colunista Reinaldo Azevedo, este é mesmo "o ano de satanização dos militares".

É triste ver como a desinformação parece habitar algumas mentes neste nosso Brasil de tantos Brasis. Pior: é mais triste ver como alguns sentimentos se tentam materializar, migrando da quimera à teoria; daí à crença; por fim, daí à "verdade".

Ninguém deveria se ocupar do julgamento do pretérito, especialmente com os olhos do presente, mas não é o que ocorre neste país... Conseguimos anistiar pessoas, mas não conseguimos libertar o passado, que parece um espírito confuso, agarrando-se a um corpo jacente.

Falar em inimigos, em Lei de Segurança Nacional, que a PM atira para matar, se não fosse terrível, seria cômico, porque denota, sim, a construção de um pensamento que se pretende coletivo, a partir de pessoas que se sentem intelectuais.

Seria mais simples pensar o mundo a partir de fatos, mas alguns propagadores de opinião preferem as ideologias, o partidarismo e, até, o oportunismo.

Na maioria das vezes, as polícias militares se desviam do posicionamento político (na essência da palavra); nossos contumazes detratores, não. E essa desigualdade se reflete no açoite cotidiano à categoria que se imbui de receber sobre si todos os pecados do mundo.

Talvez seja oportuno então alertarmos a sociedade quanto ao Brasil que alguns sonham construir, numa versão romântica, e bastante suspeita.

Antes disso, porém, talvez devêssemos informar que, desde 1997, a Polícia Militar de São Paulo se estrutura a partir de conceitos de polícia comunitária.

Pode-se mencionar também que o Método Giraldi de Tiro Defensivo para a Preservação da Vida, criado por um oficial da PM paulista e nela desenvolvido, é recomendado pela Cruz Vermelha Internacional como efetivamente aplicável ao treinamento das polícias.

Nosso Programa Estadual de Resistência às Drogas (Proerd), em vinte anos de atividade, já formou mais de sete milhões de crianças, ensinando-lhes caminhos seguros para fugir ao contato com esse mal que assombra nossa sociedade. Isso significa dizer que já educamos um número de jovens que representa 16% dos 43 milhões de paulistas, segundo estimativa do IBGE para o ano de 2013.

E não seria demais também lembrar que, no ano passado, atendemos 2.450.098 ocorrências, prendemos 183.952 pessoas, apreendemos mais de 80 toneladas de drogas, 13.828 armas de fogo em poder de criminosos, prestamos 2.506.664 atendimentos sociais e resgatamos 619.231 pessoas.

Seria tudo isso fruto de nossa vocação para enxergar a população como inimiga? Seria a ditadura que ainda está em nossa cabeça? A influência da Lei de Segurança Nacional? Ou ainda nossa compulsão de atirar para matar?!

Em que mundo esses "especialistas" fundamentam suas teorias?

Muito provavelmente a resposta esteja em outro século e em outro continente, nascida da cabeça de alguém que pregou a difusão de um modelo hegemônico, que se deve construir espalhando intelectuais em partidos, universidades, meios de comunicação. Em seguida, minando estruturas básicas e sólidas de formação moral, como família, escola e religião. Por fim, ruindo estruturas estatais, as instituições democráticas. Assim é o discurso desses chamados "intelectuais orgânicos", como costumam se denominar, em consonância com as ideias revolucionárias do italiano Antonio Gramsci, que ecoaram pelo mundo a partir da década de 1930.

Tão assombrosa quanto esse discurso anacrônico, ou mais, é a teorização formulada por quem, em vez de servir a uma instituição, prefere servir-se dela, desqualificando-a, conspurcando-a. Nesse caso, o problema talvez não esteja na ideologia, mas na conveniência da oportunidade de mercado.

No presente momento em que diversos grupos supostamente democráticos fazem coro para desmilitarizar a nossa polícia, vemos pessoas que aqui passaram a maior parte de sua vida se colocando como arautos das mudanças que urgem. Esse tipo de voz ecoa muito mais pelo inusitado do que pela qualidade de seus argumentos pseudocientíficos. É a chamada crítica à moda Brás Cubas. Saca-se alguém de um determinado meio e essa pessoa recebe chancela de legitimidade por falar de algo que, em tese, conhece por vivência.

