Eles querem o caos. Nós queremos a Democracia

ATIVISMO, SIM. GOLPISMO, NÃO!



"Não é preciso brincar com fogo para melhorar o país."

O joio, o trigo e a razão

Mauro Santayana


A situação criada com as numerosas manifestações, no Brasil, nas últimas semanas, não se resolverá com a reunião realizada ontem em Brasília, da presidente Dilma Rousseff, com governadores e prefeitos de todo o país — embora o encontro seja um importante passo para atender às reivindicações dos que foram às ruas.

Seria fácil enfrentar a questão se as pessoas que vêm bloqueando avenidas e rodovias — levantando cartazes com todo o tipo de queixas — fossem apenas multidão bem intencionada de brasileiros, lutando por um país melhor.

A Polícia Civil de Minas Gerais já descobriu que bandidos mascarados, provavelmente pagos, recrutados em outros estados, têm percorrido o país no rastro dos jogos da Copa das Confederações, provocando as forças de segurança a fim de estabelecer o caos.

Mensagens oriundas de outros países, em inglês, já foram identificadas na internet, como parte da estratégia que deu origem às manifestações. 

É preciso separar o joio do trigo. Além do Movimento Passe Livre, com sua postulação clara e legítima, há cidadãos que ocupam as ruas, com suas famílias, para manifestar repúdio à PEC-37, que limita o poder do Ministério Público, ou para exigir melhoria na saúde e na educação.

E há outros que pedem a cabeça dos “políticos”, como se eles não tivessem sido legitimamente eleitos pelo voto dos brasileiros. Esses pregam a queda das instituições, atacam a polícia e depredam prédios públicos, provavelmente com o intuito de gerar material para os correspondentes e agências internacionais, e ajudar a desconstruir a imagem do país no exterior.

O aumento brusco do dólar, a queda nos investimentos internacionais, a diminuição do fluxo de turistas em eventos que estamos sediando, como a visita do papa, a Copa e as Olimpíadas, não prejudicarão só o governo federal, mas também as oposições, que governam alguns dos maiores estados e cidades do país, e dependem da economia para bem concluir os seus mandatos.

Os radicais antidemocráticos se infiltram, às centenas, no meio das manifestações e nas redes sociais, para pregar o ódio irrestrito à atividade política, aos partidos e aos homens públicos, e a queda das instituições republicanas. Eles não fazem distinção, posto que movidos pela estupidez, pelo ódio e pela ignorância, entre situação e oposição, entre esse ou aquele líder ou partido.

Eles apostam no caos que desejam. Querem ver o circo pegar fogo para, depois, se refestelarem com as cinzas. Não têm a menor preocupação com o futuro da nação ou com o destino das pessoas a quem incitam à violência agora. Agem como os grupos de assalto nazistas, ou os fascistas italianos, que atacavam a polícia e os partidos democráticos nas manifestações, para depois imporem a ordem dos massacres, da tortura, dos campos de extermínio, dos assassinatos políticos, como o de Matteotti.

Acreditar que o que está ocorrendo hoje pode beneficiar a um ou ao outro lado do espectro político é ingenuidade. No meio do caminho, como mostra a História, pode surgir um aventureiro qualquer. Conhecemos outros “salvadores da pátria” que atacavam os “políticos”, e trouxeram a corrupção, o sangue, o luto, a miséria e o retrocesso ao mundo.

O encontro entre a chefe de Estado, membros de seu governo e os governadores dos estados é o primeiro passo em busca de um pacto de união nacional em defesa do regime democrático, republicano e federativo. A presidente propôs consultar a população e a convocação de nova Assembleia Constituinte a fim de discutir, a fundo, a reforma política, que poderá, conforme as circunstâncias, alterar as estruturas do Estado, sem prejudicar a sua natureza democrática.

É, assim, um entendimento que extrapola a mera questão administrativa — de resposta às reivindicações dos cidadãos honestos que marcham pelas ruas — para atingir o cerne da questão, que é política. Há outras formas de ação da cidadania a fim de manifestar suas ideias e obter as mudanças. A proposta popular de emenda constitucional é bela, como no caso da Ficha Limpa. Cem mil pessoas que participam de uma manifestação podem levantar 500 mil assinaturas em uma semana a fim de levar ao Congresso uma sugestão legislativa.

Não é preciso brincar com fogo para melhorar o país.

JB Online

Destaques do ABC!

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Tragédia em Santa Maria: crime e castigo

OPINIÃO


As lágrimas e o dever


MAURO SANTAYANA

A cumplicidade criminosa do poder público com a ganância empresarial e a irresponsabilidade de jovens músicos provocou a tragédia

A grande tragédia de Santa Maria, como todas as semelhantes que a precederam, pode ser resumida em sua causa medíocre e repulsiva: a ânsia do lucro do empresário. E isso nos conduz a outras lancinantes indagações. Podemos começar pela superfície.

