Ayres Britto critica o "carcereiro de Dirceu"

“Não se pode ser exemplar no julgamento e errar na execução. O preso não pode ir para um regime mais severo do que o que foi condenado. Se foi para o semiaberto, tem que desfrutar do semiaberto. Não se pode praticar nem o Direito Penal do compadrio nem o do inimigo, que estigmatiza o preso, o réu, e o vê como uma besta-fera, um cão dos infernos. É preciso muito equilíbrio nesta hora.”
                                                   (Carlos Ayres Britto, jurista, ex-ministro do STF)

Joaquim Barbosa, o justiceiro de toga


Cynara Menezes, CartaCapital


Houve certa vez um juiz na Grécia antiga que passou à história por seu poder e extremo rigor. Tanto fazia se o crime fosse furto ou assassinato, ambos eram punidos com a morte. Esse legislador se chamava Drácon (650-600 a.C.) e sobre ele diria um orador ateniense que escrevera leis com sangue, e não com tinta. Sua celebridade não é, portanto, exatamente digna de orgulho.

Nos últimos dias, o epíteto “draconiano” foi repetido muitas vezes em conversas no meio jurídico da capital para se referir ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Houve também quem o comparasse a Tomás de Torquemada, o inquisidor-geral dos reinos de Castela e Aragão, responsável por levar milhares à fogueira no século XV. Nada lisonjeiro para o ministro. A causa das comparações é o excesso de rigor com que Barbosa age em relação e tão somente em relação aos condenados do chamado “mensalão”, principalmente o ex-ministro José Dirceu.

Na sexta-feira 9, o presidente do Supremo negou novamente a Dirceu, preso em regime semiaberto na Penitenciária da Papuda, o direito de trabalhar fora durante o dia. Segundo Barbosa, seria preciso cumprir um sexto da pena para obter o direito. Com a ordem, desfez de forma monocrática um entendimento do Superior Tribunal de Justiça de 1999 que permite o trabalho de detentos no regime semiaberto até hoje. Ou seja: sua decisão não atinge apenas Dirceu, seu alvo preferencial, mas milhares de encarcerados nas mesmas condições em todo o País.

As críticas a Barbosa partiram de todas as direções: juristas de diferentes espectros ideológicos, além da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, condenaram a decisão. A mais contundente divergência em relação ao entendimento do presidente do Supremo partiu, porém, de seu antecessor no cargo, Carlos Ayres Britto. Em entrevista exclusiva a CartaCapital, Ayres Britto considerou que negar ao preso em semiaberto o direito de trabalhar fora não é praticar uma visão humanista do Direito e se assemelha a uma decisão “taliônica”: olho por olho, dente por dente. “Isso remonta aos tempos da barbárie.”

O ex-presidente do Supremo fez questão de destacar que falava “em tese” e que é “um grande admirador da independência” de Joaquim Barbosa em relação aos outros poderes da República. Também ressaltou que a posição defendida pelo sucessor no comando do STF não é isolada: outros juristas interpretam a lei da mesma maneira, exigindo cumprimento de um sexto da pena antes de liberar para o trabalho externo. Sua visão, porém, é distinta da defendida pelo ex-colega.

“Peço data venia ao ministro Joaquim, mas não concordo com seu entendimento. Meu modo de interpretar é mais humanista”, afirmou Ayres Britto. “O regime semiaberto não passa pela necessidade de cumprimento de um sexto da pena. Como requisito de progressão, para saltar de uma pena mais dura para uma mais branda, sim. A pena tem dois significados: o castigo, que é o caráter retributivo, o indivíduo paga pelo erro cometido, e o caráter ressocializador. É um signo de humanismo e de civilização de um povo incorporar à pena sua dimensão ressocializadora. E o trabalho é um mecanismo de ressocialização.”

Disse ainda Ayres Britto: “Entre o trabalho externo e o interno, é preferível o externo, porque o interno tem um caráter estigmatizante e o externo é extramuros. O apenado passa a ser visto pela sociedade como alguém em franco processo de recuperação e isso é bom para atenuar o estigma. O Direito humanista preza pela desestigmatização do apenado, porque isso é um preconceito. O preso é privado da liberdade, não da dignidade. Melhorar sua imagem faz parte do processo.”

