Brasileiros dizem "NÃO" aos Fichas-Sujas e à Corrupção

Começam a se levantar no Brasil todo, muitas vezes em pequenos municípios do interior, vozes de gente simples e trabalhadora denunciando políticos fichas-sujas, condenados ou processados por improbidade e outros crimes, que exploram sem dó nem piedade o povo e as cidades mais humildes.

O Abra a Boca, Cidadão! vem recebendo diversas mensagens pedindo o apoio e o socorro do blog e da ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, que julga processos de impugnação de candidaturas baseados na Lei da Ficha Limpa. 

Até o momento nos chegaram mensagens de cidadãs e cidadãos de 

Alagoas: Pão de Açúcar e Pilar
Amazonas: Coari e Codajas
Bahia: Acajutiba, Casa Nova, Itajuípe, Manoel Vitorino e Monte Santo
Goiás: Nova América
Mato Grosso do Sul: Paranhos
Minas Gerais: Inhaúma, Monte Azul e Vespasiano
Pernambuco: Capoeiras, Carpina, Ferreiros, Glória do Goitá, Riacho das Almas
Rio de Janeiro: Carmo
Rio Grande do Norte: Martins
São Paulo: Indiaporã, Nova Europa e Nova Granada

O ABC! e a Blogueira, infelizmente, não têm como ajudar efetivamente estas cidadãs e cidadãos que nos procuram, a não ser publicar suas manifestações, orientá-los sobre como fazer denúncias e encaminhar suas mensagens à ministra, como estamos fazendo.

É triste constatar a vida duríssima destas pessoas, amedrontadas com a truculência de verdadeiros bandidos disfarçados de políticos, mas por outro lado fico extremamente feliz ao ver a cidadã e o cidadão, brasileiros de origem humilde, se levantando e "abrindo a boca" para defender seus direitos e suas cidades.   

Me emociona muito receber mensagens que denunciam, pedem ajuda, agradecem, me chamam de "Amada", me mandam beijos, desejam que eu "fique com Deus"... Meus irmãos e minhas irmãs, o povo mais humilde deste país tão desigual e injusto, eu que agradeço poder compartilhar da vida digna, honrada e cidadã de todos vocês.

Que a ministra Cármen Lúcia e demais ministros do TSE sejam iluminados em seus julgamentos e que estes brasileiros e suas cidades tenham uma vida muito próspera, feliz e abençoada nos próximos anos!

Um imenso e caloroso abraço a cada um de vocês!

No final postarei um vídeo sobre Riacho das Almas, pequena cidade do agreste pernambucano, de onde recebi muitas mensagens. 

Escolhi entre as mensagens recebidas do Brasil todo uma de Itajuípe, Bahia, mostrando a simplicidade, o bom caráter, a  boa educação, a garra, a afetividade e a doçura dessa...


Brava Gente Brasileira

Bom dia, Sonia abençoada, corajosa e faz parte do rol de grandes mulheres sem sombra de dúvidas. Ter caráter hoje é mérito de poucos parabéns pelo seu blog excelente iniciativa, está reunindo os sonhos do povo brasileiro sofrido e cansado. 

É maravilhoso saber na real possibilidade de todas essas denúncias, gritos de socorro poderem chegar ao conhecimento da destemida ministra Cármen Lucia sem que não foi por acaso sua nomeação para presidir dignamente o TSE. Essa denúncia da cidade de Vespasiano, mim deixa indignada o descaso o coronelismo impregnado em políticos sujos que deveriam ser banidos da história. 

Tem que haver divulgação em rede nacional desse desmando, dessa vergonha num país tão desacreditado onde a justiça se faz para poucos, percebo o anonimato das pessoas no blog inclusive eu é medo das represárias, pois só se vive uma vez. Espero com muita ansiedade que você Sonia apresente o nome da minha cidade, ITAJUÌPE na bandeja da ESPERANÇA e que a excelentissima ministra acolha e analise a situação. 

É final de mais um ano chegando, é natal se aproximando as esperanças se renovam apesar das circunstâncias, observei que alguns dos meus conterrâneos já deixaram seu apelo no blog. Você apresenta pelo seu sorriso, a característica de uma pessoa muito carismática, dada e que se preocupa com o próximo.

A Fé nos move, mantém acessa a chama do que se parece impossivel se tornar real. Num Brasil com tantas imundícies agora chegou o momento da chamada limpeza nacional. Vamos acreditar que tudo pode dá certo vamos nos permitir a sonhar. Ministra olha por nós, esse povão que em meio ao desespero de só pensar, em ter uma cidade massacrada durante 4 anos por malfeitores políticos por isso vêem na senhora a possibilidade da LIBERDADE. E gritam por SOCORRO, é um coral de cada canto desse meu Brasil-Brasileiro terra de todos nós. 

Não parem de denunciar, a hora é agora FICHAS LIMPAS JAAAAAAA! 

Sonia aquele abraço, estou movida pela Fé continuo sintonizada no blog. Sucessos!


Riacho das Almas, Pernambuco

Link do vídeo

São Paulo: Há algo de podre no "Reino da Penha"

Algumas "autoridades" do tradicional bairro da Penha (Penha de França), zona leste da cidade de São Paulo, se comportam como se vivessem na Idade Média e como se a localidade fosse uma espécie de feudo, de "reino", independente, apartado do restante do Brasil, com ordenamento jurídico próprio e sob o comando supremo, claro, deles mesmos.

