STF: Barbosa derrotado, "mensaleiros" comemoram...

Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, desempatou a favor de 12 réus do Julgamento da Ação Penal 470, o chamado "Mensalão", numa verdadeira aula magna de Direito. Os embargos infringentes poderão ser opostos pelos advogados dos réus.

Prevaleceu o "julgamento jurídico".

Expoentes da máfia midiática amuados. Pressão atroz exercida não abalou a convicção do decano. A mídia direitista já não tem tanto poder quanto imaginava.

Barbosa derrotadíssimo!

Venceu o Estado de Direito.

STF Ao Vivo: decano acolhe embargos infringentes

O Abra a Boca, Cidadão! transmite ao vivo, do Plenário do Supremo Tribunal Federal, polêmica e histórica sessão do julgamento da Ação Penal 470, o chamado "Mensalão".

Ministro Celso de Mello, decano do STF, após vários dias de pressão avassaladora da mídia de direita e até de colegas de corte, pronuncia seu voto sobre o acolhimento ou não dos embargos infringentes para 12 dos réus.

O ministro costuma bater duro em agentes públicos desonestos. É dele a declaração:

"O cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos e por juízes incorruptíveis."

Acompanhem conosco!

Mensalão no STF: Estado de Direito ou barbárie?

JUDICIÁRIO E JUSTIÇA



Homens ou ratos?

Juízes ou carrascos?

Homens ou escorpiões?

Estado de Direito ou Lei da Selva?

Civilização ou barbárie?

SOBRE HOMENS E ESCORPIÕES

Em texto exclusivo para o 247, o poeta Lula Miranda adapta a fábula do sapo e do escorpião para os dias atuais; nesta quarta-feira, conheceremos a verdadeira natureza do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. Ele transportará a sociedade brasileira, o direito de defesa e as garantias individuais até a outra margem do rio? Ou cederá à peçonha das paixões políticas? O que somos?, indaga o poeta. Juízes ou verdugos? Homens ou escorpiões? Respostas, hoje, às 14h, no Supremo Tribunal Federal

Por Lula Miranda, especial para o 247

É bastante conhecida a fábula do escorpião e do sapo. Ou alguma de suas variantes como, em sua versão “budista”, a fábula do escorpião e o monge etc.

Na versão com o sapo, ambos, o escorpião e o batráquio, estão na beira de um rio e necessitam atravessá-lo: uma tarefa fácil para o sapo, impossível para o escorpião. Este último então pede uma carona ao primeiro. O sapo, conhecedor da peçonha do pequeno artrópode, diz que não o levará, pois este iria certamente ferroá-lo. O escorpião o convence então de que não faria isso porque senão se afogariam ambos – inclusive ele, escorpião. O que seria uma estultice – arrematou sagaz. Ao que o sapo por fim se convence e resolve ajudá-lo a atravessar o rio. Quando, já no meio da travessia, sente a dor aguda da ferroada. Perplexo, questiona o seu carona que lhe responde impávido: essa é a minha natureza.

Na versão do monge, temos o homem e o escorpião como personagens da parábola ou da fábula.

Um homem é um homem; um escorpião é um escorpião. Isso não lhes parece uma platitude, uma obviedade? Deveria ser. Mas nem sempre é assim. Por vezes homens e escorpiões se confundem e se misturam; não somente nas fábulas, mas na realidade dos dias. Algumas vezes, em algumas ocasiões, o homem, tal qual o escorpião, está inexoravelmente encalacrado e “atado” à sua natureza primeva, “peçonhenta”.

O homem e o escorpião por vezes são seres bastante parecidos – para muito além das fábulas.

Na sessão do STF, que julgará a admissibilidade (ou não) dos embargos infringentes, estaremos diante da decisão de um juiz que poderá dar o seu voto em consonância com o que supostamente estaria a clamar a multidão, a chamada “turba ignara” – na verdade, essa não é, em absoluto, a expressão da vontade de multidão alguma, mas da grande imprensa mercantil e dos tucanos e demais antagonistas do PT em geral –, ou poderá/deverá julgar e votar de acordo com o que está previsto no regulamento, no cânone da Suprema Corte, que prevê a aceitação dos embargos infringentes quando existem 4 votos a favor do (s) réu (s)?

Remetendo-nos à fábula do escorpião, o ministro Celso de Mello nos dará uma demonstração da possibilidade (ou da impossibilidade) de um homem, ali colocado na condição de juiz, julgar e votar em estrito respeito e observância da lei e dos direitos, líquidos e certos, dos réus; ou, em vez disso, se deixar levar pela “multidão” ou por sua natureza, pela “peçonha”, pelo seu instinto [seu e de alguns de seus pares] e assim afundar no arbítrio, na intolerância, na injustiça. 

É possível um juiz julgar alheio às suas paixões e predileções políticas?

Centenas, milhares de juízes, muitos dos quais recém-ingressados na magistratura; milhares dos chamados “operadores do direito” estarão de olho na decisão do ministro Celso de Mello, pois esta poderá lhes servir como uma lição definitiva.

