Eliana Calmon investiga juízes grileiros de terras

E quem tentou dar um "cala a boca" na ministra-corregedora Eliana Calmon se deu mal, muito mal. Ela está mostrando ao País que "não tem medo de assombração". Depois dos "bandidos de toga" e dos "trombadinhas", a ministra fala de "juízes suspeitos de grilagem de terras". 

A bandalheira vai longe. E a Primavera Judiciária está apenas começando... Manda bala, ministra! 



CNJ investiga juízes suspeitos de grilagem, diz corregedora


Depois de falar em "bandidos de toga", Eliana Calmon diz que há magistrados envolvidos em compra ilegal de terra no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, no Piauí e na divisa entre Bahia e Goiás

Anne Warth e Fausto Macedo, enviados especiais de O Estado de S. Paulo

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, revelou nesta sexta-feira, 25, que o órgão está investigando operações suspeitas envolvendo um grupo de juízes em um esquema de compra de terras e grilagem em áreas de grande extensão no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e divisa entre Bahia e Goiás. A trama envolve tabelionatos e cartórios de registro de imóveis, informou a corregedora.

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Os casos incluem cancelamento de títulos e matrículas em cartórios por ordem judicial, intervenções e ações reivindicatórias sem título adequado e concessão de liminares para imissão de posse indevida, tutela antecipada em ação por usocapião, entre outros expedientes. De acordo com a ministra, as terras têm sido usadas para o cultivo de soja.

"Estão ocorrendo, pelas informações que estamos recebendo e que chegam em razão de denúncias, grilagem de terras que não valiam nada, que eram absolutamente inservíveis, e que hoje são riquíssimas com o agronegócio, com participação de magistrados", afirmou a ministra, ao participar da 9.ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS). "Isso está nos preocupando sobremaneira", afirmou.

Na avaliação de Eliana Calmon, trata-se de um esquema semelhante ao que já ocorreu no Sul do Pará. "Eram terras absolutamente sem valor econômico nenhum e, no entanto, elas começaram a ser valorizadas de repente em razão do agronegócio. O sul do Piauí está um problema sério, porque aquilo ali era terra de ninguém, abandonadas, de repente, cresceu."

Segundo a ministra, alguns casos na Bahia chamaram a atenção da Corregedoria. "Temos algumas denúncias de dois ou três magistrados investigados, que inclusive o próprio Tribunal removeu, colocou outro, e em poucos meses o outro estava no mesmo esquema, porque é muito dinheiro", afirmou. No Piauí, os casos estão sendo investigados pela corregedoria regional. "Mas eu tenho já os registros de uns três juízes que não estão afastados e estão sendo investigados", revelou.

Eliana defendeu uma mobilização direta e conjunta do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público e CNJ para investigar o caso. "Eu levei minha preocupação ao ministro Cezar Peluso (presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ) porque eu entendo que há necessidade de uma ação conjunta e política. E nas ações políticas é o presidente do CNJ que deve atuar no sentido de nós termos um enfrentamento conjunto", afirmou. "Não adianta punir o juiz porque nós temos de pegar todo o segmento que vem praticando esse ilícito."

"Corporativismo ideológico". A corregedora denunciou o que chamou de um "corporativismo ideológico perigosíssimo" nas corregedorias do Poder Judiciário, que favorece a infiltração de "bandidos de toga". "O corporativismo é uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa", afirmou a ministra. "À medida que nós continuamos com o corporativismo, nós estamos favorecendo que as pessoas venham se esconder nessa grande arrumação que fizemos: 'Aqui é muito bom, eu posso fazer e estou fora do alcance da lei'."

Na avaliação de Calmon, o Poder Judiciário padece de uma ideologia de dois séculos de falta de transparência no País, em referência os primeiros tribunais portugueses. "Nada se esconde mais, um dos braços e instrumentos da corrupção é exatamente esse fechamento. Você combate a corrupção com transparência", afirmou. "É uma cegueira causada pela ideologia. Não vêem que isso está se alastrando. Por isso eu falei dos bandidos de toga, porque é uma infiltração, uma cultura que tem sido deletéria no Poder Judiciário."

A ministra afirmou que essa é uma das razões pelas quais a atuação do CNJ vem sendo criticada por alguns magistrados e entidades de classe. "Num primeiro momento, houve uma grita em relação à atuação do CNJ. Essa onda passou, como se a intervenção estivesse sendo aceita, mas ela retorna em um momento em que nós começamos a fazer uma apuração disciplinar. Ondas que se repetem toda vez que o corporativismo, leia-se, ideologia, vem sendo atacado por algum órgão, mesmo que estatal", afirmou.

Eliana alertou para o risco de que a população passe a acreditar que os juízes que não punem magistrados corruptos também sejam corruptos. "Realmente isso é preocupante, porque as pessoas podem pensar que esses magistrados que defendem o corporativismo devem ser corruptos, mas não são", afirmou. "O problema é que não enxergam. Direcionam que têm de defender a magistratura e, para isso, temos de fechá-la, qualquer coisa errada tem de ser resolvida internamente. Mas no espaço público não se decide nada internamente."