Presidenta Dilma? Congresso Nacional? Código Penal? Constituição Federal? Nem pensar. No "Reino da Penha" estes suseranos, do alto de sua augusta e autoconcedida majestade, fazem as leis segundo suas necessidades e interesses.

Se Luís XIV de Bourbon, na França absolutista, declarou: L' État c'est Moi (O Estado Sou Eu), no "Reino da Penha" os poderosos dizem "A Lei Somos Nós".

                                       Luís XIV de Bourbon, Rei de França, o "Rei-Sol".

Imaginemos uma situação em que tais monarcas absolutos, verdadeiros déspotas "não esclarecidos", atuam. Sempre "nas sombras", é bom que se diga.

Se uma reles, insignificante blogueira resolve defender seus direitos e tem a petulância de não se submeter aos desígnios imperiais dos governantes deste "estado paralelo", os déspotas de plantão partem para cima da insolente, mobilizando todo um aparato repressivo para silenciar a pobre cidadã.

Se um blog pequeno mas altivo, brioso, começa a fazer denúncias que incomodam os que reinam no tal reino, obviamente tal ousadia precisa ser contida e tal "foco revolucionário" deve ser urgentemente calado e extinto, assim como se extinguem, a bel-prazer, ações judiciais "incomodativas"...

No "Reino da Penha", cidadãos (e cidadãs!) podem ter suas vidas e privacidade devassadas por escutas telefônicas clandestinas, câmeras de monitoramento estrategicamente colocadas e vigilância cerrada feita por raivosos "cães de guarda". 

No "Reino da Penha", cidadãos e cidadãs, trabalhadores e ordeiros, podem sofrer intimidações e constrangimentos vários, recebendo a qualquer momento, por exemplo, multas de trânsito fabricadas.

No "Reino da Penha", cidadãs e cidadãos de bem poderão ser perseguidos em processos na "Justiça", igualmente encomendados, onde tais vítimas da truculência e violência institucional, em pleno século 21, serão massacradas em "julgamentos de exceção". Sob "Segredo de Justiça", entre quatro paredes.

No "Reino da Penha", tudo é possível e permitido, já que ali, sob os "Bourbons" e sua grande Corte, ainda imperam a Era Medieval, a "Caça às Bruxas", a Inquisição, a Guilhotina, a Idade das Trevas...

Quando o esbulhado povo do "Reino da Penha" conseguirá se libertar desse jugo obscurantista, tacanho e obtuso?

Quando acontecerá a tão sonhada "Tomada da Bastilha" e a merecida e mais que oportuna Revolução Penhense? 

Quando os cidadãos do "Reino da Penha", subjugados por este esquema opressivo e imperial, conseguirão sair da condição de "súditos" e finalmente respirar o ar limpo e puro da Liberdade, Igualdade e Legalidade, esteios do Estado Democrático de Direito que vigora no restante do Brasil?

                Vista do "Reino". No alto da colina, a Basílica de Nossa Senhora da Penha
                Imagem: Fábio Barros          

Abaixo, mais um artigo do Dr. Paulo Magalhães, advogado, professor de direito e presidente da ong Brasil Verdade, desta vez tratando de alguns mecanismos de dominação que "poderosos" utilizam para vilipendiar o Exercício da Cidadania e espancar o Estado de Direito.                                                           

Liberdade de expressão no "País do Jeitinho"

A Constituição do Brasil protege, como sendo direitos e garantias individuais, a livre manifestação do pensamento (vedado o anonimato), assegurando a todos os cidadãos o acesso à informação. É com base nestes princípios fundamentais que respaldamos a liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito. Isso se não vivêssemos em uma nação em que a posição social vale mais do que a honra e a ética e que a autoridade pública se sobrepõe à verdade – onde os “embargos auriculares” substituem a lei vigente e a administração não tem escrúpulos em “fazer a lei” ao invés de modificar a lei.

Quando alguém se propõe a algo o faz com base nas regras pré-existentes. Ninguém seria idiota o suficiente para adquirir um automóvel se houvesse uma legislação autorizando ao vendedor de veículos tomar posse de todos os bens do comprador após a realização do negócio. Por mais alienada que fosse a pessoa interessada em adquirir um veículo, saberia que logo após a compra o vendedor estaria apto a reaver legalmente o carro vendido e demais bens de propriedade do estúpido comprador. Porém, se essa lei existisse certamente estaríamos até os dias atuais nos locomovendo com o auxílio de tração animal.

Por óbvio, leitor, também seria possível afirmar que hoje, com as leis que vigoram, qualquer juiz que resolvesse decidir em favor do vendedor de automóveis julgando favorável a pretensão de obter todos os bens do comprador com base nesta hipótese haveria de ser afastado da jurisdição e aposentado compulsoriamente… isso se não viesse a ser internado por insanidade. Certamente nenhum de seus pares haveria de dizer que “o colega julgou conforme suas convicções” porque as tais “convicções” não estão alicerçadas pela lei.

Se o exemplo acima é praticamente impossível de ser admitido, vamos desenvolver um mais concebível.