O ex-presidente do STF, condutor do julgamento do “mensalão”, lembrou que a Lei de Execuções Penais fala do trabalho em colônia industrial ou agrícola, inexistente no Brasil. “O preso não pode pagar o pato por uma omissão do Estado. Foi por isso que se chegou ao entendimento permitindo o trabalho externo no semiaberto.” Para Britto o julgamento foi “legítimo” e é importante continuar a ser “exemplar” na execução.

“Não se pode ser exemplar no julgamento e errar na execução. O preso não pode ir para um regime mais severo do que o que foi condenado. Se foi para o semiaberto, tem que desfrutar do semiaberto”, defendeu. “Não se pode praticar nem o Direito Penal do compadrio nem o do inimigo, que estigmatiza o preso, o réu, e o vê como uma besta-fera, um cão dos infernos. É preciso muito equilíbrio nesta hora.”

Ex-presidente do STF entre 1995 e 1997, Sepúlveda Pertence concordou com Ayres Britto na manutenção do entendimento do STJ, ao contrário do que prega Barbosa. “Independentemente da discussão teórica sobre a Lei de Execução Penal, que é confusa, existe um entendimento do STJ e milhares de presos beneficiados por ela. Eu seguiria esse entendimento.”

Um aspecto ilustrativo da escolha de Barbosa para castigar os “mensaleiros” é que, no projeto de reforma da Lei de Execução Penal a ser votado neste ano pelo Congresso, os artigos sobre o trabalho do preso foram modificados e preveem o trabalho externo não só para condenados ao semiaberto como ao regime fechado, independentemente da fração de pena cometida. A diferença é que os presos em regime fechado estariam sujeitos à vigilância constante. O projeto deixa claro o caráter ressocializante do trabalho. “Não se trata de benefício penitenciário, mas de componente da própria execução penal tendente à reintegração social do apenado”, explica o texto.

O próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao trabalho externo de Dirceu. “No que concerne ao requerimento de trabalho externo ao sentenciado, não há nada a opor, porque, do que se tem conhecimento, os requisitos legais foram preenchidos”, afirmou ao arquivar o processo que investigou o suposto uso de celular por Dirceu na Papuda, uma “regalia” na prisão. Uma comissão de deputados que vistoriou a penitenciária tampouco constatou flagrantes diferenças de condições na cela do ex-ministro e dos demais detentos.

O fato de Joana Saragoça, filha de Dirceu, ter pegado carona com agentes penitenciários e furado a fila de visitas deu novo fôlego a Barbosa para recusar a autorização ao ex-ministro. “É lícito vislumbrar na oferta de trabalho em causa uma mera action de complaisance entre copains (ação entre amigos, em francês), absolutamente incompatível com a execução de uma sentença penal. É que, no Brasil, os escritórios de advocacia gozam, em princípio, da prerrogativa de inviolabilidade (estatuto da OAB), que não se harmoniza com o exercício, pelo Estado, da fiscalização do cumprimento da pena”, argumentou o presidente do Supremo.

Em resposta por escrito, o advogado José Gerardo Grossi, disposto a contratar Dirceu, chamou publicamente Barbosa de Torquemada. “A visão de Justiça Penal, dele, é torquemadesca, ultramontana. Houvesse de escolher entre Tomás de Torquemada e o bom Juiz Magnaud (magistrado francês célebre por suas decisões consideradas humanitárias), certamente ficava com este.”

O advogado Luis Alexandre Rassi, empregador de outro condenado, João Paulo Cunha, negou a inexistência de fiscalização do “Confere” (como é chamado pelos presos o órgão avaliador do trabalho externo). “Eles já estiveram aqui ao menos sete vezes”, afirma Rassi. Ele prevê a interrupção do benefício a Cunha. Por causa da decisão sobre Dirceu, foi revogado o direito a trabalho de Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino. Não se sabe se Barbosa fará o mesmo com os cerca de 20 mil presos em regime semiaberto liberados a trabalhar fora da prisão.

A defesa de Dirceu anunciou a decisão de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A ordem de Barbosa pode ainda ser derrubada no plenário do STF, mas, incrivelmente, depende do presidente da Corte colocar o assunto em pauta: a agenda é prerrogativa do comando do tribunal, que há meses não vota nenhum tema importante. Nos bastidores do STF, comenta-se que Barbosa trocou o ofício de ministro da mais alta Corte pela função bem menos nobre de carcereiro de Dirceu. Por que seus pares se calam?

CartaCapital

Destaques do ABC!

*

Quem protesta contra tudo protesta contra nada

CIDADANIA, SIM. VIOLÊNCIA, NÃO!