Estadão Online


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USP: uma janela para o mundo

Sou uspiana. Com muito orgulho "bom". 


De família pobre, filha de pai operário e mãe dona de casa, ambos com pouquíssima instrução, sem o primário completo, aluna de escola pública, cheguei à maior, melhor e mais importante universidade brasileira e uma das melhores do mundo por esforço próprio e determinação.


Na Universidade de São Paulo (USP), sempre foi difícil entrar. E saibam que é dificílimo sair, já que professores não costumam presentear alunos com notas altas, como acontece em muitas universidades particulares.


Na USP, consegui um Bacharelado em Letras (Português-Inglês) na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, uma Licenciatura em Língua Portuguesa na Faculdade de Educação e um Mestrado em Comunicação (Jornalismo e Editoração) na Escola de Comunicações e Artes.

                                                                                             Foto: Marcos Santos/USP Imagens


No início do novo milênio, me tornei professora da USP, mas fui demitida pouco depois, pois na universidade também há "bandas podres", gente de pouca estatura intelectual e sem estofo moral, que está ali exclusivamente para proveito próprio e de seus protegidos. Uma "tímida ousada" como Sonia Amorim, que não compactua com bandalheiras, não poderia, mesmo, durar muito lá...


Mas uma coisa é a universidade e outra a bandidagem que atua em alguns setores. Uma coisa é a universidade e outra o governo direitista, privatista, militarista e tacanho que devasta o estado de São Paulo há quase duas décadas. 


Os 10 melhores anos da minha vida foram passados dentro da USP, assistindo aulas, estudando nas bibliotecas, conversando com a moçada nos corredores e lanchonetes, jogando tênis no CEPÊ, ouvindo importantes palestras, conferências e concertos nos auditórios, caminhando, passeando e namorando nos aprazíveis jardins e gramados e nas alamedas arborizadas... e participando, claro, de assembleias, passeatas, atos públicos e outras tantas agitações do movimento estudantil contra a ditadura militar e outras mobilizações.


Mais do que os diplomas e certificados, na USP adquiri ou reforcei essa inclinação libertária, essa postura democrática e cidadã e uma abertura e respeito pela diversidade natural e cultural do mundo.


Abaixo publico artigo que oferece mais um ponto de vista sobre os recentes e lamentáveis acontecimentos na universidade.

USP - UNIFORMES.UNIFORMIZANTES.UNIFORMIZADORES E UNIFORMIZADOS

Vera Vassouras*

“Quem não tem entendimento, use de sua visão interior, de seu ouvido interior para penetrar no coração das coisas, e não precisará de conhecimento intelectual” (Ch`uang-Tse)

A Universidade é de “São Paulo”, localizada na cidade de “São Paulo”, capital do estado de “São Paulo”. Afinal, o que esperam os estudantes da “Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de Santo Paulo”?

Uma Universidade que homenageia, na denominação, um soldado romano só pode afirmar-se na guerra, jamais no diálogo.

A filosofia está cimentada em bases católicas, apostólicas e romanas, portanto, uma ciência de origem bárbara, disforme. Não há filosofia (entenda-se pensamento) africana, asiática, enfim. Somente a filosofia grego-romana em prática na Grécia atual (na base do cassetete) e adotada pelo chamado mundo civilizado (com base em destruição) é aprendida nas faculdades de filosofia. Não há crítica ao pensamento, apenas e raríssimas vezes, quando a manada à qual denominam estudantes se movimenta sem o toque das esporas, entra no palco do circo estudantil, a partir da REI-toria, os Uniformes, seus cassetetes e gases de pimenta, em nome da ciência da pacificação do imperialismo romano. Filosofia cristã.

Por outro lado, os UNIFORMIZANTES, autodenominados professores de ciências, letras e filosofias, decidem publicar os motivos da revolta dos UNIFORMIZADOS, ancorados pelos vende-DORES da comunicação. Os mestres da desinformação. Todos contra o poder de criação da juventude, a alegria da revolta, o desejo de liberdade.

Os UNIFORMIZADOS, tratados como manada criminosa, impulsionados pela sensibilidade racional decorrente da ruptura do pensamento uniformiza-dor, tentam, com seu corpo físico, enfrentar os Uniformes, os Uniformizantes e os Uniformizadores, enquanto a floresta envia suas mensagens para acordar as consciências em busca de um futuro no qual a filosofia, as ciências e as letras sejam usadas para a formação de seres humanos, cuja liberdade de pensamento e ação não estejam fraturados por cassetetes e bombas, demonstrando, no interior de seus centros de cultura, a prática secular da civilização bárbara. Ao invés de diálogo: (alguém se lembra de Sócrates?) violência, violência, violência. A Faculdade é a jaula.