No mundo inteiro há estabelecimentos como a boate gaúcha. A palavra boate, vinda do francês boite, é expressiva para designar – mais do que no passado – essas casas noturnas. São caixas, fechadas, com uma só abertura. É preciso que os seus sons não saiam, para não incomodar os vizinhos, que o confinamento favoreça o convívio e amplie a estridência alucinadora dos sons.

O homem, sendo muitos, é, na definição de Huizinga, homo ludens, um ser que brinca. Essa atividade, a do jogo lúdico, não é atributo exclusivo destes primatas aprimorados que somos. Todos os animais brincam, e não só em sua própria espécie: os pesquisadores mostram relações afetivas de bichos diferentes, tanto entre os domesticados, quanto entre os selvagens.

É na vida dos homens que as atividades lúdicas chegam à excelência – na música, nas artes, nos encontros sociais, entre poucas pessoas, mas também nos grandes shows musicais e no baile que, em nossa civilização de massas, pode reunir centenas ou milhares de pessoas. Algumas vezes esses encontros só se fazem para a alegria, em outras, para ações claramente políticas, como ocorreu em Woodstock, em agosto de 1969 – na sequência do ano surpreendente de 1968.

Produzir sons e acompanhar o seu ritmo com o movimento do corpo é uma atividade que vem dos primeiros tempos da Humanidade, ainda no Paleolítico. Da madrugada da espécie, com a descoberta da beleza, que se expressava no som do soprar dos ventos sobre as árvores e arbustos, do choque das grandes ondas do mar contra os rochedos e do murmúrio sedutor das águas dos riachos. Isso sem falar no canto dos pássaros e dos insetos, todos saudando o milagre da vida, e chamando os parceiros para o amor.

A descoberta de uma flauta feita de osso de abutre, e datada de há 35 mil anos, mostra que, já naquele tempo, o homem era capaz de retirar das coisas naturais os sons e recriá-los, na doma das notas. E, deduzimos, acompanhá-los com seus movimentos corporais, na busca de harmonia e de cumplicidade com a natureza.

Em 1969, em Woodstock, os que se reuniram ao lado de Nova York tentavam retomar a estrada libertária aberta um ano antes, em Paris, em Berkeley, em Berlim, em Praga – e no Rio de Janeiro. Era o tempo de belo e antigo sonho, em que se pretendia que só fosse proibido proibir.

Em Santa Maria, os jovens só queriam ser felizes, nos momentos de ternura e no encontro com os amigos. De repente, no recinto fechado, o fogo irrompe. Como já ocorreu em outros casos, com mais vítimas e menos vítimas, o que era a celebração da vida passou a ser o festim da morte.

Não foi exatamente uma fatalidade. Não se tratou de ato de terrorismo. Tratou-se de cumplicidade criminosa entre o poder público, que não cumpre o seu dever de impor normas rígidas de segurança a tais casas de espetáculo e fiscalizar seu cumprimento; a ganância empresarial privada e a irresponsabilidade dos jovens músicos, que agiram sem a orientação de pessoas mais experientes.

Estamos perdendo a capacidade de associar uma ideia à outra, no planejamento de qualquer ato. E muito mais do que isso, estamos perdendo a noção de que pertencemos à Humanidade. Esquecemo-nos da advertência de John Donne em seus belos versos: nenhum homem é uma ilha. Quando os sinos de Santa Maria dobram nos sons de finados, eles dobram pela nossa agonia como seres humanos. Não estamos mais seguindo o mandamento cristão de doar o que temos, seja o pão, seja o afeto, mas obedecendo ao mandamento diabólico do egoísmo, do lucro fácil, do desrespeito às normas necessárias de convívio.

Quando passar o luto, se não agirmos como cidadãos, casas noturnas como a de Santa Maria continuarão a superlotar seus recintos e a manter fechada a porta, a fim de impedir que as pessoas saiam sem provar que pagaram a conta.

Os adolescentes e jovens começaram a ser sepultados ontem, com a terra salgada pelas lágrimas de seus pais e irmãos. E com as lágrimas da Nação, que a presidente da República deixou escorrer em sua visita aos mortos.

É preciso punir este crime hediondo.

Mas devemos pensar em como usufruir a graça da vida, em como repartir, com igualdade, os bens e a alegria do mundo, assim como quase todos nós – menos alguns poucos – estamos dividindo, com os que perderam os seus seres amados, as dores destas horas.

Todo o Brasil que se merece está em Santa Maria.

Brasil 247

Destaques do ABC!

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O Be-a-bá do Golpe

“Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”

(Eduardo Alves da Costa, No caminho, com Maiakóvski)

No terceiro milênio, na Era de Aquário, em plena sociedade planetária, digital,  a "sociedade do espetáculo", instalados em confortáveis poltronas, assistimos ao golpe estampado nas telas de alta definição das tevês, pela internet, em tempo real, ao vivo e em cores.

