Pepe, o Sábio

PRESIDENTE FILÓSOFO



“Eu não sou pobre. Pobre é quem necessita de muito para viver. Pobre é quem deseja mais, e mais, e mais...”

                                                                        Pepe Mujica, presidente do Uruguai 

O presidente mais pobre do mundo

Jomar Morais, no DCM

O uruguaio Pepe Mujica renunciou, sem hesitar, a todas as mordomias que o poder oferece.

“Pobre é quem precisa de muito”

Um detalhe na reportagem sobre a vida do presidente do Uruguai, Pepe Mujica, exibida semanas atrás pela Rede Globo, deve ter passado despercebido de muita gente. No final da matéria “O presidente mais pobre do mundo”, os apresentadores do “Fantástico” não fizeram nenhum daqueles gestos com que manifestam aprovação ou surpresa diante do que acaba de ser noticiado. Mantiveram-se impassíveis, até engatarem a chamada da próxima atração.

Para mim, isso é simbólico. Imagino que milhões de telespectadores, ao contrário do que se espera, também acharam esquisito um presidente que renuncia ao conforto do palácio presidencial para continuar morando em sua pequena chácara, doa 80 % de seu salário para instituições de caridade, vai para o trabalho dirigindo seu velho Fusca e, sempre que pode, dispensa ternos e os rapapés do poder. Não nos livramos facilmente da influência de conceitos atávicos e da ritualística que nos faz acreditar que situações criadas em função de crenças e ideologias são eventos naturais que existem desde sempre.

Mujica em seu bólido

As câmeras mostraram a singeleza da casa do presidente, mais modesta que as da emergente classe C brasileira, mas não puderam capturar cenas ainda mais despojadas de seu dia a dia. Um presidente que vai pessoalmente comprar uma tampa de privada e que, reconhecido por jogadores de um time de várzea, aceita o convite para dar ali mesmo uma palestra para a equipe é excêntrico. Talvez para as nossas elites Mujica não passe de um populista, e para os nossos pobres seja apenas um tolo. Onde já se viu alguém dar de cara com a fortuna e recusar-se a deitar com ela?

Tenho discordâncias com o presidente uruguaio. Afinal, eu não aprovaria sua aprovação à descriminalização incondicional do aborto e ainda estaria discutindo sua opção pela descriminalização da maconha, sob o argumento de que assim se destruirá a máquina do narcotráfico (improvável, se o homem, desconectado de si mesmo, continuar dependente de emoções eletrizantes). Mas eu não poderia deixar de tirar o chapéu para esse idealista que maturou na prisão, sob a ditadura que ele ajudou a derrubar, um estilo de vida lastreado em profunda sabedoria.

Mujica quer usar a política como instrumento de mudança, mas não quer ser escravo de sua estrutura. Quer mostrar que o líder deve ser servidor e não servido (um velho ensinamento cristão), e que é possível viver bem com menos. O ex-guerrilheiro tupamaro, que um dia quis mudar o mundo pelas armas, descobriu, enfim, que sistemas viciados só ruem quando os indivíduos os enfrentam vivendo sob novos valores.

“Eu não sou pobre”, diz o presidente uruguaio. “Pobre é quem necessita de muito para viver. Tenho privacidade e tempo para cuidar das coisas que realmente gosto”. Gandhi e Francisco de Assis certamente concordariam com ele.

Diário do Centro do Mundo

Assista ao épico e demolidor discurso de Pepe Mujica, esta semana, na 68a. Assembleia Geral das Nações Unidas, clicando aqui.

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Dilma encara Obama e bate pesado nos EUA

O Abra a Boca, Cidadão! transmitiu direto de Nova York, hoje de manhã, o discurso da presidenta Dilma Rousseff, abrindo a 68a. Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Blogueira e blog vibraram quando Dilma "bateu pesado" no "Grande Irmão do Norte", aquele que acha que pode tudo, inclusive bisbilhotar conversas e mensagens de correio eletrônico da mandatária brasileira.

É o Brasil, mais uma vez, levantando a cabeça, falando grosso e mostrando, a quem possa interessar, que não é satélite dos EUA, e nunca mais vai se postar de joelhos diante dos americanos, como muitos presidentes brasileiros fizeram.

