Suprema incompetência: Jurista da USP detona Gilmar Mendes

O JUDICIÁRIO NOSSO DE CADA DIA


Impeachment para Gilmar Mendes !!!

Jurista da USP reduz a pó a liminar de Gilmar

Espalha-se, como um rastilho de pólvora, pelos meios jurídicos, o artigo 

do jurista Virgílio Afonso da Silva, professor de Direito Constitucional da 

Universidade de São Paulo, sobre o caráter extravagante da decisão do ministro Gilmar Mendes que impediu a tramitação da lei sobre fidelidade partidária; de forma didática, precisa e também enérgica, ele define a decisão de Gilmar como "algo que parece não ter paralelo na história do STF e na experiência internacional"; liminar apoiada por um grupo pequeno de senadores deve cair na quarta, mas o ministro tem pedido ajuda aos colegas, antes da votação em plenário

247 - Professor de Direito Constitucional na Universidade de São Paulo, o jurista Virgílio Afonso da Silva reduziu a pó a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que impediu a tramitação de um processo sobre fidelidade partidária no Congresso Nacional. No texto, que se espalha como um rastilho de pólvora em todo o meio jurídico, ele afirma que a decisão de Gilmar não encontra paralelo na história do STF nem na experiência internacional.

A decisão, de caráter puramente político, deve ser derrubada na próxima quarta-feira, mas Gilmar tem feito romaria aos gabinetes dos colegas pedindo apoio. Teme que a derrota se dê por um placar humilhante e o exponha a críticas ainda mais duras por ter invadido, de forma monocrática, as prerrogativas de um outro poder.

Leia, abaixo, o artigo de Virgílio Afonso da Silva:


A emenda e o Supremo

Virgílio Afonso da Silva

Na semana passada, todos os holofotes estavam apontados para a Câmara dos Deputados, que discutia uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, segundo muitos, é flagrantemente inconstitucional, por ferir a separação de poderes. Contudo, a decisão mais inquietante, em vários sentidos, inclusive em relação à própria separação de poderes, estava sendo tomada no prédio ao lado, no Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia seguinte, nas primeiras páginas dos jornais, o grande vilão, como sempre, foi o poder Legislativo. A PEC analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara é polêmica, com certeza. Sua constitucionalidade é questionável, não há dúvidas. Mas, do ponto de vista jurídico, da separação de poderes e do direito comparado, a decisão do STF, que bloqueou o debate no Senado sobre as novas regras de acesso dos partidos políticos à TV e ao fundo partidário, é muito mais chocante.

O ponto mais polêmico da PEC é a exigência de que uma decisão do STF que declare a inconstitucionalidade de uma emenda constitucional seja analisada pelo Congresso Nacional, o qual, se a ela se opuser, deverá enviar o caso a consulta popular.


Ministro decidiu que o Senado não poderia deliberar sobre um projeto de lei porque ele não concorda com o teor

É quase um consenso entre juristas que um tribunal constitucional ou uma suprema corte, como é o caso do STF, deve ter a última palavra na interpretação da constituição e na análise da compatibilidade das leis ordinárias com a constituição. Mas muito menos consensual é a extensão desse raciocínio para o caso das emendas constitucionais. Nos EUA, por exemplo, emendas à constituição não são controladas pelo Judiciário. A ideia é simples: se a própria constituição é alterada, não cabe à Suprema Corte analisar se o novo texto é compatível com o texto antigo. Isso quem decide é povo, por meio de seus representantes. Mesmo no caso do controle de leis ordinárias, há exemplos que relativizam o "quase consenso" mencionado acima, como é o caso do Canadá, cujo Parlamento não apenas pode anular uma decisão contrária da Suprema Corte, como também imunizar uma lei por determinado período de tempo contra novas decisões do Judiciário.

Não há dúvidas de que o caso brasileiro é diferente. A constituição brasileira possui normas que não podem ser alteradas nem mesmo por emendas constitucionais, as chamadas cláusulas pétreas. Mas não me parece que seja necessário entrar nesse complexo debate de direito constitucional, já que o intuito não é defender a decisão da CCJ, cuja conveniência e oportunidade são discutíveis.

Neste momento em que o Legislativo passa por uma séria crise de legitimidade, não parece ser a hora de tentar recuperá-la da forma como se tentou. Tampouco quero defender a constitucionalidade da PEC no seu todo. O que pretendi até aqui foi apenas apontar que, embora extremamente polêmica, a proposta é menos singular do que muitos pretenderam fazer crer.