Sem liberdade, sem possibilidade de escolhas, sem direção humanística, acuados pela prática do direito penal ao inimigo, na impossibilidade de escolha de seus dirigentes, na aceitação forçada de programas fundamentados em ideologias de dominação, que futuro tem uma filosofia que, na prática, é incapaz de dialogar? Os estudantes estão a experimentar o resultado de uma tradição.

Incapazes de dialogar, ainda que se intitulem cientistas, recorrem aos professores substitutos: a milícia uniformizada para ministrar suas aulas. Na prática.

Uma Faculdade de Filosofia na qual os dirigentes INSISTEM EM MONOLOGAR COM O CASSETETE, NÃO DIALOGAR COM PALAVRAS, É UMA AFRONTA À INTELIGÊNCIA. É uma entidade putrefata e merece ser demolida em nome da evolução da espécie, neste planeta dos macacos.

* Vera Vassouras é advogada, Mestra em Filosofia do Direito pela USP, professora universitária, tradutora e escritora, autora de O mito da igualdade jurídica no Brasil - notas críticas sobre a igualdade formal.

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Eliana Calmon: "Prioridade é investigar patrimônio de juízes"

"Tenho certeza de que nesta semana eu deixei muito desembargador sem dormir direito". 
                                    Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça

E a "Primavera Judiciária" continua. Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, "com a corda toda", mostrando a que veio: cumprir com suas responsabilidades constitucionais de magistrada e corregedora. E com isso tirar o Judiciário do atraso em que se encontra, muito conveniente a corruptos e corruptores.


Depois de alertar o País para a existência dos "bandidos de toga", a corregedora investiga o patrimônio de magistrados suspeitos e pretende colocar sob o crivo da Corregedoria sentenças proferidas.


“Onde é que o magistrado comete improbidade? É na decisão judicial”, esclarece a ministra.


O ABC! apoia incondicionalmente a luta da corajosa corregedora e acompanha atentamente a atuação do Supremo Tribunal Federal nesta questão.


Por um Judiciário aberto, moderno, moralizado, transparente, democrático e cidadão, livre dos cancros da corrupção!

Ministra diz que prioridade da Corregedoria é investigar patrimônio de juízes

A discussão sobre a competência subsidiária ou não da Corregedoria Nacional de Justiça para investigar magistrados “está superada”, já que a questão se encontra sob apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o grande debate deve ser sobre a possibilidade de investigação de sentenças e da evolução patrimonial de magistrados suspeitos de práticas ilícitas no exercício da profissão, previu nesta quinta-feira (24/11) a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em palestra no IV Congresso Brasileiro de Controle Público, que está sendo realizado em Aracaju (SE).

“A investigação patrimonial vai dar panos pras mangas”, afirmou. A Corregedoria Nacional, com a ajuda de outros órgãos, está investigando a evolução patrimonial de 62 magistrados suspeitos. As sentenças também devem ser motivo de investigação, quando houver indícios de má conduta do magistrado. “Onde é que o magistrado comete improbidade? É na decisão judicial”, explicou. No caso de decisão descabida, ela defende a interferência do órgão de controle.

“Esses são os dois grandes debates que vamos esperar para os próximos meses”, disse. Segundo a corregedora, “uma pequena parcela” da magistratura nacional, representada pelas associações de classe, resiste às mudanças e à transparência exigida pela sociedade atual do Poder Judiciário. São os mesmos que, durante a elaboração da Constituição de 1988, defenderam a manutenção das prerrogativas dos magistrados e se opuseram à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Novo Judiciário - A ministra ressaltou, no entanto, que a maioria dos magistrados quer um novo Judiciário, que não se contente em prolatar sentenças. “Fico comovida com jovens juízes que querem fazer desta uma nação maior”, afirmou. Eliana Calmon argumentou que a Constituição de 1988 ampliou as competências dos magistrados, que agora precisam ter uma visão mais ampla para interferir em políticas públicas e decidir demandas de massa.

Antes, explicou, o Judiciário tinha a cultura de repassar a responsabilidade para os outros Poderes: se a lei era ruim era por culpa do Legislativo; se outra coisa não dava certo, a culpa era do Executivo, nunca do juiz,  já que sua missão era unicamente proferir decisões nos processos. Ao enfatizar que a Justiça moderna exige do magistrado responsabilidade social por suas decisões, ela citou como exemplo os presídios, onde o juiz manda prender, mas quem manda é o carcereiro, o diretor da penitenciária ou o secretário de Justiça.

De acordo com a corregedora, a criação do CNJ foi um primeiro passo para a modernização do Judiciário, que começou a trabalhar com projetos, com gestão e planejamento. Com o CNJ, foi possível saber o custo, o tamanho e identificar os principais gargalos do Poder Judiciário.

Gilson Euzébio

Agência CNJ de Notícias

Agência CNJ de Notícias

MP quer afastamento de Kassab

Só agora Ministério Público? Há um ano das eleições municipais? Depois de tantos anos de desgoverno? 


