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sexta-feira, 2 de março de 2012

"Meia dúzia de juízes vagabundos tentam nos intimidar", diz Eliana Calmon



A aguerrida e midiática ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que está hoje em São Paulo participando de evento na Justiça Federal, desabafou e pediu ajuda da banda boa do Judiciário, chamando os juízes corretos de seu "exército", pedindo que se alinhem com ela no combate aos Bandidos de Toga.


O Mal é muito unido. Faz bem a combativa ministra, conclamando os bons magistrados a participar com ela da luta pela moralização do Judiciário.


"Nos expomos para não dar em nada", diz Eliana Calmon

Corregedora Nacional de Justiça diz em evento em SP que muitas vezes bons juízes ficam reféns de intimidações de "meia dúzia de vagabundos"

Fausto Macedo


A ministra e corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon disse, durante evento na Justiça Federal em São Paulo, que "uma meia dúzia de juízes vagabundos muitas vezes tentam nos intimidar e nós ficamos reféns deles". Segundo ela, isso está acontecendo "porque não se acredita no sistema".

Para Eliana Calmon, o sistema judiciário está em descrédito - Celso Junior/AE 01.02.2012
Celso Junior/AE 01.02.2012
Para Eliana Calmon, o sistema judiciário está em descrédito
Segundo a ministra, a ação tem que ser conjunta. "Nós ficamos muitas vezes pensando o seguinte: eu vou me expor, eu vou botar minha carreira em risco para dar em nada. A corregedoria quer apurar, a corregedoria não aceita que isso possa ser escondido, queremos trazer para a luz aqueles que não merecem a nossa consideração, em nome da grande maioria dos juízes, que trabalha".


"Um corregedor não faz isso sozinho", disse a ministra. "Eu preciso do meu exército, que são os bons juízes".


Calmon afirmou ainda que pode até propor a revogação da Resolução 123, do próprio Conselho Nacional de Justiça, que permite aos tribunais ratearem valores relativos a rendimentos do dinheiro dos precatórios que fica depositado em uma conta específica. Os credores dos precatórios reclamam que essas aplicações deveriam ser revertidas para eles que estão na fila há muitos anos.

A ministra recomendou com veemência a um numeroso grupo de juízes federais que a ouviam no evento sobre os 10 anos do Juizado Especial Federal, que procurem obter melhor estrutura. "Devemos parar com a apologia às nossas prerrogativas e lutar mais pelos interesses institucionais da magistratura. Não sabemos conduzir politicamente as nossas reivindicações. Não é só dinheiro que importa, não é só salário que importa, não é só penduricalho que importa, as condições de trabalho também."

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O CNJ e o corporativista Luiz Fux



Todos nós temos um lado na vida, no mundo, quer tenhamos consciência dele ou não. E expressamos este lado por ação ou omissão, nas escolhas que fazemos. Podemos nos alinhar com a paz ou com a guerra (violência), com a verdade ou com a mentira, com o progresso ou com o retrocesso, o Bem ou o Mal, a Luz ou a Treva.


Na sofrida, apertada mas gloriosa e memorável vitória da ministra Eliana Calmon e do Conselho Nacional de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, semanas atrás, quando foram mantidas as prerrogativas de investigação do órgão, ficou patente para os mais atentos quais ministros do Supremo estão alinhados com os interesses mesquinhos de juízes e desembargadores e quais têm consciência de que são servidores da Constituição Federal e do interesse público.




O ministro Luiz Fux, em tal ocasião, foi voto vencido, se posicionando contra o Conselho Nacional de Justiça e a favor das reivindicações das associações de magistrados, junto dos ministros igualmente derrotados Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que também votaram contra o Povo Brasileiro. Leia mais aqui.


O ministro Luiz Fux vem colocando entraves na apuração ampla e aprofundada de atividades de magistrados que envolvem suspeitíssimas movimentações financeiras de valores estratosféricos. Ainda que fossem valores irrisórios: é suspeito tem que sofrer esmiuçada investigação.


