STF afronta o Estado de Direito e será julgado por corte internacional

"Alguns pontos não respeitados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal estão colocando em grave perigo o estado democrático de direito, situação que não podemos permitir, pois a democracia é um valor muito caro para a sociedade brasileira. O direito a uma revisão do julgamento e o princípio do juiz natural são alguns desses quesitos que estão sendo afrontados pelos eminentes componentes do STF", diz jurista.

STF SERÁ JULGADO POR CORTE INTERNACIONAL, 
DIZ JURISTA

Advogado e conselheiro da OAB Pedro Paulo Guerra de Medeiros 

diz que julgamento da Ação Penal 470 apresenta uma sucessão de 

problemas causados pelos ministros e que deverá ser a origem de um constrangimento para o Brasil; "Precisamos impedir violações"

Hélmiton Prateado, jornal Diário da Manhã, de Goiânia - O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros diz que o julgamento da Ação Penal 470, popularmente chamada de mensalão, está sendo uma sucessão de problemas causados pelos ministros e que deverá ser a origem de um constrangimento para o Brasil. "É praticamente certo que esse julgamento será levado a organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela forma arbitrária como está se processando esse julgamento", explicou.

Pedro Paulo é especialista em Direito Penal, conselheiro da OAB-GO e professor universitário. Em entrevista ao DM, ele detalha os principais pontos de discórdia sobre o julgamento e o que deverá ser objeto de questionamento em uma corte internacional para rever as possíveis condenações.

"Alguns pontos não respeitados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal estão colocando em grave perigo o estado democrático de direito, situação que não podemos permitir, pois a democracia é um valor muito caro para a sociedade brasileira. O direito a uma revisão do julgamento e o princípio do juiz natural são alguns desses quesitos que estão sendo afrontados pelos eminentes componentes do STF", frisa.

Para o advogado, a forma deste processamento está se assemelhando a um tribunal de exceção ou mesmo aos julgamentos da inquisição, o que tira o caráter democrático da mais alta Corte do País. "Precisamos impedir violações, sob pena de criarmos um monstro incontrolável que se voltará contra nós no futuro."

Diário da Manhã - O julgamento do mensalão é passível de ser revisto?

Pedro Paulo Medeiros - Sim, por certo que deverá ser. Esse julgamento, assim como qualquer ato de poder público do Estado brasileiro, pode ser submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos se existir alguma nuance a caracterizar que esse ato afronta a Convenção Americana de Direitos Humanos. Essa convenção é um tratado internacional de direitos humanos, da qual o Brasil é signatário. De forma soberana, o Brasil aderiu a esse tratado e se comprometeu a cumpri-lo. Dessa forma, algumas premissas são de cumprimento obrigatório e estão sendo violadas nesse julgamento.

DM - De forma mais direta, quais são essas violações?

Pedro Paulo Medeiros - Neste caso concreto, o Supremo Tribunal Federal está julgando e condenando acusados. Nós, advogados, entendemos que está afrontando a Convenção Americana em alguns pontos bem claros. O primeiro é que está se dando um julgamento parcial, pois o mesmo juiz que colheu as provas na fase de inquérito, ministro Joaquim Barbosa, é o mesmo juiz que está agora julgando. Isso é muito próximo do que víamos na inquisição, até porque também não está estabelecido o contraditório. Outro ponto crucial nesse julgamento é a inexistência de um duplo grau de jurisdição. Esse princípio reza que o cidadão tenha sempre o direito de recorrer a uma instância acima quanto à sua eventual condenação. Como já estão sendo julgados pelo mais alto Tribunal do País, esses acusados não terão direito à revisão de seu caso, como se os ministros do STF fossem infalíveis e seus atos sejam de forma dogmática irrecorríveis.

DM - Esta convenção prevê possibilidade de recurso?

