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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

O STF e a ação contra o CNJ



Cidadania atenta!


Vamos acompanhar a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Adin impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros com o fito de retirar poderes do Conselho Nacional de Justiça na investigação e punição de ilícitos cometidos por juízes e desembargadores.


Já dissémos aqui várias e várias vezes: o Judiciário brasileiro é um poder arcaico, fechado, elitista, resistente a controle externo. E na avançada sociedade planetária em que estamos adentrando, este poder retrógrado está caminhando visivelmente na contramão.


É preciso proceder a uma limpeza profunda no Judiciário, expurgando os "bandidos de toga" e outras excrescências, cuja existência foi denunciada pela aguerrida e corajosa ministra-corregedora Eliana Calmon em entrevista no final de setembro (leia aqui). E para isso todos nós cidadãos brasileiros precisamos de um CNJ forte, não constrangido nem intimidado, com poderes ampliados, e não reduzidos para atender interesses inconfessáveis.


O ABC! e esta blogueira, vítima de um Judiciário "moroso", apoiam incondicionalmente a ministra-corregedora-guerreira Eliana Calmon, em sua luta pela moralização do Judiciário.


Ministros do STF: em primeiríssimo lugar, o interesse do povo brasileiro!


Por um Judiciário aberto, limpo, moderno, popular, transparente, democrático e cidadão!




Leiam mais abaixo.



Sem CNJ, 54 investigações vão acabar, diz Eliana Calmon





FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA




Se o Supremo Tribunal Federal reduzir poderes do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais estaduais poderão voltar à prática de antecipar a aposentadoria de magistrados suspeitos para evitar a abertura de processos.

Essa previsão foi feita pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em debate na Folha na segunda-feira. Ela disse que 54 investigações, muitas contra desembargadores, "estarão absolutamente inutilizadas" se o STF decidir que o CNJ só poderá agir se as corregedorias estaduais forem omissas.


Adriano Vizoni - 17.out.2011/Folhapress
No auditório da *Folha*, Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, durante debate sobre poder de investigação do conselho
No auditório da Folha, corregedora do CNJ, Eliana Calmon, durante debate sobre poder de investigação do conselho
O STF vai julgar ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que defende a redução da competência do CNJ para processar e julgar desvios de magistrados.
Participaram do evento o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que prepara proposta de emenda constitucional para garantir os poderes do CNJ.


Calmon disse que o legislador colocou a corregedoria como órgão com competência constitucional "para que o corregedor não fique a reboque do presidente do CNJ".


Ela contou que, ao perceber que a tese da AMB ganhava corpo, pediu a manifestação de acadêmicos e juristas. "Mas a questão não poderia ficar no âmbito do Poder Judiciário", pois o movimento começou a ter reflexos nos julgamentos do CNJ, disse.


Segundo ela, ao iniciar o julgamento de qualquer processo contra desembargador, a defesa alegava que a investigação deveria ter começado na corregedoria local.


Ela decidiu então "assumir uma posição política", "falando para o público em geral". Embora admita que "carregava nas tintas", diz que não generalizou ao dizer que havia bandidos de toga.


Citou um pistoleiro que se tornou juiz: "Este pistoleiro se escondeu para não ser alcançado pelas mãos da Justiça. Mas foi retirado pela corregedoria local para que a magistratura fosse limpa. Esta é a minha luta".


Calmon diz que os magistrados de primeiro grau são investigados, mas a situação fica mais difícil quando envolve desembargadores.


"Para o processo ser aberto é preciso um quorum mínimo, que é o de maioria absoluta. O corregedor leva o caso ao tribunal. Um [desembargador] se dá por impedido, outro se dá por suspeito, outro não vai à sessão de julgamento. A maioria absoluta não se completa e o processo vai para a prateleira".


O presidente da Apamagis, Paulo Dimas Mascaretti, defendeu a AMB. Segundo ele, a entidade não quer esvaziar os poderes do CNJ, mas permitir que os magistrados "possam ser processados em primeiro lugar perante seus tribunais" e depois, dependendo do resultado, possam ter seus casos revisados pelo CNJ, que atuaria como um tipo de segunda instância.