O prefeito Fernando Haddad e o governador Geraldo Alckmin revogaram ontem o reajuste de 20 centavos. Tarifas de trem, metrô e ônibus permanecem R$ 3,00.

Manifestações que paralisam a cidade de São Paulo e promovem tumultos, pancadaria e danos a patrimônio público e particular vão parar?

Este blog é ativista. Está no ar desde outubro de 2010, defendendo e estimulando cidadãs e cidadãos a expor suas ideias e defender seus direitos. Ou o direito de terceiros, dos que não têm voz nem vez.

Esta blogueira não nasceu blogueira. A vida e as perseguições e violências que sofre, desferidas por "família-quadrilha" acumpliciada com particulares e agentes públicos, não permitem que esta cidadã - graduada em Letras, pela USP; licenciada em Língua Portuguesa, pela USP; pós-graduada (mestrado) em Comunicação (Jornalismo/Editoração), pela USP; ex-professora da ECA-USP; com livros publicados, 1 deles indicado ao Prêmio Jabuti - atue no mercado de trabalho e viva em paz e segurança, mesmo dentro de sua casa. (Sim, isto aqui também é um protesto e denúncia!)

A blogueira vive sob a vigilância de 6 câmeras de monitoramento (ver coluna à direita), tem suas movimentações bisbilhotadas o tempo todo, pelas câmeras e por quadrilheiros, e desde abril de 2011 passou a usar este veículo de comunicação no embate contra esta QUADRILHA.

A blogueira está no ativismo desde o final dos anos 70, quando era estudante da USP e Cásper Líbero, e participou de passeatas, atos públicos, assembleias e outras atividades, com o objetivo claro de derrubar a ditadura militar e promover a redemocratização do Brasil.

Como cidadã e estudante, a blogueira atuou em protestos pacíficos. Não instigávamos depredações, atentados, terrorismo. Jovens, como os que estão protestando nas ruas do Brasil por estes dias, nossas armas eram nossas vozes, nossas ideias, nossos sonhos.

Sem qualquer violência, conseguimos reinstalar no País a Democracia usurpada pelo arbítrio.

Éramos rebeldes.

Rebeldes com causa.

Praça da Sé, São Paulo, abril de 1984. Comício das Diretas-Já. 

Um milhão e meio de manifestantes. Eu estava lá...

Protestar contra tudo é o mesmo que protestar contra nada

Cynara Menezes*


(Yasmin Brunet no protesto: frases de efeito vazias de conteúdo)

Não há, em minha opinião, nada mais assustador acontecendo hoje no Brasil do que o avanço dos fundamentalistas no Congresso Nacional. Aprovar projetos contra o direito de cidadãos de viverem plenamente sua orientação sexual, de usarem o próprio corpo da maneira que desejarem e de serem felizes ao lado do ser amado é o maior atentado à liberdade individual que pode existir. No entanto, na última quarta-feira 18, havia TRÊS manifestantes no plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara protestando contra a aprovação do projeto da “cura gay”. Enquanto isso, do lado de fora, por todo o país, milhares de pessoas protestavam contra… Contra o quê mesmo?

Ao contrário do que alguns pensam, defender os direitos dos homossexuais não é pouca coisa. São brasileiros com direitos e deveres como todos nós. Mas, prestem atenção, não são só os homossexuais que os fundamentalistas ameaçam: no início do mês, a bancada evangélica conseguiu aprovar, na Comissão de Finanças e Tributação, o Estatuto do Nascituro, que prevê o pagamento de um salário mínimo às mulheres que optarem por não abortar em caso de estupro, projeto apelidado pelas feministas de “bolsa-estupro”. Se aprovado no plenário, o estatuto inviabilizaria outra conquista da sociedade brasileira, a pesquisa com as células-tronco embrionárias, liberadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Os fundamentalistas se articulam ainda contra as religiões de matriz africana.

Há mais de dez dias, a palavra “liberdade” está sendo usada a toda hora nas manifestações que sacodem o País a pretexto de exigir a diminuição das tarifas de ônibus e outras questões menos claras. Vi incontáveis faixas com “liberdade de expressão” nas passeatas. Mas não vi nenhuma falando em “liberdade de culto”, “estado laico” ou “respeito à diversidade”, que são o mesmo que liberdade, não tem diferença. Acho absolutamente decepcionante que, num momento como este, temas tão urgentes sejam esquecidos ou trocados por “inflação” e “corrupção”, para citar dois exemplos de itens genéricos bradados pelos manifestantes – ou pela mídia que tenta explicar as razões de eles estarem nas ruas.

