SP: Haddad quer cidadão "abrindo a boca"

GESTÃO PARTICIPATIVA



É isso o que propôs o prefeito Fernando Haddad (PT) desde os tempos da campanha eleitoral de 2012 e é isso o que vem implementando, de várias formas, em diversos setores da administração municipal.

O prefeito quer ouvir a população, quer promover políticas públicas a partir das necessidades dos cidadãos. E quer que o cidadão fiscalize as ações de governo. E para isso criou o Conselho Participativo Municipal, cujos membros foram escolhidos em eleição direta que aconteceu na região das 32 subprefeituras, no último domingo.

Banco de Imagens/PMSP

Conselho Participativo Municipal: mais transparência, mais participação popular

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Comissão Eleitoral Central designada pelo Prefeito Fernando Haddad em conjunto com a Secretaria Municipal de Relações Governamentais, anuncia, nesta data, o resultado oficial da eleição para o Conselho Participativo Municipal ocorrida nas diversas regiões da cidade de São Paulo no último domingo (8/12/2013).

Esta foi uma eleição marcada pela ampliação dos canais de participação popular e dos mecanismos de transparência da administração pública com a escolha – pelo voto direto e voluntário de cerca de 120 mil cidadãos e cidadãs – de representantes da sociedade civil que assumirão a tarefa de acompanhar as ações de governo nos territórios. Foram registrados quase 600 mil votos num pleito realizado com transparência e tranquilidade nas 32 Subprefeituras de São Paulo.

O pleito contou com o suporte técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). A votação foi feita por meio de urnas eletrônicas em 99,02% dos votos. Apenas 0,98% da votação foi registrada em cédulas de papel, índice compatível com os parâmetros verificados em eleições majoritárias e proporcionais realizadas pela Justiça Eleitoral nacionalmente.

Além da Justiça Eleitoral, o pleito teve o suporte na área de Tecnologia da Informação da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de São Paulo (PRODAM).

Sobre o processo de apuração dos votos, a PRODAM destacou que “concluiu com sucesso, no início da madrugada de segunda-feira, dia 9, a totalização das urnas eletrônicas”.

A propósito do processo de totalização dos votos, a empresa esclareceu que “domingo, durante a apuração, no lançamento da primeira parcial, às 19h, foi verificada uma inconsistência no algoritmo de totalização dos votos, que foi corrigida imediatamente e os dados corretos divulgados”. E concluiu: “Todo o procedimento eleitoral foi realizado de forma transparente e a totalização eletrônica realizada pela PRODAM é consistente e pode ser plenamente auditada, garantindo total fidelidade aos resultados das urnas”.

Vale ressaltar o apoio e a participação de diversas entidades da sociedade civil antes, durante e depois do processo eleitoral, tais como as representações da Rede Nossa SP, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, de um membro do Ministério Público Estadual e de diversas secretarias do governo municipal, as quais cederam servidores, recursos e estrutura para garantir o sucesso da eleição.

O Conselho Participativo Municipal é um organismo da sociedade civil no território geográfico das Subprefeituras. Terá o papel de avaliar, propor, sugerir e fiscalizar os atos da administração municipal nos territórios. Será, certamente, a força política que pretende espelhar o que a nossa sociedade deseja em matéria de qualidade de vida, transparência administrativa, uso racional dos recursos públicos e construção de políticas públicas que melhorem a vida de todos nós.

Felicitamos a todos e todas que se envolveram neste processo inédito para a construção de uma cidade de São Paulo melhor, humana, solidária e mais igualitária. E desejamos a todos (as) os eleitos (as) sucesso no exercício de suas atividades no biênio 2014-2015.

São Paulo, 10 de dezembro de 2013.

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL

Portal PMSP

Destaques do ABC!