Já a decisão do ministro Gilmar Mendes, tomada na mesma data e que mereceu muito menos atenção da imprensa, é algo que parece não ter paralelo na história do STF e na experiência internacional. Ao bloquear o debate sobre as novas regras partidárias, Gilmar Mendes simplesmente decidiu que o Senado não poderia deliberar sobre um projeto de lei porque ele, Gilmar Mendes, não concorda com o teor do projeto. Em termos muito simples, foi isso o que aconteceu. Embora em sua decisão ele procure mostrar que o STF tem o dever de zelar pelo "devido processo legislativo", sua decisão não tem nada a ver com essa questão. Os precedentes do STF e as obras de autores brasileiros e estrangeiros que o ministro cita não têm relação com o que ele de fato decidiu. Sua decisão foi, na verdade, sobre a questão de fundo, não sobre o procedimento. Gilmar Mendes não conseguiu apontar absolutamente nenhum problema procedimental, nenhum desrespeito ao processo legislativo por parte do Senado. O máximo que ele conseguiu foi afirmar que o processo teria sido muito rápido e aparentemente casuístico. Mas, desde que respeitadas as regras do processo legislativo, o quão rápido um projeto é analisado é uma questão política, não jurídica. Não cabe ao STF ditar o ritmo do processo legislativo.

Sua decisão apoia-se em uma única e singela ideia, que pode ser resumida pelo argumento "se o projeto for aprovado, ele será inconstitucional pelas razões a, b e c". Ora, não existe no Brasil, e em quase nenhum lugar do mundo, controle prévio de constitucionalidade feito pelo Judiciário. Mesmo nos lugares onde há esse controle prévio - como na França - ele jamais ocorre dessa forma. Na França, o Conselho Constitucional pode analisar a constitucionalidade de uma lei antes de ela entrar em vigor, mas nunca impedir o próprio debate. Uma decisão nesse sentido, de impedir o próprio debate, é simplesmente autoritária e sem paralelos na história do STF e de tribunais semelhantes em países democráticos.

Assim, ao contrário do que se noticiou na imprensa, a decisão do STF não é uma ingerência "em escala incomparavelmente menor" do que a decisão da CCJ. É justamente o oposto. Além das razões que já mencionei antes, a decisão do STF é mais alarmante também porque produz efeitos concretos e imediatos, ao contrário da decisão da CCJ, que é apenas um passo inicial de um longo processo de debates que pode, eventualmente, não terminar em nada. E também porque, se não for revista, abre caminho para que o STF possa bloquear qualquer debate no Legislativo sempre que não gostar do que está sendo discutido. E a comprovação de que essa não é uma mera suposição veio mais rápido do que se imaginava: dois dias depois, em outra decisão sem precedentes, o ministro Dias Toffoli exigiu da Câmara dos Deputados explicações acerca do que estava sendo discutido na CCJ, como se a Câmara devesse alguma satisfação nesse sentido. É no mínimo irônico que, na mesma semana em que acusa a Câmara de desrespeitar a separação de poderes, o STF tenha tomado duas decisões que afrontaram esse princípio de forma tão inequívoca. A declaração de Carlos Velloso, um ex-ministro do STF que prima pela cautela e cordialidade, não poderia ter sido mais ilustrativa da gravidade da decisão do ministro Gilmar Mendes: "No meu tempo de Supremo, eu nunca vi nada igual"!

Virgílio Afonso da Silva é professor titular de direito constitucional na faculdade de Direito da USP

Brasil 247

Destaques do ABC!

*

Fernando Haddad faz revolução em São Paulo

CIDADE DE SÃO PAULO - GESTÃO PARTICIPATIVA

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), está revolucionando a administração pública, implementando uma série de medidas que visam a participação ativa da cidadã e do cidadão que vive na maior capital do País.

Neste sábado (4) tem prosseguimento a série de debates sobre o Plano Diretor Estratégico, dentro da perspectiva "A São Paulo que Queremos", com transmissão o dia todo (9 - 17:30 h) pelo Portal da Prefeitura do Município de São Paulo. Hoje serão discutidos Habitação (manhã) e Meio Ambiente (tarde).

Acompanhe e participe, clicando aqui.

Plano Diretor: habitação e meio ambiente serão debatidos

Debate de sábado será transmitido ao vivo pelo site da Prefeitura. Último encontro reuniu cerca de 300 pessoas no Centro Cultural de São Paulo


Neste sábado (4) será realizada a terceira reunião participativa para a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), que será realizado a partir das 9h no Campus Memorial da Uninove, Barra Funda. Serão abordadas questões a respeito da habitação e do meio ambiente na cidade e assim como nos outros encontros, o debate será transmitido em tempo real pelo site da Prefeitura.

