Cidadania, Comunicação e Direitos Humanos * Judiciário e Justiça * Liberdade de Expressão * Mídia Digital
Editoria/Sônia Amorim: ativista, blogueira, escritora, professora universitária, palestrante e "canalhóloga"
Desafinando o Coro dos Contentes...
Neste ano que vai terminando, o Abra a Boca, Cidadão!, blog novo, no ar há pouco mais de quatorze meses, recebeu visitas dos quatro cantos do mundo.
Sou muito grata a todos os que aqui vieram, amigos e leitores, aos companheiros de blogosfera, blogueiras e blogueiros solidários, que estiveram comigo em 2011, nas horas de alegria e nas horas de apreensão, nos embates da cidadania planetária e nas minhas lutas pessoais.
Agora é hora de congraçamento. É hora de um abraço fraterno e carinhoso a cada um.
Desejo a todos Boas Festas e um Ano Novo com muita JUSTIÇA.
Quando houver JUSTIÇA, haverá paz, equilíbrio, liberdade, igualdade, solidariedade.
Quando houver JUSTIÇA, não haverá violência física, psicológica, moral e institucional.
Quando houver JUSTIÇA, haverá pão, trabalho, oportunidades de crescimento para todos.
Quando houver JUSTIÇA, haverá saúde e prosperidade em todos os sentidos.
Quando houver JUSTIÇA, haverá proteção aos mais frágeis.
JUSTIÇA para todas as cidadãs e cidadãos do planeta!
Acima do Poder Judiciário existe uma coisa que se chama Povo Brasileiro. Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça
O que tanto escondem os magistrados brasileiros, ao tentar amordaçar o Conselho Nacional de Justiça e impedir a ministra Eliana Calmon de cumprir com sua missão constitucional?
Com que direito setores da magistratura brasileira acreditam estar acima das leis e imunes à prestação de contas de suas atividades à sociedade?
Por que esta casta que tenta acuar a aguerrida ministra Calmon, tentando promover seu linchamento moral, acredita que poderá esconder do povo brasileiro, de quem são servidores, procedimentos no mínimo suspeitos?
Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados, às redes sociais! Todos atentos e mobilizados em defesa da GRANDE MULHER DA JUSTIÇA!
O ABC! e esta blogueira, vítima deste judiciário que aí está, como milhares de brasileiros, apoiam incondicionalmente a luta da brava ministra-corregedora ELIANA CALMON, pedra no sapato da bandidagem togada e ORGULHO DOS CIDADÃOS BRASILEIROS!
Participem do grupo APOIO INCONDICIONAL A ELIANA CALMON, criado no Facebook e já com 2.171 membros:
apoiocalmonecnj@groups.facebook.com
Assista a seguir vídeo criado pelo editor do blog Terra Brasilis, em apoio à ministra, e em seguida artigo do jurista e ex-desembargador Wálter Maierovitch.
Resistência de magistrados causa descrédito da população
Magistrados brasileiros filiados às associações corporativas promovem na sociedade civil um espetáculo deprimente e gerador de descrédito institucional.
Com fundamento em discutível interpretação, os magistrados, pelas associações, entendem ilegítimo e ilegal a atuação, no âmbito correcional e fiscalizatório, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por meio de surpreendentes liminares, dada a falta de urgência, logrou-se, sempre sob a capa protetória de associações corporativas, uma blindagem nas apurações, sem perceber que, para a população, o que se quer é esconder privilégios e desvios funcionais, alguns deles criminosos.
Afinal, a população ainda escuta ecoar tratar-se o CNJ de um órgão de controle externo das atividades dos magistrados.
Já se constatou que o órgão não é externo, pois são juízes a maior parte dos integrantes do CNJ, incluída a corregedora Eliana Calmon, que é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já foi desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia.
Mais ainda, bastou o CNJ começar a apurar e punir magistrados, caso por exemplo do ministro Paulo Medina, ex-presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), para surgir a reação corporativa.