Essa "inspeção veicular" é mais do que suspeita. Qualquer cidadão mais ou menos atento sabe que "aí tem coisa"...


O MP fala em "fraude bilionária". Aqui, duvidamos que haja alguma medida efetiva contra o prefeito. Mas vamos acompanhar. E torcer.


São Paulo não merece o que acontece nesta cidade e neste estado em termos de administração pública.


MP pede afastamento do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab

Suspeita é de fraude no sistema de inspeção veicular na capital paulista

MP-SP quer afastamento do prefeito Gilberto KassabMICHEL FILHO / ARQUIVO O GLOBO

SÃO PAULO - Em ação que sugere fraude bilionária no sistema de inspeção veicular em São Paulo, o Ministério Público estadual pediu nesta quinta-feira o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito. Além de Kassab, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas e 13 empresários são acusados de participar do suposto esquema. O prefeito é acusado de improbidade administrativa, num processo que coloca em xeque a constituição da empresa Controlar, responsável pela inspeção, e as prorrogações de contratos que teriam sido formalizadas com a apresentação de garantias, informações e documentos falsos.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, perda dos direitos políticos e condenação por improbidade administrativa dos acusados, que teriam de devolver aos cofres públicos R$ 1,05 bilhão. O processo foi movido pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi.

"A ação (...) aponta nulidades da concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar, a inabilitação técnica, econômica e financeira da Controlar para executar o contrato, fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar, inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de outras irregularidades que tornam nulos o contrato e seus aditivos", diz trecho da ação movida pelo MPE.

Em nota oficial, a prefeitura diz ter seguido a legislação com "total transparência". " A Prefeitura de São Paulo informa que não foi comunicada pelo Poder Judiciário. Mas, reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência".

A empresa Controlar também informou não ter sido notificada até o fim da tarde desta quinta-feira. Diz, no entanto, que concessionária prestou os esclarecimentos solicitados pela promotoria.


O Globo Online


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Crime contra a Presidenta Dilma

Deputado racista e homofóbico comete crime contra a Presidenta Dilma Rousseff na tribuna da Câmara dos Deputados.  Há muito este delinquente já extrapolou. O ABC! aguarda providências urgentes contra este excremento. Congresso Nacional não é lugar de bandido. Fora, lixo!


PT pedirá a cassação do deputado Bolsonaro pelo desrespeito e agressão à Presidenta Dilma


Depois da agressão e do desrespeito do deputado Bolsonaro à Presidente Dilma no plenário da Câmara dos Deputados (veja aqui), o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), declarou no twitter que o PT pedirá a cassação do homofóbico, machista e racista deputado Bolsonaro.

É o que esperamos.

Maria Da Penha Neles !

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A banda podre do Judiciário e outras bandas

Há muito vimos falando aqui da banda podre do Judiciário (magistratura, sobretudo). E publicamos até um post falando das outras bandas podres que há na sociedade. Há banda podre nos poderes Legislativo e Executivo, nos três níveis, na medicina (lembram do salafrário Abdelmassih, que estuprava suas clientes, pegou mais de 200 anos de cadeia e foi agraciado com um habeas corpus no Supremo, fugindo em seguida do Brasil?), banda podre na mídia (jornalismo de esgoto), na advocacia, no magistério... E até nas famílias. Sou doutorada neste assunto. E vítima. Posso falar horas e horas dissertando sobre família-quadrilha.


Mas felizmente nem tudo é bandidagem, nem tudo é ladroagem. Também há a parcela boa e digna da sociedade, como temos comentado aqui, ao falar sobre a combativa ministra-corregedora Eliana Calmon, a juíza Patrícia Acioli, barbaramente executada pela banda podre, a primeira juíza negra brasileira, Luislinda Valois, o desembargador Fausto De Sanctis e outros tantos brasileiros que nos honram e orgulham. 


O que não me parece admissível é que aceitemos de bom grado a banda podre do Judiciário, poder criado justamente para coibir ilícitos e promover a legalidade. Simplesmente não dá pra engolir "bandidos de toga" e coisas do gênero.


A seguir, excelente artigo que oferece mais luzes sobre as raízes do apodrecimento do Judiciário e de outras esferas.




