CNJ "explode" no Facebook: 4 milhões de usuários em 1 semana !!!

O CNJ é dos Brasileiros! E do Mundo!

E quem a Blogueira Cidadã e o ABC! consideram responsável por isso?

A Grande Mulher da Justiça, ministra Eliana Calmon, Corregedora do CNJ, que escancarou as portas do Judiciário para os cidadãos brasileiros, indo para a mídia, denunciando os "Bandidos de Toga", abrindo a "caixa preta" do PJ e permitindo que o "Sol" e a Luz entrem em todos os gabinetes e meandros mais recônditos e sombrios do hermético e soberbo poder.

Com a atuação corajosa e ousada da revolucionária Eliana Calmon, os brasileiros mais humildes passaram a conversar, trocar ideias, falar, dar opinião sobre o funcionamento desse poder tão arcaico, fechado e elitista, que agora, muito a contragosto, começa a se abrir.

O Brasil e os brasileiros têm uma imensurável e impagável dívida com a extraordinária ministra Eliana Calmon, Orgulho da Magistratura Brasileira!

CNJ atinge 4 milhões de usuários no Facebook 

em apenas uma semana

Quatro milhões, 340 mil e 603 pessoas em apenas uma semana. Esse foi o recorde de pessoas na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na rede social Facebook entre os dias 10 e 16 de agosto.

Desde julho, a fan page do CNJ conquistou o maior número de repercussões no País entre as páginas do setor público, chegando a ficar em primeiro lugar no mundo, na frente da Agência Espacial Americana (NASA) e da Casa Branca, devido às campanhas do Dia do Advogado e a do Pai Presente.

A repercussão das informações do CNJ impressiona. Na última semana, as publicações do CNJ foram compartilhadas ou curtidas por mais de 170 mil internautas. Um número impressionante, ainda mais considerando que o CNJ começou a divulgar suas atividades no endereço mais acessado do mundo no ano passado.

Na avaliação do Coordenador de Comunicação Institucional do CNJ, Tarso Rocha, a possibilidade de potencializar o alcance das mensagens aliada ao baixo custo no investimento faz dessa rede social um dos mais interessantes segmentos de comunicação de massa.

“É a área de comunicação que mais cresce. Estamos falando em informação que chega de forma quase gratuita ao cidadão e é ele próprio que mais colabora para a difusão das mensagens”, diz.

Nesta sexta-feira (24/8), o CNJ deve atingir 40 mil seguidores no Facebook. Nos últimos 30 dias, a fan page do CNJ foi curtida por mais de 10 mil usuários. O perfil dos internautas que acessam a página é formado principalmente por mulheres (58%); dessas, 23,2% têm entre 25 e 34 anos.

O Brasil é o segundo país com maior número de usuários do Facebook no mundo, ficando atrás apenas dos EUA.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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Eliana Calmon alerta: "Orai e vigiai, porque o perigo nos ronda"

Em sua vinda a São Paulo, ontem, a revolucionária ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, proferiu palestra no VIII Encontro Nacional de Controle Interno, CONACI, na qual fez um apelo pela união de todos os órgãos controladores para um eficaz combate à corrupção no setor público.

A aguerrida ministra lembrou também aos brasileiros sobre a fundamental participação dos cidadãos nos espaços públicos e nos assuntos de interesse da sociedade, afirmando que o exercício da cidadania não pode se restringir a votar nas eleições.

"O CNJ é dos Brasileiros", como bem lembrou a OAB em movimento desencadeado meses atrás em defesa de amplos poderes ao Conselho Nacional de Justiça, e cabe também a todos nós, cidadãs e cidadãos dignos e íntegros, estar atentos aos desvios de conduta de servidores públicos e comunicar aos órgãos de controle a ocorrência de atos delituosos.

Portanto, "Abra a Boca, Cidadão!"

Corregedora Eliana Calmon pede união de forças no combate à corrupção

A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, defendeu nesta quinta-feira (23/08) em São Paulo a união dos órgãos de controle para combater a corrupção no setor público. Com o trabalho conjunto, será possível criar uma fortaleza contra a corrupção, afirmou ela no VIII Encontro Nacional de Controle Interno, promovido pelo Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci).

