SP: Blogueira e Blog sob risco constante

DIREITOS HUMANOS



Cidadãos comuns, que "ousam" defender seus direitos, inclusive o direito de denunciar, ativistas e defensores de direitos humanos e outras causas, cuja ação corajosa acaba por ferir interesses mesquinhos e inconfessáveis, vivem sob constantes ameaças, intimidações, constrangimentos e outras tantas violências.

Há quase quatro anos esta cidadã blogueira vem enfrentando forte esquema que viola seus direitos, e há pouco mais de dois anos passou a relatar, vez por outra, neste brioso blog, as violências de que vem sendo vítima.

Esta blogueira, que tem sua vida pessoal, material e profissional totalmente desorganizada por estas violências, vem procurando se proteger de várias formas. Primeiramente, claro, buscando apoio nas instituições que combatem o crime: Judiciário, Ministério Público, Polícia. 

No início das perseguições que começou a sofrer, em fevereiro de 2010, esta cidadã, pasmem!, precisou deixar sua casa por seis meses (!!!), diante do acirrado assédio que passou a colocar sua vida e integridade física em risco.

Quando voltou à sua casa, a cidadã criou o blog e foi desenvolvendo "técnicas para driblar" seus perseguidores no dia a dia. Por exemplo: sair para um lado e mais adiante mudar de direção. De carro ou a pé, essa tática livrou a cidadã blogueira de interceptações e atentados. Há outras, mas a blogueira não pode contar aqui, pois seus perseguidores "viraram" assíduos leitores do blog. Amanhece o dia e eles já estão aqui, escarafunchando cada vírgula que a blogueira escreve...

Além dos relatos que publica no blog, a blogueira encaminha informações a amigos, conhecidos, simpatizantes, ex-professores, intelectuais, juristas, autoridades dos três poderes, jornalistas e blogueiros, ativistas e defensores de direitos humanos, ongs nacionais e internacionais, veículos de comunicação daqui e de fora e outros.

A própria Anistia Internacional recomenda isso: que o cidadão que sofre violação de direitos não se amedronte, não se cale, e procure tornar pública sua condição de vítima de violência.

Abaixo, mais dicas de autoproteção.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria Especial de Direitos Humanos


Cartilha de Autoproteção para Defensores de Direitos Humanos


A presente Cartilha procura abordar, de forma simples e prática, algumas técnicas de autoproteção, para Defensores de Direitos Humanos, que estejam em situação de risco iminente ou atual.

A proposta é fornecer subsídios relativos a condutas e procedimentos, que possibilitem reduzir ao máximo a potencialidade das agressões e sua concretização.

A defesa dos Direitos Humanos, muitas vezes, gera o descontentamento em alguns segmentos, o que torna os Defensores alvos de agressões, nas mais diversas modalidades.

Proteger a vida destes Defensores é sobremaneira importante, para a continuidade de sua missão, sempre visando a melhoria de nossa sociedade, através de efetivas práticas de cidadania.

As medidas presentes nesta Cartilha são genéricas, podendo e carecendo de adaptações pessoais, visando atender, muitas vezes, as necessidades específicas de cada Defensor. Em especial nas diversas localidades onde possa se encontrar.

Contudo, é uma ferramenta poderosa contra ações que possam vir em detrimento da integridade física e psicológica dos Defensores de Direitos Humanos.

A sistemática expositiva consiste em recomendações, acerca das mais variadas formas e métodos de autoproteção, tendo sido elaborada através de pesquisas realizadas com especialistas e pessoas que já tenham passado por situações de risco, desta natureza.

1. Muito cuidado com seus deslocamentos. Procure estabelecer rotas seguras para se deslocar de um ponto a outro. Sempre que possível, promova a alteração dos caminhos percorridos.

A manutenção de um mesmo caminho adotado possibilita que os agressores tracem um plano de ataque nos pontos mais vulneráveis da rota adotada. Ademais, permite que tenham tempo para planejar o ataque com maior precisão e efetividade.

Mude seus trajetos com frequência, procurando não realizar alterações que também guardem uma sistemática rotineira entre si. Dentro das possibilidades trace, mesmo mentalmente, rotas de fuga. Caso disponha de tempo, explore as vizinhanças dos trajetos percorridos, procurando conhecer bem o local por onde você realiza seus deslocamentos.

