Execução da juíza: começa o julgamento dos PMs

Começa o julgamento de PMs acusados
de morte de juíza no RJ

Ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) é um dos 11 acusados do crime. Justiça deve ouvir nesta quarta 14 testemunhas de acusação.

Alba Valéria Mendonça   G1 RJ

Começou por volta das 10h desta quarta-feira (9) o julgamento dos onze policiais militares acusados de participação na morte da juíza Patrícia Acioli, no Tribunal de Júri de Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Patrícia foi morta no dia 11 de agosto, com 21 tiros, quando chegava em sua casa, em Niterói. A juíza tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuavam em São Gonçalo. Entre os alvos investigados por ela, estavam quadrilhas que agem na adulteração de combustíveis e no transporte alternativo, entre outros crimes.

Catorze testemunhas de acusação devem ser ouvidas nesta quarta-feira. Outras 130 testemunhas, dessa vez da defesa dos acusados, devem ser ouvidas na próxima semana. Já os acusados só devem prestar depoimento no dia 18, último dia do julgamento.


Advogado diz que provas são fortes

Para o assistente da Promotoria, advogado Técio Lins e Silva - que representa as filhas menores, a mãe e as irmãs da juíza - não há anormalidade no número de testemunhas de defesa dos 11 acusados.

"Cada acusado tem direito a oito testemunhas. Isso é normal num processo com muitos acusados. Mas é certo que o juiz vai ouvir quem realmente tiver o que dizer. Não se trata de uma maneira de ganhar tempo, mas sim de um direito da defesa. Tenho absoluta confiança na Justiça e não tenho dúvidas de que o processo vai caminhar tranquilamente para que o júri, formado por cidadãos de Niterói, possa analisar o caso e fazer Justiça. As provas são muito fortes e estou confiante no melhor resultado", disse Lins e Silva.

O júri é presidido pelo juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Câmara Criminal de Niterói. Quatro promotores representam o Ministério Público. São eles: Rubem Vianna, Daniel Braz, Cláucio Cardoso e Antônio Carlos Pessanha.

Entre os acusados está o ex-comandante dos 7º BPM (São Gonçalo) e 22º BPM (Maré), tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, que antes do crime já era investigado por Acioli por envolvimento com execuções e corrupção. Ele é acusado de ser o mandante do crime. Na ocasião em que foi preso, ele afirmou ser inocente.

As audiências acontecem nesta quarta, quinta (10) e sexta (11) e na próxima semana, nos dias 16,17 e 18 de novembro. Ao todo, a Justiça deve ouvir o depoimento de cerca de 150 testemunhas de defesa e acusação.


TJ negou liberdade de ex-comandante

Na terça-feira (8), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou o pedido de liberdade para o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira.

No início deste mês, a Justiça negou a transferência do ex-comandante e de um outro tenente que estão presos em Bangu 1, na Zona Oeste, com os outros nove PMs denunciados pelo crime. A decisão é do juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói. No texto, ele afirma ainda que a transferência de unidade, no momento, seria “inadequada e desnecessária”.


Outro habeas corpus

No fim de outubro, o TJ-RJ negou, por unanimidade, o habeas corpus a um policial militar suspeito de envolvimento no assassinato da juíza.


Arma do crime

No dia 7 de outubro, uma arma foi encontrada pela Polícia Federal em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, como sendo uma das armas usadas na morte da juíza Patrícia Acioli.

De acordo com a Polícia Federal, a pistola calibre 45 foi encontrada na favela São José Operário. A perícia fez o confronto balístico e concluiu que as balas da arma estavam na lataria do carro que a juíza dirigia.

PMs foram ao condomínio de Patrícia no dia do crime

Imagens exclusivas obtidas pelo Fantástico mostram que policiais suspeitos de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli passaram pelo condomínio onde ela morava e estudaram as rotas de entrada e saída que usariam poucas horas depois.

O coronel Mário Sérgio Duarte pediu exoneração depois que o coronel Cláudio foi preso.

G1

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Brasil: Uma República Bufa

Atualização (8:53 h): Está na pauta de julgamentos hoje no STF, Supremo Tribunal Federal, a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pretende retirar poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), transformando o órgão num mero penduricalho, sem serventia à cidadania. Isto obviamente não convém ao Povo Brasileiro e só atende a interesses mesquinhos e corporativistas. Fiquemos todos atentos.


