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domingo, 21 de abril de 2013

Impeachment para Luiz Fux


O JUDICIÁRIO NOSSO DE CADA DIA


E a ética?

E a moralidade judiciária?

Senado da República: e o impeachment do ministro Luiz Fux?





JANIO DE FREITAS
Xou de Fux

O ministro do STF e Sergio Bermudes têm participação na mesma causa há pelo menos duas décadas e meia


Graças ao pudor tardio de Xuxa, comprovam-se em definitivo, e de uma só vez, duas esclarecedoras faltas de fundamento. Uma, a do advogado Sergio Bermudes, ao asseverar que seu "amigo de 40 anos" Luiz Fux "sempre se julga impedido" de atuar em causas suas. Outra, a do hoje ministro, ao alegar que só por erro burocrático no Supremo Tribunal Federal deu voto em causa do amigo.

Há pelo menos 26 anos, no entanto, quando Luiz Fux era um jovem juiz de primeira instância e Sergio Bermudes arremetia na sua ascensão como advogado, os dois têm participação na mesma causa. Documentada. Tinham, conforme a contagem referida por Bermudes, 14 anos de amizade, iniciada "quando foi orientador" [de trabalho acadêmico] de Fux.

O caso em questão deu entrada na 9ª Vara Cível do Rio em 24 de fevereiro de 1987. Levava as assinaturas de Sergio Bermudes e Ivan Ferreira, como advogados de uma certa Maria da Graça Meneghel, de profissão "atriz-manequim". Já era a Xuxa "rainha dos baixinhos". E por isso mesmo é que queria impedir judicialmente a comercialização, pela empresa CIC Vídeo Ltda., do videocassete de "Amor, Estranho Amor", filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.

A justificativa para o pedido de apreensão era que o vídeo "abala a imagem da atriz [imagem "de meiguice e graciosidade"] perante as crianças", o público infantil do Xou da Xuxa, "recordista de audiência em todo o Brasil". Não seria para menos. No filme, Xuxa não apenas aparecia nua, personagem de transações de prostituição e de cenas adequadas a tal papel. Mas a "rainha dos baixinhos" partia até para a sedução sexual de um menino.

Em 24 horas, ou menos, ou seja, em 25 de fevereiro, o juiz da 9ª Vara Cível, Luiz Fux, deferia a liminar de busca e apreensão. Com o duvidoso verniz de 11 palavras do latim e dispensa de perícia, para cumprimento imediato da decisão.

Ninguém imaginaria os pais comprando o vídeo de "Amor, Estranho Amor" para mostrar aos filhos o que eles não conheciam da Xuxa. E nem risco de engano, na compra ou no aluguel, poderia haver. Xuxa estava já na caixa do vídeo, à mostra com os seus verdadeiros atributos.

A vitória fácil na primeira iniciativa judicial levou à segunda: indenização por danos. Outra vez o advogado Sergio Bermudes assina vários atos. E Luiz Fux faz o mesmo, ainda como juiz da 9ª Vara Cível. No dia 18 de maio de 1991, os jornais noticiam: "O juiz Luiz Fux, 38, condenou as empresas Cinearte e CIC Vídeos a indenizar a apresentadora Xuxa por danos consistentes a que faria jus se tivesse consentido na reprodução de sua imagem em vídeo'". Mas o que aumentou o destaque da notícia foi a consequência daquele "se" do juiz, assim exposta nos títulos idênticos da Folha e do "Jornal do Brasil": "Xuxa vence na Justiça e poderá receber U$ 2 mi de indenização". Mi de milhões.

Ao que "O Globo" fez este acréscimo: "Durante as duas horas em que permaneceu na sala do juiz, Xuxa prestou um longo depoimento e deu detalhes de sua vida íntima [por certo, os menos íntimos], na presença da imprensa [e de sua parceira à época, e por longo tempo, Marlene Matos]. Sua declaração admitindo que até hoje pratica topless quando vai à praia, por exemplo, foi uma das considerações que o juiz Luiz Fux levou em conta para julgar improcedente o seu requerimento de perdas morais. Todas as penas aplicadas se referem a danos materiais".

Na última quarta-feira, "O Estado de S. Paulo", com o repórter Eduardo Bresciani, publicou que Luiz Fux, "ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes", relatou no STF "três casos" e participou de outros "três de interesse do grupo" [escritório Sergio Bermudes] em 2011. Luiz Fux disse, a respeito, que caberia à Secretaria Judiciária alertá-lo sobre o impedimento e que a relação dos processos com o escritório de Bermudes lhe passara "despercebida". Depois foi mencionada falha de informática.

Sergio Bermudes argumenta que a legislação, exceto se envolvida a filha Marianna Fux, não obrigava o ministro a se afastar dos processos de seu escritório. E a ética, e a moralidade judiciária?

Folha de S. Paulo

Destaques do ABC!

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Internautas fazem perguntas a Yoani Sánchez


ALERTA MÁXIMO: Blogueira Sônia Amorim, editora deste Abra a Boca, Cidadão!, em estado de alerta e atenta às movimentações de familiares e agregado, denunciados por crimes, violências e atentados que a cidadã blogueira vem sofrendo nos últimos 3 anos.

Blogueira sob risco de ser tirada à força de sua casa e silenciada para sempre. Quadrilha pretende continuar na impunidade.

