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segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Denúncia: Barbosa é um fora-da-lei


GOLPE NA DEMOCRACIA



"Não há crime maior, na democracia, que a violação da Constituição e de direitos dos cidadãos por autoridades que têm obrigação de zelar e proteger o bem público. Cabe ao presidente da Corte Suprema o papel de guardião máximo dessas garantias constitucionais. Caracteriza-se crime de Estado quando, no desempenho de suas funções, autoridade desse naipe abusa do poder, rompe a legalidade, comanda perseguições e estabelece conduta de exceção. (...)

O ministro Joaquim Barbosa passou dos limites. Associado ao que há de pior na imprensa e na sociedade brasileiras, produziu um processo farsesco, a revelia de provas e testemunhos, forjando uma narrativa que servia aos interesses da casa grande. Havia, contudo, alguma preocupação em manter as aparências e em respeitar ao menos as formalidades legais. Dessa vez mandou às favas qualquer cuidado com a lei, a Constituição e o decoro."







"STF dá abrigo a torturadores", diz Genro


GOLPE NA DEMOCRACIA



"José Genoino foi brutalmente torturado na época da ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes, impunes e desafiantes, sem qualquer ameaça real de responderem, na democracia, pelo que fizeram nos porões do regime de arbítrio, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT." 
                                                                       Tarso Genro, ex-ministro da Justiça


Vai ter volta!


STF que condena petistas sem prova dá abrigo a ditadores, diz Tarso Genro



Genro criticou duramente o STF por proteger agentes do Estado brasileiro que praticaram atos de tortura


Fernando Gallo - O Estado de S.Paulo


SÃO PAULO - O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirmou, em um artigo publicado no portal Carta Maior, que o mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) que "condena sem provas militantes do PT" no caso do mensalão tem tomado decisões que dão abrigo a torturadores da ditadura.

No texto intitulado "A segunda tortura de Genoino", Genro faz uma defesa do deputado federal licenciado José Genoino, preso desde sexta. Segundo o governador gaúcho, Genoino é "um homem honesto, de vida modesta e honrada, que sempre lutou por seus ideais com dignidade e ardor, arriscando a própria vida, em momentos muito duros da nossa História" que "só foi condenado porque era presidente do PT, no momento do chamado mensalão".

Em defesa do colega petista, Genro criticou duramente o STF por proteger agentes do Estado brasileiro que praticaram atos de tortura, em à decisão tomada pela Corte, em 2010, de manter válida a Lei de Anistia brasileira.

"José Genoino foi brutalmente torturado na época da ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes, impunes e desafiantes, sem qualquer ameaça real de responderem, na democracia, pelo que fizeram nos porões do regime de arbítrio, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT", escreveu o governador, que assumiu a presidência do PT em 2005 justamente quando Genoino deixou o cargo após ser atingido pelas denúncias do mensalão.

No mesmo texto, ele defendeu o ex-ministro José Dirceu, seu desafeto dentro do PT. "Militei sempre em campos opostos a José Dirceu em nosso partido e, em termos pessoais, conheço-o muito pouco, mas não hesito em dizer que foi condenado sem provas, por razões eminentemente políticas, como reconhecem insuspeitos juristas, que sequer têm simpatias por ele ou pelo PT".

Estadão Online

Destaques do ABC!


domingo, 17 de novembro de 2013

Mensalão: o show midiático das prisões ilegais


DE VOLTA À IDADE MÉDIA



Em todas as pesquisas de todos os institutos, a presidenta Dilma Rousseff , do governo popular e trabalhista, ganha no primeiro turno as eleições de 2014.

Direita raivosa, mídia golpista, elites predadoras... todos unidos para destruir o Partido dos Trabalhadores, achincalhar a política, fomentar o caos, a instabilidade e o retrocesso institucional.

O 1% mostra as garras.

Brasil flertando com o fascismo.

Está na hora dos ministros do Supremo, sobretudo seu polêmico presidente, relerem (ou lerem) o clássico da criminologia, Cesare Beccaria, Dos delitos e das penas...