É inadmissível que um profissional, que deveria ter compromisso com a verdade, pois assim assumiu em juramento, falar em premiações, medalhas a policiais que matam, como se isso fosse uma prática corrente, cultural. Somos a instituição que mais depura seu público interno, sujeita a regulamentos, códigos rígidos de conduta e com uma corregedoria implacável contra agressores de policiais e contra policiais bandidos. Exoneramos centenas. Só em 2013, foram 349. Como dizer que toleramos o erro? Onde está a responsabilidade no que é dito.

Enfim, parece ser oportuno criticar um modelo de polícia que suporta o tempo e as circunstâncias adversas. Temos história, uma cultura, valores morais, coisa rara nos dias de hoje.

Critica-se, mas, no momento da agrura, sabemos qual é a última instância salvadora, quem pode nos socorrer: "o policial ditador, que nos vê como inimigos, que age conforme a L.S.N., que atira para matar...". É como soava no refrão de Chico Buarque: "... Ela é feita pra apanhar, ela é boa de cuspir...". Vem o sufoco, a salvação; passa o sufoco, torna-se ao linchamento. Será que a sociedade prescinde um dia de nós? Uma manhã? Uma hora?

Ainda somos uma democracia, é bom que nos lembremos sempre disso. Se um dia tivermos de mudar nosso modelo, que seja pelo desejo do povo, não de "especialistas".


Centro de Comunicação Social da Polícia Militar de São Paulo


CartaCapital


Destaques do ABC!

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Violência policial: herança da ditadura militar

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

No Brasil 247:

A MORTE DE CLÁUDIA E A EPIDÊMICA VIOLÊNCIA POLICIAL

A Revista Fórum publicou artigo de Anna Beatriz Anjos que parte da trágica morte de Cláudia da Silva Ferreira para fazer uma análise da violência policial institucionalizada. No Brasil cinco pessoas morrem todos os dias durante intervenções policiais, e a chance de um jovem negro ser assassinado é 3,7 vezes maior do que a de um branco. Defensores dos Direitos Humanos afirmam que a truculência da polícia é fruto da ditadura militar. Anna Beatriz termina seu artigo apresentando a PEC-51, que propõe a desmilitarização da polícia

Favela 247 – Anna Beatriz Anjos escreve artigo para a Revista Fórum onde parte da trágica morte de Cláudia da Silva Ferreira, de 38 anos, para fazer uma análise da violência institucionalizada das polícias brasileiras. O artigo traz um dado alarmante: cinco mortes ocorrem todos os dias durante intervenções policiais no Brasil, números mais altos que em países como México. Para ficar mais grave ainda é só constatar a etnia das vítimas: a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior do que a de um branco da mesma idade.

Anna Beatriz ouviu diversos especialistas em Direitos Humanos e Segurança Pública para concluir que a violência policial no Brasil está diretamente relacionada às práticas da ditadura militar que sobreviveram ao processo de redemocratização. A "lógica de guerra" utilizada pelas forças de segurança contra os traficantes de drogas que controlam os espaços populares só piora esse quadro, levando à criminalização da pobreza.

O artigo termina apresentando a PEC-51, que tem como objetivo modificar a arquitetura institucional da segurança pública no Brasil: “Ela toca em temas sensíveis, mas fundamentais para revertermos a espiral de criminalidade e violência que afeta a todos nós, indistintamente, como sociedade, mas especialmente aos jovens negros, aos moradores pobres das periferias de nossas grandes cidades, e aos próprios policiais”, diz o senador Lindbergh Farias, um dos autores da proposta.

Lei abaixo ao artigo na íntegra.

Como se fosse um saco

Por Anna Beatriz Anjos, para a Revista Fórum


Essa foi a forma com que Cláudia da Silva Ferreira foi arrastada por uma viatura da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Sua morte evidencia uma realidade já antiga nas periferias brasileiras: a violência policial contra negros e pobres

Era manhã de domingo no Morro da Cegonha, em Madureira, no Rio de Janeiro. Sem a preocupação de ir para o serviço naquele dia, a auxiliar de limpeza Cláudia da Silva Ferreira saiu de casa para comprar pão. Talvez, a intenção fosse agradar a família.

Ela vivia com seu marido, o vigia Alexandre Fernandes da Silva, de 41 anos, e com seus quatro filhos – a mais velha é Thais, de 18 anos, que trabalha como caixa de supermercado. Além das suas próprias, Cláudia cuidava de outras quatro crianças, suas sobrinhas. Nenhuma das pessoas que faziam parte do cotidiano e da sua vida imaginariam que, naquele domingo, ela não voltaria com o saco de pães prometido.

