Ministra ELIANA CALMON agradece ao Povo Brasileiro

Informada sobre os posts do Abra a Boca, Cidadão! em solidariedade à sua luta pela moralização do Judiciário e sobre os grupos de apoio que se formam no Facebook, a ministra Eliana Calmon agradece à blogueira e a todos os brasileiros:




Prezada Senhora Sônia,

De ordem da Exma. Ministra Corregedora Eliana Calmon, transmito a seguinte mensagem:

"Com muita satisfação recebi a comunicação da moção de apoio ao trabalho que venho desenvolvendo à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. O apoio e solidariedade dos cidadãos de bem servem de incentivo a continuidade a minha caminhada em prol de um Judiciário transparente, eficaz e respeitado.
Atenciosamente,
ELIANA CALMON
Corregedora Nacional de Justiça" 

Atenciosamente,

Corregedoria Nacional de Justiça

*

Eliana Calmon: o terror da bandidagem togada

A coisa tá feia. A "Casa Grande" está pegando fogo e a "Senzala" se rebelando...


As notícias mais escabrosas explodem nos portais dos principais veículos de comunicação: movimentações atípicas, de quase R$ 1 bilhão de reais, colocam sob suspeita magistrados e outros servidores do nosso grande e querido Judiciário. Não bastasse isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo distribuindo dinheiro a rodo para desembargador... 500 mil pra um, um milhão e meio pra outro... uma esbórnia total!


Não é à toa que o Imperial Presidente do Supremo, o Primo do Collor e associações de magistrados tentam de todas as formas amordaçar a temida e destemida ministra-corregedora Eliana Calmon, Orgulho da Cidadania Brasileira!

Há muita sujeira debaixo do tapete... E bota tapete e sujeira nisso! A bandidagem togada está alvoroçada. E estamos ainda no recesso judiciário. Imaginem o que vem a partir de fevereiro próximo. O Brasil vai pegar fogo.


2012: o ano da Primavera Judiciária, o ano em que a Ditadura Judiciária vai ruir, transformando um "Edifício de Iniquidades" numa montanha de escombros, graças à Grande Mulher da Justiça, a "Indignada Maior", Comandante Suprema das Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados do Brasil todo, Ministra-Corregedora ELIANA CALMON ALVES.


No último programa Roda Viva, o ministro Marco Aurélio "Collor" de Mello teve o desplante de afirmar que a ministra Eliana Calmon não conhece a Constituição Federal. Para ele e para todos os ignorantes que tentam denegrir e desqualificar a ministra, reproduzo mais uma vez um artigo que mostra todo o percurso profissional da digníssima Eliana Calmon, pedra no sapato da bandidagem togada e Orgulho da Magistratura Brasileira.



Eliana Calmon Alves, a mulher que ousou 

desafiar o indesafiável

A corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon Alves, tornou-se, da noite para o dia, a pessoa mais comentada, admirada e aplaudida em todo o Brasil – ofuscando até mesmo a popularidade da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - pela coragem e moral que teve ao desafiar e expor publicamente os intocáveis e bem guardados segredos do mais temido, hermético e poderoso poder da República, o Judiciário.

Eliana Calmon Alves nasceu em Salvador, Bahia, em 05 de novembro de 1944, é filha de Almiro Petronilho Alves e Elisabete Calmon Alves, separada judicialmente, e tem um filho, Renato Alves Bernardo da Cunha.


Formação Acadêmica

Bacharelada em Direito pela Universidade Federal da Bahia, 1968.

Curso de Especialização em Processo pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA, 1982.

Funções Atuais

Ministra do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 30/6/1999.

Membro da Corte Especial e do Conselho de Administração.

Corregedora Nacional de Justiça, a partir de 08/09/2010.


Principais Atividades Exercidas

Magistratura

Juíza Federal na Seção Judiciária da Bahia, 1979/1989.

Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 1989/1999.

Coordenadora do Núcleo de Preparação e Aperfeiçoamento dos Magistrados Federais do TRF da 1ª Região, 1993/1997.

Secretária Executiva da Escola Nacional de Magistratura, 1998.

Presidente da 2ª Turma do STJ - Biênio 6/2001 - 6/2003.

Presidente da 1ª Seção do STJ - Biênio 8/2003 - 8/2005.

Membro do Conselho da Justiça Federal.

Ministra Substituta do TSE, biênio 2008/2010.


Magistério

Professora, Auxiliar de Ensino, por concurso público de provas e títulos na disciplina de Direito Processual Civil, 1972/1974.

Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador, 1982/1989.

Professora de Direito Processual Civil da Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, 1982/1989.


Outras Atividades

Procuradora da República no Estado de Pernambuco, por concurso público de provas e títulos, 1974/1976.

Procuradora da República na Subprocuradoria Geral da República, 1976/1979.

Professora de Direito Processual Civil da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal - AEUDF, 1977/1979.

Participa de duas ONGS: ABMCJ E CFEMEA, como Colaboradora.


Discursos, Palestras, Artigos e Pronunciamentos

Aspectos Constitucionais do Direito de Propriedade Urbana.

A Revolução Científica da Justiça.

O Perfil do Juiz Brasileiro.

Código de Defesa do Consumidor e o Novo Código Civil.

Execução nos Juizados Especiais Federais - Defesa da Fazenda na Execução da Lei 10.259.

Prescrição na Execução contra a Fazenda Pública.

O Princípio da Proporcionalidade Aplicado às Resoluções dos Conflitos com a Administração Pública.

Discurso de Posse da ABMCJ, em Brasília.


Condecorações, Títulos, Medalhas

Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria, do TRF da 1ª Região, em 1/3/1991.

Medalha do Pacificador, em 19/11/1994.

Ordem do Mérito Militar, no grau de Cavaleiro, em 19/4/1997.

Ordem do Mérito das Forças Armadas, no grau de Cavaleiro, agosto/1998.

Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Grande-Oficial, outubro/1999.

Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, 2/12/2000.

Soberana Ordem do Mérito Empreendedor Juscelino Kubitschek, grau Cavalheiresco de Comendadora, em 5/12/2003.

Medalha do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, em 11/6/2004.