Pedro Paulo Medeiros - Justamente nesse ponto está havendo a mais grave agressão. A Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece que em casos de julgamentos criminais o indivíduo terá sempre direito de recorrer a alguma instância superior, o que não existe no Brasil. Em resumo, os acusados que forem condenados no STF têm o direito previsto na convenção de recurso de revisão para seus casos e não há previsão no ordenamento brasileiro para isso. Dois casos semelhantes já foram levados à Corte, e neles a Corte admitiu que houve violações e determinou que fossem corrigidas as distorções. No caso Las Palmeras, a Corte Interamericana mandou processar novamente um determinado réu (na Colômbia), porque o juiz do processo era o mesmo que o tinha investigado anteriormente. Uma mesma pessoa não pode ocupar esses dois polos, ou seja, não pode ser investigador e julgador no mesmo processo, sob pena de repetirmos a inquisição e o regime militar autoritário que há pouco nos cerceava os direitos mais simples. No caso Barreto Leiva contra Venezuela, se depreende precedente indicativo de que o julgamento da Ação Penal 470 no STF poderá ser revisado para se conferir o duplo grau de jurisdição para todos os réus, incluindo-se os que gozam de foro especial por prerrogativa de função. Além da violação ao princípio do juiz natural, que é um direito previsto na convenção americana de o cidadão não ser julgado por juiz que não tenha competência expressa para fazê-lo.

DM - Caso a Corte Americana julgue contra o STF, qual é o resultado prático?

Pedro Paulo Medeiros - A Corte prolata uma decisão para o Brasil para que o Supremo cumpra o que foi pactuado na convenção. O Brasil tem de cumprir de bom grado, corrigindo as distorções, ou sofrerá sanções internacionais, como embargos, e estará dando uma demonstração para a comunidade internacional de que não cumpre normas que ele mesmo prega: respeito e cumprimento. Não se pode conceber que o Brasil tenha esta postura, principalmente quando quer ser ator de primeira grandeza no cenário internacional, inclusive postulando um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

DM - Há opiniões sobre a falta de contraditório no processo. Isso procede?

Pedro Paulo Medeiros - Sim, esse é um dos argumentos dos defensores. Basta prestar atenção nos votos dos ministros que condenam os envolvidos. Eles estão aceitando indícios como provas e elementos colhidos fora do processo, como dados da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios ou mesmo durante o inquérito. Está patente que esses elementos não passaram pelo contraditório e pela ampla defesa. É regra no direito brasileiro, que remonta a toda a doutrina jurídica, que só se pode utilizar elementos colhidos em juízo, com a presença de advogados, de membros do Ministério Público e com a garantia do amplo direito de defesa e do magno contraditório, como está preconizado na Constituição Federal e que a democracia brasileira ainda mantém como soberana. São preceitos inabaláveis, que também estão contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos e que, portanto, devem ser levados à apreciação da Corte Interamericana.

DM - O Supremo está fugindo à sua tradição e fazendo um julgamento mais político que jurídico?

Pedro Paulo Medeiros - Acredito que o Supremo está transpondo sua jurisprudência de décadas, que era absolutamente libertária, constitucional e garantista. Estão fazendo um julgamento diferente do que foi feito em décadas, muito mais duro, julgando por indícios, sem provas juntadas aos autos e atropelando preceitos constitucionais. Espero que seja o único e que isso não se repita, mas de que isso vai virar um precedente muito perigoso, não temos dúvida.

DM - Qual o efeito posterior a isso?

Pedro Paulo Medeiros - Qualquer juiz de primeira instância se sentirá avalizado para tomar decisões idênticas, desrespeitando garantias constitucionais e praticando inquisições à vontade. Nos rincões, com pessoas simples, advogados simples vão sofrer horrores nas mãos de inquisidores com o poder da caneta para sentenciar. Juízes vão se sentir muito à vontade para julgar na base do "ouvi dizer". Imagine só que terror não será uma situação assim! O Supremo está criando um paradigma perigosíssimo ao julgar por indícios e condenar. As pessoas estão achando muito bom isso agora, porque o STF está julgando o rico, bonito e famoso distante, o bem situado. O dia em que isso começar a acontecer na casa delas, verão o monstro que criaram e que se tornou incontrolável. Na época do regime militar, da ditadura dos militares, eles prendiam as pessoas, torturavam e as deixavam incomunicáveis, e achavam que estavam agindo dentro da legalidade e da legitimidade, com toda a naturalidade possível, dentro da mais perfeita justiça. Tinham seus fundamentos para prender sem fundamento, para julgar por "ouvir dizer" e para condenar sem provas, tudo muito próximo do que está sendo feito nesse processo do mensalão. Terminantemente, as provas produzidas perante o Supremo Tribunal Federal sob o contraditório não comprovam as acusações.