O senador Demóstenes Torres reafirmou que apresentará proposta de emenda para garantir os poderes do CNJ caso a ação da AMB seja vencedora no STF: "Dos 81 senadores, 70 votarão dessa forma [amplos poderes ao CNJ]".


Folha Online


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Violência contra animais: cadê o Judiciário ???



A humanidade não merece a vida.
                                                                             José Saramago




A alma ativista se mobiliza com todo tipo de injustiça. 


Pelo menos é assim com esta blogueira. E mais ainda quando se trata de  violência contra seres indefesos, leais, amorosos... violência desferida por covardes, energúmenos, trastes mal resolvidos... gentalha.


A indignação é tanta que as palavras pra desqualificar estes canalhas não são suficientes pra dar conta de tanta ignomínia.


Ao longo da vida já fiz muitas denúncias contra estes patifes. A Delegacia do Meio Ambiente da cidade de São Paulo, no bairro da Consolação, acolheu minhas denúncias, abriu inquéritos... mas quando entra em cena o Judiciário... há o risco de entrar em cena também a "banda podre", movida a $$$ e não a Justiça. E aí aquela palavrinha mágica também pode dar o ar da graça: "Arquivamento".


É preciso que o Judiciário, poder criado para promover a legalidade e a Justiça, faça sua parte também na violência contra os animais, punindo rigorosamente estes excrementos, que se acham gente, mas se comportam como quadrúpedes irracionais e predadores.


Não adianta lei de crimes ambientais, como a que já temos e que inclui maus-tratos a animais domésticos. Não adianta a cidadã e o cidadão saírem de suas casas, entrarem numa delegacia e fazerem denúncias. Não adianta autoridades policiais abrirem inquéritos. Nada disso adianta, enquanto o Judiciário abrigar "bandidos de toga", como disse a ministra-corregedora Eliana Calmon, e outras excrescências do gênero.


Abaixo um artigo para estimular reflexões sobre o comportamento destas bestas travestidas de gente.


Não é só um caso de polícia

A semana seguinte ao Dia Mundial pelo Fim da Crueldade contra os Animais (8 de outubro) não poderia ter começado de modo mais triste. O responsável pelo novo espetáculo de atrocidades que muitas vezes define a relação entre homens e animais possui sobrenome de um ser humano cuja benevolência deveria sugerir ação oposta à cometida pelo sujeito: Evaldo dos Santos Jesus.

Morador de Araçatuba, interior de São Paulo, o rapaz de 19 anos amarrou uma cadela sem raça definida em sua moto e acelerou o veículo por várias quadras. A crueldade resultou em ferimentos profundos nas patas do animal, que está sendo tratado no Hospital Veterinário da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

A decisão de torturar a cadela foi tomada pelos bizarros motivos que levam seres humanos a tratar seres irracionais como objetos. Segundo testemunhas ouvidas pelos veículos de comunicação que acompanharam o caso, o animal invadiu o condomínio onde Evaldo trabalhava como porteiro.

O rapaz responderá pelo crime na Justiça, mas segue a vida em liberdade. E assim deverá continuar porque, como costuma ocorrer nos casos de abusos cometidos contra os animais e o meio ambiente, dificilmente há condenação. Mesmo que seja condenado, passará no máximo um ano na cadeia – pena prevista para esse tipo de crime.

Casos bizarros como esses, como tantos que pipocam diariamente por todo o Brasil, justificam a adoção de medidas rigorosas e urgentes das autoridades públicas. Não apenas porque são atrozes, mas sim porque estão se tornando assustadoramente comuns. E, tão grave como isto, porque geralmente são consequência direta da violência doméstica na infância, especialmente dos abusos sexuais.

Os dados a respeito deste problema assombram. De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, uma criança é vítima de abuso sexual a cada oito minutos. O Disque 100 (serviço criado para facilitar as denúncias de abusos sexuais contra crianças) contabilizou 4.205 registros apenas nos três primeiros meses do ano. Mantida a média, pode bater a casa dos 17 mil em 2011. Em 2010, foram 12 mil casos.

