Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff

DIREITOS HUMANOS



"Senhora presidenta: um governo é tanto mais admirável quanto mais atenção dá aos desvalidos."

"A desigualdade brasileira se consolidou com sucessivas administrações que agiram como babás dos privilegiados pertencentes ao 1%: para eles empréstimos a juros maternos, para eles mamatas de variada natureza com dinheiro do contribuinte."

"Os ruralistas não podem ditar sua agenda, comandar suas ações, impedi-la de zelar pelos brasileiros mais desprotegidos entre tantos brasileiros excluídos ao longo de tanto tempo."

"Senhora presidenta: mostre aos índios que eles importam. Receba-os. Ouça-os. Sua agenda tem que encontrar espaço para estes brasileiros que sofrem há séculos nossa predação selvagem em nome da civilização."

Carta aberta à presidenta Dilma

DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO 

A hora impõe uma mudança radical em relação aos indígenas.

Quem se importa com essa criança?

Senhora Presidenta:


Há momentos que distinguem estadistas de simples ocupantes de palácios presidenciais.

Este é um deles.

O momento pede – não, exige – que a senhora abra sua agenda para receber pessoalmente os índios, e não por emissários.

É um gesto que além do mais terá um extraordinário valor simbólico para além dos indígenas. Os brasileiros comprometidos com a causa da igualdade social esperam por isso com uma ansiedade prestes a se transformar em impaciência e desapontamento.

Fotos contam muito. Lembramos todos da imagem de seu olhar massacrante para Joaquim Barbosa depois do triste espetáculo dele no julgamento do Mensalão.

Queremos vê-la agora numa foto ao lado dos índios. Temos que vê-la. É uma imagem para a história: a presidenta de todos os brasileiros, incluídos aí os índios.

Os ruralistas não podem ditar sua agenda, comandar suas ações, impedi-la de zelar pelos brasileiros mais desprotegidos entre tantos brasileiros excluídos ao longo de tanto tempo.

Fora tudo, está em jogo a posteridade. Sua passagem para a história não pode ser manchada pela ideia de que em sua presidência o interesse econômico levou ao abandono dos índios.

Senhora presidenta: um governo é tanto mais admirável quanto mais atenção dá aos desvalidos.

A desigualdade brasileira se consolidou com sucessivas administrações que agiram como babás dos privilegiados pertencentes ao 1%: para eles empréstimos a juros maternos, para eles mamatas de variada natureza com dinheiro do contribuinte.

Até quando isso, mesmo numa administração que deveria significar uma ruptura com hábitos tão nocivos ao desenvolvimento social?

Se houvesse uma oposição moderna no país, a senhora seria duramente cobrada por ignorar os índios. Seria um flanco pelo qual a atacariam. Mas nem com a oposição os índios, como os demais excluídos, podem contar.

Também a criticariam vigorosamente pelas remoções associadas à Copa do Mundo. O vídeo das remoções de brasileiros completamente desprotegidos que chegou esta semana à ONU é estarrecedor, a exemplo do que vimos em Pinheirinho.

Mas a oposição fala em riscos imaginários à democracia, pibinho, no preço do tomate e em outros disparates.

Senhora presidenta: mostre aos índios que eles importam. Receba-os. Ouça-os. Sua agenda tem que encontrar espaço para estes brasileiros que sofrem há séculos nossa predação selvagem em nome da civilização.

Não são apenas os índios e seus bravos, admiráveis, abnegados defensores que anseiam por isso.

São todos os brasileiros genuinamente interessados em deixar para trás as injustiças tonitruantes de um país que ainda é, lamentavelmente, um dos campeões mundiais em desigualdade.

Atenciosamente, e com moderada esperança.

Diário do Centro do Mundo

Diário do Centro do Mundo

*

Prefeitura de São Paulo faz parceria com MST

“O MST é um movimento democrático, que tenho todo o respeito e prazer em receber.”
                                                                     Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo

Haddad e MST constroem parceria para abastecimento da merenda em SP




Uma comissão do MST fez uma audiência com o prefeito de São Paulo Fernando Haddad, na manhã de sexta-feira (19/4), na sede da Prefeitura. O MST apresentou a Haddad produtos produzidos por cooperativas organizadas em áreas da Reforma Agrária, que são a base da alimentação de alunos matriculados nas escolas em diversas prefeituras, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“A prefeitura de São Paulo tem colocado dificuldades para a compra de alimentos da reforma agrária para a merenda escolar e para os programas sociais. A gestão anterior não tinha essa preocupação. No entanto, o prefeito Haddad acenou positivamente e ficou muito impressionado com a nossa capacidade de produção”, disse o dirigente do MST Delwek Mateus.