O Manual do Golpe de Estado



(HD) - Cúrzio Malaparte escreveu, em 1931, seu livro político mais importante, Técnica del colpo di Stato: envenenamento da opinião pública, organização de quadros, atos de provocação, terrorismo e intimidação, e, por fim, a conquista do poder. Malaparte escreveu sua obra quando os Estados Unidos ainda não haviam aprimorado os seus serviços especiais, como o FBI - fundado sete anos antes - nem criado a CIA, em 1947. De lá para cá, as coisas mudaram, e muito. Já há, no Brasil, elementos para a redação de um atualizado Manual do Golpe.

Quando o golpe parte de quem ocupa o governo, o rito é diferente de quando o golpe se desfecha contra o governo. Nos dois casos, a ação liberticida é sempre justificada como legítima defesa: contra um governo arbitrário (ou corrupto, como é mais frequente), ou do governo contra os inimigos da pátria. Em nosso caso, e de nossos vizinhos, todos os golpes contra o governo associaram as denúncias de ligações externas (com os países comunistas) às de corrupção interna.

Desde a destituição de Getúlio, em 29 de outubro de 1945, todos os golpes, no Brasil, foram orientados pelos norte-americanos, e contaram com a participação ativa de grandes jornais e emissoras de rádio. A partir da renúncia de Jânio, em 1961, a televisão passou também a ser usada. Para desfechá-los, sempre se valeram das forças armadas.

Foi assim quando Vargas já havia convocado as eleições de 2 de dezembro de 1945 para uma assembléia nacional constituinte e a sua própria sucessão. Vargas, como se sabe, apoiou a candidatura do marechal Dutra, do PSD, contra Eduardo Gomes, da UDN. Mesmo deposto, Vargas foi o maior vitorioso daquele pleito.

Em 1954, eleito pelo povo, Vargas venceu-os, ao matar-se. Não obstante isso, uma vez eleito Juscelino, eles voltaram à carga, a fim de lhe impedir a posse. A posição de uma parte ponderável das Forças Armadas, sob o comando do general Lott, liquidou-os com o contragolpe fulminante. Em 1964, contra Jango, foram vitoriosos.

A penetração das ONGs no Norte do Brasil, e a campanha de coleta de assinaturas entre a população dos 7 Grandes - orientada, também, pelo Departamento de Estado, que financiava muitas delas – para que a Amazônia fosse internacionalizada, reacenderam os brios nacionalistas das Forças Armadas. Assim, os norte-americanos decidiram não mais fomentar os golpes de estado cooptando os militares, porque eles passaram a ser inconfiáveis para eles, e não só no Brasil.

Washington optou hoje pelos golpes brancos, com apoio no Parlamento e no Poder Judiciário, como ocorreu em Honduras e no Paraguai. Articula-se a mesma técnica no Brasil. Nesse processo, a crise institucional que fomentam, entre o Supremo e o Congresso, poderá servir a seu objetivo – se os democratas dos Três Poderes se omitirem e os patriotas capitularem.

Mauro Santayana

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Como se faz um ministro do Supremo

"O passado de um candidato ao STF deve ser examinado ao microscópio. Os juízes do Supremo Tribunal são a última instância na defesa das pessoas contra o Estado e na defesa do Estado contra seus inimigos. Eles devem ser personalidades de indiscutível probidade, mas, da mesma forma, mostrar o saber necessário para atuar com toda a isenção possível. Os juízes não são anjos vingadores, celebridades do show business, nem cúmplices dos criminosos. São, ou devem ser, cidadãos acima dos interesses e das paixões, para assegurar a todas as pessoas justas o direito à vida, na segurança da paz. É preciso encontrar critérios mais rigorosos, transparentes e universais, para a indicação e aprovação, pelo Senado, dos Ministros do STF."

JUSTIÇA É COISA SÉRIA

O dia do benefício é a véspera da ingratidão.

Mauro Santayana

Vamos deixar a um canto o julgamento da Ação 470. Trata-se de um fato consumado. Ao julgar os réus daquele processo, o Supremo Tribunal Federal passou a ser julgado – não pelos meios de comunicação, que o têm aplaudido; não pelos setores da classe média do Sul e do Sudeste, que se sentem ressarcidos moralmente, com a condenação de correligionários de um apedeuta nordestino, operário metalúrgico, que conseguiu eleger-se e governar o país. Para todos esses, o Supremo foi o Areópago dos tempos míticos, com os juízes sob a presidência, invisível, mas infalível, da deusa Atena. Mas há quem examine a a situação com outros olhos.

O jornalista mineiro José das Dores Vital acaba de publicar um ensaio delicioso, “Como se faz um bispo”, mostrando o jogo que se esconde na escolha de um novo prelado na hierarquia católica. As revelações do Ministro Luís Fux, publicadas no fim de semana pela Folha de S. Paulo, sobre os seus esforços a fim de se tornar Ministro do STF, sugerem um best-seller, como o de Vital.

Seria muito interessante mostrar como se escolhem alguns dos mais elevados magistrados da República. Muitos deles, pelo que andam anunciando, pretendem ser os arcontes do Estado Nacional, e pairar sobre todos os seus poderes, assentados no monte de Ares (ou de Marte, em latim), dedicado ao deus da guerra.

