Lewandowski para Barbosa: "Sua ordem é a desordem!"

Nossa! Está difícil de acreditar! O que anda acontecendo com o ministro Joaquim Barbosa?

Hoje, de novo, um "atropelo": tentou inverter a ordem da sessão plenária e votar a cassação de João Paulo Cunha e impedir a posse de José Genoíno. 

O que é isso?! E a Constituição, ministro? Foi pro beleléu?!...

Na semana que vem, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal... sei não. 

Cidadania atenta! Vamos ficar todos ainda mais ligados na TV Justiça!

BARBOSA TENTA EM VÃO GOLPE CONTRA O CONGRESSO

Num dia que prometia ser brando no STF, com a despedida de Carlos Ayres Britto, o futuro presidente da corte, Joaquim Barbosa, tentou novamente inverter a ordem da sessão para cassar o mandato de João Paulo Cunha e impedir a posse de José Genoino, o que contraria a Constituição e representaria um golpe nas prerrogativas do Congresso, visitado ontem por ele; Barbosa foi barrado pelo relator Ricardo Lewandowski e se deu novo bate-boca; "quem faz a ordem é o relator", disse Barbosa; "sua ordem é a desordem", respondeu o revisor.

247 - Joaquim Barbosa pode ser um personagem popular, apontado como potencial presidenciável em 2014, mas ainda precisa aprender que o Supremo Tribunal Federal não está acima da Constituição Brasileira.

Nesta quarta-feira, a uma semana de tomar posse na presidência do STF e de comandar o Poder Judiciário no Brasil, Barbosa tentou mais uma vez inverter a ordem da sessão – como fizera na segunda-feira – para usurpar os poderes do Congresso Nacional. E isso apenas um dia depois de visitar os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Senado Federal, José Sarney, para entregar a ambos, com uma satisfação que transbordava das imagens, o convite para sua posse no próximo dia 22.

O embate se deu quando Barbosa quis colocar em votação a perda do mandato de João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, e de José Genoino, que tomará posse como deputado, na vaga aberta pela saída de Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos.

A Constituição Brasileira, neste caso, é claríssima. Perde o mandato o parlamentar condenado em sentença transitada em julgado. E a Ação Penal 470 não terá transitado em julgado enquanto não tiverem sido apresentados todos os embargos e seu acórdão não tiver sido publicado. Ao tentar colocar o carro na frente dos bois, e inverter a ordem da sessão, Joaquim Barbosa foi barrado pelo revisor Ricardo Lewandowski. "Quem faz a ordem é o relator", bradou o ministro. "Sua ordem é a desordem", respondeu o revisor.

Esta, o todo-poderoso Barbosa perdeu. Até porque a decisão não compete ao Poder Judiciário, mas ao Congresso Nacional, em voto secreto.

Abaixo, o artigo 55 da Constituição:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Brasil 247

Destaques do ABC!

Mensalão no STF: pantomima jurídico-midiática?

Realmente é assustador e preocupante o que temos visto na tela da TV Justiça ao longo das transmissões do "Julgamento do Século" - a Ação Penal 470, o chamado Mensalão. E tal estupefação não se deve aos réus, aos eventuais crimes cometidos por petistas de proa, banqueiros e outros. O que surpreende a todos nós, leigos, é a vaidade de alguns ministros, principalmente do ministro-relator Joaquim Barbosa, a quem sempre admiramos.

Diversas vezes aqui no blog elogiamos a história de vida do ministro, sua estupenda formação universitária, a maior parte dela auferida no exterior, em reconhecidíssima universidade francesa (Sorbonne). Mas nos causa grande estranheza o desequilíbrio emocional que o ministro Barbosa vem demonstrando em relação a colegas da corte, em embates quase diários com o ministro Ricardo Lewandowski, com direito a ironias e galhofa.

Mais alguns dias e Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski serão empossados presidente e vice do Supremo Tribunal Federal. O que podemos esperar da atuação deles na condução do Supremo? Em que se transformará a mais alta corte do País? Num ringue?

A chamada mídia golpista continuará tendo o mesmo grau de influência sobre o STF, o que temos constatado no julgamento do mensalão?

Cidadania que fique atenta. Queremos, sim, combate implacável à corrupção. Mas nos três poderes da República, nos planos federal, estadual e municipal, e em todos os partidos, não só nos de esquerda.

E esperamos julgamentos com sobriedade, equilíbrio, obedecendo rigorosamente o ordenamento jurídico. E sem estrelismos e "fogueira de vaidades". Esqueçam as câmeras e holofotes, senhores ministros, e se concentrem na lei.


"Derrotadas nas urnas, mas ainda mantendo sob seu controle os poderes fáticos da república, as elites transitaram da disputa político-eleitoral para a criminalização do projeto liderado pelos petistas. Com a mesma desfaçatez de quando procuravam os quartéis, dessa vez recorreram às cortes. Agora, como antes, articuladas por um enorme aparato de comunicação cujo monopólio é exercido por umas poucas famílias." (Breno Altman)

"O PT TEM A OBRIGAÇÃO MORAL DE REAGIR AO STF"

Em artigo exclusivo para o 247, Breno Altman argumenta que as "forças conservadoras" usam as cortes com a "mesma desfaçatez de quando 

recorriam aos quartéis". Ele afirma ainda que José Dirceu e José Genoino 

não foram sentenciados como indivíduos, mas porque "expressavam 

a fórmula para colocar o PT e o presidente Lula no banco dos réus". 