É o Brasil saindo da condição de "República Bananeira" para ocupar um lugar de proa no cenário internacional.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Veja o vídeo

A justa cacetada que Dilma deu nos Estados Unidos

Paulo Nogueira, Londres

Foi um dos maiores momentos da história diplomática nacional –

se não o maior – o discurso de Dilma hoje na ONU.

A justa, exata, forte pancada na espionagem americana simboliza um país que cansou de se colocar de joelhos perante a predação americana.

Os Estados Unidos abusaram da paciência não apenas do Brasil – mas do mundo. Se fosse um filme, eles fariam o papel de policial – mas um policial que, nos bastidores, é um criminoso intensamente perigoso.

A fala de Dilma consagra, também, o bravo Snowden, o jovem americano que sacrificou uma vida mansa no Havaí para expor ao mundo um esquema de espionagem planetário de extrema delinquência.

Não é de hoje que a política externa americana é um horror. Leia – recomendo vivamente – “A História do Povo Americano”, de Howard Zinn.

Nas Filipinas, no México, em Cuba, na Coreia, na Guatemala, no Irã, no Vietnã, no Iraque, no Afeganistão, em tudo que é lugar em que se meteram, os Estados Unidos levaram praticamente desde sua independência destruição e exploração. Com sua política predatória sistemática no Oriente Médio, os americanos acabaram por se tornar uma fábrica de terroristas: jovens islâmicos em quantidade crescente se revoltam, se radicalizam e, desesperados, morrem e matam em seu ódio aos Estados Unidos.

É tal a raiva que os americanos despertam no mundo árabe que cresceram lá extraordinariamente, nos últimos meses, atentados de soldados locais treinados por tropas ocidentais. Teoricamente aliados, tais soldados simplesmente se viram e atiram contra forças americanas, britânicas etc.

No próprio Brasil, os americanos tiveram participação expressiva – com a famigerada CIA — no golpe militar que acabaria transformando o país no campeão mundial da iniquidade.

Os horrores americanos apenas se tornaram mais claros hoje graças à disseminação ampla de informações pela internet.

É neste quadro novo que entra o Wikileaks, que mostrou a guerra do Iraque como ela é, e não como os americanos fingiam que era.

E é aí também que brilha Snowden.

Snowden, caçado, ajudou as pessoas a entender melhor o mundo. De quantas pessoas se pode dizer o mesmo?

O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Destaques do ABC!

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Fernando Haddad firma parceria com a ONU

GESTÃO COSMOPOLITA EM SÃO PAULO




Novos tempos em São Paulo.

Saiu a administração "jeca", "caipira", tacanha, que só conseguia ver a grandeza da cidade para beneficiar empreiteiras e outros setores empresariais, e entrou, felizmente, uma gestão cosmopolita e cidadã.

"A Prefeitura de São Paulo e a Organização das Nações Unidas (ONU) firmaram nesta quarta-feira (14) uma parceria para facilitar a implementação e a colaboração com programas e projetos dentro do município. A cidade é a primeira do país a assinar com a ONU o termo de cooperação coordenado, a exemplo do que acontece com muitos países."

"A parceria firmada renderá o fomento a programas que fazem parte dos eixos prioritários do planejamento estratégico do Sistema ONU para o período de 2012-2015, como economia verde, trabalho decente e a erradicação da pobreza. Além disso, a ideia é buscar atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), com oito itens propostos pela ONU e, também, aplicar a Cooperação Sul-Sul, por meio do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD)."

Prefeito Fernando Haddad e Jorge Chediek, representante da ONU

Foto: SECOM/PMSP

Prefeitura firma parceria com a ONU para projetos de economia verde e erradicação da pobreza

Cidade é a primeira do país a realizar parceria do tipo com a ONU. Serão priorizados programas que fazem parte dos eixos principais do planejamento do Sistema ONU, como economia verde, trabalho decente e a erradicação da pobreza

A Prefeitura de São Paulo e a Organização das Nações Unidas (ONU) firmaram nesta quarta-feira (14) uma parceria para facilitar a implementação e a colaboração com programas e projetos dentro do município. A cidade é a primeira do país a assinar com a ONU o termo de cooperação coordenado, a exemplo do que acontece com muitos países.

A assinatura do memorando de entendimento, que tem validade de quatro anos, renovável por mais dois, foi feita pelo prefeito Fernando Haddad e o representante da ONU no Brasil, Jorge Chediek.

