Jandira Feghali critica mídia e defende legalidade

OPINIÃO




Na defesa da legalidade




Líder do PCdoB, Jandira Feghali

A história constitutiva da civilização exige de nós, amantes da liberdade, uma leitura não isenta dos fatos. A esquerda política nunca foi formada por uma única corrente e nem tampouco as correntes conservadoras são homogêneas. Para nós do Partido Comunista do Brasil – que sofremos barbaramente na Ditadura Militar e testemunhamos o sofrimento de tantos outros companheiros – soerguer a democracia brasileira, mesmo com limitações, e os pilares do Estado Democrático de Direito vale muito.

É inadmissível para nós que agentes públicos de quaisquer dos poderes passem por cima da Constituição, do devido processo legal e da ordem jurídica para cercear a liberdade, punir, condenar sem fato determinado, provas e amplo direito de defesa ou usem de instrumentos que se aproximem do Estado de exceção, mesmo que não concordem com as ideias ou métodos utilizados pelos “supostos” autores de delitos.

A omissão diante da violação democrática nos faz coniventes com precedentes jurídicos que tornar-se-ão ilimitados e serão destinados ao alvo de plantão conveniente em cada contexto político – a sociedade brasileira não pode permitir tamanho descalabro.

A grande mídia brasileira, particularmente as Organizações Globo, que nunca teve pudor na defesa da Ditadura, de governos aéticos e na parcialidade política, comete agora outro crime contra parlamentares que, ao defenderem a legalidade jurídica, foram propositadamente confundidos com defensores de crimes, violências e depredações (sempre condenadas por nós).

Com os deputados Chico Alencar, Jean Wyllys e Ivan Valente questionei no Conselho Nacional de Justiça o magistrado que decretou prisões sem sustentação jurídica, as mesmas também questionadas por centenas de juristas de todo o país, inclusive do Supremo Tribunal Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. A mesma OAB que não aceitou intimidação e as escutas telefônicas ilegais contra advogados de defesa. O desembargador Siro Darlan, inclusive, já suspendeu as prisões.

Tenho a convicção de que devemos manter manifestações pacíficas, onde a juventude, os trabalhadores, mulheres e homens devem ocupar o espaço que é seu: a RUA. Aliás, foi neste território de luta que forjei a confiança do povo que me permite exercer um sexto mandato parlamentar. E por isso não aceitarei a pressão de meios de comunicação que tentam confundir a opinião pública e colocar a esquerda consequente no canto do ringue, particularmente no momento de uma disputa eleitoral.

Manterei minhas opiniões de defesa da legalidade, do estado democrático de direito, pela democratização da Comunicação, contra a violência nas ruas, venha dos manifestantes ou da polícia, e a luta por mais direitos para o povo brasileiro.

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Jandira Feghali: "ameaças serão investigadas"

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) vem sendo alvo de sistemáticas ameaças desferidas por radicais de direita, que se utilizam de perfis falsos nas redes sociais para tentar intimidar a parlamentar.

Por meio de ofensas e provocações, os extremistas difundem mentiras e boatos, com o fito de desmoralizar a atuação corajosa da líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados, agredindo-a ferozmente.

É inadmissível que em pleno século 21, num espaço democrático como a internet, ainda restem trogloditas protegidos pelo anonimato tentando cercear a liberdade de opinião da deputada e seu partido e comprometer o amplo debate de ideias e propostas para o País.

Imagem do Facebook da deputada

Ameaças serão investigadas

Jandira Feghali


Pelo livre território da internet — tema em que o Partido Comunista do Brasil atuou na recente aprovação do Marco Civil — surgiram ameaças contra a honra, a moral e a vida de nós, parlamentares comunistas e cidadãos brasileiros.

Rompendo o limite do que diz nossa Constituição ao garantir a "liberdade de expressão, vedado o anonimato", um grupo apócrifo ultraconservador vem tentando nos intimidar com o que há de mais baixo nas provocações. Por meio de identidades falsas e, na certeza da impunidade, espalham mentiras e boatos sem fundamento, com um único e escuso objetivo: nos agredir.

Contudo, a mesma bancada que representa o ideário da liberdade e da democracia não se intimidou e acionou todos os instrumentos cabíveis dentro do Estado Democrático de Direito, como a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e a presidência da Câmara dos Deputados. Foram iniciados os inquéritos de investigação para levantar a real autoria dos ataques covardes.