Não se engane. Não se trata de uma questão menor. É consenso entre os psiquiatras forenses – entre eles o respeitado pesquisador brasileiro Guido Palomba e o norte-americano Robert K. Resler – que o assunto merece ser tratado com muito mais seriedade do que supomos.

Não sem motivos. Estudo feito em 1983, nos Estados Unidos, confirmou a relação entre violência contra seres humanos e animais. Apontou que em 88% das famílias nas quais houve abuso sexual infantil pelo menos um dos seus integrantes havia cometido atos de zoofilia antes.

Mais. Pesquisa feita pelo FBI (o serviço de investigação federal dos EUA), na década de 70, comprovou que 80% dos assassinos em série tiveram um histórico de violência e crueldade contra os animais na infância.
Evidentemente, estes dados não significam que todas as crianças vítimas de agressões físicas ou de abusos sexuais são potenciais criminosos. O que os números sinalizam, de forma contundente, é que atrocidades como estas podem provocar graves sequelas psicológicas nas suas vítimas.
Dizem-nos, ainda, que a sociedade brasileira precisa criar um vigoroso aparato de proteção a estes menores para evitar que sofram estes abusos. E ainda para que, caso ocorram, seja possível evitar que eventuais sequelas psicológicas graves provocadas por barbarismos como estes comprometam seu futuro.

Não há outro modo de se fazer isto a não ser tornando muito mais rigorosas as penas por abusos sexuais contra crianças e pelas agressões aos animais. Mais: é urgente que a União, Estados e Prefeituras adotem políticas públicas massivas de Educação que visem a proteção ao menor e o respeito aos animais, bem como a toda forma de vida.

No último dia 8, a escritora paranaense Karin Birckholz lançou, em Curitiba, uma obra importante no campo da literatura infantil: “Bicho não é lixo”. Em 35 páginas emolduradas por belas ilustrações da artista plástica Michelle Bear, a autora faz uma defesa contundente da guarda responsável de animais e da necessidade urgente de que os homens tratem a natureza e os seres vivos – todos eles – com o mais profundo respeito. É gente de bem fazendo a sua parte no sentido de inspirar as autoridades públicas a cumprir o desafio de se construir a Nação mais harmônica, sustentável e solidária que o Brasil quer e precisa.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

World Revolution: o Poder volta às ruas



A Democracia precisa de ar puro. A Democracia combina com vida ao ar livre.


A Democracia nasceu nas praças atenienses. E no século 21 volta à sua origem.


Já não era sem tempo. Estava mais do que na hora.


Indignados ocupam o mundo.


O poder voltando às mãos dos verdadeiros donos do mundo.


Indignados, Unidos, Jamais Serão Vencidos!




Link do vídeo


Abaixo uma reflexão sobre democracia e espaços de poder.