Respeitamos o direito destes Senhores de Toga terem cada um sua posição, seu "lado" na vida e no mundo. Mas lamentamos que no desempenho de suas atividades profissionais na mais alta corte de Justiça do País por vezes esqueçam que são, antes de qualquer coisa, guardiões da Constituição e SERVIDORES do Povo e não de interesses mesquinhos.


Voltando ao ministro Luiz Fux: acho que está na hora de pensarmos numa mobilização nacional, via redes sociais, no sentido de "sensibilizar" o ministro para que cumpra com suas obrigações constitucionais e defenda antes de qualquer coisa os interesses do Povo Brasileiro. É para isto que ele ocupa um assento no Supremo Tribunal Federal.
Ministro Fux impede apuração plena 
referente a juízes




Como todos sabem, ainda existe no Supremo Tribunal Federal (STF) uma forte resistência às apurações contra juízes, apesar de derrubada a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que impedia a atividade correcional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos moldes solicitados pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Essa resistência permanece porque o mérito da ação de inconstitucionalidade proposta pela AMB ainda não foi julgado. O plenário do STF derrubou apenas a liminar de Mello.

O ministro Luiz Fux foi um dos vencidos. Pelo jeito, ainda não está convencido e cria obstáculos à apuração de movimentações financeiras suspeitas de juízes e servidores do Judiciário.

Como ficou patente na quarta-feira (29), Fux ainda não está disposto a abraçar a tese vencedora integralmente. Isso pode ser observado no despacho que deu e em autos em que o ministro Ricardo Lewandowski havia concedido liminar para suspender a correição realizada pelo CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Para o ministro Fux, a correição poderá continuar no TJ-SP, mas sem o emprego de dados do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão de inteligência do Ministério da Fazenda que tem por meta detectar movimentações financeiras suspeitas, chamadas, eufemisticamente, de atípicas.

Importante lembrar que o Coaf — por requisição da corregedoria do CNJ e ao tempo do ministro Gilson Dip — detectou, no TJ-SP, movimentações bancárias atípicas entre 2000 e 2010, no valor de R$ 855 milhões.

Pela decisão de Fux, frise-se, a corregedora Eliana Calmon e sua equipe só poderão analisar as folhas de pagamentos e declarações de renda. Não poderão comparar esses documentos com os dados enviados pelo Coaf.

Pergunta-se: a quem interessa a limitação imposta por Fux, que está na contramão com o decidido recentemente pelos 11 ministros do STF?

A comparação com pedido de esclarecimento dos magistrados é do interesse da sociedade civil. Mais ainda, atende ao dispositivo constitucional que criou o CNJ como órgão de fiscalização.

O despacho do ministro Fux favorece o corporativismo, dificulta o trabalho do CNJ e pode deixar escapar da prestação de esclarecimento muitos juízes que realizaram movimentações atípicas.

Não bastasse, órgãos de inteligência financeira como o Coaf representam, em razão de esforço da ONU, uma conquista internacional no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, reciclagem e ocultação de capitais.

Para se ter ideia da importância dos órgãos de inteligência financeira, as principais fontes de financiamento do terrorismo al-qaedista foram detectadas e reprimidas. O notório deputado Paulo Maluf é suspeito de lavagem de dinheiro nos EUA e tem contra ele um mandado internacional de prisão pendente de cumprimento. Que será cumprido, caso saia do Brasil.

Na visão corporativa e míope de Fux, o Coaf não pode contribuir com a corregedoria do CNJ. Seus dados, que já foram requisitados, não poderão ser usados. Foram para a lata do lixo da transparência.

Pano rápido. A decisão de Fux, para usar uma expressão popular, é o fim da picada.


