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quarta-feira, 24 de abril de 2013

O Brasil está de olho no STF


SUPREMOCRACIA



"Na verdade, o Brasil está de olho no STF. A cada dia se acumulam mais e mais sinais de irregularidades no julgamento ['mensalão'].

A cada momento os brasileiros conhecem melhor as deficiências colossais dos juízes do Supremo. Escrevi uma vez e repito: se existe um efeito colateral positivo para este circo jurídico, é que o Brasil teve a chance de ver o baixo nível de sua corte mais alta."



O Brasil está de olho no Supremo

Paulo Nogueira

Os brasileiros precisam ter certeza de que o julgamento do mensalão foi justo.


O Brasil está de olho no STF

“O mundo está de olho no Brasil”, diz Joaquim Barbosa a Merval Pereira.

É uma conversa telefônica, informa Merval. JB está nos Estados Unidos para receber uma homenagem da moribunda Time e para dar uma palestra numa universidade. (Barbosa entrou numa lista da Time de pessoas influentes ao lado de luminares como Mario Balotelli, Christina Aguillera e Jay Z. Se a Time não acabar antes talvez até Merval entre um dia na lista, para suplício de Ali Kamel.)

“De olho no Brasil” significa, pelo que entendi, que o mundo está vigiando o país para que não se faça nada, no âmbito do direito internacional, em relação ao mensalão.

Ou ficaremos, aspas, desmoralizados. Pausa para uma gargalhada.

Ora, o que existe aí é uma completa inversão.

Na verdade, o Brasil está de olho no STF. A cada dia se acumulam mais e mais sinais de irregularidades no julgamento.

A cada momento os brasileiros conhecem melhor as deficiências colossais dos juízes do Supremo. Escrevi uma vez e repito: se existe um efeito colateral positivo para este circo jurídico, é que o Brasil teve a chance de ver o baixo nível de sua corte mais alta.

Basta olhar Fux em sua relação com um dos advogados mais procurados do Rio.

Parece que simplesmente não existe noção de ética no Judiciário brasileiro, um manual de conduta que aponte claramente o que se pode e o que não se pode fazer.

Está claro, absurdamente claro, que Fux não poderia julgar casos do escritório de seu amigo, mas ainda assim ele julgou.

E nada acontece. Alguma palavra de Barbosa sobre isso, como presidente do STF? Merval perguntou?

Barbosa, ele mesmo, não percebe que um juiz com seu cargo não pode ficar passando recados por um jornalista de uma casa tão enviesada ideologicamente? Fico pensando no que ocorreria aqui se o juiz Brian Leveson, chefe do comitê que apurou os excessos da mídia britânica, telefonasse para um colunista de Murdoch.

Bem, de volta ao julgamento.

Foi um acontecimento muito importante para que, alguns meses depois do veredito, com o surgimento de novas informações que mostram tantas fragilidades, não sejam revisadas as coisas.

Sabemos quem ficou feliz com o julgamento.

Mas quem ficou feliz com o julgamento sempre defendeu causas em que o “Zé do Povo”, para usar a icônica expressão de Irineu Marinho, terminou se estrepando.


O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.


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Prefeitura de São Paulo faz parceria com MST


“O MST é um movimento democrático, que tenho todo o respeito e prazer em receber.”
                                                                     Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo




Haddad e MST constroem parceria para abastecimento da merenda em SP




Uma comissão do MST fez uma audiência com o prefeito de São Paulo Fernando Haddad, na manhã de sexta-feira (19/4), na sede da Prefeitura. O MST apresentou a Haddad produtos produzidos por cooperativas organizadas em áreas da Reforma Agrária, que são a base da alimentação de alunos matriculados nas escolas em diversas prefeituras, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“A prefeitura de São Paulo tem colocado dificuldades para a compra de alimentos da reforma agrária para a merenda escolar e para os programas sociais. A gestão anterior não tinha essa preocupação. No entanto, o prefeito Haddad acenou positivamente e ficou muito impressionado com a nossa capacidade de produção”, disse o dirigente do MST Delwek Mateus.

A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar, priorizando os assentamentos de reforma agrária.

Apenas no estado de São Paulo, as cooperativas do MST já fornecem alimentos para a alimentação escolar para as prefeituras de São Bernardo, Guarulhos, Campinas, São Caetano do Sul, Suzano, Ribeirão Pires, Mairiporã, Praia Grande, São Vicente, Guarujá, Registro, Bauru. Ourinhos, Sertãozinho, Araras, Ibiúna, Pederneiras, Itapeva e Porto Feliz.