Nesta primeira etapa de avaliação temática para o PDE, prevista até 1º de junho, serão realizados dez encontros que contarão com a participação da população para o debate das principais prioridades que devem ser traçadas no projeto. Os dois primeiros, realizados no Campus Memorial da Uninove e no Centro Cultural de São Paulo, já reuniram quase 600 pessoas. Conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a revisão dos instrumentos de planejamento e gestão urbana prevê ajustes nas leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Planos Regionais Estratégicos, Código de Obras e complementares.

Serão realizadas outras três etapas, todas participativas. Nesta primeira são realizadas oficinas temáticas, oficinas com seguimentos específicos e a Conferência Municipal de São Paulo. A segunda etapa, que será realizada de 8 de junho a 13 de julho deste ano, será a recepção de propostas com atividades presenciais, além da recepção eletrônica de propostas. A previsão é que o projeto seja encaminhado à Câmara ainda no segundo semestre de 2013.


Primeiros encontros

Durante a abertura dos encontros, o prefeito Fernando Haddad destacou a importância da participação popular para discutir e fiscalizar as ações tomadas pelo poder público. “O Poder Público Municipal não cumpriu o Plano Diretor, não observou a lei maior da cidade de São Paulo. Eu digo isso fazendo referência a muitas coisas, a questão da moradia e do transporte público. As maiores intervenções na cidade de São Paulo foram feitas em proveito do automóvel e não a proveito do transporte público, como nos casos das Marginais e a paralisação da construção de novos corredores”, afirmou.

O primeiro encontro também foi marcado pelo lançamento da plataforma digital “Gestão Urbana” – [http://www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/], um site que reúne informações, notícias e materiais para a revisão do plano, além de abrir outros meios para que a população possa contribuir com sugestões e novas idéias para o trabalho.

“Esse momento inaugura oficialmente um processo participativo absolutamente amplo e legítimo onde chamamos toda a população, todos os setores da cidade não apenas a debaterem conosco o plano, mas acima de tudo pactuar que plano será efetivamente encaminhado para ser aprovado na forma de lei”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.

Acompanhe a agenda de discussões e as últimas notícias da Revisão Participativa do PDE na Plataforma Gestão Urbana SP.


Plano Diretor Estratégico

Aprovado em 2002, o Plano Diretor Estratégico (PDE) é composto de alguns itens para, por exemplo, organizar o uso e ocupação do solo, regras de como construir nos terrenos, implantar prédios altos, fazer grandes construções e instalar as atividades.

“Há bairros que já estão congestionados, que não têm mais espaços para novos empreendimentos. Há bairros que têm espaço de sobra para novos empregos e novas moradias. Esse equilíbrio tem que ser buscado pela lei que organiza a cidade, que é o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Então nós temos o sentido da urgência que precisamos redesenhar São Paulo para reequilibrá-la”, disse o prefeito.

1ª Fase - Avaliação participativa

Para o compartilhamento das avaliações trazidas pela sociedade e pelas secretarias municipais, estão previstas atividades informativas e de reflexão por meio de leituras coletivas sobre os principais aspectos da política urbana regulada pelo Plano Diretor.

Serão organizados seminários, oficinas temáticas e oficinas com seguimentos sociais que abordarão os seguintes temas:

1. Objetivos da revisão e a Cidade que queremos;
2. Uso e ocupação do solo;
3. Instrumentos de Política Urbana;
4. Habitação;
5. Meio Ambiente;
6. Mobilidade Urbana;
7. Investimentos Prioritários, Planos Regionais e Planos de Bairro;
8. Avaliação dos Instrumentos de controle social e participação (a ser tratado durante a Conferência da Cidade).

O prazo para a realização desta etapa, incluindo a realização da VI Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, será de 27 de abril a 1 de junho de 2013. Todas as sugestões serão acolhidas e analisadas pela Prefeitura, com os resultados divulgados no portal "Gestão Urbana".

Portal PMSP

*

"Bat-Barbosa" volta a atacar...

SUPREMOCRACIA


Barbosa baixa centralismo e encobre Plenário

Presidente do STF viaja a Costa Rica, leva um séquito de jornalistas 

e avisa que recursos impetrados pelos 25 condenados na Ação 

Penal 470 não conseguirão mudar sentenças; "Embargos podem 

não sobreviver", decretou; lá, ele também condenou o racismo 

no Brasil e disse que a imprensa brasileira é de direita; com suas 

posições, ele atropela os demais colegas do STF e se coloca, mais 

uma vez, como paladino da Justiça; parecia não só um juiz 

em campanha para encerrar o julgamento, mas também 

um presidenciável em ação

247 - Está decidido. Mesmo antes de irem ao plenário do Supremo Tribunal Federal, para serem apreciados pelos ministros da corte, os embargos infringentes e declaratórios impetrados pelos advogados dos 25 condenados na Ação Penal 470 não terão capacidade de reverter sentenças. Nessa medida, igualmente não conseguirão alterar penas em regime fechado para o aberto.