“Então eu tenho a melhor impressão dessa parceria. Acho que nós seremos seguidos por muita gente rapidamente, porque os municípios precisam de apoio e esse intercâmbio de ideias é sempre ótimo. A gente carece desses mecanismos de troca de experiências”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

A parceria firmada renderá o fomento a programas que fazem parte dos eixos prioritários do planejamento estratégico do Sistema ONU para o período de 2012-2015, como economia verde, trabalho decente e a erradicação da pobreza. Além disso, a ideia é buscar atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), com oito itens propostos pela ONU e, também, aplicar a Cooperação Sul-Sul, por meio do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD).

Todos os projetos de cooperação da cidade já são feitos e organizados de comum acordo com o sistema ONU, que identifica a partir das demandas da Prefeitura quais são as áreas e ações que podem ser desenvolvidas no âmbito da cooperação internacional. A partir disso, a ONU busca em seu banco de dados internacional projetos relevantes para que sejam construídos novos projetos em conjunto e adaptados à cidade. “Agora se inicia uma segunda fase de garimpar quais são as áreas, de acordo com o Programa de Metas, e a partir daí construir e financiar para 2014 uma série de projetos de cooperação”, explicou o secretário de Relações Internacionais e Federativas, Leonardo Barchini.

“A gente inicia agora uma nova fase da política de cooperação internacional da cidade de São Paulo, uma política de cooperação muito mais sistêmica com um planejamento muito maior que envolva todas as secretarias, todos os setores da Prefeitura e que envolva também um diálogo permanente com o Programa de Metas. Ou seja, uma cooperação que esteja aliada ao plano de trabalho do Município”, disse Barchini.

No início de maio, a ONU inaugurou o primeiro escritório compartilhado da organização na cidade de São Paulo, no Edifício Cidade 4, no Centro. A ideia do espaço era justamente aproximar e ampliar a troca de informações e a implementação de programas sociais, ambientais, de educação e desenvolvimento nas cidades paulistas e, em especial, na Capital.

“A ONU trabalha em todos os países do mundo e podemos trazer as experiências e modelos utilizados em outros países adaptados para a cidade de São Paulo. A nossa função principal é promover a troca de experiências e compartilhamento de boas práticas aproveitando as boas experiências que deram certo em outros países, além de práticas que tenham a ver com o desenvolvimento sustentável”, explicou o representante da ONU no Brasil, Jorge Chediek.

Participaram ainda da assinatura a vice-prefeita Nádia Campeão e a representante residente assistente para o PNUD, Maristela Marque Baioni. O diretor regional para as Américas da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e o coordenador de Empregos Verdes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Paulo Sergio Muçouçah também estiveram presentes.

Portal PMSP

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Ativista e Blogueira diz na ONU: "Ninguém vai me calar!"

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Ativista e blogueira paquistanesa, Malala Yousafzai, 

alvejada por talibãs

Vídeo

Destaques do discurso de Malala na ONU

Adolescente paquistanesa Malala Yousafzai prometeu que não será silenciada por terroristas, em um poderoso discurso às Nações Unidas durante sua primeira aparição pública desde que foi baleada pelo grupo Talibã

Malala Yousafzai discursou na Organização das Nações Unidas, nesta sexta-feira     Foto: Andrew Burto / GETTY IMAGES NORTH AMERICA

Acompanhe os principais pontos do discurso da jovem ativista paquistanesa Malala Yousafzai na Organização das Nações Unidas, nesta sexta-feira:

– Obrigado a cada pessoa que rezou pela minha rápida recuperação e nova vida. Não posso acreditar em quanto amor as pessoas têm demonstrado em relação a mim. Tenho recebido milhares de presentes e cartões que me desejam uma boa recuperação. Obrigado a todos, às crianças que, com palavras inocentes, me incentivaram, e aos idosos, cujas orações me fortaleceram.

— Queridos irmãos e irmãs, lembrem-se de uma coisa: O "Dia de Malala" não é o meu dia. Hoje é o dia de cada mulher, cada garoto e cada garota que levanta a voz pelos seus direitos. Eu falo, não por mim mesma, mas por todos os meninos e meninas.

— Queridos amigos, em 9 de outubro de 2012, os talibãs atiraram no lado esquerdo da minha testa. Atiraram nos meus amigos também. Eles acharam que aquelas balas nos silenciariam. Mas falharam e, então, do silêncio vieram milhares de vozes. Os terroristas pensaram que mudariam nossos objetivos e eliminariam nossos desejos, mas apenas uma coisa mudou na minha vida: a fraqueza, o medo e a falta de esperança morreram, enquanto a força, o poder e a coragem nasceram. Sou a mesma Malala, meus desejos são os mesmos, minhas esperanças e sonhos também.

