Portugal, Póvoa de Varzim: berço da Família Amorim

Nos últimos meses tenho observado no globinho que gira aí na coluna do lado um aumento significativo de visitas de internautas que se encontram em solo português. O Abra a Boca, Cidadão!, criado e editado por esta blogueira que nasceu e vive na cidade de São Paulo, vem sendo lido em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Entroncamento, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Nova de Gaia e outras localidades, além do arquipélago de Açores, no Atlântico.

Há alguns anos, pesquiso as origens da família Amorim, e descobri que minhas raízes do lado paterno estão na região da cidade do Porto, norte de Portugal, no concelho ou município litorâneo chamado Póvoa de Varzim, terra de Eça de Queiroz.


A primeira referência ao nome Amorim é do ano de 1033 (século XI), quando é mencionada a freguesia de Santiago de Amorim, habitada por famílias de agricultores. "Amorim", tem, sim, a ver com "Amor". Significa "lugar de namoro", "recanto de encontro de namorados".

Póvoa de Varzim, por sua vez, pertence hoje à Grande Porto, região metropolitana da cidade do Porto, e é constituída por 12 freguesias, entre elas a Freguesia de Amorim, que fica a 3 km do centro de Póvoa. E vejam que interessante: Póvoa de Varzim é cidade-irmã da cidade de São Paulo!


Aproveito estas referências para homenagear meu pai, José Camelo de Amorim, nordestino das Alagoas, já falecido, homem trabalhador e honrado, de quem acho que herdei uma certa alegria e o gosto pelas narrativas, e que junto com minha mãe Geralda me legou hombridade e caráter. E homenageio também meus irmãos portugueses, com quem a partir de agora passo a estreitar ainda mais meus laços de amizade e afeto, graças à magia da internet.


A família Amorim encontra-se espalhada no Brasil todo, mas provém de dois ramos: um que se estabeleceu no Nordeste e o outro no Sudeste, no estado do Espírito Santo. Convido os Amorim do Brasil todo a aproveitar o dia ensolarado e fazer comigo um gostoso passeio pela Freguesia de Amorim. Em seguida iremos à região de Póvoa de Varzim, terminando por contemplar a praia e o bravo e majestoso oceano Atlântico.


Venham comigo! Vamos curtir juntos este alegre passeio, nas aprazíveis terras dos nossos antepassados...


Freguesia de Amorim

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De Amorim a Póvoa de Varzim

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Mar bravio - Atlântico Norte

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Os fantásticos livros voadores

Pra quem ama os livros e as palavras e ainda não viu... 


O curta de animação "Os fantásticos livros voadores do Sr. Morris Lessmore" (The Fantastic Flying Books of Mr. Morris Lessmore), de William Joyce e Brandon Oldenburg, ganhador do Oscar.


Encantador.

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SP: Servidores do Tribunal de Justiça estão com Eliana Calmon

Nós estamos aqui do lado de fora, somos apenas cidadãos, lemos a respeito das mazelas do Judiciário, ouvimos dizer sobre elas, muitos de nós, como esta Blogueira que vos escreve, são vítimas da parte corrupta do Judiciário, popularmente chamada de "banda podre".

Mas eles, os servidores públicos que atuam no Poder Judiciário, estes estão todos os dias, o dia todo, desempenhando suas funções dentro das entranhas do mais fechado, arcaico, elitista, obscuro, antidemocrático e refratário a mudanças dos três poderes da República. Eles conhecem de perto, como ninguém, o lado sombrio, as iniquidades que muitas vezes se praticam lá, "em nome da Justiça". 


Vejam algumas das ideias e posições destes servidores, que apoiam a aguerrida ministra-corregedora Eliana Calmon e denunciam o caráter procrastinatório e danoso de algumas medidas tomadas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, medidas cerceadoras das investigações do Conselho Nacional de Justiça, como comentamos em post de ontem.



