Mensalão: Juristas apontam erros e "dinâmica condenatória" no STF

SUPREMOCRACIA

Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal


O Supremo Tribunal Federal, guardião secular da Justiça no Brasil, tem diante de si, na análise que fará sobre os embargos infringentes na Ação Penal 470, uma decisão histórica. Se negar a validade dos recursos, não fará história pela exemplaridade no combate à corrupção, mas sim por coroar um julgamento marcado pelo tratamento diferenciado e suscetível a pressão política e midiática.

Já no ano passado, durante as 53 sessões que paralisaram a Corte durante mais de quatro meses, a condução do julgamento já havia nos causado profunda preocupação depois de se sobrepor a uma série de garantias constitucionais com o indisfarçável objetivo de alcançar as condenações desejadas no fim dos trabalhos.

Aos réus que não dispunham de foro privilegiado, fora negado o direito consagrado à dupla jurisdição. Em muitos dos casos analisados também se colocou em xeque a presunção da inocência. O ônus da prova quase sempre coube ao réus, por vezes condenados mesmo diante da apresentação de contraprovas.

No último mês, a apreciação dos embargos de declaração voltou a preocupar dando sinais de que a dinâmica condenatória ainda prevalece na vontade da maioria dos ministros. Embora tenha corrigido duas contradições evidentes do acórdão, outras deixaram de ser revistas, optando-se por perpetuar erros jurídicos em um julgamento em última instância.

Não rever a dosimetria para o crime de formação de quadrilha mostrou que há um limite na boa vontade do Supremo em corrigir falhas. Na sessão do dia 5 de setembro, o ministro Ricardo Lewandowski expôs de maneira transparente que a pena base desta condenação foi muito mais gravosa se comparada com os outros crimes. "Claro que isso aqui foi para superar a prescrição, impondo regime fechado. É a única explicação que eu encontro", afirmou o ministro. Ele e outros três ministros ficaram vencidos na divergência.

Na mesma sessão, outro sinal ainda mais grave: o presidente Joaquim Barbosa votou pela inadmissibilidade dos embargos infringentes, contrariando uma jurisprudência de 23 anos da Casa e negando até mesmo decisões tomadas por ele no mesmo tribunal ao analisar situações similares.

Desde que a Lei 8.038 passou a vigorar, em 1990, regulando a tramitação de processos e recursos em tribunais superiores, a sua compatibilidade perante o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal nunca foi apontada como impedimento para apreciação de embargos infringentes. Em todos os casos analisados em mais de duas décadas, prevaleceu a força de lei do Regimento em seu artigo 333, parágrafo único.

Outro ponto de aparente contradição entre a Lei 8.038 e o Regimento Interno do STF diz respeito à possibilidade de apresentação de agravos regimentais. Neste caso, assim como ocorrera com os infringentes nos últimos 23 anos, os ministros sempre deliberaram à luz de seu regimento, acolhendo a validade dos agravos.

A jurisprudência sobre os infringentes foi reconhecida e ressaltada em plenário pelo ministro Celso de Mello durante o julgamento da própria Ação Penal no dia 2 de agosto de 2012 e, posteriormente, registrada em seu voto no acórdão publicado em abril deste ano.

O voto do presidente Joaquim Barbosa retrocede no direito de defesa, o que não é admissível sob qualquer argumento jurídico. Mudar o entendimento da Corte sobre a validade dos embargos infringentes referendaria a conclusão de que estamos diante de um julgamento de exceção.

Subscrevemos esta carta em nome da Constituição e do amplo direito de defesa. Reforçamos nosso pedido para que o Supremo Tribunal Federal aja de acordo com os princípios garantistas que sempre devem nortear o Estado Democrático de Direito.