E está mais do que na hora, também, dos setores progressistas da sociedade, da cidadania, reagirem, protestarem, se manifestarem, exigindo respeito à Constituição da República, ao ordenamento jurídico e aos direitos humanos.

Às ruas e praças, cidadãs e cidadãos!




Barbosa errou. Mais uma vez...


ESTADO DE DIREITO DURAMENTE GOLPEADO


Um julgamento eivado de erros, dos mais comezinhos aos mais grotescos, o da Ação Penal 470, o chamado "Mensalão".

Réus vinculados a partido de esquerda, ao governo popular e trabalhista que tirou 40 milhões de brasileiros da miséria, com direito a regime semi-aberto, em pleno feriado, trancafiados como ferozes criminosos no Presídio da Papuda, em Brasília.

Prisões ilegais.

Mero acaso?

Por óbvio, isso tudo tem que ser anulado. E os responsáveis, sancionados.

Não é admissível, sequer aceitável, que a suprema corte de um país cometa tantos desatinos.



Vai ter volta!


OMISSÃO DE BARBOSA PERMITIU PRISÕES ILEGAIS


:
Na pressa de patrocinar uma ação espetacular nas prisões dos condenados da AP 470, presidente do STF deixa de citar nos mandados que José Dirceu e José Genoíno deveriam cumprir penas em regime semiaberto; advogado do ex-ministro, José Luiz de Oliveira Lima, enviou uma petição ao STF solicitando que seja determinado aquilo que foi decidido pelo colegiado; os 11 condenados, que se apresentaram espontaneamente, estão trancafiados no Presídio da Papuda, em Brasília, em regime fechado, ou seja, contra o que a condenação da suprema corte determina

Leia a notícia completa no Brasil 247.

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sábado, 16 de novembro de 2013

Dirceu e Genoíno: presos políticos numa democracia capenga


GOLPE NA JUSTIÇA



Se Dirceu e Genoíno são ladrões, Daniel Dantas é o quê?



Vai ter volta!


Erros do STF se voltarão politicamente contra a direita

Miguel do Rosário

Vendo as primeiras reações de José Dirceu e José Genoíno, a repercussão que recebem, na própria grande mídia, percebe-se que já houve uma virada na opinião pública. Criou-se um núcleo forte, duro, sagaz, de pessoas dotadas de uma consciência ética, jurídica e política muito avançada.

Entre os que estudaram o processo do mensalão, acompanharam as votações dos ministros do STF, e participaram dos embates de informação, criou-se o entendimento de que houve um golpe contra a justiça. Um golpe contra o próprio supremo, que ficou sequestrado por uma lógica construída fora do âmbito das provas, uma lógica eminentemente política ou, ainda pior, midiática. Até o último dia do julgamento, vimos que os ministros aliados de forma mais ostensiva com os meios de comunicação e os partidos de oposição, como Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, apelaram quase que para a força física, falando muito alto em plenário, gritando mesmo, em tom sempre ameaçador, lançando todo o tipo de insinuações sobre os colegas, sobre tudo.

Eles conseguiram transformar Dirceu numa espécie de mártir pós-moderno. Em seu afã de vingança, entregaram uma poderosa ferramenta simbólica em mãos do ex-ministro.

O erro da mídia, como sempre, deriva de sua arrogância. Em outros tempos, a mídia conseguiria silenciar Dirceu. Não pode mais fazê-lo. Há um hiato crescente entre o poder de influência da grande mídia sobre setores sociais, como o próprio STF, cujos ministros são altamente vulneráveis à imagem de si que os jornais podem construir ou desconstruir, e o poder desta mesma mídia de silenciar e censurar quem pensa diferente. Antigamente, eles se aliaram à ditadura e efetivamente conseguiram amordaçar os críticos. Hoje não.

A verdade possui o tempo a seu lado. A mentira, não.