É importante ressaltar que a internet e as redes sociais são espaços voltados para o fomento à expressão e debate de opinião. Todos nós defendemos que esta possibilidade esteja cada vez mais acessível a todos os cidadãos. Mas não podemos permitir que nestes mesmos locais a exaltação ao crime e as ameaças registradas, tipificando crimes em nosso Código Penal, continuem impunes.

Foram iniciados os inquéritos de investigação para levantar a real autoria dos ataques covardes de alguns internautas anônimos. Feito isso, as "pessoas físicas" responderão por seus atos, sendo julgadas e responsabilizadas pela Justiça. Será que manterão suas ameaças quando a verdade vier à tona?

Ideologias e posições políticas, sejam quais forem, existem para se discutir democraticamente as melhores propostas para o país. Não se pode calar uma voz ou descerrar uma bandeira na base da agressão e da intimidação. Por isso, digo, continuaremos fortes em nossa luta progressista, recorrendo sempre que for necessário à Justiça, para manter viva a chama da democracia.

Jornal do Brasil

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CPI da Petrobras: um tiro no pé

OPINIÃO



"A Petrobras é uma gigante do setor e motivo de orgulho, seja pela quebra de recordes de exploração em águas profundas, pela qualidade e produtividade ou pela dedicação do conjunto dos funcionários que fazem a empresa se superar a cada ano. Erra a oposição que a tem como alvo. Erra porque concorre para derrubar o valor das ações da empresa e fazer dela menos do que é. Mira na empresa na tentativa de atingir alvo político, mas corre o risco de um certeiro tiro no pé. Esses erros podem ter consequências graves, inclusive ao enraizar na sociedade a ideia de que ao Estado não compete este controle e que o melhor caminho é entregar a Petrobras à iniciativa privada. (...)

Investigar, sim. Desmerecer um patrimônio público, jamais."

                                                                                                      Jandira Feghali

Um tiro no pé

Jandira Feghali*

Após semanas de informações desencontradas, rumores e um cenário de evidente disputa política, o depoimento da presidente da Petrobras, Graça Foster, ao Senado Federal foi contundente. A sociedade brasileira tem sido bombardeada com números que variam a cada instante, termos como “put option”, “cláusula marlin” e outros que mais confundem que esclarecem. O que todos querem saber, no entanto, é se a transação foi efetuada dentro dos rigorosos procedimentos impostos ao uso de recursos públicos. Isso é absolutamente legítimo.

Não preciso aqui repetir os números referentes ao desempenho da Petrobras. São todos amplamente divulgados e reconhecidos, inclusive, externamente. Não há dúvida em relação à sua capacidade de produção e da necessidade de lhe garantir parcela majoritária na exploração e produção no pré-sal. Como também não há dúvida do seu papel de indutora do investimento nacional, como no caso do setor naval.

A Petrobras é uma gigante do setor e motivo de orgulho, seja pela quebra de recordes de exploração em águas profundas, pela qualidade e produtividade ou pela dedicação do conjunto dos funcionários que fazem a empresa se superar a cada ano. Erra a oposição que a tem como alvo. Erra porque concorre para derrubar o valor das ações da empresa e fazer dela menos do que é. Mira na empresa na tentativa de atingir alvo político, mas corre o risco de um certeiro tiro no pé. Esses erros podem ter consequências graves, inclusive ao enraizar na sociedade a ideia de que ao Estado não compete este controle e que o melhor caminho é entregar a Petrobras à iniciativa privada.

A oposição gasta sua energia em campanhas pela sua desmoralização e desrespeita a sociedade que, com muita luta, conquistou essa política estratégica nas mãos do Estado brasileiro. Dar conhecimento dos atos da empresa e investigar e punir possíveis desvios de conduta ou falha nas informações que importem em prejuízos são obrigações da República e suas estruturas de controle e investigação.

Sabemos todos que interesses serão atendidos pela persistência em manchar a imagem da Petrobras. Lamentavelmente, para alguns poderosos setores, as disputas eleitorais estão acima dos interesses do país, que aguarda os investimentos adicionais em saúde e educação que virão do pré-sal.