Eu sinceramente pensei que, com tanta gente mobilizada, as pautas progressistas, tão necessárias e tão ameaçadas, fossem vir à tona: o estado laico, a questão indígena, o meio ambiente, os direitos dos cidadãos LGBTs. Que nada. O que vejo nas ruas é um festival de generalizações. Artistas divulgam nas redes sociais frases de efeito vazias: “Ou o Brasil muda ou o Brasil para”, “Ou para a roubalheira ou paramos o Brasil”. Essas palavras podem soar bonitas, mas não significam nada na prática. São apenas slogans escritos em uma cartolina por pessoas despolitizadas que não parecem genuinamente comprometidas com o País. “O gigante acordou” é trecho de propaganda de uísque. “Vem Para a Rua” é jingle de automóvel. Trechos do hino nacional ou de canções do Legião Urbana são poéticos porém inúteis.


(Isso daqui chega a ser burrice: só se “tira” políticos do Congresso 
– ou da presidência – pelo voto. Acordem!)

Excluíram as bandeiras dos partidos de esquerda do movimento para que ele fosse “apartidário”. OK. Mas desde que elas saíram, o volume de pessoas nas ruas aumentou e as manifestações perderam em conteúdo. Vejo gente saltando diante das câmeras de TV que nem no carnaval e assisto a entrevistas onde os participantes não conseguem concatenar meia dúzia de ideias para justificar por que estão ali. Resumem-se a dizer que protestam “contra tudo”. Contra tudo o quê, cara-pálida? É mentira que o Brasil esteja totalmente ruim para que seja preciso protestar contra TUDO. É contra a Copa? Ótimo. Pelo menos é UMA razão. Quem protesta contra tudo, a meu ver, não está protestando contra coisa alguma. Afinal, o protesto é à vera ou é só para postar no Facebook?

Uma manifestação se distingue de uma turba pelas reivindicações e pelas causas que possui. Uma manifestação sem rumo e sem causa pode se transformar facilmente em terreno fértil para aproveitadores e arruaceiros, como vimos diante da prefeitura de São Paulo na terça-feira e, na noite anterior, diante do Palácio dos Bandeirantes. Sim, eles são minoria, mas uma minoria de gente perigosa que agora já parte para saques e destruição do patrimônio público e privado. Sou totalmente contra o uso da violência em manifestações. Numa democracia, é perfeitamente possível protestar sem partir para a ignorância.

Cabe à polícia investigar quem são estas pessoas e puni-las. Aliás, a Polícia Militar brasileira tem sido um caso à parte nos protestos das últimas semanas: como é possível que os policiais sejam capazes de bater em manifestantes inocentes e cruzar os braços diante de vândalos? Será que a PM não sabe decidir quando é ou não necessário intervir duramente? Não conseguem distinguir manifestantes de arruaceiros? Que tipo de treinamento recebem, então? Isso também é feito com dinheiro do contribuinte, sabem?

Sou e sempre serei a favor do povo nas ruas, batalhando por seus direitos, protestando e exigindo um futuro melhor. Isso é exercitar a cidadania. Mas eu aprendi que manifestações têm pautas. Qual é exatamente a pauta destes protestos? Se for pela tarifa, o pessoal do Movimento Passe Livre deve se sentar para negociar com o prefeito Fernando Haddad, que, a meu ver, errou em não fazer isto desde a primeira hora. Se for por algo mais além da tarifa, como sentimos, os manifestantes precisam encontrar um caminho, apresentar queixas concretas, reivindicações factíveis. Vivemos em um país democrático, não há governo tirano para derrubar. Se isso que estamos vivendo é uma “primavera”, é primavera do quê?

UPDATE: Os prefeitos das capitais concordaram em reduzir a tarifa. Vitória do Movimento Passe Livre, que conseguiu mobilizar as pessoas em torno de um objetivo. [E o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad revogaram o aumento de 20 centavos na tarifa - ABC!] Mas e agora, como ficam os protestos contra “tudo”?

* Socialista Morena/CartaCapital

Destaques do ABC!

Blogueira cubana Yoani Sánchez deixa o Brasil

LIBERDADE DE EXPRESSÃO


A polêmica blogueira e ativista cubana Yoani Sánchez deixa o Brasil agora à noite, embarcando para Paris e em seguida para a República Tcheca.