Banda boa da família, amigos, leitores, simpatizantes... todos atentos a este blog e à casa da cidadã blogueira: Rua Antônio Luís Espinha, n. 11, Engenheiro Goulart, Penha, cidade de São Paulo.



ENTREVISTA


Na redação do jornal El País, em Madrid, mais uma vez, a ativista, escritora e blogueira cubana Yoani Sánchez respondeu, com tranquilidade, de modo claro, objetivo e bem-humorado, indagações sobre sua posição em relação ao embargo norte-americano a Cuba, à base de Guantánamo, como vê o regime cubano e o futuro da Ilha, sobre quem banca suas viagens etc. etc.   


Yoani Sánchez
Bloguera y colaboradora de EL PAÍS


Viernes, 19 de abril de 2013
Foto: Claudio Álvarez 


Los internautas preguntan a Yoani Sánchez


Un cordial saludo, Yoani. Me interesaría saber tu opinión sobre la izquierda europea, desde los partidos socialistas a la izquierda antisistema. ¿Dónde te sitúas tú ideológicamente?

La verdad es que me considero una persona transversal, postmoderna, renuente a definirse en las clásicas alineaciones políticas. No obstante, creo que en general la izquierda europea ha sido demasiado cómplice del totalitarismo cubano. Tal vez por miopía, por deseos de creer que la utopía se había instalado en nuestra Isla del Caribe o por simple anti imperialismo, del más maniqueo.

Hola Yoani, ¿de qué manera contemplarías una resolución de un posible conflicto futuro entre las dos Cubas, la de Miami y la de la propia Cuba? Saludo.

Después de haber pasado por Miami hace apenas unos días, estoy más convencida de que la solución de los grandes problemas nacionales tendrá que pasar necesariamente por el trabajo conjunto de esas "dos Cubas", como tú las llamas. Basta ya de llamarnos, cubanos de adentro o de afuera, somos cubanos y punto. Los exiliados cubanos jugarán un papel importante en la transición: necesitamos de sus conocimientos empresariales y democráticos. Necesitamos de esa porción de Cuba que ellos han conservado en la distancia.

Con los viajes que has hecho a diferentes países, ¿cómo comparas los sistemas políticos?

Sigo pensando que en Cuba vivimos bajo un capitalismo de Estado, de clan familiar, sin derecho a la protesta. Donde el gobierno, gana elevadas plusvalías y es además el dueño de la mayoría de los medios de producción. En otros países he visto muchas diferencias, muchas injusticias, pero sin embargo - a diferencia de nuestra nación - en muchos de esos lugares hay una sensación de que todo tiempo futuro tendrá que ser mejor, algo que los cubanos ya hemos perdido hace tiempo.

Hola soy cubano y vivo en Madrid hace unos años, mi pregunta para la invitada es: Si realmente el ciudadano cubano está listo para un cambio y si es consciente de todo lo que conlleva el mismo? Porque una cosa es lo que pensamos dentro y otra muy distinta la dura realidad, Y felicitarle por su gran valor e inteligencia.

Preparados, lo que es preparados para un cambio, no estamos. Pero nunca se está preparado para lo nuevo. ¿Están a caso las madres preparadas para tener un bebé, amamantarlo cada día, despertarse cada madrugada? A ser madre se aprende siendo madre, a ser libre, siendo libre.

Hola primero quiero felicitarte por tan ejemplar trabajo quiero saber que significa para ti la influencia de las redes sociales en el escenario politico y social de muchos paises y como crees que se desenvolvera la situacion en Venezuela según tu experiencia en tu pais, que consejo nos darias a los millones de venezolanos que queremos un cambio.

Aunque no creo que sólo la tecnología nos hará libres, considero que las redes sociales y los nuevos artilugios tecnológicos ayudarán mucho en el propósito de tener sociedades más democráticas, plurales y participativas. En mi caso, los blogs, Twitter, Facebook y los teléfonos móviles han sido un camino de entrenamiento ciudadano. Le recomiendo a los venezolanos que no se dejen encerrar en la jaula. Yo que vivo dentro de una de ellas, les aseguro que vale más el riesgo de volar en libertad, que el menguado alpiste que dan cuando se cierran los barrotes.

¿Nos puedes decir quién financia tu viaje por tantos países?

Claro que sí. Pero primero debo decirte que la respuesta a esa pregunta la encontrarás en infinidad de entrevistas que he dado a lo largo de mi viaje. Si buscas en Google, con solo un clic, podrás escuchar todas esas respuestas. Eso es si realmente quieres saber, sino... sino nunca estarás conforme con lo que te diga... Me fui a Brasil con un boleto cuyo monto se recaudó vía Internet, de manera pública y transparente. Tú mismo hubieras podido contribuir de forma abierta y ciudadana en caso de estar interesado. A República Checa viajé invitada por el Festival de Cine One World, que claro está cubrió todos los gastos, como es perfectamente normal en este tipo de eventos. Después a México invitada por la Universidad Iberoamericana, a New York por el Baruch College, a Holanda por Amnistía Internacional... a Miami por mi hermana exiliada que ahorró durante dos años para invitarme, a Perú por unas amigas que conocí en La Habana cuando hacía de guía de la ciudad y he llegado aquí a España con una invitación de la Editorial Anaya donde publiqué un libro, de El País donde escribo frecuentemente y de muchos amigos que me leen y me apoyan. No me ha faltado un plato de comida ni un techo... porque sabes... soy millonaria en amigos... pero no se lo digas a nadie...