Já que há necessidade de investigar os chamados “malfeitos”, que façamos de um conjunto de denúncias que vieram à tona, particularmente envolvendo as obras superfaturadas do metrô paulista, sob o comando do PSDB, assunto muito pouco tratado na mídia e na política. Afinal, o uso de recursos públicos tem que se dar de forma transparente em toda e qualquer gestão.

A honestidade no depoimento de Graça Foster, nos dados apresentados, não interromperá a disputa em curso, nem o prolongamento do caso. Mas, certamente, vem na direção da transparência que todos defendemos na gestão pública. Investigar, sim. Desmerecer um patrimônio público, jamais.

*Jandira Feghali é deputada federal pelo Rio de Janeiro, líder do PCdoB na Câmara.

Diário do Poder

Destaques do ABC!

Comemoremos! Sheherazade é afastada do SBT

LIBERDADE DE IMPRENSA, SIM. APOLOGIA A CRIMES, NÃO!!!


A iniciativa da combativa deputada federal Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, que protocolizou na Procuradoria Geral da República representação contra a apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, começa a dar frutos. A sofrível apresentadora foi afastada para "novas férias" que, esperamos, sejam definitivas.

Leia mais abaixo.

Deputada federal Jandira Feghali, PCdoB-RJ

SBT AFASTA SHEHERAZADE DA PROGRAMAÇÃO

Investigada pela Procuradoria-Geral da República, de Rodrigo Janot, após denúncia de apologia ao crime feita pela líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), apresentadora Rachel Sheherazade sai do ar; emissora de Silvio Santos alega novas “férias”, dois meses após ela ter tirado folga para viagem a Paris; em fevereiro, ela gerou polêmica nas redes sociais e entre outros jornalistas por defender a ação de um grupo de “justiceiros” que acorrentaram um suposto infrator a um poste no Rio 

247 – Sem fazer alardes, o SBT afastou a polêmica apresentadora Rachel Sheherazade da grande de programação. Oficialmente, a emissora de Silvio Santos alega que jornalista está em férias, mas, segundo o colunista Ricardo Feltrin, ela já havia tirado folga em janeiro, em viagem a Paris.

Sheherazade despertou a ira de internautas e de outros jornalistas por apologia ao crime no ar. Em fevereiro, ela defendeu a ação de um grupo de “justiceiros” que acorrentaram um suposto infrator a um poste.

O SBT está sob investigação pela Procuradoria Geral da República. O procurador Rodrigo Janot diz ver com "muita preocupação" denúncia contra Sheherazade. Segundo ele, é necessário deixar claro que incitação à violência é crime e, como tal, não se insere na liberdade de imprensa.

O procurador-geral encaminhou para São Paulo a denúncia apresentada pela líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), contra o SBT e Sheherazade. A deputada pede abertura de inquérito contra a jornalista e suspensão de verba pública à TV enquanto durar a ação. Em São Paulo, a procuradora da República Ryanna Veras declinou da competência para apreciar o pedido e o despachou para o Ministério Público Estadual.

Brasil 247

Destaques do ABC!

Jandira Feghali e PCdoB explicam pedido de inquérito contra Sheherazade e SBT

LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SIM. APOLOGIA A CRIMES, NÃO!



No Facebook da combativa deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ):


As opiniões reacionárias e conservadoras, que pregam o obscurantismo na sociedade e selvageria, tentam desvirtuar o debate com mentiras: uma pena! Todos que lutam a favor dos direitos humanos e de uma cultura de paz enfrentam isto nessa estrada. Não é uma batalha fácil, obviamente. Mas estamos nela! Somos contra a censura e historicamente a favor da liberdade de expressão. Nossa história, aberta e clara, mostra isso.

A ação no Ministério Público Federal determina exatamente o que pensamos: não se pode usar recurso público e espaço público para promover a incitação ao crime. Apontar o dedo para a sociedade através da televisão e incitar a vingança, o olho por olho, dente por dente é participar do pior e mais terrível processo que pode existir. Não é “opinião jornalística” e nunca foi. É se aproveitar de um incomodo social e não proporcionar soluções ou caminhos. É apenas focar uma audiência televisiva, incendiando mentes, de forma cruel e aproveitadora, atropelando a ética profissional e os limites de sua atuação.

Agora, veja o artigo 287 do Código Penal: “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Pena – detenção de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa”. Prender gente no poste e matar por aí, sem recorrer à polícia, é solução? Não, é barbárie.