No caminho entre a casa e a padaria, Cláudia foi baleada. Os tiros a atingiram na nuca e nas costas. A versão da polícia é de que os projéteis que a perfuraram foram disparados durante uma troca de tiros com traficantes do morro. Os moradores da comunidade afirmam que as balas partiram de armas da própria PM.

Familiares de Cláudia tentaram socorrê-la, mas foram impedidos pelos três agentes envolvidos na ação. “Deram tiro pro alto para afastar as pessoas, eu fiquei parada atrás da blazer para não deixar levar. Eles me empurraram para levar ela. Eu falei que não ia levar e eles me empurraram para levar ela. Se eles quisessem prestar socorro, eles não iam tentar agredir ninguém. Eles estavam achando que a minha mãe era bandida”, contou Thais, em depoimento a um telejornal.

O que se seguiu foi a barbárie reproduzida a exaustão durante esta semana que sucedeu o domingo (16): uma mulher pendurada pelos trajes curtos, correspondentes ao calor carioca, sendo arrastada por uma viatura da polícia. O lado direito de seu corpo em contato com o chão, sua carne, já ferida pelos disparos, rasgada pelo asfalto. Seu sangue deixou um rastro de cerca de 250 metros na Estrada Intendente Magalhães, conforme o carro fazia ultrapassagens. Até que, com frieza, os policiais pararam, saíram do carro, e jogaram o corpo pendente de volta para dentro do porta-malas e seguiram viagem. Quando chegaram ao hospital Carlos Chagas, Cláudia já não tinha mais vida, segundo informou a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

Os subtenentes Rodney Miguel Archanjo e Adir Serrano e o sargento Alex Sandro da Silva, responsáveis pelas lamentáveis cenas, ficaram presos por alguns dias, mas já estão em liberdade – a juíza Ana Paula Pena Barros, da Auditoria da Polícia Militar, acatou recomendação do Ministério Público. Em depoimento, afirmaram que a trava do porta-malas estaria quebrada e teria aberto sozinha. Um laudo da perícia, entretanto, desmentiu a tese dos agentes.

“Eles arrastaram minha mãe como se fosse um saco e a jogaram para dentro do camburão, como um animal”, gritava Thais aos prantos, em frente aos jornalistas. “A perna dela ficou toda em carne viva. Não podiam ter feito isso com ela”, contou o viúvo Alexandre. Cláudia tinha 38 anos. Em setembro, comemoraria 20 de casamento. Ela deixou, além de tristeza e indignação, uma pergunta: por que a polícia militar, não só no Rio de Janeiro, continua a agir de forma truculenta, vitimando tantas pessoas?

Guerra declarada

De acordo com a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em novembro de 2013 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), ao menos 5 mortes ocorrem durante intervenções policiais todos os dias no Brasil. Isso significa que, em 2012, pelo menos 1.890 pessoas morreram no país pela ação de policiais civis e militares em situação de “confronto”. Samira Bueno, socióloga e diretora executiva da organização, afirma que, por conta da função ostensiva desempenhada pelas polícias militares, são eles os responsáveis pela maioria dessas mortes. “Os números de mortes causadas pela Polícia Civil, com exceção da Bahia, é bem baixo em todos os estados brasileiros”.

O número seria maior ainda se entrassem na conta as vítimas feitas por policiais fora do horário de serviço. As mortes que ocorrem enquanto os agentes fazem os chamados “bicos” como seguranças e vigias engordariam as estatísticas. Os dados, embora incompletos, denunciam que o modus operandi das polícias brasileiras, sobretudo as militares, implica altos índices de letalidade.

Os níveis de outros países comprovam essa tese. Ainda segundo o relatório do FBSP, em 2011, a polícia de Nova Iorque, metrópole com cerca de 8,2 milhões de habitantes, atirou em 24 pessoas e matou apenas 8. No mesmo período, em São Paulo, habitada por 11 milhões de pessoas, as polícias militar e civil fizeram, juntas, 242 vítimas. No Rio de Janeiro, a situação é ainda mais crítica: no ano em questão, 283 civis foram mortos pelos agentes de segurança, sendo que o município tem a menor população entre os três considerados – 6 milhões de habitantes.