Uma das maiores mentiras, por exemplo, é falar na “demora” no julgamento do mensalão. Eram 39 réus! Desde que efetivamente o julgamento começou, ele veio a jato, com tempo curtíssimo para os réus apresentarem suas defesas. Foi um julgamento televisionado em que a acusação tinha 99% do tempo e a defesa menos de 1%. Isso nas instituições públicas. Nos meios de comunicação, a relação era ainda mais desequilibrada, com a acusação com 99,99% e a defesa com menos de 0,001%. [!!!]

Mas o tempo não pára. Por quanto tempo eles vão conseguir bloquear as contradições e inépcias da Ação Penal 470? A pessoa que aprova a condenação, por uma razão e outra, apenas se apega superficialmente à convicção de que a Justiça trabalhou com normalidade. Mas se ela se aprofundar um pouco sobre o tema, e se lhe forem mostradas as inconsistências das acusações, e a maneira viciada como o processo foi construído, poderá mudar de parecer. E vai ficar aborrecida com as fontes de informação deficientes.

Os resultados das eleições de 2012 já indicavam uma tendência neste sentido. O golpe já foi assimilado por uma boa parcela do eleitorado. A relação matemática entre a quantidade de cidadãos com uma consciência “midiática” crítica e os submissos às armadilhas teóricas armadas pelos barões da imprensa, entre um e outro, já alcançou um ponto de não-retorno e de mudança qualitativa.

Os erros do STF e o mau caratismo da mídia voltar-se-ão contra a direita. Ironicamente, portanto, o julgamento do mensalão pode ser o elemento político necessário para revigorar a esquerda organizada e prepará-la para permanecer mais algumas décadas no poder.


Leia abaixo, a entrevista de Dirceu dada ontem a Mônica Bergamo:


"Nenhuma prisão vai prender minha consciência", diz Dirceu

MÔNICA BERGAMO

O ex-ministro José Dirceu afirmou nesta sexta-feira (15) à Folha que a prisão não vai abatê-lo nem tirá-lo da vida política. “Eu não vou me dobrar. Eu vou continuar lutando. Nenhuma prisão vai prender a minha consciência.”

Dirceu deu a afirmação por telefone de sua casa, em Vinhedo (a 100 km de São Paulo). Ele está na cidade esperando as definições do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre como serão efetivadas as prisões dos réus do mensalão.

Com ele estão as três ex-mulheres e os quatro filhos –Zeca Dirceu, Joana, Camila e Antonia. O ex-ministro não quis dar entrevista. Mas fez um rápido desabafo.

“O que eu não posso aceitar é essa coisa medieval, de inquisição. Não basta as pessoas serem condenadas, elas têm que ser linchadas? Como é que publicam a foto da minha filha de 3 anos nos jornais? Isso é proibido em qualquer lugar do mundo, é o direito de uma menor”, disse ele, referindo-se a uma fotografia divulgada por jornais e sites em que ele aparece na praia ao lado de sua filha, Antonia, na Bahia.

“Eu faço a disputa de peito aberto, mas esse tipo de linchamento eu não aceito.” “Estão plantando o ovo da serpente. E a primeira vítima será a própria imprensa, os jornalistas. Foi assim em 1937 [ditadura do Estado Novo], em 1964 [ditadura militar]. Os que apoiaram [os golpes] foram os primeiros a sofrer depois.”


O Cafezinho

Destaques do ABC!

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"A maior injustiça é aquela que a Justiça faz"


JUDICIÁRIO E JUSTIÇA



Feriadão comemorativo da Proclamação da República.

O Brasil todo descansando, se divertindo, passeando... As praias cheias, as estradas entupidas, os shoppings lotados... festas, almoços, o tradicional churrasco com cerveja e pagode...

Mas... num gabinete em Brasília, na mais alta corte do País, o dia foi de trabalho intenso. Um senhor de toga e seus assessores fazem hora-extra, para que no começo da noite as tevês pudessem estampar imagens da prisão de criminosos de grande periculosidade, responsáveis pelo "maior escândalo de corrupção do Brasil"...






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sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Dirceu: "A pior injustiça é a cometida pela própria Justiça"


SUPREMO DESCALABRO