Na hipótese de vingar no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) serão anulados uma dezena de procedimentos disciplinares que afastaram magistrados, alguns até por venda de sentenças a narcotraficantes.
Não bastasse, a pena máxima para magistrados é a de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Pergunta-se: um empregado dispensado por justa causa tem direito a aposentadoria com salários proporcionais até o fim da vida ?
Neste espaço já comentamos as duas liminares concedidas, respectivamente, pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O STF, neste ano, tirou de pauta de julgamento a Adin proposta pela AMB. O motivo alegado foi a falta de clima dada a reação popular a favor das investigações de juízes pelo CNJ.
Essa decisão foi do plenário do STF, ou seja, de todos os ministros em função jurisdicional. Apesar disso, e sem urgência a justificar, Mello e Lewandowski resolveram deliberar pelos demais e suspenderam as apurações. Em especial no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ainda não se sabe se Lewandowski, autor da liminar, recebeu verbas que lhe eram devidas mas com pagamentos realizados de forma incorreta, privilegiada. Em outras palavras, Lewandowski estava impedido ao conceder a liminar, pois era claro o conflito de interesses. Embora insista em dizer que não, agiu em causa própria.
A sociedade civil, com apoio nos princípios constitucionais da transparência e na isenção dos magistrados como órgãos do Poder Judiciário, apoia as correções e as medidas determinadas pela corregedora Calmon. E as associações de magistrados tentam desacreditá-la perante a opinião pública, o que representa fato lamentável.
Uma guerra de blindagem que espalha inverdades a respeito da corregedora Calmon, que não determinou quebra de sigilos mas, simplesmente, verificações nas folhas de pagamento e conferências em face de informações enviadas pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). O Coaf, frise-se, é órgão de inteligência financeira responsável por detectar, no território nacional, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e movimentações suspeitas de brasileiros e estrangeiros.
Para macular a imagem da corregedora Calmon, a AMB, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional de Magistrados Trabalhistas (Anamatra) postularam, junto à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) e ao próprio CNJ, apurações contra Calmon e sobre eventuais condutas arbitrárias a vitimar juízes e servidores da Justiça.
Enquanto isso, e infelizmente, os ministros Cezar Peluso, presidente do STF, e Ricardo Lewandowski lembram que, como ministros do STF, não estão sujeitos a nenhum poder correcional. É que o STF entende estar acima do CNJ e, assim, só sujeito a impeachment: um pedido formulado contra o ministro Gilmar Mendes, com graves acusações de diversos desvios funcionais, foi liminarmente arquivado por José Sarney, presidente do Senado.
Pano Rápido. A quem interessa a blindagem de juízes? E deve ser lembrado que o CNJ nasceu em razão de as corregedorias dos tribunais, estaduais e federais, punirem raramente os seus juízes e jamais sancionarem os seus desembargadores: acordos espúrios eram feitos como, por exemplo, trocar instauração de processo disciplinar por pedido voluntário de aposentadoria.
Para rematar, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde pontificam Renan Calheiros e Romero Jucá, entendeu, diante de emenda constitucional para acabar com polêmicas e estabelecer o poder correcional do CNJ, em adiar a votação, no aguardo de melhor oportunidade. Em síntese, mais uma atuação criticável e logo depois de Peluso e o STF acolherem o pedido de volta de Jader Barbalho ao Senado da República.
(Post publicado originalmente em 9 de dezembro de 2011, Dia Mundial contra a Corrupção, reproduzido aqui com algumas alterações)
No Dia Internacional contra a Corrupção, o Abra a Boca, Cidadão! participa das mobilizações publicando mais um post sobre a aguerrida ministra-corregedora Eliana Calmon, a Grande Mulher da Justiça, que vem se mostrando uma verdadeira Caçadora de Corruptos dentro do Poder Judiciário.
A baiana arretada, sem papas na língua, que não tem medo de assombração, é Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça.
Poderosa. Combativa. Destemida. Em setembro último, a ministra "desembainhou a espada" e partiu pra cima dos "bandidos de toga". Todavia seu mandato à frente da Corregedoria infelizmente é de apenas dois anos e se encerrará em setembro de 2012. Mas a presidenta Dilma está de olho em Eliana e já declarou: "Essa é das minhas!..."