O cenário não se modifica quando se compara o Brasil a outros países com índices de criminalidade semelhantes ou até piores. No caso do México, por exemplo, a taxa de homicídios era de 23,7 para 100 mil habitantes em 2011, e, no mesmo ano, o número de pessoas mortas por policiais em serviço foi de 1.652. Já na África do Sul, a taxa de homicídios em 2013 foi ainda maior – 30,9, e 706 pessoas morreram em intervenções policiais (dado de 2011). O Brasil, em 2012, teve taxa de homicídios intermediária entre esses dois países – 24,3. No entanto, o índice de vitimização policial é o mais grave dos três: 1.890 pessoas mortas no mesmo ano.

Para Adilson Paes de Souza, tenente-coronel reservista da Polícia Militar de São Paulo e autor do livro O Guardião da Cidade – Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares (Editora Escrituras), a truculência com que agem as polícias militares no Brasil está diretamente ligada a dispositivos instituídos pelo regime militar que sobreviveram ao processo de redemocratização. O mais expressivo deles, segundo Paes, é a Doutrina de Segurança Nacional, importada dos norte-americanos e aplicada ao contexto brasileiro. [um ex-policial militar afirmando isso!!!]

A doutrina determinava que as forças armadas eram responsáveis pelo funcionamento harmônico da sociedade, e que qualquer pensamento divergente comprometeria essa harmonia. À época da ditadura militar, toda pessoa ou organização dissonante da ideologia liberal – em especial, os comunistas, chamados de “subversivos” ­- era considerada “inimigo a ser combatido”, a partir de uma lógica de guerra. De lá para cá, a ameaça mudou de figura, mas o fundamento persiste, de acordo com o tenente-coronel. “Hoje, o inimigo, como dizem as próprias autoridades, são as pessoas que fazem do morro seu quartel general para administrar o tráfico de drogas. Isso determina que os policiais vão aos morros preparados para uma guerra. E, em uma guerra, ou você corre o risco de morrer, ou você mata. Por isso, eventuais mortes de civis que não são traficantes são tidas como danos colaterais aceitáveis”, explica.

Atila Roque e Alexandre Ciconello, diretor executivo e assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil, respectivamente, reiteram a ideia de que a estética militar norteia o modo de atuar das PMs brasileiras. “O que temos visto é a persistência de uma narrativa de guerra que demarca os territórios de favelas como espaços a serem retomados de um exército inimigo (o tráfico), ocupados pela polícia e pacificados. As populações seriam, nessa versão, espectadores passivos – muitas vezes vítimas ‘colaterais’ – desse esforço ‘liberador’”, escreveram, em artigo publicado na edição 128 da Fórum. “Os policiais entraram, na ótica deles, em um território de guerra declarada. Foram para o combate. E essa senhora foi uma vítima dessa lógica”, destaca Paes, em relação ao caso de Cláudia.

Que a herança do regime militar contamina a arquitetura institucional da segurança pública no Brasil é consenso entre os especialistas. Mas, se esse pensamento não encontrasse eco em diversas esferas da própria sociedade, o quadro não seria tão complexo. É o que ressalta Samira. “A população acha que é legítimo fazer justiça com as próprias mãos, isso não é novo. Na década de 80, as pessoas se uniram para pagar advogado para o Cabo Bruno, um justiceiro. Isso [violência policial] reflete um pouco os mecanismos de resolução de conflitos da sociedade brasileira. Infelizmente, o ‘bandido bom é bandido morto’ é uma realidade no Brasil. É legitimado, muitas pessoas aprovam.”

A carne mais barata do mercado é a carne negra, pobre e favelada

A forma truculenta com que os protestos de junho de 2013 foram reprimidos pelas polícias militares em todo Brasil – sobretudo no Rio de Janeiro e em São Paulo – reanimaram a discussão sobre violência policial. Para Raquel Willadino, psicóloga e diretora do Observatório de Favelas, isso tem uma explicação. “A violência policial também começa a atingir outros territórios da cidade e outros grupos sociais. Isso contribui para que o tema ganhe força no debate público”, disse, em entrevista ao Observatório da Sociedade Civil.

Subentendido na fala de Raquel fica o fato de que os abusos registrados durante os protestos de rua não são novidade para os moradores das periferias brasileiras. Principalmente, para os negros e pobres. A pesquisa Participação, Democracia e Racismo?, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada em outubro de 2013, revela que a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior em comparação aos brancos. Além disso, enquanto a taxa de homicídios de negros é de 36,5 por 100 mil habitantes, a proporção em relação aos brancos é de 15,5 – uma brecha de cerca de 135%.