Foi muito importante esta tumultuada semana em que a escritora cubana esteve entre nós. Ela nos mostrou uma "Cuba real", relatada por quem nasceu e vive lá há 37 anos. E sua estada aqui também serviu para nos alertar sobre os métodos de expressão da esquerda burra, totalitária, antidemocrata e tosca, que tenta a qualquer custo assassinar o caráter e a reputação da cidadã cubana.

Até "Tribunal da Inquisição" um grupelho da blogosfera suja tentou armar com "inquérito policialesco" contra Yoani, que declarou em alto e bom som logo que chegou:

"Sou uma alma livre!"

"Não me assustam os repressores!"

                                                                                   TV Cultura/Divulgação


O Twitter de Yoani agora à noite: agradecimentos e referências aos difamadores

ENTREVISTA

Cynara Menezes

Visita ao Brasil

“Não creio que em Cuba haja socialismo”, diz Yoani Sánchez


CartaCapital – Você é de esquerda ou de direita?

Yoani Sánchez – Me considero uma pessoa pós-moderna, ou seja, considero que os limites e as fronteiras entre os fenômenos que vivemos não estejam tão claros. Quando alguém me pergunta se sou jornalista, digo que estou no meio do caminho entre o jornalismo, a literatura, o ativismo cívico, talvez algo de informática. Isso faz com que o produto final do meu trabalho seja um híbrido. O mesmo ocorre a respeito de temas que definem as posições ideológicas. Por exemplo: sou uma defensora da liberdade de expressão, sobretudo da liberdade de imprensa. Para muitas pessoas isso me colocaria ao lado dos liberais, do liberalismo. No entanto, também sou uma grande defensora desse setor que há em toda sociedade, mais desfavorecido. Nasci num solar de Havana, uma casa coletiva. Um solar é uma casa que foi linda, mas que com os anos foi dividida e vivem muitas famílias, com banheiros coletivos e cozinha coletiva.

CC – Aqui dizemos cortiço.

YS – Ainda hoje digo a meu marido: "Posso ir ao banheiro?" E ele responde: "Mas claro, vai. Precisa pedir?". Porque quando eu era pequena tinha que perguntar se podia ir e sempre estava ocupado… Minha família é de ferroviários, por isso me preocupo muito com as pessoas pobres. Me preocupa a situação que vivem agora os mais desfavorecidos do meu país com todas estas reformas de corte neoliberal que Raúl Castro está fazendo. Por um lado estão abrindo espaços, estão criando oportunidades para o setor privado – em Cuba se diz "setor por conta própria", mas é o setor privado. Por outro, estão criando grandes diferenças sociais, muita gente está ficando desprotegida materialmente, gente que está perdendo seus trabalhos, que não tem acesso à moeda conversível. Vou contar uma pequena história: em Cuba, temos muitos problemas com o tema da qualidade da educação, porque os salários dos professores são muito baixos e pouca gente quer ser professor. Então está acontecendo um fenômeno, as famílias estão pagando "repassadores", professores extras nas horas que os estudantes não estão na escola. E já começa a se notar, do ponto de vista acadêmico, a diferença entre os estudantes cuja família tem dinheiro para pagar um professor adicional e a família que não tem. A compra e venda de casas, uma medida largamente desejada, no entanto está provocando a redistribuição classista dos bairros. Gente que tem mais dinheiro vai para os melhores bairros e os que tem menos, para a periferia, aos piores edifícios. Isso está se fazendo sem levar em conta uma política de transparência e sem uma política de proteção a essas pessoas. Se continuar assim, teremos uma Cuba tão neoliberal quanto qualquer outro país, com as grandes diferenças e os grandes abismos. Nesse ponto, eu poderia ser tachada de esquerda. Creio que o Estado tem a obrigação de proteger as pessoas mais desfavorecidas materialmente, para que não entrem na competição da vida com desvantagens. O Estado tem a obrigação de garantir um ensino público de qualidade pelo menos até determinado nível escolar. Tem também o dever de garantir uma ajuda aos familiares. Agora, eu não creio que em Cuba haja um socialismo. Quando era pequena, tive que estudar muito as teorias marxistas, leninistas, a economia socialista, manuais que eram muito abundantes até alguns anos – agora diminuiu. E recordo que praticamente a primeira página desses manuais dizia que uma sociedade socialista ou comunista era onde os meios de produção estavam nas mãos do proletariado. Era como uma fórmula. O que acontece em Cuba? Temos um só patrão que se chama Estado ou governo ou Partido Comunista ou como você queira chamá-lo. Esse patrão tem os meios de produção em suas mãos, contrata os operários e lhes toma uma enorme mais-valia: entre o valor da produção e o salário que recebe o operário há um abismo. Imagine que em Cuba existem pessoas que trabalham confeccionando charutos e cada charuto pode custar depois, no mercado, um mínimo de 30 pesos conversíveis, mas essa pessoa recebe por mês um salário abaixo disso. Ou seja, a mais-valia é total, com o agravante de que você não pode protestar. Nós temos um patrão capitalista, a diferença é que nosso patrão é uma família, um grupo de militares que tem um discurso aparentemente de esquerda. Mas quando você observa bem, há muito de capitalismo selvagem e inclusive de feudalismo medieval.