Brasil 247

A Balança da Justiça

OPINIÃO

A BALANÇA DA JUSTIÇA

Laerte Braga

Quem viu o ministro Joaquim Barbosa iracundo, furibundo, deitado em milhares de páginas a condenar com raiva e ódio, protegido por “militares”, segundo alguns veículos de comunicação, com certeza terá tido a impressão que a justiça no Brasil se faz com chicote e chacota.

Sua excelência ora em pé, ora assentado, foi mostrado ao vivo por boa parte da mídia, patrocinadora de todo o espetáculo. A existência ou não do “mensalão” – existiu – torna-se secundária quando permanecem impunes os que iniciaram a prática no golpe de mão que deu mais quatro anos de mandato a FHC. A reeleição foi comprada a peso de ouro. As reformas constitucionais que ensejaram a privatização de setores estratégicos da economia foram pagas a parlamentares em várias moedas. Dinheiro vivo (um deputado foi cassado) e concessões de emissoras de rádio e tevê. Tudo documentado no livro A PRIVATARIA TUCANA, do jornalista Amauri Silva.

Sobre esse assunto neca de pitibiriba. A indignação de Joaquim Barbosa não chega a tanto, no máximo uns tabefes em sua esposa, fato também divulgado pela mídia.

A verdade é que os equívocos de Lula, ao caminhar por alianças recheadas de armadilhas, sugerem que o ex-presidente, neste momento, está tentando se livrar das redes jogadas por seus “aliados” e adversários. Os principais acionistas do conglomerado BRASIL S/A. São banqueiros, grandes empresários, latifundiários e agora os “bispos” da chamada bancada evangélica, uma tentativa de retorno à Idade das Trevas. Está enredado e conta com a eleição de Haddad, São Paulo, para respirar aliviado.

A presidente Dilma Roussef não é diferente em sua falsa ingenuidade. Segundo Marco Aurélio Garcia, sagaz consultor para política externa, a chefe do governo não sabia que um setor do exército dos EUA havia sido contratado para “auxiliar” nas obras de transposição do Rio São Francisco.

Deve ser o efeito Copa do Mundo.

Ou a admoestação de Shimon Peres, presidente de Israel, dada ao vivo em Anthony Patriot, suposto ministro das Relações Exteriores do Brasil. Peres não quer qualquer contato com o presidente do Irã Mahamoud Ahmadinejad. Dilma já vinha seguido à risca esse receituário desde a presença do líder iraniano no Brasil por ocasião da RIO + 20.

Patriot deve regressar, se já não regressou, ao Brasil, com as tarefas a serem cumpridas nos próximos meses e anos, depois do tratado de livre comércio assinado entre Lula e o governo de Tel Aviv.

Breve assembléia geral para redefinir o controle acionário do Estado brasileiro. Grupos sionistas devem assumir boa parte do controle. Mídia e indústria bélica principalmente. São essenciais à indústria do terrorismo de outro grande conglomerado: ISRAEL/EUA TERRORISMO S/A.

Para constar, uma fragata da Marinha brasileira já está fazendo parte da “frota de paz” no Oriente Médio. Essa “paz” torna essencial o extermínio de palestinos e o controle sobre governos de países árabes. Controle ou destruição, como na Líbia e agora na Síria.

No varejo a coisa não mudou muito a despeito da Lei da Ficha Limpa. Jorge Donati, prefeito de Conceição da Barra, foi reeleito. É acusado de mandante do assassinato de duas de suas ex-mulheres, esteve preso até poucos dias antes do registro das candidaturas, acusado de várias irregularidades à frente da Prefeitura e de mandante do assassinato de um líder sindical que ousou denunciar seus crimes.

Um juiz da cidade colocou duas testemunhas de molho na cadeia para “que pensem melhor sobre o que vão dizer”. Foram soltas depois que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, foi contatado e exigiu o fim do absurdo.