Fux conta como pediu a Deus, e a todo mundo, que o indicassem para ocupar uma vaga no Supremo: de João Pedro Stédile, do MST, a Delfim Neto, incluindo José Dirceu e outros réus da Ação 470 que ele, Fux, julgaria. Segundo a Folha de S. Paulo, um seu emissário, em seu nome, solicitou ao jornal que ele fosse ouvido. E foi muito bem entrevistado, por uma das mais argutas e ferinas jornalistas brasileiras, Mônica Bérgamo.

Diz o juiz que ficou “estarrecido” com as provas contra Dirceu e os outros e, assim, votou pela condenação dos réus. Estarrecidos estamos todos nós, com as suas revelações. Fosse ele um juiz de tempos mais antigos, é provável que se declarasse suspeito e se eximisse de participar do julgamento. Não por se sentir tentado a absolver, por gratidão; mas, sim, por se sentir tentado a condenar exatamente por ter sido ajudado. Há uma desconfiança universal e muito antiga de que muitos, ao receber um favor, passam a odiar quem os ajuda. Não se trata de uma regra, mas, sim, de exceções. Não para Ulysses Guimarães que dizia: o dia do benefício é a véspera da ingratidão.

Há dois mecanismos mentais que explicam esse paradoxo. Um deles é a soberba do favorecido, sobretudo nas indicações políticas. O outro é o de compensação do sentimento de humilhação do imaturo ao pedir o favor ao poderoso – tão mais forte a ponto de lhe conceder o pedido. No primeiro caso, o ajudado passa a acreditar que não foi escolhido como um favor, mas, sim, pelo reconhecimento de seus méritos. “Ele só podia ter me escolhido, porque, dentre todos os outros, só eu sou capaz”.

Assim também poderia pensar Fux, embora seu confessado pranto de regozijo, junto ao Ministro da Justiça, não sugira essa espécie de sentimento. Resta o outro – o do constrangimento pela súplica do apoio. Se o juiz Fux condenou os réus com a convicção de julgador, ou não, importa pouco, nesta fase do processo. O que qualquer cidadão pode condenar é a forma pela qual ele e outros foram escolhidos. Que um candidato a qualquer cargo peça apoio, é natural – mas deve preservar um pouco de decoro em sua postulação. Lula, submetido a duras provas pessoais nos últimos meses, ao aprovar o nome de Fux junto a Dilma, não soube desconfiar de quem trazia indicações tão amplas, que provinham de todas as direções ideológicas. Em Minas, a idéia é a de que aquele que tem a recomendação de todos não tem recomendação alguma.

O passado de um candidato ao STF deve ser examinado ao microscópio. Os juízes do Supremo Tribunal são a última instância na defesa das pessoas contra o Estado e na defesa do Estado contra seus inimigos. Eles devem ser personalidades de indiscutível probidade, mas, da mesma forma, mostrar o saber necessário para atuar com toda a isenção possível. Os juízes não são anjos vingadores, celebridades do show business, nem cúmplices dos criminosos. São, ou devem ser, cidadãos acima dos interesses e das paixões, para assegurar a todas as pessoas justas o direito à vida, na segurança da paz. É preciso encontrar critérios mais rigorosos, transparentes e universais, para a indicação e aprovação, pelo Senado, dos Ministros do STF.

JB Online

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Eleições 2012: São Paulo quer mudança

Tempos novos pedem homens novos. Estas eleições são as primeiras que se disputam sob a vigência da Ficha Limpa. E, ao contrário do que muitos temiam, o julgamento da Ação 470, pelo STF, em nada influiu sobre o comportamento dos eleitores. Em todos os lugares, em que ganhou e perdeu e em que ganhará ou perderá hoje, o PT esteve e está sujeito ao seu desempenho próprio na circunscrição eleitoral em questão. Os eleitores, ao contrário do que, de um lado e do outro, podem pensar candidatos e partidos, está, sim, aprendendo a votar de acordo com os seus interesses e os interesses da comunidade.


POR QUE HADDAD DEVE SER ELEITO

Mauro Santayana

Tempos novos pedem homens novos. Estas eleições são as primeiras que se disputam sob a vigência da Ficha Limpa. E, ao contrário do que muitos temiam, o julgamento da Ação 470, pelo STF, em nada influiu sobre o comportamento dos eleitores que estão aprendendo, sim, a votar de acordo com os seus interesses e os de suas comunidades.

A menos que haja um terremoto de oito pontos na escala Richter, ou os céus derramem de novo o dilúvio – e desta vez só sobre São Paulo – Fernando Haddad deverá ser eleito hoje prefeito da maior cidade do Hemisfério Sul.

O ex-ministro da Educação não é ainda uma figura carismática da política, mas sendo homem jovem, não lhe foi difícil comunicar-se com a população. Homem de boa formação, soube dialogar com os auditórios de classe média e, não sendo de postura arrogante, tampouco teve dificuldades em conversar com os que sofrem na periferia. Além disso, a candidatura de seu adversário, fora outras dificuldades, arrastava o fardo da administração Kassab. Os paulistanos queriam mudança.