A banda podre da sociedade

Fausto Arruda

A declaração da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, acerca da existência de bandidos togados no judiciário e a resposta corporativa da Associação dos Juízes geraram grande celeuma. Os monopólios dos meios de comunicação aproveitaram a situação para requentar a surrada tese da "banda podre", já aplicada às forças armadas, à polícia, ao executivo e ao legislativo. Na verdade, esta é uma falsa polêmica, já que o apodrecimento do judiciário está em perfeita correspondência com o apodrecimento do Estado. Nas páginas de A Nova Democracia temos pisado e repisado na denúncia da decomposição de um Estado que já nasceu podre, o velho Estado brasileiro. Como o Estado opera através de suas instituições não poderia ser de outra forma senão que apodrecidas fossem estas instituições. Ainda na edição passada nos referimos ao papel que cumpre o exército em particular e as forças armadas como um todo, como instituições de um Estado burocrático-latifundiário, o qual é o instrumento por excelência da perpetuação de um capitalismo burocrático, montado sobre uma base semifeudal e semicolonial. Também, sobre esta base, foi gerada na sociedade uma cultura de privilégios das classes exploradoras e que beneficia, além do mais, as "elites" de cada instituição deste Estado, em consonância com o lugar que ocupam na estrutura de classe do mesmo. Surgem daí, entre outras mazelas, o patrimonialismo, o compadrio e o sentimento de impunidade que, por seu turno, é fortalecido pela legislação, por elas mesmas elaborada, e pela teia de relações estabelecidas entre os grupos de poder e seus agentes em cada instituição. Como esta cultura se reproduz sobre si mesma, cria um círculo vicioso que impede que, de dentro do Estado, possa haver, de forma consequente, a limpeza ou faxina do lixo acumulado, menos ainda sua enfermidade natural. SUA MAJESTADE O JUIZ A corregedora Eliana Calmon fala de cátedra, pois ninguém mais que os juízes conhece em profundidade as entranhas do judiciário com suas falcatruas, marmeladas e jeitinhos. Eles sabem quem vende sentenças, quem é amigo do "Rei", quem representa na instituição os interesses de tal ou qual grupo econômico, quem se aproveitou da passagem pelos tribunais para montar banca com relações e informações privilegiadas, quem foi nomeado para tal cargo e a troco de quê, enfim, de todo tráfico de influências e de outras espécies. A literatura também nos fornece uma fartura de casos do tipo "qualquer semelhança é mera coincidência" para os quais seria mais acertado afirmar que "qualquer coincidência é mera semelhança". O poeta, escritor e comunista cearense Jader de Carvalho pontuou magistralmente o que é a vida de juiz no seu romance Sua majestade o juiz. Ele escolheu o cenário do sertão cearense sob o domínio do latifúndio, pai de todas as secas, para esculpir a figura do juiz servil às oligarquias e grupos de poder que vai alugando sua consciência, ou a falta dela, ao mesmo tempo em que vai ascendendo, de entrância em entrância, até ocupar uma cadeira no Tribunal. Uma prefeita oligarca, por exemplo, abusa do adágio "tem caso que pode mais que a lei" para extrair do meritíssimo sentença favorável aos seus interesses e em total conflito com o mérito da questão. E, por toda sua vida de magistrado, sua majestade o juiz não fez mais do que mandar para o espaço o "fumus boni juris". O JUDICIÁRIO E O CARÁTER DE CLASSE DO ESTADO Cultivando uma negativa tradição de "República dos Bacharéis" onde até bem pouco tempo apenas as famílias das classes dominantes tinham acesso a uma faculdade e, preferencialmente, escolhiam o curso de direito para um, alguns ou todos os seus filhos, a sociedade brasileira foi se formando com este estigma. Só recentemente passou a existir certa democratização do acesso aos cursos superiores, inclusive, os jurídicos. Os filhos das famílias oriundas das classes dominadas da sociedade, entretanto, encontraram nos currículos e conteúdos ministrados em sua formação jurídica, os dogmas responsáveis pela existência de uma sociedade estratificada e as justificações de um suposto Estado acima das classes e do "jurídico" como espaço do conflito. Os interesses de classe é que determinam a rapidez ou lentidão da Justiça. Para tirar um rico da cadeia ou para colocar lá um pobre ela é rápida, já para colocar um rico na cadeia ou para tirar um pobre ela é sumamente lenta. Veja-se, por exemplo, em que pé estão os processos do "mensalão", da "operação castelo de areia", da "operação satiagraha" e tantas outras que "morrem" nas gavetas dos ministros do Superior Tribunal de Justiça ou até mesmo do Supremo. As recentes decisões, principalmente das instâncias superiores do judiciário, tirando da cadeia, em menos de 24 horas, figurões pegos "com a boca na botija" ou desqualificando as provas obtidas nos inquéritos policiais são resultado das pressões das classes dominantes, através de suas entidades e dos monopólios de comunicação, como é o caso desta notícia publicada pelo jornal Folha de São Paulo: "A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a OAB-SP e a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), dentre outras entidades, assinaram o manifesto intitulado "Movimento pela legalidade, contra o arbítrio e a corrupção". O manifesto repudia a violação da dignidade da pessoa humana e critica as ações da Polícia Federal em escritórios de advocacia e nas empresas. Traduz a preocupação com o exagero e desproporcionalidade das megaoperações realizadas em empresas brasileiras. Essas operações, envolvendo prisões cautelares causadoras da execração pública de cidadãos, não observam o princípio do devido processo legal e do princípio da presunção de inocência (Folha de S. Paulo, São Paulo, 19 jul. 2005, p. B4). Nem o judiciário e muito menos estas entidades manifestam o mesmo interesse em defender o cidadão, quando a polícia e o exército invadem os morros, dão de patadas às portas de humildes lares, vexam, agridem e torturam as pessoas. Também, nada lhes incomoda enquanto pessoas com prisão já ultrapassando o tempo para o qual foram apenados ficam mofando nos presídios. A situação no campo vai pelo mesmo caminho uma vez que as liminares e sentenças pró-latifúndio não deixam dúvida quanto à sua parcialidade. E não importa que a Constituição Federal argua a função social da terra e mesmo o atestado do INCRA de improdutividade de determinada propriedade, a decisão judicial é quase invariavelmente o mesmo carimbo favorável ao latifúndio. Estas atitudes são provas incontestes do caráter de classe da sociedade, do Estado e de sua "Justiça". EXCEÇÕES QUE CONFIRMAM A REGRA Não há como negar que existem exceções. Entre juízes e, muito raramente, entre desembargadores e ministros existem os que procuram exercer o seu papel buscando o ideal de fazer justiça. A criação da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), definida como "uma associação, sem fins lucrativos, formada por juízes brasileiros que acreditam na justiça como serviço público, na democratização do poder judiciário, e na efetivação dos direitos humanos" demonstra uma preocupação com o apodrecimento do judiciário, mas, por outro lado, é extremamente insuficiente para alcançar os fins a que se propõe, uma vez que se ilude em atingir seus nobres fins a partir de dentro do velho e podre Estado brasileiro. Ora, somente um processo revolucionário que aponte para uma Nova Democracia, pois, poderá atingir estes fins. Esta é a tarefa que a realidade brasileira nos cobra hoje, com a máxima urgência, visto ser uma necessidade "prá ontem". Ingênuo é, portanto, querer alcançar estes objetivos sem liquidar o semifeudalismo, o capitalismo burocrático e a condição semicolonial do país, através da destruição completa de seu guardião-mor, o velho Estado genocida e suas carcomidas instituições. De fato existe a banda podre, só que como banda da sociedade: o velho Estado e umas quantas instituições afins. A Nova Democracia Indicação: Vera Vassouras Leia também: A banda boa e a banda podre das coisas * *