Nenhum recurso foi ao plenário ainda, e nem sequer há uma data certa para que isso aconteça. Mas é o que manda avisar, da Costa Rica, onde está para um seminário sobre liberdade de imprensa organizado pela Unesco, o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Fiel ao seu estilo autocrático, ele admitiu que não leu nenhuma das peças com as alegações das defesas, mas já sabe onde elas irão parar.

- Servem para corrigir eventuais contradições, sentenciou. Como um paladino justiceiro, ele sacou aos jornalistas brasileiros que viajaram a convite do Supremo, para acompanhá-lo, o argumento de que, em 1990, o Congresso derrubou o poder de intervenção dos embargos infringentes.

Nada contra a lembrança de Barbosa, mas não seria o caso, na posição dele, de ao menos ler as 25 peças elaboradas pelas defesas antes de fazer um pronunciamento tão forte? Voto vencido na decisão de conceder apenas cinco dias para as manifestações contrárias dos condenados – sua opinião foi batida pelo ministro Teori Zavaski, que arguiu a garantia do exercício da livre defesa para dobrar o prazo para os recursos -, como pode Barbosa já saber se os demais dez ministros do STF pensam como ele? Num processo que avançou em meio a fortes diferenças de opiniões, o consenso se daria justo agora?

Na verdade, mais uma vez Joaquim Barbosa, agora no exterior, usou de sua penetração midiática para encobrir o plenário do Supremo. Na posição de presidente, em lugar de atuar com a serenidade de um líder parcimonioso, age com a afoiteza de quem pretende se livrar de um fardo com o objetivo de mais rapidamente alcançar a repercussão dos aplausos.

No Brasil, nos bastidores do STF, a pressa de Joaquim Barbosa não ressoa bem. Magistrados da estatura do próprio Zavascki, de Marco Aurélio Mello e do revisor Ricardo Lewandowski, além das independentes Rosa Weber e Carmen Lucia, dificilmente aceitarão calados a ultrapassagem tentada no exterior. Até porque, entre os embargos, há os que, como o de José Dirceu e Roberto Jefferson, pedem que Barbosa seja barrado de cumprir todos os papeis na Corte, como relator do processo e principal juiz dos embargos simultaneamente. Ainda que queira muito, o presidente do STF ainda não reina sozinho na mais alta corte do País.

RACISMO - Em inglês, durante o seminário sobre liberdade de imprensa organizado pela Unesco, Joaquim Barbosa, que semanas atrás destratou um jornalista do jornal O Estado de S. Paulo, determinando um grosseiro "vá chafurdar no lixo", pronunciou discurso acusando a imprensa brasileira de ser racista. Leia na reportagem do Conjur:


Presidente do Supremo diz que imprensa é racista

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acredita que a imprensa brasileira não contempla a igualdade racial e critica a concentração da mídia em três jornais de abrangência nacional que “tendem para a direita”. Em evento na Costa Rica, nesta sexta-feira (3/5), para discutir a liberdade de imprensa, Barbosa, discursando em inglês, disse que os negros são mais ou menos 51% da população brasileira, “mas os não brancos são raros na televisão”.

Em seu discurso, o ministro lembrou casos que passaram pelo Judiciário brasileiro e que decidiram os limites da liberdade de expressão. Um deles foi a edição de publicações acusadas de racismo contra judeus, outro sobre a lei de imprensa. Para ele, a liberdade de imprensa é a expressão do avanço civilizatório e que todo tipo de manifestação artística ou de opinião é protegida pela Constituição brasileira.

A conferência “Falar sem medo: assegurando a liberdade de expressão em todas as mídias” foi promovida pela Unesco na Costa Rica para celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A programação do evento, que começou na última quinta-feira (2/5) e vai até sábado (4/5), traz uma fala do ministro na tarde desta sexta.

Joaquim Barbosa chegou à América Central na quinta em um avião da Força Aérea Brasileira, que também levou assessores e jornalistas de veículos brasileiros. Ao desembarcar, foi recebido pela embaixadora do Brasil na Costa Rica, Maria Dulce Silva Barros. O ministro, porém, recusou o convite para uma recepção feito pela presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla. Segundo sua assessoria, preferiu ficar no hotel para terminar o discurso desta sexta-feira.

Os participantes da conferência incluem representantes das principais organizações defensoras da liberdade de expressão, editores, jornalistas, professores e das Nações Unidas. Serão discutidos três temas principais: garantia da segurança de jornalistas e profissionais da mídia, combate à impunidade de crimes contra a liberdade de imprensa e segurança online.