Agora, eis os pontos do Código de Ética do Jornalismo referentes aos Direitos Humanos:

Art. 6º É dever do jornalista:

I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias;
XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

Art. 7º O jornalista não pode:

V – usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime;

Pois é.

Promover a intolerância, o ódio e a ‘justiça pelas próprias mãos’ não é caminho para resolver problemas no seu bairro, cidade ou estado. A própria segurança pública precisa ser enfrentada com perspicácia e rigor pelos chefes de Estado, dando retorno ao povo da forma mais eficaz possível. Isso se reflete numa sociedade em que o cidadão não seja acuado pela criminalidade. Criminalidade essa que precisa ser combatida com a justiça e os órgãos responsáveis.

Os problemas se resolvem pelo caminho democrático e pelas instituições democráticas, reivindicando e exigindo melhorias de forma legítima. Nem sempre os retornos são ágeis por parte dos governantes, mas a luta precisa ser mantida sempre. É o que todos fazemos diariamente.

Seguimos por um caminho a favor daqueles que querem e desejam uma sociedade mais justa e menos desigual. Pelo caminho onde haja menos ódio e mais amor nas relações sociais, na família e em nosso país.

Somos a favor do debate em alto nível.

Boa noite!

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Jandira Feghali quer inquérito contra Sheherazade e SBT por apologia ao crime

“É público e notório que a jornalista do SBT, Rachel Sheherazade, no episódio do jovem negro que foi amarrado nu a um poste, defendeu publicamente, no programa de televisão que apresenta, a ação dos agressores, que, sem provas ou indícios de crime, humilharam e torturaram aquele jovem, argumentando que tal atitude seria justificada, por terem os cidadãos de bem de tomar a justiça em suas próprias mãos, uma vez que o Estado não cumpriria sua função de propiciar segurança.”

Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB/RJ)

Jandira Feghali do PCdoB entra com ação na PGR contra Rachel Sheherazade

Aurasil de Lima Rodini Netto 

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), entrou com representação, junto à Procuradoria Geral da República (PGR), nesta terça-feira (11), contra a jornalista do Sistema Brasileiro de Televisão, Rachel Sheherazade e contra o próprio SBT, pelo crime de apologia e incitamento ao crime, à tortura e ao linchamento, tipificado no art. 287 de nosso Código Penal brasileiro.

“É público e notório que a jornalista do SBT, Rachel Sheherazade, no episódio do jovem negro que foi amarrado nu a um poste, defendeu publicamente, no programa de televisão que apresenta, a ação dos agressores, que, sem provas ou indícios de crime, humilharam e torturaram aquele jovem, argumentando que tal atitude seria justificada, por terem os cidadãos de bem de tomar a justiça em suas próprias mãos, uma vez que o Estado não cumpriria sua função de propiciar segurança”, diz a parlamentar ao apresentar a ação.

Ela pede que seja instaurado inquérito sobre os fatos relatados, acompanhando decisão unânime da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a possibilidade de investigação criminal por parte do Ministério Público.

E propõe que seja solicitada ao SBT a gravação do programa onde foi veiculada a apologia do crime, como prova, além de requerer ainda que, “no uso de suas atribuições constitucionais de custos legis do ordenamento jurídico brasileiro, oficie à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), requerendo a suspensão do repasse de verbas oficiais ao Sistema Brasileiro de Comunicações enquanto perdurar o inquérito e a respectiva persecução penal”.

Segundo a parlamentar, caso o julgamento conclua pela condenação, a Secom deve aplicar pena administrativa de vedação dos repasses, bem como a análise da própria concessão, por inidoneidade daquela empresa concessionária de serviço público.

Segundo o Código Penal, em seu artigo 287, é crime “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena – detenção de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.”

Na ação, Jandira destaca que “o SBT não pode alegar que era uma opinião privada da jornalista, pois, se assim fosse, estaria obrigado a dar a ela algum tipo de punição, pela prática de crime utilizando o veículo de comunicação pelo qual é responsável, o que não fez”.

E que “sendo o SBT concessionário de um serviço público, muito mais grave se afigura essa apologia ao crime, podendo ensejar inclusive a cassação de sua concessão, pois o Estado não pode admitir que seja cometido um delito em um veículo que foi licenciado por ele”. 

Meandros da Política

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