Procure andar em locais bem iluminados e que não sejam ermos ou isolados. Dentro do possível, não se desloque sozinho. A presença de mais pessoas geralmente intimida os agressores, que não desejam testemunhas para suas ações.

Cuidado ao parar o veículo em cruzamentos e semáforos. Quando o veículo está parado, sua vulnerabilidade aumenta. Tranque sempre as portas e procure andar com a abertura do vidro reduzida, em especial quando da parada do veículo.

Quando chegar aos destinos, observar bem o local de parada antes de efetivamente estacionar. Muitas vezes, os agressores ficam próximos dos portões de entrada, aproveitando o momento da chegada para atacar. Caso perceba alguma pessoa parada próximo dos portões de entrada, atrás de postes, não pare.

Outro ponto importante é o fechamento de portões automáticos. O tempo diferencial entre a total entrada do veículo e o término do fechamento do portão constitui elevado risco.

Procure parar o veículo em cruzamentos e sinais, sempre na faixa central e nunca muito próximo a outro veículo. Cuidado com esquinas que possuam muros ou objetos que impeçam a visão ampla.

Fração acentuada dos crimes praticados quando do deslocamento de veículos em via pública atualmente, são realizados utilizando-se de motocicletas. Geralmente, o passageiro (garupa) pratica a ação delituosa, ocorrendo em seguida a fuga. Esta fica facilitada, pelo fato das motocicletas não ficarem retidas em congestionamentos, devido ao seu porte reduzido.

2. Possua sempre à mão um equipamento de telefonia. Caso não seja possível, um equipamento de rádio ou outro sistema de comunicação eficaz. Tenha sempre programado diversos números de emergência. Combine com outras pessoas códigos que, mesmo com palavras comuns, permita expressar que você está em perigo.

Lembre-se sempre de estar com bateria suplementar para situações de risco.

Observe sons de chiados e estalos na linha telefônica. Isto pode significar que a linha está sendo monitorada (grampeada). Caso perceba tal situação evite combinar encontros e tratar de temas que permitam a obtenção de informações que possam ser utilizadas em seu desfavor.

Dentro do possível, grave as ligações que tragam caráter de ameaça. Procure, embora seja difícil, sustentar a conversa, fazendo com que o ameaçador fale o mais possível. Estas informações podem ser úteis para as investigações policiais.

Mesmo nas ligações em que os agressores nada falam, procure observar se há um som de fundo, que caracterize o local de onde está sendo feita a ligação.

O uso de aparelhos que localizam o número de onde se está fazendo a chamada é muito importante. Mesmo que estejam sendo realizadas de aparelhos pré-pagos ou telefones públicos, pode a ciência destes números ser muito útil nas investigações.

Ao perceber que está sendo seguido ou observado, procure manter a calma. Embora isto pareça quase impossível. Entre em locais movimentados e procure estar perto de muitas pessoas. Não entre em banheiros e locais reservados.

Procure tirar proveito da situação. Passe a observar quem lhe observa, verificando suas características, placa do veículo, estatura, cor, idade, traços físicos, etc. Anote tudo e repasse à autoridade policial e a mais uma ou duas pessoas de sua confiança.

Esta atitude intimida o agressor.

3. É recomendável, sempre que possível, o uso de cães, em casa ou nos deslocamentos a pé. Eles são excelentes instrumentos de defesa. Além disso, são ótima companhia e dão, com grande eficácia, o alarme, em caso de violação ou presença de estranhos.

Os alarmes eletrônicos também são muito importantes. Sensores de presença, por exemplo, têm um custo reduzido e informam com muita precisão a presença de pessoas e movimentação nos ambientes monitorados.

4. Tenha sempre em casa a posse de equipamentos de emergência. Dentre osquais, recomendamos: lanterna com baterias sobressalentes, conjunto de primeiros socorros, etc. É aconselhável possuir um local da casa com segurança reforçada.

Um cômodo de difícil acesso, com trancas, porta reforçada e, muito importante, telefone e água.

5. Procure conhecer as forças policiais que atuam em seu Estado. E nos demais, por onde esteja atuando ou visitando. Tal conhecimento visa minimizar tentativas de abordagem nas denominadas falsas blitze.

6. Muita atenção quando for se hospedar em local estranho. Procure hotéis, pousadas ou instalações diversas, que chamem o mínimo de atenção. Restrinja, no que for possível, dados acerca de sua identificação e atividades, bem como demais informações.

