CORRUPÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO
“A verificação do patrimônio é um caminho eficaz para verificar se há corrupção. Mas hoje, ao se detectar uma discrepância, o servidor não pode ser processado criminalmente. O corrupto fica confortável porque, se não for comprovado o ato de corrupção, ele não pode ser penalizado criminalmente.”
“Aliada à criminalização, precisamos de uma legislação que garanta proteção contra perseguição ao denunciante de boa-fé. É necessário também reduzir o rito processual, que posterga as punições.”
(Mário Vinícius Spinelli, Controlador Geral do Município de São Paulo)
Prefeito Fernando Haddad e Controlador Geral Mário Vinícius Spinelli
Banco de Imagens/PMSP
Controlador defende criminalização de enriquecimento ilícito de servidores públicos
Para o controlador Mario Spinelli, punir criminalmente o enriquecimento ilícito é uma das medidas mais importantes para o combate à corrupção
Para o controlador do município Mario Vinicius Spinelli, a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos é uma das medidas mais importantes para combater a corrupção nos órgãos públicos. Spinelli defende a discussão e aprovação do projeto de lei nº 5.586/2005, que estabelece pena de três a oito anos de detenção e multa para funcionários públicos com patrimônio pessoal proveniente de fontes ilícitas, como propina e desvio de recursos.
“A verificação do patrimônio é um caminho eficaz para verificar se há corrupção. Mas hoje, ao se detectar uma discrepância, o servidor não pode ser processado criminalmente. O corrupto fica confortável porque, se não for comprovado o ato de corrupção, ele não pode ser penalizado criminalmente”, afirmou Mario Spinelli.
Atualmente, mesmo que os acusados de corrupção não consigam comprovar a origem lícita de seu patrimônio, são aplicadas apenas sanções administrativas e civis, como as previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o controlador do município, muitas vezes a comprovação do crime é dificultada porque a prática que deu origem ao enriquecimento ilícito ocorreu no passado e muitas vezes estendeu-se ao longo de anos.
O projeto de criminalização do enriquecimento ilícito foi elaborado há quase uma década pela Controladoria Geral da União e encaminhado ao Congresso Nacional. Em 2012, durante as discussões sobre a reformulação do Código Penal, juristas posicionaram-se a favor da transformação do enriquecimento ilícito em crime. A ausência desta prática da legislação penal contraria compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Interamericana das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção Interamericana contra a Corrupção.
Além da aprovação do projeto, Spinelli aponta outras medidas essenciais para combater a corrupção. “Aliada à criminalização, precisamos de uma legislação que garanta proteção contra perseguição ao denunciante de boa-fé. É necessário também reduzir o rito processual, que posterga as punições”, defende o controlador.
Controladoria
Em um semestre de atividades, as apurações da Controladoria Geral do Município (CGM) resultaram na detenção de cinco servidores públicos por irregularidades no exercício da função. Todas as ações foram desencadeadas por denúncias de munícipes e tiveram o apoio da Polícia Civil.
A prisão mais recente aconteceu na última sexta-feira (12), quando um funcionário da Subprefeitura de M´Boi Mirim foi detido após receber R$ 6 mil em propina. O servidor flagrado exigia ilegalmente a quantia para regularizar a construção de uma moradia na região.
No início de abril, foi preso um servidor do cargo de Especialista em Meio Ambiente, lotado no Núcleo 1 Norte (Perus), do Departamento de Gestão Descentralizada, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Segundo denúncia, o funcionário exigiria propina de empresários.
Em março, dois servidores da Subprefeitura de Santo Amaro foram presos em flagrante por recebimento de propina. Os servidores investigados foram detidos depois de receberem a quantia de R$ 40 mil em espécie do empresário denunciante. No mesmo mês, um engenheiro civil da Prefeitura de São Paulo foi preso acusado de extorquir R$ 10 mil para facilitar a regularização de um imóvel.
Ferramenta para denúncia
Denúncias de casos de corrupção e desvios de conduta de funcionários ou órgãos da Administração Municipal podem ser feitas, a partir de agora, por uma nova ferramenta da Prefeitura de São Paulo. A intenção é ampliar a transparência no uso dos recursos públicos.
A plataforma digital de ‘Denúncias’, disponibilizada no site da Controladoria Geral do Município (CGM), permite ao cidadão fazer denúncias relativas à defesa do patrimônio público e questões relacionadas à corrupção.
Portal PMSP
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