Assojuris dispensa ingresso em ação da AMB


FREDERICO VASCONCELOS

Para entidade que reúne 14,6 mil servidores do TJ-SP, não houve quebra de sigilo

A Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo) considera “dispensável” a possibilidade de funcionários do Judiciário ingressarem no mandado de segurança impetrado pelas associações de magistrados contra atos da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

O ministro Luiz Fux, relator do mandado de segurança impetrado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), abriu prazo de 15 dias para entidades de servidores manifestarem eventual interesse em ingressar na ação para defender os interesses de seus associados.

Para a Assojuris, que representa 10.260 servidores ativos e 4.407 inativos do maior tribunal estadual do país, não houve quebra ilegal de sigilo pela ministra Eliana Calmon.

Segundo o vice-presidente da Assojuris, Carlos Alberto Marcos, os despachos de Fux deverão retardar a submissão da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski ao plenário do STF.

Eis trechos de avaliação feita pelo dirigente, a pedido do Blog:

“Na opinião da Assojuris, as deliberações constantes no despacho proferido pelo Relator do Mandado de Segurança nº 31.085/DF, Ministro Luiz Fux, com o objetivo de assegurar, ‘em tese’, o direito a ampla defesa das partes envolvidas nas investigações que estão sendo levadas a efeito pela Corregedoria do CNJ, no caso os servidores públicos de todos os ramos do Poder Judiciário brasileiro, certamente retardarão a submissão da liminar anteriormente concedida, de forma monocrática, ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal”.

“Em relação aos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em especial no tocante ao nosso quadro de associados, as diligências determinadas no despacho do Ministro Relator são dispensáveis, haja vista a inexistência, até então, de qualquer política voltada a servidores não magistrados, notadamente no que diz respeito a pagamento de férias, licença-prêmio, vencimentos atrasados, a exceção de inexpressivos valores destinados a um grupo muito reduzido de funcionários, praticamente nada se considerarmos as ‘verdadeiras fortunas’ destinadas aos magistrados”.

“Em se tratando de São Paulo, a determinação a que alude referida decisão é totalmente dispensável, podendo até mesmo ser considerada como medida procrastinatória à retomada das investigações. Aliás, são os próprios servidores, através de suas entidades de classe, autores de mais de dezenas de denúncias junto ao CNJ envolvendo os assuntos tratados na inspeção que, por sua vez, deu origem à impetração do Mandado de Segurança em tela”.

“A demora na continuidade das investigações por certo continuará acarretando imensuráveis prejuízos a direitos relegados a um segundo plano. Podemos observar através do ‘demonstrativo de pagamento de vencimentos atrasados e reembolso de férias efetuado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo’, de autoria da Assojuris, tendo como fonte a Secretaria da Fazenda, que somente no mês de Dezembro de 2011, período que teve início a inspeção no TJ-SP e último mês do mandato do Desembargador José Roberto Bedran, foram destinados R$ 75.288.579,34 para o pagamento de tais créditos, ao passo que nos demais meses do ano, ou seja, entre janeiro a novembro de 2011, foram pagos mensalmente, em média, cerca de R$32.000.000,00″.

“Sob a ótica da Assojuris, em face dos documentos apresentados pela Ministra Eliana Calmon, por ocasião das informações no Mandado de Segurança, denota-se não ter havido quebra ilegal de sigilo pela Corregedora do CNJ”.

“Aliás, na prática imaginamos como seria realizar uma inspeção sem ter acesso ou sequer fazer uso de informações, esclarecimentos, orientações ou até mesmo de documentos, no caso, notícia de ‘movimentações atípicas dentro do universo fiscalizado pela Corregedoria do CNJ, formado de magistrados ou servidores vinculados a determinados Tribunais’”.


Interesse Público


Destaques do ABC!


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"Meia dúzia de juízes vagabundos tentam nos intimidar", diz Eliana Calmon

A aguerrida e midiática ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que está hoje em São Paulo participando de evento na Justiça Federal, desabafou e pediu ajuda da banda boa do Judiciário, chamando os juízes corretos de seu "exército", pedindo que se alinhem com ela no combate aos Bandidos de Toga.


O Mal é muito unido. Faz bem a combativa ministra, conclamando os bons magistrados a participar com ela da luta pela moralização do Judiciário.