Para Almir de Oliveira Júnior, pesquisador do Ipea, e Verônica Couto de Araújo Lima, acadêmica da área dos direitos humanos da Universidade de Brasília (UnB), “se no Brasil, a exposição da população como um todo à possibilidade de morte violenta já é grande, ser negro corresponde a pertencer a um grupo de risco, pois a cada três assassinatos, dois são de negros”.

Os dados evidenciam que a perda da família de Cláudia é muito mais recorrente do que mostram as manchetes dos jornais. Débora Maria, fundadora do movimento Mães de Maio, enfrentou a dor de ter o filho assassinado por policiais militares, em maio de 2006. Édson Rogério da Silva era gari e tinha 29 anos quando morreu nas mãos dos agentes de segurança do estado. Estima-se que, além dele, outras 450 pessoas tenham perdido a vida durante repressão da Polícia Militar de São Paulo ao Primeiro Comando da Capital (PCC). “Quando sofri na pele a violência policial, vi que o inimigo maior da instituição é o pobre, o negro. Isso é realidade. Após o assassinato do meu filho, montei o movimento Mães de Maio, e agora, há oito anos na luta, posso dizer que as vítimas só mudam de endereço. É uma perseguição de cor”, relata.

“Além da polícia militar matar muito, é extremamente seletiva. Ela não faz na periferia a mesma coisa que faz em um bairro como o do Jardins, em São Paulo, ou faz no Alemão o que faz na zona sul do Rio”, indica Samira Bueno. A socióloga atribui, mais uma vez, o estereótipo de que “preto pobre é bandido” à própria sociedade. “A polícia criou isso sozinha? Ou é uma construção social de que esse é um segmento ‘perigoso’ da população?”, contesta.

Alternativas

As manifestações de junho não apenas mostraram o modo violento de operar da polícia militar, mas colocaram em pauta a discussão de como torná-la compatível ao estado democrático de direito. No Rio de Janeiro, os protestos realizados por professores da rede municipal de ensino, duramente reprimidos pela PM, também aumentaram a pressão para que a questão fosse publicamente abordada.

O debate em torno da causa motivou a criação da proposta de emenda à constituição número 51, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Luiz Eduardo Soares, antropólogo e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ajudou na elaboração do texto.

A intenção da PEC-51 é modificar a arquitetura institucional da segurança pública no Brasil. “Ela toca em temas sensíveis, mas fundamentais para revertermos a espiral de criminalidade e violência que afeta a todos nós, indistintamente, como sociedade, mas especialmente aos jovens negros, aos moradores pobres das periferias de nossas grandes cidades, e aos próprios policiais”, declara Lindbergh Farias. As transformações ocorreriam, sobretudo, por meio da reforma das polícias. Nesse âmbito, são três as principais disposições: a instituição do ciclo completo de trabalho, a exigência da carreira única e a desmilitarização.

A ordenação da instituição em carreira única significa a eliminação das divisões entre praças e oficiais e delegados e não-delegados. Isso, em tese, democratizaria as polícias e lhes conferiria maior coesão interna “Você acaba com essa ideia de instituição de castas que há na polícia. No lugar, vem a premissa de que qualquer um que tiver mérito pode se tornar, por exemplo, um oficial. Isso é uma demanda da base”, explica Samira.

Já o ciclo completo determina que a mesma polícia deve desempenhar todos os estágios do trabalho (preventivo, ostensivo e investigativo), o que eliminaria a cisão entre civis e militares. Para a socióloga, o fato das polícias não trabalharem de forma conjunta é o que determina sua ineficiência – dados do Mapa da Violência de 2011, divulgado pelo Ministério da Justiça, apontam que apenas 8% dos homicídios ocorridos por ano no Brasil são solucionados. “A polícia militar vai lá e prende o suspeito, mas é a polícia civil que vai investigar. Quem tem as informações é a PM, que não vai repassá-las aos civis – eles terão de recomeçar o processo. Essa rixa entre as duas corporações é muito forte”, declara.

Dentre os três, no entanto, é a desmilitarização o imperativo com mais força atualmente. A estrutura corporativa herdada da ditadura militar traz diversas incoerências ao exercício do trabalho policial. Além da lógica de guerra e do estabelecimento de um inimigo a ser combatido, essa arquitetura institucional restringe a liberdade de ação dos agentes. A eles, que representam a ponta da cadeia, não cabe pensar e refletir sobre seu campo de atuação, mas sim cumprir ordens.