A legislação brasileira autoriza a todos os brasileiros exigir que se apurem práticas criminosas, sejam elas perpetradas por indivíduos comuns sejam realizadas por servidores públicos. Todos sabem que essa cobrança não exclui aqueles que alcançaram altos cargos e patentes na administração – não há “intocáveis” no sistema jurídico nacional. No que diz respeito à investigação criminal todos são iguais perante a lei e devem respeito às normas estabelecidas e ninguém está isento de ter contra si instaurado inquérito para esclarecer àquilo que paira contra si.

Ainda neste raciocínio do tipo “Vavá viu a uva”, ao indivíduo comum é autorizado fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, diferentemente do que ao funcionário público, que somente pode agir com base no que preteritamente foi definido legalmente – exigência administrativa.

Considerando algumas máximas indiscutíveis relacionadas na Carta Magna e também na legislação infraconstitucional, todo cidadão brasileiro e os estrangeiros residentes no País deveriam poder dar publicidade de atos considerados condenáveis praticados por servidores públicos e exigir atuação dos órgãos fiscalizadores sem que viessem a ser punidos antecipadamente por aquilo que expressaram – antes que fossem apuradas as denúncias feitas. Até porque a lei não proíbe que sejam efetuadas delações através da imprensa, mormente com a citação da documentação que sustenta a imputação criminosa e o não anonimato.

Vamos imaginar uma hipótese FICTÍCIA:

Um cidadão comum descobre que determinada autoridade influente, ocupante de cargo de importância, é pedófilo, e que semanalmente seduz crianças para que mantenham com ele relações espúrias. Para conseguir tal objetivo se utiliza de ameaças e constrangimentos outros, evitando desta forma ser desmascarado pelas vítimas impúberes, assim como aterroriza os pais de forma que não se prestam a divulgar o que ocorre.

Com documentos que atestam essa prática e constatando que não existe interesse por parte dos que deveriam coibir tal prática deplorável em confrontar com o ocupante de posição na hierarquia do Poder, o cidadão revoltado faz divulgar essa atividade suspeita e ilegal do tarado.

Sem que houvesse qualquer investigação, sem comprovação de que fossem mentirosas as afirmativas do cidadão inconformado, os colegas e amigos da autoridade cometedora de crime se unem e resolvem que as denúncias são falsas, que o acusado é pessoa ilibada, que não é possível se admitir as imputações que estão sendo feitas a ele e, de forma liminar, condenam e prejudicam de todas as formas o cidadão denunciante. ISSO SEM QUALQUER APURAÇÃO SOBRE O QUE HAVIA SIDO EFETIVAMENTE DENUNCIADO.

E foi assim, usando essa metodologia, que a igreja católica por centenas de anos acobertou a prática insana de alguns padres. Milhares de criancinhas foram possuídas, abusadas e estupradas enquanto o Poder negava peremptoriamente qualquer possibilidade de um religioso apresentar desvios de conduta – como se fossem Deuses. Tudo em uma tentativa desesperada de proteger o corpo institucional.

Por óbvio alguém que tinha a confiança de que haveria de ser instalado o “espírito de corpo” para protegê-lo no caso de “vir à tona” algum deslize que praticara não encontraria limite para suas sanhas, errando e errando enquanto o grupo que lhe era próximo aplaudia seus feitos (que na maioria das vezes eram ilegais e reprováveis) porque assim também agiam. Enquanto isso outro grupo, mesmo sabendo da realidade, se calava na covardia daqueles que não querem se envolver sob a alegação de que “nada tem a ver com isso” ou pior “de que nada sabe, viu ou ouviu”.

Quantas autoridades públicas praticam ou praticaram crimes cujo conhecimento é notório, cujas provas são incontestáveis, em que a documentação é cristalina, e mesmo assim não são punidos porque seus chegados estão dispostos a qualquer ato para proteger a imagem de credibilidade do órgão a que pertence o delinquente? Principalmente desvirtuar os esclarecimentos, omitir informações e até mesmo prevaricar em clara condescendência.

Quantos cidadãos são punidos e sofrem perseguição covarde por parte de agentes dos Poderes constituídos para que sirvam de exemplo intimidador a todos aqueles que resolverem exercer seus direitos? Ato praticado até para inibir o aparecimento de testemunhas das deploráveis ações cometidas debaixo do manto protetor do Estado, usado de forma ignóbil por alguns poucos que não conseguem suportar o exercício da cidadania.

Foi assim que milhões de pessoas vieram a ser legalmente assassinadas por época do holocausto. Com autorizações judiciais e sustentadas por um Ministério Público espúrio e corrupto durante o governo nazista na Alemanha de Hitler. Sob os olhos míopes de alguns juízes e promotores os fornos de Auschwitz, Birkenau, Belzec, Treblinka, Sobidor, Dachau e outros foram alimentados para vergonha de um povo.

Quando um determinado Poder tolhe o direito do cidadão de se expressar, de denunciar publicamente crimes praticados hipocritamente em nome da coletividade e por figuras de importância no sistema organizacional de um País, estará agindo contrário aos interesses da sociedade como um todo e não pode subsistir sob pena de naufragar a democracia.

Brasil Verdade

Destaques do ABC!

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SP: a Blogueira Cidadã e os "Podres Poderes"

Como venho denunciando em várias instâncias, acredito que haja um acordo entre infratores, que violam meu direito de propriedade, me impedindo de dispor livre e plenamente de imóvel a mim legado por meus pais.