Si en Cuba hay tanta represión, falta de libertad de expresión y encarcela a los disidentes, ¿cómo es que tu estás libre, y puedes criticar tan libremente al régimen?

Precisamente para que me hagan esa pregunta. Es cierto que hay una gran represión, yo misma he sido víctima de muchas formas de esa represión: golpes, arrestos arbitrarios, difamación sin derecho a réplica, impedimento de salir de mi propio país en 20 ocasiones, amenaza a mi familia y vigilancia contante. No voy a dejar que me arrebaten la pequeña victoria lograda al obligar al gobierno de Raúl Castro a que me dejaran salir. Esa es la victoria alcanzada después de mucho insistir. No es un gesto magnánimo de ellos, es el resultado de la presión ciudadana.

Hola. ¿En Cuba echan a los ciudadanos y ciudadanas de las casas en las que viven de manera violenta dejándolos en la calle? Aquí sí.

Sí, en Cuba también. Lea todas las denuncias de desalojo que hay en la red procedentes de mi país, reportes de deportaciones obligatorias de ciudadanos del oriente del país que son encontrados en La Habana y declarados "ilegales" en su propio país. Disculpe, pero recuerde aquel refrán de "mal de muchos, consuelo de tontos", el hecho de que ustedes tengan graves problemas no debe ser motivo para que nosotros nos callemos los nuestros.

Buenas tardes: ¿sigue pensando que Gabriel García Márquez no merecía el nobel? Muchas gracias.

Nunca he dicho eso. Busque la cita textual y después pregunte. No se deje llevar por campañas de difamación... investigue la fuente. Admiro la literatura del Gabo y soy una gran lectora de su obra, nadie como él para merecer el Nobel. Guardo con muchísimo celo mi ejemplar, de mil lecturas, de Cien años de Soledad.

¿No cree usted que si en Cuba se viviera tan mal el pueblo se hubiera alzado? No responda diciendo que existe represión, en el franquismo también existía y la gente salía a la calle.

El miedo es la clave de la no rebeldía. Los cubanos expresan su inconformidad emigrando... verifique las cifras de cuántos se han ido.

Hola Yoani, cuéntame como vuelves a tu país habiendo visto cómo se vive fuera.

Volveré, porque para mí "la vida no está en otra parte sino en otra Cuba" y esa Cuba quiero ayudar a construirla desde adentro.

¿Considera al sistema neoliberal actualmente hegemónico en gran parte del mundo una alternativa adecuada para sustituir al sistema actual en Cuba?

El sistema actual cubano ya es profundamente neoliberal... nos pagan en una moneda que no funciona para sobrevivir, el único sindicato permitido está en manos del único gobierno permitido, no hay derecho a huelga, los despidos abundan... quiere algo más liberal?

¿Considera realmente que la mayoría de la población cubana desea un cambio hacia un sistema capitalista?¿Cual cree usted que debe ser el modelo para la isla?

Y he dicho que Cuba vive en el capitalismo hace mucho, mucho rato. Basta de creerse la propaganda del "socialismo" cubano, que es tan despiadado como el peor de los capitalismos. Creo que la gran mayoría de los cubanos quiere vivir bajo un sistema más participativo, con menos prohibiciones y más opciones.

Buenas, Yoani. Hace unos años estuve en Cuba y mucha gente tenía como modelo de transición a la española... Ahora que mucha gente está dándose cuenta de que realmente nuestra Transición no fue tan ideal, ¿qué aspectos crees que habría que destacar, tanto positiva como negativamente, que puedan extrapolarse a la realidad cubana? Gracias y un abrazo.

Creo que lo único positivo que ha tenido la demora de la transición cubana es que podremos aprender de los errores cometidos por otros. Tenemos además la oportunidad de empezar desde cero. Definir con tiempo una buena ley de partidos y de financiamiento transparente de estos garantizará mucho la política de la Cuba futura. Por otro lado ninguna transición es igual a otra. Encontraremos nuestro propio camino... sin copiar a nadie, eso espero.

¿Condena usted la imposición de sanciones económicas de Estados Unidos contra Cuba?

He dicho mi posición hasta en el mismísimo senado de Estados Unidos, por tanto llueve usted sobre mojado con la pregunta. Considero que el embargo norteamericano es el gran pretexto que tiene ahora mismo el gobierno cubano para explicar desde el descalabro económico hasta la falta de libertades. Creo que debe terminar cuanto antes.

¿Está usted a favor de la devolución de la base naval de Guantánamo que ocupa Estados Unidos?

La Base Naval de Guantánamo volverá algún día a ser de los cubanos, pero OJO... de los cubanos... no del actual gobierno de Cuba que es algo bien diferente. Cuando seamos un país democrático, con respeto a la pluralidad, muy probablemente ese tema estará en la lista de las prioridades.

Yoani, luchas valientemente por unas libertades sociales. Antes del 59, las desigualdades eran bestiales en Cuba. Ahora, las diferencias entre blancos y los demás son menores, aunque todavía falta. Salvo los privilegiados del sistema, los cubanos viven con sanidad, educación, tienen casa por degradada que sea, y comen a diario. En latinoamérica, hay miseria y más de 100 millones no tienen nada que tienen los cubanos. ¿Cómo debe ser el desarrollo económico de Cuba para evitar acabar como ellos?