Donati foi reeleito prefeito, nas barbas da justiça (justiça?), numa cidade de 28 mil habitantes e 22 mil eleitores. Quem sabe Joaquim Barbosa não dá um jeito? Agora que foi eleito presidente do STF, faz uma espécie de sessão ambulante e coloca as coisas nos eixos? O perigo é Gilmar Mendes dar um habeas corpus atrás do outro e ficar tudo como dantes.

E ainda no Espírito Santo, Gildevan Fernandes, estuprador e dublê de deputado estadual, perdeu as eleições para a Prefeitura de Pinheiros. Líder evangélico atribui a derrota a artimanhas do demônio. A vítima, Débora Cardoso, que ousou denunciar o criminoso, está isolada, “protegida” por um programa chamado PROVITA. Longe da família e sob constante ameaça da horda de fanáticos religiosos liderados pelo estuprador.

Seus pares na Assembléia Legislativa quando se fala do assunto pedem para ver a previsão do tempo.

A Justiça? Bom, é outra história, ainda mais no Espírito Santo, que, diga-se de passagem, espalhou o know-how da impunidade para todo o Brasil e todas as cortes judiciárias em sua esmagadora maioria.

É só olhar para São Paulo e perceber que José Serra, Geraldo Alckmin, FHC estão em liberdade, e para Minas, onde Aécio Neves pontifica como divindade do momento. Não importa que viva no Rio. Quase sempre trôpego pelas ruas da cidade já não tão maravilhosa (com Sérgio Cabral governador, Eduardo Paes prefeito e Garotinho à espreita, é difícil ser maravilhosa).

A despeito da GLOBO estar anunciando a abertura de inscrições para uma nova edição do Big Brother Brasil, o bordel televisivo que apresenta anualmente, as eleições presidenciais nos EUA têm prioridade na cobertura. O caráter republicano da principal rede de comunicação do Departamento de Estado no Brasil não torna Mitt Romney o preferido. Há o receio que Romney seja um louco destemperado (e o é, embora não rasgue nota de cem), sugere que a reeleição de Obama acabe sendo o menos ruim neste momento. Pelo menos não põe fogo no mundo de uma só vez, vai fazendo aos poucos.

Turistas que aportarem em Salvador, Bahia, para a Copa do Mundo, em 2014, vão ter que andar mais para comprar e comer acarajés. A FIFA exigiu e o governo brasileiro aceitou que as baianas que vendem o acepipe pelas ruas centrais sejam afastadas de seus pontos. O privilégio vai ficar para a rede McDonalds.

Eike Batista pega financiamentos no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico) e tem 75% do seu patrimônio nos Estados Unidos. Os recursos do BNDES são quase todos, a maioria, oriundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Deve ser o trabalhador norte-americano.

Com a falência de grandes fundos de aposentadorias e pensões nos EUA, o governo Dilma está privatizando os fundos de pensões dos servidores públicos federais. Vamos pagar as aposentadorias e pensões dos do norte.

De quebra, uma estatal para cuidar da terceirização da administração dos hospitais universitários. Isso é privatização, como privatização são as concessões para explorar portos e aeroportos, mas com investimentos do governo federal, logo dinheiro público.

É o tal “capitalismo à brasileira”. O País andando de bengalas.

E já falam em Joaquim Barbosa para presidente da República. Os corruptores estão rindo a bandeiras despregadas. Continuam impunes e Cachoeira já ameaça colocar a boca no trombone, mostrando o verdadeiro caráter de seus parceiros. Banqueiros, grandes empresários, latifundiários e evangélicos.

Ah! A mídia não fala, mas há um massacre de indígenas no canteiro de obras de construção da Usina de Belo Monte, um monstro concebido desde o governo Lula e que vai adiante no governo Dilma, a reboque de interesses privados. A bem da verdade Belo Monte começou a nascer na ditadura militar.

O coronelismo hoje mudou um pouco. Ganhou ares de projetos assistencialistas.

Breve Guimarães Rosa fora das escolas públicas mineiras. É que seu linguajar, sua escrita, traduzida em vários idiomas mundo afora, “deseduca”. Com certeza jamais abriram um livro e nem têm idéia do que seja isso.