— Queridos irmãos e irmãs, não sou contra ninguém e nem estou aqui para falar sobre uma vingança pessoal contra o Talibã ou qualquer outro grupo terrorista. Estou aqui para falar pelo direito de cada criança à educação e quero educação para os filhos e filhas de todos os extremistas, especialmente para os filhos e filhas dos talibãs.

– Também não odeio o talibã que atirou em mim. Mesmo que eu tivesse uma arma e ele estivesse na minha frente, não atiraria nele. Esta é a compaixão que aprendi com Maomé, Jesus Cristo e Buda, a herança de mudança que recebi de Martin Luther King, Nelson Mandela e Muhammad Ali Jinnah.

— O sábio ditado "A caneta é mais poderosa que a espada" é verdadeiro. Os extremistas têm medo dos livros e das canetas. O poder da educação os assusta e eles têm medo das mulheres. O poder da voz das mulheres os apavora.

– É por isso que eles atacam escolas todos os dias: porque têm medo da mudança, da igualdade que vamos trazer para a nossa sociedade.

— Eles acham que Deus é um pequeno ser conservador que mandaria garotas para o inferno apenas porque vão à escola. Os terroristas estão deturpando o nome do Islã e da sociedade paquistanesa para satisfazer seus próprios interesses.

— Mulheres e crianças sofrem em muitos lugares do mundo, de várias formas diferentes. Na Índia, crianças pobres e inocentes são vítimas do trabalho infantil. Muitas escolas têm sido destruídas na Nigéria, enquanto os afegãos são oprimidos pelas barreiras impostas pelo extremismo por décadas.

— Pedimos aos líderes mundiais que todos os acordos de paz protejam os direitos das mulheres e crianças. Um acordo que se oponha à dignidade das mulheres e aos seus direitos é inaceitável.

— Convocamos todos os governos a assegurar a educação obrigatória livre para todas as crianças do mundo.

– Apelamos, também, a todos os governos que lutem contra o terrorismo e a violência, protegendo as crianças da brutalidade e do perigo.

– Nos deixem, portanto, travar uma luta global contra o analfabetismo, a pobreza e o terrorismo. Nos deixem pegar nossos livros e canetas porque estas são as nossas armas mais poderosas.

— Uma criança, um professor, uma caneta e um livro podem mudar o mundo. A educação é a única solução. Educação antes de tudo.

Zero Hora

Destaques do ABC!

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Direitos Humanos: o Livro dos Defensores

LIVROS

ONU conta experiências de defensores de direitos humanos sob proteção do Governo brasileiro

Dez defensores de direitos humanos sob proteção especial do Governo brasileiro contam suas histórias em uma publicação lançada no final de 2012 pelas Nações Unidas no Brasil em parceria com a Embaixada do Reino dos Países Baixos, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Delegação da União Europeia no Brasil.

A série de entrevistas, reunidas no documento “Dez faces da luta pelos direitos humanos”, apresenta denúncias na voz dos defensores de direitos humanos do País, as motivações de luta e os percalços inerentes à atuação de cada um.

As histórias desses homens e mulheres representam as experiências de todos os defensores incluídos e acompanhados pelo Programa Nacional e pelos Programas Estaduais de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. As atuações cobrem áreas distintas: direito à terra, à vida, a um tratamento adequado e não violento, ao meio ambiente, à manutenção de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e de pescadores.

A publicação é uma iniciativa inspirada na Declaração sobre Defensores dos Direitos Humanos, de 9 de dezembro de 1998, quando os países afirmaram a responsabilidade de todos no que diz respeito à promoção e à proteção dos direitos humanos.

Brasil

Após a Declaração de 1998, os brasileiros foram os primeiros e únicos no mundo a contar com um Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, executado pelo governo desde 2004. Ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, reconhece a importância dos defensores para a efetivação dos direitos.

Em 2007, outro grande avanço aconteceu com a instituição da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Atualmente, está presente em oito estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ceará.