Por um Judiciário democrático e cidadão, livre da corrupção!




No próximo dia 15, o Brasil comemorará 122 anos da Proclamação da República, forma de governo entre nós dilacerada pela corrupção e ineficiência. Nos três poderes. Mas de forma mais preocupante no Judiciário, onde a democracia, mais de um século depois, ainda não chegou. 


Um poder que ostenta em pleno século XXI uma Suprema Corte Imperial, composta por 11 ministros, servidos por mais de 2.000 funcionários, do quadro fixo ou terceirizados, número assustador que inclui até serviçais para colocar capas nos ministros e outros tantos para puxar a cadeira nas sessões do plenário, quando suas excelências se sentam para trabalhar.


Afinal, que País é esse, que Republiqueta é essa?


República Bananeira, dizem alguns. República da Corrupção e da Impunidade, bradam outros.


República da Galhofa, da Ignomínia, da Iniquidade. República da Falta de Compostura. República da Desolação. República do Escárnio. Denominações jocosas não faltarão.


É essa montanha de escombros, diariamente vilipendiada pela falta total de decoro de muitas autoridades, que tristemente comemoraremos nos próximos dias.




República destroçada


Marco Antonio Villa*


Em 1899 um velho militante, desiludido com os rumos do regime, escreveu que a República não tinha sido proclamada naquele mesmo ano, mas somente anunciada. Dez anos depois continuava aguardando a materialização do seu sonho. Era um otimista. Mais de cem anos depois, o que temos é uma República em frangalhos, destroçada.

Constituições, códigos, leis, decretos, um emaranhado legal caótico. Mas nada consegue regular o bom funcionamento da democracia brasileira. Ética, moralidade, competência, eficiência, compromisso público simplesmente desapareceram. Temos um amontoado de políticos vorazes, saqueadores do erário. A impunidade acabou transformando alguns deles em referências morais, por mais estranho que pareça. Um conhecido político, símbolo da corrupção, do roubo de dinheiro público, do desvio de milhões e milhões de reais, chegou a comemorar recentemente, com muita pompa, o seu aniversário cercado pelas mais altas autoridades da República.

Vivemos uma época do vale-tudo. Desapareceram os homens públicos. Foram substituídos pelos políticos profissionais. Todos querem enriquecer a qualquer preço. E rapidamente. Não importam os meios. Garantidos pela impunidade, sabem que se forem apanhados têm sempre uma banca de advogados, regiamente pagos, para livrá-los de alguma condenação.

São anos marcados pela hipocrisia. Não há mais ideologia. Longe disso. A disputa política é pelo poder, que tudo pode e no qual nada é proibido. Pois os poderosos exercem o controle do Estado – controle no sentido mais amplo e autocrático possível. Feio não é violar a lei, mas perder uma eleição, estar distante do governo.

O Brasil de hoje é uma sociedade invertebrada. Amorfa, passiva, sem capacidade de reação, por mínima que seja. Não há mais distinção. O panorama político foi ficando cinzento, dificultando identificar as diferenças. Partidos, ações administrativas, programas partidários são meras fantasias, sem significados e facilmente substituíveis. O prazo de validade de uma aliança política, de um projeto de governo, é sempre muito curto. O aliado de hoje é facilmente transformado no adversário de amanhã, tudo porque o que os unia era meramente o espólio do poder.

Neste universo sombrio, somente os áulicos – e são tantos – é que podem estar satisfeitos. São os modernos bobos da corte. Devem sempre alegrar e divertir os poderosos, ser servis, educados e gentis. E não é de bom tom dizer que o rei está nu. Sobrevivem sempre elogiando e encontrando qualidades onde só há o vazio.

Mas a realidade acaba se impondo. Nenhum dos três Poderes consegue funcionar com um mínimo de eficiência. E republicanismo. Todos estão marcados pelo filhotismo, pela corrupção e incompetência. E nas três esferas: municipal, estadual e federal. O País conseguiu desmoralizar até novidades como as formas alternativas de trabalho social, as organizações não governamentais (ONGs). E mais: os Tribunais de Contas, que deveriam vigiar a aplicação do dinheiro público, são instrumentos de corrupção. E não faltam exemplos nos Estados, até mesmo nos mais importantes. A lista dos desmazelos é enorme e faltariam linhas e mais linhas para descrevê-los.