7. Caso as ameaças estejam em nível muito acentuado, em sendo recomendável a alteração de endereço, aja com a maior brevidade possível. Não forneça o novo endereço, ao menos provisoriamente, aos entes próximos. Tal medida, inclusive, estará contribuindo com a segurança destes. Muito cuidado quando for visitar parentes, amigos e locais que sejam de importância notória para você. Fique atento para possíveis armadilhas. A recomendação é marcar encontros em locais diversos, sempre tendo cuidado para que a conversa não esteja sendo monitorada.

8. Tenha muito critério para frequência de locais públicos. Festividades, aglomerações de pessoas, locais onde seja realizada queima de fogos, são de risco acentuado.

Caso o comparecimento seja inevitável, fique atento e solicite que mais pessoas auxiliem na sua segurança. Não vá aos sanitários, comprar produtos, etc. desacompanhado.

9. Cuidado com o seu lixo. Evite jogar no lixo documentos e outros materiais que possam trazer informações a serem utilizadas em seu desfavor.

10. Muita atenção com envenenamento. Cuidado ao receber pessoas em casa, mesmo identificadas. Uniformes de empresas de prestação de serviço (correios, companhia de água, luz, etc.) têm sido utilizados para conseguir adentrar nas residências. Exija sempre uma identificação antes de permitir o acesso.

11. Altere suas rotinas de frequência. Estabelecimentos comerciais, locais públicos, etc., necessitam ter rotina de frequência alterada. Intercale dias, horários, visando não estabelecer uma rotina rígida.

12. Muito cuidado com o recebimento de encomendas. Analise bem a caixa, abra em local seguro.

13. Repasse para pessoas de sua confiança as informações sobre sua atuação, pessoas que estejam lhe ameaçando, e todos os demais dados que possam auxiliar as investigações. Monte dossiês das informações e repasse a pessoas de confiança.

14. Acredite nos seus sentimentos e sensações.

Brasília, 02 de setembro de 2003.
Comissão, Portaria 66/03 SEDH.

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Direitos Humanos: o Livro dos Defensores

LIVROS

ONU conta experiências de defensores de direitos humanos sob proteção do Governo brasileiro

Dez defensores de direitos humanos sob proteção especial do Governo brasileiro contam suas histórias em uma publicação lançada no final de 2012 pelas Nações Unidas no Brasil em parceria com a Embaixada do Reino dos Países Baixos, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Delegação da União Europeia no Brasil.

A série de entrevistas, reunidas no documento “Dez faces da luta pelos direitos humanos”, apresenta denúncias na voz dos defensores de direitos humanos do País, as motivações de luta e os percalços inerentes à atuação de cada um.

As histórias desses homens e mulheres representam as experiências de todos os defensores incluídos e acompanhados pelo Programa Nacional e pelos Programas Estaduais de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. As atuações cobrem áreas distintas: direito à terra, à vida, a um tratamento adequado e não violento, ao meio ambiente, à manutenção de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e de pescadores.

A publicação é uma iniciativa inspirada na Declaração sobre Defensores dos Direitos Humanos, de 9 de dezembro de 1998, quando os países afirmaram a responsabilidade de todos no que diz respeito à promoção e à proteção dos direitos humanos.

Brasil

Após a Declaração de 1998, os brasileiros foram os primeiros e únicos no mundo a contar com um Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, executado pelo governo desde 2004. Ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, reconhece a importância dos defensores para a efetivação dos direitos.

Em 2007, outro grande avanço aconteceu com a instituição da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Atualmente, está presente em oito estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ceará.

O defensor é atendido por equipes técnicas estaduais ou federais, são monitorados, têm o risco e a situação de ameaça em que se encontram avaliados periodicamente. Visitas no local de atuação do defensor, atendimento psicossocial, acompanhamento das investigações e denúncias fazem parte do Programa, além de articular medidas de proteção com órgãos de defesa e segurança. Excepcionalmente, é feita a retirada provisória do defensor do seu local de atuação em casos de grave ameaça ou risco iminente.

Leia abaixo um resumo das histórias contadas pelos dez defensores de direitos humanos à ONU no Brasil.

Alexandre Anderson de Souza

“Eu agradeço a vida a cada dia que acordo, porque talvez um dia eu não acorde mais.”

Desde 2003, o pescador Alexandre Anderson de Souza vem travando uma batalha em favor da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e de comunidades de pesca artesanais que vivem do que a baía tem para oferecer, frente à construção de empreendimentos petroquímicos que afetam o meio ambiente local.