Poderá servir como lição capital.

Não só aos jovens juízes, e tampouco aos réus, mas, sobretudo, a todos nós. Pois o que está em jogo não é tão somente algo essencial à Justiça e ao Direito. E, também, essencial para o respeito à hombridade, à dignidade e à vida dos réus e de suas famílias – como se isso em si e por si mesmo já não fosse o bastante.

O que está em jogo, para nós todos, e não somente para os ditos “operadores do direito”, é uma questão fundamental, que diz respeito ao Estado de Direito e à cidadania – que devem, por princípio constitucional, estar preservados e protegidos.

Protegidos e preservados inclusive da peçonha e vilania de alguns homens, cuja natureza em tudo se assemelha, perigosamente, aos escorpiões e outros bichos.

Lembro-me de alguns ministros vociferando “marimbondos de fogo”, escorpiões, cobras e lagartos em algumas sessões da AP 470, dando vez e voz às suas paixões políticas e, despudoradamente, despindo-se da sua condição de magistrado. Uma desabrida falta de pudor. Uma vergonha. Que passou na TV, como um espetáculo infame, promíscuo. Ao vivo e em cores.

O que me remeteu àquilo que predizia o poeta Augusto dos Anjos: 

Acostuma-te à lama que te espera!/O homem, que, nesta terra miserável/ Mora entre feras, sente inevitável/Necessidade de também ser fera.

O que somos?

Juízes ou verdugos?

Homens ou escorpiões?

Conseguiremos ao final alcançar a outra margem do rio?

Brasil 247

Destaques do ABC!

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"White Blocs": os "vândalos" de jaleco branco

MAIS MÉDICOS, SIM! 



E também Mais Professores, Mais Engenheiros, Mais Advogados, Mais Juízes, Mais..., Mais...

Doa a quem doer...

"É bastante provável que o governo federal só tenha se movimentado, dando partida ao programa Mais Médicos e outros projetos que vinham se arrastando na lenta burocracia de Brasília, por causa do impacto das manifestações de junho. Pode-se afirmar, por outro lado, que o governo bate cabeça e demonstra pouca agilidade e firmeza em muitas questões que foram levadas às ruas, como a reforma política. Mas a violência dos 'Black Blocs' e as chicanas dos 'White Blocs' não são alternativas aceitáveis."

Médica cubana: solidariedade com os mais frágeis

CFM INSISTE EM SABOTAR PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Conselhos de Medicina continuam périplo para dificultar a completa execução do programa; em nota divulgada nesta segunda-feira, eles pedem informação sobre o local de trabalho dos intercambistas e seus respectivos tutores e supervisores; conselhos desta forma descumprem parecer da Advocacia-Geral da União, que  impede os Conselhos Regionais de Medicina de todo o país de exigir qualquer documentação extra para os médicos estrangeiros que atuarão no programa Mais Médicos; conselhos argumentam que querem realizar atividades de fiscalização para evitar irregularidades, abusos e dar mais segurança à população no processo de atendimento

Leia a matéria completa no Brasil 247.


O "White bloc" também vandaliza

Luciano Martins Costa 


O Conselho Regional de Medicina do Ceará obteve liminar em ação na qual requer o direito de negar registro provisório aos profissionais inscritos no programa Mais Médicos. A representação dos médicos no Espírito Santo protocolou processo no mesmo sentido, e tudo indica que a iniciativa vai se repetir em outros estados, numa sucessão de manobras com a intenção declarada de atrasar e desmoralizar o projeto governamental.

O Ministério da Saúde sentiu o golpe e seus porta-vozes demoraram a acreditar que as entidades corporativistas da medicina brasileira chegariam a esse ponto.

Não deveria haver surpresas. As entidades que representam os médicos brasileiros se revelam desde o anúncio desse programa como uma versão em branco dos “Black Blocs”, que se apropriaram das manifestações de rua após o refluxo dos protestos de junho. Como os vândalos encapuzados, eles representam agora uma confraria que pode ser chamada de “White Blocs”: priorizam a ação sobre a reflexão, se destacam pela tática da agressão, mas a partir de suas iniciativas não se pode identificar qual é sua estratégia. Provavelmente porque não possuem uma estratégia eticamente defensável.

O chamado “bem comum”, genericamente invocado para justificar bandalheiras e iniciativas contra o interesse coletivo, está presente tanto nos manifestos das entidades médicas como nas palavras de ordem tartamudeadas pelos aloprados que saem às ruas em busca de adrenalina.

A mídia tradicional condena liminarmente os “Black Blocs”, mas oferece amplo espaço para as entidades da medicina privada que pretendem pontificar sobre saúde pública.

Os dois fenômenos são muito parecidos na tática e no que pode vir a resultar de suas ações.

A imprensa critica os predadores mascarados porque atacam bancos e representações do poder público, mas não se vê nos jornais nem na televisão a imagem dos jovens “Black Blocs” que, na manifestação do dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, erguiam cartazes com o retrato do general Emílio Garrastazu Médici e pediam a volta da ditadura.