O silêncio, portanto, não é uma opção.

Sentença contra Dirceu representa agressão contra o PT, a esquerda e a Constituição

Breno Altman

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, praticamente concluiu sua tarefa como relator, às vésperas de assumir a presidência do STF, com um burlesco golpe de mão. Aparentemente para permitir que Ayres Britto pudesse votar na dosimetria dos dirigentes petistas, subverteu a ordem do dia e antecipou decisão sobre José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Apenas a voz de Ricardo Lewandowski se fez ouvir, em protesto à enésima manobra de um julgamento marcado por arbitrariedades e atropelos.

Talvez em nenhum outro momento de nossa história, ao menos em períodos democráticos, o país se viu enredado em tamanha fraude jurídica. Do começo ao fim do processo, o que se viu foi uma sucessão de atos que violaram direitos constitucionais e a própria jurisprudência do tribunal. A maioria dos ministros, por opção ideológica ou mera covardia, rendeu-se à sentença prescrita pelo baronato midiático desde que veio à tona o chamado “mensalão”.

Os arroubos de Roberto Jefferson, logo abraçados pela imprensa tradicional e parte do sistema judiciário, serviram de pretexto para ofensiva contra o governo Lula, o Partido dos Trabalhadores e a esquerda. José Dirceu e seus companheiros não foram julgados por seus eventuais malfeitos, mas porque representam a geração histórica da resistência à ditadura, da ascensão política dos pobres e da conquista do governo pelo campo progressista.

Derrotadas nas urnas, mas ainda mantendo sob seu controle os poderes fáticos da república, as elites transitaram da disputa político-eleitoral para a criminalização do projeto liderado pelos petistas. Com a mesma desfaçatez de quando procuravam os quartéis, dessa vez recorreram às cortes. Agora, como antes, articuladas por um enorme aparato de comunicação cujo monopólio é exercido por umas poucas famílias.

O STF, nessas circunstâncias, resolveu trilhar o caminho de suas piores tradições. Seus integrantes, majoritariamente, alinharam-se aos exemplos fornecidos pela extradição de Olga Benário para a Alemanha nazista, pela cassação do registro comunista em 1945 e pelo reconhecimento do golpe militar de 1964. Como nesses outros casos, rasgaram a Constituição para servir ao ódio de classe contra forças que, mesmo timidamente, ameaçam o jugo secular das oligarquias pátrias.

Garantias internacionais, como a possibilidade do duplo grau de jurisdição, foram desconsideradas desde o primeiro instante. Provas e testemunhos a favor dos réus terminaram desprezados em abundância e sem pudor, enquanto simples indícios ou ilações eram tratados como inapeláveis elementos comprobatórios. Uma teoria presidiu o julgamento, a do domínio funcional dos fatos, aplicada ao gosto do objetivo inquisitorial. Através dessa doutrina, réus poderiam ser condenados pelo papel que exerciam, sem que estivesse cabalmente demonstrados ação ou mando.

O que interessava, afinal, era forjar a narrativa de que o PT e o governo construíram maioria parlamentar através da compra de votos e do desvio de dinheiro público, sob a responsabilidade direta de seus mais graduados líderes. As contra-provas que rechaçam supostos fatos criminosos e sua autoria, fartamente apresentadas pela defesa, simplesmente foram ignoradas em um julgamento por encomenda.

Enganam-se aqueles que apostam em qualificar este processo como um problema de militantes petistas, quem sabe, injustamente condenados. José Dirceu e seus pares não foram sentenciados como indivíduos, mas porque expressavam a fórmula para colocar o PT e o presidente Lula no banco dos réus. Os discursos dos ministros Marco Aurélio Mello, Ayres Britto e Celso de Melo não deixam dúvida disso. Não hesitaram em pisar na própria Constituição para cumprir seu objetivo.

Mesmo que eleitoralmente o procedimento venha se revelando relativamente frágil frente ao apoio popular às mudanças iniciadas em 2003, não podem ser subestimados seus efeitos. As forças conservadoras fizeram, dessa ação penal, plataforma estratégica para desgastar a autoridade do PT, fortalecer o poder judiciário perante as instituições conformadas pela soberania popular e relegitimar a função da velha mídia como procuradora moral da nação.

O silêncio diante desta agressão facilitaria as intenções de seus operadores, que se movimentam para manter sob sua hegemonia casamatas fundamentais do Estado e da sociedade. Reagir à decisão da corte suprema, porém, não é apenas ou principalmente questão de solidariedade a réus apenados de maneira injusta. A capacidade e a disposição de enfrentar essa pantomima jurídica poderão ser essenciais para o PT e a esquerda avançarem em seu projeto histórico.

Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel.

Brasil 247

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Mensalão no STF: Dirceu denuncia Violação ao Estado de Direito

Numa sessão novamente tumultuada pelo "estrelismo" exacerbado do ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 (Mensalão), que outra vez entrou em bate-boca com o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a quase 11 anos de cadeia.