A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar, priorizando os assentamentos de reforma agrária.

Apenas no estado de São Paulo, as cooperativas do MST já fornecem alimentos para a alimentação escolar para as prefeituras de São Bernardo, Guarulhos, Campinas, São Caetano do Sul, Suzano, Ribeirão Pires, Mairiporã, Praia Grande, São Vicente, Guarujá, Registro, Bauru. Ourinhos, Sertãozinho, Araras, Ibiúna, Pederneiras, Itapeva e Porto Feliz.

Os alimentos fornecidos são arroz orgânico e convencional, feijão, macarrão, leite de caixinha e em pó, achocolatado, suco de uva, iogurtes e queijo mussarela, entre outros. Em São Bernardo, o MST abastece 100% da demanda de arroz e feijão, garantindo a alimentação de todas as crianças e jovens do ensino municipal.

Em alguns municípios, as prefeituras têm sido coniventes com empresários da área de distribuição de alimentos, que atuavam como intermediários, criaram cooperativas de fachada para disputar as chamadas públicas, desrespeitando a lei.

O MST solicitou também a intervenção da prefeitura para garantir a permanência de 45 famílias que vivem desde 2002 no assentamento Irmã Alberta, localizado na região de Perus, na cidade de São Paulo. A área é de propriedade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que tem colocado obstáculos para a cessão da área.

João Pedro Stedile, da Coordenação Nacional do MST, apresentou ao prefeito as prioridades políticas do Movimento para o próximo período, como o assentamento das famílias acampadas e o desenvolvimento dos assentamentos, as campanhas pela democratização da comunicação e pela reforma política e a luta contra os leilões do petróleo.

“O MST é um movimento democrático, que tenho todo o respeito e prazer em receber”, disse o prefeito no final da reunião, depois de colocar o boné do Movimento para tirar uma foto.

Portal do MST

*

Injustiça no Pará: mandante de assassinato é absolvido

VIOLÊNCIA NO CAMPO / VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS


Na quarta (3), quando noticiamos o início do julgamento dos acusados pelo bárbaro assassinato de José Cláudio e Maria do Espírito Santo, ativistas e extrativistas paraenses, já deixávamos claro nossa suspeita de que mais uma vez a Justiça deixaria a desejar...

Não deu outra.

Os executantes foram condenados e o mandante, endinheirado, saiu "soltinho da silva", como se dizia em priscas eras.

Estupefatos e indignados, esta cidadã blogueira, vítima de violências de toda ordem, e este brioso ABC!, protestam com veemência.

A promotora do caso já entrou com recurso.

E a Anistia Internacional divulgou nota, lamentando a sentença que absolveu o mandante.

José Cláudio e Maria do Espírito Santo, humildes 

cidadãos brasileiros. Assassinados em emboscada.

ANISTIA INTERNACIONAL LAMENTA FIM DE JULGAMENTO

A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional no Brasil lamentou a decisão do júri que, na noite desta quinta-feira, inocentou José Rodrigues Moreira da acusação de planejar, financiar e organizar o assassinato do casal de trabalhadores rurais José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional no Brasil lamentou a decisão do júri que, ontem (4) à noite, inocentou José Rodrigues Moreira da acusação de planejar, financiar e organizar o assassinato do casal de trabalhadores rurais José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo.

Em nota, a organização afirma que o resultado do julgamento dos três acusados de participação no crime é preocupante. “A impunidade dos crimes cometidos contra defensores de direitos humanos fortalece a ação daqueles que agem fora da lei e contra a preservação dos bens naturais do país. E mantém a luta dos defensores e defensoras dos direitos humanos como uma atividade de alto risco, na qual agressões e ameaças buscam sempre silenciar sua voz”, sustenta a Anistia Internacional.

Embora tenha inocentado Moreira, o júri considerou culpados os outros dois réus no processo. Lindonjonson Silva Rocha foi condenado a 42 anos e oito meses de prisão. Alberto Lopes do Nascimento a 45 anos de prisão. A pena de Nascimento foi maior porque os jurados entenderam que ele foi o responsável por cortar a orelha de José Cláudio.