O defensor é atendido por equipes técnicas estaduais ou federais, são monitorados, têm o risco e a situação de ameaça em que se encontram avaliados periodicamente. Visitas no local de atuação do defensor, atendimento psicossocial, acompanhamento das investigações e denúncias fazem parte do Programa, além de articular medidas de proteção com órgãos de defesa e segurança. Excepcionalmente, é feita a retirada provisória do defensor do seu local de atuação em casos de grave ameaça ou risco iminente.

Leia abaixo um resumo das histórias contadas pelos dez defensores de direitos humanos à ONU no Brasil.

Alexandre Anderson de Souza

“Eu agradeço a vida a cada dia que acordo, porque talvez um dia eu não acorde mais.”

Desde 2003, o pescador Alexandre Anderson de Souza vem travando uma batalha em favor da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e de comunidades de pesca artesanais que vivem do que a baía tem para oferecer, frente à construção de empreendimentos petroquímicos que afetam o meio ambiente local.

“Estamos pescando 80% menos em relação ao final dos anos 90”, diz com base em um mapa participativo que ajudou a construir com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em função das tentativas de reverter esse quadro, fala que já sofreu seis atentados e teve quatro companheiros mortos.

Alexandre é fundador e presidente da Associação dos Homens do Mar do Rio de Janeiro (Ahomar), com quase dois mil associados em sete municípios e mais de quatro mil pescadores representados. Montou um sindicato de pesca no estado e sonha em criar a primeira confederação nacional de pescadores artesanais no país.

Eliseu Lopes

“Mesmo com perseguições, com a falta de condições, a luta não está parada, estamos buscando nossos direitos.”

O Guarani-Kaiowá Eliseu Lopes começou a se envolver com as questões indígenas em 2003, quando se tornou professor da aldeia de Taquapiri, no Mato Grosso do Sul. Mais tarde, passou a ser porta-voz do Movimento Aty Guasu, que reúne os Guarani-Kaiowá, e se engajou na luta pela recuperação da terra que historicamente pertencia a seus antepassados e no apoio a lideranças nos outros 35 acampamentos indígenas do estado.

“Eu estava vendo muita liderança ser morta, meus parentes e minha família de sangue sofrendo, acampados à beira de uma rodovia federal esperando uma demarcação de terras que nunca acontece (…). Nós não usamos violência, mas continuamos sofrendo violência, atentados, assassinatos.”

Atualmente em Brasília, como coordenador de mobilização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o defensor atua com questões indígenas de todo o país. Enquanto estava na base, não podia ficar muito tempo em uma aldeia só. “É uma situação difícil, existe medo, porque não temos para onde correr. Por isso temos que enfrentar essa vida, não tem alternativa, temos que buscar o que é nosso.”

Evane Lopes

“‘Mãe, eu não queria morrer com 12 anos.’ Isso parte o coração de uma mãe.”

Evane Lopes protagonizou uma série de ações em prol da comunidade quilombola de São Domingos e de outras quatro comunidades da região de Paracatu (MG), noroeste de Minas Gerais, onde a mineração e o latifúndio têm papel influente na política de municípios.

Conseguiu garantir direitos básicos para a população quilombola, exigir reparação de uma grande empresa que atua no local e levar as cinco comunidades da região para conversar com a Presidência da República. Também ganhou projeção como defensora de direitos: em setembro de 2012, foi selecionada para integrar o Grupo Nacional Assessor da Sociedade Civil da ONU Mulheres.

Casada desde os 17 anos e com três filhas, em 2012 Evane se viu ameaçada de morte por causa de sua atuação. Mas não pensa em parar de atuar. “Eu não vou mentir: tive receio pela minha família, que é o meu tesouro. Minha filha chegou a me dizer: “Mãe, eu não queria morrer com 12 anos”. Isso parte o coração de uma mãe. Mas ainda assim eu tenho o apoio da minha família, eu nunca passei para elas que lutar por um ideal é ruim.”

Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro

“A vida são princípios, são valores. Você pesa tudo e define o que quer.”

O juiz Gleydson Gleber, da 3ª Vara Criminal de Caruaru, uma cidade de 350 mil habitantes do Agreste pernambucano, foi o principal juiz da primeira grande operação contra o crime organizado de extermínio no país, em 2007. Mesmo sob riscos e ameaças, ajudou a desmantelar um esquema poderoso, que era responsável por um terço dos homicídios na cidade.

“De 180 [homicídios por ano], nós passamos para 120 homicídios no ano de 2007, índice que conseguimos segurar até hoje. E neste ano [de 2012], de abril a final de junho nós não tivemos homicídios na cidade, passaram-se três meses sem homicídio.”