A imprensa poupa os “White Blocs” porque são mais uma oportunidade de proselitismo político.


Estratégia dissimulada

A grande diferença entre esses “blocs” aparentemente tão díspares quanto o branco e o preto é que os “Black Blocs” não têm um objetivo além da negação. Sua mensagem é a ação, e violência é o máximo que podem produzir em termos de proposta política – mas embora possam parecer um sistema estruturado, não o são. Seriam mais apropriadamente descritos como um programa de destruição que se estrutura aleatoriamente pela ação.

Já os “White Blocs” são um sistema estruturado e desestruturante. Organizam-se em torno de uma agenda específica e pretendem desfazer aquilo que parece ameaçador a seus interesses como conjunto corporativista.

Nenhum dos dois grupos pode revelar sua estratégia. Os “black” porque não a possuem, os “white” porque não podem revelar que se colocam liminarmente contra ações emergenciais destinadas a amenizar os carências da saúde pública.

O interessante é que, no conjunto, as iniciativas dos dois agrupamentos parecem produzir um efeito contrário: os grupos de predadores são repudiados pelos movimentos sociais; a tática das entidades médicas parece aumentar a aprovação da sociedade ao programa de envio de profissionais de saúde para os lugares desassistidos.

Os jornais de quarta-feira (11/9) reproduzem resultado de pesquisa realizada por iniciativa da Confederação Nacional do Transporte.

>> O Estado de S. Paulo afirma: “Pactos ajudaram Dilma, diz pesquisa”.

>> A Folha de S. Paulo anuncia: “Aprovação do governo Dilma sobe 7 pontos desde julho, diz pesquisa”.

>> O Globo é mais direto: “Mais Médicos ajuda popularidade do governo Dilma”.

Os três diários se veem obrigados a registrar que, embora aos trancos e barrancos, a resposta do governo atende parte das reivindicações.

É bastante provável que o governo federal só tenha se movimentado, dando partida ao programa Mais Médicos e outros projetos que vinham se arrastando na lenta burocracia de Brasília, por causa do impacto das manifestações de junho. Pode-se afirmar, por outro lado, que o governo bate cabeça e demonstra pouca agilidade e firmeza em muitas questões que foram levadas às ruas, como a reforma política. Mas a violência dos “Black Blocs” e as chicanas dos “White Blocs” não são alternativas aceitáveis.

Observatório da Imprensa

Destaques do ABC!
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STF: um poder que perdeu o rumo

OPINIÃO

"Apenas uma coisa diferencia Celso de Mello de seus pares. 

Este tentou preservar o mínimo apreço pela liturgia do cargo. Os demais perderam o pudor, exercem a politicagem mais malandra, típica das assembleias político-estudantis – como adiar o julgamento para permitir pressão da mídia sobre o voto de desempate de Celso – sem nenhuma estratégia de imagem. Querem exercer o poder plena e abusivamente. Não pensam na história, nem sequer na legitimação das sentenças, mas no gozo imediato do poder. (...)

Do lado dos acusadores, Ministros sem nenhum apreço pela Justiça e pelos rituais, exercitando a agressividade mais tosca (Gilmar), o autoritarismo e deslumbramento mais provinciano (Joaquim), a malandragem mais ostensiva (Fux), a mediocridade fulgurante (Ayres Britto), a hipocrisia sem retoques (Marco Aurélio).

Do lado contrário, a dignidade de Ricardo Lewandowski, um seguidor das tradições das Arcadas, percorrendo o roteiro que todo juiz admira, mas poucos se arriscam a trilhar: o julgador solitário, enfrentando o mundo, se for o caso, em defesa de suas convicções. (...)

Aí se deu o nó."

Celso de Mello é a última tentativa de legitimar o enforcamento

Luis Nassif

Não se iludam com Celso de Mello.

Suas atitudes mais prováveis serão:

1. Votar pela aceitação dos embargos de infringência.

2. No segundo julgamento, ser o mais severo dos julgadores, fortalecido pelo voto anterior.

A aceitação dos embargos será uma vitória de Pirro.

O resultado mais provável da AP 470 será um segundo julgamento rápido, em torno da tipificação do crime de formação de quadrilha. Poderá resultar em condenações um pouco menores, mas não o suficiente para livrar os condenados da prisão.

Com isso, se dará um mínimo de legitimidade às condenações.

Celso de Mello é um garantista circunstancial, apenas a última tentativa de legitimar um poder que perdeu o rumo.

A deslegitimação do STF

Para entender melhor o jogo.

No primeiro julgamento, devido à atuação do grupo dos 5 – Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e o próprio Celso – o STF foi alvo de críticas generalizadas – embora veladas – do meio jurídico. Não há jurista ou advogado, estudante de direito ou doutor sério deste país que não tenha entendido o julgamento como o exercício abusivo do poder discricionário.

Apenas uma coisa diferencia Celso de Mello de seus pares.