O Judiciário já mostrou de que lado está (e não é o lado da vítima...), o Ministério Público não apura as denúncias, o Corregedor Geral do Município de São Paulo e o Prefeito Gilberto Kassab não abrem investigação. E por aí vai...

Agora, estão FABRICANDO multas de trânsito, processos judiciais (cível e criminal) e outras ciladas contra a Cidadã, tentando amordaçá-la, silenciá-la, transformando-a de vítima em Ré...

Continuamos na luta, Blogueira e Blog, em busca de Justiça e reparação aos direitos violados. Nos valendo da nossas únicas armas: a Verdade e as palavras.

Vamos todos ver o vídeo abaixo, prestar muita atenção nas palavras e nas "entrelinhas" da fala do Dr. Paulo Magalhães - ex-delegado de polícia, advogado, professor de direito e presidente da ong Brasil Verdade - e aprender como atuam tais delinquentes.

Link do vídeo

oooooooooooooooooo

Brasília: Dilma abre Conferência Anticorrupção

A presidenta da República, Dilma Rousseff, abriu nesta manhã em Brasília a 15a. Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), afirmando que no Brasil "a prevenção e o combate à corrupção são práticas de Estado". Numa leve referência ao julgamento do mensalão, Dilma declarou que o apelo anticorrupção não pode ser confundido com discursos contra a política ou o Estado.

“O combate ao malfeito não pode ser usado para atacar a credibilidade da ação política. Deve, ao contrário, valorizar a política, a esfera pública e o conflito democrático entre projetos que nela têm lugar. Deve reconhecer o papel do Estado como instrumento importante para o desenvolvimento, a transparência e a participação política. O Estado é o destinatário privilegiado das mobilizações por transparência. Por isso todas as ações que constroem a transparência são essenciais”, ressaltou.

                   Cerimônia de abertura da 15a. IACC  Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Para a presidenta, a democracia brasileira conta com instrumentos sólidos para garantir a transparência e o combate à corrupção. Dilma citou o importante papel da Controladoria-Geral da União (CGU), dos tribunais de contas, do Ministério Público independente, da Polícia Federal e da imprensa livre. Certamente o cidadão, os movimentos sociais e as organizações não governamentais também podem ocupar um espaço crucial na defesa da transparência e no combate a corruptos e corruptores.

A Conferência Internacional Anticorrupção, que reúne 1.500 participantes de 135 países, acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e termina no sábado, 10.

O Abra a Boca, Cidadão! e esta Blogueira, vítimas de ataques de setores públicos, aqui criticados e denunciados por suspeita de corrupção, estarão acompanhando a Conferência e trazendo mais informações aos leitores.

SP: Violência Institucional no bairro da Penha

Reproduzo abaixo artigo escrito pelo Dr. Paulo Magalhães Araújo, ex-delegado de polícia, professor de Direito Penal e Processual Constitucional, presidente da ong Brasil Verdade, artigo que descreve os percalços sofridos por cidadãos lesados por agentes públicos e que ousam lutar pela reparação de seus direitos.

É esta a situação desta Blogueira que edita o Abra a Boca, Cidadão! 

Além da violação de propriedade, violência moral, psicológica e atentados (sequestro? assassinato?), infratores tentam calar a Cidadã Blogueira com a FABRICAÇÃO de processos no cível e criminal (este, em "Segredo de Justiça", claro!!!), multas de trânsito e baixarias afins. 

Tais ilícitos, perpetrados por quem se julga acima da Lei, acontecem há 14 anos, foram acirrados há cerca de 3 anos, e ocorrem na maior e mais importante cidade do País, na cidade de São Paulo, no tradicional bairro da Penha.

Como assediar "legalmente" um brasileiro no Brasil

Se você imagina que o brasileiro somente é maltratado pelas organizações governamentais fora de nosso País está enganado. Dependendo da situação o cidadão nacional se vê às voltas com ações ignóbeis praticadas por conterrâneos que não se intimidam em descumprir a lei e desrespeitar a Constituição com o objetivo condenável de proteger crimes e improbidades perpetradas por autoridades que deveriam dar o exemplo, mas, em contrapartida, são criminosos protegidos pelo Estado.

A técnica é bem simples.

A autoridade incomodada procura outras autoridades (subservientes) e solicita a estas que persigam a pessoa que lhe está sendo incômoda utilizando para tal o aparato repressor à disposição da administração. Daí aquele que incomoda a autoridade poderosa passa a ser vítima de uma série de ações ilegais com finalidade intimidatória e objetivando “convencer” o cidadão incomodativo a parar, a “baixar a cabeça”, a capitular de seus direitos e, finalmente, fazer aquilo que o mandatário deseja – o silêncio.

Se aquele que se prontificou a denunciar a autoridade “intocável” não aquiescer outros são convocados. E, pasmem, se propõem a arriscar a própria carreira para fazer favores que se viessem a público certamente os levaria ao descrédito, à chacota e até à cadeia. Para isso se utilizam de um artifício fabuloso … o segredo [!!!]. Se ninguém sabe o que fazem, ninguém os condena. E, como é fácil criar uma história fictícia quando a outra parte não pode se defender ou descortinar a verdade esfumaçada e vilipendiada, acreditam que vencerão.

A luta continua.