"Nos expomos para não dar em nada", diz Eliana Calmon

Corregedora Nacional de Justiça diz em evento em SP que muitas vezes bons juízes ficam reféns de intimidações de "meia dúzia de vagabundos"

Fausto Macedo

A ministra e corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon disse, durante evento na Justiça Federal em São Paulo, que "uma meia dúzia de juízes vagabundos muitas vezes tentam nos intimidar e nós ficamos reféns deles". Segundo ela, isso está acontecendo "porque não se acredita no sistema".

Celso Junior/AE 01.02.2012

Para Eliana Calmon, o sistema judiciário está em descrédito

Segundo a ministra, a ação tem que ser conjunta. "Nós ficamos muitas vezes pensando o seguinte: eu vou me expor, eu vou botar minha carreira em risco para dar em nada. A corregedoria quer apurar, a corregedoria não aceita que isso possa ser escondido, queremos trazer para a luz aqueles que não merecem a nossa consideração, em nome da grande maioria dos juízes, que trabalha".


"Um corregedor não faz isso sozinho", disse a ministra. "Eu preciso do meu exército, que são os bons juízes".


Calmon afirmou ainda que pode até propor a revogação da Resolução 123, do próprio Conselho Nacional de Justiça, que permite aos tribunais ratearem valores relativos a rendimentos do dinheiro dos precatórios que fica depositado em uma conta específica. Os credores dos precatórios reclamam que essas aplicações deveriam ser revertidas para eles que estão na fila há muitos anos.

A ministra recomendou com veemência a um numeroso grupo de juízes federais que a ouviam no evento sobre os 10 anos do Juizado Especial Federal, que procurem obter melhor estrutura. "Devemos parar com a apologia às nossas prerrogativas e lutar mais pelos interesses institucionais da magistratura. Não sabemos conduzir politicamente as nossas reivindicações. Não é só dinheiro que importa, não é só salário que importa, não é só penduricalho que importa, as condições de trabalho também."

Estadão Online

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O CNJ e o corporativista Luiz Fux

Todos nós temos um lado na vida, no mundo, quer tenhamos consciência dele ou não. E expressamos este lado por ação ou omissão, nas escolhas que fazemos. Podemos nos alinhar com a paz ou com a guerra (violência), com a verdade ou com a mentira, com o progresso ou com o retrocesso, o Bem ou o Mal, a Luz ou a Treva.


Na sofrida, apertada mas gloriosa e memorável vitória da ministra Eliana Calmon e do Conselho Nacional de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, semanas atrás, quando foram mantidas as prerrogativas de investigação do órgão, ficou patente para os mais atentos quais ministros do Supremo estão alinhados com os interesses mesquinhos de juízes e desembargadores e quais têm consciência de que são servidores da Constituição Federal e do interesse público.

O ministro Luiz Fux, em tal ocasião, foi voto vencido, se posicionando contra o Conselho Nacional de Justiça e a favor das reivindicações das associações de magistrados, junto dos ministros igualmente derrotados Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que também votaram contra o Povo Brasileiro. Leia mais aqui.


O ministro Luiz Fux vem colocando entraves na apuração ampla e aprofundada de atividades de magistrados que envolvem suspeitíssimas movimentações financeiras de valores estratosféricos. Ainda que fossem valores irrisórios: é suspeito tem que sofrer esmiuçada investigação.


Respeitamos o direito destes Senhores de Toga terem cada um sua posição, seu "lado" na vida e no mundo. Mas lamentamos que no desempenho de suas atividades profissionais na mais alta corte de Justiça do País por vezes esqueçam que são, antes de qualquer coisa, guardiões da Constituição e SERVIDORES do Povo e não de interesses mesquinhos.


Voltando ao ministro Luiz Fux: acho que está na hora de pensarmos numa mobilização nacional, via redes sociais, no sentido de "sensibilizar" o ministro para que cumpra com suas obrigações constitucionais e defenda antes de qualquer coisa os interesses do Povo Brasileiro. É para isto que ele ocupa um assento no Supremo Tribunal Federal.