Este tentou preservar o mínimo apreço pela liturgia do cargo. Os demais perderam o pudor, exercem a politicagem mais malandra, típica das assembleias político-estudantis – como adiar o julgamento para permitir pressão da mídia sobre o voto de desempate de Celso – sem nenhuma estratégia de imagem. Querem exercer o poder plena e abusivamente. Não pensam na história, nem sequer na legitimação das sentenças, mas no gozo imediato do poder.

Lembram – em muito – os burgueses da revolução industrial, os texanos barões de petróleo invadindo a Europa, pisando no Louvre de botas, agindo sem nenhum apreço pela liturgia do cargo.

Mal comparando, Celso é o juiz do leste que ouve todos os réus, trata civilizada, mas severamente, as partes e, cumprindo os rituais, manda todos para a forca, com carrasco oficial seguindo o cerimonial.

Os demais se assemelham ao juiz do velho oeste, de barriga de fora, em um saloon improvisado de sala de julgamento, que interrompe o julgamento no meio, para não perder tempo, e manda enforcar os acusados na árvore mesmo.

São tão truculentos e primários que seguem a truculência primária da mídia, não cedendo em nenhum ponto, pretendendo o aniquilamento total, o extermínio, a vitória em todos os quadrantes, mesmo nas questões menos decisivas.

Tivessem um mínimo de esperteza, aceitariam os embargos, atrasariam por algumas semanas o final do julgamento, e profeririam as mesmas sentenças duras mas, agora, legitimadas pela aceitação dos embargos.

Mas são muito primários e arrogantes. 

A deslegitimação do padrão Murdoch

Essa é a perna mais fraca da estratégia de Rupert Murdoch e de sua repetição pelo Truste da Mídia (e pelo cinco do STF), quando decidiu conquistar o espaço político para enfrentar os verdadeiros inimigos – redes sociais – que surgiram no mercado.



A estratégia demandava insuflar a classe média, ainda seguidora da mídia, com os mesmos recursos que marcaram grandes e tristes momentos da história, como o macarthismo, o nazi-fascismo europeu dos anos 20 e 30, a Klu Klux Klan nos anos 60.

Essa estratégia exige uma linguagem virulenta, que bata no intestino do público, e pregadores alucinados, que espalhem o ódio. Qualquer espécie de juízo – isto é, da capacidade de separar vícios e virtudes – compromete a estratégia, porque ela se funda na dramaturgia, no maniqueísmo mais primário, na personificação do mal, na luta de extermínio, no pavor de qualquer mudança no status quo.

Não há espaço para nenhuma forma de grandeza, respeito ao adversário caído, pequenas pausas de dignidade que permitissem dar um mínimo de conforto aos seguidores de melhor nível.

Por isso mesmo, nenhuma personalidade de peso ousou aderir a esse novo mercado que se abria. E ele passou a ser ocupado pelos aventureiros catárticos, despejando impropérios, arrotando poder, mostrando os músculos, ameaçando com o fogo do inferno, todos vergando o mesmo figurino de um Joseph McCarthy e outros personagens que foram jogados no lixo da história.

Guardadas as devidas proporções, foi essa divisão que se viu no Supremo.

A recuperação dos rituais

O universo jurídico ainda é o mais conservador do país, o mais refratário às mudanças políticas e sociais, aos novos atores que surgem na cena pública. Certamente apoiaria maciçamente a condenação dos réus.

Mas o que viam no julgamento?

Do lado dos acusadores, Ministros sem nenhum apreço pela Justiça e pelos rituais, exercitando a agressividade mais tosca (Gilmar), o autoritarismo e deslumbramento mais provinciano (Joaquim), a malandragem mais ostensiva (Fux), a mediocridade fulgurante (Ayres Britto), a hipocrisia sem retoques (Marco Aurélio).





Do lado contrário, a dignidade de Ricardo Lewandowski, um seguidor das tradições das Arcadas, percorrendo o roteiro que todo juiz admira, mas poucos se arriscam a trilhar: o julgador solitário, enfrentando o mundo, se for o caso, em defesa de suas convicções.

Aí se deu o nó.

Por mais que desejassem a condenação dos “mensaleiros”, para a maior parte dos operadores de direito houve enorme desconforto de se ver na companhia de um Joaquim, um Gilmar, um Ayres Britto e do lado oposto de Lewandowski.

Pelo menos no meio jurídico paulista, ocorreu o que não se imaginava: assim como os petistas são “outsiders” do universo político, os quatro do Supremo tornaram-se “outsiders” do universo jurídico. E Lewandowski, achincalhado nas ruas, virou – com justiça – alvo da admiração jurídica. Além de ser um autêntico filho das Arcadas.

É aí que surge Celso de Mello para devolver a solenidade, remontar os cacos da dignidade perdida da corte, promover a degola dos condenados mas sem atropelar os rituais.

Ele não é melhor que seus companheiros. Apenas sabe usar adequadamente os talheres, no grande festim que levará os condenados à forca.

Blog do Nassif

Destaques do ABC!

Nossos verdadeiros amigos, os filósofos

"Alguém definiu os filósofos como os amigos eternos da humanidade. Nas noites frias e escuras que enfrentamos no correr dos longos dias, eles podem iluminar e aquecer. A filosofia apoia e consola."