Setembro de 2013

Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas
Aroldo Camillo - advogado
Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP
Durval Angelo Andrade - presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG
Fernando Fernandes - advogado
Gabriel Ivo - advogado, procurador do estado em Alagoas e professor da Universidade Federal de Alagoas
Gabriel Lira - advogado
Lindomar Gomes - vice-presidente dos Advogados de Minas Gerais
Jarbas Vasconcelos - presidente da OAB-PA
Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira - advogado
Marcio Sotelo Felippe - ex-procurador-geral do Estado de São Paulo
Pedro Serrano - advogado, membro da Comissão de Estudos Constitucionais do CFOAB
Pierpaolo Bottini - advogado
Rafael Valim - advogado
Reynaldo Ximenes Carneiro - advogado
Roberto Auad - presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais
Ronaldo Cramer - vice-presidente da OAB-RJ
Wadih Damous - presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
William Santos - presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG

Mais as entidades:

Associação dos perseguidos, presos, torturados, mortos e desaparecidos políticos do Brasil
NAP - Núcleo de advogados do povo MG
RENAP- Rede Nacional de Advogados Populares MG
Sindicato dos Advogados de Minas Gerais
Sindicato dos Jornalistas Profissionais MG
Sindicato dos empregados em conselhos e ordens de fiscalização e do exercício profissional do Estado de Minas Gerais

Brasil 247

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Vândalos: cretinos, imbecis, bestas de cara escondida

OPINIÃO



"Destruir utensílios urbanos e emporcalhar prédios públicos é antissocial. Quebrar porta de banco como 'agressão ao capitalismo' é imbecilidade. Mas não é provável que os autores de tais façanhas sejam capazes de perceber que não produziram efeito algum, além da mera destruição."

JÂNIO: BADERNEIROS SÃO "LIXO DE GENTE"

Colunista da Folha critica manifestantes de rua por atos violentos e depredações: "essas bestas de cara escondida ou descoberta são indefensáveis. O que quer que lhes aconteça é problema estritamente seu. Nada tem a ver com democracia ou com direitos humanos. Poderiam ser levados para a cadeia ou o hospital metidos em uma caçamba de lixo"

247 – O colunista da Folha Jânio de Freitas detonou os manifestantes de rua por atos violentos e depredações. Em artigo, diz que baderneiros são lixo de gente e que poderiam ser levados para a cadeia ou o hospital metidos em uma caçamba. Leia:

Lixo de gente

Destruir utensílios urbanos é antissocial. Quebrar porta de banco como "agressão ao capitalismo" é imbecilidade

Há quem pense que faz pouco quem passa a vida, para ganhá-la honestamente, lidando com os restos deixados pelos outros. É o que pensam -- se os imaginamos capazes de pensar -- os depredadores que despejam nas ruas o lixo das caçambas públicas, a pretexto de manifestação e protesto. O que fazem é impor um acréscimo perverso de degradação aos garis, sem a mais mínima consideração humana a esses a quem devemos, mais do que a quaisquer outros, a possibilidade de vida em comum nas usinas de imundície chamadas de cidades.

Destruir utensílios urbanos e emporcalhar prédios públicos é antissocial. Quebrar porta de banco como "agressão ao capitalismo" é imbecilidade. Mas não é provável que os autores de tais façanhas sejam capazes de perceber que não produziram efeito algum, além da mera destruição.

Mas quando voltam a sua cretinice feroz contra alheios indefesos e, ainda pior, já subjugados pela vida, aí essas bestas de cara escondida ou descoberta se tornam revoltantes. Por mim, são indefensáveis. O que quer que lhes aconteça é problema estritamente seu. Nada tem a ver com democracia ou com direitos humanos.

Poderiam ser levados para a cadeia ou o hospital metidos em uma caçamba de lixo.

Brasil 247

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Dilma: reeleição e no primeiro turno!

É o que vaticina o veterano jornalista Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, Londres.

" (...) o solavanco na popularidade da presidenta Dilma Rousseff nas chamadas Jornadas de Junho era um fenômeno previsível e, sobretudo, passageiro.

Só viu ali a derrocada da candidatura de Dilma quem quis ver, ou por paixão ou simplesmente por miopia.

Dilma caminha para uma reeleição que provavelmente se dará ainda no primeiro turno.

O choque de junho pode ter um efeito revigorador para Dilma em seus próximos anos de poder."

A reeleição voltou a ficar perto de Dilma

Os números da nova pesquisa do Vox Populi mostram que queda de popularidade foi passageira.

De novo com uma vantagem enorme

O Diário não tem pretensões a pitonisa, é evidente.

Mas.

Mas, conforme dissemos lá para trás, o solavanco na popularidade da presidenta Dilma Rousseff nas chamadas Jornadas de Junho era um fenômeno previsível e, sobretudo, passageiro.

Só viu ali a derrocada da candidatura de Dilma quem quis ver, ou por paixão ou simplesmente por miopia.