A política nacional tem a seriedade das chanchadas da Atlântida. Com a diferença de que ninguém tem o talento de um Oscarito ou de um Grande Otelo. Os nossos políticos, em sua maioria, são canastrões, representam mal, muito mal, o papel de estadistas. Seriam, no máximo, meros figurantes em Nem Sansão nem Dalila. Grande parte deles não tem ideias próprias. Porém se acham em alta conta.

Um deles anunciou, com muita antecedência, que faria um importante pronunciamento no Senado. Seria o seu primeiro discurso. Pelo apresentado, é bom que seja o último. Deu a entender que era uma espécie de Winston Churchill das montanhas. Não era, nunca foi. Estava mais para ator de comédia pastelão. Agora prometeu ficar em silêncio. Fez bem, é mais prudente. Como diziam os antigos, quem não tem nada a dizer deve ficar calado.

Resta rir. Quem acompanha pela televisão as sessões do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e as entrevistas dos membros do Poder Executivo sabe o que estou dizendo. O quadro é desolador. Alguns mal sabem falar. É difícil – muito difícil mesmo, sem exagero – entender do que estão tratando. Em certos momentos parecem fazer parte de alguma sociedade secreta, pois nós – pobres cidadãos – temos dificuldade de compreender algumas decisões. Mas não se esquecem do ritualismo. Se não há seriedade no trato dos assuntos públicos, eles tentam manter as aparências, mesmo que nada republicanas. O STF tem funcionários somente para colocar as capas nos ministros (são chamados de “capinhas”) e outros para puxar a cadeira, nas sessões públicas, quando alguma excelência tem de se sentar para trabalhar.

Vivemos numa República bufa. A constatação não é feita com satisfação, muito pelo contrário. Basta ler o Estadão todo santo dia. As notícias são desesperadoras. A falta de compostura virou grife. Com o perdão da expressão, mas parece que quanto mais canalha, melhor. Os corruptos já não ficam envergonhados. Buscam até justificativa histórica para privilégios. O leitor deve se lembrar do símbolo maior da oligarquia nacional – e que exerce o domínio absoluto do seu Estado, uma verdadeira capitania familiar – proclamando aos quatro ventos seu “direito” de se deslocar em veículos aéreos mesmo em atividade privada.

Certa vez, Gregório de Matos Guerra iniciou um poema com o conhecido “Triste Bahia”. Bem, como ninguém lê mais o Boca do Inferno, posso escrever (como se fosse meu): triste Brasil. Pouco depois, o grande poeta baiano continuou: “Pobre te vejo a ti”. É a melhor síntese do nosso país.


* Historiador e Professor da Universidade Federal de São Carlos, SP.

Blog do Villa

USP: Ensaio sobre a covardia

E sobre a prepotência, a truculência, a arrogância, a ignorância...


Um "revival" dos melhores momentos da ditadura.

                                                                                                               UOL/Rahel Patrasso

                          Aluno lendo poesia para policiais da Tropa de Choque da PM /Reuters                                                                                                            

                                                                              

                                      A Força e o Lirismo                                       O Globo

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Laísa Santos Sampaio: marcada para morrer

Ainda que tenha uma só castanheira aqui, eu derramo meu sangue por ela.
                                                                     Maria do Espírito Santo da Silva


O medo não pode vencer a coragem.


Li no Blog do Sakamoto, um dos melhores da blogosfera, e compartilho com vocês. Leiam, assistam, divulguem, compartilhem...

Esta é Laísa. E ela está marcada para morrer

As ameaças de morte que Laísa Santos Sampaio têm sofrido seguem um roteiro conhecido: recadinhos, invasões da própria casa, ter o cachorro alvejado por balas… E o final de uma história semelhante foi visto recentemente, quando assassinaram sua irmã, Maria do Espírito Santo da Silva, juntamente com o marido dela, José Claudio Ribeiro da Silva, ambos lideranças do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, localizado a cerca de 50 quilômetros da sede do município de Nova Ipixuna, Sudeste do Pará. O caso ganhou repercussão internacional em maio deste ano.

A professora de 45 anos é o próximo alvo dos pistoleiros porque manteve a luta da irmã.

Trago uma bela entrevista feita pela jornalista Bianca Pyl, aqui da Repórter Brasil, com Laísa.