Indignação e espaço público


Medo causado pelas desigualdades econômicas mudou espaço público nas cidades, hoje palco de protestos, diz cientista político francês Max Rousseau. Texto e foto: Viviane Vaz
Milhares de pessoas em mais de 950 cidades tomaram as capitais de quase 90 países no sábado 15 para protestar contra o poder financeiro e pedir justiça social. Em Nova York, a marcha tinha como lema frases como “ocupar Wall Street, ocupar todos os dias” e “somos o povo, e eles nos venderam”. Na Puerta del Sol, em Madrid, os espanhóis reuniram mais de meio milhão de pessoas “indignadas”.
Nos últimos meses as praças públicas e as principais avenidas de todo o mundo como Tahrir Square (Egito), Puerta del Sol (Espanha), Boulevard Rothschild (Israel) têm sido ocupadas pela população em um fenômeno que o cientista político francês Max Rousseau, com pós-doutorado em Planejamento Urbano da Escola Nacional de Obras Públicas do Estado (Vaulx-en-Velin), qualifica como “movimento dos imóveis”.
Segundo ele, tanto as marchas quanto as barracas estendidas nas praças são formas de protesto que criam obstáculo à “fluidez” que caracteriza a cidade neoliberal. Parados, reunidos, acampados, milhões se “imobilizam” na mobilização contra a injustiça e a desigualdade social de forma global. Confira abaixo a entrevista:
CartaCapital: Tunísia, Egito, Síria, Espanha, Israel, Chile, Uruguai, Inglaterra, Estados Unidos, Itália: todos estes países foram e são confrontados com manifestações de rua, alguns de forma pacífica, alguns violentamente. Como você analisa a ocupação de praças públicas e avenidas?
Max Rousseau: A situação não é obviamente a mesma entre os países. Há agora mais de um movimento para desestabilizar o mundo econômico, social e político. Mas o perfil dos manifestantes, suas motivações e seu repertório de ação, estão longe de ser semelhante: na Inglaterra, os distúrbios são o resultado da subclasse britânica e são caracterizadas por um forte desejo de consumismo. No Chile, os estudantes desafiam a mercantilização das universidades. No Oriente Médio, os movimentos revolucionários são baseados em profundas desigualdades sociais. Na Espanha, o movimento de “indignação” é também por verdadeiros problemas políticos, particularmente em termos de redistribuição da riqueza. Isso levanta a questão de vencedores e perdedores do modelo econômico seguido desde o fim da ditadura e mostra que a ordem de hipermobilidade, uma característica do neoliberalismo, está longe de ser benéfica para todos. Encontramos um fenômeno um pouco semelhante em Israel, onde emergiu também um “movimento dos imóveis”.
CC: Existe algo que une todos esses movimentos?
MR: O traço comum em todos estes movimentos é a demanda por mais justiça social. Nos últimos trinta anos, o crescimento do comércio mundial tem sido acompanhado pela implementação das políticas neoliberais na maioria dos países. Não parece existir uma alternativa na política atual com a lei do mercado. Ora, isto gera uma desigualdade social e geracional muito visíveis em todos os países. Jovens oriundos de meios desfavorecidos, mesmo a classe média, estão cada vez mais tomados pelo desespero. Em todos os movimentos mencionados, há o papel crucial de um elemento clássico em movimentos sociais desde o século 18: o descontentamento dos jovens que não podem ocupar o lugar que pensavam ganhar no mercado de trabalho. Este é um fator estrutural de desestabilização social. O capitalismo em vigor há três anos entrou em uma nova crise. Mas, longe de conduzir a um debate sobre justiça e sustentabilidade do sistema, as políticas de resgate implementadas nos países mais afetados envolvem o aprofundamento da sua lógica, como é o caso das políticas de austeridade e de privatização a serem implementadas na Europa. Não é de admirar que o desespero leve a uma contestação latente mais ativa.
CC: Na Espanha e em Israel, os jovens acamparam na praça principal de Madrid (Puerta del Sol) e na avenida principal (Rothschild) de Tel Aviv para exigir “justiça social” do governo de forma pacífica. Alguns políticos chamam o movimento de anarquia política. Por outro lado, podemos lembrar que os cidadãos da antiga Atenas se reuniam nas praças para tomar decisões e isso era chamado de democracia. Perdemos a relação entre democracia e espaço público?
MR: O espaço público realmente se refere a dois conceitos distintos. Primeiro, o espaço público da filosofia, isto é, a capacidade dos cidadãos para discutir e criticar o Estado, fundamental para o advento da democracia. De acordo com Habermas, este espaço público remonta às cidades ocidentais do século 18, quando a classe média urbana começou a reunir acadêmicos e desestabilizar os Estados autoritários, utilizando argumentos baseados na razão. O segundo conceito que se refere ao espaço termo público é o dos planejadores: simplesmente espaços que todos podem usar.
Obviamente, a ligação entre esses dois significados do espaço público é crucial. Para discutir razões políticas, precisamos encontrar lugares abertos a todos. Neste sentido, o espaço público “geográfico” é essencial para o bom funcionamento da democracia. Os gregos antigos o tinham, de fato, bem entendido. A ágora, um lugar de encontro e deliberação dos cidadãos, era uma central facilmente acessível. Ele também estava em casa, não só nas instituições políticas, como também em um mercado. A ágora era o centro da cidade.
Uma democracia não pode acontecer em tempo real nos espaços públicos urbanos. No entanto, é fácil ver como estes espaços estão em processo de fechamento nos últimos trinta anos, como resultado de duas lógicas principais: a lógica do medo, por um lado, e a lógica de aumento dos lucros em uma sociedade pós-industrial, de outro.