Como a batalha de David contra Golias, o cidadão comum tem que buscar nas próprias entranhas a força hercúlea para não desistir. Até porque na maioria das vezes precisa combater solitariamente.

Ao serem pedidas informações para a defesa se constata que os responsáveis por dá-las constroem certidões que nada dizem ou, às vezes, eivadas de falsos ideológicos que têm como finalidade atrapalhar o esclarecimento da verdade. Requer-se documentos e as autoridades amigas do colega marginal não deferem os pedidos, pior, classificam-nos como protelatórios ou desnecessários… querem ganhar pelo cansaço.

Por outro lado, a autoridade acusada, ao ser compelida a apresentar explicações daquilo que fez errado, desconversa, aponta situações e condições que nada têm a ver com o esclarecimento, mas esses absurdos “sem pé ou cabeça” são imediatamente aceitos por parceiros sempre prontos a compreender as aberrações como se fossem flores em botão – perfeitas, lindas e cheirosas.

Mas se o brasileiro continua e se recusa a desistir de resistir, se é perseverante e busca as instâncias superiores, quando os que assediam não têm mais como atrapalhar o avanço, a estratégia é modificada. Arquivam com facilidade aquilo que não está mais sendo interessante e instauram novos procedimentos atentatórios à liberdade, aos direitos civis, às garantias fundamentais e tudo começa novamente.

O segredo para não esmorecer sob ataques acanalhados é alimentar a esperança de que em algum momento os recursos haverão de chegar às mãos de um patriota, alguém que não esteja disposto a rasgar a Lei Mater para salvaguardar atuações delituosas praticadas por quem deveria agir como baluarte da legalidade, da honra e da ética, que na realidade atua nos subterrâneos da Lei, desrespeitando os mais comezinhos critérios da honorabilidade, enquanto falsamente propagandeia lisura e credibilidade.

O que importa é ter em mente que a Pátria é pura. Que cada brasileiro deve exigir o cumprimento das leis e que o fato de existirem alguns impuros não quer dizer que nosso País está corrompido. É dever de cada um de nós buscar a presteza do serviço público, mesmo que para isso tenhamos que sacrificar nossa liberdade em prol da liberdade do restante de nossos concidadãos.

Brasil Verdade

Destaques do ABC!

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Brasileiros atentos! Golpe Paraguaio em curso

Povo Brasileiro que fique atento, em estado de alerta: Golpe Paraguaio em curso. No Brasil.

Não ganham nas urnas e tentam levar no PSTF - Partido do Supremo Tribunal Federal.

SELEÇÃO PARAGUAIA: FREIRE, DIAS, BUENO, ALOYSIO, THAME

Cinco parlamentares assinaram a representação encaminhada 

ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que pede 

investigação criminal contra o ex-presidente Lula, a partir 

de uma reportagem da revista Veja, de Roberto Civita. São eles: 

Roberto Freire, Álvaro Dias, Rubens Bueno, Mendes Thame e 

Aloysio Nunes Ferreira. "É possível que seja tudo mera especulação. 

Mas é possível que também não seja", diz o texto da representação 

protocolada nesta tarde; golpe paraguaio em marcha

247 - É possível que Roberto Freire, ex-comunista, tenha desviado o ouro de Moscou. Mas também é possível que não. É possível que o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) tenha grilado terras no Paraguai. Mas também é possível que não. É possível que Aloysio Nunes Ferreira tenha assaltado vários bancos durante a ditadura militar. Mas também é possível que não.

Esses três representantes da oposição, além dos deputados Rubens Bueno (PPS/PR) e Mendes Thame (PSDB/SP), acabam de protocolar uma representação junto à Procuradoria-Geral da República, endereçada a Roberto Gurgel, em que pedem a abertura de processo criminal contra o ex-presidente Lula. O motivo? Uma reportagem de Veja. "É possível que seja tudo mera especulação", diz o texto da representação. "Mas é possível que também não seja".

É com esses argumentos que cinco políticos brasileiros (já escalados pelo 247 para a seleção paraguaia, ao lado de Roberto Civita) pretendem iniciar uma cruzada para colocar atrás das grades um presidente que entregou o cargo com a mais alta aprovação popular na história brasileira. Leia o texto:


Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Doutor Roberto Monteiro Gurgel Santos

O Deputado Federal Roberto João Pereira Freire (PPS/SP), brasileiro, casado, com endereço funcional no gabinete 606, Anexo IV da Câmara dos Deputados, Brasília/DF, o Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR), brasileiro, casado, com endereço funcional no gabinete 623, Anexo IV, da Câmara dos Deputados, Brasília/DF, o Senador Álvaro Fernandes Dias (PSDB/PR), brasileiro, casado, com endereço funcional no gabinete nº 10 da Ala Senador Nilo Coelho, edifício principal do Senado Federal, Brasília/DF, o Senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB/SP), brasileiro, casado, com endereço funcional no 9º andar, Anexo I do Senado Federal, Brasília/DF e o Deputado Federal Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), brasileiro, casado, com endereço funcional no gabinete 624, Anexo IV da Câmara dos Deputados, Brasília/DF, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para formular a presente REPRESENTAÇÃO em face do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, brasileiro, casado, ex-Presidente da República, com endereço à Rua Pouso Alegre, nº 21, bairro Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04.261-030, pelos fatos e fundamentos adiante consignados:

Com o encerramento do julgamento do mérito da Ação Penal nº 470, pelo Supremo Tribunal Federal, os peticionários trazem ao conhecimento de V. Exa. alguns fatos que, em tese, poderiam ensejar a propositura de uma nova ação penal, intimamente ligada àquela já referida. Refere-se aqui à suspeita, até aqui não confirmada, de que o representado, ex-Presidente da República, poderia estar por trás de toda a engrenagem criminosa que foi desbaratada pela CPMI dos Correios e que, agora, restou comprovada e reconhecida pela histórica decisão do Pretório Excelso.