Eliana Calmon disse que, além da união dos órgãos de controle, é necessária a participação da sociedade brasileira no combate à corrupção, não aceitando mais o desvio de recursos públicos. A ministra acrescentou, também, que o exercício da cidadania não deve se limitar ao voto nas eleições.

Eliana Calmon lembrou que existe um movimento para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e que a sociedade precisa se posicionar. “O Estado brasileiro sempre foi espoliado pelas elites, que têm uma visão patrimonialista do bem público”, afirmou.

Outro ponto importante, segundo ela, é a atenção na seleção de dirigentes de órgãos de controle: “Precisamos ter, nas escolhas para os órgãos de controle, o maior cuidado, porque a ação de um agente público pode fazer a diferença”, enfatizou, citando uma frase bíblica para recomendar a todos que se mantenham atentos: “Orai e vigiai, porque o perigo nos ronda”.

Legislação – A Ministra Eliana Calmon também destacou o avanço da legislação, com diversos diplomas legais, como a Lei da Ficha Limpa, Lei da Transparência e Lei da Lavagem de Dinheiro, que favorecem as ações de combate à corrupção. De acordo com ela, com essas iniciativas, o Brasil começou a fechar as comportas por onde escoa o dinheiro público.

Em entrevista à imprensa, a corregedora elogiou o trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação 470, em que diversos políticos aparecem como réus. “Foi um avanço extraordinário, embora os advogados de defesa tenham feito tudo para procrastinar”, disse. Para ela, a aposentadoria do Ministro Cezar Peluso não deve prejudicar o julgamento do caso. A corregedora ressaltou que o Supremo “está unido para julgar” o processo.

Transparência – Eliana Calmon pediu “um pouco de paciência” com os tribunais que ainda não divulgaram os rendimentos de seus servidores e magistrados: “Temos de ter um pouco de paciência, porque estamos removendo 200 anos de cultura”. A tradição, lembrou, sempre foi considerar sigilosas as informações sobre rendimentos e salários pagos pelo setor público. Mesmo assim, a maioria dos tribunais já tornou públicos os salários de seus servidores e magistrados. “Depois de decorridos os prazos concedidos pelo Conselho Nacional de Justiça, se algum tribunal se recusar a fazer a divulgação, certamente o caso irá para a Corregedoria Nacional de Justiça”, explicou.

A corregedora acrescentou que está mais tranquila em relação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), porque o tribunal voltou a pagar os precatórios. Havia dois anos que nenhum pagamento era feito. De acordo com Eliana Calmon, a Corregedoria Nacional de Justiça fez a primeira etapa de inspeção no TJSP e verificou folha de pagamento e a área de precatórios. Todas as recomendações feitas pela Corregedoria foram adotadas pelo Presidente do TJSP, Desembargador Ivan Sartori. Além disso, segundo ela, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil estão satisfeitos com a nova administração e dispostos a colaborar com Sartori.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Destaques do ABC!

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Eliana Calmon: Judiciário está atrasado uns 10 anos

Em entrevista à Rádio EstadãoESPM, a aguerrida ministra Eliana Calmon falou da infância, da carreira, dos momentos de descontração com seu netinho, da paixão pela arte culinária, da vida social limitada diante de tantas responsabilidades como Corregedora Nacional de Justiça e, claro, dos Bandidos de Toga. 

A Ministra que Abriu a Caixa Preta do Judiciário afirma que o PJ está pelo menos 10 anos distante do que seria aceitável e declara que "é preciso publicizar o que é público". 

Na opinião de Eliana Calmon, os brasileiros têm um importante papel na abertura e modernização do Judiciário: "A cidadania tome conta do que é seu", alertou a ministra.

Calmon vê Judiciário brasileiro 10 anos distante do "aceitável"

Em entrevista à Camila Tuchlinski, ministra faz uma avaliação de sua condução à frente da Corregedoria, julgamento do caso mensalão, trajetória profissional e até de sua predileção pela culinária.

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Estadão Online

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Dilma parte pra cima dos grevistas

É isso aí: manda quem pode, obedece quem tem juízo.

O Brasil tem comando. É presidido por uma mulher digna, séria e competente, escolhida por milhões de brasileiros. Ela e seus ministros sabem muito bem o quanto podem oferecer de reajustes aos servidores públicos, sem comprometer outros programas e políticas do governo, sem abrir brecha para desequilíbrios.