Menos por seus méritos [não concordamos/ABC!] e mais pelos defeitos extraordinários da oposição, Dilma caminha para uma reeleição que provavelmente se dará ainda no primeiro turno.

Analisemos, primeiro, Dilma. Sob ela, os avanços sociais imprescindíveis para que o Brasil se torne um dia uma grande Escandinávia vieram, até aqui, numa velocidade frustrante.

Os protestos de junho – não os diminutos que enveredaram pela falácia miserável do brado anticorrupção, aspas, mas os grandes que pediram mais justiça social, sem aspas – traduziram nas ruas a insatisfação com a baixa velocidade da retirada de privilégios de quem já tem há muito tempo privilégios demais.

Dilma, por tudo que tem dito, parece ter compreendido a mensagem. Acomodar interesses retarda demais as coisas – e o Brasil tem pressa.

A forma como ela enfrentou a resistência ao Mais Médicos sugere que ela entendeu que conciliar, às vezes, é a pior escolha não para ela ou seu partido – mas para os milhões de brasileiros desvalidos.

O choque de junho pode ter um efeito revigorador para Dilma em seus próximos anos de poder.

Quanto à oposição, é uma pequena tragédia, infelizmente. Infelizmente porque uma boa oposição sempre faz bem a um país: os partidos se esforçam por serem uns melhores que os outros aos olhos do eleitor.

Mas.

O principal partido de oposição, o PSDB, não foi capaz de entender que para não se transformar em sucata tem que colocar o combate à iniquidade no topo do topo de sua agenda.

A agonia do PSDB deriva, em grande parte, da relação nefasta que seus líderes estabeleceram com a mídia tradicional.

Uma vez que para as grandes empresas jornalísticas justiça social é uma maldição, os tucanos imaginam que, fazendo dela sua prioridade, perderão o apoio maciço da mídia.

Há fundamento nesse medo. Mas a alternativa a uma mudança radical é as coisas ficarem exatamente como estão: o PSDB é empurrado pela mídia mas cada vez mais desprezado pelos eleitores.

Não há capa da Veja, não há entrevista no Jô, não há comentários de Jabor – não há nada que a mídia tradicional possa fazer para erguer o PSDB.

Por uma razão: ela caiu num enorme descrédito. Graças sobretudo à internet, que rompeu o controle de poucas famílias na divulgação de informações, os brasileiros sabem hoje que as empresas de mídia defendem, primeiro e acima de tudo, seus próprios interesses políticos e econômicos. A esses interesses privados elas dão, caprichosamente, o nome de interesses públicos.

Pausa para rir.

Por tudo isso, 2014 está provavelmente decidido para Dilma.

Diário do Centro do Mundo

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Judiciário pode ser trampolim para a política?

Questão controversa, polêmica.

Nós, aqui, gostaríamos de ver a ousada e combativa Eliana Calmon, ministra do STJ e ex-Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, no comando do Ministério da Justiça, por exemplo. Mas em cargos eletivos do Executivo e Legislativo há que se pensar.

A ministra Eliana Calmon, "Terror dos Bandidos de Toga", cumpriu um histórico mandato à frente da Corregedoria, e poderia prestar mais um extraordinário serviço ao País se levasse ao Ministério da Justiça toda a sua garra e conhecimento do Judiciário. 

Mas usar de sua fama nacional por conta da atuação no CNJ para se eleger governadora ou senadora talvez represente um certo oportunismo.

JUSTIÇA NÃO PODE SER TRAMPOLIM PARA A POLÍTICA

Anúncio pela juíza Eliana Calmon de que pode concorrer ao Senado, em 2014, pelo Rede, na Bahia ou no Distrito Federal, reabre debate sobre papel dos magistrados na sociedade; com amplos poderes sobre a cidadania, teme-se que eles passem a tomar decisões políticas e populistas nos tribunais, de olho na transformação em votos do aplauso do público; além de ex-presidente do CNJ, atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, e ex Ayres Britto estão entre os cotados para cargos eletivos no próximo ano; sentenças de juízes políticos podem ser dadas mais pelo interesse de fazer carreira num campo novo do que por fidelidade à frieza da lei; dá para confiar?

247 – Sempre disposta, em seus tempos de presidente do Conselho Nacional de Justiça, a usar a mídia para amplificar seus atos no cargo, a juíza Eliana Calmon acaba de revelar o objetivo de sua postura.