“Estamos pescando 80% menos em relação ao final dos anos 90”, diz com base em um mapa participativo que ajudou a construir com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em função das tentativas de reverter esse quadro, fala que já sofreu seis atentados e teve quatro companheiros mortos.

Alexandre é fundador e presidente da Associação dos Homens do Mar do Rio de Janeiro (Ahomar), com quase dois mil associados em sete municípios e mais de quatro mil pescadores representados. Montou um sindicato de pesca no estado e sonha em criar a primeira confederação nacional de pescadores artesanais no país.

Eliseu Lopes

“Mesmo com perseguições, com a falta de condições, a luta não está parada, estamos buscando nossos direitos.”

O Guarani-Kaiowá Eliseu Lopes começou a se envolver com as questões indígenas em 2003, quando se tornou professor da aldeia de Taquapiri, no Mato Grosso do Sul. Mais tarde, passou a ser porta-voz do Movimento Aty Guasu, que reúne os Guarani-Kaiowá, e se engajou na luta pela recuperação da terra que historicamente pertencia a seus antepassados e no apoio a lideranças nos outros 35 acampamentos indígenas do estado.

“Eu estava vendo muita liderança ser morta, meus parentes e minha família de sangue sofrendo, acampados à beira de uma rodovia federal esperando uma demarcação de terras que nunca acontece (…). Nós não usamos violência, mas continuamos sofrendo violência, atentados, assassinatos.”

Atualmente em Brasília, como coordenador de mobilização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o defensor atua com questões indígenas de todo o país. Enquanto estava na base, não podia ficar muito tempo em uma aldeia só. “É uma situação difícil, existe medo, porque não temos para onde correr. Por isso temos que enfrentar essa vida, não tem alternativa, temos que buscar o que é nosso.”

Evane Lopes

“‘Mãe, eu não queria morrer com 12 anos.’ Isso parte o coração de uma mãe.”

Evane Lopes protagonizou uma série de ações em prol da comunidade quilombola de São Domingos e de outras quatro comunidades da região de Paracatu (MG), noroeste de Minas Gerais, onde a mineração e o latifúndio têm papel influente na política de municípios.

Conseguiu garantir direitos básicos para a população quilombola, exigir reparação de uma grande empresa que atua no local e levar as cinco comunidades da região para conversar com a Presidência da República. Também ganhou projeção como defensora de direitos: em setembro de 2012, foi selecionada para integrar o Grupo Nacional Assessor da Sociedade Civil da ONU Mulheres.

Casada desde os 17 anos e com três filhas, em 2012 Evane se viu ameaçada de morte por causa de sua atuação. Mas não pensa em parar de atuar. “Eu não vou mentir: tive receio pela minha família, que é o meu tesouro. Minha filha chegou a me dizer: “Mãe, eu não queria morrer com 12 anos”. Isso parte o coração de uma mãe. Mas ainda assim eu tenho o apoio da minha família, eu nunca passei para elas que lutar por um ideal é ruim.”

Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro

“A vida são princípios, são valores. Você pesa tudo e define o que quer.”

O juiz Gleydson Gleber, da 3ª Vara Criminal de Caruaru, uma cidade de 350 mil habitantes do Agreste pernambucano, foi o principal juiz da primeira grande operação contra o crime organizado de extermínio no país, em 2007. Mesmo sob riscos e ameaças, ajudou a desmantelar um esquema poderoso, que era responsável por um terço dos homicídios na cidade.

“De 180 [homicídios por ano], nós passamos para 120 homicídios no ano de 2007, índice que conseguimos segurar até hoje. E neste ano [de 2012], de abril a final de junho nós não tivemos homicídios na cidade, passaram-se três meses sem homicídio.”

Gleydson afirma que sua atuação é a favor da vida e acredita que nos casos referentes a direitos humanos, o papel da justiça é aplicar a lei, e não ir aquém – abrandando penas – ou além –, fazendo justiçamento. E aplica o princípio de que todos têm direito a um bom tratamento durante o julgamento.

João Luís Joventino do Nascimento (João do Cumbe)

“Estamos vivendo uma recolonização.”

A comunidade tradicional do Cumbe, a 12 km do município de Aracati, litoral leste do Ceará, é rica em recursos naturais e em patrimônio cultural. É cercada por dunas, lagoas inter dunares, gamboas, rio Jaguaribe, praias, uma extensa área de manguezal e carnaubais. A população é formada basicamente por pescadores e pescadoras que vivem da cata de caranguejo e de mariscos do manguezal.