Os alimentos fornecidos são arroz orgânico e convencional, feijão, macarrão, leite de caixinha e em pó, achocolatado, suco de uva, iogurtes e queijo mussarela, entre outros. Em São Bernardo, o MST abastece 100% da demanda de arroz e feijão, garantindo a alimentação de todas as crianças e jovens do ensino municipal.

Em alguns municípios, as prefeituras têm sido coniventes com empresários da área de distribuição de alimentos, que atuavam como intermediários, criaram cooperativas de fachada para disputar as chamadas públicas, desrespeitando a lei.

O MST solicitou também a intervenção da prefeitura para garantir a permanência de 45 famílias que vivem desde 2002 no assentamento Irmã Alberta, localizado na região de Perus, na cidade de São Paulo. A área é de propriedade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que tem colocado obstáculos para a cessão da área.

João Pedro Stedile, da Coordenação Nacional do MST, apresentou ao prefeito as prioridades políticas do Movimento para o próximo período, como o assentamento das famílias acampadas e o desenvolvimento dos assentamentos, as campanhas pela democratização da comunicação e pela reforma política e a luta contra os leilões do petróleo.

“O MST é um movimento democrático, que tenho todo o respeito e prazer em receber”, disse o prefeito no final da reunião, depois de colocar o boné do Movimento para tirar uma foto.

Portal do MST

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terça-feira, 23 de abril de 2013

Yoani Sánchez: "Sou milionária em amigos"


YOANI SÁNCHEZ, LIVRE, PELO MUNDO


Em Madrid, num colóquio com Mario Vargas Llosa e outros convidados.

Uma Conversa em Liberdade.




Para ver o vídeo completo, clique aqui.


Lula: colunista do The New York Times


O que dirão os colunistas da mídia golpista brasileira, tão acostumados a fazer pouco de Lula e dos programas sociais (Bolsa Família, Fome Zero) bem-sucedidos criados em seus dois mandatos na Presidência?



                                                                                 Banco de Imagens/PR


Lula terá coluna mensal distribuída pela agência do "New York Times"


Artigos irão tratar de política, economia internacional e combate à fome.
Este é o 1ª contrato de coluna assinado pelo ex-presidente, diz assessoria.



Lula com Michael Greenspon, diretor-geral do serviço de
notícias do NYT (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)



O Instituto Lula informou nesta terça-feira (23) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou um contrato com o "The New York Times" e terá uma coluna mensal distribuída pela agência de notícias do jornal norte-americano.

Segundo a assessoria do ex-presidente, os textos assinados por Lula serão distribuídos pelo serviço de notícias do "New York Times", mas não serão necessariamente publicados na versão impressa do prestigioso jornal.

"A coluna tratará de política e economia internacional, e de iniciativas para o combate à fome e à miséria no mundo", informou o Instituto Lula, em comunicado.

O contrato com o "New York Times" foi fechado na segunda-feira, nos Estados Unidos, quando Lula se reuniu com Michael Greenspon, diretor-geral do serviço de notícias da companhia. A duração do contrato não foi informada.

A "estreia" de Lula como articulista do serviço de notícias do "New York Times" deve ocorrer em junho, mas ainda não há confirmação sobre a data da publicação do primeiro artigo.

Segundo a assessoria de Lula, este é o primeiro contrato de coluna assinado pelo ex-presidente com uma empresa de comunicação.

Lula já havia colaborado com o periódico norte-americano, que cedeu espaço para um artigo escrito pelo ex-presidente sobre a morte de Hugo Chávez. O texto traduzido do português para o inglês foi publicado no dia 7 de março. Na ocasião, a assessoria de imprensa do Instituto Lula informou que o ex-presidente negociava com o "The New York Times" para se tornar colunista mensal da agência de artigos do jornal.


G1

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O "esvoaçante" Fux e a urgente democratização do Judiciário


DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO



"Embora conhecido, o percurso de Fux nem por isso deixa de inspirar um misto de constrangimento e perplexidade pelo avançado despudor que revela no acesso a um posto, teoricamente, reservado à sobriedade e à isenção."