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Voz do Povo: São Paulo elege 1125 cidadãos

CIDADANIA



"A criação de um Conselho Participativo nos mostra que o governo está nos levando a sério, querendo ouvir, de fato, o que a população quer e precisa."                            Ketelin Benedito, eleitora

Ketelin Benedito, cidadão eleitora  Foto: Banco de Imagens/PMSP

São Paulo elege mais de mil conselheiros; resultado sai neste domingo

Eleições para o Conselho Participativo aconteceram em regiões das 32 subprefeituras da cidade. Serão escolhidos 1.125 conselheiros da sociedade civil para o órgão, que irá avaliar e propor políticas públicas para cada distrito da cidade. Resultado será divulgado ainda neste domingo

A população de São Paulo escolheu neste domingo (8) representantes das 32 subprefeituras para o Conselho Participativo, órgão que irá avaliar e propor políticas públicas para cada distrito da cidade. A eleição teve início às 9h e estendeu-se até as 17h em Centros Educacionais Unificados (CEUs) e escolas da rede municipal. A apuração dos votos já foi iniciada e os nomes dos conselheiros eleitos devem ser divulgados ainda hoje. Até as 19h30, 50% dos votos haviam sido apurados, com aproximadamente 1,5 milhão de votos e 300 mil eleitores. Isso porque cada eleitor pôde votar em até 5 candidatos.

Dos 2,8 mil candidatos inscritos, 1.125 serão escolhidos como conselheiros. Na média, será eleito um representante para cada 10 mil habitantes, divididos proporcionalmente em cada região.

Democracia 

O inspetor escolar Luiz Carlos dos Santos, de 48 anos, foi um dos paulistanos que saiu de sua casa neste domingo para votar na EMEF Theo Dutra, na Zona Norte da cidade. Morador da Brasilândia há mais de 45 anos, Santos afirma que o seu envolvimento com educação foi o que o levou a buscar candidatos que defendessem a causa. "Os conselheiros eleitos serão extremamente importantes para a comunidade, pois são os que conhecem, de fato, as nossas carências", disse.

"Trata-se de uma voz a mais. Uma voz que está mais perto do povo. Serão representantes que estarão intermediando e levando os problemas que enfrentamos no nosso dia a dia diretamente à Prefeitura", completou Elza de Souza, de 38 anos, que foi à escola votar junto a sua filha e seu marido.

"Os conselheiros terão uma voz importante. Se muitos deles já brigam pelas necessidades da comunidade sem estarem, de fato, ligados a um órgão da Prefeitura, imagine só o que não farão depois de eleitos", afirmou a eleitora Rosimeri de Almeida, de 48. Profissional autônoma e envolvida com iniciativas de voluntariado na região, Rosimeri tem a esperança de que o bairro melhore com a atuação do Conselho e reitera o seu papel de cidadã. "Se nós não lutarmos por nossas demandas, ninguém fará isso por nós. Precisamos nos envolver também. Temos um papel muito importante enquanto eleitores", afirmou.

Para a eleitora Ketelin Benedito, de 22 anos, tão importante quanto a oportunidade de ser ouvida, é também a forma como a administração pública tem encarado as necessidades do município. "A criação de um Conselho Participativo nos mostra que o governo está nos levando a sério, querendo ouvir, de fato, o que a população quer e precisa."

Figura atuante no bairro, o pastor João Batista Lima, de 62, resolveu se candidatar a conselheiro com a esperança de ajudar ainda mais a comunidade na qual vive há mais de 50 anos. Na sua opinião, o hospital na região, promessa do prefeito Fernando Haddad, deve ser encarado como prioridade número zero dos conselheiros da região. "Precisamos agir de modo que consigamos agilizar a construção do Hospital da Brasilândia", afirmou. O equipamento deve ser licitado ainda no primeiro semestre de 2014, segundo o prefeito.


Descentralização

O Conselho Participativo Municipal é formado exclusivamente por representantes da sociedade civil eleitos pelos moradores de cada distrito da cidade de São Paulo. O número de conselheiros varia de acordo com a distribuição da população das subprefeituras e seus distritos. Cada conselho local terá, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 representantes.