La verdad es que lo de la falta de diferencias sociales es algo que ya es cosas del pasado. La Cuba actual se divide entre aquellos que tienen acceso a la moneda convertible y los otros que tienen que vivir sólo de su salario. Es una Cuba dura, brutal, con grandes niveles de pobreza. El problema principal es que "Robin Hood" sabe quitarle las riquezas a los ricos para distribuirlas entre los pobres, pero no sabe crear riquezas... cuando estas se agotan... todos terminamos igual de pobres.

Yoani es la opositora Yoani, porque ella se lo ha propuesto, o porque la dictadura castrista con su persecución la ha hecho famosa. ¿Se propuso alguna vez llegar a donde ha llegado?

Todo hombre es fruto de su coyuntura. ¿Habría sido Fidel Castro el hombre que fue sin la existencia de Batista? No lo creo... Por otro lado más que un opositor, que es una postura que lleva mucho más mérito y que tan decorosamente merecen otros activistas cubanos, me considero una cronista de la realidad. El problema es que en Cuba la realidad es profundamente opositora. La realidad en nuestra Isla es la negación constante del discurso oficial.

Saludos, Yoani. Me inquietaría saber si en alguna ocasión se ha planteado, como proyecto, realizar una incursión por las pequeñas poblaciones del interior de la isla -lugares donde el yugo y el oscurantismo político y económico son más agresivos - con el fin de radiografiar las diferencias sociales existentes respecto de la Habana, teniendo en cuenta que se dispone de escasísima información al respecto.

Lo hago muy a menudo. En esos pequeños pueblitos imparto cursos para enseñar a activistas y ciudadanos en general a usar Twitter desde su teléfono móvil sin acceso a Internet. Mi pequeña gratificación: que ahora en muchos de esos poblados alejados hay gente narrando lo que le ocurre, en trozos de 140 caracteres, gracias a esos cursos. Mi lema es "nárrate a ti mismo".

¿Qué te parece la reacción de Henrique Capriles ante las dudas sobre la limpieza de las elecciones del pasado domingo en Venezuela? ¿Crees que existe alguna posibilidad de que Maduro acepte un resultado adverso en caso de que el recuento del CNE sea positivo para la oposición?

Muy justo el pedido de reconteo de votos. No creo que Nicolás Maduro vaya aceptar un resultado adverso, pero no hay peor batalla que la que no se libra.

¿Cómo propones evitar en un sistema parlamentario las desigualdades sociales y económicas, viendo que bajo sistema parlamentario en el mundo occidental hay un abismo entre pobres y ricos que lejos de cerrarse se hace cada vez mayor?

Las diferencias sociales en Cuba son abismales. Por ejemplo entre un jerarca de verdeolivo y un ciudadano común hay un abismo tan grande como entre un rey y un simple obrero en cualquier sociedad que tú conoces, e incluso la diferencia puede llegar a ser mayor de la que tú ves en tus sociedades. Pues la casta gobernante cubana tiene poder sobre la vida y sobre la muerte, sobre la educación de nuestros hijos, sobre el médico que nos atiende en cada consulta, sobre nuestra libertad de movimiento... El sistema parlamentario en nuestro caso iría más encaminado a reducir esas diferencias, a darle al cubano de a pie la capacidad de no permitir esa "casta de iluminados" que hoy tienen tanto poder sobre cada detalle de nuestra vida cotidiana.

¿Qué le parece el periodismo que se hace fuera de Cuba? ¿Era cómo se lo esperaba?

Me ha parecido un periodismo con luces y sombras, moderno, en crisis, pero toda crisis es un parto. Toda crisis implica un nuevo nacimiento. Lamentablemente dentro de Cuba, lo que se hace desde la esfera oficial no puede llamarse siquiera "periodismo" y por otro lado mis colegas periodistas independientes, bloggers y periodistas ciudadanos corren demasiado riesgos con cada palabra que escriben, con cada denuncia que hacen. Aspiro a que un día el periodismo no nos cueste la libertad ni el linchamiento mediático a los cubanos.

Mensaje de despedida

Ha sido un gusto enorme estar con ustedes esta tarde. En primer lugar por la visita a mis colegas de El País, por la posibilidad de responder en vivo y en directo y también por el reto de la opinión. Ya lo saben: todos los problemas que me he buscado en mi vida han sido por decir lo que pienso... y los problemas que me faltan.


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sábado, 20 de abril de 2013

Yoani: "O riso é a medicina nacional em Cuba"


YOANI SÁNCHEZ, LIVRE, PELO MUNDO


Em Madrid, Yoani Sánchez passou o dia de ontem no jornal El País, onde visitou a redação, concedeu entrevista digital, conversou com leitores e estudantes e participou como jurada na escolha dos melhores trabalhos jornalísticos do Prêmio Ortega y Gasset, ela que foi laureada em 2008.

A blogueira cubana também é colunista do El País, um dos mais importantes jornais do mundo.

                                                                                   Twitter   @yoanisanchez


Yoani Sánchez: “Un día miraremos atrás y veremos que el sistema se ha caído”

La bloguera y periodista cubana cuenta en EL PAÍS que quiere crear un medio digital en la isla "dentro de la legalidad" cuando regrese del viaje que realiza desde febrero por distintos países


Carlos Laorden 



Yoani Sánchez, en la sede de EL PAÍS. / CLAUDIO ÁLVAREZ [19.04.13]

En un relato cargado de anécdotas e imágenes cómicas — “la risa es la medicina nacional en Cuba” —, la periodista y bloguera cubana Yoani Sánchez ha desgranado los objetivos de la gira que está realizando por distintos países — “mi vuelta al mundo en 80 días particular” — y el pasado, presente y, sobre todo, el futuro de la isla, en la que se propone fundar un medio digital.