"Meu é o Universo. O que mais posso desejar?"

Como a filosofia nos ajuda a viver melhor

Paulo Nogueira, Londres


Os filósofos são os eternos amigos da humanidade, e nos ensinam a enfrentar as adversidades.

Escola de Atenas, por Rafael

A filosofia existe para que as pessoas possam viver melhor. Sofrer menos. Lidar melhor com as adversidades. Enfrentar serenamente o “perpétuo vai-e-vem de elevações e quedas”, para citar uma grande frase de um filósofo da Antiguidade. A missão essencial da filosofia é tornar viável a busca da felicidade. Todos os grandes pensadores sublinharam esse ponto. A filosofia que não é útil na vida prática pode ser jogada no lixo. Alguém definiu os filósofos como os amigos eternos da humanidade. Nas noites frias e escuras que enfrentamos no correr dos longos dias, eles podem iluminar e aquecer. A filosofia apóia e consola.

Um aristocrata romano chamado Boécio (480-524) era rico, influente, poderoso. Era dono de uma inteligência colossal: traduziu para o latim toda a obra de Aristóteles e Platão. Tudo ia bem. Até o dia em que foi acusado de traição pelo imperador e condenado à morte. Foi torturado. Recebeu a marca dos condenados à morte de então: a letra grega Theta queimada na carne. Boécio recorreu à filosofia, em que era mestre, para enfrentar o suplício. Entre a sentença e a morte, escreveu em condições precárias um livro que se tornaria um clássico da literatura ocidental: A Consolação da Filosofia. Tudo de que ele dispunha, para escrevê-lo, eram pequenas tábuas e estiletes. Isso lhe foi passado, para dentro da cela, por amigos. “A felicidade pode entrar em toda parte se suportarmos tudo sem queixas”, escreveu ele.

A filosofia consola, mostrou em situação extrema Boécio. E ensina. E inspira. Sim, os filósofos são os eternos amigos da humanidade. Considere Demócrito, pensador grego do século 5 a.C. Ele escreveu um livro chamado Sobre o Prazer. Primeira frase do livro: “Ocupe-se de pouco para ser feliz”. Gênio. Gênio total. A palavra grega para tranquilidade da alma é euthymia. A recomendação básica de Demócrito, sob diferentes enunciados, é encontrada em muitos outros filósofos. Sobrecarregar a agenda equivale a sobrecarregar o espírito, e traz inevitavelmente angústia. Ninguém que tenha muitas tarefas pode ser feliz.

Um sábio da Antiguidade não abria nenhuma correspondência depois das quatro horas da tarde. Era uma forma de não encontrar mais nenhum motivo de inquietação no resto do dia, que ele dedicava a recuperar a calma que perdera ao entregar-se ao seu trabalho. Olhemos para nós, e nos veremos com frequência abrindo mensagens no computador alta noite, e não raro nos perturbando por seu conteúdo. O único resultado disso é uma noite mal dormida.

Fazemos muitas coisas desnecessárias. Coloque num papel as atividades de um dia. Depois veja o que realmente era preciso fazer e o que não era. A lista das inutilidades suplanta quase sempre a das ações imperiosas. O imperador filósofo romano Marco Aurélio, do começo da Era Cristã, louvou a frase de Demócrito em suas clássicas Meditações. Acrescentou que devemos evitar não apenas os gestos inúteis, mas também os pensamentos desnecessários. Marco Aurélio recomendava o formidável exercício de conduzir a mente, quando agitada, para pensamentos aquietadores. Isso conseguido, controlamos a mente, esse cavalo selvagem, em vez de sermos controlados por ela.

Sêneca escreveu sobre o assunto com imensa graça e espírito. Sêneca usou as expressões “agitação estéril” e “preguiça agitada” ao tratar dos atos que nos trazem apenas desassossego. “É preciso livrar-se da agitação desregrada, à qual se entrega a maioria dos homens”, escreveu Sêneca. “Eles vagam ao acaso, mendigando ocupações. Suas saídas absurdas e inúteis lembram as idas e vindas das formigas ao longo das árvores, quando elas sobem até o alto do tronco e tornam a descer até embaixo, para nada. Quantas pessoas levam uma existência semelhante, que se chamaria com justiça de preguiça agitada?”

Agimos como formigas quase sempre, subindo e descendo sem razão o tronco das árvores, e pagamos um preço alto por isso: ansiedade, aflição, fadiga física e mental. Nossa agenda costuma estar repleta. É uma forma de fugir de nós mesmos, como escreveu sublimemente um poeta romano. Eliminar ao menos algumas das tantas tarefas inúteis que nos impomos a cada dia é vital para a euthymia da qual falavam os sábios gregos.