Maria e Zé Cláudio foram emboscados em uma estrada e executados com tiros na cabeça no dia 24 de maio de 2011. Por denunciarem a ação de madeireiros ilegais, sofriam constantes ameaças e intimidações. Zé Cláudio ainda teve uma orelha decepada e levada pelos seus assassinos, provavelmente para mostrar aos mandantes que o serviço foi realizado com sucesso.

Naquela mesma tarde, a notícia do assassinato foi lida no plenário da Câmara dos Deputados, que estava se preparando para transformar o atual Código Florestal em embrulho de peixe. Ouviu-se, então, uma vaia vinda das galerias e da garganta de deputados da bancada ruralista ali presentes. Um desrespeito que, se não fosse no Congresso Nacional, seria difícil de acreditar.

O projeto em Nova Ipixuna garante o sustento de mais de 500 famílias com a produção de óleos vegetais, açaí e cupuaçu. Porém, ao invés de procurar formas de replicar esses modelos de sucesso, o Congresso Nacional está discutindo maneiras de passar por cima de suas riquezas naturais e da qualidade de vida das populações que os mantém, rifando as leis que os protegem. Agora, o Senado analisa o Código. Apenas um milagre nos separa de uma lei esvaziada, que vai reduzir a proteção ambiental e anistiar, na prática, quem desmatou além da conta, rifando a qualidade de vida das futuras gerações.

Blog do Sakamoto


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O Judiciário e a desmoralização da Justiça

A República foi proclamada em 15 de novembro de 1889. Na próxima semana, completará 122 anos. 


República é uma forma de governo construída sobre três pilares, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, harmônicos e independentes, como nos ensinou Montesquieu.


No Brasil, os poderes Legislativo e Executivo têm seus membros escolhidos em eleições livres e encontram-se permanentemente sob os olhares atentos dos cidadãos e da mídia. O mesmo não ocorre com o Poder Judiciário, poder fechado, oligárquico, onde ainda não chegaram a transparência e a democracia.


Está mais do que na hora da sociedade brasileira mudar isso. A República, anunciada há mais de um século, precisa ser finalmente implantada no Brasil.


O artigo abaixo, publicado em 13 de junho de 2007, na Folha de S. Paulo, trata desta e de outras questões e infelizmente continua muito atual.

A crise política e o Judiciário


MARCO ANTONIO VILLA


O nó górdio da impunidade, e que atinge o coração da democracia, não está no Executivo nem no Legislativo, mas no Judiciário


A AÇÃO da Polícia Federal, especialmente a Operação Navalha, tem criado enorme polêmica. 


Muitos perguntam a quem interessam essas ações, como se uma polícia de Estado tivesse de servir ao governo em vez de defender o interesse público. A cada operação, é elaborada uma teoria conspiratória e começa a busca dos favorecidos e dos prejudicados. 


Os críticos alegam que tudo não passa de mero espetáculo, sem nenhum resultado prático, como se fosse tarefa da PF julgar e condenar os acusados de desvios dos recursos públicos. Ela faz - e bem - a sua parte. O nó górdio da impunidade - e que atinge o coração da democracia - não está no Executivo nem no Legislativo, mas no Poder Judiciário. Os dois primeiros Poderes, apesar dos defeitos que possuem, sofrem vigilância muito mais severa da imprensa, são mais transparentes e democráticos. Do Judiciário, pouco ou nada sabemos.

Vivemos uma grave crise política - que se eterniza. E parte dela se deve à corrupção. E o papel ativo do Judiciário nesse combate é essencial. 


A Justiça brasileira é severa com o "andar de baixo", mas leniente com o "andar de cima". Contra os pobres, age rapidamente e pune severamente. Já políticos acusados de corrupção - e considerados por seus pares como corruptos - continuam circulando livremente. Alguns estão no Congresso e são recebidos pelo presidente da República com todas as honras. Um deles, inclusive, pode entrar tranquilamente no Palácio do Planalto, mas será preso se pisar nos Estados Unidos. 


O Judiciário deve agir combatendo os crimes, independentemente da origem social do acusado. Parece óbvio, mas não é o que ocorre no Brasil. 


É um Poder que acabou conivente com a desmoralização da própria Justiça. E exemplos não faltam. 