Ministro Fux impede apuração plena 
referente a juízes




Como todos sabem, ainda existe no Supremo Tribunal Federal (STF) uma forte resistência às apurações contra juízes, apesar de derrubada a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que impedia a atividade correcional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos moldes solicitados pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Essa resistência permanece porque o mérito da ação de inconstitucionalidade proposta pela AMB ainda não foi julgado. O plenário do STF derrubou apenas a liminar de Mello.

O ministro Luiz Fux foi um dos vencidos. Pelo jeito, ainda não está convencido e cria obstáculos à apuração de movimentações financeiras suspeitas de juízes e servidores do Judiciário.

Como ficou patente na quarta-feira (29), Fux ainda não está disposto a abraçar a tese vencedora integralmente. Isso pode ser observado no despacho que deu e em autos em que o ministro Ricardo Lewandowski havia concedido liminar para suspender a correição realizada pelo CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Para o ministro Fux, a correição poderá continuar no TJ-SP, mas sem o emprego de dados do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão de inteligência do Ministério da Fazenda que tem por meta detectar movimentações financeiras suspeitas, chamadas, eufemisticamente, de atípicas.

Importante lembrar que o Coaf — por requisição da corregedoria do CNJ e ao tempo do ministro Gilson Dip — detectou, no TJ-SP, movimentações bancárias atípicas entre 2000 e 2010, no valor de R$ 855 milhões.

Pela decisão de Fux, frise-se, a corregedora Eliana Calmon e sua equipe só poderão analisar as folhas de pagamentos e declarações de renda. Não poderão comparar esses documentos com os dados enviados pelo Coaf.

Pergunta-se: a quem interessa a limitação imposta por Fux, que está na contramão com o decidido recentemente pelos 11 ministros do STF?

A comparação com pedido de esclarecimento dos magistrados é do interesse da sociedade civil. Mais ainda, atende ao dispositivo constitucional que criou o CNJ como órgão de fiscalização.

O despacho do ministro Fux favorece o corporativismo, dificulta o trabalho do CNJ e pode deixar escapar da prestação de esclarecimento muitos juízes que realizaram movimentações atípicas.

Não bastasse, órgãos de inteligência financeira como o Coaf representam, em razão de esforço da ONU, uma conquista internacional no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, reciclagem e ocultação de capitais.

Para se ter ideia da importância dos órgãos de inteligência financeira, as principais fontes de financiamento do terrorismo al-qaedista foram detectadas e reprimidas. O notório deputado Paulo Maluf é suspeito de lavagem de dinheiro nos EUA e tem contra ele um mandado internacional de prisão pendente de cumprimento. Que será cumprido, caso saia do Brasil.

Na visão corporativa e míope de Fux, o Coaf não pode contribuir com a corregedoria do CNJ. Seus dados, que já foram requisitados, não poderão ser usados. Foram para a lata do lixo da transparência.

Pano rápido. A decisão de Fux, para usar uma expressão popular, é o fim da picada.

Wálter Fanganiello Maierovitch, jurista, professor e ex-desembargador do TJ-SP


Sem Fronteiras


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Eliana Calmon alerta : CNJ ainda corre riscos

Como cidadã, vítima de um Judiciário corrupto, posso testemunhar o descalabro que é, para o cidadão e para a sociedade, a existência de um Judiciário arcaico, tacanho, elitista, indecoroso, desonesto, fechado, arrogante, antidemocrata.


Pela segunda vez estou tendo problemas no mesmíssimo fórum, o Fórum Regional Penha de França, bairro da Penha, zona leste da cidade de São Paulo, onde já fui lesada descaradamente uma vez. Uma nova ameaça, um novo "cambalacho", vindo de Bandidagem Togada, em conluio com Advocacia de Esgoto e Família-Quadrilha, se arma contra esta cidadã blogueira. A se confirmar tal patifaria, ela será DENUNCIADA aqui, neste humilde, bravo e indignado blog, e onde mais for possível.