Gleydson afirma que sua atuação é a favor da vida e acredita que nos casos referentes a direitos humanos, o papel da justiça é aplicar a lei, e não ir aquém – abrandando penas – ou além –, fazendo justiçamento. E aplica o princípio de que todos têm direito a um bom tratamento durante o julgamento.

João Luís Joventino do Nascimento (João do Cumbe)

“Estamos vivendo uma recolonização.”

A comunidade tradicional do Cumbe, a 12 km do município de Aracati, litoral leste do Ceará, é rica em recursos naturais e em patrimônio cultural. É cercada por dunas, lagoas inter dunares, gamboas, rio Jaguaribe, praias, uma extensa área de manguezal e carnaubais. A população é formada basicamente por pescadores e pescadoras que vivem da cata de caranguejo e de mariscos do manguezal.

Esse patrimônio vem sendo pressionado por grandes empreendimentos de carcinicultura – criação de camarão em cativeiro. É nessa comunidade que João Luís Joventino do Nascimento, ou João do Cumbe, como é mais conhecido, vem desenvolvendo sua luta para a preservação dos manguezais e da própria comunidade e suas tradições culturais desde 1996.

João usou a escola como ponto de partida para sua mobilização. Teceu redes, deu visibilidade aos problemas, colocou as necessidades de uma comunidade pobre e esquecida no mapa. Depois de mais de quinze anos de luta, agora, aos 39 anos, decidiu ampliar sua atuação e fazer mestrado em Educação na Universidade Federal do Ceará. Ele garante que continuará disseminando a história e a luta do Cumbe em defesa dos manguezais e das dunas para alertar outras comunidades que venham a passar pelo mesmo problema.

Júlio César Ferraz de Souza

“Defensor de direitos também é ser humano.”

Aos 47 anos, Júlio César Ferraz de Souza vem atuando na garantia do direito à moradia em Manaus há quase duas décadas, e ajudou milhares de pessoas a conquistarem sua casa e alcançarem condições mais dignas de vida. Ele acredita e aposta no poder de organização da população sem-teto como forma de resistência às pressões políticas para despejo e desocupação de terras. Atualmente, é integrante e dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.

Hoje o defensor combate a grilagem de terras públicas. “Os grileiros tomaram conta de 30 milhões de hectares de terras pertencentes ao Governo Federal ou doadas a particulares que não reclamaram. É uma terra que poderia estar sendo usada para acomodar parte dos 800 mil sem-teto de Manaus.”

Júlio foi militante do Partido dos Trabalhadores na década de 1980 e funcionário do governo do Amazonas. Formado técnico em patologia, Júlio nunca mais conseguiu emprego depois do início da luta. Foi preso, sofreu torturas, foi ameaçado de morte. Com um problema cardíaco descoberto em 2012, tem o sonho de reencontrar o filho que não vê há três anos.

Leonora Brunetto

“Não dá pra abandonar um povo tão sofrido.”

Há mais de três décadas, a gaúcha Leonora Brunetto, 67 anos de idade, atua em defesa de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra. Integrante da Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), irmã Leonora vem organizando lideranças e empoderando jovens para lutar pelo direito à terra e por questões associadas à pequena produção agroecológica.

Atuou no Rio Grande do Sul, em Tocantins, no Rio Grande do Norte e no Maranhão. Atualmente, integra a CPT do Norte de Mato Grosso, e vem enfrentando com a voz suave e calma, mas com garra, coragem e fé o agronegócio e as grilagens de terra que dominam a região. Sua aposta é no poder da juventude para garantir que a agricultura familiar se fortaleça e permaneça no local.

“Ao mesmo tempo em que você tem medo, você tem uma força divina para dizer: ‘não pare, pode lutar, pode continuar’. (…) No começo, o medo era pavoroso, ficava com vontade de largar. Agora, ele é um sinal para reflexão.”

Maria Joel Dias (Joelma)

“Construímos essa história porque eu não me acovardei.”

A história de Maria Joel Dias, mais conhecida como Joelma, poderia ser apenas mais uma história de milhares de brasileiros que foram para o estado do Pará na década de 1980 em busca de melhores condições de vida e de terras para tirar o seu sustento e encontraram uma situação completamente diferente da esperada. Porém, a partir das ações de seu marido, o sindicalista José Dutra da Costa (Dezinho), morto no ano 2000, ela conseguiu garantir terra, esperança e sustento para parte desses brasileiros que foram parar em Rondon do Pará, município com cerca de 45 mil habitantes no sudeste do estado.