A mídia pit bull, rosnando e babando ódio contra os petistas (e visando a cabeça de Lula... e depois a de Dilma...), queria uns 30 anos...

Indignado, o também advogado José Dirceu emitiu nota onde denuncia violação da Constituição e do Estado Democrático de Direito pelo Supremo Tribunal Federal.

                                                                                  PIG - Partido da Imprensa Golpista

DIRCEU PEGA 10 ANOS E 10 MESES DE CADEIA

Pelo crime de formação quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil foi condenado por unanimidade a 2 anos e 11 meses de prisão. Por corrupção ativa, o relator do processo, Joaquim Barbosa, pediu mais 7 anos e 11 meses, acatados pela maioria. Pena chega a 10 anos e 10 meses de prisão. Para o ministro Celso de Mello, o "líder merece maior censura"

247 - Dez anos e 10 meses de prisão. É a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Ação Penal 470. Depois de mais um desentendimento entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que levou o revisor do processo do 'mensalão' a deixar o plenário em protesto, os ministros votaram sobre a condenação de Dirceu pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

"A culpabilidade do réu é extremamente elevada. Ele valeu das suas posições de mando e proeminência, tanto no Partido dos Trabalhadores quanto no governo federal", analisou o relator do processo, Joaquim Barbosa. "Essa posição de força do réu foi fundamental para a outorga de cobertura política dos integrantes da quadrilha", completou Barbosa, que fixou a pena por formação de quadrilha em 2 anos e 11 meses de reclusão, seguida pela maioria dos colegas que votam sobre Dirceu (é preciso ter condenado o réu pelo crime em questão para poder opinar sobre a pena).

Sobre o crime de corrupção ativa, Barbosa propôs mais 7 anos e 11 meses de pena, além de 260 dias-multa. "Dele [José Dirceu] era a função de manter as relações harmônicas entre os poderes do Estado", disse Barbosa. Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto seguiram o relator, definindo a pena em 10 anos e 10 meses de prisão.

DIRCEU: "O JULGAMENTO AINDA NÃO ACABOU"

Em nota, ex-presidente do PT e ex-ministro da Casa Civil diz que não se calará diante do que considera a "injusta sentença" que hoje lhe foi imposta pelo STF. "Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio", afirmou. Leia o documento:

247 - Condenado a dez anos e dez meses de prisão, José Dirceu acaba de publicar nota sobre o que considera uma injustiça. Nela, diz que continuará lutando para tentar provar inocência. Leia:

Injusta sentença

Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas, porque sou inocente.

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.

Brasil 247

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Baltasar Garzón e a "tolerância zero" à corrupção

Aos que tentam silenciar a blogueira Sônia Amorim e o blog Abra a Boca, Cidadão!, lembramos:

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, ONU, 1948.

...


"Não sou dos que dizem que certas doses de corrupção são necessárias para que a democracia funcione. Qualquer aproveitamento da coisa pública como uma espécie de patrimonialização deve ser combatido, e os feitos criminais devem ser analisados de forma contundente."

                                              Baltasar Garzón, renomado jurista internacional

Garzón: erra quem aceita "doses de corrupção" numa democracia

Ex-juiz espanhol defendeu possibilidade de réus condenados no mensalão recorrerem à OEA

Vinícius Sassine


Anticorrupção. Garzón admite possibilidade de condenado apelar à OEA

ANDRÉ COELHO 


BRASÍLIA - Todo comportamento de corrupção deve ser punido com contundência, ao mesmo tempo em que determinados mecanismos de transparência e limpeza nunca devem ser quebrados. É o que afirmou no sábado o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón sobre o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram dadas após o ex-magistrado ter participado da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, encerrada ontem em Brasília.

Baltasar Garzón é um jurista internacional famoso pelas investigações de casos de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra os direitos humanos. Ganhou projeção quando, em outubro de 1998, decretou a prisão do ex-ditador do Chile, Augusto Pinochet, em razão das mortes e tortura contra cidadãos espanhóis.

Garzón está impedido de exercer o cargo de juiz por decisão da Suprema Corte da Espanha, em razão de escutas supostamente ilegais numa investigação. Hoje, advoga em causas de direitos humanos e defende o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, refugiado na embaixada do Equador em Londres.

As condenações no julgamento do mensalão nortearam boa parte das discussões do painel que contou com a presença de Garzón. A conferência foi sobre o papel das pessoas no combate à corrupção.

— Não sou dos que dizem que certas doses de corrupção são necessárias para que a democracia funcione. Qualquer aproveitamento da coisa pública como uma espécie de patrimonialização deve ser combatido, e os feitos criminais devem ser analisados de forma contundente — disse o ex-juiz, após participar do painel, ao ser questionado sobre o julgamento do mensalão pelo STF. 

— Esse é um processo que está sub judice, e o mínimo que eu posso dizer é que, depois do julgamento, as decisões serão valoradas pelo povo, pela crítica, pelos meios de comunicação, ou seja, pelos instrumentos de uma democracia que servem como mecanismos de controle.