Medalha do Mérito Eleitoral do DF, Categoria Jurista, em 14/4/2004.

Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana assumiu em 2010 a Corregedoria Nacional de Justiça prometendo - e provocando piadas jocosas de alguns - tolerância zero com os corruptos. Logo na posse, Eliana avisou que, no que diz respeito à atividade correcional, seria “implacável com a corrupção, prática a ser banida do âmbito do Poder Judiciário, com a qual terei tolerância zero”, esclareceu a ministra.

Quando tomou posse, Eliana Calmon tinha sido eleita pela revista Forbes Internacional a mulher mais influente do Poder Judiciário Brasileiro e uma das 100 mais poderosas do Brasil - hoje, pelos últimos acontecimentos, certamente é a mais poderosa, além de mais temida do Brasil, escamoteando até a toda poderosa Dilma Rousseff.

Alguns chegaram a dizer que Eliana Calmon assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça disposta a materializar e impor a justa, fiel e verdadeira Justiça dos Homens, o sonho mais acalentado pelo cidadão comum, anônimo, impotente e massacrado nos seus direitos fundamentais pelo poder destruidor do capital e pela influência e privilégios concedidos aos que se projetam na escala social.

Os humildes, os sempre vencidos, os que não existem, os torturados e mutilados pela polícia, os encarcerados e condenados sem provas, as vítimas da própria Justiça, tiveram suas esperanças revividas pela veemência e ousadia das palavras de Eliana Calmon.

Natural da internacional Salvador - capital da misteriosa, histórica e mística Bahia de Todos os Santos - berço natal do imortal poeta Castro Alves, do singular jurisconsulto Rui Barbosa e do temido e lendário senador Antonio Carlos Magalhães -, cantada em versos e prosas como ‘Terra da Felicidade’, a ministra Eliana Calmon Alves disse que estava pendurando a surrada toga, que usou durante 32 anos, para enfrentar o maior desafio da sua vida profissional.

“Estou pronta para, pela primeira vez, deixar a atividade judicante e assumir a função de fiscalizar a distribuição da justiça e o andamento dos serviços forenses, funções estatais divorciadas dos mandamentos constitucionais”, esclareceu a ministra.

“A Constituição Federal garante a razoável duração do processo e dos meios de celeridade de sua tramitação. Mas sabemos todos, profissionais do direito e cidadãos, o descompasso da realidade com a ordem constitucional”, enfatizou Eliana Calmon Alves.

A ministra lembrou que, com a criação do CNJ, pela primeira vez em dois séculos, a Justiça brasileira foi avaliada em números e em custo. “Pela primeira vez, foram feitos diagnósticos oficiais do funcionamento da prestação jurisdicional, dos serviços cartorários. Pela primeira vez, veio a conhecimento de todos, até dos próprios protagonistas da função judicante, o resultado de uma Justiça cara, confusa, lenta e ineficiente”, destacou a corregedora nacional de justiça.

Na ocasião, Eliana disse: “Não está sendo fácil corrigir os rumos, implantar práticas administrativas modernas, desalojar os vilões do Poder e, principalmente, mudar os usos e costumes de um Judiciário desenvolvido à sombra de uma sociedade elitista, patrimonialista, desigual e individualista”.

“Este não é um trabalho de pouco e para pouco tempo. É meta arrojada a exigir esforço concentrado de todos os atores da atividade judicante, especialmente dos magistrados. Não podemos esperar pelo legislador e pelo Executivo. A iniciativa de reconstrução é nossa”, voltou a enfatizar a corregedora nacional de justiça.

Ao iniciar, na prática, suas atividades constitucionais como corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, aos poucos, foi se tornando o terror de juízes e desembargadores habituados ao desvio de conduta, e declarou guerra aberta aos que chamou de “bandidos de toga”, o que chamou sobre si os holofotes de toda a imprensa nacional e provocou o ódio e o repúdio de boa parte do Judiciário, notadamente as entidades representativas de juízes e desembargadores.

Ousada, corajosa e plantada na sua conduta moral, Eliana Calmon decretou uma devassa em 22 tribunais estaduais, em busca de possíveis acúmulos patrimoniais de juízes e desembargadores incompatíveis com seus ganhos salariais. Com isso, cerca de 216 mil desembargadores, juízes, servidores e seus familiares entraram na linha de tiro da ministra Eliana Calmon, que disse que em São Paulo 45% dos magistrados omitem seus bens aos órgãos de controle.

Antes de conseguir entrar no Judiciário de São Paulo - onde o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski foram desembargadores - Eliana Calmon disse que o tribunal apresentaria resistência para ser fiscalizado pelo CNJ. "Sabe quando permitirão uma fiscalização? Quando o sargento Garcia conseguir prender o Zorro", arrematou a ministra Calmon.

E, pelo visto, Eliana tinha razão, em uma liminar, no apagar das luzes de 2011, o ministro Ricardo Lewandowski sustou a devassa de Eliana Calmon no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele, Lewandowski, e Cezar Peluso foram desembargadores.

De tudo isso, pode-se afirmar, com segurança, que o Poder Judiciário Brasileiro passa a ter um divisor: Antes e depois de Eliana Calmon Alves, a mulher que teve a coragem e disposição de enfrentar o único inefrentável e temido Poder da República, partindo-o ao meio e mostrando, aos olhos da Nação estarrecida, suas mazelas, arranjos e espertezas.

Mas essa luta não tem somente um round, tem vários outros, onde Eliana Calmon terá ao seu lado a também temida e influente opinião pública brasileira, os movimentos sociais, agora usando como arma as redes sociais da Internet, sem contar com significativa parte do próprio Judiciário que a apoia nessa empreitada de moralizar o poder e colocá-lo a serviço da cidadania, da ética, da moral, da transparência e da justa, fiel e verdadeira justiça entre os homens, de bem, claro!

The Brazilian Post

Eliana Calmon: a mulher que ousou abrir a "caixa-preta" do Judiciário

Quando ela abre a boca, a bandidagem togada treme, fica alvoroçada, entra em desespero. Ela não tem papas na língua, não lambe botas de poderosos, não tem medo de "assombração". 