A cidade de São Paulo é, em si mesma, realidade política própria – pela densa população, pela identidade cultural, e pela economia que, há quase cem anos, é a mais importante da federação. Os poderes de fato da grande cidade raciocinam com pragmatismo e, em certo momento da campanha do primeiro turno, perceberam que não deviam ver o candidato do PT como ameaça aos seus interesses. Contra os seus interesses, sim, seria a eventual vitória de Russomanno, comparável a uma caixa preta indevassável.

É certo que esses poderes não decidem, por eles mesmos, uma eleição desse porte, mas ao reduzirem seu apoio a Serra – que já iniciara a corrida com os pés amarrados a uma rejeição pesada – favoreceram, de alguma maneira, o candidato do PT. Essa postura se deve à circunstância de que, nas duas vezes em que o Partido dos Trabalhadores administrou a cidade – com Luíza Erundina e com Marta Suplicy – seu desempenho foi excelente. Com todos os problemas crônicos da cidade, que se explicam no mau planejamento do passado e a consequente expansão urbana desordenada, e a manifestação aguda dessas dificuldades – sobretudo com as enchentes, apagões e violência -, o PT agiu com zelo e prudência quando governou a capital.

Essa prudência e esse zelo contrastam com os últimos oito anos de governo dos tucanos, que transformaram São Paulo em uma cidade inabitável, conforme denunciam os mais conhecidos e respeitáveis intelectuais brasileiros, que redigiram e assinaram o manifesto em favor de Haddad – que pode ser lido nesta Carta Maior. Como se sabe, e o Manifesto destaca, o programa de governo de Haddad nasceu dos encontros com a população e com ela foi discutido exaustivamente. Seu propósito é o de devolver São Paulo ao humanismo e ao sentimento de solidariedade de todos para com todos os seus habitantes.

Esse passado a ser corrigido, somado às condições conjunturais da política, deu impulso à candidatura proposta por Lula. Houve também o convencimento político de Marta e de Erundina, de que não podiam fazer da presença do tempo de televisão de Maluf a razão para entregar a Serra a prefeitura. As duas engoliram em seco o que lhes pareceu demasia, e ajudaram a campanha, exatamente ali onde seus conselhos são mais ouvidos: na periferia.

Tempos novos pedem homens novos. Estas eleições são as primeiras que se disputam sob a vigência da Ficha Limpa. E, ao contrário do que muitos temiam, o julgamento da Ação 470, pelo STF, em nada influiu sobre o comportamento dos eleitores. Em todos os lugares, em que ganhou e perdeu e em que ganhará ou perderá hoje, o PT esteve e está sujeito ao seu desempenho próprio na circunscrição eleitoral em questão. Os eleitores, ao contrário do que, de um lado e do outro, podem pensar candidatos e partidos, está, sim, aprendendo a votar de acordo com os seus interesses e os interesses da comunidade.

Por tudo isso, pela sua gestão como Ministro da Educação, em que atuou decididamente para levar os pobres à Universidade, e mais o prestígio de Lula e Dilma, o que não é pouco, Haddad deve ganhar, e com folga, as eleições de hoje em São Paulo.

Carta Maior

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Jornalismo de Esgoto tenta golpear Lula e o Povo Brasileiro

Eles são insaciáveis e não brincam em serviço.

A "tropa de choque midiática", escalada pelas elites (Augusto Nunes, Merval Pereira, Reinaldo Azevedo e quejandos), não dá trégua ao ex-presidente Lula. O jornalismo de esgoto que eles fabricam aos borbotões, jornalismo de achincalhe, deita e rola, aproveitando-se da sanha inquisitória do ministro Joaquim Barbosa, o "Batman Tupiniquim" incensado no Facebook...

Ontem publicamos o alerta do eminente jurista Dalmo Dallari sobre a "libertinagem de imprensa" e suas relações perigosas com alguns ministros da mais alta corte do País, que afrontam a Constituição Federal com declarações e procedimentos no mínimo esdrúxulos, no espetáculo do Julgamento do Mensalão.

E hoje reproduzimos artigo de Mauro Santayana, na mesma linha, chamando a atenção do cidadão brasileiro para a atuação nada republicana do PIG, Partido da Imprensa Golpista.

                                                                                     Imagem: Facebook

O veredicto da História

Mauro Santayana

Cabe aos tribunais julgar os atos humanos admitidos previamente como criminosos. Cabe aos cidadãos, nos regimes republicanos e democráticos, julgar os homens públicos, mediante o voto. Não é fácil separar os dois juízos, quando sabemos que os julgadores são seres humanos e também cidadãos, e, assim, podem ser contaminados pelas paixões ideológicas ou partidárias — isso, sem falar na inevitável posição de classe. Dessa forma, por mais empenhados sejam em buscar a verdade, os juízes estão sujeitos ao erro. O magistrado perfeito, se existisse, teria que encabrestar a própria consciência, impondo-lhe sujeitar-se à ditadura das provas.