Quem não está satisfeito não pode cometer crimes, infringir as leis, como vem acontecendo. A presidenta Dilma Rousseff está mais do que certa ao tomar medidas duras para coibir os excessos.

Olho da Rua para os infratores!

O Brasil em primeiríssimo lugar!

Dilma quer punição "exemplar" a grevistas

                                       Foto: Folhapress/Divulgação/Agência Brasil

PRESIDENTE FICOU IRRITADA COM A FAIXA COLOCADA EM POSTO DA POLÍCIA FEDERAL RODOVIÁRIA NA DUTRA, NO RIO DE JANEIRO, E PEDIU PUNIÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE INVESTIGARÁ A CONDUTA; "LIBERDADE DE EXPRESSÃO É UMA COISA E DESRESPEITO À LEI É OUTRA", DISSE O MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO

247 – A presidente Dilma Rousseff demonstrou irritação com atitudes de algumas categorias de servidores em greve. Nesta quarta-feira, houve mais filas em aeroportos do País e, num posto da Polícia Rodoviária Federal da Via Dutra, na cidade de Penedo, no Rio de Janeiro, os agentes, em greve, colocaram uma faixa com os dizeres: "Posto PRF fechado! Passagem livre para tráfico de drogas e armas: esta é a resposta do governo federal para a segurança pública!". A presidente quer a identificação dos policiais responsáveis pela ação, assim como de quem participou de protesto semelhante na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu.

Para tais comportamentos, Dilma diz a interlocutores que aguarda punição "exemplar" por parte do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A conduta da polícia rodoviária federal será investigada pela Pasta, informou Cardozo. "Liberdade de expressão é uma coisa e desrespeito à lei é outra. E o Ministério da Justiça não tolerará o desrespeito à lei", afirmou. Não é a primeira vez que o ministro diz que o governo não irá tolerar abusos por parte de alguns grevistas e que haverá punições.

Segundo o Sindicato da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, os agentes se reuniram ontem e têm novo encontro marcado para hoje com representantes do Ministério do Planejamento e do comando nacional de greve como parte das rodadas de negociação para discutir a pauta de reivindicações. O governo ofereceu, assim como para diversos outros setores, o reajuste de até 15,8% para a categoria, pagos em três anos. Os profissionais se dizem insatisfeitos com a proposta.

O presidente do SindPRF-RJ, Marcelo Novaes, negou que o movimento grevista tenha afixado cartazes em postos da PRF anunciando passagem livre para o tráfico de drogas e armas. Segundo ele, a faixa com a mensagem já foi retirada e os cartazes foram afixados há mais de dez dias – antes mesmo da adesão da categoria à greve. O objetivo do protesto, de acordo com Novaes, era chamar a atenção da sociedade e do governo federal para a precariedade das instalações e condições de trabalho dos agentes.

Atualmente, o Rio de Janeiro conta um efetivo de 450 policiais para fiscalizar as rodovias federais fluminenses, número que para o sindicato da categoria deveria ser triplicado. Na última terça-feira, os policiais rodoviários federais que ocupam cargos de chefia no Rio de Janeiro entregaram suas funções em um ato de protesto pela falta de diálogo com a categoria, que reivindica um plano de reestruturação de cargos e salários, além de abertura de concurso público. Dos 56 chefes de departamento no estado, 53 já entregaram os cargos.

Com informações da Agência Brasil

Brasil 247

Eliana Calmon de volta a São Paulo hoje

A revolucionária ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, estará hoje na cidade de São Paulo, onde fará palestra no VIII Encontro Nacional de Controle Interno (Conaci), que abordará temas relacionados à fiscalização do Poder Público e ao trágico problema da corrupção no Judiciário.

Desde 6 de agosto último, uma Mega-Inspeção, implementada por uma grande equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, acontece em vários setores do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País. Certamente a intrépida ministra aproveitará sua vinda a São Paulo para acompanhar este importante trabalho.