Ela é hoje a Mulher Mais Poderosa do Brasil, que pode por no chão um "Edifício de Iniquidades". Ela começou a abrir a "Caixa-Preta do Judiciário".


E não vai parar. E todos nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, esbulhados, pisoteados e ultrajados, estamos com ela. 


Eliana Calmon Alves, a mulher que ousou 

desafiar o indesafiável

A corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon Alves, tornou-se, da noite para o dia, a pessoa mais comentada, admirada e aplaudida em todo o Brasil – ofuscando até mesmo a popularidade da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - pela coragem e moral que teve ao desafiar e expor publicamente os intocáveis e bem guardados segredos do mais temido, hermético e poderoso poder da República, o Judiciário.

Eliana Calmon Alves nasceu em Salvador, Bahia, em 05 de novembro de 1944, é filha de Almiro Petronilho Alves e Elisabete Calmon Alves, separada judicialmente, e tem um filho, Renato Alves Bernardo da Cunha.


Formação Acadêmica

Bacharelada em Direito pela Universidade Federal da Bahia, 1968.

Curso de Especialização em Processo pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA, 1982.

Funções Atuais

Ministra do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 30/6/1999.

Membro da Corte Especial e do Conselho de Administração.

Corregedora Nacional de Justiça, a partir de 08/09/2010.


Principais Atividades Exercidas

Magistratura

Juíza Federal na Seção Judiciária da Bahia, 1979/1989.

Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 1989/1999.

Coordenadora do Núcleo de Preparação e Aperfeiçoamento dos Magistrados Federais do TRF da 1ª Região, 1993/1997.

Secretária Executiva da Escola Nacional de Magistratura, 1998.

Presidente da 2ª Turma do STJ - Biênio 6/2001 - 6/2003.

Presidente da 1ª Seção do STJ - Biênio 8/2003 - 8/2005.

Membro do Conselho da Justiça Federal.

Ministra Substituta do TSE, biênio 2008/2010.


Magistério

Professora, Auxiliar de Ensino, por concurso público de provas e títulos na disciplina de Direito Processual Civil, 1972/1974.

Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador, 1982/1989.

Professora de Direito Processual Civil da Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, 1982/1989.


Outras Atividades

Procuradora da República no Estado de Pernambuco, por concurso público de provas e títulos, 1974/1976.

Procuradora da República na Subprocuradoria Geral da República, 1976/1979.

Professora de Direito Processual Civil da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal - AEUDF, 1977/1979.

Participa de duas ONGS: ABMCJ E CFEMEA, como Colaboradora.


Discursos, Palestras, Artigos e Pronunciamentos

Aspectos Constitucionais do Direito de Propriedade Urbana.

A Revolução Científica da Justiça.

O Perfil do Juiz Brasileiro.

Código de Defesa do Consumidor e o Novo Código Civil.

Execução nos Juizados Especiais Federais - Defesa da Fazenda na Execução da Lei 10.259.

Prescrição na Execução contra a Fazenda Pública.

O Princípio da Proporcionalidade Aplicado às Resoluções dos Conflitos com a Administração Pública.

Discurso de Posse da ABMCJ, em Brasília.


Condecorações, Títulos, Medalhas

Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria, do TRF da 1ª Região, em 1/3/1991.

Medalha do Pacificador, em 19/11/1994.

Ordem do Mérito Militar, no grau de Cavaleiro, em 19/4/1997.

Ordem do Mérito das Forças Armadas, no grau de Cavaleiro, agosto/1998.

Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Grande-Oficial, outubro/1999.

Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, 2/12/2000.

Soberana Ordem do Mérito Empreendedor Juscelino Kubitschek, grau Cavalheiresco de Comendadora, em 5/12/2003.

Medalha do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, em 11/6/2004.

Medalha do Mérito Eleitoral do DF, Categoria Jurista, em 14/4/2004.

Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana assumiu em 2010 a Corregedoria Nacional de Justiça prometendo - e provocando piadas jocosas de alguns - tolerância zero com os corruptos. Logo na posse, Eliana avisou que, no que diz respeito à atividade correcional, seria “implacável com a corrupção, prática a ser banida do âmbito do Poder Judiciário, com a qual terei tolerância zero”, esclareceu a ministra.

Quando tomou posse, Eliana Calmon tinha sido eleita pela revista Forbes Internacional a mulher mais influente do Poder Judiciário Brasileiro e uma das 100 mais poderosas do Brasil - hoje, pelos últimos acontecimentos, certamente é a mais poderosa, além de mais temida do Brasil, escamoteando até a toda poderosa Dilma Rousseff.

Alguns chegaram a dizer que Eliana Calmon assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça disposta a materializar e impor a justa, fiel e verdadeira Justiça dos Homens, o sonho mais acalentado pelo cidadão comum, anônimo, impotente e massacrado nos seus direitos fundamentais pelo poder destruidor do capital e pela influência e privilégios concedidos aos que se projetam na escala social.

Os humildes, os sempre vencidos, os que não existem, os torturados e mutilados pela polícia, os encarcerados e condenados sem provas, as vítimas da própria Justiça, tiveram suas esperanças revividas pela veemência e ousadia das palavras de Eliana Calmon.

Natural da internacional Salvador - capital da misteriosa, histórica e mística Bahia de Todos os Santos - berço natal do imortal poeta Castro Alves, do singular jurisconsulto Rui Barbosa e do temido e lendário senador Antonio Carlos Magalhães -, cantada em versos e prosas como ‘Terra da Felicidade’, a ministra Eliana Calmon Alves disse que estava pendurando a surrada toga, que usou durante 32 anos, para enfrentar o maior desafio da sua vida profissional.

“Estou pronta para, pela primeira vez, deixar a atividade judicante e assumir a função de fiscalizar a distribuição da justiça e o andamento dos serviços forenses, funções estatais divorciadas dos mandamentos constitucionais”, esclareceu a ministra.

“A Constituição Federal garante a razoável duração do processo e dos meios de celeridade de sua tramitação. Mas sabemos todos, profissionais do direito e cidadãos, o descompasso da realidade com a ordem constitucional”, enfatizou Eliana Calmon Alves.