Querem que voltemos às cavernas com as bênçãos de Edir Macedo, Malafaia, Valdevino e outros “enviados divinos”.

Aleluia!

“Mãe, quando eu crescer quero ser pastor. Ou Joaquim Barbosa.”

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O "Kit Gay" de José Serra

E agora, José?

Até tu teve "Kit Gay" e ficou bem quietinho...

Esse episódio lembra bastante os ataques ferrenhos de Serra, na campanha presidencial, à então candidata Dilma Rousseff, condenando-a por supostamente ser a favor do aborto. Tempos depois, descobriu-se que Dona Mônica, mulher de Serra, havia feito aborto quando viviam no Chile...

Que feio, José!...


SERRA CRIOU E DISTRIBUIU SEU PRÓPRIO “KIT GAY”

Principal crítico do material produzido pelo Ministério da Educação, 

na gestão de Fernando Haddad, o tucano José Serra 

já divulgou conteúdo similar quando era governador de São Paulo, 

em 2009; cartilha destinada a professores aconselhava a mostrar 

imagens de "dois garotos de mãos dadas" ou "duas garotas 

de mãos dadas" aos alunos e questionar sobre as "sensações" 

que elas despertavam; confira a íntegra do material

247 – Um dos cavalos de batalha do candidato tucano José Serra neste segundo turno se voltou contra ele mesmo. Revelação da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, mostra que, nos tempos em que foi governador de São Paulo, em maio de 2009, Serra assinou embaixo e autorizou a distribuição entre professores da rede pública de ensino de um material didático em tudo semelhante ao chamado "kit-gay" – a peça de educação sexual que foi feita durante a gestão de Fernando Haddad no Ministério da Educação, hoje adversário do tucano na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

Na busca pelo voto conservador, Serra atacou o que classifica como "kit-gay", mas agora subiu à tona que, em parceria com o então secretário de Educação Paulo Renato de Souza, o próprio Serra, como governador, autorizou a divulgação do guia, que aconselha os docentes a mostrar aos alunos "duas garotas de mãos dadas, dois garotos de mãos dadas, uma garota e um garoto se beijando no rosto, dois homens se abraçando depois que um deles faz um gol e duas garotas se beijando". A ideia era questionar os jovens, depois das imagens, sobre as "sensações" que as figuras despertavam neles.

Acesse aqui a íntegra do material.

Leia abaixo nota da Secretaria da Educação do Estado sobre o material:

Íntegra da nota da secretaria

"A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo esclarece que o material 'Preconceito e discriminação no contexto escolar' é distribuído apenas para a equipe docente das escolas, diferentemente do kit sobre homofobia, que foi produzido pelo Ministério da Educação para ser apresentado diretamente aos alunos.

Além de seu público-alvo não ser os estudantes, seu conteúdo se baseia em propostas de abordagens mais sutis de situações a serem discutidas. O uso desse material pelos professores não é obrigatório. Trata-se de um suporte para lidar com assuntos sensíveis, podendo o educador, a seu critério e da equipe pedagógica, aproveitar esse material na medida do seu planejamento, com acompanhamento da coordenação escolar.

Assessoria de Imprensa
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo"

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São Paulo: ABC!, sob ameaça, comemora 2 anos

Parece pouco, dois anos. Mas vocês não imaginam o que é  editar diariamente um blog, selecionar assuntos importantes, escolher ilustrações, escrever, dar opinião, se posicionar, se comprometer. Todos os dias. E talvez vocês desconheçam também o quanto isto é apaixonante. Um trabalho ativo e criativo. Uma atividade comprometida, pois o Abra a Boca, Cidadão! e esta Blogueira têm lado: o lado dos mais frágeis, o lado dos sem voz, o lado dos sem mídia.

Para uma cidadã em risco de vida e em situação de vulnerabilidade econômica, ameaçada por quadrilhas que pretendem silenciá-la e a impedem de transitar livremente e exercer suas atividades profissionais, considero uma vitória maior ainda chegar a 24 meses, 730 dias, 1211 artigos publicados sobre Ativismo, Cidadania, Direitos Humanos, Justiça, Mídia e Poder e outros assuntos.