Garzón defendeu a possibilidade de os réus condenados no mensalão recorrerem contra as condenações na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Advogados dos réus manifestam essa intenção desde o início das primeiras decisões pelos ministros do STF. Alguns ministros, como o relator do processo, Joaquim Barbosa, criticam a iniciativa.

— A dupla instância, a possibilidade de que outro tribunal valore os feitos, é um direito do cidadão. Pode haver um erro de apreciação, uma configuração de má-fé, qualquer irregularidade (no julgamento do mensalão). Os membros da Corte Suprema são pessoas — afirmou o ex-juiz. Segundo Garzón, decisões na OEA são “vinculantes” e suplantariam as decisões do STF.

O próprio jurista diz não descartar uma tentativa de reverter a decisão do tribunal da Espanha que decidiu por seu afastamento do exercício do cargo de juiz por 11 anos. Um recurso foi proposto na Corte Europeia de Direitos Humanos. Enquanto isso, Garzón atua na fundação internacional que leva seu nome e que defende os direitos humanos e a Justiça universal, com foco no combate ao crime organizado. Na Espanha, a entidade atua contra a xenofobia.

Um dos palestrantes ao lado de Garzón, o jornalista e escritor Misha Glenny, afirmou que o julgamento representa um “divisor de águas” para o país:

— Se o Brasil conseguir institucionalizar esse tipo de investigação e condenação por corrupção, passará a gozar de vantagem política sobre a Índia, a China e a Rússia (os outros Brics).

O Globo Online

Destaques do ABC!

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STF e Mensalão: Todo mundo é salafrário?

Todo mundo é salafrário?

Paulo Moreira Leite

Editorial do Estadão, na sexta-feira, fez observações duras sobre o comportamento de Joaquim Barbosa, o ministro relator do julgamento do mensalão.

Observou que “desde as primeiras manifestações de inconformismo com o parecer do revisor Ricardo Lewandowski a atuação de Joaquim Barbosa “destoa do que se espera de um membro da mais alta Corte de Justiça do país.”

O jornal, o mais influente nos meios jurídicos, explica que, em vez de “serenidade” o ministro “como que se esmera em levar um espetáculo de nervos à flor da pele, intolerância e desqualificação dos colegas.”.

Lembrando que Joaquim Barbosa exibiu um sorriso debochado diante de um colega que declarava discordâncias –parciais — em relação a um de seus votos, o jornal lamenta o “desdém estampado na face do relator” e registra a queixa de Marco Aurélio Melo: “não admito que Vossa Excelência suponha que todos aqui sejam salafrários e só Vossa Excelência seja uma vestal”.

Acho que em algumas situações o STF tem agido como se fosse possível supor “que todos aqui sejam salafrários”.

Exigir passaportes de quem ainda não foi condenado definitivamente – o julgamento não acabou, gente! – é uma decisão desnecessária. O mesmo vale para a decisão de incluir os réus na lista de procurados.

São medidas com amparo legal.

Mas a questão não é essa.

Estamos tratando de pessoas que jamais se recusaram se a atender a um chamado da Justiça.

Se hoje os brasileiros podem defender seus direitos no Supremo – e não submeter-se a coronéis e generais da Justiça Militar – é porque se travou uma luta por isso. No banco dos réus, hoje, encontramos vários lutadores que participaram da democratização do país.

Quando se recusaram a obedecer à lei, não eram elas que estavam erradas, mas a Justiça, inclusive o Supremo da época, que, vergonhosamente, se curvou à ditadura, omitiu-se diante da tortura e da perseguição política, deixando a Justiça Militar tratar de crimes considerados políticos.

Quem considera que o STF é exemplo para o país, poderia se perguntar: depois de torcer abertamente para que o julgamento influenciasse as eleições para prefeito, agora se quer que os réus sejam hostilizados quando saem à rua?

Queremos humilhação? Vamos ampliar aquele teatro, estimulado artificialmente pelos adversários, como se sabe, de agressividade e ofensas?

Eu acho indecoroso lhes dar o tratamento de criminosos comuns, de bandidos.

Sabe por quê? Porque eles não são. Têm projeto para o país, defendem ideias, já lutaram de forma corajosa por elas. Pode-se falar o que se quiser dessa turma. Mas não há prova de enriquecimento suspeito de Dirceu nem de Genoíno. Nem de Delúbio Soares, nem de João Paulo Cunha. Nem de Henrique Pizzolato, condenado como maior responsável pelo desvio de recursos do Visanet.

E é porque têm ideias e projetos que essas pessoas foram levadas a julgamentos no STF e não para um juiz de primeira instância.

E é só porque este projeto tem apoio da maioria da população que este julgamento tem importância, não sai dos telejornais nem das manchetes. A causa é política. Pretende-se deixar o Supremo julgar estas pessoas, quando este é um direito da população.

E é um julgamento político, vamos combinar.

Pretende-se usá-lo como exemplo.

E é pelo receio de que o exemplo se repita, e condenações sem provas, sem demonstrações inquestionáveis de culpa dos réus, que mesmo quem apoia as decisões do STF começa a ficar preocupado. Por quê?

Porque é injusto. E teme-se que a injustiça desta decisão contamine as próximas decisões.