Depois de aparecer em jornais e revistas como uma espécie de paladina da limpeza moral do Poder Judiciário, ela admitiu neste domingo 8 que pode ser candidata a senadora pela Bahia, por meio do Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva, ou até mesmo tentar o governo do Distrito Federal, através do PDT. Em entrevista, Eliana gabou-se de estar recebendo insistentes convites das duas agremiações, inclinando-se, neste momento, pela legenda que está sendo montada por Marina (aqui).

Além da juíza que se tornou nacionalmente conhecida por detonar publicamente seus colegas de toga, outros togados importantes e famosos igualmente demonstram pendores para uma carreira político-partidária.

Antes de se tornar presidente do STF, Ayres Britto, sob o codinome Calim do PT, foi candidato a deputado federal pelo partido, sem o sucesso esperado. Hoje, imediatamente após se aposentar no STF, Britto é um dos principais auxiliares na área jurídica do Rede. Se quiser, neste partido ele terá as portas abertas para uma nova investida na política.

Nas pesquisas de opinião sobre o voto para presidente em 2014, o atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, sempre aparece em destaque. Mesmo sem ter, ainda, uma filiação partidária, ele, na prática, efetuou um culto à própria personalidade como relator da Ação Penal 470, primeiro, e, atualmente, no cargo da mais alta Corte. Teatral e intempestivo, Barbosa ganha as manchetes como um destemido com pressa de prender os corruptos. Na chefia do CNJ, seguindo o exemplo de Eliana, ele brilha na mídia tradicional com ataques seguidos a magistrados.

ALTO RISCO NAS DECISÕES - O problema com juízes que buscam a trajetória política é o alto risco embutido de que tenham conduzido sua carreira de decisões jurídicas mais para atender aos humores do público do que em linha com a palavra fria da lei. Entre uma sentença de aplauso fácil e outra de difícil compreensão imediata, mas tecnicamente mais correta, a tendência entre magistrados afeitos à política é escolher a primeira alternativa. Aclamados pelas multidões, apenas esperam o momento certo para mostrarem suas verdadeiras intenções – como Eliana Calmon faz agora, depois de atuar pesado na desestruturação da máquina judiciária que considera corrompida.

É difícil distinguir, num juiz que quer ser político, onde termina o primeiro para começar o segundo. Cidadão especial, com uma série de garantias constitucionais para o exercício da magistratura, ele não abre mão de nenhum dos recursos de seu cargo até o momento de declarar seu novo destino. Obtém, assim, uma grande vantagem competitiva sobre os demais candidatos. Afinal, a base de conteúdo comum às candidaturas dos 'com toga' é invariável: limpeza moral das instituições, varredura na corrupção e rompimento com o establishment.

Na prática, candidaturas deste tipo não combinam com um país democrático e civilizado. Os poderes especiais dos juízes existem não para o benefício pessoal deles, mas para assegurar à cidadania que uma corporação ao seu serviço dispõe de meios legais para exercer com independência o papel de fiscal das regras que organizam a sociedade.

Usar a toga e as regalias que vêm junto com ela para, sem qualquer tipo de quarentena, lançar-se de imediato na atividade política, procurando aproveitar da fama de magistrado duro e inflexível, é um flagrante de oportunismo. Um juiz tem todas as condições para realizar no próprio Poder Judiciário as suas vocações. A tentativa de mudar de campo significa uma mazela do mesmo porte das que muitas vezes são apontadas contra a magistratura. Quando um juiz acusa um colega de abuso de poder, mas ele próprio faz do cargo um trampolim para benefício futuro na política, incorre no mesmo erro. Aproveitar a investidura concedida pela sociedade para dar um salto pessoal na vida pública soa muito mais como oportunismo do que como projeto legítimo.

Uma lei específica deveria formalizar o que deveria parecer, desde sempre, como ponto pacífico entre todos: se você quer ser juiz deve saber que não poderá, jamais, ser político. Sem isso, as decisões de quem escolhe esse caminho podem ser colocadas imediatamente sob suspeita. A ideia, afinal, era mesmo fazer Justiça ou buscar o agrado fácil que as sentenças de cunho populista costumam proporcionar?

Brasil 247

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Por que o "maior protesto" virou o maior fiasco?