“É importante a condenação dos executores, mas a ausência de condenação de um mandante mantém a impunidade do crime. Mais grave ainda é o fato de a sentença desmoralizar o trabalho e a atuação das vítimas, que acabaram culpabilizadas pelo agravamento do conflito”, acrescenta a Anistia Internacional, na esperança de que as autoridades brasileiras reafirmem seu compromisso com a proteção dos defensores de direitos humanos.

Responsável por implementar as políticas públicas do governo federal voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, havia destacado a importância de que, confirmadas as acusações, o mandante do crime também fosse punido. “O Brasil precisa que não exista a impunidade de ninguém nessas cadeias de comando”, disse a ministra horas antes do anúncio da sentença, defendendo que a apuração se estenda para verificar a possibilidade de haver outras pessoas envolvidas com o crime.

“Talvez, outros envolvidos não tenham sido identificados ainda, na cadeia de comando da morte de José Cláudio e Maria. Trata-se de um crime com agravantes os mais variados. Acreditamos que o crime de extermínio deve receber uma penalidade grave e muito firme”, acrescentou a ministra.

Brasil 247

Destaques do ABC!

Ativistas assassinados: a Justiça será feita?

VIOLÊNCIA NO CAMPO


Quase dois anos depois do bárbaro crime, de grande repercussão inclusive internacional, começa hoje em Marabá, Pará, o julgamento dos acusados pelo assassinato dos ativistas e extrativistas Maria do Espírito Santo e José Cláudio, executados numa emboscada em Nova Ipixuna, sudeste do estado.

Esses conflitos de terras muito graves e frequentes no Pará e em outras regiões do País costumam expor as fragilidades do Poder Judiciário e outras instituições, pois envolvem grandes proprietários de terra (endinheirados) versus pequenos e pobres agricultores (despossuídos).

Os criminosos serão efetivamente punidos?

A Justiça será feita?

José Cláudio e Maria do Espírito Santo, 

assassinados em maio de 2011, Pará

Acusados de assassinato de casal extrativista no Pará serão julgados nesta quarta-feira, dia 3

O julgamento dos acusados do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, em 24 de maio de 2011, está marcado para esta quarta-feira, dia 3 de abril. O crime ocorreu no interior do Projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna, sudeste do Pará. O tribunal do júri ocorrerá no fórum de Justiça de Marabá. Foram processados e presos José Rodrigues Moreira (mandante do crime), Lindonjonson Silva e Alberto Lopes (executores). No entanto, conforme escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça, a decisão de mandar matar o casal não foi tomada apenas por José Rodrigues. Homens conhecidos como Gilsão e Gilvan, proprietários de terras no interior do assentamento, também teriam participação no crime.

     Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro 

da Silva foram assassinados

José Rodrigues, antes de ser preso, em conversa com seu irmão de nome Dedé, pede que ele pressione os dois a contratar advogados para fazer sua defesa, caso contrário, os denunciaria. Veja trecho de um dos diálogos: “vê se tu vai na casa de Gilvazin e conversa com ele pessoalmente. Tu fala com ele que ele sabe por que eu to conversando com ele, que ele providencia advogado e bota aí, por que senão vai pegar pra ele também e fala pra Gilsão também”, “por que se eu cair (…), se eu cair eu entrego eles dois”, “pois é, tu conversa com eles, que eles aciona advogado aí em Marabá, pra botar aí, (…) que o culpado é mais ele, ele Gilvan e Gil, ele se lasca”, “ele sabe quem é os culpados nisso tudinho, ele sabe … e o culpado é …. o Gilvan sabe também, é ele, Gilvan…”. Mesmo com esses e muitos outros indícios fortes da participação de GILVAN e GILSÃO, a polícia não seguiu com as investigações. Os dois não foram indiciados e nem denunciados.

Incra favorece mandante do crime

De acordo com investigações da polícia, a causa principal do assassinato do casal foi a compra ilegal feita por José Rodrigues de uma área de 150 ha dentro do projeto de Assentamento Agro-Extrativista Praia Alta Piranheira. Em metade da área comprada já residiam 03 famílias, José Rodrigues tentou expulsá-las e não conseguiu devido o apoio de José Cláudio e Maria a elas. Em razão disso, Zé Rodrigues decidiu mandar matá-los. Após o assassinato do casal, as três famílias continuaram sendo ameaçadas, sem proteção da polícia, decidiram sair dos lotes. Com isso, José Rodrigues se apossou destes colocando pessoas de sua família para assegurar os lotes enquanto ele continua preso.