Sánchez fue galardonada con el premio Ortega y Gasset de periodismo digital en 2008. Las restricciones para salir de su país no le permitieron viajar entonces a Madrid para recibir el galardón. Este viernes, en una escala más en su "recorrido de desagravios" para cumplir con sus compromisos pendientes, se reunirá con el jurado de los premios, del cual forma parte en esta edición. Antes, ha mantenido un encuentro en la sede del diario EL PAÍS con los suscriptores del periódico y los alumnos de la Escuela de Periodismo UAM/EL PAÍS.

La autora del blog Generación Y ha asegurado estar disfrutando al máximo de un viaje que le ha “cambiado la vida” en el que quiere dar a conocer la realidad de su país, aprender todo lo que pueda de periodismo y “dar todos los abrazos” que no ha podido dar antes.



Sánchez sostiene que las reformas aperturistas acabarán provocando la caída del castrismo

Respecto al futuro de Cuba y una hipotética transición, Sánchez no ve posible una primavera cubana al estilo de las revoluciones ocurridas en el norte de África, con la gente lanzándose a la calle. “Hay mucho miedo”. Ha explicado que hace tiempo que se dio cuenta de que no habrá “un día” en el que se produzca el cambio. “No tendremos un nuevo uno de enero. Solamente que llegará el momento en que miremos hacia atrás y veamos que el sistema se ha ido cayendo por el camino.”

Cuando llegue el momento, Sánchez quiere contarlo, pero no solo a través de su blog o de las redes sociales — “soy una fanática de Twitter” —, sino en su propio medio. La periodista — “no de carrera [es filóloga], sino a la carrera” — quiere crear un medio digital dentro de la legalidad cuando regres a La Habana. “Estamos explorando los límites”. Aprovechándose “de las reformas raulistas”, espera que sus licencias de mecanógrafa y reparadora de ordenadores le permitan lanzar su proyecto. “Estaré mecanografiando, aunque serán mis propios textos”.

A sus 38 años, cree que los pequeños cambios aperturistas que está llevando a cabo el presidente, Raúl Castro, van en la dirección correcta, aunque sean lentos y de poco calado. Pero entiende que, a la larga, provocarán el derrumbe del castrismo. “Es como una granada a la que le hayan quitado la espoleta”, ha ilustrado, al tiempo que aseguraba que nunca antes había visto tantos fenómenos críticos en la sociedad cubana.

La bloguera ha asegurado que aspira que ese proyecto cristalice y pueda jugar un papel en una futura transición cubana, que está convencida que llegará. “Entonces hará falta una prensa moderna, pero sobre todo responsable y constructiva, que sepa mirar al futuro sin olvidar el pasado”. Un pasado con el que Sánchez ha sido y es muy crítica. “No acepto que el precio por la educación y la sanidad sea la sumisión”. Cree que el costo de los logros del castrismo ha sido pagado muy alto en libertades. El objetivo, ha dicho, tiene que ser “mantenerlos sin renunciar a las libertades”.


No acepto que el precio por la educación y la sanidad sea la sumisión

Mientras espera ese día, pretende que su medio independiente escriba mucho de tecnología — su gran pasión y “uno de los ingredientes” que puede provocar el cambio — y de cultura. Pero en ningún caso quiere convertirse en “un anti-Granma”. “El Granma [el periódico oficial cubano] es el antiperiodismo, así que no quiero hacer algo que sea el anti del anti”.

Mientras apura los días de su viaje, que le ha llevado a lugares como Suiza, México o Estados Unidos, Sánchez se muestra convencida de que la comunidad internacional ha cometido errores en sus políticas sobre Cuba. Critica el embargo al que Washington somete a la isla — “y lo dije en el mismo Senado estadounidense” — porque cree que, además de afectar al pueblo, alimenta el victimismo del régimen de los hermanos Castro y lo robustece. “Sin confrontación se les cae el discurso a pedazos”.

Ante la perspectiva de su regreso a la isla, ha asegurado que no tiene miedo. “Creo que la visibilidad de este viaje me dará protección”. Está segura, sin embargo, de que le espera un mayor acoso mediático y ataques de tipo personal. “Se recrudecerá el linchamiento y los insultos. Me volverán a llamar anticubana, agente de la CIA…”. Sin embargo, ha advertido de que eso no le echará atrás. “Yo no me paro, que me paren ellos”.


El País

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Polícia Federal prende juiz, delegado e advogados



Na Paraíba.

Operação Astringere prendeu um juiz, um delegado, quatro advogados, dois servidores do Judiciário e mais duas pessoas, suspeitos de fazer parte de um esquema criminoso.



Banda podre da justiça e da polícia é presa na Paraíba

Juiz, advogados e servidores são presos em operação da PF na Paraíba

Operação Astringere flagrou esquema de fabricação de multas judiciais.
PF cumpriu mandados de prisão, de busca e apreensão.



Dez pessoas foram presas pela Polícia Federal na manhã da quinta-feira (18) durante a Operação Astringere. O grupo é composto por um juiz, quatro advogados, um delegado, dois servidores do Tribunal de Justiça e mais duas pessoas. Todos eles são suspeitos de participar de um esquema que “fabricava” astreintes, multas em dinheiro definidas pelo magistrado para que pessoa ou empresa citada em um processo cumpra uma ordem judicial.