Em artigo publicado em sua página no Facebook, o jornalista Paulo Moreira Leite fala do evidente fracasso dos protestos de Sete de Setembro e da conexão artificiosa entre o "demônio das ruas" e o julgamento do "Mensalão", fomentada por veículos e colunistas da mídia golpista.

Convocação para "O Maior Protesto da História do Brasil"

AnonymousBrasil/Facebook

Crocodilos derrotados

Paulo Moreira Leite

Nossos cronistas que tentam impedir que os condenados da Ação Penal 470 tenham direito a uma revisão adequada de suas penas e mesmo a uma segunda jurisprudência perderam um argumento depois de ontem [sábado, 7 de setembro].

Numa postura autoritária, que confundia seus desejos com a realidade, falavam do monstro, do ronco, do demônio das ruas para justificar a prisão imediata dos condenados.

Mas tivemos protestos de participação modesta, que confirmam não só a vergonhosa ignorância da fatia conservadora da elite de nossos meios de comunicação quanto às preocupações reais que afligem a maioria da população, mas também sua total falta de compromisso com a apuração e divulgação de fatos verdadeiros e informações confiáveis. 

Querem fazer propaganda, querem ideologia – e não é difícil entender a razão. 

Interessados num eventual proveito político do julgamento, tentam chantagear as instituições da democracia, sem importar-se, sequer, com outros prejuízos de natureza cultural que o estímulo à baderna possa produzir. 

Como observou Jânio de Freitas, pela primeira vez na história as pessoas saíram à rua num 7 de setembro sem “incluir, sequer remotamente, algo da ideia de nacionalidade, ou de soberania, de independência mesmo.”

Diz ainda Jânio: “pelo visto, não faria diferença se, em vez do Sete de Setembro, a celebração mais próxima fosse o Natal. Ou Finados.”
Lembrando que somos uma pátria de desiguais, o Grito dos
Excluídos disse a que veio. Mas só. 

Os demais não disseram nada, embora fosse sobre eles que se disse tudo – especialmente, que o STF deveria se acovardar. 

Há um componente maligno e manipulador nesse esforço para anunciar que um protesto será uma manifestação grandiosa.

Procura-se estimular o efeito manada naquele conjunto de cidadãos capazes de sair à rua porque acham que “todo mundo vai estar lá”. Numa sociedade pouco organizada como a nossa, onde os partidos políticos são o que são e as demais organizações sociais são aquilo que se conhece, muitas pessoas sentem-se desenraizadas e sem compromisso social maior. Ficam impressionadas com demonstrações de força. 

Tenta-se contaminar nestes indivíduos um sentimento de solidão e isolamento caso não acompanhem os atos daqueles que se quer transformar numa “maioria” que ninguém ouviu, nem diz onde mora nem sabe o que pensa – e muitas vezes nem pode ver o rosto, o que não é casual.

A leitura de Hanna Arendt, uma das mais fecundas estudiosas do nascimento de movimentos totalitários que levaram às piores ditaduras do século passado, permite interessantes comparações com aquilo que se diz e se faz no Brasil de hoje. Não tudo, mas boa parte, pelo menos.

Hanna Arendt explicou que os movimentos contra uma democracia ainda em gestação na Europa entre as duas Guerras precisaram de “uma grande massa desorganizada e desestruturada de indivíduos furiosos, que nada tinham em comum exceto a vaga noção de que as esperanças partidárias eram vãs; que, consequentemente, os mais respeitados, eloquentes e representativos membros da comunidade eram uns néscios e que as autoridades constituídas eram não apenas perniciosas, mas também obscuras e desonestas.” (“Origens do totalitarismo”, página 444).

É claro que, diante do fiasco comprovado de ontem [7], ninguém irá admitir que nunca houve uma relação direta nem clara entre a ação 470 e os protestos de junho. 

Havia, há dois meses, quem protestasse contra os condenados. Era muita gente, sem dúvida. Mas havia uma raiva mais ampla e generalizada, que envolvia o sistema político, a saúde pública e, como causa inicial, não vamos esquecer, o transporte público.

Reconhecer isso hoje seria aceitar que se fez uma descrição política interesseira, que pretende dar ao povo um tratamento de ralé, estimulando, acima de tudo, a busca de um líder autoritário – para empregar, mais uma vez, a análise de Hanna Arendt.

Para ela, povo é aquele movimento social articulado a partir de interesses concretos e definidos, inclusive de classe social, que reage para defender seus direitos quando são atacados – e por isso ela identifica povo com a democracia. 

