CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mais um "milagre da multiplicação de imóveis" acontece em São Paulo.
Depois do estrondoso caso de Hussain Aref Saab, servidor do APROV, órgão da Secretaria da Habitação da Prefeitura de São Paulo, flagrado com um patrimônio de mais de 100 imóveis, um juiz com salário líquido de 13 mil reais acumula imóveis no valor de R$ 30 milhões em 30 meses.
Um verdadeiro "gênio das finanças"!...
Juiz do Fisco acumula bens de R$ 30 mi em 30 meses
Salário líquido é de R$ 13 mil; Justiça bloqueia patrimônio de magistrado da Fazenda paulista
Fausto Macedo
SÃO PAULO - A Justiça decretou o bloqueio de todos os bens do juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda do Estado. Agente fiscal de rendas de carreira do Fisco paulista desde 2006, Fiori amealhou patrimônio de R$ 30,75 milhões em imóveis de alto padrão em apenas dois anos e meio - sua remuneração bruta é de R$ 19.490; a líquida é de R$ 13.020.
Ele é suspeito de lavagem de capitais e crime contra a administração pública - como juiz de impostos, segundo os investigadores, teria negociado redução de valores de autuações impostas a pessoas jurídicas.
Duas decisões judiciais congelam sua fortuna, uma da Justiça criminal, outra da 9.ª Vara da Fazenda Pública, que viram risco de ocultação e dilapidação de ativos de Fiori. Foi ordenado o sequestro de 19 imóveis que o juiz incorporou ao seu patrimônio e ao de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda., entre 4 de março de 2010 e 5 de outubro de 2012. Parte dos imóveis foi adquirida com dinheiro em espécie, relatam testemunhas.
Entre 15 de março de 2010 e 9 de agosto de 2011, o magistrado da Fazenda e a JSK compraram, e posteriormente revenderam, 22 imóveis de luxo. Nessas transações ele desembolsou R$ 1,84 milhão e, pela venda, recebeu R$ 5,66 milhões, lucro de 208%, ou R$ 3,82 milhões. "Mesmo num mercado imobiliário superaquecido, os lucros obtidos são desproporcionais e fora dos padrões observados no mercado", diz o Ministério Público.
Os investigadores apontam para o "incrível acúmulo de riqueza de Fiori". Além dos imóveis adquiridos e revendidos, entre 4 de março de 2010 e 5 de outubro de 2012, Fiori comprou em nome próprio ou da JSK Serviços outros 19 apartamentos residenciais e salas comerciais, que registrou por R$ 15,28 milhões. O valor real empregado na aquisição dos bens é estimado em R$ 30,75 milhões.
Operação. A investigação sobre o enriquecimento relâmpago do magistrado tem base na Operação Lava-Rápido - missão da Polícia Federal e da Procuradoria da República que desarticulou organização criminosa infiltrada em setores da Fazenda para se apoderar de processos fiscais de empresas autuadas.
O TIT, composto de 16 Câmaras, é vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Fazenda. Os juízes podem ser representantes da Fazenda ou dos contribuintes. Os juízes servidores públicos são indicados pela Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado. Os que representam contribuintes são indicados por entidades de diversos setores envolvidos com a tributação estadual.
Em 2008, com apenas dois anos na Fazenda, Fiori foi designado para as funções de assistente fiscal no TIT e assumiu cadeira de juiz, participando de julgamentos de impugnações e recursos contra autuações milionárias. Agora, é suplente na 16.ª Câmara Julgadora.
Os investigadores suspeitam que Fiori construiu seu tesouro "mediante numerário possivelmente proveniente de crime de corrupção passiva". Antes de assumir a função de juiz de impostos, em sua declaração de Imposto de Renda, exercício 2007, não constava nenhum bem imóvel. O acréscimo patrimonial coincidiu com o período da nomeação de Fiori no TIT.
Lucro. Os imóveis foram registrados por um valor muito abaixo do praticado no mercado, o que tipifica lavagem de dinheiro, segundo investigadores. Em 5 de outubro de 2011, ele comprou conjuntos comerciais no Edifício Wilson Mendes Caldeira, na Avenida das Nações Unidas, Vila Olímpia, ao preço de R$ 3,9 milhões, valor de registro em cartório. A investigação mostra que o valor real era R$ 7 milhões. Um ano depois, outubro de 2012, Fiori comprou outro conjunto no mesmo prédio, incluindo 9 vagas na garagem, e pagou R$ 3,2 milhões, segundo a matrícula 30.394, mas com valor de mercado de R$ 6 milhões, diferença de 87,5%.
Na compra de um apartamento no Edifício Adress Cidade Jardim - matrícula 119.378 -, ele teve lucro a realizar de 900%. Registrou o bem em 16 de abril de 2010 por R$ 50 mil, mas o valor real batia em R$ 500 mil.
Em outra transação, a 13 de setembro de 2010, declarou ter desembolsado R$ 510 mil na compra de um apartamento no Edifício Serra Azul - matrícula 115.871 -, em Cerqueira César. O valor real: R$ 2,7 milhões, lucro a realizar de 429,41%.
Ele constituiu a JSK Serviços em 4 de maio de 2011, supostamente para assumir o patrimônio desproporcional e ocultar e dissimular os bens conquistados no exercício da função de juiz do TIT. Figura como sócio-proprietário da JSK com 99,99% do capital social e integralizou R$ 1,3 milhão.
Estadão online
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