Outro ponto essencial recomendado pelos filósofos para a vida feliz é aceitar os tropeços. É o principal ensinamento do filósofo Zenão e seus discípulos. Nascido em 333 a.C. na ilha de Chipre, filho de pais ricos, Zenão fundou em Atenas uma escola de filosofia que dominou o mundo culto por séculos e cujos fundamentos influenciaram a doutrina cristã: o estoicismo. Tão forte é a filosofia estoica que “estoico” virou sinônimo de bravura na adversidade. Segundo o mais admirado dicionário de inglês, o Oxford, estoico é quem se porta com serenidade diante do revés ou do triunfo. Nem vibra na vitória e nem se deprime na derrota.

Zenão perdeu todo o seu patrimônio num naufrágio. Seu comentário ao receber a informação: “O destino queria que eu filosofasse mais desembaraçadamente”. O nome da escola deriva da palavra grega “stoa”, pórtico. Zenão, alto, magro, o pescoço ligeiramente inclinado, pregava suas idéias num pórtico erguido pelos atenienses para celebrar a vitória na guerra sobre os persas. Esse pórtico era colorido com imagens de gregos derrotando os bárbaros. Na Atenas de então, era comum discutir filosofia em locais públicos, mas a escolha do pórtico por Zenão parece carregada de simbolismo: o triunfo da sabedoria sobre a brutalidade.

O estoicismo defendia uma vida de acordo com a natureza. Simplicidade no vestuário, na comida, nas palavras, no estilo de vida. E a aceitação de tudo que possa ocorrer de ruim. Agastar-se contra as circunstâncias apenas piora o estado de espírito da pessoa: essa a lógica da aceitação, ou resignação, que viria a ser um dos pilares do cristianismo. O lema estoico: abstenha-se e aceite. O apreço pela vida de acordo com a natureza Zenão aprendeu com seu mestre em filosofia, Crates. Crates era da escola cínica. Os cínicos defendiam a simplicidade tanto quanto os estoicos, e não é difícil entender por que a posteridade ignorante lhes atribuiu um sentido pejorativo: é que eles eram extraordinariamente irreverentes. O mais notável filósofo cínico, Diógenes, certa vez se masturbou em público. Explicou aos que o interpelavam: “Gostaria de saciar minha fome esfregando o estômago”.

Não sobrou livro nenhum de Zenão. Atribuem-se a ele frases, das quais uma das melhores diz: “A natureza nos deu dois ouvidos e apenas uma boca para que ouvíssemos mais e falássemos menos”. Zenão se matou aos 72 anos. Para os estoicos, o suicídio – sem lamúrias, sem queixas – era uma retirada digna e honrosa quando a pessoa já não encontrasse razões para viver. Sabe-se de sua morte pelo biógrafo Diógenes Laércio, autor de Vida dos Filósofos. Zenão tropeçou e se machucou, segundo Diógenes Laércio. Em seguida citou um verso de um autor grego chamado Timóteo: “Eis-me aqui: por que me chamas?”

Nascido escravo e só liberto depois de adulto, Epitecto foi uma das vozes mais influentes da filosofia da Antiguidade. Ele viveu nos primórdios da Era Cristã, de 40 a 125. Não escreveu um único livro. Seu pensamento é conhecido graças a um discípulo, o historiador Arriamo. Arriamo teve o cuidado de anotar as ideias de seu mestre, e depois transformá-las em dois livros, Entretenimentos e Manual. Seu tamanho intelectual é tal que o imperador filósofo Marco Aurélio escreveu que um dos acontecimentos capitais de sua vida foi ter tido acesso às obras de Epitecto.

Para ele, o passo básico da vida feliz é aceitar as coisas como elas são. Revoltar-se contra os fatos não altera os fatos, e ainda traz uma dose de tormento desnecessária. “Não se deve pedir que os acontecimentos ocorram como você quer, mas deve-se querê-los como ocorrem: assim sua vida será feliz”, disse Epitecto. (Séculos depois, o pensador francês Descartes escreveu uma frase que é como um tributo à escola de Epitecto: “É mais fácil mudar seus desejos do que mudar a ordem do mundo”.) Não adianta se agastar contra as circunstâncias: elas não se importam. Isso se vê nas pequenas coisas da vida. Você está no meio de um congestionamento? Exasperar-se não vai dissolver os carros à sua frente. Caiu uma chuva na hora em que você ia jogar tênis com seu amigo? Amaldiçoar as nuvens não vai secar o piso. Que tal uma sessão de cinema em vez do tênis?

Outro ensinamento seu crucial é que só devemos nos ocupar efetivamente daquilo que está sob nosso controle. Você cruza uma manhã com seu chefe no elevador e ele é efusivo. Você ganha o dia. Você o encontra de novo e ele é frio. Você fica arrasado. Daquela vez ele estava bem-humorado, daí o cumprimento caloroso, agora não. O estado de espírito de seu chefe não está sob seu controle. Você não deve nem se entusiasmar com tapas amáveis que ele dê em suas costas e nem se deprimir com um gesto de frieza. Você não pode entregar aos outros o comando de seu estado de espírito.