“Isso funciona no exército porque o propósito é fazer com que o método adotado por essa instituição, que é o pronto-emprego, se viabilize. Para quê? Para atingir as suas metas constitucionais, que são a defesa da soberania nacional, etc., envolvendo inclusive práticas bélicas quando necessário”, destacou Luiz Eduardo Soares, em entrevista ao site Viomundo. “A aplicação à polícia militar desse mesmo modelo organizacional só se justificaria se a missão da PM fosse análoga à do exército. Não é. Mesmo constitucionalmente, não há nenhuma relação”, questiona.

Para o senador, a manutenção da estrutura militar denuncia o atraso do modelo de segurança pública em vigor no país. “A formação dos policiais, e organização das polícias, ao contrário, deve se orientar pelo estabelecimento de relações de confiança com as comunidades, pelas estratégias de policiamento comunitário”, defende.

Outra novidade trazida pela PEC-51 é a determinação de que a decisão sobre o modelo policial fica a cargo dos estados da federação, uma tentativa de se respeitar as divergências entre eles. “Em determinado estado, pode não fazer sentido constituir Polícias Municipais; em outros, pode ser que o caminho seja a manutenção de duas polícias estaduais, de ciclo completo, que atuem sobre todo o território, mas concentrando a investigação, cada uma, em tipos diferentes de crimes”, exemplifica Lindbergh. “Essa decisão deve ser tomada nos diferentes estados com ampla participação da sociedade civil e dos profissionais de segurança pública”, ressalta.

*As imagens que ilustram essa matéria fazem parte do projeto “100 vezes Claudia“, lançado pela equipe do site Think Olga. O objetivo da iniciativa é humanizar a figura de Cláudia da Silva Ferreira; devolver-lhe sua cara, cores, sonhos e coragem. Tudo por meio de trabalhos enviados por artistas de todo o Brasil.

Destaques do ABC!

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O Brasil quer saber: o que houve com Amarildo?

MUNDO DO CRIME



"Há fortes indícios de que ele tenha sido morto por policiais. As câmeras de segurança da base não funcionavam no dia, assim como o GPS dos carros também, coincidentemente, quebraram."

"A polícia sempre matou e a sociedade sempre aplaudiu."

"A sociedade espera que a apuração seja rigorosa, sem corporativismo. Que a morte de Amarildo não seja vista como apenas um erro de cálculo, mas que seja tratada por todos como um crime de estado, incompatível com a democracia que todos almejamos."



Quem sumiu com Amarildo fomos nós

José Nabuco Filho*


O desaparecimento do pedreiro da Rocinha é resultado de uma sociedade violenta e desigual.

O sumiço de Amarildo de Souza, servente de pedreiro, levado por policiais de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, é o retrato de uma sociedade desigual que tolera a violência policial que recai contra as classes sociais mais baixas.

Há fortes indícios de que ele tenha sido morto por policiais. As câmeras de segurança da base não funcionavam no dia, assim como o GPS dos carros também, coincidentemente, quebraram.

O fato de recair na polícia a suspeita desse homicídio causa indignação, mas não surpresa. Afinal, os herois do Rio são os membros do Bope que, sugestivamente, usam como símbolo o crânio de uma caveira com uma faca enfiada, e que têm um blindado que se chama “caveirão”.

A polícia sempre matou e a sociedade sempre aplaudiu.

O sinal da sordidez de nossa PM é que ninguém, com um mínimo de senso de ridículo, é capaz de dizer que um soldado não seria capaz de matar e desaparecer com o corpo de uma pessoa inocente.

O que é preciso dizer é que essa sordidez não é a degradação de uma instituição que saiu do controle — ao contrário, ela decorre de uma sociedade desigual e violenta. Em suma, a polícia sempre fez o que a sociedade quis que ela fizesse.

A repressão penal é, essencialmente, seletiva. Os vários níveis do sistema penal — polícia, Ministério Público e Judiciário — são vocacionados para perseguir as condutas dos pobres. Isso se dá tanto no momento de fazer as leis, como no momento de iniciar a apuração dos fatos criminosos.