"Pregoeiro de um leilão em que era a própria mercadoria, Fux teria ofertado a Dirceu o seu voto de absolvição no julgamento da AP 470." 

"Desvios de comportamento, que vão da vaidade efervescente, ao desequilíbrio ostensivo no exercício de uma missão, em si, credora de predicados opostos, foram – têm sido – cumulativamente testemunhados pela sociedade."

"O que mais teria prometido Fux, e a quem, ao longo de um julgamento que se tornou explicitamente político, com juízes banhando-se nus nas águas de uma sintonia eleitoral escrachada, sem pejo, nem apego à decência?"

"A composição da Suprema Corte brasileira obedece a uma mecânica de indicação mais antidemocrática que a do Vaticano na escolha do Papa."

"Por que não democratizar esse processo, se não pelo voto direto, imediato, ao menos para livrá-lo das sombras de onde emergem os 'Fux' e assemelhados?"





Como evitar novos "Fux": a aposta argentina

As revelações do ex-ministro José Dirceu sobre os bastidores da campanha de Luiz Fux à Suprema Corte não são novas.

Tampouco singulares do percurso trilhado pela maioria dos integrantes daquela instituição.

Joaquim Barbosa, por exemplo.


Valeu-se de um encontro fortuito com Frei Betto para fazer chegar sua aspiração e seu currículo à Presidência da República, exercida por Lula.

Assim por diante.

Embora conhecido, o percurso de Fux nem por isso deixa de inspirar um misto de constrangimento e perplexidade pelo avançado despudor que revela no acesso a um posto, teoricamente, reservado à sobriedade e à isenção.

Relata Dirceu ter sido procurado em 2010 pelo então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em garimpagem de apoios à indicação para o STF.

Seis meses após intenso assédio, o ex-chefe da Casa Civil aquiesceu em receber Fux no escritório de advocacia de um amigo, cujo titular, por certo, pode atestar a veracidade do encontro.

Pregoeiro de um leilão em que era a própria mercadoria, Fux teria ofertado a Dirceu o seu voto de absolvição no julgamento da AP 470.

Dirceu, por certo, tem testemunhos que podem reiterar seu relato.

O silêncio de Fux é eloquente.

O que ele fez de sua promessa é igualmente sabido e revelador.

Não cabe discutir o caráter dos escolhidos para o STF.

Mas o saldo do método não é dos melhores. E isso diz respeito à democracia.

Desvios de comportamento, que vão da vaidade efervescente, ao desequilíbrio ostensivo no exercício de uma missão, em si, credora de predicados opostos, foram – têm sido – cumulativamente testemunhados pela sociedade.

Poucos, se é que cabe ombrear alguém à dignidade solitária do ministro Ricardo Lewandowski, declinaram da genuflexão desfrutável pelo enredo conservador montado em torno do julgamento da AP 470.

Fux, por certo, não foi um deles.

E a tal ponto, que empresta pertinência à dúvida.

O que mais teria prometido Fux, e a quem, ao longo de um julgamento que se tornou explicitamente político, com juízes banhando-se nus nas águas de uma sintonia eleitoral escrachada, sem pejo, nem apego decência?

O tempo não regenera os pilares trincados daquele espetáculo midiático, em que provas inexistentes foram supostas, e dúvidas incontornáveis foram torneadas em formato de condenação. (Leia aqui a edição especial da revista Retrato do Brasil, do jornalista Raimundo Pereira, sobre as falhas gritantes no julgamento).

A resistência do ministro Joaquim Barbosa ao legítimo direito de acesso aos votos e aos prazos de recursos pleiteados pela defesa do acusados, ademais de arbitrária, transpira suspeitas.

O conjunto empresta contundente atualidade ao debate ora em curso na Argentina.

A Presidenta Cristina Kirchner acaba de enviar ao Congresso seis projetos destinados a democratizar as instâncias do judiciário no país.

Um deles preconiza a eleição direta, pela população, de membros do Conselho da Magistratura.

O Conselho argentino julga desvios e desmandos de juízes e advogados.

Integrado por personalidades eleitas pelo voto direto, como preconiza a reforma, seu poder de quebrar o corporativismo e desguarnecer a impunidade no judiciário cresce significativamente.

Não por acaso, a oposição, que se valeu do Judiciário para barrar a Lei de Meios, já se manifesta contrária à mudança.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça é recente, tendo sido criado apenas em 2004.