Esse patrimônio vem sendo pressionado por grandes empreendimentos de carcinicultura – criação de camarão em cativeiro. É nessa comunidade que João Luís Joventino do Nascimento, ou João do Cumbe, como é mais conhecido, vem desenvolvendo sua luta para a preservação dos manguezais e da própria comunidade e suas tradições culturais desde 1996.

João usou a escola como ponto de partida para sua mobilização. Teceu redes, deu visibilidade aos problemas, colocou as necessidades de uma comunidade pobre e esquecida no mapa. Depois de mais de quinze anos de luta, agora, aos 39 anos, decidiu ampliar sua atuação e fazer mestrado em Educação na Universidade Federal do Ceará. Ele garante que continuará disseminando a história e a luta do Cumbe em defesa dos manguezais e das dunas para alertar outras comunidades que venham a passar pelo mesmo problema.

Júlio César Ferraz de Souza

“Defensor de direitos também é ser humano.”

Aos 47 anos, Júlio César Ferraz de Souza vem atuando na garantia do direito à moradia em Manaus há quase duas décadas, e ajudou milhares de pessoas a conquistarem sua casa e alcançarem condições mais dignas de vida. Ele acredita e aposta no poder de organização da população sem-teto como forma de resistência às pressões políticas para despejo e desocupação de terras. Atualmente, é integrante e dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.

Hoje o defensor combate a grilagem de terras públicas. “Os grileiros tomaram conta de 30 milhões de hectares de terras pertencentes ao Governo Federal ou doadas a particulares que não reclamaram. É uma terra que poderia estar sendo usada para acomodar parte dos 800 mil sem-teto de Manaus.”

Júlio foi militante do Partido dos Trabalhadores na década de 1980 e funcionário do governo do Amazonas. Formado técnico em patologia, Júlio nunca mais conseguiu emprego depois do início da luta. Foi preso, sofreu torturas, foi ameaçado de morte. Com um problema cardíaco descoberto em 2012, tem o sonho de reencontrar o filho que não vê há três anos.

Leonora Brunetto

“Não dá pra abandonar um povo tão sofrido.”

Há mais de três décadas, a gaúcha Leonora Brunetto, 67 anos de idade, atua em defesa de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra. Integrante da Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), irmã Leonora vem organizando lideranças e empoderando jovens para lutar pelo direito à terra e por questões associadas à pequena produção agroecológica.

Atuou no Rio Grande do Sul, em Tocantins, no Rio Grande do Norte e no Maranhão. Atualmente, integra a CPT do Norte de Mato Grosso, e vem enfrentando com a voz suave e calma, mas com garra, coragem e fé o agronegócio e as grilagens de terra que dominam a região. Sua aposta é no poder da juventude para garantir que a agricultura familiar se fortaleça e permaneça no local.

“Ao mesmo tempo em que você tem medo, você tem uma força divina para dizer: ‘não pare, pode lutar, pode continuar’. (…) No começo, o medo era pavoroso, ficava com vontade de largar. Agora, ele é um sinal para reflexão.”

Maria Joel Dias (Joelma)

“Construímos essa história porque eu não me acovardei.”

A história de Maria Joel Dias, mais conhecida como Joelma, poderia ser apenas mais uma história de milhares de brasileiros que foram para o estado do Pará na década de 1980 em busca de melhores condições de vida e de terras para tirar o seu sustento e encontraram uma situação completamente diferente da esperada. Porém, a partir das ações de seu marido, o sindicalista José Dutra da Costa (Dezinho), morto no ano 2000, ela conseguiu garantir terra, esperança e sustento para parte desses brasileiros que foram parar em Rondon do Pará, município com cerca de 45 mil habitantes no sudeste do estado.

Aos 49 anos, Joelma atua a favor dos trabalhadores rurais desde 2002, quando assumiu a presidência do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura do município, cargo antes ocupado pelo seu marido. De acordo com ela, sua luta é a continuidade do sonho de Dezinho. Por tudo o que ele lutava em vida, Joelma não deixou de colocar a cara no mundo denunciando grilagens, exploração madeireira e lutando por melhores condições de vida. Atualmente, é coordenadora regional da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Pará.

Rosivaldo Ferreira Dias (Cacique Babau)

“O lugar sagrado tem que ser preservado.”