Wálter Fanganiello Maierovitch, jurista, professor e ex-desembargador do TJ-SP



Sem Fronteiras


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quinta-feira, 1 de março de 2012

Eliana Calmon alerta : CNJ ainda corre riscos



Como cidadã, vítima de um Judiciário corrupto, posso testemunhar o descalabro que é, para o cidadão e para a sociedade, a existência de um Judiciário arcaico, tacanho, elitista, indecoroso, desonesto, fechado, arrogante, antidemocrata.


Pela segunda vez estou tendo problemas no mesmíssimo fórum, o Fórum Regional Penha de França, bairro da Penha, zona leste da cidade de São Paulo, onde já fui lesada descaradamente uma vez. Uma nova ameaça, um novo "cambalacho", vindo de Bandidagem Togada, em conluio com Advocacia de Esgoto e Família-Quadrilha, se arma contra esta cidadã blogueira. A se confirmar tal patifaria, ela será DENUNCIADA aqui, neste humilde, bravo e indignado blog, e onde mais for possível.


Na audiência de terça-feira última na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a aguerrida cidadã-ministra-corregedora Eliana Calmon, com sutileza, alertou toda a sociedade brasileira: o Conselho Nacional de Justiça ainda corre riscos de ser calado, de ter suas prerrogativas restringidas. Bandidos e Bandidas de Toga, "malandros" e "vagabundos" como a ministra os denominou, não sossegam e não vão largar facilmente esse "osso" (e que osso!!!) que roem, promovendo injustiças e enchendo os bolsos com o vil metal...


A derrubada da Ditadura do Judiciário apenas começou, com as declarações corajosas da ministra Eliana em setembro último, com a mobilização do Povo Brasileiro em defesa da ministra e do CNJ, com sua vitória sofrida, mas gloriosa, no Supremo Tribunal Federal. 


A luta continua, cidadãs e cidadãos, Indignadas e Indignados. Há muito vagabundo e vagabunda, muito Bandido e Bandida de Toga pra ser escorraçado desse Judiciário vetusto e obtuso, há séculos servindo aos endinheirados e esbulhando os despossuídos.


Todos atentos e mobilizados! A Primavera Judiciária continua!!!


Corregedora defende PEC sobre poderes do CNJ em audiência no Senado
A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, defendeu nesta terça-feira (28/02), em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça do Senado Federal, a aprovação da PEC 97/2011, que define e amplia os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha estabelecido que o CNJ tem poder originário para investigar os magistrados. Ela argumentou que a decisão do Supremo foi tomada em liminar, ou seja, a questão ainda voltará à apreciação da Corte para julgamento do mérito.

“Trata-se de decisão liminar, tomada por uma maioria reduzida”, disse Eliana Calmon aos senadores. Ela ressaltou ainda que os poderes do CNJ podem sofrer alteração também na revisão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que está sendo preparada pelo STF. Embora ache importante a inclusão de dispositivo constitucional estabelecendo claramente as atribuições do CNJ, ela ressaltou que a decisão do Supremo, mesmo em caráter liminar, retirou “a nuvem de dúvidas” que pairava sobre a competência da Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo ela, “a competência concorrente é que dá força à atuação da Corregedoria Nacional”, fazendo com que as corregedorias locais também ajam na correção de eventuais faltas administrativas dos magistrados. Atualmente, ressaltou ela, muitas corregedorias estão vinculadas diretamente à presidência do Tribunal e não têm autonomia administrativa e financeira para funcionar. Com isso, quando o presidente não gosta do corregedor, ele pode eventualmente cortar os recursos e pessoal, impedindo o funcionamento da Corregedoria.

Por isso, uma das principais bandeiras de Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça é fortalecer e dar autonomia às corregedorias locais.

Em sua exposição aos senadores, a corregedora nacional defendeu o fim do foro especial – “É uma excrescência. O processo não anda, não porque o relator não quer. É porque não é feito para andar”. E defendeu a proposta, prevista na PEC 97, de ampliação para cinco anos do prazo para que o CNJ possa avocar ou rever processos disciplinares julgados ou arquivados pelas corregedorias locais.