É formado por 15 membros:

nove integrantes dos Tribunais Superiores e das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho;
dois integrantes do Ministério Público;
dois advogados;
dois cidadãos "com notável saber jurídico e reputação ilibada".

O mandato é de dois anos. E as indicações são autorreferentes.

Como acontece no caso das agências reguladoras, capturadas pelos regulados, os fiscalizados aqui têm influência determinante na nomeação dos fiscais.

Uma das funções do CNJ, porém, é assegurar que os magistrados "julguem com imparcialidade".

Fosse composto de personalidades eleitas pelo voto da sociedade, o que diria o CNJ do comportamento esvoaçante, digamos assim, de magistrados como o senhor Fux?

O desassombro do governo argentino sugere mais que isso.

A composição da Suprema Corte brasileira obedece a uma mecânica de indicação mais antidemocrática que a do Vaticano na escolha do Papa.

O caso do ministro Fux é ilustrativo de um vício de origem que acolhe as naturezas mais voluntariosas e melífluas. Nem por isso as mais condizentes com as expectativas e compromissos intrínsecos às obrigações daquela corte.

Por que não democratizar esse processo, se não pelo voto direto, imediato, ao menos para livrá-lo das sombras de onde emergem os "Fux" e assemelhados?

A ver.

Saul Leblon

Carta Maior

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segunda-feira, 22 de abril de 2013

Fux: muita sede ao pote...


O JUDICIÁRIO NOSSO DE CADA DIA


"Com disfarçada vocação ao carreirismo, Fux resolveu movimentar o céu e a terra para chegar ao STF. Nos seis contatos com Dirceu, pediu apoio para ocupar a vaga almejada. Teria chegado a Dirceu, suspeita-se, por intermédio de um antigo patrocinador, o governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. A respeito, Fux diz não ter se lembrado à época que Dirceu era réu no 'mensalão', algo sabido e nunca esquecido pelos torcedores do Flamengo e do Corinthians. Dirceu, há poucos dias, afirmou que o candidato ao STF prometeu absolvê-lo."

"A pimpolha de Fux, com idade ideal para prestar concurso público para o cargo de juíza substituta (posto inicial da carreira de magistrado estadual), quer começar a carreira em tapete vermelho, ou melhor, pelo topo. Aparentemente, Fux prefere a jovem filha em um palácio em vez de vê-la enfrentar a dura labuta nos foros, como fazia a saudosa e assassinada juíza Patrícia Accioli. Só para lembrar: a remuneração mensal de um desembargador é apenas 5% menor do que aquela dos ministros do Supremo. As mordomias equivalem-se."

 
Fux na Linha de Impedimento



Das promessas a José Dirceu ao assédio para emplacar a filha no cargo de desembargadora, o Ministro do STF se complica

Wálter Fanganiello Maierovitch

Têmis, a mitológica deusa da Justiça, não era dada a bravatas, não lutava judô ou tocava guitarra. No canto XXXIII, Dante Alighieri colocou-a no Purgatório pelas suas profecias. A venda nos olhos, como ensinou o professor Damásio de Jesus, foi-lhe colocada na Idade Média por escultores alemães convencidos da necessidade do véu nos olhos para se passar a imagem da imparcialidade, um valor fundamental na distribuição da justiça.

Com ou sem véu, a imparcialidade da justiça de Têmis sempre foi uma exigência da sociedade civil e decorre da garantia de todos serem iguais perante a lei. Em nome de um julgamento justo, as leis processuais criaram o instrumento da exceção para atacar a falta de imparcialidade e também a suspeição do magistrado. Mais ainda: existe a possibilidade de o próprio juiz do processo, com fundamento na garantia da imparcialidade, arguir o seu impedimento ou a sua suspeição.

No Brasil, o impedimento do juiz é verificado, porém, à luz das partes processuais (autor e réu). A lei nada estabelece a respeito do advogado. As relações muito próximas entre magistrados e advogados de partes indicam uma suspeita de quebra de imparcialidade. O ministro Gilmar Mendes, do STF, como todos sabem, teve sua viagem de núpcias apoiada financeiramente por Sérgio Bermudes, patrão da esposa do ministro e detentor de uma banca de advocacia com inúmeras causas em tramitação no STF (o presenteado já foi relator em várias delas). Como o impedimento é com a parte processual, certos ministros – Mendes no caso acima e José Dias Toffoli na boca-livre na ilha italiana de Capri, por ocasião das núpcias de outro causídico – não se sentem inibidos de julgar.