O tempo de mandato será de 2 anos a partir do primeiro dia útil após a cerimônia de posse, que está prevista para o dia 25 de janeiro do próximo ano. Os conselheiros serão responsáveis por exercer o controle social e serão consultados no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões, oferecendo sugestões de ações e políticas públicas nos territórios. Por se tratar de um colegiado independente, os eleitos terão autonomia para acessar informações públicas, sugerir medidas e contestar atos do poder público nas regiões para as quais forem escolhidos pela população local.

Portal PMSP

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São Paulo elege hoje Conselho Participativo

CIDADANIA



Mais uma importante iniciativa do prefeito Fernando Haddad (PT), visando ampliar a participação do cidadão de São Paulo na gestão da cidade.

Em março, Haddad criou a Controladoria Geral do Município, órgão fundamental para o combate à corrupção, que recebe denúncias inclusive pelo Portal da Prefeitura. Neste domingo, uma instância constituída por cidadãos - o Conselho Participativo Municipal - será criada por eleição direta, que acontece em CEUs e escolas municipais na região das 32 subprefeituras.

Participe da gestão da cidade!

Vote!

Abra a Boca, Cidadão!

População escolhe representantes para Conselho Participativo neste domingo


Eleições acontecem nas 32 subprefeituras, das 9h às 17h. Serão escolhidos 1.125 conselheiros da sociedade civil para o órgão, que irá avaliar e propor políticas públicas para cada distrito da cidade

A população de São Paulo escolhe neste domingo (8) representantes das 32 subprefeituras para o Conselho Participativo, órgão que irá avaliar e propor políticas públicas para cada distrito da cidade. A eleição acontece das 9h às 17h em Centros Educacionais Unificados e escolas da rede municipal. Dos 2,8 mil candidatos inscritos, serão escolhidos 1.125 conselheiros. Na média será eleito um representante para cada 10 mil habitantes, divididos proporcionalmente em cada região.

Todas as pessoas com mais de 16 anos e residentes em São Paulo podem participar das eleições, apresentando título de eleitor e um documento de identificação com foto. Quem perdeu o título, mas sabe onde fica sua seção eleitoral, poderá votar somente com um documento oficial com foto. Cada eleitor pode escolher até 5 (cinco) candidatos a representante. O voto é direto, secreto, facultativo e universal.

Serão utilizadas 8,7 mil urnas eletrônicas em 271 pontos nos 96 distritos de São Paulo. O local de votação de cada eleitor foi selecionado de acordo com seu registro junto à Justiça Eleitoral. Os endereços podem ser consultados pela internet, sendo necessário apenas informar o número do título de eleitor. 

Consulte os locais de votação

Serão mobilizados cerca de 30 mil funcionários para trabalhar nas eleições e operar as urnas eletrônicas. O processo é organizado em cada subprefeitura por uma Comissão Eleitoral composta por cinco membros. Existe também uma Comissão Eleitoral Central, que analisa as impugnações e recursos apresentados. Como a votação será em sistema eletrônico, a apuração acontece imediatamente após o fechamento das urnas.

Descentralização

O Conselho Participativo Municipal é formado exclusivamente por representantes da sociedade civil eleitos pelos moradores de cada distrito da cidade de São Paulo. O número de conselheiros varia de acordo com a distribuição da população das subprefeituras e seus distritos. Cada conselho local terá, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 representantes.

O tempo de mandato será de 2 anos a partir do primeiro dia útil após a cerimônia de posse, que está prevista para o dia 25 de janeiro do próximo ano. Os conselheiros serão responsáveis por exercer o controle social e serão consultados no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões, oferecendo sugestões de ações e políticas públicas nos territórios. Por se tratar de um colegiado independente, os eleitos terão autonomia para acessar informações públicas, sugerir medidas e contestar atos do poder público nas regiões para as quais forem escolhidos pela população local.