Quem sabe, ao terminar seu mandato no Conselho Nacional de Justiça, a grande baiana e brasileira Eliana Calmon não seja alçada à posição de Ministra da Justiça?! E aí faria ainda mais pelo Brasil, pela Justiça e pelo Povo Brasileiro.
E vamos fazer uma Corrente de Solidariedade em volta de Eliana Calmon, para que ela possa ter força para levar adiante seu combate renhido contra os "bandidos de toga", que agora deram para promover linchamento moral da ministra-corregedora.
Aos que quiserem enviar mensagens de apoio e solidariedade, os endereços eletrônicos da Ministra-Corregedora:
corregedoria@cnj.jus.br e Gab.Eliana.Calmon@stj.jus.br
O ABC! apoia incondicionalmente a Ministra ELIANA CALMON, pedra no sapato da bandidagem togada e ORGULHO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA!
A Corregedora
O papel do Corregedor Nacional de Justiça é exercer o controle disciplinar e promover a correta administração da justiça, delegando atribuições e instruções e zelando pelo bom funcionamento dos serviços judiciários. É importante compreender que não é função do Corregedor punir os desvios de conduta praticados por magistrados e servidores, mas de apurar os fatos trazidos ao seu conhecimento e levar à apreciação do Plenário do CNJ as questões relacionadas à atividade judiciária que se apresentem mais graves e que possam macular a imagem do Judiciário frente ao cidadão.
O cargo de corregedor é ocupado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para isso, ele precisa ser indicado por seus pares, aprovado pelo Senado Federal e nomeado pelo Presidente da República. Atualmente, a Corregedoria é dirigida pela ministra Eliana Calmon, que tomou posse em 8 de setembro de 2010.
Antevéspera de Natal... e as cidadãs e cidadãos brasileiros se mobilizam em defesa da GRANDE MULHER DA JUSTIÇA!
Os movimentos e manifestações explodem no Facebook e outras redes sociais!
Participe você também! Se engaje! Assine as petições! Se inscreva nos grupos de apoio no Facebook!
Aos que quiserem enviar mensagens de apoio, os endereços eletrônicos da Ministra-Corregedora:
corregedoria@cnj.jus.br e Gab.Eliana.Calmon@stj.jus.br
Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados, às ruas, praças, nas redes sociais! Mobilização geral em defesa, apoio e solidariedade à GRANDE MULHER DA JUSTIÇA, Ministra ELIANA CALMON, pedra no sapato da bandidagem togada e ORGULHO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA!!!
Neste ano que vai terminando, o Abra a Boca, Cidadão!, blog novo, no ar há pouco mais de quatorze meses, recebeu visitas dos quatro cantos do mundo.
Sou muito grata a todos os leitores, aos companheiros de blogosfera, blogueiras e blogueiros solidários, que estiveram comigo em 2011, nas horas de alegria e nas de apreensão, nos embates da cidadania planetária e nas minhas lutas pessoais.
E agora é hora de congraçamento. É hora de um abraço carinhoso.
Desejo a todos Boas Festas e um Ano Novo com muita JUSTIÇA.
Quando houver JUSTIÇA haverá paz, equilíbrio, liberdade, igualdade, solidariedade.
Quando houver JUSTIÇA não haverá violência física, psicológica, moral e institucional.
Quando houver JUSTIÇA haverá pão, trabalho, oportunidades de crescimento para todos.
Quando houver JUSTIÇA haverá saúde e prosperidade em todos os sentidos.
Quando houver JUSTIÇA haverá proteção aos mais frágeis.
JUSTIÇA a todas as cidadãs e cidadãos planetários.
Foto Estátua Justiça, Brasília/BR: Banco de Imagens/STF
Um povo dócil, há séculos acostumado a ser pisoteado, começa a levantar a cabeça diante de seus opressores, Supremos Senhores de Toga, com a força da Grande Mulher da Justiça.