Segundo o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Marcelo Diniz Cordeiro, a quadrilha agia de maneira organizada, podendo ser considerado um “sindicato” do crime. “O juiz concedia alvarás com muita celeridade para os advogados que faziam parte do grupo com a intenção de proporcionar astreintes para uma das partes. O dinheiro proveniente destas astreintes ficava quase em sua totalidade com os advogados, que, em alguns casos, repartiam com o juiz”, explicou.

O esquema de alvarás e astreintes acontecia sem nenhum conhecimento da pessoa responsável pela ação judicial ou por meio de ações promovidas em nome de “laranjas”, pessoas que não sabiam que tinham seu nome usado para promoção de ações judiciais, de acordo com o delegado responsável pela investigação, Felipe Alcântara.

As prisões aconteceram em João Pessoa e Brasília, simultaneamente, na quinta-feira (18). O inquérito judicial foi conduzido pelo desembargador Joás de Brito Pereira, com o apoio da Justiça Federal e do Ministério da Justiça. A Polícia Federal ainda não sabe a quantia que o grupo arrecadou com o esquema de astreintes, embora tenha sido apreendido no escritório de um dos advogados presos uma grande quantidade de alvarás que somavam cerca de R$ 400 mil.


Policiais apreenderam documentos no gabinete do juiz preso 
na operação em João Pessoa (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

O delegado da Polícia Federal, Felipe Alcântara, explicou que não há como afirmar por quais crimes cada um dos envolvidos irá responder. “Cada um tinha uma função determinada dentro do esquema. Inicialmente os suspeitos devem responder por corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha”, comentou.

O caso foi descoberto a partir das investigações realizadas na Operação Sinistro, deflagrada pela Polícia Federal em 2012. À época, a PF desarticulou um esquema de apropriação indevida de indenizações cobertas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) envolvendo advogados.

Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão. Todos os presos na operação estão na sede da Polícia Federal em Cabedelo, na Grande João Pessoa, exceto o magistrado, que ficou no Tribunal de Justiça da Paraíba, onde será ouvido.

Polícia e Política

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sexta-feira, 19 de abril de 2013

De volta à Europa, com Yoani Sánchez


YOANI SÁNCHEZ, LIVRE, PELO MUNDO



Depois de dias de descanso, passeios e convalescença em Lima, Peru, sendo acarinhada por amigos, leitores e simpatizantes, a mundialmente famosa blogueira cubana Yoani Sánchez retoma seu périplo internacional, voltando à Europa para enfrentar programação intensa.

Dias atrás, Yoani desembarcou na Suíça, onde já viveu anos atrás, reencontrou amigos, passeou e se deslumbrou com a "sagração da primavera" europeia em Genebra, e hoje já está em Madrid, onde participa agora como jurada do Prêmio Ortega y Gasset, e à tarde (16:30 h, hora local) conversará com seus leitores na sede do El País, jornal que publica coluna da blogueira.


Na Suíça














Alpes









                           Lago de Genebra
A "Sagração da Primavera"


Detalhe da primavera europeia



Na Espanha (Madrid)


No El País, onde conversa com leitores e assinantes


Na Anaya Multimedia, grupo cuja editora 
publica livros de informática

Jurada do Prêmio Ortega y Gasset


Imagens do Twitter de Yoani: @yoanisanchez

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Supremocracia sub judice?


O JUDICIÁRIO NOSSO DE CADA DIA



Celso de Mello, ministro do STF:

"Não custa relembrar que o Brasil, apoiando-se em soberana deliberação, submeteu-se à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que significa, considerado o formal reconhecimento, por parte de nosso país, da competência da Corte (Decreto 4.463/2002), que o Estado brasileiro comprometeu-se, por efeito de sua própria vontade político-jurídica, 'a cumprir a decisão da Corte em todo caso' de que é parte (Pacto de São José da Costa Rica, Artigo 68). 'Pacta sunt servanda'...".

Segundo o ministro, esse fato "legitima o exercício, por esse importante organismo judiciário de âmbito regional, do controle de convencionalidade, vale dizer, da adequação e observância, por parte dos Estados nacionais que voluntariamente se submeteram, como o Brasil, à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana, dos princípios, direitos e garantias fundamentais assegurados e proclamados, no contexto do sistema interamericano, pela Convenção Americana de Direitos Humanos".

Já imaginaram se a CIDH anula, reforma, aponta ilegalidades cometidas pelo nosso "Pretório Excelso" no julgamento da Ação Penal 470 (mensalão)?

Suprema e internacional desmoralização.



Réus podem ir à OEA e Brasil terá de acatar decisão


Ao entregar seu voto revisado para a publicação do acórdão da 
Ação Penal 470, que deverá ser feita nesta sexta-feira, o ministro 
Celso de Mello diz que é possível que o processo chegue à Corte 
Interamericana de Direitos Humanos e que o Brasil terá de acatar 
a decisão, seja qual for; trecho do voto do decano do Supremo 
revela que o recurso a que se refere Dirceu é possível

Do Conjur - A possibilidade de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorrerem a órgãos de julgamento internacionais da Organização dos Estados Americanos existe e pode levar a interessantes discussões, em âmbito internacional, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou 25 réus. Ao entregar seu voto revisado para a publicação do acórdão, que deverá ser feita nesta sexta-feira (19/4), o ministro Celso de Mello diz que é possível que o processo chegue à Corte Interamericana de Direitos Humanos e que o Brasil terá de acatar a decisão, seja qual for.