Já a ralé, no sentido político, é formada por uma massa de cidadãos de várias classes, alimentados por uma “ amargura egocêntrica” que produz uma forma de “nacional tribal” e também o “niilismo rebelde."

Analisando a estratégia de um dos mais cruéis líderes de um movimento em si monstruoso como o nazismo, Arendt fala que Himmler procurava recrutar integrantes das SS entre cidadãos que não estavam interessados em “problemas do dia a dia” mas somente em questões ideológicas de quem acredita trabalhar “numa grande tarefa que só aparece uma vez a cada dois mil anos.”

Vejam algumas semelhanças entre as coisas. 

No livro “ A Cozinha Venenosa, no qual estuda a emergência do nazismo a partir da história de um jornal socialdemocrata de Munique, a jornalista Silvia Bittencourt lembra uma frase do hino da SS: “a Alemanha desperta”. 

Descrevendo a “atomização social e a individualização extrema”, Hanna Arendt fala de massas que, “num primeiro desamparo de sua existência, tenderam para um nacionalismo especialmente violento”. 

Avaliando o comportamento dos partidos que tinham uma postura de cumplicidade nos ataques à democracia, diz que agiam assim “por motivos puramente demagógicos, contra seus próprios instintos e finalidades”. 

Na verdade, a falta de disposição espontânea para transformar o 7 de setembro numa jornada de confronto político real, como ocorreu em junho, não era tão difícil assim de ser percebida.

Em 4 de setembro registrei neste espaço minhas dúvidas sobre o tão falado monstro e seu “ronco”, como dizem os adoradores de todo movimento capaz de ser usado para causar prejuízos ao condomínio Lula-Dilma.

Falando dos crocodilos que rondam o Supremo, escrevi:

“Tenho certeza absoluta de que muitos brasileiros querem a prisão dos condenados pela ação penal 470. São sinceros e estão convencidos de seus motivos. Acho que o massacre dos meios de comunicação, tendenciosos, tem muito a ver com isso.

Não custa lembrar, contudo, que o Brasil não se resume a essas pessoas. Todos os deputados indiciados na ação penal 470 e que disputaram cargos eleitos em 2010 tiveram boa votação. Em 2012 a lei ficha limpa tirou João Paulo Cunha do pleito em Osasco. Senão, teria sido eleito prefeito. Não pode concorrer e emplacou um substituto no posto. Dirceu só não foi eleito em 2010 porque perdeu os direitos políticos no Congresso.

(...)

O “povo”, “a rua”, “o monstro” compareceu em massa às urnas em 2006, 2010, 2012. Em nenhuma dessas ocasiões a ação penal 470 derrotou qualquer candidato a presidente, a governador, a prefeito. Ocorreram derrotas e vitórias espetaculares. Sei da opinião de quem vai aos protestos. Mas basta andar pela rua e perguntar a opinião da população sobre Dilma. Ou sobre Lula.”

Seria ilusório, no entanto, esperar por um balanço politicamente honesto deste 7 de setembro. Ninguém irá aplicar o mesmo critério e reconhecer que a população não está com tanta pressa assim – e dar uma folga na chantagem sobre o Supremo, deixando que, nos últimos dias, seja capaz de encarar os fatos e reconhecer que tem o dever de abrir o debate para a discussão dos embargos infringentes, uma possibilidade de assegurar a pelo menos uma parcela dos réus o direito de uma revisão de suas penas.

As “ruas “ e o "monstro" eram apenas pretextos convenientes para justificar uma postura autoritária para mobilizar a população, de qualquer maneira, para exigir punições exemplares. Não deu certo e agora se mudará de assunto para perseguir o mesmo alvo, que é criminalizar as mudanças ocorridas no país nas últimas décadas. Como se faz sempre, a retórica consiste em transformar o bom e regular em ruim, o ruim em péssimo – e dizer que tudo o que há de ótimo saiu da cartola da oposição, enxotada do Planalto com uma popularidade negativa de 13 pontos.

A transmissão ao vivo do julgamento, ainda no ano passado, destinava-se a transformar uma decisão que deveria ser tomada num ambiente de serenidade e recolhimento num espetáculo público com várias demonstrações de autoritarismo e intolerância. 

Tivemos um ministro relator que jamais foi um juiz, mas um aliado da acusação e, em vez de ser questionado a respeito, foi aplaudido exatamente por isso.