Durante o evento, questionado por jornalistas sobre os Embargos de Declaração contra o acórdão do processo do mensalão, o ministro afirmou que começará a pensar o que vai fazer só na próxima semana, pois ainda não tomou conhecimento de nenhum recurso. Os recursos, porém, segundo o ministro, não podem mudar nenhuma decisão que o Supremo tenha tomado na Ação Penal 470. “Embargos de declaração visam simplesmente corrigir eventuais contradições”, disse.


Impunidade

Ao responder a um jornalista que perguntou sobre a impunidade no Brasil, Joaquim Barbosa afirmou que o sistema judiciário demora demais para decidir. "O sistema é disfuncional e precário. O Brasil tem quatro instâncias, o que não tem paralelo. São infinitas as possibilidades de recurso e poucas as possibilidades de condenação. Há algo como 20 possibilidades de recursos nas duas primeiras instâncias para protelar. Assim, a maior parte dos casos prescreve."

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, outro problema que impede o bom andamento dos processos é a desenvoltura dos advogados. "Se você tiver gente poderosa econômica ou politicamente, defendida por advogados poderosos, sempre encontra um jeito de escapar. E um criminoso fica impune, sempre com base em argumentos jurídicos, claro".

Barbosa, conhecido por não receber advogados em seu gabinete para tratar de processos em andamento, criticou essa prática. "A Argentina acaba de dar um passo importante proibindo qualquer advogado de ter acesso ao juiz sem o ex adversus presente. Mas, no Brasil, essa regra básica é desobedecida abertamente. Por isso, as pessoas pobres, pretas ou sem conexão perdem sempre".

Brasil 247

*

Dia Internacional da Liberdade de Expressão

LIBERDADE DE EXPRESSÃO - LIBERDADE DE IMPRENSA

“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

    Artigo 19, Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU, 1948


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. 

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

                             Constituição da República Federativa do Brasil, 1988

Perseguida em Cuba, no Brasil Yoani Sánchez também foi assediada por esquerdinhas trogloditas, que tentaram ofendê-la, ameaçá-la, impedi-la de expor suas ideias.

A eles, a blogueira cubana respondeu, em alto e bom som:

"Não me assustam os repressores. Eu sou uma alma livre!"

Entrevista com Yoani Sánchez: Dilma está “brincando com fogo” sobre situação em Cuba



No Dia Internacional da Liberdade de Expressão, blogueira fala ao Estado sobre sua viagem ao Brasil, sobre o futuro de Cuba, sobre Chávez e sobre seus projetos pessoais.


GENEBRA – A presidente Dilma Rousseff está “brincando com fogo” sobre a situação em Cuba e Havana estaria usando a disposição do Brasil para dialogar para adiar qualquer tipo de reforma mais significativa em seu regime. O alerta é da ativista e blogueira, Yoani Sánchez. Em entrevista a este blog durante sua passagem por Genebra às vésperas do Dia Internacional da Liberdade de Expressão, a dissidente cubana revelou que ficou surpreendida com a violência das ações contra ela durante sua passagem pelo Brasil, há um mês. Mas acredita que a ação foi organizada pela própria embaixada cubana em Brasília e insiste que as “intimidações” não vão conseguir que ela abandone seu questionamento sobre o regime. Eis os principais trechos da entrevista:


Como a sra. avalia a posição do governo brasileiro em relação a Cuba?

Dilma está brincando com fogo com Havana. O governo brasileiro está fazendo uma aposta de que o regime quer mudar. E, normalmente, o governo de Havana usa muito bem isso a seu favor. Ela acha que pode reformar o sistema por dentro, influenciar. Mas vai ser enganada. O governo vai usar isso para se manter. É ainda assim útil ter países com essa visão do Brasil. Mas acredito que não terá resultado.

Durante a passagem da sra. pelo Brasil, vimos vários protestos contra a sra. Como avalia isso?

Não ocorreu apenas no Brasil e foram sempre organizadas pela embaixada cubana nos países em que estive. Eu optei por ir ao Brasil primeiro e sabia que não seria o mais fácil. Mas não queria ir para os EUA. Isso daria margem para que me dissessem que, assim que pude, fui justamente ao colo dos americanos. No Brasil, alguns casos chegaram a ser violentos, até puxando meu cabelo, com ofensas. A embaixada cubana inclusive entregou um dossiê sobre minha pessoa a vários grupos, inclusive a funcionários do governo brasileiro. Mas acredito que eles mesmos viram que não funcionou e até tiveram de mudar de estratégia. Posso confirmar, porém, que em certos momentos foi muito difícil. Mas decidi continuar e vou até o final.

E qual o resultado que a sra. acredita que teve sua viagem ao Brasil?

Acredito que ajudou a entender o que é que vivemos em Cuba e o povo brasileiro talvez saiba mais hoje. A realidade é que, nos dias que passei pelo Brasil, meus seguidores no Twitter aumentaram em 38 mil. Quero muito voltar ao Brasil e espero que isso possa ocorrer logo.