Agradeço de coração a cada um que veio até aqui, para ler, receber informação, formar opinião. Agradeço em especial aos amigos que fiz por meio deste espaço e que hoje acompanham minha luta pessoal, em defesa dos meus direitos de cidadã. 

Um carinho imenso a todas e todos!

Continuamos aqui, humildemente, no enfrentamento diário, fazendo nossa parte, em defesa da Justiça, da Lei, do Estado Democrático de Direito, da diversidade e dos mais frágeis.

Celebrem comigo, mais uma vez, a Cidadania Planetária, a Liberdade de Expressão e a Alegria de Viver!

O primeiro post do Abra a Boca, Cidadão! foi ao ar num momento histórico, inesquecível, durante a dura campanha eleitoral de 2010, que acabou por eleger Dilma Rousseff, a primeira mulher Presidente da República do Brasil. Hoje a cidade de São Paulo vive um clima eleitoral parecido, de "guerra", até porque um dos lados não abre mão da costumeira sordidez...


Por Amor ao Brasil

Há tempos venho pensando na possibilidade de criar um blog, abrindo um novo espaço de atuação para divulgação de ideias e pontos de vista. A hora me parece mais do que propícia.

O Brasil vive um momento único em sua história: um clima eleitoral nunca visto, com uma campanha sórdida, eivada de infâmias, desencadeada pelo candidato oposicionista, associado a uma mídia perversa e pervertida e a elites mesquinhas, ignorantes, sem qualquer compromisso com o País. Um descalabro. Um verdadeiro "atentado à cidadania".

Ando engajada diariamente na campanha, em minha "trincheira virtual", acompanhando os sites dos principais jornais e a Blogosfera Cidadã, disparando mensagens por email a amigos, parentes, conhecidos, tentando de alguma forma chamar a atenção deles para o gravíssimo momento que o País vive.

A cidadania corre risco. A democracia está ameaçada.

Não sou eu, uma ilustre desconhecida, que o afirmo. Há pouco li um post a respeito, mostrando o pronunciamento da extraordinária professora e filósofa Marilena Chauí nesse sentido.

O Brasil cresceu muito nos últimos 8 anos, chegando a uma posição nunca antes alcançada, inclusive em termos de prestígio internacional. Graças a um governo comprometido com o povo, com as classes menos favorecidas, com a nacionalidade. E corremos o risco de daqui a duas semanas, no segundo turno das eleições presidenciais, jogarmos todas estas conquistas numa lata de lixo e entrarmos num processo de retrogradação e obscurantismo.

Em pleno século XXI, no Terceiro Milênio, não tem sentido andarmos pra trás como caranguejos, na contramão de todo o avanço planetário. O momento é de estupefação, claro. Mas também de reflexão e ação. Precisamos todos buscar claridade sobre o processo em curso e avançar em atitudes que possam reverter este quadro, afastando o risco de retrocesso. Não em função de um partido ou de uma candidata. Mas por amor ao Brasil.

VIVA O POVO BRASILEIRO !!!

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Serra: mais um "arrastão do vale-tudo"

Na última campanha eleitoral presidencial, os brasileiros puderam ver que o sr. José Serra perdeu qualquer traço de equilíbrio, decoro e ética que porventura ainda tivesse. A campanha foi a mais suja que o Brasil já viu, com direito a difamar Dilma Rousseff como "assassina de criancinhas" e outras baixarias do gênero. 

Agora chegou a vez da cidade e do eleitor de São Paulo e do finíssimo professor Fernando Haddad serem contemplados com os produtos grotescos e nauseabundos desta verdadeira (e felizmente decadente) "usina de imundície".

O QUE SERRA FEZ, CONCRETAMENTE, POR SÃO PAULO?


PAULO NOGUEIRA

Na falta de realizações, e também de argumentos, o candidato tucano se desconecta dos limites da ética e do pudor

Serra, atrás das pesquisas, é capaz de qualquer coisa. Ele já está nos livros de história como protagonista do espetacular atentado da bolinha de papel. Em seu arrastão do vale-tudo, Serra conseguiu o apoio na marotagem cínica de sua mulher, Monica. Quem não se lembra de Monica dizendo a eleitores simples que Dilma era a favor de matar criancinhas? Monica fez aborto na vida, soube-se depois, mas ela fingiu que defender o aborto era defender a morte de criancinhas.