É fato público e notório que, à época dos fatos, existia uma íntima ligação política e pessoal entre o representado e o ex-Ministro da Casa Civil, o Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, entendido como o chefe da quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta perspectiva, indaga-se: a teoria do domínio do fato, que foi utilizada para a condenação do Sr. José Dirceu, não poderia ser aplicada – e com muito mais razão – ao chefe do próprio José Dirceu?

É certo – e isso não se nega – que os elementos até aqui coligidos não conduzem à participação do representado na prática dos atos criminosos que foram reconhecidos pela Excelsa Corte. Mas há novos elementos que, no mínimo, recomendariam uma profunda investigação por parte do Ministério Público. Refere-se aqui, incialmente, à reportagem de capa da edição nº 2287, da revista semanal “Veja” (de 19 de setembro de 2012) que traz revelações que teriam sido feitas por pessoas ligadas ao notório publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, agora condenado pelo STF. Segundo a revista Veja, o publicitário teria afirmado que o representado seria o verdadeiro chefe de todo o esquema criminoso que ficou conhecido como mensalão.

Diz a matéria:

“Apontado como o responsável pela engenharia financeira que possibilitou ao PT montar o maior esquema de corrupção da história, Valério enfrenta um dilema. Nos últimos dias, ele confidenciou a pessoas próximas detalhes do pacto que havia firmado com o partido. Para proteger os figurões, conta que assumiu a responsabilidade por crimes que não praticou sozinho e manteve em segredo histórias comprometedoras que testemunhou quando era o ‘predileto’ do poder. Em troca do silêncio, recebeu garantias. Primeiro, de impunidade. Depois, quando o esquema teve suas entranhas expostas pela Procuradoria-Geral da República, de penas mais brandas. Valério guarda segredos tão estarrecedores sobre o mensalão que não consegue mais reter só para si — mesmo que agora, desiludido com a falsa promessa de ajuda dos poderosos que ele ajudou, tenha um crescente temor de que eles possam se vingar dele de forma ainda mais cruel. Os segredos de Valério, se revelados, põem o ex-presidente Lula no epicentro do escândalo do mensalão. Sim, no comando das operações. Sim. Lula, que, fiel a seu estilo, fez de tudo para não se contagiar com a podridão à sua volta, mesmo que isso significasse a morte moral e política de companheiros diletos. Valério teme, e fala a pessoas próximas, que se contar tudo o que sabe estará assinando a pior de todas as sentenças — a de sua morte: ‘Vão me matar. Tenho de agradecer por estar vivo até hoje.’” (grifamos)

A revista prossegue:

“Lula teria se empenhado pessoalmente na coleta de dinheiro para a engrenagem clandestina, cujos contribuintes tinham algum interesse no governo federal. Tudo corria por fora, sem registros formais, sem deixar nenhum rastro. Muitos empresários, relata Marcos Valério, se reuniam com o presidente, combinavam a contribuição e em seguida despejavam dinheiro no cofre secreto petista.” (grifamos)

Por fim, reportagem traz o seguinte:

“A ira de Marcos Valério desafia a defesa clássica do ex-presidente Lula de que não sabia do Mensalão e nada teve a ver com o esquema arquitetado em seu primeiro mandato. Com a segurança de quem transitava com desenvoltura pelos gabinetes oficiais, inclusive os palacianos, e era considerado um parceiro preferencial pela cúpula petista, Valério afirma que Lula ‘comandava tudo’. Em sua própria defesa, diz que como operador dos pagamentos não passava de um ‘boy de luxo’ de uma estrutura que tinha o então presidente no topo da cadeia de comando. ‘Lula era o chefe’, repete Valério às pessoas mais próximas.” (grifamos)

A revista não diz quem seriam as pessoas próximas às quais o publicitário Marcos Valério teria feito tais revelações. Em tese, é possível que seja tudo mera especulação. Mas é possível também que não seja. Como já afirmado, sempre houve a suspeita – até aqui não confirmada – de que o representado poderia estar por trás de toda a engrenagem criminosa. Mas surge agora um indício que merece ser investigado.

A reportagem afirma que Marcos Valério teria afirmado a essas “pessoas próximas” que estaria disposto a contar tudo – ou seja, que o representado seria mesmo o chefe do esquema criminoso – caso se confirmasse sua condenação. Ou seja, se a reportagem estiver retratando a realidade, é bem possível que Marcos Valério esteja disposto a contar tudo o que sabe, inclusive indicando os caminhos para a obtenção das provas que sejam suficientes para a propositura de uma ação penal contra o representado. Em tese, é possível que o representado, um ex-Presidente da República, tenha cometido vários crimes contra a administração pública. Não há como se negligenciar esta hipótese diante do que foi veiculado pela matéria da revista “Veja”.