A ministra lembrou que, com a criação do CNJ, pela primeira vez em dois séculos, a Justiça brasileira foi avaliada em números e em custo. “Pela primeira vez, foram feitos diagnósticos oficiais do funcionamento da prestação jurisdicional, dos serviços cartorários. Pela primeira vez, veio a conhecimento de todos, até dos próprios protagonistas da função judicante, o resultado de uma Justiça cara, confusa, lenta e ineficiente”, destacou a corregedora nacional de justiça.

Na ocasião, Eliana disse: “Não está sendo fácil corrigir os rumos, implantar práticas administrativas modernas, desalojar os vilões do Poder e, principalmente, mudar os usos e costumes de um Judiciário desenvolvido à sombra de uma sociedade elitista, patrimonialista, desigual e individualista”.

“Este não é um trabalho de pouco e para pouco tempo. É meta arrojada a exigir esforço concentrado de todos os atores da atividade judicante, especialmente dos magistrados. Não podemos esperar pelo legislador e pelo Executivo. A iniciativa de reconstrução é nossa”, voltou a enfatizar a corregedora nacional de justiça.

Ao iniciar, na prática, suas atividades constitucionais como corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, aos poucos, foi se tornando o terror de juízes e desembargadores habituados ao desvio de conduta, e declarou guerra aberta aos que chamou de “bandidos de toga”, o que chamou sobre si os holofotes de toda a imprensa nacional e provocou o ódio e o repúdio de boa parte do Judiciário, notadamente as entidades representativas de juízes e desembargadores.

Ousada, corajosa e plantada na sua conduta moral, Eliana Calmon decretou uma devassa em 22 tribunais estaduais, em busca de possíveis acúmulos patrimoniais de juízes e desembargadores incompatíveis com seus ganhos salariais. Com isso, cerca de 216 mil desembargadores, juízes, servidores e seus familiares entraram na linha de tiro da ministra Eliana Calmon, que disse que em São Paulo 45% dos magistrados omitem seus bens aos órgãos de controle.

Antes de conseguir entrar no Judiciário de São Paulo - onde o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski foram desembargadores - Eliana Calmon disse que o tribunal apresentaria resistência para ser fiscalizado pelo CNJ. "Sabe quando permitirão uma fiscalização? Quando o sargento Garcia conseguir prender o Zorro", arrematou a ministra Calmon.

E, pelo visto, Eliana tinha razão, em uma liminar, no apagar das luzes de 2011, o ministro Ricardo Lewandowski sustou a devassa de Eliana Calmon no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele, Lewandowski, e Cezar Peluso foram desembargadores.

De tudo isso, pode-se afirmar, com segurança, que o Poder Judiciário Brasileiro passa a ter um divisor: Antes e depois de Eliana Calmon Alves, a mulher que teve a coragem e disposição de enfrentar o único inefrentável e temido Poder da República, partindo-o ao meio e mostrando, aos olhos da Nação estarrecida, suas mazelas, arranjos e espertezas.

Mas essa luta não tem somente um round, tem vários outros, onde Eliana Calmon terá ao seu lado a também temida e influente opinião pública brasileira, os movimentos sociais, agora usando como arma as redes sociais da Internet, sem contar com significativa parte do próprio Judiciário que a apoia nessa empreitada de moralizar o poder e colocá-lo a serviço da cidadania, da ética, da moral, da transparência e da justa, fiel e verdadeira justiça entre os homens, de bem, claro!

The Brazilian Post

Eliana Calmon parte pra cima dos Bandidos de Toga

A Grande Mulher da Justiça, ministra ELIANA CALMON, Corregedora Nacional do Conselho Nacional de Justiça, indignadíssima, como todos nós, com a desfaçatez do ministro Marco Aurélio Mello, na entrevista-besteirol ao programa Roda Viva (post anterior) e para outros veículos de comunicação, parte pra cima da bandidagem togada que pretende calá-la e desmoralizá-la.

Ministra Eliana Calmon, ORGULHO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA: conte com todos nós, Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados, lesadas e lesados por estes setores apodrecidos e imundos do Judiciário, verdadeiros cancros, que acobertam esta bandidagem indecorosa!


Nos alinhamos com a senhora, ministra Eliana Calmon, na PRIMAVERA JUDICIÁRIA que a senhora corajosamente iniciou e representa. Iremos às ruas e praças, combateremos nas redes sociais, em todos os espaços legítimos. Vamos escorraçar essa patifaria judiciária. Derrubemos de uma vez por todas esta ditadura que pisoteia o Povo Brasileiro!


Assinem e divulguem o abaixo-assinado de apoio à ministra Eliana Calmon:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N18502


Participem do grupo APOIO INCONDICIONAL A ELIANA CALMON, já perto dos 10 mil membros:

Link: https://www.facebook.com/groups/apoiocalmonecnj/

APOIO INCONDICIONAL À MINISTRA-CORREGEDORA ELIANA CALMON, PEDRA NO SAPATO DA BANDIDAGEM TOGADA E ORGULHO DA CIDADANIA BRASILEIRA!!!



"Estou vendo a serpente nascer, não posso calar", diz Eliana Calmon

Após ataques de ministro do Supremo, corregedora nacional da Justiça afirma que não irá esmorecer na investigação do Judiciário

Fausto Macedo

SÃO PAULO - Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. "Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir."

Calmon avisa que não vai recuar. "Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar."

Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.

No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo."

Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.

ESTADO: A sra. vai esmorecer?

MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.

ESTADO: Os ataques a incomodam?

ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.

ESTADO: O que seus críticos pretendem?

ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.

ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.

ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.

ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procurá-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.

ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?

ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, 'ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática'. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.

ESTADO: A sra. quebrou o sigilo de 206 mil magistrados e servidores?

ELIANA CALMON: Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) age com absoluta discrição, como se fosse uma bússola. Aponta transações atípicas. Nunca ninguém me informou nomes, nada. Jamais poderia fazer uma quebra atingindo universo tão grande. Mas eu tenho anotações de alguns nomes, algumas suspeitas. Então, quando você chega num tribunal, principalmente como o de São Paulo, naturalmente que a gente já tem algumas referências, mas é uma amostragem. Não houve nenhuma devassa, essa é a realidade.