Com um riso fácil e um excelente domínio da palavra, o Tupinambá Rosivaldo Ferreira Dias, o Cacique Babau, tem na ponta da língua a história de sua aldeia de Serra do Padeiro, no município de Buerarema, nos arredores de Ilhéus, na Bahia. Aos 38 anos e pai de dois filhos, ele lidera desde o ano 2000 a organização de sua tribo para lutar pela garantia de seus direitos. Seu poder de articulação e espírito empreendedor conseguiram reunir cerca de 900 pessoas de 180 famílias em torno de um modo de produção de agricultura familiar comunitário e sustentável.

Coordenou 21 retomadas de terras que já foram reconhecidas como pertencentes ao seu povo. Suas três cicatrizes de tiros recebidos mostram que nem sempre essa luta é feita de forma pacífica. Ele sofre perseguições políticas, processos de criminalização e, em 2010, foi preso. Em virtude disso, foi inserido no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, com o propósito de assegurar a continuidade da sua batalha pelo direito à terra e preservação da cultura Tupinambá.

Nada parece diminuir a vontade de liderar uma luta que vai além de questões de posse de terra, mas passa também por tradições, questões religiosas e preservação do meio ambiente: de acordo com os Tupinambá da Serra, a Serra do Padeiro é considerada um lugar sagrado e deve ser devolvida em sua totalidade e integridade aos seus habitantes originais.

Saverio Paolillo (Padre Xavier)

“Nosso trabalho é incompreendido.”

Natural da Itália, o Padre Saverio Paolillo, mais conhecido no Brasil como Padre Xavier, vem atuando em favor dos direitos da criança e do adolescente brasileiros desde 1985. Abrigos, casas-lares, centros de defesa, programas de liberdade assistida, projetos profissionalizantes e assistência às famílias de meninos e meninas abrigados ou em conflito com a lei estão entre as suas realizações.

Como integrante e coordenador da Pastoral do Menor, denunciou inúmeras situações de violação de direitos humanos nas unidades de internação de adolescentes. Conseguiu dar visibilidade internacional ao problema ao levar a situação para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também participou como mediador de incontáveis conflitos e rebeliões.

Padre Xavier integra o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo. Ele acredita que há uma visão equivocada a respeito do trabalho que realiza e sofre cotidianamente pressões por defender os direitos de uma parcela da população que, em sua opinião, precisa, acima de tudo, de políticas públicas que efetivem os direitos humanos.

Clique aqui para acessar a publicação.

Nações Unidas no Brasil

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Direitos Humanos: Quem defende os defensores?

"Os defensores fazem um papel fundamental para uma sociedade que quer ter uma democracia de conteúdo e não uma democracia só de fachada. Uma democracia de conteúdo significa ser uma sociedade que ponha em prática os direitos humanos."

" (...) os defensores prestam serviço para toda a sociedade, 'desde pessoas que trabalham em associações, indígenas, negros, mulheres, movimentos sociais, enfim, todos, incluindo também advogados e defensores públicos'."

" (...) é necessário que os crimes e ameaças sejam investigados, e as causas geradoras da situação de risco sejam combatidas. 'A investigação é fundamental, porque sem investigação a proteção fica sem nenhum encaminhamento concreto da situação. É preciso também enfrentar aquilo que causa a ameaça, ou seja, com medidas mais estruturais, com políticas públicas que combatam as violações de direitos humanos.' "

Defensores de direitos humanos querem marco legal contra ameaças e violações

Programa federal existe desde 2004, mas esbarra 

na falta de articulação, de recursos e de comprometimento 

dos governos estaduais

Fonte: Rede Brasil Atual, por Júlia Rabahie

São Paulo – Pessoas que trabalham com a defesa dos direitos humanos reivindicam a criação de um marco legal que garanta efetiva proteção a esses ativistas – muitas vezes vítimas de ameaças e ações violentas de grupos cujos interesses são contrariados.

Desde 2004, o Brasil possui um Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, implantado no primeiro governo Lula pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Mas, devido à falta de uma legislação específica, o funcionamento das ações ainda é precário. Projeto de lei nesse sentido, sob o número 4575, de 2009, não recebe tratamento prioritário no Congresso Nacional, segundo movimentos que lidam com a questão. Sem o marco legal, o programa federal esbarra numa série de entraves, como falta de recursos e dificuldades de articulação com os governos estaduais.