Foto: Ariel Arias/Latin Content/Getty Images

CC – Você preferia que a revolução cubana não tivesse acontecido?

YS – Não, não. Penso que a revolução foi um bom detonante para a energia. O problema foi quando a revolução se devorou a si mesma e deixou de ser uma revolução.

CC – Quando isso ocorreu?

YS – Essa é uma grande discussão. Por exemplo: meu marido, que é jornalista e é mais velho do que eu, diz que a revolução terminou em 1968, porque neste ano Fidel Castro aplaudiu a entrada dos tanques soviéticos em Praga. E isso foi determinante: como uma revolução rebelde permite que um império – ainda que seja comunista é um império – termine com um processo nacional de rebeldia, de transformação? Outras pessoas dizem que a data foi 1980, com o êxodo de Mariel, quando mais de 120 mil cubanos disseram ao regime: "Não gostamos deste sistema". Essa foi uma maneira de votar. Minha mãe diz que para ela a revolução terminou em 1989, o ano em que fuzilaram o general Arnaldo Ochoa, que estava vinculado ao narcotráfico, mas também foi um julgamento político. Um julgamento a um setor que poderia, dentro dos próprios militares, provocar uma mudança. Ou seja, as datas são muitas. Eu não conheci a revolução. Nasci em 1975, sob muito estatismo, sovietização, rigidez. Aqueles rebeldes descidos da Serra Maestra, que pareciam tão jovens, com seus escapulários, tão reformistas, tão sonhadores, no momento em que nasci já eram uns burocratas de abdômen avantajado e muito cuidadosos cada vez que davam um passo para que nada lhes fugisse do controle. A revolução, sim, a revolução foi uma necessidade de muitas pessoas. E muita gente acreditou na revolução e muita gente se sentiu traída com a derrota final da revolução.

CC – Mas e se não tivesse ocorrido o embargo norte-americano? Poderia ser diferente, não?

YS – O embargo, sem dúvida, fez com que a revolução se radicalizasse e deu ao governo um argumento para explicar tudo. Mas eu não creio que realmente o tema das liberdades fosse diferente sem o embargo. Simplesmente vivemos sob um sistema pensado para que o indivíduo não possa ser livre, porque se é livre, começa a perguntar, a questionar, a se associar, a buscar informação e o sistema não funciona, porque é um sistema que está baseado em que o mundo é um inferno e Cuba é um paraíso. "Você tem que se conformar com o zoológico porque lá fora é a selva": essa é a dicotomia que explora o governo cubano. Quando a pessoa abre os olhos, lê outra literatura, contacta com outras pessoas, essa dicotomia começa a ruir, já não funciona.

CC – Para nós, o que parece injusto é que um país gigante tente esmagar durante anos uma ilha pequena só porque decidiu fazer diferente e ser comunista.

YS – Esse é o símbolo de Davi contra Golias. Mas o Davi que eu conheço se chama povo cubano. E o Golias que faz a minha vida difícil é o governo de Cuba.

CC – Você não teme que acabe o regime dos Castro e Cuba caia em mãos dos cubanos de Miami, que são políticos da pior direita inclusive para os Estados Unidos? Ou seja, pular da frigideira direto para o fogo?