Imagine se o mensalão mineiro obedecer ao mesmo ritual, da lei do “sei que só podia ser dessa forma”, do “não é plausível” e assim por diante. Vamos ter de voltar a 2000, quando, seguindo a CPI dos Correios, o dinheirinho do PSDB começou a sair do Visanet.

Vamos ter de chegar lá e apontar quem era o responsável por liberar a grana que, conforme escreve Lucas Figueiredo, no livro O Operador, chegou a 47 milhões de reais apenas no mandato de Aécio Neves no governo de Minas Gerais.

É assim que se vai fazer a campanha presidencial da grande esperança anti-Dilma em 2014? Parece que não, né, meus amigos.

É certo que há uma visão política por trás disso. Essa visão é seletiva e ajudou a deixar o mensalão PSDB-MG num tribunal de primeira instância, medida que favorece os réus.

Essa visão é acima de tudo distorcida e tem levado a criminalização da atividade política. Confunde aliança política com “compra de votos” e “pagamento de propina.” E estamos condenando sem serenidade, no grito, como se todos fossem “salafrários.”

As provas são fracas. O domínio do fato é um argumento de quem não tem prova individual. Você pode até achar uma jurisprudência válida. Você pode até achar que “não é possível” que Dirceu não soubesse, nem Genoíno.

Mas a Folha de hoje publica uma entrevista com um dos autores da teoria do domínio do fato. Basta ler para concluir que, falando em tese, ele deixa claro que é preciso mais do que se mostrou no julgamento.

Mas não vamos esquecer que o domínio do fato referia-se a uma hierarquia de tipo militar, onde funciona a lei de obediência devida, onde o soldado que desobedece a cadeia de comando pode ir a julgamento.

É disso que estamos falando? De um bando de manés que o Dirceu dominava, todo poderoso?

Que Genoíno comandava porque acabara de virar presidente do PT e tinha de assinar documentos em nome do partido? De generais e soldados?

Alguém ali era menor de idade, não fora vacinado? Alguém não sabia ler ou escrever? Não tinha vontade própria?

Outro ponto é que faltam testemunhas para sustentar a tese da acusação. O mensalão que “todo mundo sabe que existia” continua mais invisível do que se pensa.

Roberto Jefferson é volúvel como prima donna de ópera.

Faltam até heróis neste caso.

Sabe aquela publicitária tratada como heroína por determinados órgãos de imprensa, porque denunciou os desvios no Visanet? Pois é. Embora tenha sido mencionada no tribunal por Roberto Gurgel e também por Joaquim Barbosa, a Polícia Federal encontrou 25 000 reais em sua conta, depositados por uma agência subcontratada pela DNA que é de… Marcos Valério. Teve um outro, o câmara que filmou a denuncia dos correios. O cara trabalhava para o bicheiro Cachoeira.

Coisinhas mequetrefes, né…

A acusação de que o mensalão “está na cara” é complicada quando se lê uma resolução do Tribunal de Contas da União que sustenta o contrário e diz que as despesas fecham. Por esta resolução, não houve desvio.

Você precisa achar que “todo mundo é salafrário” para acreditar em outra coisa. O texto está ali, fundamenta o que diz e assim por diante. E lembra que testemunhas que dizem o contrário de são inimigas notórias de quem acusam.

Falamos em “desvio de dinheiro público “mas não temos uma conta básica”“. Assim: quanto saiu dos cofres públicos, quando foi entregue para quem deveria receber — agencias de publicidade, meios de comunicação que veiculam anúncios — e quanto se diz que foi desviado. Há estimativas que, às vezes, apenas são o nome elegante de “chute.”

O fato é que não sabemos, de verdade, qual o tamanho disso que se chama de “mensalão.”

É curioso que, mesmo com estimativas, o Supremo fale em pedir aos réus que devolvam o dinheiro desviado. Mas como, se não se sabe, exatamente, o quanto foi. Devolver estimativa?

Então, conforme o TCU, não houve desvio. Você pode até contestar essa visão, mas não é uma questão de opinião, somente. Precisamos mostrar os dados, os números, as datas. Não posso entrar no banco e dizer que o dinheiro sumiu de minha conta sem mostrar os saldos e extratos, concorda? E o banco tem de mostrar para onde foi o dinheiro que eu disse que estava lá, certo?

Nós sabemos que os ministros do TCU são indicados por razões políticas e muitos deles são ex-deputados, ex-ministros. Até posso achar que é “todo mundo salafrário”, mas não se pode tomar uma decisão com base nessa opinião sem tomar uma providência – como denunciar os supostos salafrários na Justiça, concorda? Vamos cassar os ministros que sustentam a lisura dos contratos?

Sei que você pode discordar do que estou dizendo. Tudo bem. É seu direito. Concorda? Também.

Eu só acho que desde Voltaire, um dos pioneiros do iluminismo, posso não concordar com nada do que dizeis, mas defenderei até a morte o direito de fazê-lo.

O nome disso é democracia.

E é em nome disso que não entendo por que o relator Joaquim Barbosa declarou-se ofendido com uma crítica de José Dirceu ao julgamento. Dirceu falou em populismo jurídico.