Este comportamento permitiu várias distorções e abusos. No último exemplo, o ministro Ricardo Lewandovski demonstrou, com dados irrefutáveis, o agravamento artificial das penas com a finalidade de impedir que, apesar das denúncias injustas, da falta de provas, da fraqueza de tantas acusações, os réus pudessem beneficiar-se de um direito universal – a prescrição de penas depois de determinado prazo de investigação.

Estimulando atitudes de quem se coloca acima da lei, improvisa soluções sob encomenda a seus interesses, o que se quer é outra coisa. 

Convencer o “niilismo rebelde” e o “nacionalismo tribal” que é possível desrespeitar a democracia pois ninguém será capaz de reagir. Estamos sendo submetidos a um teste. 

Através do ataque aos direitos de 25 condenados, pretende-se atingir os direitos do povo inteiro É um plano para um prazo mais longo, amplo e profundo.

Se, em outubro de 2014, Dilma Rousseff e Lula confirmarem o que dizem as pesquisas eleitorais de hoje, cravando uma quarta vitória eleitoral consecutiva sobre a “a amargura egocêntrica” das elites, nós poderemos saber exatamente o que estava em jogo no espantalho do monstro de 7 de setembro -- obter, fora das urnas, fora do respeito devido às instituições democráticas, vitórias que só a soberania popular pode assegurar.

Paulo Moreira Leite/Facebook

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Protestos de 7 de Setembro: fracasso retumbante

CIDADANIA, SIM. BADERNA, NÃO!



Fracassou o dia nacional de protestos programado pelo Anonymous para o feriado de ontem, Sete de Setembro, Dia da Independência do Brasil.

O que se viu foi tumultos, quebra-quebra, vandalismo inútil e sem sentido, em algumas capitais. Mas com pouquíssima adesão da população. Globo News, claro, passou o dia transmitindo ao vivo a baderna, o que pode estimular esses grupelhos radicais.

O resto do País, aproveitando o sábado ensolarado, foi às compras, saiu para passear nos parques, curtir um cinema, uma praia, viajar...

O Brasil vive um bom momento no plano econômico, comparado com a crise que arrasa países de primeiro mundo: desemprego baixo (5%, quase "pleno emprego"), inflação 0,0... alguma coisa, governo implementando programas importantes como o Mais Médicos, Presidenta Dilma com popularidade em alta...

Não há clima no País para arruaças, depredações, extremismos.

Vitória do governo e da Presidenta Dilma.

                                                                                     Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

7 DE SETEMBRO VALEU PARA DILMA, FOTÓGRAFOS E NEYMAR

Projetado dia monumental de protestos não acontece; grupos isolados, unidos sob as máscaras de Black Blocs, causam incidentes em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Maceió; e só; massa foi viajar, passeou ou ficou em casa assistindo Brasil 6 X 0 Austrália, em Brasília; ataque ao estádio Mané Garrincha foi feito por minoria; bloqueio da avenida Paulista teve falta de quórum; no Rio, repressão isolou ato contra Palácio Guanabara; violência e falta de bandeira política esvaziaram manifestações; vitória do governo, que não apanhou, e dos repórteres-fotográficos, que captaram ótimas imagens; com a 10, Neymar fez o terceiro gol da Seleção Brasileira e participou dos outros cinco; ele também ganhou o dia; oposição, nada; cenas de um feriado

247 – Foi um grande feriado de 7 de Setembro de sol e agitação pelo Brasil. Mas bom para quem, exatamente? Cercado por um contexto político específico neste 2013, o Dia da Independência encerrava projeções de manifestações de massa e protestos em todo o País. Não foi divulgada, anteriormente, nenhuma bandeira de ordem específica para unir, como nos protestos de junho, as massas contra um objetivo. Naquele momento, o aumento nas tarifas de transportes urbanos. Agora, o quê?

Pelo que se viu, nada. As massas simplesmente não saíram de casa ou foram fazer outra coisa, mas, ainda assim, houve um show para os fotógrafos. Graças às minorias identificadas como Black Blocs, incidentes de depredações e conflitos com a polícia em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Maceió foram as únicas ocorrências do dia. Quatro dezenas de prisões em Brasília e cerca de 20 no Rio de Janeiro foram registradas. Ocorreram, igualmente, dezenas de liberações imediatas. Nenhuma ocorrência grave.