Para o coordenador do Comitê Brasileiro de Defensores (as) de Direitos Humanos, Darci Frigo, a aprovação do projeto é fundamental para o funcionamento adequado do programa. Um dos maiores problemas, de acordo com Frigo, é que os processos para a inclusão no programa costumam ser longos e demorados, muitas vezes em situações em que os defensores já correm risco de vida.

“O programa não detalha quais são as medidas a serem adotadas nas situações mais graves, em que os defensores já estão correndo risco de vida. Mesmo nessas situações eles têm de passar por procedimentos demorados, que visam reconhecer este status de risco e a situação que levou às ameaças”, explica.

A principal crítica feita pelo comitê é a falta de articulação entre os estados e o governo federal na coordenação do programa. “Há dificuldades para articular os responsáveis pela coordenação e as forças policiais.” Para Frigo, o descaso com o funcionamento do programa se dá em grande parte pela falta de interesse dos governos estaduais no comprometimento com a questão. “Quando a responsabilidade cai nas esferas dos governos estaduais a prioridade é baixa, há muito interesse das oligarquias locais, dos interesses econômicos e políticos que se sentem ameaçados com as denúncias de violações feitas pelos defensores”, explica.

Segundo dados da SDH, entre 2007 e 2011 foram investidos mais de R$ 13 milhões no programa. Em 2012, o orçamento foi de R$ 4,5 milhões. “É um valor bastante pequeno, assim não dá para ampliar o programa para outros estados que ainda não firmaram convênio”, comenta Frigo.

Atualmente apenas sete estados têm o programa implementado em convênio com o governo federal: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco e Ceará. Nos outros estados é uma equipe federal que se responsabiliza pela proteção.

Em 2012, o programa recebeu 102 pedidos de inclusão. Segundo a SDH, todas as solicitações receberam “tratamento”, e o programa realizou 113 atendimentos in loco. Nenhum defensor incluído no programa foi morto até agora. Não é possível estimar o número de defensores de direitos humanos que existem no Brasil, já que o conceito de defensor, como recomendado pela Declaração sobre Defensores da Organização das Nações Unidas, deve ser empregado de maneira ampla: “indivíduos, grupos e associações (…) que contribuem para (…) a eliminação efetiva de todas as violações a direitos humanos e liberdades individuais e coletivas”.


Reivindicações

O relatório “Transformando Dor em Esperança – Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos nas Américas”, produzido e divulgado em dezembro do ano passado pela Anistia Internacional, critica o programa por apresentar “várias deficiências, como instabilidade de financiamento e falta de compromisso genuíno para oferecer proteção significativa em alguns casos”.

Diante deste cenário, o comitê entregou em dezembro de 2012 uma carta à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, com reivindicações em relação ao PPDDH. A carta é resultado do Seminário Brasil-União Europeia sobre Defensores de Direitos Humanos, realizado em Brasília, de 10 a 12 de dezembro, que teve como objetivo debater a reorganização da política nacional de proteção aos defensores dos direitos humanos. A principal reivindicação é a aprovação, no Congresso, do projeto 4575, que transforma o programa em lei. A carta defende a criação de “uma rede maciça de ações e informações” entre vários ministérios e órgão federais – Justiça, Desenvolvimento Agrário, Igualdade Racial, Cidades, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Saúde, entre outros.

Frigo lembra também da função legitimadora que o marco traria para os defensores. “A regulamentação poderia tornar a categoria dos defensores reconhecida legalmente, especialmente perante a setores da segurança pública, que entendem que só serão responsabilizados pela proteção quando houver uma lei ou um reconhecimento formal que indique isso a eles.”

Além do maior envolvimento da SDH e de ministérios no programa, Frigo lembrou da importância de um maior reconhecimento do papel da sociedade na implementação de toda e qualquer ação na área de Direitos Humanos. O Poder Judiciário e o Ministério Público foram apontados por ele como importantes agentes na luta contra a impunidade em crimes contra defensores.

O aumento orçamentário é outro ponto contemplado na carta entregue à SDH. Para Frigo, a regulamentação do PPDDH influenciará também nesta questão. “Se você tem o Programa instituído, você também pode ter depois a designação de verbas orçamentárias.”