Alessandro Baratta, Professor de Criminologia da Universidade de Saarland, na Alemanha, afirmava que a repressão penal privilegia as classes dominantes. É como se a lei penal fosse uma rede com malha fina para punir condutas tradicionalmente praticadas por “classes subalternas” e malha larga para punir condutas praticadas pelas classes dominantes.

Esse caráter seletivo se acentua na fase de investigação, que tende a se basear em “preconceitos e estereótipos”, de modo a enxergar o criminoso nos estratos sociais onde é “normal” encontrá-lo.

Pois bem. Se Baratta chega a essas conclusões desenvolvendo seus estudos na Alemanha, o que se pode dizer em um país tão desigual como o Brasil?

Parece ser por essa razão que a população brasileira tolera tanto a violência cometida por agentes do Estado. Quando um sujeito em São Paulo fala que quer a “Rota na Rua”, ou quando no Rio de Janeiro se repete o bordão “Faca na Caveira”, em referência ao Bope, não se ignora que esse é um discurso de extermínio, que exalta uma polícia violenta que investiga, acusa e aplica a pena de morte sumariamente. Não se ignora que isso pode atingir vítimas inocentes, confundidas pelo juízo estúpido de um policial truculento. A questão é que essa violência é contra as classes baixas e, no fundo, é como se todo favelado fosse um pouco criminoso.

O que é instigante no fenômeno do Amarildo é que parece que a sociedade se deu conta da dimensão dessa brutalidade. De um lado, há um incômodo em ver nas redes sociais pessoas que defendem a violência estatal perguntando sobre o paradeiro do Amarildo. Afinal, ele não foi vítima apenas de uns policiais tresloucados, mas também de toda a sociedade que diz que “bandido bom é bandido morto”. Mas, por outro lado, é também um movimento contra toda essa brutalidade, contra essa política de extermínio que atinge os estereótipos, numa seletividade que aumenta ainda mais a desigualdade no Brasil.

A sociedade espera que a apuração seja rigorosa, sem corporativismo. Que a morte de Amarildo não seja vista como apenas um erro de cálculo, mas que seja tratada por todos como um crime de estado, incompatível com a democracia que todos almejamos. Ou, então, que o governo assuma que a palavra “pacificadora” é apenas mais um engodo eleitoral.

* José Nabuco Filho é mestre em Direito Penal pela Unimep, professor de Direito Penal da Universidade São Judas Tadeu e quarto-zagueiro clássico. Seu email: j.nabucofilho@gmail.com

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Anistia Internacional denuncia atuação da polícia no Brasil

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS



A Anistia Internacional, organização global dedicada à defesa dos direitos humanos, contando com mais de 3 milhões de apoiadores e ativistas no mundo todo, divulgou na quarta-feira (22) o relatório "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo", no qual denuncia a "força excessiva" de policiais brasileiros no combate a crimes violentos. A AI apontou também o avanço do Brasil no combate à pobreza e a criação da Comissão da Verdade, que investiga violações de direitos humanos pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988.

Segundo a Anistia Internacional, "membros da polícia continuaram envolvidos com atividades corruptas e criminosas".

Para acessar o relatório completo, clique aqui.

Anistia Internacional critica excesso de força na atuação policial no Brasil

Segundo ONG, autoridades usam "força excessiva" no combate ao crime. Relatório cita criação da Comissão da Verdade e avanços contra pobreza.

Rosanne D'Agostino

Relatório da Anistia Internacional divulgado nesta quarta-feira (22) condena a "força excessiva" das autoridades brasileiras em resposta a crimes violentos. A ONG, que monitora violações contra os direitos humanos no mundo, também citou o avanço do Brasil no combate à pobreza e a criação da Comissão da Verdade, para investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no país.

A análise faz parte do relatório anual "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo", que avaliou a situação dos direitos humanos em 159 países no ano de 2012.

No documento, a organização afirma que, no Brasil, "a situação socioeconômica continuou a melhorar, com mais pessoas saindo da pobreza extrema".

Segundo o relatório, no entanto, "estados continuaram a adotar práticas policiais repressivas e discriminatórias para enfrentar a violência criminal armada, que matou dezenas de milhares de pessoas".

"Jovens negros do sexo masculino constituíam um número desproporcional dessas vítimas, sobretudo no Norte e Nordeste do país", diz o documento.

Além disso, segundo o relatório, "a incidência de crimes violentos permaneceu alta", apesar de ações como as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro, que contribuíram para diminuir o número de mortes.