Durante a audiência, a ministra Eliana Calmon esclareceu que os dados repassados à Corregedoria pelo Conselho de Fiscalização das Atividades Financeiras (Coaf) não continham qualquer informação sigilosa, pois não mencionava nomes nem CPF de servidores e magistrados. Ela inclusive se posicionou contrária à possibilidade de incluir na PEC poder para o CNJ quebrar sigilo bancário e fiscal de investigados.

Gilson Luiz Euzébio e Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias



CNJ


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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Eliana Calmon chama "Bandidos de Toga" de "Vagabundos"



"Se eu não falasse com a imprensa, eu estava 'frita'..."


       Eliana Calmon, respondendo ontem ao senador Pedro Simon.




A Grande Mulher da Justiça, que não tem papas na língua e nem medo de assombração, a arrojada, destemida e midiática ministra-corregedora Eliana Calmon, depois da sofrida mas gloriosa vitória no Supremo Tribunal Federal, esteve ontem em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde mais uma vez, com a espada de Têmis na mão, arrebentou com a bandidagem togada, desta vez reduzindo-os ao que verdadeiramente são: reles "vagabundos".




Em mais um show de competência, franqueza e irreverência, que claramente agradou os sisudos senadores, a Corregedora Nacional de Justiça, defendendo a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia poderes do Conselho Nacional de Justiça, mostrou que sabe do que está falando, que conhece bem as entranhas malcheirosas do mais vetusto dos poderes da República e falou de forma solta e com propriedade destes magistrados corruptos.


Assinamos embaixo de tudo o que a ministra declarou. Só não concordamos que tais vagabundos que infestam a magistratura constituam "meia-dúzia", ou seja, uma minoria. Só num certo fórum que esta Blogueira conhece temos notícia de quatro ou cinco "vagabundos" togados. Num mesmo fórum. E pasme, ministra Eliana Calmon: a maioria, mulheres. Ou seja: vagabundas.


Urge reconstruir o Poder Judiciário, que é da sociedade, da cidadania, mas se encontra lamentavelmente infiltrado por marginais, criminosos, vagabundos: Bandidos e Bandidas de Toga.



Juízes não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos", diz Calmon


Gabriela Guerreiro

Em meio às críticas sobre sua atuação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a corregedora Eliana Calmon disse nesta terça-feira (28) que os juízes "decentes" do país não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos" que estão infiltrados na magistratura brasileira.

Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Calmon afirmou que as investigações conduzidas pela corregedoria devem ocorrer em vários setores para apontar falhas do Poder Judiciário.

Sergio Lima/Folhapress
Juízes não podem ser confundidos com 'meia dúzia de vagabundos', diz Eliana Calmon
Juízes não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos", diz Eliana Calmon
"Precisamos abrir em diversos flancos para falar o que está errado dentro da nossa casa. Faço isso em prol dos magistrados sérios, decentes, que não podem ser confundidos com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura."

Ao longo da audiência, a corregedora vez diversas críticas à atuação de juízes. Disse que o Poder Judiciário vive hoje uma "crise ética" e atacou desembargadores que não são alvo de investigações por serem "malandros" e conquistarem a simpatia de magistrados.

"É dificílimo um tribunal julgar desembargador. Se ele tem a simpatia do colegiado, e os malandros são sempre extremamente simpáticos, o tribunal não tem poderes para julgar. Eu não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes que se calam na hora do julgamento."

Calmon foi ao Senado defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que formaliza os poderes do conselho de investigar e punir juízes. A corregedora defende incluir na proposta a competência para o CNJ investigar desembargadores e também se mostrou favorável à possibilidade do conselho quebrar sigilos de juízes investigados - sem que isso seja incluído no texto da PEC.

"No momento em que ficar delimitada a competência do CNJ para manusear provas produzidas por outrem, como investigações policiais ou em juízo tributário, o poder de quebra de sigilo virá por consequência."

Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido os poderes do CNJ, a corregedora disse que as funções do órgão devem estar explicitadas na legislação.

"Se trata de decisão [do STF] por maioria bastante reduzida e, mais ainda, na medida em que esta competência pode ser questionada em instrumento que é de iniciativa do próprio STF que é a lei orgânica da magistratura", afirmou.

Numa defesa da atuação do conselho, Calmon disse que as corregedorias dos tribunais estaduais estão "absolutamente despreparadas" para investigar os magistrados. "O grande papel de disciplina é feito pelas corregedorias locais. Só que as corregedorias locais estão absolutamente despreparadas para atender a demanda necessária. E também pela cultura que se estabeleceu com o ranço de que temos que nos proteger."

A PEC tramita no Senado desde o ano passado, depois da polêmica que envolveu a corregedora - cujo trabalho vem sendo criticado por supostos abusos, principalmente pelas associações representativas da magistratura.

Em resposta às críticas sobre a sua atuação no CNJ, Calmon disse ter consciência de que encontraria "grandes dificuldades". Mas negou que o conselho trabalhe com o objetivo de perseguir ou prejulgar autoridades do Judiciário.

"Não é a Corregedoria que julga os magistrados. A Corregedoria inicia esse procedimento a partir do recebimento de reclamações, providências e representações. O caminho é longo e não há a mínima preocupação de dizer que a Corregedoria ou o CNJ é um tribunal de exceção", afirmou.

FSP Online


Link do vídeo da audiência


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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

SP: Setores do Judiciário perseguem Blogueira Cidadã



Lugar de bandido é na cadeia, e não acolhido, protegido, aconchegado em colo de juízes. 


Quem comete ilícitos e falcatruas tem que ser indagado, inquirido, incomodado pelo Judiciário. Tem que explicar por que não honrou contrato celebrado, por que quer se apropriar do que não lhe pertence, por que ao longo de anos impede legítima proprietária de dispor livremente do seu imóvel.


É isto o que tem que acontecer dentro de um Judiciário Cidadão.




Mas, como sabem, "há algo de podre no Reino da Dinamarca"...


No pequenino e aprazível bairro de Engenheiro Goulart, Penha de França, zona leste da cidade de São Paulo, a maior e mais importante cidade do País, não é bem assim que as coisas acontecem. Esta Blogueira, que há anos precisou recorrer à Justiça para ter de volta o imóvel que recebeu de seu pai e de sua mãe (vejam o absurdo da situação!), esta Blogueira Cidadã que vos escreve, que buscou no Judiciário reparação a seus direitos violados por familiares, esta Blogueira é que vem sendo fustigada, questionada e cobrada pela magistratura local.


Seria cômico se não fosse trágico...


O que acontece no Fórum Penha de França? Que Judiciário é este, preocupado em escarafunchar a vida material e a situação financeira da Blogueira, "esquecendo" o objeto principal da ação em curso e fazendo vistas grossas aos DOCUMENTOS acostados aos autos pela Blogueira, que mostram CLARAMENTE a desonestidade e a má-fé dos réus?


Que Judiciário capenga, manco, torto é este, que, tendo tudo diante do seu nariz para promover JUSTIÇA, prefere tomar medidas contra a vítima, protegendo criminosos?




O Brasil quer saber: por que acontece isso? Que DISPARATE é este???!!!


Chega de Impunidade! Basta de Violência!


JUSTIÇA para a Blogueira Cidadã!




Os perseguidos 

Lucius Annaeus Seneca, que nasceu em Córdoba, Espanha, alguns anos antes da era cristã, é o primeiro representante do estoicismo romano. Era filho do retórico Sêneca, o Velho, e foi educado em Roma, onde estudou retórica e filosofia. Ficou famoso como advogado. Como político, chegou ao Senado, sendo depois nomeado questor, magistrado da justiça criminal.