Democracia de Conteúdo

O desenvolvimento de campanhas publicitárias contra a criminalização de defensores de direitos humanos, de movimentos sociais e ONGs é outra reivindicação do comitê. “Se há uma ONG que desviou recursos, são feitos ataques a todas as ONGs; quando lideranças de movimentos são perseguidas, há a desmoralização de todas as investigações. Este é um processo de enfraquecimento da atuação dos defensores, de não reconhecimento do papel deles na sociedade”, comenta.

Segundo ele, a campanha deveria ressaltar a importância da atuação dos defensores para o exercício pleno da democracia no país. “Os defensores fazem um papel fundamental para uma sociedade que quer ter uma democracia de conteúdo e não uma democracia só de fachada. Uma democracia de conteúdo significa ser uma sociedade que ponha em prática os direitos humanos.”

O processo de criminalização dos defensores é perverso, de acordo com ele, porque cria preconceitos na sociedade. “Criou-se a ideia de que os defensores de direitos humanos são defensores apenas de pessoas encarceradas, como são chamados ‘os defensores de bandidos’ ”. Ele defende que fique claro para todos que os defensores prestam serviço para toda a sociedade, “desde pessoas que trabalham em associações, indígenas, negros, mulheres, movimentos sociais, enfim, todos, incluindo também advogados e defensores públicos”.


Falta de preparo

O relatório “Transformando Dor em Esperança”, da Anistia Internacional, mostra que os defensores em maior perigo na América são aqueles que lutam por direito à terra, território e recursos naturais. “A desigualdade entre ricos e pobres é maior nas Américas do que em qualquer outro continente. Disparidades na distribuição de terras e de recursos econômicos refletem essa divisão profundamente arraigada. Conflitos relativos a terras, territórios e recursos naturais sempre estiveram no cerne das questões de direitos humanos no passado e no presente das Américas”, diz o documento.

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) referentes ao ano de 2011 mostram que ocorreram naquele ano 29 assassinatos em conflitos por terra, 38 tentativas de assassinato, 49 mortes em consequência de conflitos, 347 pessoas ameaçadas de morte, 89 trabalhadores presos e 215 agredidos.

Citado no relatório da Anistia Internacional, Alexandre Anderson de Souza, presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), que alerta sobre os danos ambientais e sociais dos empreendimentos feitos na região da Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro, relatou falhas na proteção que recebeu após ser incluído no PPDDH.

Em 2007, Alexandre comandou um protesto contra a construção das plataformas e dos dutos submarinos na Baía. Em 2009, um protesto de 38 dias da associação interrompeu os trabalhos de instalação dos dutos. Alexandre e sua esposa, Daize Menezes de Souza, passaram a receber ameaças.

Em agosto do mesmo ano, eles foram incluídos no PPDDH. No entanto, Alexandre fez diversas queixas sobre os policiais responsáveis pela proteção, afirmando que estavam mal preparados e mal equipados. Ele também afirmou que alguns agentes haviam trabalhado como seguranças na obra dos dutos e que já haviam se envolvido em confrontos com membros da Ahomar.


O Programa

No âmbito federal, o programa de proteção é coordenado pela SDH e uma equipe técnica que atende os casos nos estados em que não existe iniciativa. A coordenação nacional delibera sobre os pedidos de inclusão e define as medidas a serem adotadas.

Para ser inserido no PPDDH, o defensor precisa encaminhar um pedido à coordenação estadual, caso exista, ou diretamente à coordenação nacional. Também deve enviar documentos e informações que demonstrem sua atuação, assim como a descrição da ameaça ou da violação de direitos.

Após análise, que inclui visitas no local de atuação do defensor, há várias medidas que podem ser empregadas, como audiências públicas de solução de conflitos; divulgação da atividade do defensor e do programa; monitoramento através de visitas periódicas ao local; retirada provisória do defensor de seu lugar de atuação; e, apenas em casos emergenciais, proteção policial.

Há três modalidades de proteção policial: escolta 24 horas por dia; escolta para deslocamentos; e rondas policiais no local da ameaça. A primeira modalidade, chamada de “proteção dura”, tem hoje 10 pessoas sendo atendidas, a maioria no estado do Pará.

Frigo ressalta que além destas modalidades de proteção, é necessário que os crimes e ameaças sejam investigados, e as causas geradoras da situação de risco sejam combatidas. “A investigação é fundamental, porque sem investigação a proteção fica sem nenhum encaminhamento concreto da situação. É preciso também enfrentar aquilo que causa a ameaça, ou seja, com medidas mais estruturais, com políticas públicas que combatam as violações de direitos humanos.”

Terra de Direitos

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