No processo do chamado “mensalão”, impedimentos flagrantes e relativos às partes processuais foram solenemente ignorados, quer pela falta de apresentação de exceções, quer pelo silêncio de alguns juízes. Três exemplos permitem uma reflexão. Os dois iniciais. Toffoli estava impedido por suas notórias ligações com o então réu José Dirceu. O impedimento de Mendes derivava do fato de haver antecipado, fora dos autos e depois de uma tumultuada reunião com Lula e Nelson Jobim, um juízo negativo a respeito dos réus.

Quanto a Luiz Fux, o impedimento era de clareza solar pela troca de favores quando Dirceu era influente ministro da Casa Civil. Fux ingressou na carreira de magistrado estadual por concurso público e chegou ao cargo máximo da carreira ao assumir uma cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por escolha e nomeação do então presidente Fernando Henrique Cardoso, chegou ao STJ. Com disfarçada vocação ao carreirismo, Fux resolveu movimentar o céu e a terra para chegar ao STF. Nos seis contatos com Dirceu, pediu apoio para ocupar a vaga almejada. Teria chegado a Dirceu, suspeita-se, por intermédio de um antigo patrocinador, o governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. A respeito, Fux diz não ter se lembrado à época que Dirceu era réu no “mensalão”, algo sabido e nunca esquecido pelos torcedores do Flamengo e do Corinthians. Dirceu, há poucos dias, afirmou que o candidato ao STF prometeu absolvê-lo.

A história era conhecida desde as sustentações orais dos defensores dos réus. Pela rádio-corredor do STF, Fux soube de informes levados à mídia sobre suas promessas a Dirceu. O ministro reclamou ao ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF). E soltou uma bravata: “O pau vai cantar”. Sem se dar por impedido, e sem Dirceu arguir o impedimento de quem, a exemplo de Mendes, antecipou decisão, participou do julgamento e proferiu voto de condenação a Dirceu.

O escândalo agigantou-se quando atrelado a outros. No TJ de São Paulo, comenta-se a pressão de Fux a favor de um assessor de gabinete que prestou, sem sucesso, concurso público para ingressar na Magistratura. O candidato não atendia a requisitos de ordem objetiva (tempo mínimo de advocacia) e “bombou” na prova oral.

Em outra frente, e como noticiou o jornalista Maurício Dias na coluna Rosa dos Ventos, Fux teria pressionado a OAB no Rio de Janeiro para incluir o nome de sua filha na lista sêxtupla para o cargo de desembargadora.

A pimpolha de Fux, com idade ideal para prestar concurso público para o cargo de juíza substituta (posto inicial da carreira de magistrado estadual), quer começar a carreira em tapete vermelho, ou melhor, pelo topo. Aparentemente, Fux prefere a jovem filha em um palácio em vez de vê-la enfrentar a dura labuta nos foros, como fazia a saudosa e assassinada juíza Patrícia Accioli. Só para lembrar: a remuneração mensal de um desembargador é apenas 5% menor do que aquela dos ministros do Supremo. As mordomias equivalem-se. A lista da OAB é enviada ao tribunal e os desembargadores do órgão especial, todos ex-colegas de Fux, a transformam em tríplice. Por último, esta é enviada ao governador. No caso mencionado, a Cabral, amigo do magistrado.

Não bastasse, a última do ministro foi aceitar o patrocínio de um rega-bofe para comemorar seus 60 anos. A festa seria patrocinada por Sérgio Bermudes, que, além da mulher de Mendes, emprega a filha de Fux. A lista de convidados incluía 300 nomes, entre ministros, operadores do Direito e desembargadores do Tribunal de Justiça. Bermudes declarou que o dinheiro da festa não era público e, como o juiz do STF, não enxergou conflito de interesse.

Entre os italianos, os filhos de mães superprotetoras são chamados de mammoni. Igualmente protetoras são as antigas mães hebreias, carinhosamente chamadas, numa alusão às italianas, de mamma iídiche. Pois bem, coube à mamma iídiche de Fux salvá-lo. O magistrado voltou atrás e declinou da homenagem oferecida por Bermudes. A mamma iídiche, claro, não conseguiu evitar juízos, pelos comuns dos mortais, a respeito do rebento.