A situação foi denunciada ao Superintendente do INCRA pela FETAGRI, STR de Nova Ipixuna, Associação do Assentamento e pela CPT, mas o INCRA nada fez para retomar os lotes. Embora o superintendente do INCRA tenha se negado a retomar os lotes, usando uma falsa justificativa de que só a justiça pode fazer isso, o mesmo autorizou técnicos do órgão a retomar pequenos lotes de filhos de assentados que já residem no assentamento há vários anos. Não há nenhum conhecimento também se a Polícia Federal instaurou inquérito contra José Rodrigues pelo crime de ocupação ilegal de terra pública, crime previsto em lei, com pena de 1 a 3 anos de prisão, e também tenha instaurado inquérito contra os madeireiros de Nova Ipixuna que extraíam ilegalmente madeira dentro do assentamento.

Proteção à ameaçada negada

A professora Laísa Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo (assassinada), que continua residindo no interior do Assentamento e dando continuidade ao trabalho do casal, vem recebendo constantes ameaças e continua sem nenhuma proteção. A situação já foi denunciada à Secretaria de Segurança Pública do Estado, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e à Casa Civil. Mesmo assim, sua inclusão no programa de defensores de Direitos Humanos foi negada e ela continua sem proteção.

Condenação esperada

Os familiares do casal e os movimentos sociais confiam na condenação dos acusados pelo corpo de jurados e que o juiz estipule a pena máxima para os condenados que poderá chegar a 60 anos de prisão. A grande preocupação é com o cumprimento das penas, pois as fugas facilitadas na penitenciária Mariano Antunes de Marabá são constantes. Um dos acusados (Alberto Silva) fugiu da referia penitenciária em novembro passado, sendo recapturado logo depois.

Fonte: FETAGRI Regional Sudeste; STTR de Nova Ipixuna; e CPT da diocese de Marabá.

Justiça Global

Destaques do ABC!

*

Laísa Santos Sampaio: marcada para morrer

Ainda que tenha uma só castanheira aqui, eu derramo meu sangue por ela.
                                                                     Maria do Espírito Santo da Silva


O medo não pode vencer a coragem.


Li no Blog do Sakamoto, um dos melhores da blogosfera, e compartilho com vocês. Leiam, assistam, divulguem, compartilhem...

Esta é Laísa. E ela está marcada para morrer

As ameaças de morte que Laísa Santos Sampaio têm sofrido seguem um roteiro conhecido: recadinhos, invasões da própria casa, ter o cachorro alvejado por balas… E o final de uma história semelhante foi visto recentemente, quando assassinaram sua irmã, Maria do Espírito Santo da Silva, juntamente com o marido dela, José Claudio Ribeiro da Silva, ambos lideranças do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, localizado a cerca de 50 quilômetros da sede do município de Nova Ipixuna, Sudeste do Pará. O caso ganhou repercussão internacional em maio deste ano.

A professora de 45 anos é o próximo alvo dos pistoleiros porque manteve a luta da irmã.

Trago uma bela entrevista feita pela jornalista Bianca Pyl, aqui da Repórter Brasil, com Laísa.

Maria e Zé Cláudio foram emboscados em uma estrada e executados com tiros na cabeça no dia 24 de maio de 2011. Por denunciarem a ação de madeireiros ilegais, sofriam constantes ameaças e intimidações. Zé Cláudio ainda teve uma orelha decepada e levada pelos seus assassinos, provavelmente para mostrar aos mandantes que o serviço foi realizado com sucesso.

Naquela mesma tarde, a notícia do assassinato foi lida no plenário da Câmara dos Deputados, que estava se preparando para transformar o atual Código Florestal em embrulho de peixe. Ouviu-se, então, uma vaia vinda das galerias e da garganta de deputados da bancada ruralista ali presentes. Um desrespeito que, se não fosse no Congresso Nacional, seria difícil de acreditar.

O projeto em Nova Ipixuna garante o sustento de mais de 500 famílias com a produção de óleos vegetais, açaí e cupuaçu. Porém, ao invés de procurar formas de replicar esses modelos de sucesso, o Congresso Nacional está discutindo maneiras de passar por cima de suas riquezas naturais e da qualidade de vida das populações que os mantém, rifando as leis que os protegem. Agora, o Senado analisa o Código. Apenas um milagre nos separa de uma lei esvaziada, que vai reduzir a proteção ambiental e anistiar, na prática, quem desmatou além da conta, rifando a qualidade de vida das futuras gerações.

Blog do Sakamoto


*