Sabemos todos no que deram todos os truques sujos.

Agora Serra, que como era de esperar está vários pontos abaixo de Haddad por causa de seu enorme índice de rejeição, volta ao jogo baixo. Associa Haddad a um Dirceu demonizado de uma forma absurda, despropositada e obtusa.

A quem Serra espera que vai convencer com isso? Só se comoverão com seu desvario aqueles que jamais votariam em Haddad ou em qualquer pessoa ligada a Lula ou ao PT. Converter convertidos é uma das maiores asneiras que você pode cometer: se cansa sem resultado nenhum. Aos demais, a desonestidade intelectual afugenta em vez de conquistar.

Serra deveria mostrar o que fez por São Paulo quando governador e prefeito. Não é um homem preparadíssimo?

Façamos o abc dos dramas urbanos paulistanos.

a) A quantidade inaceitável de favelas e favelados;

b) A vulnerabilidade patética da cidade a chuvas fortes;

c) O trânsito caótico, fruto de um transporte público cheio de falhas.

O que Serra fez, concretamente, para melhorar – não estamos falando eliminar — tudo aquilo? A resposta está em algum ponto entre o nada e o abaixo do esperado.

Na falta de realizações, e também de argumentos, Serra se desconecta dos limites da ética e do pudor.

O que impressiona, sendo ele presumivelmente um homem brilhante, é Serra não perceber que o tipo de comportamento em que se especializou nas últimas campanhas apenas aumenta o exército dos que o rejeitam.

Em sua cavalgada insana, Serra tem tudo para se tornar o homem mais amplamente detestado da história política nacional.

Brasil 247

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Violência contra mulher

oooooooooooooooooo

Kassab: mais uma "pedra no sapato" de José Serra

Há muitas perguntas que José Serra, candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, precisa responder a propósito da desastrosa administração do prefeito Gilberto Kassab. 

No caso (tenebroso!) de vir a ser eleito, manterá a cidade de São Paulo "militarizada", ou seja, administrada nas subprefeituras por coroneis reformados da Polícia Militar?

Outra questão de interesse público: servidores municipais de subprefeitura continuarão à vontade para violar a Lei Orgânica do Município, fazendo conluio com particulares para lesar terceiros em questões de regularização de imóveis?

PERGUNTAS A JOSÉ SERRA


JOSÉ DIRCEU

A ligação entre o tucano e o prefeito Gilberto Kassab não pode ser dissolvida na memória dos paulistanos. A pergunta inevitável é: como Serra vai explicar o desastre de uma gestão iniciada justamente por decisão dele?

Confirmada a realização de segundo turno em São Paulo entre Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB), e superado o malfadado "fenômeno" Celso Russomanno, chegamos ao momento em que o candidato tucano, inevitavelmente, terá de começar a prestar contas da péssima gestão de seu aliado e atual prefeito, Gilberto Kassab (ex-DEM, hoje PSD), uma das piores do país, e dos desmandos seus e de seu partido.

No início da campanha, Serra até tentou desvincular-se de Kassab - e de sua alta rejeição -, mas percebeu que seria impossível evitar essa "pedra" em seu sapato, afinal, a ligação entre os dois não pode ser dissolvida na memória dos paulistanos.

A pergunta inevitável é: como Serra vai explicar o desastre de uma gestão iniciada justamente por decisão dele?

Kassab, vice na chapa de Serra em 2004, assumiu como prefeito quando o tucano renunciou ao cargo (um ano e três meses depois!) para se candidatar ao governo do Estado. De acordo com pesquisa Datafolha realizada em agosto, a administração Kassab é aprovada por apenas 24% da população e reprovada por 36%. Com um dos piores desempenhos entre os prefeitos das capitais, sua nota média dada pela população é de 4,4.