Tudo isso ganha ainda mais relevância diante do que afirmou o próprio defensor do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza, o advogado Marcelo Leonardo, em um memorial que foi encaminhado aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no último dia 22 de outubro de 2012. Vejamos o que disse o advogado:

“A classe política que compunha a base de sustentação do Governo do Presidente LULA, diante do início das investigações do chamado ‘mensalão’, a partir da primeira e famosa entrevista do então Presidente Nacional do PTB, hoje ex-deputado federal Roberto Jefferson, à jornalista Renata Lo Prete, no jornal Folha de S. Paulo, no início de junho de 2005, habilidosamente, deslocou o foco da mídia das investigações dos protagonistas políticos (Presidente LULA, seus Ministros, dirigentes do PT e partidos da base aliada e deputados federais), para o empresário mineiro MARCOS VALÉRIO, do ramo de publicidade e propaganda, absoluto desconhecido até então, dando-lhe uma dimensão que não tinha e não teve nos fatos objeto desta ação penal.” (grifamos)

E prossegue mais adiante:

“Assim, no iter criminis descrito na inicial, relevantes seriam as condutas dos interessados no suporte político “comprado” (Presidente LULA, seus Ministros e seu partido) e dos beneficiários financeiros (Partidos Políticos da base aliada), sendo o PT – Partido dos Trabalhadores o verdadeiro intermediário do ‘mensalão’.

É absurdo e injusto que o mero operador do intermediário seja a pessoa punida de forma mais severa nesta ação penal, ao lado do tratamento brando que se pretende dar aos verdadeiros chefes políticos e interessados diretos no esquema admitido pelos votos condenatórios proferidos.” (grifamos)

É certo que o memorial – obtido na internet, através do link http://s.conjur.com.br/dl/memorial-defesa-marcos-valerio.pdf – não imputa, diretamente, a prática de qualquer ato ao representado. Mas há uma clara sugestão de que o representado estaria envolvido em tudo. Afinal, o memorial se insurge contra o deslocamento do foco dos “protagonistas políticos”, citando entre eles o representado. Mais adiante, o advogado protesta contra uma suposta injustiça que estaria sendo cometida contra seu cliente, em contraposição a um alegado “tratamento brando que se pretende dar aos verdadeiros chefes políticos e interessados diretos no esquema”.

Trata-se de mais um elemento a ser sopesado pelo parquet na análise dos fatos trazidos na presente representação. Afinal, não é só a reportagem da revista “Veja” que lança hipóteses sobre o envolvimento do ex-Presidente com o esquema do mensalão. Agora, a própria defesa de Marcos Valério traz elementos que colocam em dúvida a frase que reiteradamente foi repetida pelo representado, no sentido de que ele “não sabia de nada”.

A corroborar estes fatos, as duas últimas edições da mesma revista “Veja” trouxeram outros elementos que merecem ser sopesados na análise do caso. Primeiro, a edição nº 2293 (de 31 de outubro de 2012) informa que o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, encaminhou uma petição ao Supremo Tribunal Federal manifestando o “desejo de prestar novas declarações ao tribunal. Não dizia exatamente sobre o que, mas mencionava, entre parênteses, a lei da delação premiada e a obrigatoriedade de as autoridades darem proteção a cidadão que corre risco de morte”. Quais seriam as “novas declarações” que o publicitário teria a prestar? Isso precisa ser investigado.

Não bastasse isso, a última edição da mesma revista (nº 2294, de 07 de novembro de 2012) traz uma matéria que afirma que o publicitário Marcos Valério teria prestado declarações formais a Vossa Excelência, no qual ele teria dito que o esquema conhecido como “valerioduto” não teria se restringido à compra de apoio de parlamentares na Câmara dos Deputados. Diz a revista que Marcos Valério teria afirmado que o ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, teria pedido a ele que pagasse propina ao empresário Ronan Maria Pinto, que estaria ameaçando envolver o nome do representado em um esquema de corrupção na prefeitura de Santo André, naquele episódio que culminou na morte do prefeito Celso Daniel.

Douto Procurador-Geral, as acusações são gravíssimas e precisam ser investigadas a fundo. É imperioso que a própria revista “Veja” seja instada a apresentar os elementos de prova (ou indícios) que são mencionados nas matérias em questão e que indicariam a participação do representado no esquema do mensalão.

Os peticionários esclarecem ainda que já estavam dispostos a formular a presente representação desde o dia em que a primeira matéria foi publicada pela revista “Veja”. Só não o fizeram naquela oportunidade para que isso não contribuísse para tumultuar o julgamento da Ação Penal nº 470, que se encontrava em curso. Mas agora que a fase de reconhecimento da culpabilidade se encerrou – restando apenas a fixação das penas – nada mais impede que os fatos sejam rigorosamente apurados.

Ante o exposto, no exercício do direito constitucional de petição (art. 5º, inciso XXXIV, ‘a’), os representantes vêm perante esta Douta Procuradoria Geral da República para narrar os fatos acima descritos e requerer a devida investigação criminal. E caso sejam confirmados os fatos, que seja promovida a competente ação penal pública em face do representado e de quem mais estiver envolvido.

Termos em que pedem deferimento.

Brasília, 06 de novembro de 2012.