Em São Paulo, diz a ONG, "o número de homicídios aumentou de forma significativa, revertendo a redução alcançada nos oito anos anteriores". Entre janeiro e setembro de 2012, foram registrados 3.539 homicídios – um aumento de 9,7% com relação ao mesmo período do ano anterior.

A Anistia diz também que o número de homicídios cometidos por policiais aumentou de forma acentuada em São Paulo, com mais de 90 pessoas mortas apenas no mês de novembro de 2012, estatística atribuída a confrontos entre policiais e a principal organização criminosa que atua no Estado.

Os crimes cometidos por policiais, diz a ONG, continuaram a ser registrados como "autos de resistência" ou "resistência seguida de morte". "Apesar das evidências de que esses casos envolviam o uso de força excessiva e de que, possivelmente, seriam execuções extrajudiciais, poucos foram efetivamente investigados", diz o documento.Ainda conforme a Anistia Internacional, "membros da polícia continuaram envolvidos com atividades corruptas e criminosas".

"No Rio de Janeiro, apesar de alguns avanços no provimento da segurança pública, as milícias (grupos criminosos formados, em parte, por agentes da lei ainda ativos ou que já deixaram a função) continuaram a dominar muitas favelas da cidade", avalia.

"O relatório mostra que o Brasil vive um déficit de justiça. Temos leis e instituições suficientes para assegurar a efetivação dos direitos humanos", afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.

"No entanto, a realidade tem se mostrado bem diferente, com a contínua violação de direitos constitucionais assegurados às populações indígenas, a presença de abusos e violência policial nas operações nas favelas e periferias, as frequentes ameaças àqueles que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas no campo e o risco constante de remoções forçadas de populações urbanas", complementa.

O relatório também avalia o respeito aos direitos humanos no mundo. O destaque são os conflitos na Síria, que já deixaram 60 mil mortos. Segundo a anistia, a "soberania" tem impedido a interferência externa como da Organização das Nações Unidas (ONU). "Apesar do número crescente de mortes – e da abundância de provas dos crimes cometidos – o Conselho de Segurança da ONU mais uma vez se absteve de proteger os civis."


Tortura e superpopulação carcerária

Um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário implica em condições cruéis, desumanas e degradantes serem extremamente frequentes, diz o relatório.

Sobre o Brasil, a Anistia cita também a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, o que levou à criação de diversas comissões da verdade em âmbito estadual, como nos estados de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

O relatório diz, no entanto, que a Lei da Anistia faz com que persistam "temores sobre a capacidade do Brasil enfrentar a impunidade por crimes contra a humanidade" e defende a necessidade da aprovação da legislação federal para um Mecanismo Preventivo Nacional, conforme estabelecido no Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura.

O relatório aponta ainda que o número de pessoas encarceradas continuou a aumentar. "Um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário implica em condições cruéis, desumanas e degradantes serem extremamente frequentes. No estado do Amazonas, uma visita da Anistia Internacional constatou que os detentos eram mantidos em celas fétidas, superlotadas e inseguras", analisa.

"Mulheres e menores eram detidos nas mesmas unidades que os homens. Houve vários relatos de tortura, tais como sufocamento com sacola plástica, espancamentos e choques elétricos", diz o relatório.


Terra e moradia

Ainda conforme a Anistia, "centenas de comunidades foram condenadas a viver em condições deploráveis porque as autoridades não garantiram seu direito a terra" e "grandes obras de infraestrutura continuaram provocando impactos danosos sobre os povos indígenas". Um exemplo citado pelo relatório é o da construção da hidrelétrica de Belo Monte, "que foi levada adiante, apesar de uma série de protestos e contestações judiciais".

A Anistia também critica a violência em Mato Grosso do Sul contra comunidades indígenas Guarani-Kaiowá e no Maranhão, "onde ao menos nove comunidades [quilombolas] foram submetidas a intimidações violentas, e dezenas de líderes comunitários foram ameaçados de morte".

Segundo a ONG, os ativistas brasileiros sofreram ameaças e intimidações ao defender essas comunidades, citando casos no Amazonas, Pará e Rio de Janeiro.


Estupro

Por fim, a Anistia diz que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres continuaram ameaçados. "Em março, o Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, argumentando que elas seriam 'trabalhadoras do sexo'. A decisão, que suscitou condenação nacional e internacional, foi anulada, em agosto, pelo mesmo tribunal."

G1

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