A sra. se dispôs a viajar por 80 dias pelo mundo. Porque acredita que o governo cubano a deixou sair?

Não acredito que a palavra “deixar” é a correta. Eles não tinham opção. Eu fiz um pedido para sair em 20 ocasiões durante cinco anos. Quando a reforma de imigração foi anunciada, eu fui a primeira a aparecer para pedir um passaporte. Eles não tinham opção. Era a credibilidade da reforma que estava sendo testada. Acho que calcularam o seguinte: essa mulher é o termômetro de nossa reforma. Se não deixarmos ela sair, vão nos questionar se a reforma é real. Mas acho também que calcularam outra coisa: desprestigiariam meu nome por onde eu fosse e iriam me intimidar.

Enquanto a sra. esteve fora, Hugo Chávez morreu. Como a sra. avalia o impacto de sua morte para as autoridades de Cuba?

Não existe chavismo sem Chávez e não existirá o castrismo sem os Castro.

Mas Nicolas Maduro não venceu?

Maduro pode fazer sobreviver as ideias de Caracas por algum tempo. Mas não será para sempre e isso preocupa as pessoas em Havana. Até agora, o que tem mantido o sistema são os subsídios venezuelanos. As autoridades estão muito preocupadas, pois sabem que Nicolas Maduro tem uma pressão forte para reduzir sua ajuda a Havana e ajudar a economia venezuelana. Havana está fazendo muita pressão sobre Maduro para que não desmonte o sistema de ajuda. Mas eu tenho a impressão de que Maduro terá de optar entre ajudar Cuba e garantir sua própria economia e isso assusta Havana.

As reformas adotadas por Raul Castro podem levar a uma melhoria do sistema?

A reforma não irá melhorar o sistema. O que ocorrerá é que essa reforma vai derrubar o regime. O sistema cubano é como uma casa na Havana Velha que, apesar de estar caindo aos pedaços, está se aguentando. Um dia, o proprietário decide mudar de porta e tirar um parafuso. Nesse momento, a casa cai. Isso é o que vai ocorrer com as reformas e o sistema.

Qual seria o impacto de uma reforma política em Cuba para a América Latina?

O que ocorrer com a reforma política em Cuba definirá o destino da América Latina por cerca de cem anos. Se ela ocorrer e passarmos para uma democracia, vários movimentos na América Latina vão perder força. É verdade que os cubanos se consideram o umbigo do mundo. Mas, realisticamente, se a transição política fracassar e o regime for mantido, temo por uma onda de regimes populistas por anos. Mas essa transição também depende da ação da comunidade internacional. Não digo uma intervenção. Ela terá de ocorrer de dentro mesmo de Cuba. Mas a comunidade internacional terá de estar preparada para, no dia seguinte, estar lá para nos ajudar. Vamos precisar de linhas de crédito e muito mais.

A sra. se vê ocupando um cargo político numa Cuba sob um novo sistema?

Não. Dizem isso para mim. Mas na minha vida sempre tomei um caminho diferente. Quero ter um jornal.

O que poderia acelerar a transição?

O fim do embargo americano e a chegada de tecnologia. Já hoje estamos vendo que a tecnologia está gerando uma ruptura do monopólio informativo do governo e sabemos o que isso significa. Há muita informação clandestina circulando por Cuba. Bairros se organizam e uma família tem uma antena parabólica escondida em um tanque de água. De lá, cerca de 300 famílias podem captar o sinal e pagam uma taxa por mês. Hoje, vemos séries americanas, novelas brasileiras, CNN e todo o tipo de informação que seria oficialmente proibida.

Como a sra. acredita que será recebida de volta em Cuba, depois de fazer tanto barulho pelo mundo?

Haverá um fuzilamento midiático. O governo te lincha na televisão, te acusa publicamente dos piores delitos. Mas o segredo é manter a cabeça fria. Inclusive, eles usam até isso contra mim, dizendo que essa reação de calma que tenho é uma prova que fui treinada pela CIA. Fui sequestrada em quatro ocasiões. A tortura psicológica a qual fui submetida não tem palavras. Tive de tirar minha roupa e ameaçaram me entregar a dois homens. Também me disseram que, se meu filho andasse de bicicleta, ele deveria ter cuidado, pois há muito acidente de trânsito.

Estadão Online

*

Marta Suplicy: melhor prefeita de São Paulo

E certamente será uma extraordinária governadora, se "São Lula" escolher a Ministra da Cultura como o próximo "poste", para despachar de vez, em 2014, o conservadorismo incompetente e tacanho que assola São Paulo há 20 anos.