Roberto João Pereira Freire

Deputado Federal (PPS/SP)

Rubens Bueno

Deputado Federal (PPS/PR)

Álvaro Fernandes Dias

Senador (PSDB/PR)

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Senador (PSDB/SP)

Antônio Carlos Mendes Thame

Deputado Federal (PSDB/SP)


Brasil 247

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SP: A quem interessa o Segredo de Justiça?

Ontem em audiência de conciliação no Fórum Penha de França, ouvi do advogado da parte contrária um ligeiro comentário que me soou como ameaça, proferida num tom de prazer e vanglória: há em andamento um processo criminal contra esta Blogueira que vos escreve, e tal processo "corre em segredo de justiça". Ou seja, a Blogueira não poderá contar aqui no blog o conteúdo do processo, as acusações, as alegações... Tudo será tratado "entre quatro paredes", dentro do Fórum Penha, sem que se possa dar publicidade...

Como eu disse no post anterior, TUDO O QUE É LÍCITO PODE SER DITO E TRATADO PUBLICAMENTE. E eu não tenho nada a esconder. A questão que envolve esta Blogueira não se refere a assuntos particulares. É questão técnica, que envolve regularização de imóvel na Subprefeitura Penha, que deve também ser investigada. Portanto, é assunto de interesse público, sim. 

O bairro da Penha faz parte do Brasil. Não é uma "República" independente como pensam alguns. O tradicional bairro da Penha de França, cidade de São Paulo, não tem ordenamento jurídico autônomo, está sujeito à Constituição Federal e legislação infraconstitucional, e está, como todo o resto do Brasil, sob o comando da presidenta Dilma Rousseff, que aliás é Chefe Suprema das Forças Armadas.

Quem não deve não teme. 

Reproduzo abaixo post publicado em 26 de julho deste ano, sobre Segredo de Justiça, maracutaias institucionais e impunidade.



“A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade”. 

                                 Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal da Cidadania

Segredo de Justiça e a impunidade

Quem consultar a página do Superior Tribunal de Justiça e ler o artigo “Segredo de Justiça: até onde pode ir?”, publicado em 24/10/2010, entenderá que o instituto é uma exceção. Segundo o STJ, “a publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade”. Mas não é bem isso o que ocorre.

Ainda segundo o artigo do Tribunal da Cidadania, o segredo de justiça é decretado em circunstâncias excepcionais, quando se questiona em juízo matéria que envolva a intimidade das pessoas ou, ainda, nos casos de sigilos de comunicação, fiscais e de dados. Para melhor compreensão o artigo esclarece: “em tais casos, justifica-se a publicidade restrita aos atores do processo, considerando-se que, em última análise, preserva-se a própria dignidade das partes envolvidas, pois não seria justo que questões pessoais fossem desnudadas ao grande público”, até porque o objetivo do legislador ao admitir a possibilidade é o de resguardar a intimidade do indivíduo e também a integridade da família e não criar uma cortina de fumaça para acobertar o errado.

Mas não é bem isso o que ocorre.

O segredo de justiça tem sido usado pelas autoridades para evitar que a população em geral, a sociedade, tome conhecimento de práticas criminosas e improbidades perpetradas por outras autoridades no exercício público de suas funções. É o caso de denúncias contra juízes, promotores de justiça, deputados e senadores versando sobre irregularidades que praticaram enquanto servidores públicos. O Judiciário não tem o menor constrangimento de determinar que o procedimento apuratório seja gravado por segredo de justiça quando o investigado é um importante político ou integrante dos cargos considerados “imexíveis”.

Desta forma, sabedores que os colegas vão proteger seus erros, pelo menos não deixando que sejam conhecidas as anormalidades praticadas, os absurdos, os crimes e as ações contrárias à moralidade administrativa, esses indivíduos que temporariamente ocupam cargos de destaque usam e abusam do direito de utilizar suas posições públicas para atender interesses pessoais, na maioria das vezes inconfessáveis. A perfídia, a vingança, a mesquinharia, a incompetência técnica, os erros flagrantes, as irresponsabilidades e até os famigerados atos de corrupção são acobertados pelo segredo de justiça, contrariando o objetivo principal do argumento, qual seja: proteger a intimidade do indivíduo e não criar baluarte contra a punidade.

Assuntos que nada têm a ver com a intimidade do indivíduo, simples delações de atos errados praticados por este ou denúncias de ações não convencionais são facilmente gravados pelo segredo de justiça na esperança de que seja possível acoitar por trás dos panos as atitudes marginais praticadas sem que o cidadão tome conhecimento da maracutaia institucional. De outras vezes o segredo de justiça é decretado para evitar que os demais colegas do indivíduo que está sendo irregularmente protegido conheçam a verdade dos fatos e, ignorantes, se pautem exclusivamente pela estória fictícia que o interessado inventa, favorecendo ao delinquente.

Em face desse posicionamento arbitrário de algumas autoridades, bandidos travestidos de servidores públicos se tornam impunes e a corrupção cada vez mais finca raízes no nosso país. Isso enquanto o povo continua sem saber das barbaridades que são articuladas em nome da administração pública.

Nota da BV: A Brasil Verdade é contrária à decretação do segredo de justiça para casos outros que não a proteção da individualidade do cidadão. As práticas criminosas ou ímprobas perpetradas no âmbito do serviço público e no exercicio da função devem ser plenamente conhecidas pela sociedade.

Brasil Verdade

Destaques do ABC!

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