Não é mero acaso que nenhum dos políticos importantes acusados de corrupção tenha sido condenado e preso. Eles contratam advogados criminalistas especializados em inocentar corruptos - e que cobram honorários caríssimos. Sabem que recebem dinheiro sujo. Mesmo assim, muitos deles, sem pestanejar, assinam manifesto em defesa da ética na política... 


A crise moral atinge até os tribunais superiores. A Operação Hurricane apresentou documentos e gravações envolvendo juízes, advogados e um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Navalha chegou ao TCU (Tribunal de Contas da União). 


Aí temos outro problema: a forma como são sabatinados pelo Senado os candidatos a ministro dos tribunais superiores - como STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ - indicados pelo presidente da República. 


Diversamente do que ocorre nos Estados Unidos, na terra descoberta por Cabral, tudo não passa de mera formalidade. Na sessão, o futuro ministro é elogiado, louvado como eminente jurista, mesmo que os senadores não tenham lido nada dele. Não se faz nenhuma pergunta sobre tema relevante: evitam constrangimentos a todo custo. O candidato já está aprovado antes da audiência. E se for uma mulher, ah, aí a sessão se transforma: a candidata é elogiada pela beleza, elegância e charme, numa manifestação explícita de machismo. 


O problema das nomeações é antigo: Collor retirou do STF Francisco Rezek para designá-lo ministro das Relações Exteriores. Depois o demitiu. Para não deixá-lo na rua, colocou-o de novo no STF. E se fôssemos mais longe, chegaríamos a Floriano Peixoto, que designou um médico e um general para a Suprema Corte. A legislação atual é mais que suficiente para combater a corrupção. Logo, a questão não passa pela inexistência de base jurídica. Falar que falta vontade política ao Judiciário deixaria Montesquieu corado. Também não cabe tomar nenhuma atitude que viole o equilíbrio entre os Poderes. 


O caminho deve ser uma cobrança ativa da sociedade, exigindo que o Judiciário finalmente, para usar linguagem futebolística, entre em campo. 


Dentro desse quadro, com o Judiciário que temos, é impossível começar uma Operação Mãos Limpas, como na Itália. Diversamente do que escreveu nesta página o juiz Cláudio José Montesso (dia 10/6), apontar os graves problemas do Judiciário não fragiliza sua atuação ou a democracia. 


Muito pelo contrário: fortalece a necessidade da mudança desse padrão. 


O que o país espera é uma Justiça célere, eficiente e não-classista. Espera que voltemos a ter capacidade de nos horrorizarmos. Espera que o corrupto seja preso, julgado e condenado (devolvendo aos cofres públicos o dinheiro desviado). Espera que a República anunciada em 15 de novembro de 1889 seja finalmente proclamada.


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O Judiciário nosso de cada dia

Começo a semana retomando os posts sobre o triste Judiciário brasileiro, uma de minhas maiores preocupações, como cidadã e blogueira.


Houve quem se horrorizasse com a ministra-corregedora Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, que numa entrevista declarou haver no Judiciário infiltração de "bandidos por trás da toga".


A manifestação da deputada Cidinha Campos que reproduzo a seguir não é de agora, é de junho do ano passado. Mas a problemática continua. E não acontece numa cidadezinha longínqua, dos rincões, mas no Rio de Janeiro, na segunda maior cidade do País. E a fala corajosa da deputada evidencia o nível deletério a que chegaram alguns setores deste poder.


E ainda há quem critique a ministra Eliana Calmon. E ainda há os que pretendem calar o CNJ, transformando-o num mero enfeite. Aliás, nesta semana deve entrar novamente na pauta do STF a discussão desta questão. Fiquemos atentos.


A deputada cidadã foi à tribuna, abriu a boca, mostrou toda a sua indignação. Que deve ser a indignação de todos nós, cidadãs e cidadãos de bem, que pagamos e exigimos um Judiciário que promova Justiça e não iniquidade.

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Lula e Marisa: o melhor da semana

Depois de tanta baixaria e incivilidade contra o ex-presidente Lula, na mídia e nas redes sociais, o melhor momento pro ABC! foi ver Lula, abraçado com Marisa, sereno, tranquilo, confiante, agradecendo o carinho e a solidariedade do povo brasileiro, pedindo apoio de todos nós à presidenta Dilma e manifestando mais uma vez seu compromisso com o Brasil.

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