Na audiência de terça-feira última na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a aguerrida cidadã-ministra-corregedora Eliana Calmon, com sutileza, alertou toda a sociedade brasileira: o Conselho Nacional de Justiça ainda corre riscos de ser calado, de ter suas prerrogativas restringidas. Bandidos e Bandidas de Toga, "malandros" e "vagabundos" como a ministra os denominou, não sossegam e não vão largar facilmente esse "osso" (e que osso!!!) que roem, promovendo injustiças e enchendo os bolsos com o vil metal...


A derrubada da Ditadura do Judiciário apenas começou, com as declarações corajosas da ministra Eliana em setembro último, com a mobilização do Povo Brasileiro em defesa da ministra e do CNJ, com sua vitória sofrida, mas gloriosa, no Supremo Tribunal Federal. 


A luta continua, cidadãs e cidadãos, Indignadas e Indignados. Há muito vagabundo e vagabunda, muito Bandido e Bandida de Toga pra ser escorraçado desse Judiciário vetusto e obtuso, há séculos servindo aos endinheirados e esbulhando os despossuídos.


Todos atentos e mobilizados! A Primavera Judiciária continua!!!


Corregedora defende PEC sobre poderes do CNJ em audiência no Senado

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, defendeu nesta terça-feira (28/02), em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça do Senado Federal, a aprovação da PEC 97/2011, que define e amplia os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha estabelecido que o CNJ tem poder originário para investigar os magistrados. Ela argumentou que a decisão do Supremo foi tomada em liminar, ou seja, a questão ainda voltará à apreciação da Corte para julgamento do mérito.

“Trata-se de decisão liminar, tomada por uma maioria reduzida”, disse Eliana Calmon aos senadores. Ela ressaltou ainda que os poderes do CNJ podem sofrer alteração também na revisão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que está sendo preparada pelo STF. Embora ache importante a inclusão de dispositivo constitucional estabelecendo claramente as atribuições do CNJ, ela ressaltou que a decisão do Supremo, mesmo em caráter liminar, retirou “a nuvem de dúvidas” que pairava sobre a competência da Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo ela, “a competência concorrente é que dá força à atuação da Corregedoria Nacional”, fazendo com que as corregedorias locais também ajam na correção de eventuais faltas administrativas dos magistrados. Atualmente, ressaltou ela, muitas corregedorias estão vinculadas diretamente à presidência do Tribunal e não têm autonomia administrativa e financeira para funcionar. Com isso, quando o presidente não gosta do corregedor, ele pode eventualmente cortar os recursos e pessoal, impedindo o funcionamento da Corregedoria.

Por isso, uma das principais bandeiras de Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça é fortalecer e dar autonomia às corregedorias locais.

Em sua exposição aos senadores, a corregedora nacional defendeu o fim do foro especial – “É uma excrescência. O processo não anda, não porque o relator não quer. É porque não é feito para andar”. E defendeu a proposta, prevista na PEC 97, de ampliação para cinco anos do prazo para que o CNJ possa avocar ou rever processos disciplinares julgados ou arquivados pelas corregedorias locais.

Durante a audiência, a ministra Eliana Calmon esclareceu que os dados repassados à Corregedoria pelo Conselho de Fiscalização das Atividades Financeiras (Coaf) não continham qualquer informação sigilosa, pois não mencionava nomes nem CPF de servidores e magistrados. Ela inclusive se posicionou contrária à possibilidade de incluir na PEC poder para o CNJ quebrar sigilo bancário e fiscal de investigados.

Gilson Luiz Euzébio e Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias


CNJ


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Eliana Calmon chama "Bandidos de Toga" de "Vagabundos"

"Se eu não falasse com a imprensa, eu estava 'frita'..."


       Eliana Calmon, respondendo ontem ao senador Pedro Simon.




A Grande Mulher da Justiça, que não tem papas na língua e nem medo de assombração, a arrojada, destemida e midiática ministra-corregedora Eliana Calmon, depois da sofrida mas gloriosa vitória no Supremo Tribunal Federal, esteve ontem em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde mais uma vez, com a espada de Têmis na mão, arrebentou com a bandidagem togada, desta vez reduzindo-os ao que verdadeiramente são: reles "vagabundos".