ESTADO: A sra. não tinha que submeter ao colegiado o rastreamento de dados?

ELIANA CALMON: O regimento interno do CNJ é claro. Não precisa passar pelo colegiado, realmente. E ele (ministro Marco Aurélio) deu a liminar (ao mandado de segurança) e não passou pelo Pleno do STF. E depois que eu fornecer as informações ao mandado de segurança e depois que eu der resposta à representação criminal ficarei mais faladora. Estou muito calada porque acho que essas informações precisam ser feitas primeiro. Eu não vou deixar nada sem os esclarecimentos necessários.

ESTADO: Duas liminares, dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ameaçam o CNJ. A sra. acredita que elas poderão ser derrubadas pelo Pleno do STF?

ELIANA CALMON: Esperança eu tenho. Agora, tradicionalmente o STF nunca deixou o seu presidente sem apoio, nunca. Todas as vezes eles correram e conseguiram dar sustentação ao presidente. Qual é a minha esperança: eu acho que o Supremo não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são mais os mesmos. Não posso pegar exemplos do passado para dizer que não acredito em uma decisão favorável. Estamos vivendo um outro momento. Não me enche de esperanças, mas dá esperanças para que veja um fato novo, não como algo que já está concretizado. Tudo pode acontecer.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio diz que a competência das Corregedorias dos tribunais estaduais não pode ser sobrepujada pelo CNJ.

ELIANA CALMON: Tive vontade de ligar, mandar um torpedo (para o programa Roda Viva) para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargador. Quem é que investiga desembargador? O próprio desembargador. Aí é que vem a grande dificuldade. O grande problema não são os juízes de primeiro grau, são os Tribunais de Justiça. Os membros dos TJs não são investigados pelas corregedorias. As corregedorias só têm competência para investigar juízes de primeiro grau. Nada nos proíbe de investigar. Como juíza de carreira eu sei das dificuldades, principalmente quando se trata de um desembargador que tem ascendência política, prestígio, um certo domínio sobre os outros.

ESTADO: A crise jogou luz sobre pagamentos milionários a magistrados.

ELIANA CALMON: Essas informações já vinham vazando aqui e acolá. Servidores que estavam muito descontentes falavam disso, que isso existia. Os próprios juízes falavam que existia. Todo mundo falava que era uma desordem, que São Paulo é isso e aquilo. Quando eu fui investigar eu não fui fazer devassa. São Paulo é muito grande, nunca foi investigado. Não se pode, num Estado com a magnitude de São Paulo, admitir um tribunal onde não existe sequer controle interno. O controle interno foi inaugurado no TJ de São Paulo em fevereiro de 2010. São Paulo não tem informática decente. O tribunal tem uma gerência péssima, sob o ponto de vista de gestão. Como um tribunal como o de São Paulo, que administra mais de R$ 20 bilhões por ano, não tinha controle interno?

ESTADO: Qual a sua estratégia?

ELIANA CALMON: Primeiro identificar a fonte pagadora em razão dessas denúncias e chegar a um norte. São Paulo não tem informática decente. Vamos ver pagamentos absurdos e se isso está no Imposto de renda. A declaração IR até o presidente da República faz, vai para os arquivos da Receita. Não quebrei sigilo bancário de ninguém. Não pedi devassa fiscal de ninguém. Fui olhar pagamentos realizados pelo tribunal e cotejar com as declarações de imposto de renda. Coisa que fiz no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e no tribunal militar de São Paulo, sem problema nenhum. Senti demais quando se aposentou o desembargador Maurício Vidigal, que era o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um magistrado parceiro, homem sério, que resolvia as coisas de forma tranquila.

Estadão Online, com destaques do ABC!

*

Roda Viva, Eliana Calmon e o "Primo do Collor"

Lamentável sob todos os aspectos a entrevista do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ontem à noite, no programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo. Veja o vídeo abaixo.


Arrogante, soberbo, despreparado, empolado, deselegante e até grosseiro, o ministro não poupou referências infelizes ao Conselho Nacional de Justiça e ao extraordinário trabalho da combativa ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, a Caçadora de Corruptos e Bandidos de Toga, em prol da higienização de setores apodrecidos e emporcalhados do Judiciário.

Numa das muitas falas infelizes do ministro Mello, primo do ex-presidente Collor, enxotado da Presidência da República pelo Povo Brasileiro, ele acusou a destemida corregedora Eliana Calmon de denegrir o Judiciário. Numa outra fala igualmente lastimável, ameaçou a ministra Eliana Calmon, referindo-se a um "chicote que pode mudar de mãos"... Um acinte, um insulto a todos nós!


Ministro Marco Aurélio Mello: quem denigre o Judiciário brasileiro são as bandidas e bandidos de toga incrustados neste obscuro e arcaico poder, aqueles que usam de suas prerrogativas para lesar "silenciosamente" milhares de cidadãs e cidadãos brasileiros, auferindo dinheiro ilícito e outras vantagens. 


Uma lástima, em todos os sentidos, que o Brasil e as cidadãs e cidadãos brasileiros tenham que suportar mais esta mazela judiciária, que invocando a Constituição Cidadã atua na contramão dos interesses do Povo Brasileiro e a favor de mesquinhos e inconfessáveis interesses corporativistas!


O Abra a Boca, Cidadão!, que participou do chat do Roda Viva, veiculando pequenas mensagens alertando a cidadania sobre essa Ditadura Judiciária que nos pisoteia, continua mobilizado na luta por um Judiciário aberto, moderno, transparente, livre da bandidagem e dos cancros da corrupção!


Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados, o momento que o Brasil vive é gravíssimo. Fiquemos todos atentos! Às ruas, praças e redes sociais! Vamos também buscar mais apoio entre juristas respeitáveis, intelectuais, Senadores e demais cidadãos brasileiros lúcidos, que não aceitam mais o Brasil e o Povo Brasileiro sob as botas deste Judiciário tacanho, soberbo e elitista.


Mais uma vez esta blogueira, vítima deste Judiciário que o ministro Marco Aurélio Mello tanto defende, e este humilde blog se posicionam claramente e oferecem publicamente seu  total e incondicional apoio à Grande Mulher da Justiça, ministra-corregedora ELIANA CALMON, pedra no sapato da bandidagem togada e ORGULHO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA!