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo, na última semana, que irá recorrer de sua condenação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa a dez anos e dez meses de prisão. O ex-ministro afirma que o STF não apenas o condenou sem provas, como não levou em conta a "contraprova" que sua defesa fez no processo. E, por isso, promete levar o caso às cortes internacionais de Direitos Humanos.

Um trecho do voto do decano do Supremo, Celso de Mello, revela que o recurso a que se refere Dirceu é possível. O voto traz a discussão travada durante o julgamento sobre a competência dos organismos internacionais em relação às decisões da Justiça brasileira. O debate foi provocado por uma preliminar levantada pela defesa dos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado. Os dois pediram a suspensão do processo alegando que o julgamento deveria esperar o resultado da denúncia apresentada por eles à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por cerceamento de defesa. O pedido foi rejeitado por unanimidade e Fischberg e Quadrado, que eram sócios da corretora Bônus Banval, foram condenados por lavagem de dinheiro.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello afirma que o fato de haver um procedimento em trâmite na comissão da OEA não impunha a suspensão do processo. Mas foi além, e disse que o Brasil se submete, sim, por vontade própria, às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com o ministro, pessoas físicas ainda não têm legitimidade para instaurar processo perante a Corte da OEA. A legitimidade se restringe aos Estados que compõem o órgão internacional e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Comissão é a chave para que o caso venha a ser julgado internacionalmente.

A Corte pode receber qualquer processo no qual a Convenção Americana de Direitos Humanos não tenha sido respeitada — exatamente o que alegam alguns réus. Para que o caso chegue ao tribunal internacional, os condenados devem recorrer à Comissão Interamericana, que faz a análise dos casos e elege quais devem ser submetidos à Corte. A Comissão funciona, na prática, como um filtro. Já há o processo de dois réus em análise no órgão. E Dirceu promete levar seu caso para lá.

Segundo o ministro Celso de Mello, nada impede que, esgotada a jurisdição interna, a Comissão submeta o caso à Corte Interamericana, "em ordem a permitir que esta exerça o controle de convencionalidade". No voto, o decano ressalta: "Não custa relembrar que o Brasil, apoiando-se em soberana deliberação, submeteu-se à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que significa, considerado o formal reconhecimento, por parte de nosso país, da competência da Corte (Decreto 4.463/2002), que o Estado brasileiro comprometeu-se, por efeito de sua própria vontade político-jurídica, 'a cumprir a decisão da Corte em todo caso' de que é parte (Pacto de São José da Costa Rica, Artigo 68). 'Pacta sunt servanda'...".

Trocando em miúdos, o Brasil, tem, sim, de cumprir as determinações da corte internacional. Ainda de acordo com o ministro, o Brasil não pode justificar, com base em "regras domésticas, o inadimplemento de suas obrigações convencionais, sob pena de cometer grave ilícito internacional".

Noutro trecho da discussão, que comporá o acórdão, Celso de Mello rememora que no final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, por meio do Decreto 4.463, 8 de novembro de 2002, o país reconheceu como obrigatórias a jurisdição e a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, "em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação desta Convenção (Pacto de São José da Costa Rica)".

Segundo o ministro, esse fato "legitima o exercício, por esse importante organismo judiciário de âmbito regional, do controle de convencionalidade, vale dizer, da adequação e observância, por parte dos Estados nacionais que voluntariamente se submeteram, como o Brasil, à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana, dos princípios, direitos e garantias fundamentais assegurados e proclamados, no contexto do sistema interamericano, pela Convenção Americana de Direitos Humanos".


Brasil 247

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quinta-feira, 18 de abril de 2013

STF: Barbosa sofre derrota acachapante


SUPREMOCRACIA


Já passava da hora...

A Suprema Corte de Justiça do País - se deixando conduzir por um déspota em seus acessos de abuso de poder, vaidade descontrolada, arrogância, prepotência, truculência... e muito desequilíbrio emocional - a Suprema Corte, anêmica, fraca, frouxa, molenga, e até engessada pelos ritos e salamaleques que há séculos vigoram no mais arcaico e fechado dos poderes da República, finalmente recuperou os brios e levantou a cabeça.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do "Pretório Excelso" e "Nosso Batman", foi voto vencido na questão do prazo para os advogados dos réus na Ação Penal 470 (mensalão) recorrerem do acórdão.

Placar final: 8  X  1


                                                                                       Banco de Imagens/STF


Derrota fragorosa de Barbosa é inflexão no STF?