Luislinda Valois: excelência judiciária

Aqui no ABC! a gente vem falando bastante das mazelas do Judiciário e da necessidade da sua moralização, transparência e democratização. 


Judiciário não é só "bandidagem togada". Felizmente tem muita gente boa, digna e de caráter na magistratura, como Eliana Calmon, Fausto De Sanctis e outros tantos.


No mês da Consciência Negra, conheçamos um pouco sobre a primeira magistrada negra do Brasil, a baiana e filha de Iansã, Luislinda Valois. 


Indicação: Vera Vassouras

1ª Juíza negra do Brasil: LUISLINDA VALOIS

Mulher, negra, iniciada em Candomblé, nordestina e determinada: essa é a juíza baiana Luislinda Valois.

Link do vídeo


ENTREVISTA

“Sou filha de Iansã, sou pintada, raspada, uso minhas contas onde passo e defendo meus orixás em todos os espaços que Deus deixou no mundo.”  

O professor pediu o material de desenho, a custo o pai de Luislinda conseguiu comprar um, meio remendado. Pois bastou o professor ver o material para magoá-la para sempre. “Menina, deixe de estudar e vá aprender a fazer feijoada na casa dos brancos”. Ela chorou, ainda se emociona quando relembra, 58 anos depois. Mas tomou coragem e retrucou: “Vou é ser juíza e lhe prender”. A primeira parte, ela cumpriu. Em 1984, a baiana Luislinda Valois Santos tornou-se a primeira juíza negra do País. Não à toa, também foi quem proferiu a primeira sentença contra racismo no Brasil. Em 28 de setembro de 1993, condenou o supermercado Olhe Preço a indenizar a empregada doméstica Aíla de Jesus, acusada injustamente de furto. Aos 67 anos, lançou em agosto seu primeiro livro, O negro no século XXI.

Como foi sua infância? Imagino que não tenha tido muitos recursos…

Faça uma pequena ideia (risos). Minha mãe era lavadeira e costureira e meu pai era motorneiro de bonde. Minha infância foi miserável, mas meus pais sempre primaram pela educação e pela nossa saúde. Quando eu tinha 9 anos, estava começando a estudar, um professor pediu um material de desenho e meu pai, coitado, não pôde comprar o que ele pediu, mas comprou outro. Quando cheguei à escola, feliz da vida, ele disse: “Menina, se seu pai não pode comprar o material, deixe de estudar e vá aprender a fazer feijoada na casa dos brancos”. Imagine como foi marcante pra mim (chora). Saí chorando. Mas sou muito impetuosa. Voltei, fui em cima dele e falei: “Não vou fazer feijoada para branco, não. Vou é ser juíza e lhe prender”. Em casa, ainda tomei uma baita surra do meu pai. Naquela época, não se podia desrespeitar professor. 

Começou a trabalhar cedo?