Candidatos

As inscrições para candidaturas aconteceram de 7 de setembro a 7 de outubro em todas as subprefeituras. Cada candidato apresentou, além da documentação pessoal, uma lista de no mínimo cem assinaturas em apoio à sua candidatura (com nome, número de documento, telefone e assinatura dos apoiadores).

A subprefeitura com mais candidatos inscritos para a eleição é a de M’Boi Mirim, com 154 interessados. A Subprefeitura de Itaquera é a segunda com mais candidatos, com 152 inscritos. Ipiranga com 143 inscritos, Campo Limpo, com 142 e Itaim Paulista, com 141 completam a lista das regionais com mais candidatos. Todas as subprefeituras tiveram mais inscritos do que o número de vagas.

Saiba mais sobre as eleições para o Conselho Participativo:

Lista dos locais de votação
Lista com nome, número e apelido de candidatos por distrito
Lista com os integrantes da Comissão Eleitoral Central e das Comissões Eleitorais Locais
Edital do processo eleitoral
Dados consolidados sobre as inscrições
Distribuição do conselho pelo município

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Haddad quer mais Democracia em São Paulo

GESTÃO PARTICIPATIVA



São Paulo é um País. 

Há bairros paulistanos do tamanho e complexidade de médias e grandes cidades brasileiras. E estes bairros apresentam características muito próprias, peculiares. Por isso a administração da cidade de São Paulo encontra-se partilhada em 32 subprefeituras, criadas na gestão de Martha Suplicy.

É impossível uma administração centralizada dar conta, de modo eficiente, dos problemas e necessidades da cidade como um todo. Nem em 4 anos, nem em 8, sequer em 80...

A cidade é viva, dinâmica, vibrante. Muda a cada minuto. A cada segundo surgem novas carências, problemáticas inesperadas. E o cidadão consciente, cada vez mais exigente, reclama por avanços.

Pensando nisso, o prefeito Fernando Haddad (PT) lançou hoje o Conselho Participativo Municipal, órgão que será constituído por cidadãs e cidadãos moradores de São Paulo, eleitos de forma direta em cada uma das 32 subprefeituras da cidade. 

Os 1.125 conselheiros deverão garantir a participação da sociedade no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos de suas regiões, além de sugerir ações e políticas públicas nos territórios que ocupam.

Ao contrário da sinistra administração anterior, que militarizou as subprefeituras, o prefeito Fernando Haddad quer atrair a sociedade civil, abrindo canais para que os cidadãos atuem efetivamente nos bairros onde moram.

Foto: César Ogata/SECOM/PMSP

Conselho Participativo Municipal terá eleições diretas em todas as subprefeituras

Cada uma das 32 subprefeituras da cidade ganhará um conselho regional, que tratará de problemas próprios dos territórios que ocupam. Eleição dos conselheiros, todos membros da sociedade civil, será em dezembro

No dia 8 de dezembro, 1.125 conselheiros serão eleitos pela população para representar as 32 subprefeituras da cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Fernando Haddad na manhã desta quinta-feira (1º), durante o lançamento do Conselho Participativo Municipal, organismo autônomo formado exclusivamente por membros da sociedade civil para a representação de cada região da capital. Nos dias 17 e 24 de agosto, cada uma das subprefeituras promoverá audiências públicas para a composição de comissões eleitorais, responsáveis por publicar o edital da eleição, receber a inscrição dos candidatos e organizar, efetivamente, o pleito em sua região.

Ao anunciar a dinâmica do Conselho, o prefeito lembrou da importância da participação popular em seu governo, destacando iniciativas geradas a partir do Conselho da Cidade. A concepção de um conselho específico para a área de transportes, por exemplo, foi uma das pautas levantadas em uma dessas reuniões.

"Os conselhos das subprefeituras terão a mesma missão e talvez serão até mais importantes, pois estão no chão da cidade, mais perto da população", disse. Os conselhos regionais terão a função de exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos de suas regiões. Caberá a eles também sugerir ações e políticas públicas nos territórios que ocupam.