Barbosa considerou isso uma “afronta.” É engraçado. Embora o populismo tenha virado xingamento depois de 1964, existem cientistas políticos renomados que dizem que é um sistema de ação político válido, que envolve, claro, o argentino Peron, o turco Kemal Ataturk e muitos outros.

Mas essa é outra discussão. O que importa, aqui, é lembrar que juiz julga e fala pelos autos, mesmo quando o julgamento é televisionado.

Não pode ficar ofendido. Ou melhor, pode. É humano.

Mas não pode manifestar isso num julgamento. Não pode ter uma opinião pessoal. Não pode falar que gosta de um partido, ou que tem desprezo por outro. Tem de ser inteiramente impessoal, e por isso usa uma toga negra. Seu símbolo é uma balança, os olhos vendados.

Um juiz pode até ficar indignado com os métodos que se faz política no Brasil desde os tempos de Pedro Alvares Cabral.

Mas não pode enxergar corrupção por trás de toda aliança política que não entende nem consegue explicar. Não pode achar que todo pacto entre partidos é feito de roubo e de propina. Porque é esta visão que domina o julgamento. E ela é errada.

Vou me candidatar ao troféu de frasista do domingo ao lembrar que se não houvesse divergência nem traição nunca haveria aliança em política.

É só perguntar à velha guarda do PMDB o que ele achou da aliança do Tancredo Neves com o Sarney e do abandono das diretas-já.

Aos tucanos, o que eles acharam do acordo com ACM para eleger Fernando Henrique Cardoso. Até dona Ruth se enfureceu.

Aos petistas, o que acharam dos novos-amigos que apareceram em 2002, a começar por um empresário que ficou vice, o PTB do Jefferson, da Carta ao Povo Brasileiro e assim por diante…

Se todo mundo pensasse igual não era preciso fazer aliança.

Aliança se faz com adversários e aliados distantes. Se não fossem, entravam para o partido, certo?

Alianças envolvem partidos diferentes e, às vezes, muito diferentes. Podem ser um desastre ou uma maravilha, mas são legítimas como instrumento de governo. Claro que, pensando como o PCO, o PSTU, a LER, o MNN, é possível achar que não dá para fazer aliança com quem é salafrário, categoria que na visão dessa turma inclui mais ou menos 200% dos políticos – aqueles que estão em atividade e todos os outros que ainda não entraram na profissão.

Aliança se compra com dinheiro? Não. É suborno? Não.

Mas inclui dinheiro porque a política, desde a invenção do capitalismo e da sociedade burguesa, é uma atividade que deixou de ser exclusiva da nobreza, chegou ao cidadão comum e se profissionalizou. O dinheiro pode sair do Estado, recursos que permitem um controle real e uma distribuição democrática. Ou pode vir dos interesses privados, que assim colonizam o Estado conforme seus interesses. Os adversários da turma que está no banco dos réus sempre se opuseram a uma reforma que permitisse esse controle maior. Dá para imaginar por que.

Os “políticos-salafrários” só pensam numa coisa: ganhar a próxima eleição. A vida deles é assim. Contaram os votos, começam a pensar na campanha seguinte. É normal. Você pode achar muito oportunismo. Eu não. A democracia não para.

Por isso as verbas de campanha são sua preocupação permanente.

Por isso, os mais velhos contam que o movimento democrático que derrubou a ditadura militar tinha uma caixinha clandestina que ajudou a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Era imoral? Não. Era ilegal? Devia ser.

Os grandes financiadores da luta no colégio eleitoral foram grandes empreiteiras.

Em 1964, quando até Juscelino foi humilhado por um IPM infamante, se dizia que o mundo se dividia entre subversivos e corruptos.

Mas estávamos numa ditadura, quando se espera que seus adversários políticos sejam tratados como inimigos morais. Este recurso favorece decisões arbitrárias.

Numa democracia, todos são inocentes – até que se prove contrário. 

Blog do Saraiva

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O mundo se levanta para combater a corrupção

Após quatro dias de intensas atividades, terminou ontem em Brasília a 15a. Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), com a proclamação da Declaração de Brasília.

A 15ª IACC foi promovida pela Transparência Internacional (TI), organização não-governamental dedicada ao combate à corrupção em todo o mundo, e organizada pela Amarribo Brasil (representante da TI no Brasil) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio do Instituto Ethos.

Nesta edição, que teve o Brasil como país-sede, a IACC reuniu autoridades, sociedade civil e os setores público e privado para discutir boas práticas, compartilhar experiências e traçar estratégias comuns para o desenvolvimento de medidas de prevenção e combate à corrupção.

A Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) é realizada a cada dois anos em um país escolhido pela organização do evento e busca promover a cooperação entre as organizações internacionais que atuam no combate à corrupção e cidadãos de todas as regiões do planeta. 

A IACC tem como objetivo apoiar, capacitar e envolver as pessoas de todos os setores e países para lutarem contra a corrupção.

O Abra a Boca, Cidadão! e esta Blogueira Ativista, vítimas de um esquema criminoso alimentado pela corrupção, se engajam oficialmente, a partir de agora, neste movimento internacional.

"(...) estamos monitorando todos aqueles que agem na certeza da impunidade e não deixaremos que sejam bem-sucedidos."