Com 7 anos, quis aprender datilografia e, para pagar o curso, minha mãe sugeriu que eu lavasse aquelas fraldas de pano que se usava na época. Aí fiz isso. Mas, trabalhar realmente, comecei com 14 anos, como datilógrafa. Comecei na Companhia Docas da Bahia e, logo em seguida, minha mãe tinha acabado de morrer, me arrumaram um trabalho no DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, hoje Dnit). Fui crescendo lá: trabalhei como escrevente, escriturária, chefe de orçamento. Estudei filosofia, não concluí, depois comecei teatro, mas meu pai não me deixou cursar, disse que era coisa de prostituta. Aí, um dia, decidi fazer direito. Já tinha uns 34, 35 anos. Me inscrevi e passei na Universidade Católica. Me formei aos 39 anos, no dia 8 de dezembro e, no dia 9, começaram as inscrições para o concurso de procurador do DNER. Passei em primeiro lugar no Brasil. Mas não pude assumir aqui.


Por que não?

A pessoa que passou em último também era daqui da Bahia. Como eu não tinha padrinho político, algumas autoridades me puseram numa sala e falaram: “Doutora, precisamos da sua vaga aqui. Vamos lhe oferecer Sergipe ou Paraná”. Aí falei: como vocês estão me mandando embora, vou logo para longe. Fui para o Paraná. Com 90 dias, o chefe da procuradoria de lá se aposentou e fui designada para a vaga dele. Morei lá quase 8 anos.

Li que, antes de estudar direito, a senhora participou de um concurso de beleza. Como foi isso?

Trabalhava no DNER, tinha uns 20 anos, e um dia me chamaram na diretoria e falaram: “estão abrindo um concurso da Mais Bela Mulata e você vai ser a nossa miss” (risos). Aí eles foram falar com meu pai. Era de maiô e tudo, imagine… Meu pai ficou bastante reticente, mas por fim pediu a seu Rangel, que era o chefe do administrativo, para assinar um documento se responsabilizando pela minha integridade física (risos). A integridade física da época era a tal da virgindade, a preocupação era essa. Teve várias etapas. As mais importantes foram no Forte de São Marcelo e na Rua Chile, que era o point. Ganhei como Miss Simpatia.


E como se tornou juíza?

Estava em Curitiba e vim de férias para cá, soube do concurso pelo jornal A TARDE, que meu pai comprou. Falei: pronto, é agora. No dia seguinte, fiz a inscrição e as provas. Aí, uma noite, o telefone tocou e a menina disse que eu tinha sido aprovada. Acordei meia Curitiba, né? (risos). O fato de ser a primeira juíza negra do Brasil só me dá responsabilidade. Até hoje só temos dois ministros negros nos tribunais superiores. Por que isso? A inteligência não é privacidade de nenhuma raça. Até porque só existe uma raça, a humana. Ser juíza não é difícil. É só ter bom senso, estudar de manhã, meio-dia, de tarde e de noite e gostar de lidar com gente. Não pode pensar que, só porque o cidadão é marginal, ele já merece estar enclausurado. Primeiro se vai ver por que aquele sujeito virou marginal. A sociedade é quem escolhe quem vai delinquir. E te digo mais: nesse momento, a sociedade escolheu que é o negro, pobre, jovem, da periferia. Na hora que se tem de condenar, se não tiver a quem condenar, se condena o negro, mesmo que ele ainda esteja no ventre da mãe. 

A senhora falou que não é “porque o cidadão é marginal que já merece estar enclausurado”. A sociedade espera uma resposta, de todo modo.

A sociedade não colabora para que as pessoas não cheguem a delinquir. O que é que se tem de dar? Oportunidades. Primeiro, educação de qualidade e continuada. Imagine uma pessoa que tem oito, dez filhos, se depara uma manhã sem ter o pão para alimentar seus filhos. Se não tiver muito equilíbrio, faz bobagem.

Já se viu diante de um caso desse? Como a senhora agiu?

Já, no interior. Resolvi da seguinte forma: fui até o prefeito e consegui um serviço de jardinagem para ele. A pena que dei foi que, com o primeiro salário, ele pagasse o que tinha pego. Nunca mais ouvi falar que esse rapaz fizesse nada de ilegal. Digo sempre o seguinte: se tiver eu e uma loira juntas, o que sumir primeiro, fui eu que peguei. É sempre o negro que é o delinquente de hoje. 

No seu trabalho como juíza, ainda sofre muito preconceito?

Sou a sétima juíza mais antiga do Estado e nunca consegui ser convocada para o Tribunal. Me sinto preterida. Tenho certeza de que já era para eu ser desembargadora há muito tempo, preencho todos os requisitos. Para se saber o que é racismo, é só ficar negro por 48h. Certa vez, no juizado de Piatã, aproveitei o tempo para arrumar uns processos. Chegou uma advogada e falou: ‘O juiz vem hoje?’. Eu aí fiz um sinal para a moça não dizer que era eu. A advogada ficou lá, reclamando que juiz nunca chegava na hora, coisa e tal. Na hora da audiência, subi, pus a toga e, quando ela me viu, não acertou fazer nada. Tive de adiar a audiência. Falei: ‘Tenha paciência, a senhora toma um chazinho de erva-cidreira e, amanhã, nós continuamos’. Precisa maior racismo do que esse? 