Marta, prefeita de São Paulo, vestiu um colete à prova de balas e foi pra cima da Máfia dos Transportes.

Com tantos mafiosos lesando São Paulo, será maravilhoso poder contar com esta guerreira para levar também o estado de São Paulo ao Primeiro Mundo.

MARTA É ELEITA MELHOR PREFEITA DE SÃO PAULO EM 30 ANOS

Petista teve o melhor desempenho para um a cada quatro paulistanos; gestão foi de 2001 a 2004 e ficou marcada por programas como o Bilhete Único e como os CEUs (escolas com atividades extras em tempo integral); os tucanos Mário Covas (1983 a 1985) e José Serra (2005 e 2006) aparecem em segundo lugar; na avaliação dos piores administradores, 27% apontaram Celso Pitta, eleito pelo extinto PPB, e na sequencia, Paulo Maluf (PP)

247 – Em pesquisa realizada pelo Datafolha, a petista Marta Suplicy foi eleita a melhor prefeita de São Paulo nos últimos 30 anos, por um a cada quatro moradores da cidade. A pesquisa ouviu 1.120 paulistanos na quinta e na sexta-feira da semana passada.

Hoje ministra da Cultura, ela administrou a cidade de 2001 a 2004 e cravou como marca programas como o Bilhete Único e dos CEUs (escolas com atividades extras em tempo integral). Entre os entrevistados, 28% disseram ter preferência pelo PT. Dos que escolheram Marta, o índice é de 47%.

Os tucanos Mário Covas (1983 a 1985) e José Serra (2005 e 2006) aparecem em segundo lugar na preferência dos paulistanos, de 16% e 15% dos entrevistados, respectivamente.

Na avaliação dos piores prefeitos, 27% apontaram Celso Pitta, eleito pelo extinto PPB.

Paulo Maluf (PP) é apontado como melhor prefeito por 12%, o que o coloca na quarta posição. No ranking dos piores, porém, ele ocupa a segunda colocação --23% dos entrevistados o escolheram.

O terceiro entre os piores, para 18%, foi Gilberto Kassab (PSD), que chegou à prefeitura como vice de Serra.

Uma fatia de 7% dos entrevistados disse que nenhum deles pode ser considerado o melhor prefeito. Mas só 1% deixou de escolher o pior.

Brasil 247

*

Haddad: "Nunca antes na história desta cidade..."

NOVA ERA EM SÃO PAULO

O prefeito Fernando Haddad comemorou ontem o Dia do Trabalho e dos Trabalhadores junto ao povo, anunciando um reajuste histórico para recuperar perdas salariais na administração Serra-Kassab: 79,8% sobre o piso.

“Nunca antes na história dessa cidade, um reajuste deste foi dado no primeiro ano de governo e isso mostra também nosso compromisso com o serviço público. Estou muito satisfeito em poder anunciar isso no Dia do Trabalho”, disse o prefeito.

Prefeito Fernando Haddad, Vale do Anhangabaú - SECOM/PMSP

Haddad anuncia reajuste de 79,8% do piso salarial dos servidores

Anúncio foi feito pelo prefeito durante evento em comemoração ao Dia do Trabalho, na Praça Campo de Bagatelle. Haddad diz que reajuste vai recuperar as perdas dos últimos oito anos. À tarde, o prefeito participou de evento no Vale do Anhangabaú


O prefeito Fernando Haddad anunciou nesta quarta-feira (1º), durante as comemorações do Dia do Trabalho, o reajuste de 79,8% do piso salarial dos servidores municipais de nível básico. O anúncio foi feito por volta das 13 horas, durante o discurso de Haddad em evento realizado na Praça Campo de Bagatelle, na Zona Norte da cidade.

“O salário estava muito defasado e então nós fizemos as contas das perdas acumuladas durante oito anos. Estamos recuperando todas as perdas e dando aumento real a todos os trabalhadores”, disse o prefeito, que aproveitou o feriado para o anúncio porque 1º de maio é a data-base dos servidores municipais. “É com medidas como essa (ganho real) que o trabalhador vai se sentir valorizado e trabalhar melhor".

Haddad reiterou a importância do reajuste, no período da tarde, durante ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Vale do Anhangabaú. O prefeito chamou o acordo feito com mais de 30 sindicatos dos servidores públicos como um reconhecimento ao Dia do Trabalhador.

“Nunca antes na história dessa cidade, um reajuste deste foi dado no primeiro ano de governo e isso mostra também nosso compromisso com o serviço público. Estou muito satisfeito em poder anunciar isso no Dia do Trabalho”, disse Haddad. “No total, são 150 mil (servidores). E 60 mil serão fortemente impactados por uma política de valorização, sobretudo aqueles que ganham menos. Aquela pessoa que ganha muito pouco, que passou muitos anos esperando uma atenção está recebendo um gesto importante da Prefeitura de São Paulo”, afirmou o prefeito.