Em mais um show de competência, franqueza e irreverência, que claramente agradou os sisudos senadores, a Corregedora Nacional de Justiça, defendendo a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia poderes do Conselho Nacional de Justiça, mostrou que sabe do que está falando, que conhece bem as entranhas malcheirosas do mais vetusto dos poderes da República e falou de forma solta e com propriedade destes magistrados corruptos.


Assinamos embaixo de tudo o que a ministra declarou. Só não concordamos que tais vagabundos que infestam a magistratura constituam "meia-dúzia", ou seja, uma minoria. Só num certo fórum que esta Blogueira conhece temos notícia de quatro ou cinco "vagabundos" togados. Num mesmo fórum. E pasme, ministra Eliana Calmon: a maioria, mulheres. Ou seja: vagabundas.


Urge reconstruir o Poder Judiciário, que é da sociedade, da cidadania, mas se encontra lamentavelmente infiltrado por marginais, criminosos, vagabundos: Bandidos e Bandidas de Toga.

Juízes não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos", diz Calmon


Gabriela Guerreiro

Em meio às críticas sobre sua atuação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a corregedora Eliana Calmon disse nesta terça-feira (28) que os juízes "decentes" do país não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos" que estão infiltrados na magistratura brasileira.

Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Calmon afirmou que as investigações conduzidas pela corregedoria devem ocorrer em vários setores para apontar falhas do Poder Judiciário.

Sergio Lima/Folhapress

Juízes não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos", diz Eliana Calmon

"Precisamos abrir em diversos flancos para falar o que está errado dentro da nossa casa. Faço isso em prol dos magistrados sérios, decentes, que não podem ser confundidos com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura."

Ao longo da audiência, a corregedora vez diversas críticas à atuação de juízes. Disse que o Poder Judiciário vive hoje uma "crise ética" e atacou desembargadores que não são alvo de investigações por serem "malandros" e conquistarem a simpatia de magistrados.

"É dificílimo um tribunal julgar desembargador. Se ele tem a simpatia do colegiado, e os malandros são sempre extremamente simpáticos, o tribunal não tem poderes para julgar. Eu não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes que se calam na hora do julgamento."

Calmon foi ao Senado defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que formaliza os poderes do conselho de investigar e punir juízes. A corregedora defende incluir na proposta a competência para o CNJ investigar desembargadores e também se mostrou favorável à possibilidade do conselho quebrar sigilos de juízes investigados - sem que isso seja incluído no texto da PEC.

"No momento em que ficar delimitada a competência do CNJ para manusear provas produzidas por outrem, como investigações policiais ou em juízo tributário, o poder de quebra de sigilo virá por consequência."

Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido os poderes do CNJ, a corregedora disse que as funções do órgão devem estar explicitadas na legislação.

"Se trata de decisão [do STF] por maioria bastante reduzida e, mais ainda, na medida em que esta competência pode ser questionada em instrumento que é de iniciativa do próprio STF que é a lei orgânica da magistratura", afirmou.

Numa defesa da atuação do conselho, Calmon disse que as corregedorias dos tribunais estaduais estão "absolutamente despreparadas" para investigar os magistrados. "O grande papel de disciplina é feito pelas corregedorias locais. Só que as corregedorias locais estão absolutamente despreparadas para atender a demanda necessária. E também pela cultura que se estabeleceu com o ranço de que temos que nos proteger."

A PEC tramita no Senado desde o ano passado, depois da polêmica que envolveu a corregedora - cujo trabalho vem sendo criticado por supostos abusos, principalmente pelas associações representativas da magistratura.

Em resposta às críticas sobre a sua atuação no CNJ, Calmon disse ter consciência de que encontraria "grandes dificuldades". Mas negou que o conselho trabalhe com o objetivo de perseguir ou prejulgar autoridades do Judiciário.

"Não é a Corregedoria que julga os magistrados. A Corregedoria inicia esse procedimento a partir do recebimento de reclamações, providências e representações. O caminho é longo e não há a mínima preocupação de dizer que a Corregedoria ou o CNJ é um tribunal de exceção", afirmou.

FSP Online


Link do vídeo da audiência


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