Outra pergunta que não quer calar: como o candidato tucano vai explicar os escândalos que cercam a história do consórcio Kassab-Serra à frente da prefeitura? O que dizer, por exemplo, do caso Hussein Aref Saab, funcionário de confiança da dupla, acusado de receber propina para liberar alvarás de novos empreendimentos imobiliários na capital e de acumular irregularmente um patrimônio de mais de R$ 50 milhões? E a instalação de verdadeiras máfias em áreas fundamentais para a população, como a coleta de lixo, o transporte, o fornecimento de merenda e uniformes escolares?

Como explicar a crescente queda de qualidade de vida na maior e mais rica cidade do país, cujos problemas de falta de planejamento atingem a mobilidade urbana, as áreas de Saúde e Educação, passando por uma sórdida política higienista, que expulsa e agride, ao invés de acolher, os cidadãos mais vulneráveis?

E o que dizer, Serra, da série de incêndios ocorridos nas favelas da capital e das suspeitas de que estejam relacionados aos interesses da especulação imobiliária? Nos últimos seis anos, já ocorreram mais de 200 incêndios em favelas paulistanas, 33 do início deste ano até agora. Uma delas, a favela do Moinho, na região da Barra Funda, já foi atingida duas vezes apenas este ano.

Por que só São Paulo tem tantos incêndios, a maioria em locais com maior valorização imobiliária? E por que a CPI instaurada para apurar essas suspeitas não anda? Talvez porque o candidato, quando ainda prefeito, tenha extinto o programa de prevenção de incêndio nas favelas?

E mais: Serra vai continuar escondendo o chamado "mensalão tucano", esquema de desvio de recursos públicos para financiamento da campanha de um dos fundadores de seu partido, o então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, candidato à reeleição em 1998, cuja denúncia aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal?

E sobre a privataria tucana - irregularidades documentadas sobre as privatizações que ocorreram durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do qual Serra participou ativamente e cujas denúncias o atingem diretamente? Nada a dizer, candidato?

Serra seguirá negando a compra de votos para garantir a aprovação da emenda que permitiu ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reeleger-se, e que só não foi investigada porque a base governista, agraciada com verbas e cargos, recusou-se a assinar requerimento para instalação de CPI, e também porque o então presidente contava com apoio da grande mídia?

E o que Serra tem a falar sobre a sua habitual prática de loteamento de cargos públicos por apoio político - vide acordo recém fechado com o PTB de Roberto Jefferson neste segundo turno da eleição paulistana, fruto de mero fisiologismo e não em torno de princípios e programa de governo? Acordo selado sem que o candidato mencionasse o julgamento da Ação Penal 470, que ele tanto tem explorado de forma hipócrita e eleitoreira contra Haddad.

Neste ano o PSDB, partido de Serra, foi o campeão de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. Dos 317 prefeituráveis "fichas sujas", nada menos que 56 são do PSDB, um número preocupante, especialmente para um partido que se arvora como arauto da ética.

Por que Serra não se pronuncia sobre nada disso? Ele e todos de seu partido e aliados políticos têm a presunção da inocência, mas também o dever de dar à sociedade explicações sobre fatos tão graves.

Será que o candidato tucano não vai abandonar a postura falso-moralista e enxergar que a população paulistana não irá esquecer que utilizou o cargo de prefeito como trampolim político, descumprindo a promessa que fez aos seus eleitores e abandonando a prefeitura nas mãos de Kassab? Serra mentiu por escrito e depois disse que o documento que assinou, comprometendo-se a ficar quatro anos no cargo, tratava-se de um "papelzinho".

Até quando José Serra vai continuar subestimando a inteligência do eleitor de São Paulo e deixar tantas questões sem resposta?

Serra e toda a mídia que o apoia ostensivamente podem até se calar. Mas este silêncio certamente terá um preço. Pelos apontamentos do Datafolha, divulgados nesta semana, Fernando Haddad está na dianteira com dez pontos à sua frente: 47% a 37%, vantagem que deve se ampliar.

Para além das mentiras e contradições de Serra, essa preferência por Haddad e o PT está na forma de governar, no conjunto de propostas, no pensar novo e na força de um projeto popular de país que está mudando a vida das pessoas e tem nas experiências municipais suas grandes incubadoras.

Brasil 247

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