Mulheres mudando o mundo! Presidenta Dilma Rousseff, do Brasil, 

Tawakkol Karman, Prêmio Nobel da Paz, e Huguette Labelle, 

Diretora da Transparência Internacional, unidas na abertura da 

15a. Conferência Internacional Anticorrupção em Brasília. 

Foto da página da Transparência Internacional no Facebook.

Declaração de Brasília

15ª IACC, 10 de novembro de 2012


Mais de 1.900 pessoas, de 140 países, se reuniram em Brasília para discutir um dos mais urgentes temas do nosso tempo: a corrupção no mundo de hoje.

Quando a Conferência Internacional Anticorrupção se realizou em Bangcoc, em 2010, a crise financeira mundial tornou a restauração da confiança um imperativo. Desde então, como resultado de lições aprendidas, mas não postas em prática, o mundo tem visto inúmeros exemplos de abusos da confiança depositada pela população.

A confiança continua sendo corroída. Muitos percebem isto na política, no esporte, na educação, nos negócios, nas instituições locais e globais, entretanto, a corrupção tem lhes negado voz, bem estar e justiça. Agora, mais do que nunca, temos que reunir aqueles que lutam contra a corrupção para criar esforços mais focados contra o abuso de poder.

Conectando cidadãos

As pessoas sabem que podem fazer diferença quando se juntam em número suficiente e com um objetivo determinado.

Cidadãos, atuando de forma coordenada, podem, de forma mais efetiva, desafiar governos, empresas, instituições financeiras, organizações esportivas e organismos internacionais que negligenciaram suas responsabilidades.

Enfatizando preocupações cotidianas, os esforços pela transparência e luta contra corrupção dão poder às pessoas. A luta contra a corrupção deve significar mais do que a simples aprovação de novas leis. Ela deve significar a adoção da transparência nas atividades diárias dos governos; e seu impacto deve ser sentido em todos os níveis da sociedade, estimulando os cidadãos a unir forças.

As pessoas mais vulneráveis em nossas sociedades, em geral, as mais gravemente afetadas pela corrupção, devem fazer com que seus governantes mantenham sua palavra, expondo aqueles que não cumprem suas promessas. Para tanto, essas pessoas necessitam de acesso à informação por meio de uma imprensa livre, internet sem restrições e outros mecanismos abertos para informar o público e facilitar a luta contra a corrupção.

Às comunidades devem ser dados os meios para responsabilizar líderes e instituições por suas ações entre as eleições, assim como a empresas multinacionais que lucram com operações em seus países. Devem ser desenvolvidas formas de engajar o setor privado na luta contra a corrupção.

O empoderamento da sociedade civil no monitoramento da distribuição de ajuda internacional e na extração de recursos naturais é um elemento-chave.

Mais ações devem ser adotadas para tratar dos efeitos da corrupção que atingem as gerações mais jovens e mulheres, uma vez que são aqueles desproporcionalmente afetados por ela.

Sigilo no mundo financeiro significa trilhões perdidos em países em desenvolvimento. De maneira a restaurar a confiança, a transparência e a accountability devem estar enraizadas no sistema financeiro.

No campo dos esportes, fãs, patrocinadores, jogadores e atletas necessitam ter poder sobre as instituições que comandam os esportes. Estas instituições devem ser encorajadas a liderar pelo exemplo, adotando princípios básicos de integridade.

“Não à impunidade”

Ao nos reunirmos nesta semana para discutir os assuntos que preocupam a todos nós – política, economia, desenvolvimento, esportes, mudanças climáticas e o comércio de armas -, torna-se claro que todos enfrentamos um desafio comum em nossos trabalhos: a impunidade daqueles que abusam de suas posições de poder.

Se a impunidade não for eliminada, corremos o risco de dissolver a própria estrutura da sociedade e do Estado de Direito, nossa confiança na política e nossa esperança na justiça social.

Ativistas, empresários, políticos, servidores públicos, jornalistas, acadêmicos, jovens e cidadãos reunidos aqui em Brasília para discutir a ameaça da corrupção demonstram claramente que a impunidade mina a integridade em qualquer lugar.

Precisamos dar às pessoas uma razão para acreditar que a impunidade será eliminada, seja por meio de investimentos em ações coletivas e recursos na luta contra a pobreza, contra violações de direitos humanos, mudanças climáticas ou em resgatar dívidas de países.

De maneira a avançar nesses esforços, a comunidade internacional deve promover cada vez mais o engajamento das pessoas e encontrar caminhos que garantam mais segurança a ativistas engajados na luta contra a corrupção.

A redução da impunidade também requer Judiciários independentes e bem equipados, que respondam por suas ações perante a sua sociedade.

Conclamamos os governantes de todo o mundo a adotar a transparência como uma verdadeira cultura de transparência que garanta a participação social e a responsabilização de governantes por suas ações.

Conclamamos o movimento contra a corrupção a apoiar e a proteger ativistas, denunciantes de boa-fé e jornalistas que denunciem casos de corrupção, geralmente sob grave risco.

Cabe a cada um de nós nos governos, no setor privado e na sociedade adotar a transparência, de maneira a garantir a total participação de todas as pessoas, reunindo todos em volta de uma mensagem clara: estamos monitorando todos aqueles que agem na certeza da impunidade e não deixaremos que sejam bem-sucedidos.