O sucesso de Sêneca na política provocou a inveja do imperador Calígula, que pretendia assassiná-lo, mas quem acabou morrendo mesmo foi Calígula. Anos depois, sob acusação de adultério, Sêneca foi exilado na Córsega, onde sofreu grandes privações de ordem material.

De volta a Roma depois de longo período, assumiu a educação de Nero, sendo seu principal ministro e conselheiro quando este se torna imperador. Alcançou sucesso e fortuna, provocando então a hostilidade de Nero. Perseguido, acaba condenado ao suicídio.

Com serenidade estoica, no ano 65 da nossa era, cortou os pulsos diante de amigos, cumprindo a condenação determinada pelo despótico imperador.

Entre seus Ensaios Morais contam-se Sobre a Clemência, onde adverte Nero sobre os perigos da tirania, Da Brevidade da Vida, em que analisa as frivolidades nas sociedades corruptas e Sobre a Tranquilidade da Alma, que trata da participação na vida pública.

Para Sêneca, a filosofia é uma arte da ação humana, uma pedagogia que educa os homens para o exercício da virtude, uma medicina da alma. No centro da reflexão filosófica, portanto, deve estar a ética, os valores imperecíveis.

Como se vê, não é de hoje que a inveja constitui motor das injustiças cometidas pela iniquidade.


Os perseguidos

Sêneca

Maus não são os que parecem ser, os que apenas parecem ser. E o que tu chamas de asperezas, adversidades, abominações, são coisas até proveitosas às pessoas que as têm de suportar, e mesmo a todos os homens, pelos quais velam os deuses, os sofrimentos, injustamente impostos, acabam tornando-se merecimento para os que os recebem e castigo para os que se livram deles a qualquer preço.

Em geral, as perseguições atingem os bons, exatamente porque são bons. Não chores sobre o sofrimento dos bons, para que não se tenha a idéia de que eles são desventurados. Não te espantes, se te digo que ser esmagado pela perseguição não é, geralmente, uma desgraça para o homem, mas antes uma felicidade e uma honra.

"Mas será proveitoso - perguntas - ser lançado ao exílio, reduzido à indigência, ter de enterrar a esposa e os filhos, ser vilipendiado pela ignomínia e mutilado pela tortura?" Se te parece estranho que isso seja proveitoso, também te há de parecer estranho que alguns sejam curados com ferro e fogo, como pela fome ou pela sede. Mas se considerares que a alguns, por remédio heroico, lhes quebram e arrancam os ossos, lhes extraem veias e amputam determinados membros, que não poderiam ficar unidos ao resto do corpo sem prejudicá-lo, também hás de reconhecer, forçosamente, que certos males beneficiam aos que os suportam.

Da mesma forma certas vantagens, certos prazeres, certas recompensas e honrarias aviltam e desfiguram aos que delas se beneficiam. Entre muitas e magníficas sentenças de nosso Demétrio, há uma de que sempre me lembro, e que diz que nada parece mais infeliz do que o homem que nunca sofreu contrariedades, pois, assim, nunca foi provado. Os deuses o desprezam, não lhe dando oportunidade de construir sua fortaleza de ânimo e vencer as injustiças.

É próprio dos pouco dignos não sofrer perseguições, pois estão sempre de acordo com os poderosos, como se dissessem: "Para que vou me opor a um adversário temível?" Sobre estes, o opressor nem precisará descer sua mão pesada. Acovardam-se com um simples olhar. O próprio opressor os despreza, e respeita mais aqueles que o enfrentam com valor, mesmo quando são esmagados. O próprio opressor gosta de medir suas forças com quem também tem força, e tem vergonha de lutar contra um homem resignado à derrota e à submissão. O gladiador considera uma ignomínia combater com um inferior e sabe que o vencido sem perigo é um vencido sem glória.