Não foi uma simples derrota de Joaquim Barbosa a votação de ontem, 
no Supremo Tribunal Federal, em que os advogados de defesa 
conseguiram dobrar, de cinco para dez dias, o prazo para apresentação 
dos primeiros embargos; o presidente da corte só teve seu único voto, 
numa divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki e seguida por todos 
os colegas ali presentes; temor dos ministros é configurar, com a pressa 
de Barbosa, um tribunal arbitrário e refratário ao direito de defesa; 
jornalistas experientes, como Tereza Cruvinel e Janio de Freitas, 
já enxergam um novo horizonte para o julgamento

247 - Será que despontaram os primeiros sinais de um novo horizonte para a defesa no julgamento da Ação Penal 470? É o que enxergam experientes analistas da cena política, como os jornalistas Janio de Freitas, colunista da Folha, e Tereza Cruvinel, colunista do Correio Braziliense e ex-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação. A constatação ocorreu ontem, no julgamento em que os advogados de defesa conseguiram dobrar o prazo, de cinco para dez dias, para apresentação dos primeiros embargos em defesa dos réus. Joaquim Barbosa, que negava e continuou negando todos os pedidos da defesa, perdeu de goleada e foi derrotado por oito votos a um, numa divergência aberta pelo novato na corte Teori Zavascki, que foi seguido por todos os colegas – Barbosa ficou isolado.

A derrota do presidente da corte, no entanto, foi cavada por ele próprio. Antes do julgamento em plenário, seus próprios colegas pediram a ele que concedesse mais prazo, para evitar a percepção de que Barbosa conduz um julgamento de exceção, num tribunal arbitrário, que desrespeita direitos consagrados na Constituição. O ministro não ouviu os conselhos, submeteu a questão ao plenário e levou o que cronistas esportivos, no futebol, chamam de "chocolate".

Sua pressão tem sido questionada por juízes, como Nelson Calandra, da Associação de Magistrados do Brasil, que desconfia até que Barbosa tenha motivações e interesses políticos. Jornalistas mais experientes começam a enxergar um ponto de inflexão. É o caso de Tereza Cruvinel, colunista do Correio Braziliense, e Janio de Freitas, da Folha.

Leia, abaixo, a observação de Cruvinel, em sua coluna de hoje:

Inflexão no STF

Foram oito ministros contra o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a favor da duplicação do prazo de recurso, de 5 para 10 dias, para os réus do mensalão. O que houve ontem no STF pode refletir o que andam dizendo alguns advogados de defesa: que a unidade absoluta do julgamento se trincou. Alguns ministros teriam se dado conta de falhas e de excessos cometidos.

Com o novo prazo, os advogados poderão formular embargos declaratórios mais consistentes. Estes são os recursos cabíveis agora. Depois de julgados é que serão apresentados os embargos infringentes, cabíveis quando pelo menos quatro ministros não seguiram a maioria na condenação.

Eles agora estão trabalhando em maior sintonia, mirando as teses do julgamento e não a defesa individual dos clientes, o que não deu resultados. Uma das teses, a de que houve desvio de recursos públicos, será contestada com documentos dos autos que foram praticamente ignorados. Entre eles, as peças publicitárias e notas fiscais de veículos de comunicação atestando a veiculação de campanha dos cartões Ourocard/Banco do Brasil, com recursos do Visanet, pela agência DNA, bem como de campanhas da Câmara, executadas pela agência SMP&B. A revista Retrato do Brasil publicou cópias desses documentos em seu número de março. O julgamento dos embargos confirmará, ou não, se houve mesmo quebra da hegemonia no Supremo, em parte alimentada pelos antagonismos internos.

E também o comentário de Janio de Freitas, na Folha:

Vozes da divergência

Revela-se, no Supremo, a preocupação sobre a apropriação excessiva do poder por um ministro

A aparente serenidade no Supremo Tribunal Federal dilui-se e, em seu lugar, apareceram as divergências e os sinais da tensão que antecede a nova etapa da ação 470, ou julgamento do mensalão.

O surgimento simultâneo ontem, em diferentes publicações, de revelações de três ministros do STF sobre sua discordância com o ministro Joaquim Barbosa estava longe de ser apenas coincidência. Indicava, isso sim, a percepção conjunta da necessidade dessas atitudes públicas. A concessão, por oito a um, do dobro do prazo para apresentação dos últimos recursos pelas defesas explica parte das divergências expostas. Mas ainda há o complemento, com o tratamento a ser dado aos recursos finais.

Na afirmação, feita pelos três ministros, de que a Joaquim Barbosa não cabe decidir sozinho um agravo interposto contra ele próprio, revelava-se a preocupação instalada no STF: a apropriação excessiva do poder por um ministro, a ponto de até decidir em causa própria um agravo contra ele, além de relegar atribuições do plenário, implicaria, provavelmente, em restrição ao pleno direito de defesa. Ninguém esperava que Joaquim Barbosa concedesse o prazo pedido pelas defesas, como não concedeu ontem, com seu voto negativo.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e um terceiro, que pediu a omissão do nome, não foram os únicos a externar tal preocupação. O ministro Celso de Mello os precedera, com opinião similar. Mas é certo que a divergência já incluía ao menos outras duas vozes do tribunal.

As divergências e a tensão agora constatáveis explicam, por exemplo, a ansiedade do ministro Gilmar Mendes pela conclusão rápida da ação 470, com o argumento sem sentido de que "o Brasil não pode continuar refém desse julgamento". E ainda, como a Folha noticiou ontem, com sua declaração de que "é no mínimo naífico [ingênuo]" crer que os recursos das defesas possam mudar decisões do Supremo.

Se não há tal possibilidade, de que serviria o direito constitucional aos recursos? Pelo visto, só para mostrar que o juiz Gilmar Mendes já prejulgou as novas defesas. Caso o ilustre ministro admita esclarecer a plebe a respeito, não precisa fazer cerimônia no uso do seu patético pedantismo vocabular. A plebe também sabe ir ao dicionário.


Brasil 247

Destaques do ABC!

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