Às ruas e praças, cidadãs e cidadãos, Indignadas e Indignados! O JUDICIÁRIO FORA DA LEI Laerte Braga
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello suspendendo atribuições do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – tem cheiro de Gilmar Mendes e viola princípios legais. Foi tomada após o início do recesso do Poder Judiciário, o que a torna nula (a competência seria do presidente do STF – suposto Supremo Tribunal Federal – ou da ministra plantonista, Carmen Lúcia).
Pior foi a sequência, outra decisão, essa do ministro Ricardo Lewandowsky, que suspendeu uma investigação sobre ministros, desembargadores e juízes suspeitos de práticas ilícitas. César Peluso e Ricardo Lewandowsky, segundo o jornal FOLHA DE SÃO PAULO (aliado deles, ligado à ditadura militar), receberam cerca de 700 mil reais à guisa de auxílio moradia/indenização, vantagem considerada indevida e paga a desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ambos, César Peluso e Lewandowsky, integravam o TJ paulista à época dos fatos. O ministro, segundo o jornal, decidiu em seu próprio benefício.
Ao rebater as denúncias o ministro César Peluso ameaçou de forma direta os que deixam vazar dados de irregularidades praticadas por ministros do STF. Falou até em prisão. Ou seja, estão ao mesmo tempo acima e fora da lei. Na avaliação de César Peluso, principal assessor de Gilmar Mendes na corte dita suprema, os que assim o procedem são “covardes”.
A suprema corte, em tese guardiã da lei, dos direitos básicos e fundamentais do cidadão, na prática, está fora e contra a lei. Decisões tomadas assim em tempos como esse de feriados e festejos são comuns e essa característica é para esvaziar a repercussão.
Marco Aurélio Mello é célebre por um habeas corpus que concedeu a Salvatore Cacciola, seu vizinho num condomínio no estado do Rio, e que, à época, permitiu a fuga do banqueiro para o exterior (já foi extraditado e preso, cumpre pena agora em regime aberto, mas nada que dependesse ou tenha passado por Marco Aurélio).
Na decisão do ministro Marco Aurélio Mello o CNJ não tem poderes para investigar juízes e desembargadores antes que quaisquer denúncias sejam objeto de apuração pelas corregedorias estaduais. Só a partir daí é que o CNJ pode entrar em cena.
Corregedorias estaduais, de um modo geral, na maioria de seus integrantes, obedecem a um espírito de corporação e raramente juízes ou desembargadores são punidos. E quando ocorre uma sanção, essa assegura a aposentadoria dos acusados de irregularidades.
Foi o que aconteceu com o ministro Paulo Medina do STJ e o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ambos envolvidos em venda de sentenças para as quadrilhas operadoras de máquinas de caça níqueis. No caso de Medina foi garantida, em 2010, uma aposentadoria de então 25 mil reais, teto máximo do Judiciário.A decisão de aposentar compulsoriamente esses magistrados foi tomada pelo CNJ.
O Poder Judiciário se coloca fora da lei, abre um perigoso precedente e perspectivas de impunidade para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que possam estar envolvidos em irregularidades.
No episódio que envolveu outro ministro do STF, então presidente, Gilmar Mendes e o banqueiro Daniel Dantas (preso pelo delegado de Polícia Federal Protógenes Queiroz, hoje deputado federal), a concessão de dois habeas corpus em questão de horas, os ameaçados de punição são o delegado, o juiz que autorizou as gravações de conversas dos integrantes da quadrilha de Dantas e o promotor que acompanhou o caso.
Àquela época a revista VEJA, aliada de Dantas (que foi ministro de FHC), exibiu matéria sobre uma gravação que teria sido feita no gabinete de Gilmar Mendes, a conversa entre ele e um senador, fato mais tarde desmentido e comprovado. A gravação foi montada pelo próprio Gilmar e a revista para livrar a cara do ministro e evitar que viessem a público suas ligações com Daniel Dantas desde o Plano Nacional de Privatizações do governo FHC, agora disponível em toda a sua podridão pelo livro A PRIVATARIA TUCANA do jornalista Amaury Ribeiro.