O subprefeito do Butantã, Luiz Felippe de Moraes Neto, também acredita que os novos conselhos podem ter um peso ainda maior do que os que já existem. "Já temos vários conselhos funcionando na cidade, todos eles com bastante participação popular. Este será um dos mais importantes, pois vai cuidar da sua casa, do seu bairro. É mais próximo do que os outros, que cuidam de políticas globais", afirmou.

O número de conselheiros em cada uma das regiões vai variar de 19 a 51, de acordo com a distribuição da população nas subprefeituras e seus distritos. O menor deles será o de Parelheiros e os maiores, os das subprefeituras de Campo Limpo, Capela do Socorro, Itaquera e M'Boi Mirim - estes últimos com 51 membros cada.

Na opinião de Maurício Piragino, diretor da Escola de Governo e coordenador do grupo de trabalho Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, a centralização de gestão acaba interferindo direta e negativamente na vida dos cidadãos da cidade. "Sempre alguns pagarão por isso. No caso de São Paulo, quem sempre paga a conta são as pessoas menos incluídas, que vivem nas franjas da cidade e que têm mais dificuldade de exercer e ocupar os espaços da cidadania", afirmou. Para ele, a mudança na administração é essencial para a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes. "Uma ideia pensada por um grande grupo de pessoas sempre é melhor do que um pensamento de poucos", concluiu.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Américo, afirmou que o governo dá um passo extremamente importante do ponto de vista democrático."A participação precisa ser ampliada não só porque mais cabeças pensam melhor do que uma, mas também porque precisamos dar legitimidade para o ato de governar", disse.

Para Adevilson Maia, subprefeito de Santo Amaro, a legitimidade é dada com a voz à sociedade. "O Conselho Participativo é muito interessante porque vai trazer justamente a população mais próxima do problema para trabalhar junto com o subprefeito. É isso que esperamos", afirmou. Maia lembrou ainda que a descentralização da administração é indispensável para uma boa gestão regional por cada um dos conselhos que serão criados e também para o fortalecimento das subprefeituras.

Sobre isso, o prefeito Fernando Haddad afirmou que a "desmilitarização" das subprefeituras foi a primeira medida de seu governo para dar autonomia a elas. "Queremos agora empoderar politicamente as subprefeituras para, em seguida, discutir um modelo de descentralização coerente com a legislação, mas que não seja tão facilmente desfeito”, afirmou.


Comissão

Não podem participar da comissão eleitoral cidadãos que exerçam mandato parlamentar, ocupem cargos em comissão no poder público ou então aqueles que queiram se candidatar ao Conselho Participativo Municipal.

Os candidatos poderão se inscrever entre os dias 7 e 21 de setembro. A divulgação dos concorrentes será divulgada no dia 29 do mesmo mês. As eleições devem ocorrer no dia 8 de dezembro.


Quem pode se candidatar?

Podem se candidatar cidadãos com mais de 18 anos, que não exerçam mandato parlamentar, ocupem cargos em comissão no poder público ou participem de alguma comissão eleitoral. O munícipe só poderá se candidatar uma única vez e no distrito em que reside. O endereço de referência do eleitor é aquele registrado junto à Justiça Eleitoral.

Para se inscrever, o cidadão deve comparecer à sede de sua subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e uma lista de, no mínimo, 100 assinaturas de residentes que apoiam sua candidatura e que residam no território da subprefeitura. As assinaturas deverão estar acompanhadas de nome, número do título de eleitor, endereço e telefone de cada um dos apoiadores.

O tempo de mandato será de 2 anos a partir do primeiro dia útil após a cerimônia de posse. Os conselheiros têm assegurado apenas uma única possibilidade de reeleição consecutiva.


Como votar?

Para votar em um dos candidatos a conselheiros basta comparecer à sede da subprefeitura no dia 8 de dezembro, com título de eleitor e documento de identidade com foto. Cada munícipe poderá votar em até cinco representantes de seu distrito.

Portal PMSP

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