Arquitetos e urbanistas têm internalizado o medo que agora caracteriza as relações sociais urbanas em países desenvolvidos: o medo dos pobres, o medo dos estrangeiros, o medo de um “inimigo interno” sucessor para o medo de inimigos externos. Este medo tem origem nas desigualdades criadas pela transformação econômica recente e, portanto, o advento de um novo proletariado urbano.
Câmeras de vigilância são instaladas em grandes cidades em todo o mundo, enquanto a mobilidade significa mais “dissuasão”. Estratégias mais cínicas são implementadas para garantir a “contenção” dos acontecimentos: nos subúrbios de Paris, o prefeito há alguns anos distribuiu desodorantes em centros para desabrigados. E recentemente o mercado de moradia lançou ultrassons desagradáveis e perceptíveis apenas pelos jovens, para mantê-los longe de determinados bairros.
A segunda razão que explica a transformação dos espaços públicos é o aumento nos lucros no período pós-industrial das cidades. Desde que as fábricas foram para outras cidades, como na Ásia, a principal fonte de crescimento urbano baseado em novas atividades deixou de ser a produção e tornou o design, consumo e serviços. No plano urbanístico, as consequências macroeconômicas desse desenvolvimento são consideráveis: uma cidade “dinâmica” não precisa de uma grande força de trabalho alojada nas imediações das fábricas, mas em especial de trabalhadores flexíveis e consumidores que têm bom poder aquisitivo. Estes seres urbanos “desejados” também são altamente móveis e se movimentam muito, a trabalho ou lazer.
Para atender a essas novas demandas – medo e “hipermobilidade” – , é que o espaço público é cada vez menos concebido como um local de encontro, e mais como um fluxo simples. Isto coloca dois problemas principais de um ponto de vista democrático.
Por um lado, muito concretamente, as possibilidades de encontro e deliberação diminuem e não parecem por enquanto compensadas pelo espaço público virtual – o da Internet, baseada em mais imediatismo. Por outro lado, a transformação dos espaços públicos urbanos em lugares de fluidez está longe de responder a uma demanda de toda a população, mas de grupos sociais bem integrados que possuem os meios de se fazerem ouvidos.
CC: Sabemos que sistemas não-democráticos também usam o espaço público. Então, cabe a pergunta: o indivíduo e a comunidade têm o poder sobre o espaço público ou é o governo que tem o poder sobre o indivíduo e a comunidade?
MR: A existência de espaços públicos urbanos abertos a todos é uma condição crucial para o desenvolvimento da filosofia do espaço público e, assim, garante uma democracia em funcionamento. Mas o potencial subversivo de uso livre do espaço público muitas vezes torna-se perigoso para os governos. Portanto, não é surpreendente que uma das principais preocupações dos regimes ditatoriais sempre foi o de controlar e monitorar o uso do espaço público para evitar a priori reuniões que poderiam levar a um desafio à ordem estabelecida. Também nas democracias ocidentais, o poder atribui grande importância à fiscalização da utilização do espaço público. Por exemplo, na França, para serem tolerados, os eventos devem ser primeiro declarados à prefeitura. Além disso, eles são regulados e limitados em tempo. Finalmente, os manifestantes devem seguir um percurso urbano específico. Quando a manifestação chega ao fim de sua jornada, é comum que a polícia disperse os manifestantes com “última tentação” de parar em público. Mais genericamente, a questão do uso do espaço público nas cidades é um problema constante na história das relações entre governantes e governados. Como tal, é um indicador relevante para avaliar o grau de democracia efetiva no país.
CC: Estamos em outro momento revolucionário da História? Como você acha que deve ser o fim da Revolução “movimento dos imóveis”?
MR: Na década de 1990, após o colapso da URSS, teóricos explicaram que a democracia liberal norte-americana foi o “fim da história”. Liberalismo político e liberalismo econômico teriam se reforçado mutuamente e seriam a culminação de uma progressão lenta da humanidade. Esta visão é ultrapassada. De fato, uma das características históricas do capitalismo é, sobretudo, a sua tendência para a instabilidade crônica. No final da Segunda Guerra Mundial, os governos ocidentais conseguiram resolver a Grande Depressão dos anos 1930, criando um conjunto de ferramentas para efetivamente regular o capitalismo. Esses instrumentos foram desmantelados a partir dos anos 1970. Alimentado pela globalização, o capitalismo nunca foi tão instável como agora, e ocorrem sucessivas crises econômicas em outros lugares em um ritmo rápido ao redor do mundo desde a década de 1990. Mas esses ataques não resolvem o problema, e, invariavelmente, resultam no empobrecimento das classes trabalhadora e média, enquanto os funcionários parecem sair mais ricos, e o sistema ainda mais reforçado. Embora seja muito cedo para dizer que chegamos a um momento revolucionário na História, os movimentos sociais recentemente conhecidos por muitos países têm em comum o fato de terem nascido de um forte sentimento de injustiça. Maximizando os fluxos que constituem apenas uma das condições principais para o desenvolvimento do capitalismo na era da globalização, a ocupação contínua e pacífica do espaço público como o movimento realizado na Espanha é uma forma eficaz de questionar a lógica econômica neoliberal, permanecendo dentro de um quadro democrático. Além disso, a depressão nascida de subprime e os movimentos sociais emergentes em todo o mundo demonstram claramente que chegamos ao fim do ciclo que começou na década de 1970.  A questão agora é saber o que acontecerá a seguir. O capitalismo continuará a superar as velhas regras ou ele será mais regulado? A evolução futura dos novos movimentos sociais, sua capacidade para se organizar, para durar, para estabelecer conexões internacionais entre eles, determinará em grande parte a resposta a esta pergunta.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Eleições no Judiciário !!! Na Bolívia...