YS – A Cuba do futuro tem muitos riscos, mas não é por isso que vamos nos conformar com o presente. Não é uma atitude de esquerda se paralisar por temor ao futuro. A atitude de esquerda é: vamos à mudança! E depois encontraremos soluções para os problemas que irão surgindo. Não tenho esse temor, mesmo porque o exílio de Miami também é um estereótipo. Agora mesmo é um exílio muito plural. Passaram-se 54 anos desde que começou o exílio, os que se foram em 1959 ou nos anos 1960 já são octogenários. Ao exílio ou à emigração, como chamam agora, chegou uma nova geração com outra mentalidade. Inclusive, nas últimas votações para presidente, um amplo setor da Flórida votou em Barack Obama. No último ano, 400 mil cubanos viajaram à ilha, vindos principalmente dos EUA. É um sinal que lhes importa mais agora os vínculos familiares do que o tema político ou econômico. Não tenho esse temor realmente de que ocorra a miamização de Cuba, primeiro porque não creio que o dilema nacional seja os Castro hoje ou Miami amanhã. Em meu país há gente talentosa, com muito critério e muito patriotismo. O patriotismo não tem nada a ver com o governo atual ou o sistema comunista. Amar Cuba é outra coisa, não é amar uma ideologia, é amar os coqueiros, José Martí, a música, viver ali. É preciso diferenciar isso. E penso que o desafio do futuro será aproveitar esse conhecimento, esse capital que tem os mais de 2 milhões de emigrados cubanos que hoje não têm nem mesmo o direito ao voto em seu país natal, conseguir que esse exílio se integre à vida nacional, mas sem que esmaguem a nós, os cidadãos que vivemos ali. Um dos grandes temas da Justiça do futuro será o tema das devoluções de propriedades. Outro será como estruturar o tema empresarial para que os emigrados não tenham vantagens sobre os nacionais que não temos capitais. Mas de verdade não temo isso. Tem muita gente que diz: "Você não teme que chegue o McDonald’s em Cuba?" Não, não temo, chegará. O que me preocupa muito agora é que o operário cubano, para comer um hambúrguer, precise trabalhar dois dias completos. Não me importa que se chame McDonald’s ou McCastro, mas que as pessoas tenham a oportunidade de ter um salário digno que lhes permita escolher entre comer vegetais ou um hambúrguer.

CC – Você fala muito de direitos humanos. O que acha dos presos norte-americanos em Guantánamo?

YS – É um horror dos EUA, uma ilegalidade. Infelizmente não posso fazer nada quanto a isso.

CC – O que é o melhor que pode acontecer em Cuba? Haver eleições?

YS – Acho que sim. Mas é importante que a pressão venha da cidadania, que as próprias estruturas que estão nascendo, os grupos – todos pacíficos – da oposição, da sociedade civil, o jornalismo independente, consigam pressionar o governo. Isso seria o ideal. Pressionar para que comecem logo uma série de reformas não só no plano econômico como político. Creio que o principal é despenalizar a divergência. Me dizem: "Bom, isso não é uma lei". Mas é importante. Em Cuba tem muita gente talentosa que tem iniciativas e programas de mudança pensados na nação, mas que agora tem medo de divulgá-los. Conheço economistas que tem programas para sanear a economia, como eliminar a dualidade monetária, mas dizem: "Eu não posso mostrar isso porque vão me acusar de ser da CIA, do império". Muita gente tem medo de dizer suas propostas. Quando o governo cubano, Raúl Castro, tome o microfone e diga "neste país nunca mais ninguém vai ser nem encarcerado, nem golpeado, nem estigmatizado por pensar diferente do governo, por ter outra tendência política ou outra opinião sobre a economia ou as finanças", nesse dia tudo começa a mudar porque as pessoas vão começar a se atrever a dizer o que pensam.

CC – Se Cuba vai tão mal, por que as pessoas não se revoltam?

YS – As pessoas em Cuba se rebelam emigrando. A revolta cubana não está na praça Tahrir, está do lado de fora dos consulados. É muito diferente. No Egito e na América do Norte se acumulou uma massa de jovens inconformados com o sistema, com essas ditaduras de muitos anos. Em Cuba temos um grande déficit de jovens, de natalidade. Cuba tem a natalidade de um país de primeiro mundo e a emigração de um país de terceiro. Ou seja, a população está entre duas tendências. Uma, parece, muito positiva, e outra, muito negativa. Não há essa população jovem tão grande. Por outro lado, a tecnologia está num estado muito rudimentar. Para a Primavera Árabe foram determinantes as redes sociais, os telefones celulares, blackberries.

CC – Isso, sim, tem a ver com o embargo… A tecnologia não chega a Cuba.