Mesmo assim, como a literatura jurídica registra, as provas circunstanciais costumam ser tão frágeis quanto as testemunhais, e erros judiciários terríveis se cometem, muitos deles levando inocentes à fogueira, à forca, à cadeira elétrica.

Estamos assistindo a uma confusão perigosa no caso da Ação 470, que deveria ser vista como qualquer outra. Há o deliberado interesse de transformar o julgamento de alguns réus, cada um deles responsável pelo seu próprio delito — se delito houve — no julgamento de um partido, de um governo e de um homem público.

Não é a primeira vez que isso ocorre em nosso país. O caso mais clamoroso foi o de Vargas em 1954 — e a analogia procede, apesar da reação de muitos, que não viveram aqueles dias dramáticos, como este colunista viveu. Ainda que as versões sobre o atentado contra Lacerda capenguem no charco da dúvida, a orquestração dos meios de comunicação conservadores, alimentada por recursos forâneos — como documentos posteriores demonstraram — se concentrou em culpar o presidente Vargas.

Quando recordamos os fatos — que se repetiram em 1964, contra Jango — e vamos um pouco além das aparências, comprova-se que não era a cabeça de Vargas que os conspiradores estrangeiros e seus sequazes nacionais queriam. Eles queriam, como antes e depois, cortar as pernas do Brasil. Em 1954, era-lhes crucial impedir a concretização do projeto nacional do político missioneiro — que um de seus contemporâneos, conforme registra o mais recente biógrafo de Vargas, Lira Neto, considerava o mais mineiro dos gaúchos. Vargas, que sempre pensou com argúcia, e teve a razão nacional como o próprio sentido de viver, só encontrou uma forma de vencer os adversários, a de denunciar, com o suicídio, o complô contra o Brasil.

Os golpistas, que se instalaram no Catete com a figura minúscula de Café Filho, continuaram insistindo, mas foram outra vez derrotados em 11 de novembro de 1955. Hábil articulação entre Jango, Oswaldo Aranha e Tancredo, ainda nas ruas de São Borja, depois do sepultamento de Vargas, levara ao lançamento imediato da candidatura de Juscelino, preenchendo assim o vácuo de expectativa de poder que os conspiradores pró-ianques pretendiam ocupar. Juscelino não era Vargas, e, mesmo que tivesse a mesma alma, não era assistido pelas mesmas circunstâncias e teve, como todos sabemos, que negociar. E deu outro passo efetivo na construção nacional do Brasil.

Os anos 60 foram desastrosos para toda a América Latina. Em nosso caso, além do cerco norte-americano ao continente, agravado pelo espantalho da Revolução Cubana (que não seria ameaça alguma se os ianques não houvessem sido tão açodados), tivemos um presidente paranoico, com ímpetos bonapartistas, mas sem a espada nem a inteligência de Napoleão, Jânio Quadros. Hoje está claro que seu gesto de 25 de agosto de 1961, por mais pensado tenha sido, não passou de delírio psicótico. A paranoia (razão lateral, segundo a etimologia), de acordo com os grandes psiquiatras, é a lucidez apodrecida.

Admitamos que Jango não teve o pulso que a ocasião reclamava. Ele poderia ter governado com o estado de sítio, como fizera Bernardes. Jango, no entanto, não contava — como contava o presidente de então — com a aquiescência de maioria parlamentar, nem com a feroz vigilância de seu conterrâneo, o procurador criminal da República, que se tornaria, depois, o exemplo do grande advogado e defensor dos direitos do fraco, o jurista Heráclito Sobral Pinto. Jango era um homem bom, acossado à direita pelos golpistas de sempre, e à esquerda pelo radicalismo infantil de alguns, estimulado pelos agentes provocadores. Tal como Vargas, ele temia que uma guerra civil levasse à intervenção militar estrangeira e ao esquartejamento do país.

Vozes sensatas do Brasil começam a levantar-se contra a nova orquestração da direita, e na advertência necessária aos ministros do STF. Com todo o respeito à independência e ao saber dos membros do mais alto tribunal da República, é preciso que o braço da justiça não vá além do perímetro de suas atribuições.

É um risco terrível admitir a velha doutrina (que pode ser encontrada já em Dante, em seu ensaio sobre a monarquia) do domínio do fato. É claro que, ao admitir-se que José Dirceu tinha o domínio do fato, como chefe da Casa Civil, o próximo passo é encontrar quem, sobre ele, exercia domínio maior. Mas, nesse caso, e com o apelo surrado ao data venia, teremos que chamar o povo ao banco dos réus: ao eleger Lula por duas vezes, os brasileiros assumiram o domínio do fato.

Os meios de comunicação sofrem dois desvios à sua missão histórica de informar e formar opinião. Uma delas é a de seus acionistas, sobretudo depois que os jornais se tornaram empresas modernas e competitivas, e outra a dos próprios jornalistas. A profissão tem o seu charme, e muitos de nossos colegas se deixam seduzir pelo convívio com os poderosos e, naturalmente, pelos seus interesses.