Destaques do ABC!

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Corrupção policial: uma equação complexa


CORRUPÇÃO NA POLÍCIA



“O que mais importa é a revelação de que a corrupção policial é uma das chagas da nossa sociedade e que abordá-la com a batida teoria das ‘maçãs podres’ é atitude diversionista, pois equipara corporações de dezenas de milhares de integrantes a quitandas”.

“Há décadas, todos os governadores e autoridades da segurança têm invocado essa teoria para mostrar quão eficientes são. Ora, se o caminho se resumisse a expulsar efetivos, a polícia brasileira já seria uma das mais íntegras do mundo há muito tempo”.

     (Jorge da Silva, coronel aposentado da PM, professor da UERJ, especialista em  violência urbana)




Mauricio Dias

Corrupção da polícia

O cidadão suborna, a polícia chantageia – José Eduardo Cardozo não viu isso ao divulgar pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça.

A relação entre a sociedade e o aparato policial se dá de maneira assustadora. Não é o contato civilizado entre cidadão e autoridade que deve protegê-lo. Longe disso. Não tem sido assim desde os tempos anteriores a dom João Charuto. A polícia regular, criada em 1808, a exemplo da informal que a precedia, foi orientada para reprimir os “de baixo”, arrancados da África e tornados escravos no Brasil.


Fonte: Secretaria de Segurança Pública-RJ. 
Foto: Reginaldo Pimenta/Extra/Ag. O Globo

Uma pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pela Secretaria Nacional de Segurança do Ministério da Justiça, divulgada nos primeiros dias de abril e realizada em 26 estados com 78 mil entrevistas, reflete o resultado dessa origem: o alto nível de corrupção policial em todo o País.

O Rio de Janeiro, com 43 mil policiais militares e 10 mil civis, virou manchete ao ser apresentado como o caso exemplar. É o maior índice de corrupção policial entre todos os estados da Federação.

“Iniciativa importante, a pesquisa não se destinou a estabelecer o ranking da corrupção entre as polícias, como vem sendo lida, e sim oferecer elementos para a elaboração de políticas racionais para enfrentá-la”, diz Jorge da Silva, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), coronel aposentado da PM e, sem dúvida, um dos mais respeitados especialistas sobre violência pública.

Tanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quanto a secretária Nacional de Segurança, Regina Miki, no entanto, escolheram o caminho oposto, mais fácil para transitar e ganhar espaço na mídia. Ambos sustentaram um debate sobre a expulsão de policiais militares da corporação.

Melhor expulsar? Melhor não expulsar? Esse é o problema secundário.

“O que mais importa é a revelação de que a corrupção policial é uma das chagas da nossa sociedade e que abordá-la com a batida teoria das ‘maçãs podres’ é atitude diversionista, pois equipara corporações de dezenas de milhares de integrantes a quitandas”, ironiza Silva. E justifica com uma observação que acerta a mosca:

“Há décadas, todos os governadores e autoridades da segurança têm invocado essa teoria para mostrar quão eficientes são. Ora, se o caminho se resumisse a expulsar efetivos, a polícia brasileira já seria uma das mais íntegras do mundo há muito tempo”.

Invocando o óbvio: policiais apanhados na prática de corrupção devem ser expulsos da corporação. Mas isso não resolve o problema.

“Na verdade, lutar contra esse mal de forma objetiva é empreendimento necessariamente precedido de pelo menos três indagações: 1. Qual o nível de corrupção geral existente na sociedade em que se cogita combater a corrupção policial? 2. Na relação dos policiais corruptos com suas vítimas, qual o papel do suborno? 3. Num ambiente determinado, o que estaria pesando mais: os desvios isolados de policiais com fraqueza de caráter ou a estrutura social, ou ainda os modelos gerenciais que favorecem a corrupção sistêmica?”, pergunta Jorge da Silva.

Por que a polícia militar se corrompe? Salvo desprezível índice de exceção, só se ingressa nessa instituição de 200 anos de vida com a ficha pessoal limpa. Logo depois, porém, no exercício do policiamento ostensivo, a ficha começa a ficar suja.

Com salário baixo e sujeito a pressões, o policial sucumbe ao apelo do corruptor: o cidadão. Em seguida, o corrompido passa à extorsão sobre os próprios corruptores. Esse é o óleo que faz o mecanismo girar ao contrário do que devia.

CartaCapital

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