Destaques do ABC!

Brasileiros dizem "NÃO" aos Fichas-Sujas e à Corrupção

Começam a se levantar no Brasil todo, muitas vezes em pequenos municípios do interior, vozes de gente simples e trabalhadora denunciando políticos fichas-sujas, condenados ou processados por improbidade e outros crimes, que exploram sem dó nem piedade o povo e as cidades mais humildes.

O Abra a Boca, Cidadão! vem recebendo diversas mensagens pedindo o apoio e o socorro do blog e da ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, que julga processos de impugnação de candidaturas baseados na Lei da Ficha Limpa. 

Até o momento nos chegaram mensagens de cidadãs e cidadãos de 

Alagoas: Pão de Açúcar e Pilar
Amazonas: Coari e Codajas
Bahia: Acajutiba, Casa Nova, Itajuípe, Manoel Vitorino e Monte Santo
Goiás: Nova América
Mato Grosso do Sul: Paranhos
Minas Gerais: Inhaúma, Monte Azul e Vespasiano
Pernambuco: Capoeiras, Carpina, Ferreiros, Glória do Goitá, Riacho das Almas
Rio de Janeiro: Carmo
Rio Grande do Norte: Martins
São Paulo: Indiaporã, Nova Europa e Nova Granada

O ABC! e a Blogueira, infelizmente, não têm como ajudar efetivamente estas cidadãs e cidadãos que nos procuram, a não ser publicar suas manifestações, orientá-los sobre como fazer denúncias e encaminhar suas mensagens à ministra, como estamos fazendo.

É triste constatar a vida duríssima destas pessoas, amedrontadas com a truculência de verdadeiros bandidos disfarçados de políticos, mas por outro lado fico extremamente feliz ao ver a cidadã e o cidadão, brasileiros de origem humilde, se levantando e "abrindo a boca" para defender seus direitos e suas cidades.   

Me emociona muito receber mensagens que denunciam, pedem ajuda, agradecem, me chamam de "Amada", me mandam beijos, desejam que eu "fique com Deus"... Meus irmãos e minhas irmãs, o povo mais humilde deste país tão desigual e injusto, eu que agradeço poder compartilhar da vida digna, honrada e cidadã de todos vocês.

Que a ministra Cármen Lúcia e demais ministros do TSE sejam iluminados em seus julgamentos e que estes brasileiros e suas cidades tenham uma vida muito próspera, feliz e abençoada nos próximos anos!

Um imenso e caloroso abraço a cada um de vocês!

No final postarei um vídeo sobre Riacho das Almas, pequena cidade do agreste pernambucano, de onde recebi muitas mensagens. 

Escolhi entre as mensagens recebidas do Brasil todo uma de Itajuípe, Bahia, mostrando a simplicidade, o bom caráter, a  boa educação, a garra, a afetividade e a doçura dessa...


Brava Gente Brasileira

Bom dia, Sonia abençoada, corajosa e faz parte do rol de grandes mulheres sem sombra de dúvidas. Ter caráter hoje é mérito de poucos parabéns pelo seu blog excelente iniciativa, está reunindo os sonhos do povo brasileiro sofrido e cansado. 

É maravilhoso saber na real possibilidade de todas essas denúncias, gritos de socorro poderem chegar ao conhecimento da destemida ministra Cármen Lucia sem que não foi por acaso sua nomeação para presidir dignamente o TSE. Essa denúncia da cidade de Vespasiano, mim deixa indignada o descaso o coronelismo impregnado em políticos sujos que deveriam ser banidos da história. 

Tem que haver divulgação em rede nacional desse desmando, dessa vergonha num país tão desacreditado onde a justiça se faz para poucos, percebo o anonimato das pessoas no blog inclusive eu é medo das represárias, pois só se vive uma vez. Espero com muita ansiedade que você Sonia apresente o nome da minha cidade, ITAJUÌPE na bandeja da ESPERANÇA e que a excelentissima ministra acolha e analise a situação. 

É final de mais um ano chegando, é natal se aproximando as esperanças se renovam apesar das circunstâncias, observei que alguns dos meus conterrâneos já deixaram seu apelo no blog. Você apresenta pelo seu sorriso, a característica de uma pessoa muito carismática, dada e que se preocupa com o próximo.

A Fé nos move, mantém acessa a chama do que se parece impossivel se tornar real. Num Brasil com tantas imundícies agora chegou o momento da chamada limpeza nacional. Vamos acreditar que tudo pode dá certo vamos nos permitir a sonhar. Ministra olha por nós, esse povão que em meio ao desespero de só pensar, em ter uma cidade massacrada durante 4 anos por malfeitores políticos por isso vêem na senhora a possibilidade da LIBERDADE. E gritam por SOCORRO, é um coral de cada canto desse meu Brasil-Brasileiro terra de todos nós. 

Não parem de denunciar, a hora é agora FICHAS LIMPAS JAAAAAAA! 

Sonia aquele abraço, estou movida pela Fé continuo sintonizada no blog. Sucessos!


Riacho das Almas, Pernambuco

Link do vídeo