“Não é aquele que lhe diz injúrias quem ultraja você, mas sim a opinião que você tem dele”, disse Epitecto. Se você ignora quem o insulta, você lhe tira o poder de chateá-lo, seja no trânsito, na arquibancada de um estádio de futebol ou numa reunião corporativa. Não são exatamente os fatos que moldam nosso estado de espírito, pregou Epitecto, mas sim a maneira como os encaramos. Um dos desafios perenes da humanidade, e as palavras de Epitecto são uma lembrança eterna disso, é evitar que nossa opinião sobre as coisas seja tão ruim como costuma ser. A mente humana parece sempre optar pela infelicidade.

Outra lição essencial dos filósofos é não se inquietar com o futuro. O sábio vive apenas o dia de hoje. Não planeja nada. Não se atormenta com o que pode acontecer amanhã. É, numa palavra, um imprevidente. Eis um conceito comum a quase todas as escolas filosóficas: o descaso pelo dia seguinte. Mesmo em situações extremas. Um filósofo da Antiguidade, ao ver o pânico das pessoas com as quais estava num navio que chacoalhava sob uma tempestade, apontou para um porco impassível. E disse: “Não é possível que aquele animal seja mais sábio que todos nós”.

O futuro é fonte de inquietação permanente para a humanidade. Tememos perder o emprego. Tememos não ter dinheiro para pagar as contas. Tememos ficar doentes. Tememos morrer. O medo do dia de amanhã impede que se desfrute o dia de hoje. “A imprevidência é uma das maiores marcas da sabedoria”, escreveu Epicuro. Nascido em Atenas em 341 AC, Epicuro, como os filósofos cínicos, foi uma vítima da posteridade ignorante. Pregava e praticava a simplicidade, e no entanto seu nome ficou vinculado à busca frívola do prazer.

Somos tanto mais serenos quanto menos pensamos no futuro. Vivemos sob o império dos planos, quer na vida pessoal, quer na vida profissional, e isso traz muito mais desassossego que realizações. O mundo neurótico em que arrastamos nossas pernas trêmulas de receios múltiplos deriva, em grande parte, do foco obsessivo no futuro. Há um sofrimento por antecipação cuja única função é tornar a vida mais áspera do que já é. Epicuro, numa sentença frequentemente citada, disse que nunca é tarde demais e nem cedo demais para filosofar. Para refletir sobre a arte de viver bem, ele queria dizer. Para buscar a tranquilidade da alma, sem a qual mesmo tendo tudo nada temos a não ser medo. Também nunca é tarde demais e nem cedo demais para lutar contra a presença descomunal e apavorante do futuro em nossa vida. O homem sábio cuida do dia de hoje. E basta.

Diário do Centro do Mundo

Destaques do ABC!

Máfia midiática exige cabeça de Dirceu e Juiz pede intervenção da OAB

Máfia midiática alvoroçada, com a corda toda, não poupa ameaças, constrangimentos, intimidações.

Editoriais dos jornalões e colunistas do jornalismo de esgoto estão indo com tudo pra cima do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, que no ano passado se posicionou a favor dos embargos infringentes para os réus do chamado "Mensalão", para que mude e vote contra, na próxima quarta-feira.

E, pasmem, até ministros do STF, que já votaram, tentam insuflar as ruas para que partam pra cima do decano.

A Justiça? Dane-se a Justiça!

Juiz aposentado escreve carta aberta à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, pedindo intervenção. Ver abaixo.

Com a palavra, a OAB.

PIG - Partido da Imprensa Golpista

VEJA MANDA UM RECADO: PODE CRUCIFICAR O DECANO

Foi exatamente para isso que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, conduziu uma chicana nas últimas sessões da corte, contando com a ajuda dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello; os três queriam que houvesse uma capa de Veja no caminho do ministro Celso de Mello antes da decisão sobre os embargos; na última quinta-feira, ele pretendia votar, mas foi impedido pelo trio, na esperança de que o decano sucumbisse à pressão midiática; isso comprova que o jogo da mídia na Ação Penal 470, com a colaboração de alguns ministros do STF, é absolutamente imoral

Carta Aberta ao Dr. Marcos Coelho, Presidente da OAB

Um juiz aposentado escreve ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e levanta questões interessantes sobre como meios de comunicação tentam intimidar, emparedar e até ameaçar juízes do STF. "E ameaçar o mais velho Juiz da República, no gozo de seu mandato de Ministro da Suprema corte de um país? Não será crime? Publicar uma ameaça em jornal, no rádio, na TV ou numa revista terá o condão de transformar o criminoso que ameaça um juiz, se for punido por isso pela justiça, em vítima da falta de liberdade de imprensa?", indaga o magistrado

Ilustríssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,

Dr. Marcos Vinicius Furtado Coelho

A simples existência de um Poder Judiciário é uma dádiva da Sociedade Humana.

Civilizações de há pouquíssimos anos podem ter possuído juízes, talvez. Mas não um Poder Judiciário. Essa conquista, genuinamente Republicana, deve ser muito cara e preservada em sua isenção. 

O Judiciário brasileiro é caro, é lento, está atulhado de milhões de processos, por falta de infraestrutura, de pessoal.