Como se vê está em pleno funcionamento o espírito corporativo de um dos poderes da República e em benefício de seus integrantes.
As decisões de Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowsky são duas bofetadas na Constituição, na lei como um todo e nos brasileiros. Como o foram os habeas corpus concedidos por Gilmar Mendes a Daniel Dantas, um dos principais operadores da privatização no governo FHC.
É o Estado como instituição inteiramente falido e podre. Sem sentido, longe de um caráter ou uma essência democrática, restrito a elites políticas e econômicas que controlam o País e o arremedo de democracia que temos.
Em tudo isso uma dúvida. A mídia de mercado, até que ponto vai enfrentar esse tipo de decisão? Essa mídia é parte dessa podridão, é sócia desse Estado.
O recurso da Advocacia Geral da União de nada ou quase nada deve adiantar. Uma eventual decisão contrária aos dois ministros (Marco Aurélio e Lewandowsky) antes de uma apreciação dos fatos pelo plenário do STF é pouco provável. E esse desenlace está previsto para fevereiro.
A julgar pelo que acontece com a lei da Ficha Limpa (o último pedido de vista – para empurrar com a barriga – foi do ministro Toffoli), a impunidade ficará assegurada, garantida. Os corruptos podem dormir tranquilos que a corrupção está oficializada e os que exercem a magistratura com dignidade podem se lamentar do estado a que chega o Poder Judiciário.
Imaginar que será possível reverter esse quadro, em seu todo, o que inclui Executivo (agindo como barata tonta e dentro dos cânones neoliberais) e o Legislativo é acreditar que num determinado momento o Superman vá resolver ajudar o Brasil e os brasileiros.
Nem isso e nem esse existem. E na ficção, o que o Superman faz é recolocar sempre a bandeira dos EUA no devido lugar, nos moldes de herói do capitalismo.
O xis da questão está no modelo político e econômico.
É há fatos graves não observados com a devida atenção. O acordo assinado entre o então presidente do STJ, ministro Ari Pargendler (aquele do chilique ano passado num caixa eletrônico), e o Banco Mundial, que garante, entre outras coisas, prevalência da propriedade privada sobre o ser humano. E submete o País a interesses externos. Registre-se que Pengendler é parte do processo político de ação sionista em nosso País.
O Brasil paga hoje o preço do malabarismo de Lula, uma no cravo, outra na ferradura, sem que a essência de nada tenha sido mudada, pelo contrário, a maioria de seu partido, o PT, a cúpula, cada vez mais vai se tornando um similar do PSDB.
E Dilma se mostra menor que o cargo, incapaz de desatar o novelo que se lhe foi dado, seguidora fiel das regras da chamada nova ordem econômica mundial, o neoliberalismo, mesmo com a falência do capitalismo (escora-se apenas no arsenal nuclear/boçal dos norte-americanos, suas colônias européias e mundo afora).
Ou vamos construir a nossa Praça Tahrir, as nossas praças gregas (onde trabalhadores se manifestam contra seus governos podres) ou vamos sucumbir à barbárie que se avizinha. A impunidade é uma forma de barbárie, se levarmos em conta os milhões de processos que correm na justiça e não têm solução, principalmente se contra medalhões da política, banqueiros ou os das grandes corporações empresariais.
Um dos presentes de Natal aos brasileiros foi a impunidade de juízes, desembargadores e ministros corruptos. Outro, o aumento crescente da dívida pública e as decisões de Dilma contra trabalhadores do serviço público nos três poderes.
PT e PSDB (nos governos estaduais) – o resto é adereço – decidindo quem faz o Papai Noel às avessas. E Judiciário se colocando acima e fora da lei.
Para se ter uma idéia do que isso significa, pelo menos 90% de juízes e desembargadores no Espírito Santo – um exemplo – pode ser o Pará, devem estar soltando fogos e a turma pensando que é pelo Natal, ou o novo ano.