Aos 49 anos, Joelma atua a favor dos trabalhadores rurais desde 2002, quando assumiu a presidência do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura do município, cargo antes ocupado pelo seu marido. De acordo com ela, sua luta é a continuidade do sonho de Dezinho. Por tudo o que ele lutava em vida, Joelma não deixou de colocar a cara no mundo denunciando grilagens, exploração madeireira e lutando por melhores condições de vida. Atualmente, é coordenadora regional da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Pará.

Rosivaldo Ferreira Dias (Cacique Babau)

“O lugar sagrado tem que ser preservado.”

Com um riso fácil e um excelente domínio da palavra, o Tupinambá Rosivaldo Ferreira Dias, o Cacique Babau, tem na ponta da língua a história de sua aldeia de Serra do Padeiro, no município de Buerarema, nos arredores de Ilhéus, na Bahia. Aos 38 anos e pai de dois filhos, ele lidera desde o ano 2000 a organização de sua tribo para lutar pela garantia de seus direitos. Seu poder de articulação e espírito empreendedor conseguiram reunir cerca de 900 pessoas de 180 famílias em torno de um modo de produção de agricultura familiar comunitário e sustentável.

Coordenou 21 retomadas de terras que já foram reconhecidas como pertencentes ao seu povo. Suas três cicatrizes de tiros recebidos mostram que nem sempre essa luta é feita de forma pacífica. Ele sofre perseguições políticas, processos de criminalização e, em 2010, foi preso. Em virtude disso, foi inserido no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, com o propósito de assegurar a continuidade da sua batalha pelo direito à terra e preservação da cultura Tupinambá.

Nada parece diminuir a vontade de liderar uma luta que vai além de questões de posse de terra, mas passa também por tradições, questões religiosas e preservação do meio ambiente: de acordo com os Tupinambá da Serra, a Serra do Padeiro é considerada um lugar sagrado e deve ser devolvida em sua totalidade e integridade aos seus habitantes originais.

Saverio Paolillo (Padre Xavier)

“Nosso trabalho é incompreendido.”

Natural da Itália, o Padre Saverio Paolillo, mais conhecido no Brasil como Padre Xavier, vem atuando em favor dos direitos da criança e do adolescente brasileiros desde 1985. Abrigos, casas-lares, centros de defesa, programas de liberdade assistida, projetos profissionalizantes e assistência às famílias de meninos e meninas abrigados ou em conflito com a lei estão entre as suas realizações.

Como integrante e coordenador da Pastoral do Menor, denunciou inúmeras situações de violação de direitos humanos nas unidades de internação de adolescentes. Conseguiu dar visibilidade internacional ao problema ao levar a situação para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também participou como mediador de incontáveis conflitos e rebeliões.

Padre Xavier integra o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo. Ele acredita que há uma visão equivocada a respeito do trabalho que realiza e sofre cotidianamente pressões por defender os direitos de uma parcela da população que, em sua opinião, precisa, acima de tudo, de políticas públicas que efetivem os direitos humanos.

Clique aqui para acessar a publicação.

Nações Unidas no Brasil

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Dia Internacional dos Direitos Humanos

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 

Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)

da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, 

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum, 

Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, 

Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, 

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, 

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades, 

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, 

A Assembléia Geral proclama 

A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. 

Artigo I

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. 

Artigo II

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 

Artigo III

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo IV

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. 

Artigo V

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo VI

Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei. 

Artigo VII

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. 

Artigo VIII

Toda pessoa tem direito a receber dos tribunos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei. 

Artigo IX

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. 

Artigo X

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. 

Artigo XI

1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 

2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XII

Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo XIII

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 

2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo XIV

1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 

2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XV

1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. 

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo XVI

1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. 

2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

Artigo XVII

1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 

2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo XVIII

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Artigo XIX

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo XX

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas. 

2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo XXI

1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 

2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. 

3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo XXII

Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo XXIII

1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 

2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 

3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 

4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo XXIV

Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

Artigo XXV

1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. 

2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Artigo XXVI

1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 

2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. 

3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo XXVII

1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios. 

2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.

Artigo XXVIII

Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo XXIX

1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. 

2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática. 

3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XXX

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

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Fora disso, é barbárie.

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