Roda Viva - 9 de janeiro de 2012 - Vídeo da Entrevista

Link do vídeo


*

"Por trás de juiz corrupto há advogado corrupto", alerta jurista

O jurista Miguel Reale Jr. já havia chamado a atenção para isso e agora o jovem jurista, Hubner Mendes, em entrevista ao Estadão ontem, alerta: "Por trás de um juiz corrupto há frequentemente um advogado corrupto".


Claro. Evidente. É um sistema. Um circuito. Duas pontas: o Corruptor, aquele particular que tem interesses mesquinhos e ilegais a defender, e o Corrompido, o magistrado, o chamado "bandido de toga", nas palavras da destemida ministra Eliana Calmon. E fazendo a ligação entre eles o que eu chamo aqui de "advocacia de esgoto", o advogado que faz o "leva-e-traz" entre as duas pontas podres do sistema. Tudo uma grande e malcheirosa imundície, como se vê.


Portanto, Dr. Ophir Cavalcante, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, é importante o apoio que o sr. tem manifestado em nome da Ordem à ministra-corregedora e ao Conselho Nacional de Justiça, mas não nos esqueçamos que a OAB tem um papel fundamental na moralização do Judiciário: extirpar estes cancros advocatícios, apurando rigorosamente as denúncias que recebe e cassando o registro profissional destes bandidos disfarçados de advogados e advogadas. Essa gentalha entra numa faculdade já ciente de que o diploma é o seu "passaporte para o crime", lhe dando cobertura em suas falcatruas. Reles bandidagem engravatada ou de saia e sapato de bico fino...


Falo com conhecimento de causa. Já denunciei representante de advocacia de esgoto para a OAB, páginas e páginas de denúncias documentadas gravíssimas, e a denunciada não recebeu sequer uma advertência. O corporativismo é uma doença que precisa ser combatida também dentro da classe dos advogados.


Abaixo reproduzo a entrevista do jurista Hubner Mendes, em que ele defende o CNJ, alerta para as extrapolações do STF contra a moralização do Judiciário e lembra do papel importante do advogado no circuito da bandidagem judiciária.



Câmara escura

'A credibilidade do Judiciário depende não só da boa fé dos juízes, mas da imagem que passa', diz Hubner Mendes

Christian Carvalho Cruz - O Estado de S. Paulo

Num programa de TV em 1977, o obcecado Nelson Rodrigues, que faria 100 anos neste 2012, atendendo ao pedido do entrevistador e amigo Otto Lara Rezende, sapecou um conselho aos jovens que se tornaria lendário: "Envelheçam depressa! Envelheçam com urgência!", ele disse, com cara de súplica. O jurista paulistano Conrado Hubner Mendes nasceu naquele ano. Aos 34, portanto, está distante da velhice. Mas se Nelson o tivesse ouvido falar ou lido seus escritos talvez a blague fosse outra.

A corregedora Eliana Calmon negou 

que o CNJ tenha quebrado sigilos de juízes

Wilson Pedrosa/AE



Com um doutorado em ciência política pela USP e outro em filosofia do direito pela Universidade de Edimburgo (Escócia), Mendes analisa as questões jurídicas brasileiras com solidez e clareza incomuns na sua idade e no seu meio, chegado a um vernáculo castiço. E também, por que não?, com certa intrepidez de alma juvenil. "Por trás de um juiz corrupto há, frequentemente, um advogado corrupto" e "O que explica os privilégios da magistratura, vamos ser sinceros, é o grande poder dessa carreira em se articular na defesa de seus interesses" são amostras da detida reflexão que ele faz sobre o embate que se instalou no Judiciário depois que a corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, afirmou que por aqui circulam "bandidos escondidos atrás da toga".

Falando de Berlim, onde complementa sua pesquisa sobre o papel de cortes constitucionais em regimes democráticos, Mendes defendeu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão fiscalizador de desvios de conduta de juízes e desembargadores e criticou as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam momentaneamente as investigações. "Não estamos falando de controlar o mérito das decisões que cada juiz toma, para as quais sempre existiu um sistema de recursos, mas de investigar atos de corrupção e má gestão administrativa que o modelo de controle baseado exclusivamente nas corregedorias estaduais não conseguiu dar conta", afirmou. "A pretexto de corrigir abusos do CNJ, o STF pode desmontar a espinha dorsal de todo um modelo de controle pensado pelo constituinte." A seguir, as palavras do jovem jurista que não tem pressa - ou necessidade - de envelhecer.

Tem-se usado a expressão 'crise do Judiciário' para definir o atual embate entre o CNJ e magistrados contrários a investigações da classe. Existe, de fato, uma crise no Judiciário brasileiro?

Existe um conflito bastante delicado, que não é novo, sobre como controlar a atuação dos juízes. E esse conflito atingiu seu ápice neste momento em que o STF começa a restringir excessivamente os poderes do CNJ com base em interpretações bastante problemáticas sobre o significado prático de independência judicial, definido genericamente pela Constituição. Dessa maneira, aos poucos, a credibilidade do Judiciário em geral, e do STF em particular, que já não eram muito altas, passa a ser mais seriamente atingida.

Há algum risco institucional nessa 'crise'?

Há um lugar-comum que diz que situações de crise apresentam não somente riscos de retrocesso, mas também oportunidades de aperfeiçoamento. Temos que aprofundar um pouco esse lugar-comum. Para evitar o retrocesso e facilitar o aperfeiçoamento é necessário ter cuidado com a maneira pela qual percebemos essa "crise" e formulamos o diagnóstico. Falar do Judiciário em abstrato, como um todo orgânico e homogêneo, não ajuda a entender a natureza do que está ocorrendo. O Judiciário brasileiro vem, aos poucos, tornando-se um poder razoavelmente plural. Há variações não desprezíveis entre o que pensam juízes de diferentes instâncias, regiões, gêneros, idades ou origens socioeconômicas. Essa pluralidade traz consigo disputas ideológicas internas, controvérsias sobre o papel do juiz, sobre métodos de interpretação do direito e assim por diante. A tentação de descrever o atual contexto como um conflito que opõe o Judiciário de um lado e a sociedade de outro leva a conclusões distorcidas. Há forças modernizantes e atrasadas dentro e fora do Judiciário, e temos que mapear adequadamente essas divisões para poder jogar do lado certo desse conflito político.