A senhora proferiu a primeira sentença contra racismo no Brasil. Como foi a repercussão do caso?

Me lembro bem. Aíla Maria de Jesus foi a um supermercado e quando estava saindo, o segurança a humilhou, disse que ela tinha posto na bolsa um frango congelado e dois sabonetes. Ela falou que, se ele chamasse a polícia, ela abriria a bolsa. Aí, a polícia chegou e viu que não tinha nada. Na época, a repercussão foi que o feitiço virou contra o feiticeiro (risos). Comecei a receber ameaças, o pessoal ligava para a minha casa dizendo: “Onde é que essa negra faz supermercado?” Fiquei com medo e pedi afastamento, resolvi voltar para Curitiba. Aí fui ao banco com meu filho, me sentei e ele foi resolver as coisas para mim. Passou um tempo o segurança ficou me olhando, depois veio outro, depois veio o gerente. E eu lá sem saber o que fazer. Pensei: se eu me mexer para pegar minha carteira de juíza, eles podem pensar que eu estou armada e me matar. Quando meu filho voltou, criei alma nova. Ele falou: “O que é isso com minha mãe?”. E o gerente respondeu: “Ela ficou muito tempo aí sentada”. Chorei a tarde inteira. 

No livro O negro no século XXI, a senhora diz que “a Justiça é inacessível ao negro pobre”. A senhora é uma das idealizadoras do Balcão de Justiça e Cidadania, que atende moradores das periferias. Isso vem melhorando?

Sim. Criei o Balcão de Justiça e Cidadania, o Justiça Bairro a Bairro, Justiça Itinerante da Bahia de Todos-os-Santos e o programa Justiça, Escola e Cidadania, para levar a Justiça às escolas públicas. Recebi em Brasília, em 2006, o Primeiro Prêmio de Acesso à Justiça, pelo trabalho desenvolvido pelo Balcão. A ideia é resolver conflitos pela mediação, inclusive divórcios, separações, pensão alimentícia, que são os casos mais frequentes. As pessoas acham que, para ir até a Justiça, têm de estar com uma roupa muito arrumada, mas não precisa nada disso. Hoje, trabalho no juizado da Unijorge, que eu implantei.

Por que a Justiça na Bahia é uma das mais lentas no Brasil?

Primeiro, temos um número pequeno de magistrados e um número inaceitável de desembargadores. No Paraná, que é bem menor que a Bahia, são 120 desembargadores. Aqui, são apenas 35. É humanamente impossível. E a falta de recursos colabora bastante negativamente. 

O movimento negro muitas vezes pleiteia políticas específicas, como as cotas. Isso não fere a Constituição, que diz que “todos são iguais perante a lei”?

Não se pode igualar os desiguais. Tudo que é inferior é encaminhado ao negro. As cotas são importantes, mas não permanentemente, porque senão parece esmola. É enquanto se equipara o ensino público e privado. O problema é que a qualidade da escola pública não melhora.

A maioria das vítimas de homicídio em Salvador são jovens negros. Qual é a parcela de responsabilidade da Justiça? Há apenas duas varas do júri para julgar esses casos.

Depois da visita a presídios, resolvi criar um projeto: Inclua no trabalho e na educação e exclua da prisão, para ocupar os jovens da periferia. A televisão fica com aquele ‘compre, compre, compre’. O adolescente vê um tênis e quer adquirir, seja como for. Pai e mãe também não têm condições, saem para trabalhar, deixam o menino sozinho. O que acontece? O traficante vai e coopta. O poder público é culpado por não dar condições para as famílias terem uma vida mais digna. Isso tudo vai desaguar no Judiciário, e falta estrutura. 

No livro, a senhora também fala sobre aborto. É a favor da descriminalização?

Acho que se trata o assunto olhando somente a mulher pobre. A mulher rica faz aborto a todo instante, mas isso não vem a público, ela não morre, nem é presa. Acho que tem de deixar de ser crime, sim. Ninguém aborta porque quer. 

A senhora é de santo, e o pastor Márcio Marinho, da Igreja Universal, assina a contracapa do seu livro. Como é a relação de vocês?

Me criei no candomblé, sou filha de Iansã. Acho que, primeiro, não se deve olhar a religião da pessoa, mas sim quem ela é. Já fiz parcerias com a Igreja Universal, e eles sempre cumpriram o papel deles.

"Cada chibatada que a gente leve deve ser como

estímulo para que possamos enfrentar as desigualdades".

Texto: Tatiana Mendonça/Grupo A Tarde


Jornal Conexão Afro


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