E, sim, a presidente Dilma Rousseff conseguiu fazer com tranquilidade o desfile do Dia da Pátria, diante das tropas militares, em Brasília, e, em seguida, no alto da Esplanada dos Ministérios, a Seleção Brasileira, no estádio Mané Garrincha, goleou a da Austrália por 6 a 0, numa amistoso que veio a calhar.

O 7 de Setembro foi em tudo favorável ao governo. A falta de uma bandeira de ordem unitária, capaz de mobilizar os estudantes, ao menos, quanto mais outras camadas da sociedade proporcionou, na prática, a data aos grupos dispersos unidos pela marca de Black Blocs. Esses, como já se viu, gostam de quebrar vidraças, tem a simpatia de Caetano Veloso e afugentam as massas das ruas como ninguém.

O estádio Mané Garricha, já motivo de orgulho para a população da cidade, tornou-se um alvo para centenas de manifestantes. Isso afastou o público, mas não impediu o time do camisa 10 Neymar dar um show de bola, marcando 6 a 0 contra a equipe da Austrália. O craque que agora pertence ao Barcelona fez o terceiro e participou de todos os outros cinco. Também ganhou a tarde.

Na prática, mostrou-se neste 7 de setembro que o ciclo de protestos iniciado em junho se estressou agora. Acabou. O governo pode ser o protagonista do novo ciclo. Do jeito que estão as "ruas", bom está para os repórteres-fotográficos apenas.

Leia mais no Brasil 247 clicando aqui.

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Por qual pátria você luta, cidadão?

A PÁTRIA SOMOS NÓS

Reflexões para todos os dias da Pátria


LULA MIRANDA

Qual país você deseja construir com suor, sangue e lágrimas; com a argamassa da vontade e da coragem libertária, libertadora de pequenos e anônimos heróis como você, adorável companheira (o) ?

Por quê? Por qual pátria você luta, soldado?

Quem é o seu inimigo?

Qual o seu lado nessa "guerra"?

Qual a sua causa? O que lhe move? Qual é a chama que alimenta a sua vontade de lutar; o gás que lhe impele ao combate?

Você luta com máscara ou de cara limpa, de peito aberto?

Essas são algumas das questões importantes que gritam por uma resposta nesse Sete de Setembro. São questões que devem afligir/incomodar combatentes de todos os bons combates; incomodar e/ou afligir mais até que o medo e a solidão inerentes a todos os combates.

Qual é a sua luta, companheiro?

Prover, com a mínima dignidade, o sustento de sua família?

Ou seria a de salvar a própria pele, partido, cargo ou empresa para a qual trabalha? Proteger somente os seus iguais?

Por que pátria você luta, soldado?

Você luta por um país para alguns poucos endinheirados ou por uma nação mais justa e igualitária, para todos?

Por que país você luta, soldado?

Você defende mais saúde, educação e segurança de qualidade para todos os brasileiros ["padrão FIFA"] ou só para os poucos privilegiados de sempre? 

Você anseia por mais médicos; mais professores; mais creches; mais metrôs, ônibus e trens?

Por que pátria você luta, soldado?

Pela pátria da privataria?

Por uma pátria emudecida e corrompida por verdadeiras máfias inescrupulosas, algumas poucas "famiglias", que detêm sob seu controle criminoso, pois ilegal, verdadeiros impérios de comunicação, que manipulam, distorcem e mentem a serviço da manutenção de velhos privilégios de uma pequena elite caquética, egoísta e reacionária, em detrimento dos interesses da maioria, dos trabalhadores, dos mais pobres e desassistidos?

Por que Brasil você luta, meu fraterno companheiro?

Sim, "somos todos iguais, braços dados ou não". Somos uma imensa fraternidade – embora, quase sempre, sequer tenhamos a essencial consciência desse fato.

Qual país você deseja construir com suor, sangue e lágrimas; com a argamassa da vontade e da coragem libertária, libertadora de pequenos e anônimos heróis como você, adorável companheira (o) ?

Qual Brasil você deseja para o futuro? O que ora se descortina no presente ou o do passado?

[N.A.: Prosa pretensamente poética inspirada nos poemas "Pátria" e "Geração de Março (Quase um hino)", do poeta Geraldo Maia – vale muito a pena procurar no Google].

Brasil 247

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