Mas é nosso Judiciário. É um bem de todos. É pago por todos nós e deve funcionar bem. E tem melhorado muito mercê a atuação de VS, de outros presidentes da OAB e, principalmente, depois da criação do Conselho Nacional de Justiça.

O Judiciário é a última garantia da sociedade contra os poderosos que não sabem usar seu poder. E contra os desonestos, que não respeitam a propriedade alheia e, muito menos, a propriedade pública.

O nosso Judiciário é a nossa garantia contra os violentos que não respeitam a integridade física dos demais. Contra os imorais, que não respeitam o pudor nem a inocência.

O Judiciário, por pior que seja, é em todo o mundo a única garantia aceitável, além da força física do caluniado, contra os caluniadores, que são aqueles que não respeitam a integridade moral da pessoa humana, que acusam sem provas, que falam mal por falar mal.

Ou ainda por terem feito da calúnia seu meio de vida, seu ganha-pão, sua profissão ou, ainda, por obscuros motivos de patológica satisfação pessoal devidas a traumas de toda sorte.

O crime de ameaças também é punido pelo Judiciário.

E em todo o mundo. Ele consta há muito tempo de nosso ordenamento jurídico.

Ameaçar qualquer pessoa no Brasil é crime previsto com penas severas de detenção.

E ameaçar um Juiz? Não será crime?

E ameaçar o mais velho Juiz da República, no gozo de seu mandato de Ministro da Suprema corte de um país? Não será crime?

E se, além de ameaçá-lo, o criminoso fizer isso de público, através da imprensa?

Publicar uma ameaça em jornal, no rádio, na TV ou numa revista terá o condão de transformar o criminoso que ameaça um juiz, se for punido por isso pela justiça, em vítima da falta de liberdade de imprensa?

E se o criminoso passasse a ameaçar o magistrado com a possibilidade de que, se sua decisão como juiz não for aquela a que ele, o criminoso, gostaria que fosse tomada, o criminoso ameaçasse instigar contra o juiz e contra a sua família, turbas violentas e mascaradas dizendo que elas o iriam enfrentar e abordar em plena rua?

Isso também não será crime? Não estará o ameaçador, além de ameaçando, querendo interferir indevidamente no processo judicial?

Será que só porque a ameaça foi feita através da imprensa, isso transforma a ameaça em justo “direito de expressão” e correto “uso da liberdade de imprensa”?

Estará previsto na Lei que a apresentação do diploma de jornalista, ou prova do exercício dessa profissão, dá ao acusado de ser ameaçador e de querer interferir irregularmente num processo imunidade perante a Lei para fazer suas ameaças sem ser alcançado pelo braço da Justiça?

Senhor Presidente: há vários meses temos assistido na imprensa, inertes e indiferentes, o exercício do crime de ameaças por parte de vários cidadãos contra os ministros do STF. A maioria dos que ameaçam os maiores julgadores do nosso Poder Judiciário trabalham para grupos econômicos da imprensa falada e escrita, todos com graves problemas policiais por crimes de sonegação, falsificação, espionagem, formação de quadrilha com banqueiros do bicho e criminosos de todas as espécies.

E aí?

Vamos ficar calados?

Ou será que, se o STF não reage a essas ameaças porque seu presidente também parece estar devendo vários favores aos mesmos grupos econômicos e por isso não faz nada, estaria na hora de nós, usuários do Judiciário, entrarmos na conversa e processarmos pelo crime de ameaças o indivíduo conhecido por Merval Pereira, entre outros?

E mais: será que impedir o livre curso do processo judicial, através de ameaças públicas à integridade da pessoa de um juiz, também não é um outro crime?

Será que permitir que uma empresa, no caso do ramo de comunicações, interfira através de seu poder de mercado, no Judiciário, não é motivo para cancelar a concessão pública que esta empresa exercite?

E se essa empresa tiver grandes problemas com o judiciário e a receita federal, tão graves a ponto de ter sido o processo judicial roubado do fórum público por funcionária comprometida de várias formas com esta empresa, isso não é também um motivo pelo qual ela queira poder interferir na suprema corte do Judiciário?

O poder judiciário brasileiro é patrimônio do povo brasileiro. A Ordem dos Advogados do Brasil também.

Senhor Presidente, aguardamos as ações de Vossa Senhoria no sentido de garantir a isenção do Judiciário do Brasil, através da intransigente defesa da integridade física e moral de seus membros frente às ameaças, várias, de dirigentes e empregados de alguns veículos de comunicação de massa.

Senão, qualquer dia desses, qualquer dono de qualquer jornaleco do interior estará ameaçando, velada ou abertamente, o juiz recém chegado para obter qualquer sentença que desejar, mesmo que completamente errada, dando-lhe poder para açambarcar áreas, matar, violar, roubar e perseguir os mais pobres. E isso não se pode permitir mais que aconteça, pois vai longe, Graças a Deus, este tempo no Brasil.

Isso não pode voltar a acontecer!

Muito menos “em nomi da liberdadi de imprença”.

Um Juiz Aposentado

Brasil 247

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