E não adianta construir uma Praça Tahrir ou praças gregas se não houver direção e objetivos claros na luta popular. Do contrário serão apenas protestos que a PM (braço da barbárie do Estado) vai reprimir com sua costumeira estupidez, como o faz contra professores e estudantes. E que a mídia vai transformar em “baderna”, já que braço desse modelo corrupto e falido.
O desafio dessa construção é o da construção da democracia com plena participação popular. Não passa por reformas, ou mudanças superficiais. O chantilly na cobertura e o fel da barbárie capitalista logo em seguida.
A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, negou há pouco as informações que vem sendo divulgadas por associações de magistrados e fez outros esclarecimentos sobre a "guerra" que se instalou entre os que querem um Judiciário moralizado e os que pretendem continuar sem controle externo e eficaz sobre suas atividades, calando a ministra-corregedora e o CNJ.
"Não houve quebra de sigilo nem devassa".
45% dos magistrados de São Paulo não apresentaram Declaração de Imposto de Renda.
"Este estardalhaço que estão fazendo é para tirar o foco que está em jogo, que é a sobrevivência, com autonomia, do Conselho Nacional de Justiça."
"Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis".
Corregedora nega investigações sobre ministros do STF
Eliana Calmon, negou nesta quinta-feira, 22, que o CNJ tenha quebrado sigilos de juízes e que esteja investigando 270 mil pessoas
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, negou nesta quinta-feira, 22, que o Conselho Nacional de Justiça tenha quebrado sigilos de juízes e que esteja fazendo uma investigação de 270 mil pessoas, ao contrário do que afirmaram associações representativas de magistrados. Segundo ela, há quatro anos a corregedoria do CNJ realiza investigações sobre patrimônio de juízes e esta atividade está prevista na legislação.
Ela ressaltou que a corregedoria é um órgão de controle e que, apesar de as investigações terem sido feitas em vários tribunais nesse período de quatro anos, só agora é que houve o questionamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). De acordo com a corregedora, nas inspeções são analisadas as folhas de pagamento de tribunais e as declarações de imposto de renda dos juízes.
Eliana Calmon também negou que a corregedoria tenha investigado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski. "A folha de pagamento examinada foi a de 2009 e de 2010". Os ministros do STF já não faziam mais parte do Tribunal de Justiça de São Paulo nessa época. Além disso, ela afirmou que, de acordo com a Constituição Federal, a corregedoria não pode investigar ministro do Supremo.
"Não houve quebra de sigilo, nem devassa", afirmou. A corregedoria do CNJ investigava suspeitas de pagamentos irregulares pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo a desembargadores, mas a apuração foi suspensa na segunda-feira após liminar concedida por Lewandowski. Tanto Lewandowski quanto Peluso integraram o TJ-SP antes de tomar posse no STF.
Ela ressaltou que, pela legislação brasileira, todos os servidores públicos são obrigados a apresentar sua declaração de renda, para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas. No caso de São Paulo, a corregedora disse que o Coaf, que é um órgão parceiro do CNJ, informou que havia 150 transações atípicas. "Como estou devassando 270 mil?", questionou.
Eliana ponderou, no entanto, que nem sempre uma transação atípica representa necessariamente uma irregularidade. Ela exemplificou que o magistrado pode ter recebido uma herança ou uma doação ou feito outra transação que gerou lucro. No caso dos juízes, são consideradas transações atípicas movimentações anuais acima de R$ 250 mil. Essas 150 transações atípicas de São Paulo são o maior número entre os tribunais do País.
Outro dado destacado por Eliana Calmon é que 45% dos magistrados de São Paulo não entregaram a declaração de imposto de renda. Segundo ela, em Mato Grosso do Sul, a situação também é preocupante porque lá ninguém entregou a declaração.
Eliana Calmon culpou as associações representativas de magistrados por essa confusão em torno das investigações realizadas pela corregedoria. "Este estardalhaço que estão fazendo é para tirar o foco que está em jogo, que é a sobrevivência, com autonomia, do Conselho Nacional de Justiça.