O Poder Executivo, o Parlamento e o Poder Judiciário estão sujeitos aos erros, à vaidade de seus titulares, aos preconceitos de classe e, em alguns casos, raros, mas inevitáveis, ao insistente, embora dissimulado, racismo residual da sociedade brasileira. Com o governo de Lula veio: menos desigualdade, presença brasileira no mundo e retorno do sentimento de autoestima do brasileiro

Lula, ao impor-se à vida política nacional, despertou a reação de classe dos abastados e o preconceito intelectual de alguns acadêmicos sôfregos em busca do poder. Ele cometeu erros, mas muito menos graves e danosos ao país do que os de seu antecessor. Os saldos de seu governo estão à vista de todos, com a diminuição da desigualdade secular, a presença brasileira no mundo e o retorno do sentimento de autoestima do brasileiro, registrado nos governos de Vargas e de Juscelino.

É isso que ficará na História. O resto não passará de uma nota de pé de página, se merecer tanto.

JB Online

Gilmar não é o Supremo

Dalmo Dallari advertiu que, se Gilmar chegasse ao Supremo, estariam “correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”. Pelo que estamos vendo, Dallari tinha toda a razão.


A  seguir, mais um ponto de vista sobre o imbróglio Gilmar-VEJA-Lula. Agora um artigo do grande jornalista Mauro Santayana, do Jornal do Brasil, em que ele trata daquele que, segundo Dallari, "degrada o Judiciário".

Gilmar não é o Supremo

Mauro Santayana

Engana-se o Sr. Gilmar Mendes, quando denuncia uma articulação conspiratória contra o Supremo Tribunal Federal, nas suspeitas correntes de que ele, Gilmar, se encontra envolvido nas penumbrosas relações do Senador Demóstenes Torres com o crime organizado em Goiás.

A articulação conspiratória contra o Supremo partiu de Fernando Henrique Cardoso, quando indicou o seu nome para o mais alto tribunal da República ao Senado Federal, e usou de todo o rolo compressor do Poder Executivo, a fim de obter a aprovação. Registre-se que houve 15 manifestações contrárias, a mais elevada rejeição em votações para o STF nos anais do Senado.

Com todo o respeito pelos títulos acadêmicos que o candidato ostentava – e não eram tão numerosos, nem tão importantes assim – o Sr. Gilmar Mendes não trazia, de sua experiência de vida, recomendações maiores. Servira ao Sr. Fernando Collor, na Secretaria da Presidência, e talvez não tenha tido tempo, ou interesse, de advertir o Presidente das previsíveis dificuldades que viriam do comportamento de auxiliares como P.C. Farias. Afastado do Planalto durante o mandato de Itamar, o Sr. Gilmar Mendes a ele retornou, como Advogado Geral da União de Fernando Henrique Cardoso. Com a aposentadoria do ministro Néri da Silveira, Fernando Henrique o levou ao Supremo. No mesmo dia em que foi sabatinado, o jurista Dalmo Dallari advertiu que, se Gilmar chegasse ao Supremo, estariam “correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”. Pelo que estamos vendo, Dallari tinha toda a razão.

Gilmar, como advogado geral da União – e o fato é conhecido –, recomendara aos agentes do Poder Executivo não cumprirem determinadas ordens judiciais. Como alguém que não respeita as decisões da justiça pode integrar o mais alto tribunal do país? Basta isso para concluir que Fernando Henrique, ao nomear o Sr. Gilmar Mendes, demonstrou o seu desprezo pelo STF. O Supremo, pela maioria de seus membros, deveria ter o poder de veto em casos semelhantes.

Esse comportamento de desrespeito – vale lembrar – ocorreu também quando o Sr. Francisco Rezek renunciou ao cargo de Ministro do Supremo, a fim de se tornar Ministro de Relações Exteriores, e voltou ao alto tribunal, re-indicado pelo próprio Collor. O episódio, tal como a posterior indicação de Gilmar, trouxe constrangimento à República. Ressalve-se que os conhecimentos jurídicos de Rezek, na opinião dos especialistas, são muito maiores do que os de Gilmar. Mas se Rezek não servia como chanceler, por que deveria voltar ao cargo de juiz a que renunciara? São atos como esses, praticados pelo Poder Executivo, que atentam contra a soberania da Justiça, encarnada pelo alto tribunal.

A nação deve ignorar o esperneio do Sr. Gilmar Mendes. Ele busca a confusão, talvez com o propósito de desviar a atenção do país das revelações da CPI. O Congresso não se deve intimidar pela arrogância do Ministro, e levar a CPMI às últimas consequências; o STF deve julgar, como se espera, o processo conhecido como mensalão, como está previsto. Acima dos três personagens envolvidos na conversa estranha que só o Sr. Mendes confirma, lembremos o aviso latino, de que testis unus, testis nullus, está a Nação, em sua perenidade. Está o povo, em seus direitos. Está a República, em suas instituições.