Qual é o lado certo?

Bom, considero que a posição moral e juridicamente mais defensável seja a de aceitar as competências que o constituinte conferiu ao CNJ. Não porque o constituinte possa decidir o que bem entenda e o STF deva abaixar a cabeça, mas porque, nesse caso, a violação constitucional está longe de ser incontroversa. O STF não tem o monopólio do significado da Constituição. Ele tem, sim, o poder de dar a decisão final numa ação judicial específica. Se essa decisão for implausível, contudo, cabe à sociedade se mobilizar e propor novas ações.

O Judiciário precisa de controle externo?

É um equívoco chamar o CNJ de "controle externo". O art. 92 da Constituição inclui, entre os órgãos do Poder Judiciário, o CNJ. O CNJ, então, integra a estrutura do Judiciário. Mais importante, o art. 103-B especifica quais são os 15 membros do CNJ: 9 membros são juízes, 2 são do Ministério Público, 2 são advogados indicados pela OAB e os 2 restantes são cidadãos de "notável saber jurídico" indicados pelo Congresso Nacional. Portanto, numa leitura bem simplista, são nove do próprio Judiciário contra seis "de fora". No entanto, veja quem são esses seis supostamente de fora: todos membros da mesma comunidade jurídica, portadores do diploma de direito, educados sob os mesmos ritos e convenções. Não se trata de um órgão lá muito plural. Chamar o CNJ de "controle externo" dá a chance de juízes atacarem esse órgão sob o pretexto de que haveria ameaça à independência judicial. Não deveríamos aceitar a discussão nesses termos. O que há é um embate entre dois modelos de controle: um mais centralizado, no qual o CNJ teria mais poder para intervir nas corregedorias estaduais, e outro mais regionalizado, no qual o CNJ teria um papel subsidiário. Na minha opinião, o modelo mais centralizado faz muito sentido no contexto brasileiro. Ele aplicaria de maneira mais plausível o princípio geral de desenho institucional segundo o qual "ninguém deve julgar em sua própria causa", ou seja, os controladores não deveriam ser os mesmos que os controlados. Mas, é claro, ele desestabiliza muitas práticas ossificadas e por isso sofre ataques.

O CNJ extrapola suas funções, como acusam algumas entidades de juízes?

O modelo de controle que tem o CNJ como peça central não está inteiramente pronto e consolidado, mas em processo de construção. É ao STF, na interação com o CNJ, que cabe definir os limites de atuação desse órgão. Sempre haverá uma ou outra decisão do CNJ da qual discordaremos, mas não me parece haver qualquer evidência, até agora, de que ele esteja agindo de maneira abusiva. Eventuais desvios do CNJ devem ser corrigidos pelo STF. Por essa mesma razão, é ainda mais importante ficarmos atentos às decisões do STF. Afinal, a pretexto de corrigir abusos do CNJ, o STF pode desmontar a espinha dorsal de todo um modelo de controle pensado pelo constituinte.


Como você avalia as liminares dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do STF, suspendendo as investigações do CNJ?

Uma liminar serve para garantir que, antes de uma decisão de mérito, certos direitos não sejam irreversivelmente violados. O STF postergou, por meses, uma decisão da maior urgência. De repente, no último dia antes do recesso judicial, produz duas liminares profundamente interventivas que sobreviverão, pelo menos, até o reinício do ano judicial. O tamanho do dano que essas liminares causarão vai depender de quando o plenário vai se reunir para, finalmente, decidir a controvérsia. O fato de as liminares suspenderem as investigações por algumas semanas me preocupa menos do que a clara tendência de essas liminares defenderem, no mérito, uma visão bastante restritiva sobre o CNJ. Se essas visões prevalecerem, ou se o colegiado demorar muito para finalmente produzir uma decisão, aí sim o problema se agrava. Se o STF ratificar o entendimento das liminares numa decisão final, rejeitará um entendimento do constituinte que é plenamente compatível com a Constituição. Se permanecer em silêncio por muito tempo, como faz em tantos casos, na prática essas liminares passam a definir os limites do CNJ. Como o STF não segue nenhuma regra explícita sobre o momento de suas decisões, exceto seu próprio instinto político, não temos como saber quando essa decisão virá.


De modo geral, os ministros argumentaram que as liminares foram necessárias para preservar a Constituição. Faz sentido?

Isso revela um traço bastante presente no estilo de argumentação do STF. De premissas genéricas e abstratas, das quais dificilmente alguém vai discordar (tais como a independência e autonomia entre poderes, a dignidade humana, etc.), infere-se abruptamente uma solução para o caso concreto. A complexidade desse caso concreto, porém, exigiria muitos outros passos argumentativos entre as premissas e as conclusões. A liminar do ministro Marco Aurélio é um bom exemplo. Ela se inspira numa decisão anterior do ministro Celso de Mello, no qual este diz que o CNJ deve obedecer, nas suas palavras, ao "postulado da subsidiariedade", sem o qual haveria uma "tensão dialética" que comprometeria o "harmonioso convívio entre o autogoverno da magistratura e o poder de controle e fiscalização outorgado ao Conselho Nacional de Justiça". A ideia de subsidiariedade do CNJ não foi estabelecida pela Constituição, e não é nada óbvio que a independência judicial requeira uma atuação meramente subsidiária do CNJ. É essa interpretação que está em disputa, mas os argumentos que até agora foram postos na mesa pelo STF não fazem muito mais do que repetir generalidades do texto constitucional e dali extraírem automaticamente suas conclusões. Dialogar com esse estilo de decisão fica difícil.


O presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, acusou o CNJ de desrespeitar as garantias dos magistrados e comparou a ação do órgão aos 'tempos da ditadura'. O que o você acha?