Corregedora participa do encontro nacional dos órgãos de controle em SP

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participa, nesta quinta-feira (23/8), da abertura do VIII Encontro Nacional de Controle Interno (Conaci), em São Paulo. O evento, que reúne representantes de diferentes órgãos de fiscalização do Poder Público, vai debater questões relacionadas à transparência e combate à corrupção. A abertura será às 9h30 no auditório do Palácio dos Bandeirantes e contará com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do ministro de Estado, chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler.

Na sequência, às 10h, a ministra falará sobre a atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização do Poder Judiciário. A palestra faz parte do painel que vai tratar sobre os avanços e desafios do acesso à informação no Brasil. No evento, os participantes vão debater medidas que garantam o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), assim como as tendências normativas do controle interno no Brasil.

Em julho deste ano, o CNJ publicou a Resolução 151 tornando obrigatória para os tribunais brasileiros a publicação nominal dos salários dos servidores e magistrados. A medida foi proposta pelo grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, para garantir o cumprimento da nova lei. Também com o objetivo de ampliar a transparência, o Conselho criou o serviço de atendimento ao cidadão.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Serviço

Abertura do VIII Encontro Nacional de Controle Interno 
Dia: quinta-feira (23/8)
Horário: 9h30
Local: Palácio dos Bandeirantes, São Paulo (SP)

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Mais uma Guerreira no Tribunal da Cidadania

Mais uma mulher, douta jurista e magistrada de carreira, combativa, compromissada com o interesse público e por isso indicada pela presidenta Dilma Rousseff, toma posse no Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal da Cidadania. 

Aconteceu ontem a posse da ministra Assusete Magalhães, no tribunal que já conta com Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura e Isabel Gallotti, e com uma desembargadora convocada, Alderita Ramos de Oliveira.

                                                                                               Imagem: Google



Assusete Magalhães é empossada ministra do STJ

O caminho percorrido por Assusete Magalhães durante 28 anos como magistrada chegou a seu ápice nesta terça-feira (21). A mineira de 63 anos foi empossada como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo presidente da Corte, ministro Ari Pargendler. Saudada por autoridades dos três poderes, Assusete é a sétima mulher a ocupar uma cadeira no Tribunal da Cidadania. Ela vai compor a Sexta Turma e a Terceira Seção, órgãos que julgam matéria penal.

“A ministra Assusete é uma excelente magistrada e vem com vasta experiência. Só tem a engrandecer o nosso Tribunal”, definiu o futuro presidente do STJ, ministro Felix Fischer, que hoje ocupa a vice-presidência. Fischer compôs por muitos anos a Terceira Seção do Tribunal e acredita que a contribuição da magistrada será importante nessa área.

O procurador geral da República, Roberto Gurgel, revelou que foi colega da ministra Assusete no concurso que prestou para procurador da República. “O STJ recebe mais uma magistrada extremamente preparada, muito experiente. E digo isso com uma ponta de orgulho, pois nos conhecemos no Ministério Público Federal, onde ela deu sua contribuição preciosa durante alguns anos”, afirmou.


Volume de trabalho

Para Gurgel, o STJ tem um volume de trabalho gigantesco e o reforço no quadro de ministros do Tribunal é essencial. “É fundamental que o Tribunal esteja sempre completo para que a carga seja dividida de forma igual entre todos os seus componentes”, avaliou.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que as mulheres têm ocupado merecido espaço em postos-chave do estado brasileiro. “E hoje nós temos no STJ a posse de mais uma mulher, uma magistrada de um currículo invejável”, destacou. Cardozo acredita que a chegada de Assusete ao STJ contribuirá para que o Tribunal cumpra seus grandes desígnios.

“Ela é uma mulher muito especial”, disse o secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Tenho o maior carinho por ela, por sua trajetória e pelo compromisso que tem com o povo brasileiro. Foi uma grande escolha e só desejo que Deus a ilumine muito em suas decisões”, declarou Carvalho.

Ministra mineira

O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, comemorou a posse da nova ministra como uma vitória do seu estado: “O Tribunal ganha uma magistrada de altíssima qualificação. Nós, mineiros, ficamos muito felizes por termos acompanhado a trajetória da ministra até este posto, um dos mais altos do Judiciário. Acredito que ela trará uma grande contribuição, somando-se aos seus colegas.”