Assim também procede a fortuna: busca os mais fortes, os que não têm medo, os mais tenazes. Prova a Múcio com o fogo, o Fabrício com a pobreza, a Rutilo com o desterro, a Régulo com a tortura, a Sócrates com o veneno, a Catão com a morte. Só na adversidade se encontram as grandes lições de heroísmo. Será que Múcio foi um infeliz ao segurar na mão direita a tocha acesa e ao infligir-se a si mesmo o castigo de seu erro, pondo em fuga com a mão queimada o rei que não pudera afugentar com a mão armada? Teria alcançado glória maior se estivesse acalentando a mão no seio de uma amiga? E Fabrício, ao lavrar seu pequeno campo, nas horas de folga do exercício do governo, no qual fazia a guerra tanto a Pirro como às riquezas, e porque, à luz da lamparina de sua casa modesta, não come outra coisa senão as raízes e as ervas que plantou e colheu com suas próprias mãos?

E Rutilo, será um infeliz por ter sofrido uma condenação da qual os juízes que o condenaram se envergonharão através dos tempos, e por ela responderão ao longo dos séculos? O que o honra, exatamente, é a grandeza com que se portou diante dos juízes perversos, e preferiu perder o direito de viver na própria pátria, negando-se sempre a negociar sua consciência com Sila, o ditador, a quem respondeu viajando ainda mais longe de Roma, quando o tirano o convidava a voltar. Sua resposta altiva ao ditador era que ficasse ele com os que se compraziam na submissão e contemplavam sem revolta o sangue derramado na rua e as cabeças dos senadores do povo no lado serviliano e as hordas de assassinos rondando soltos a cidade, e os milhares de cidadãos romanos degolados num mesmo lugar, depois de haverem jurado fidelidade, e até exatamente por isto. Fiquem com tudo isso - dizia o exilado - os que preferem a desonra ao desterro. E a Régulo, a quem torturaram, arrancaram a pele, encheram-lhe o corpo de feridas, obrigaram-no a não dormir - quem era superior: ele, ou os torturadores? Seu tormento foi grande, mas sua glória foi maior. Porque sofria pela causa do povo romano.

(Do tratado sobre a Providência)



P.S. da Blogueira: Este post-denúncia está sendo reproduzido também no Portal Luis Nassif, que recebe milhares de acessos por dia, e onde a Blogueira é colaboradora há muitos meses. Rebloguem à vontade!
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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

SP: Bandidagem Feminina pretende calar Blogueira Cidadã



Bandidagem: substantivo feminino.


Dentre vários artigos que já publiquei a respeito, semanas atrás escrevi um post chamado "São Paulo: Blogueira enfrenta Quadrilha Feminina". Leiam aqui.




Não, apesar de usar o termo "quadrilha", a violação de direitos que esta Blogueira sofre não se trata de roubo no sentido tradicional. Ninguém entrou na casa da Blogueira ou a abordou na rua, assaltando-a. A "coisa" é sutil, muito sutil. Dura anos e é perpetrada por profissionais. O crime se desenrola de modo disfarçado e fraudulento, inclusive dentro de instituições, e envolve, como já escrevi aqui em outras ocasiões, familiares da Blogueira em conluio com agentes públicos e particulares.


MULHERES CANALHAS, que envergonham a todos nós, que nos orgulhamos de uma mulher destemida na Presidência da República, de outra mulher igualmente digna e aguerrida à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, e de outras tantas mulheres honradas que conhecemos.


A Blogueira, pensadora contumaz e compulsiva, olha para esta escória que a persegue e se pergunta: de onde saiu tanta ignomínia? 


Mulheres predadoras, truculentas, cafajestes. Pura Bandidagem.


Estas senhoras, muitas delas "mães de família", socialmente "gente finíssima", que roubam ou ajudam roubar a Blogueira, estas "senhoras de fino trato" têm a ilusão de que vão continuar anônimas e impunes? 


"No meio do caminho tinha uma pedra. Tinha uma pedra no meio do caminho", disse o poeta.


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domingo, 26 de fevereiro de 2012

"Quase Ladrão" de boné pega 7 meses de prisão!!!