O Sr. Gilmar Mendes não é o Supremo, ainda que dele faça parte. E se sua presença naquele tribunal for danosa à estabilidade republicana – sempre lembrando a forte advertência de Dallari – cabe ao Tribunal, em sua soberania, agir na defesa clara da Constituição, tomando todas as medidas exigidas. Para lembrar um autor alemão, Carl Schmitt, que Gilmar deve conhecer bem, soberano é aquele que pratica o ato necessário.

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O Poder dos Cidadãos

A tecnologia trouxe muitos males, mas também a ágora para dentro de casa. E a consciência da responsabilidade de cada um faz com que as praças do mundo inteiro se tornem a ágora comum, para a afirmação de uma humanidade que parecia perdida.


Um poder adormecido começa a despertar, aqui e no mundo: o poder dos cidadãos.



Ao povo, o que é do povo

Mauro Santayana

As tentativas de apaziguamento e de acordos discretos não reduziram o medo, quase pânico, que sacode as glândulas de numerosos homens públicos. A miniaturização dos processos de captação de voz e de imagem torna qualquer conversa um risco. Muitos deles começam a buscar, na memória, frases ditas sem cuidados e sem malícia, pelo telefone, ou pessoalmente, a pessoas de pouca confiança. Teme-se, e com alguma razão, que a manipulação dos registros de voz torne qualquer conversa um libelo. Não obstante o medo, e, provavelmente, o surgimento de suspeitas infundadas contra homens honrados, o vendaval será saudável.

Há décadas que o público e o privado se tornaram uma coisa só, na vida brasileira. Apesar da luta permanente de inúmeros representantes do povo, nas casas parlamentares e no poder executivo, e de magistrados de lisura incontestável, contra o assalto ao bem comum, todos os poderes republicanos se encontram infestados, principalmente a partir do desmonte do Estado, pelo neoliberalismo. Para que isso fosse possível, mudaram-se as leis, para que tudo fosse permitido em favor do mercado, até mesmo a entrega dos bens nacionais aos aventureiros.

Embora em casos isolados, comprovou-se também a canalhice de juízes vendedores de sentenças, quando não cúmplices de superfaturamento de obras do Poder Judiciário, como ocorreu com conhecido magistrado trabalhista de São Paulo. Os juízes podem errar, e erram, mas os seus votos não podem submeter-se a outra instância que não seja a da reta consciência.

A mais grave infecção é a que afeta o Poder Legislativo. Ainda que, no imaginário popular, o mais alto poder se localize na Presidência da República, ele está no Congresso Nacional. O Congresso é, em sua missão republicana, o povo reunido, para ditar as leis, fiscalizar seu cumprimento pelo poder executivo, e decidir, com o seu consentimento, a formação do mais alto tribunal da República, encarregado de assegurar o cumprimento dos preceitos constitucionais, o STF. Os vícios de nossos ritos eleitorais comprometem a composição das casas parlamentares. Não são os partidos que formam as bancadas, mas, sim, os interesses corporativos, e até mesmo as associações de celerados. Como estamos comprovando, o crime organizado também envia aos parlamentos os seus representantes.

Enganam-se os que supõem ser possível domar a Comissão; ela vacila nessas primeiras horas, mas isso não indica claudicação duradoura. Há alguns meses, neste mesmo espaço, lembramos que um poder adormecido começa a despertar, aqui e no mundo: o poder dos cidadãos.

A tecnologia trouxe muitos males, mas também a ágora para dentro de casa. E a consciência da responsabilidade de cada um faz com que as praças do mundo inteiro se tornem a ágora comum, para a afirmação de uma humanidade que parecia perdida. A Grécia volta a ser o exemplo da razão política, que deve prevalecer sobre o que Viviane Forester chamou de “l’horreur économique”. O povo grego está vencendo, com seu destemor, a poderosa coligação de banqueiros, sob a proteção da Alemanha, e se recusando a pagar, com o desemprego e a miséria, a crise atual do capitalismo predador.

A ação investigatória, entre nós, não pode conduzir-se pela insensatez das caças às bruxas, nem os protestos dos cidadãos serem manipulados pelo poder econômico. Não estamos mais no tempo das fogueiras, mas na civilização dos direitos fundamentais do homem. Toda punição aos culpados, se a culpa for estabelecida, terá que obedecer aos mandamentos da lei, com o pleno direito de defesa. E, confirmado o peculato, os valores desviados devem ser devolvidos ao Tesouro.

Os principais envolvidos nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público estão sendo assistidos por advogados caros e reputados como competentes. Eles cumprem o seu dever, definido por uma carta famosa de Ruy Barbosa a Evaristo de Moraes: qualquer réu tem o direito de defesa, e seu advogado deve empregar todo seu conhecimento e toda sua inteligência no cumprimento do mandato.

Sem o furor dos savanarolas, mas com o rigor da lei e da justiça, a CPI e, em seguida, o Poder Judiciário, são chamados a restabelecer a ordem do estado republicano e democrático, que se fundamenta na administração transparente dos bens comuns, no benefício de todos. É hora de reconstruir o Estado e, assim, devolver ao povo o que só ao povo pertence.


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