Ainda não chegou a vez do povo brasileiro escolher livremente seus representantes no Poder Judiciário, como acontece em outros países. O Brasil continua convivendo com um Judiciário arcaico, fechado, elitista, antidemocrático... que padece entre outras mazelas de falta de transparência.

Até quando?



Começa a histórica jornada eleitoral: 5,2 milhões de bolivianos às urnas por uma REFORMA JUDICIAL

Agencia Boliviana de Información

Data de publicação: 16/10/11

Indicação e Tradução: Vera Vassouras


Amanhã o povo da Bolívia participará de um ato democrático e inédito, que é uma nova etapa, um novo degrau da construção democrática do Estado, que não se tem praticado nem sequer em outros países.


La Paz, outubro 16 – 5,2 milhões de bolivianos elegerão neste domingo [ontem] nas urnas 26 magistrados, tribunos e conselheiros, e seus suplentes em igual número, em eleição para a reforma de fundo do sistema judicial dos país andino amazônico, entre uma luta política de baixa intensidade entre o oficialismo e a oposição

Cento e quinze advogados pugnaram pelos cargos de vigência decenal e serão formados pelos votos de eleitores – inscritos no padrão biométrico boliviano, de alta confiabilidade e certificado como tal pela comunidade internacional – por maioria relativa.

O Tribunal Superior Eleitoral administra esta eleição atípica na história da América Latina, cuja etapa de escrutínio se apresenta, pelo mínimo, complexa.

Pouco mais da metade da população total da Bolívia votará em mais de 22.000 colégios eleitorais que serão controlados por igual número de polícias.

São 143.000 jurados eleitorais que administram a inédita eleição judicial.

Um exército de duas centenas de observadores das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos (OEA), da União das Nações Sul Americanas e o Parlamento Latino-americano, entre outras entidades internacionais que têm destacado o país em suas observações, controlarão a transparência do processo polarizado entre aqueles que o legitimam e os contrários.

Os bolivianos elegerão pela primeira vez nove magistrados do Tribunal Superior Eleitoral e seus suplentes.