É uma comparação lamentável, que revela alguns dos piores vícios da retórica política. As garantias dos magistrados são indispensáveis para o bom funcionamento do Estado de Direito, mas elas não servem para blindar os magistrados de qualquer investigação sobre desvio de conduta. Não estamos falando de controlar o mérito das decisões que cada juiz toma, para as quais sempre existiu um sistema de recursos, mas de investigar atos de corrupção e má gestão administrativa que o modelo de controle baseado nas corregedorias estaduais não conseguiu dar conta. Claro que investigações devem respeitar os requisitos legais e proteger a imagem e a honra do juiz enquanto nada for provado, mas daí a dizer que a atuação do CNJ lembra a ditadura existe uma grande distância.


E quanto à defesa que Sartori fez dos dois meses de férias para a magistratura, afirmando que se trata de 'preservar a sanidade mental' dos juízes?

Uma declaração infeliz e surpreendente. Em geral, a falta de bons argumentos para sustentar esse privilégio em relação a outras carreiras públicas é tão patente que juízes preferem permanecer em silêncio sobre ele, e agir apenas nos bastidores para que tal situação seja mantida. Uma forma comum de a magistratura defender seu pacote de privilégios é dizer que a função da judicatura demanda grande responsabilidade, dedicação e estudo, e que para tanto a sociedade deveria pagar o preço adequado. Uma segunda forma, ligada à primeira, é dizer que juízes precisam de incentivos econômicos para seguir a carreira em vez de se dedicar a profissões supostamente mais rentáveis como a advocacia privada, ou então para não serem tentados pela corrupção. Sobre o primeiro argumento, eu perguntaria por que a responsabilidade, dedicação e estudo de tantas outras profissões públicas, como as de médico ou professor, seriam menores (e, supondo que fossem, por que seriam tão desproporcionalmente menores). O segundo argumento, por sua vez, faz diversas suposições difíceis de aceitar: presume que a vocação para a profissão cumpre um papel menor, que a advocacia é sempre mais rentável, que salários altos minimizariam a corrupção. Essas premissas, mesmo que sejam plausíveis até certo ponto, não conseguem sustentar a imensa desproporção dos benefícios entre essa carreira pública específica e tantas outras. O que explica esse descompasso, vamos ser sinceros, é o grande poder dessa profissão em se articular na defesa de seus interesses.

A impunidade no Judiciário é maior do que nos outros poderes?

É difícil aferir e comparar os graus de impunidade. Provavelmente, o Judiciário é o poder que permanece mais obscuro. Mas não podemos deixar de lembrar outras coisas. Está em jogo o aperfeiçoamento do Estado de Direito como um todo, e para isso precisamos estar mais atentos ao comportamento dos seus dois principais operadores: não somente do juiz, mas também do advogado. Por trás de um juiz corrupto há, frequentemente, um advogado corrupto. E a corrupção pode ter níveis de gravidade diferentes, alguns não punidos pela lei. Há alguns hábitos da interação entre advogados e juízes que são vistos como normais, mas que muitas vezes são modalidades sutis de patrimonialismo, de confusão da coisa pública com o interesse privado.


A proposta da corregedora Eliana Calmon de proibir que integrantes do Judiciário usem transporte ou hospedagem pagos por pessoas físicas ou empresas em eventos da classe tem relação com essas 'modalidades sutis de patrimonialismo'?

Aparentemente, sim. Não conheço essa proposta no detalhe, e por isso fica difícil formar uma opinião a respeito. No entanto, ela parece tentar regular exatamente algumas dessas interações entre juízes e a sociedade em geral que ainda não são vistas como um problema. Ela parece tentar estabelecer uma noção mais forte de "conflito de interesses", que os institutos da suspeição e do impedimento, na prática, têm se mostrado incapazes de implementar. É preocupante que uma empresa privada financie um congresso de juízes num resort turístico, ou que um juiz se sinta absolutamente à vontade para aceitar o convite que uma entidade de advogados faz para que ele participe de um jantar em sua própria homenagem, ou coisas assim. Não basta que juízes digam que, na hora de julgar, a sua imparcialidade permanece intocada. Eu acredito que a maioria dos juízes, de boa fé, de fato decida de forma indiferente a esses mimos, apesar de ser difícil controlar essa imparcialidade de forma consciente. Seja como for, a credibilidade da instituição judicial depende não somente da boa fé dos juízes, mas da imagem que a instituição passa. E essas práticas só prejudicam tal imagem. Parafraseando aquela máxima sobre a mulher de César, não basta que o juiz seja honesto, mas que pareça honesto.


O Judiciário brasileiro é democrático?

Há vários ângulos pelos quais se pode mensurar a qualidade democrática do Poder Judiciário. Quatro ângulos são da maior importância: primeiro, quão plural é sua composição; segundo, quão acessível ele é para os diversos estratos sociais; terceiro, quanto é transparente e aberto ao diálogo; quarto, quanto suas decisões reforçam ou confirmam valores democráticos. Esse último ângulo é o mais difícil e trabalhoso de quantificar, pois em última análise requer que avaliemos quanto o Judiciário interpreta adequadamente a Constituição e a lei nas suas decisões cotidianas. Nisso eu prefiro não entrar aqui. Os dois primeiros ângulos, por sua vez, já têm sido quantificados pela ciência política: quanto a sua composição, o Judiciário tem se tornado mais plural (em termos de gênero, origem socioeconômica, etc.) no que diz respeito à primeira instância, na qual se entra por concurso público, mas a pluralidade decai significativamente quando se trata de promoção para instâncias superiores, que depende de processos internos ou nomeações do chefe do Executivo; quanto ao acesso de grupos sociais menos favorecidos, há vários avanços importantes que a criação dos juizados especiais e da defensoria pública, entre outras medidas inclusivas, tem ajudado a construir, mas há ainda obstáculos e práticas excludentes. Por fim, a transparência é também complexa e pode ser vista de dois modos: a transparência na gestão de seus recursos, que é exatamente a luta que o CNJ agora enfrenta; e a transparência argumentativa de suas decisões. Em resumo, acho que hoje temos um Judiciário um pouco mais democrático do que há 10 ou 15 anos, mas com um caminho bastante longo a percorrer.


Estadão Online


Destaques do ABC!


*