Este é o lastimável e indecoroso Judiciário brasileiro que tanto combatemos aqui: o Judiciário mão-de-ferro com os pobres, que fala grosso e pisoteia os despossuídos, os mais humildes, mas é leniente e muitas vezes conivente, cúmplice da bandidagem endinheirada e engravatada.


Um absurdo sem tamanho: um homem que "tentou" furtar um boné no valor de R$ 10,00 (é isso mesmo: DEZ míseros reais!!!) é condenado a 7 meses de reclusão (!!!) em regime fechado (!!!), sem direito de apelar em liberdade, e já cumpriu 4 meses.


Queremos saber o nome da "Excelência" que proferiu a magistral sentença condenando este facínora perigosíssimo, aplicando-lhe pena exemplar por gravíssimo crime contra a sociedade brasileira: o furto de um boné de 10 reais!


E se me permitem, uma perguntinha que não quer calar: se um "quase ladrão" de um boné de 10 reais pegou 7 meses de reclusão em regime fechado, quanto tempo de cadeia deverá pegar descarada GOLPISTA que "disfarçadamente" se apropria da casa desta Blogueira, impedindo-a há 14 anos de dispor livremente de imóvel de sua propriedade? Resposta que não quer calar: no mínimo uns SETE ANOS de "jaula", né não?!...


Mas no caso da casa da Blogueira já há indícios fortes de "armação" em curso pra livrar a cara da safardana...



Justiça concede liberdade a homem que tentou furtar boné

Foto: DIVULGAÇÃO



Defensor Público argumentou que o bem furtado - que valia R$ 10
- era insignificante e irrelevante para fazer movimentar toda a
máquina do Estado e que a pena aplicada (de sete meses) era severa
demais para o caso, que ocorreu em SP.

Fernando Porfírio _247 – A Justiça nem sempre é cega e sua balança paritária. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo teve que revisar a desproporção do castigo aplicado a um desempregado. A corte paulista concedeu habeas corpus para que o homem, condenado por tentativa de furto de um boné, avaliado em R$ 10,00, apele da sentença em liberdade. O juiz o havia privado desse direito.

Fernando Pereira Lima foi preso em flagrante em 27 de setembro por suposta prática de furto. Ele é acusado de tentar surrupiar um boné, de cor preta, com a inscrição “UFC”, de uma loja de presentes localizada em São José do Rio Preto (no interior de São Paulo).

A prisão em flagrante de Fernando se converteu em inquérito policial, denúncia e ação penal. Por mais incrível que pareça, a tentativa de furtar o boné demonstrou a eficácia da máquina policial e judiciária. E derrubou a falácia da impunidade, pelo menos nos pequenos delitos praticados por pessoas pobres.

No caso de Fernando, a Justiça foi rápida e implacável. Condenado a sete meses de reclusão, ele ficou mais da metade da pena preso. Só foi solto na semana passada, depois de decisão unânime da 16ª Câmara Criminal do Tribunal paulista.

Na sentença, o juiz determinou que o réu cumprisse a pena em regime inicial fechado e o proibiu de apelar em liberdade. Insatisfeita, a Defensoria Pública bateu às portas do Tribunal de Justiça. Pediu que a corte trancasse a ação penal ou, pelo menos, para que garantisse a liberdade provisória e o direito do réu recorrer da sentença em liberdade.

O defensor público Bruno Haddad Galvão argumentou que o bem furtado – um boné de dez reais – era insignificante e irrelevante para fazer movimentar toda a máquina do Estado – Polícia, Ministério Público e Judiciário – e que a pena aplicada foi severa demais para o caso.

O Tribunal votou pela concessão da liberdade provisória ao acusado. Na decisão, o desembargador Pedro Menin, relator do recurso, levou em conta a desproporcionalidade entre o valor do boné e o tempo (mais de quatro meses) que o acusado ficou preso.



Brasil247


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