Anastasia concorda com a ministra Assusete sobre a necessidade de criação de um Tribunal Regional Federal para Minas Gerais. Hoje, o estado compõe a 1ª Região. “Esta é uma defesa que toda Minas Gerais realiza. Boa parte do movimento do TRF da 1ª Região vem de Minas. Acreditamos que a criação deste tribunal é de justiça”, concluiu.

Magistrada de carreira

O senador Romero Jucá (PMDB/RR) disse que o STJ só tem a ganhar com a posse da nova ministra: “A ministra Assusete é uma magistrada de carreira, com larga experiência, com um trabalho importante nas regiões mais pobres do país.” Assusete presidiu o TFR da 1ª Região, que abrange a maior parte geográfica do país, inclusive o estado de origem de Jucá. “Ela fez um excelente trabalho. Posso testemunhar pelo meu estado de Roraima. Estamos aqui louvando o nome da ministra, aprovado pelo Senado com expressiva votação”, ressaltou.

“É uma grande mulher, uma grande jurista brasileira, que vem completar um vácuo do STJ”, definiu o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. Ele ressaltou que a ministra Assusete tem uma longa trajetória. “Nós que somos juízes na carreira percebemos a diferença que faz a experiência anterior de alguém. E ela vem com essa carga de trabalho”, avaliou, destacando a longa experiência da ministra na área criminal.

A nova ministra ocupou a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aldir Passarinho Junior, em abril de 2011. Com a posse de Assusete, uma das 33 cadeiras do STJ ainda está vaga. A lista tríplice, formada por membros do Ministério Público, foi definida pelo Pleno do Tribunal em maio e aguarda indicação de um nome pelo Planalto.

Biografia

Natural de Serro (MG), a magistrada graduou-se na Universidade Federal de Minas Gerais. Foi advogada, assessora jurídica do Ministério do Trabalho, procuradora do INSS, procuradora da República e, finalmente, juíza, cargo em que tomou posse em 1984, em Minas Gerais. Promovida por merecimento, chegou em 1993 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde exerceu o cargo de corregedora geral da Justiça de primeiro grau da 1ª Região. No biênio 2006-2008, foi a primeira mulher a presidir o TRF1.

Portal do STJ

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Assassino à solta. Viva o STF!

Apesar dos juízes, apesar dos pesares, apesar de tudo, Dorothy Vive! Na nossa Indignação, na nossa Admiração.

                                             73 anos, 6 tiros: um bárbaro assassinato


Assassino à solta

Graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, o assassino da missionária americana Dorothy Mae Stang deverá estar, ainda hoje, solto nas ruas.

Decisão sobre mandante da morte de missionária mostra 
que o STF se especializou em libertar facínoras com base 
em chicanas jurídicas. Foto: Agência Brasil

Regivaldo Pereira Galvão, conhecido pela meiga alcunha de “Taradão”, estava preso desde 6 de setembro de 2011 no Centro de Recuperação de Altamira (PA), condenado a 30 anos de prisão.

Segundo o ministro Marco Aurélio, o Tribunal do Júri do Pará concluiu pela culpa de “Taradão” antes de se esgotarem as possibilidades de recursos da defesa contra a condenação.

Isso é uma terrível piada de mau gosto. É uma afronta direta à Justiça e à dignidade do cidadão.

O STF está se especializando em libertar facínoras com base em chicanas jurídicas. É o efeito Gilmar Mendes, ministro que ganhou fama pelos dois HCs ultrassônicos para o banqueiro Daniel Dantas e um extra para outro taradão, o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de cadeia por ter estuprado 37 mulheres. Dantas está solto. Abdelmassih, foragido.

Marco Aurélio já havia sido reconhecido por feito semelhante, ao libertar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que ficou sete anos foragido, até ser preso em Mônaco, em 2007.

Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros, um na cabeça e cinco ao redor do corpo, aos 73 anos de idade, no dia 12 de fevereiro de 2005.

A libertação do mandante do assassinato, sob qualquer desculpa, envergonha a nação e nos deixa ainda mais descrentes sobre a lisura dos ministros do STF, estes mesmos que por ora se exibem, em cadeia nacional, na pantomima que se transformou esse tal julgamento do “mensalão”.

Leandro Fortes

CartaCapital

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