Além desses, sete tribunos e igual número de suplentes do Tribunal Constitucional.

O maior peso do padrão eleitoral está no departamento de La Paz (1,5 milhão de eleitores), bastião eleitoral de Morales, seguido pelo de Santa Cruz (1,3 milhão de eleitores), onde radicam os grupos econômicos opostos ao governante indígena de esquerda.

Será a primeira vez na história da Bolívia que os juízes serão eleitos nas urnas e por mandato da Constituição vigente desde 2009.

O princípio desta eleição é a reforma do sistema judicial podre, por décadas, pela corrupção, antítese do que está a ponto de se instaurar.

Inobstante não se trate de uma eleição tradicional, pois os candidatos foram eleitos pela Assembléia Legislativa Plurinacional, de maioria oficial, a política partidária se infiltrou no processo.

Diferente do formato de eleição, que por prescrição constitucional proibiu a propaganda em meios de comunicação, a oposição tem promovido uma campanha pelo voto nulo, enquanto que o governo do presidente Evo Morales enfocou o incentivo do voto e a participação cidadã.

A campanha pelo voto nulo ou pelo “não” à eleição com que se pretende demonstrar um novo esquema correlato de forças políticas no país, que viu Morales sair vencedor nas últimas 5 eleições e referendos, registrava-se nas ruas, avenidas e com força nas redes sociais pela Internet.

Sobre este tópico se firmaram as empresas de estudos demoscópicos e meios privados nas primeiras horas depois do ato de recontagem de votos.

O TSE reconheceu que os resultados oficiais demorarão dias antes de serem informados.

A oposição encarnada pelo ex-prefeito de La Paz, Juan Del Granado, o empresário Samuel Doria Medina, chefes de minoritárias forças legislativas e o ex-militar e líder da principal formação de oposição, Manfred Reyes Villa, processado por corrupção e auto-exilado nos Estados Unidos, ademais, o conservador governador de Santa Cruz, Rubén Costas, acusam Morales de tentar controlar o judiciário, em um país no qual este poder do Estado sempre tem sido apêndice do Executivo.

Morales tem afirmado que não conhece pessoalmente senão 3 dos 115 candidatos e que sua intenção fundamental é a REFORMA DA JUSTIÇA BOLIVIANA, rigorosa e leonina com os pobres e benévola e condescendente com os ricos.

O vice-presidente Álvaro García Linera definiu a eleição judicial como prova de ouro para a democracia boliviana em 26 anos.

"Amanhã [domingo] o povo da Bolívia participará de um ato democrático e inédito, que é uma nova etapa, um novo degrau da construção democrática do Estado, que não se tem praticado nem sequer em outros países”, afirmou.

O ex-presidente do Panamá, Martín Torrijos, chefe da missão de observadores da OEA, qualificou as eleições judiciais bolivianos de “processo único”.

Após sua chegada a La Paz e depois de uma reunião com membros do Tribunal Superior Eleitoral, Torrijos considerou que as eleições de domingo marcarão um “processo único no continente”.

http://www.aporrea.org/actualidad/n190824.html



domingo, 16 de outubro de 2011

Celebremos a Revolução Mundial



A Cidadania Planetária despertou.


Começa a Nova Era.


Celebremos a Revolução Mundial.






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Começou a Revolução Mundial


Devemos ser a mudança que queremos ver no mundo.
                                                                                                               Gandhi


Chegou a hora. O momento é agora.


Um Mundo Novo é Possível.


Indignadas e indignados saem às ruas para exigir Justiça e Democracia Real.


15 de Outubro de 2011.


Começou a Revolução Mundial.


Barcelona, Espanha.



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Berlim, Alemanha.




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Milão, Itália.


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Porto, Portugal.




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Londres, Inglaterra.




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Helsinqui, Finlândia.




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Montreal,  Canadá.




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Indignados de Madrid, Espanha.




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Los Angeles, EUA.




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Santiago, Chile, principal mobilização latino-americana.




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Tessalônica, Grécia.




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Jacarta, Indonésia.


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Melbourne, Austrália.




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Tóquio, Japão.




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Nova York, EUA.




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