Eventos

O público presente no evento, organizado pela Força Sindical, CTB, CGTB, Nova Central e UGT, não foi divulgado. A expectativa antes das comemorações era de 30 mil pessoas na Praça Campo de Bagatelle. Dez atrações musicais animaram a festa, entre elas as duplas sertanejas Bruno e Marrone e Zezé Di Camargo e Luciano.

Haddad chegou à Praça Campo de Bagatelle às 12 horas e foi conduzido ao palco do evento. Após o discurso de líderes sindicais e do senador Aécio Neves, o prefeito parabenizou as pessoas que acompanhavam o evento. “Quero celebrar com vocês neste 1º de maio as conquistas dos trabalhadores nos últimos anos, desde o presidente Lula e agora com a presidenta Dilma”.

O prefeito ainda compareceu à tarde ao ato político promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Vale do Anhangabaú, que também servia de comemoração de 30 anos da entidade. Haddad foi homenageado no evento, com um troféu por sua contribuição ao trabalhismo. Haddad ressaltou as conquistas dos trabalhadores nos últimos anos.

“A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vai melhorando. Sempre tem propostas de aperfeiçoamento. Muita coisa no mundo do trabalho mudou”, afirmou o prefeito, que completou: “As conquistas foram grandes e nossa taxa de desemprego é uma das mais baixas do mundo”, exaltou.

Portal PMSP

Destaques do ABC!

*

Presidenta Dilma fala aos trabalhadores

DIA DO TRABALHO


Presidenta Dilma Rousseff faz pronunciamento em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho e dos Trabalhadores.

Em pronunciamento, Dilma defende que recursos do petróleo sejam destinados para a educação

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira (01), durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre o Dia do Trabalho, que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados, exclusivamente, na educação. A presidenta disse que enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta para destinar os recursos do petróleo para a educação.

“Um governo só pode cumprir bem o seu papel se tiver vontade política e se contar com verba suficiente. Por isso, é importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação. Peço a vocês que incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem esta iniciativa”, disse.

No pronunciamento, Dilma falou da alegria de comemorar o 1º de Maio com recordes sucessivos no emprego, na valorização do salário e nas conquistas sociais dos trabalhadores. Ela lembrou que o Brasil gerou, nos últimos dez anos, mais de 19 milhões empregos com carteira assinada e que o salário-mínimo cresceu mais de 70% em termos reais. A presidenta também disse que a renda do trabalho foi um dos principais fatores para diminuir a desigualdade.

“Mesmo com a importância dos programas sociais, foi a renda do trabalho que mais contribuiu na diminuição da desigualdade. Com os programas de transferência de renda, já tiramos 36 milhões de brasileiros da miséria. Mas são o emprego e o salário que estão impedindo que essas pessoas voltem para a pobreza, e também aceleram a ascensão social de milhões de outros brasileiros. Foi assim que 40 milhões de brasileiros foram para a classe média. Isso se deu por causa da valorização do salário-mínimo, do recorde na geração de emprego com carteira assinada e do ganho real em todas as faixas salariais”, afirmou.

Segundo Dilma, os direitos trabalhistas avançam e as dívidas sociais históricas estão sendo resgatadas, como ocorreu recentemente com a aprovação da PEC que estende os direitos previstos na CLT aos trabalhadores domésticos. A presidenta disse ainda que o Brasil, em meio a uma crise internacional, conseguiu diminuir o desemprego e conceder reajustes para quase todas as categorias.

“Por sinal, em 2012 enquanto lá fora cresciam o desemprego e as perdas salariais, aqui ocorria exatamente o contrário. Tivemos o menor índice de desemprego da história e, segundo o Dieese, o melhor ano de reajustes, com 95% das categorias conquistando aumento real de salário. Não houve apenas aumento, mas também melhoria na qualidade do emprego: cresceram os níveis de escolaridade dos empregados e ampliou-se a formalização do emprego. Ao mesmo tempo, diminuiu a taxa de desemprego entre os jovens e aumentou o emprego entre os mais maduros”.

A presidenta disse que o Brasil seguirá na rota de crescimento com estabilidade, distribuição de renda e diminuição das desigualdades, lutando pela redução de impostos e pela diminuição dos custos para o produtor e o consumidor.

“É mais do que óbvio que um governo que age assim e uma presidenta que pensa desta maneira não vão descuidar nunca do controle da inflação. Esta é uma luta constante, imutável, permanente. Não abandonaremos jamais os pilares da nossa política econômica, que têm por base o crescimento sustentado e a estabilidade”, afirmou.

Blog do Planalto

*