YS – Mais ou menos. Por um lado, sim, pela possibilidade de comprar a tecnologia. Mas a tecnologia é vendida na China, no Japão, no Panamá. Há um monte de telefones chineses. O problema tem a ver com os custos da telefonia celular em Cuba. O telefone celular se paga com pesos conversíveis, não se paga com moeda nacional. Um SMS que se envia a um celular estrangeiro custa um peso conversível em Cuba, enquanto o salário médio mensal são 20 pesos conversíveis. É uma limitação econômica. Há cerca de 1,8 milhões de celulares para uma população de 8 milhões. Essa infra-estrutura de convocatória online, que funcionou muito na Primavera Árabe, está em estado muito primitivo em Cuba. Outra limitação é que as pessoas não têm consciência cívica. Durante anos o Estado se ocupou tanto de tudo que muitas pessoas, contemporâneas minhas, sentem que o país não lhes pertence. O país é do governo, é do partido, de Fidel. Estão apáticas. Quando têm um pouco de rebeldia, não a usam para enfrentar um repressor na rua, mas para enfrentar um tubarão no estreito da Flórida. Creio que nós, cubanos, votamos com os pés. Não protestamos, mas votamos indo-nos do país.

CC – Você crê que agora que mudaram as leis migratórias pode haver um êxodo?

YS – Há muita gente planejando ir embora. Inclusive nos dias em que estive organizando os vistos, vi muita gente jovem do lado de fora dos consulados. É difícil, porque há muitos requisitos para conseguir um visto, mas os cubanos são engenhosos. Então o que estão fazendo? Vendem suas propriedades, a casa, o automóvel, e com esse dinheiro compram uma passagem para um país que não pede visto. Um dos primeiros sinais é que na Aeroflot, que voa de Cuba a Moscou, se esgotaram todos os bilhetes na primeira semana. Por que? Porque a Rússia não pede visto para os cubanos. Então vão para aí e usam este país como trampolim para ir a outra parte. Sim, vai haver uma saída em massa.

CC – Além da liberdade de expressão, o que mais você inveja no capitalismo?

YS – Eu vivo sob um capitalismo de Estado. Vivi também em outras sociedades, passei dois anos na Suíça, e lembro que me impactava muito o acesso à informação, poder escolher um jornal ou outro. E também o estímulo que o cidadão tem para prosperar. Em meu país, as pessoas sabem que trabalhar mais não vai lhes dar uma vida melhor. Então há muita apatia para trabalhar. Um pouco de competição não é ruim, faz a pessoa tentar se superar, melhorar, subir. Em Cuba vivemos todo o contrário. Tem gente que pensa: "Para que trabalhar, se de todas as maneiras com o subsídio alimentar posso viver, muito mal, mas posso?" Foi desestimulada a criação de riqueza nacional e pessoal, e isso me parece que tem que ser estimulado. Com a empresa privada, a pequena e média empresa, o cooperativismo, que será muito importante para a transição em Cuba. A criação de cooperativas de trabalhadores, agrícolas e industriais.

CC – Escutei você falar relativamente bem de Mariela Castro. Poderia ser uma saída ao regime que se tornasse presidenta, sucedendo seu pai?

YS – Eu não acredito que ela queira. Me parece que está mais focada na sexualidade e em seu trabalho no centro de educação sexual. Sim, poderia ser uma maneira de moderar o regime. Mas creio que criaria muito inconformismo nas pessoas, seria uma evidência de nepotismo muito clara: do irmão mais velho ao caçula e à filha deste. Nos deixaria um sabor tão amargo na boca que, por melhor que fosse sua presidência, sempre nos ficaria a impressão de que somos um reino que se herda consanguineamente.

CC – E se fossem convocadas eleições e ela se candidatasse?

YS – Eu não votaria nela. Ainda que faça um trabalho muito bom do ponto de vista da sexualidade e do respeito às diferenças, me parece uma pessoa com sérias dificuldades para dialogar. Todas as vezes que tentei um debate de ideias, recebi respostas muito agressivas. Quando um político age assim, tem muitas possibilidades de se converter em um ditador.

CC – Você falou que em Cuba a imprensa é monopólio estatal, já que só há um jornal, o Granma. Você sabe que no Brasil seis famílias detêm 70% da imprensa? Também é monopólio, não?

YS – Me parece uma boa razão para que os brasileiros lutem para mudar essa situação. Eu estou lutando no meu país para mudar a minha.

CartaCapital

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