Baltasar Garzón e a "tolerância zero" à corrupção

Aos que tentam silenciar a blogueira Sônia Amorim e o blog Abra a Boca, Cidadão!, lembramos:

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, ONU, 1948.

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"Não sou dos que dizem que certas doses de corrupção são necessárias para que a democracia funcione. Qualquer aproveitamento da coisa pública como uma espécie de patrimonialização deve ser combatido, e os feitos criminais devem ser analisados de forma contundente."

                                              Baltasar Garzón, renomado jurista internacional

Garzón: erra quem aceita "doses de corrupção" numa democracia

Ex-juiz espanhol defendeu possibilidade de réus condenados no mensalão recorrerem à OEA

Vinícius Sassine


Anticorrupção. Garzón admite possibilidade de condenado apelar à OEA

ANDRÉ COELHO 


BRASÍLIA - Todo comportamento de corrupção deve ser punido com contundência, ao mesmo tempo em que determinados mecanismos de transparência e limpeza nunca devem ser quebrados. É o que afirmou no sábado o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón sobre o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram dadas após o ex-magistrado ter participado da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, encerrada ontem em Brasília.

Baltasar Garzón é um jurista internacional famoso pelas investigações de casos de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra os direitos humanos. Ganhou projeção quando, em outubro de 1998, decretou a prisão do ex-ditador do Chile, Augusto Pinochet, em razão das mortes e tortura contra cidadãos espanhóis.

Garzón está impedido de exercer o cargo de juiz por decisão da Suprema Corte da Espanha, em razão de escutas supostamente ilegais numa investigação. Hoje, advoga em causas de direitos humanos e defende o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, refugiado na embaixada do Equador em Londres.

As condenações no julgamento do mensalão nortearam boa parte das discussões do painel que contou com a presença de Garzón. A conferência foi sobre o papel das pessoas no combate à corrupção.

— Não sou dos que dizem que certas doses de corrupção são necessárias para que a democracia funcione. Qualquer aproveitamento da coisa pública como uma espécie de patrimonialização deve ser combatido, e os feitos criminais devem ser analisados de forma contundente — disse o ex-juiz, após participar do painel, ao ser questionado sobre o julgamento do mensalão pelo STF. 

— Esse é um processo que está sub judice, e o mínimo que eu posso dizer é que, depois do julgamento, as decisões serão valoradas pelo povo, pela crítica, pelos meios de comunicação, ou seja, pelos instrumentos de uma democracia que servem como mecanismos de controle.

Garzón defendeu a possibilidade de os réus condenados no mensalão recorrerem contra as condenações na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Advogados dos réus manifestam essa intenção desde o início das primeiras decisões pelos ministros do STF. Alguns ministros, como o relator do processo, Joaquim Barbosa, criticam a iniciativa.

— A dupla instância, a possibilidade de que outro tribunal valore os feitos, é um direito do cidadão. Pode haver um erro de apreciação, uma configuração de má-fé, qualquer irregularidade (no julgamento do mensalão). Os membros da Corte Suprema são pessoas — afirmou o ex-juiz. Segundo Garzón, decisões na OEA são “vinculantes” e suplantariam as decisões do STF.

O próprio jurista diz não descartar uma tentativa de reverter a decisão do tribunal da Espanha que decidiu por seu afastamento do exercício do cargo de juiz por 11 anos. Um recurso foi proposto na Corte Europeia de Direitos Humanos. Enquanto isso, Garzón atua na fundação internacional que leva seu nome e que defende os direitos humanos e a Justiça universal, com foco no combate ao crime organizado. Na Espanha, a entidade atua contra a xenofobia.

Um dos palestrantes ao lado de Garzón, o jornalista e escritor Misha Glenny, afirmou que o julgamento representa um “divisor de águas” para o país:

— Se o Brasil conseguir institucionalizar esse tipo de investigação e condenação por corrupção, passará a gozar de vantagem política sobre a Índia, a China e a Rússia (os outros Brics).

O Globo Online

Destaques do ABC!

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STF e Mensalão: Todo mundo é salafrário?

Todo mundo é salafrário?

Paulo Moreira Leite

Editorial do Estadão, na sexta-feira, fez observações duras sobre o comportamento de Joaquim Barbosa, o ministro relator do julgamento do mensalão.

Observou que “desde as primeiras manifestações de inconformismo com o parecer do revisor Ricardo Lewandowski a atuação de Joaquim Barbosa “destoa do que se espera de um membro da mais alta Corte de Justiça do país.”

O jornal, o mais influente nos meios jurídicos, explica que, em vez de “serenidade” o ministro “como que se esmera em levar um espetáculo de nervos à flor da pele, intolerância e desqualificação dos colegas.”.

Lembrando que Joaquim Barbosa exibiu um sorriso debochado diante de um colega que declarava discordâncias –parciais — em relação a um de seus votos, o jornal lamenta o “desdém estampado na face do relator” e registra a queixa de Marco Aurélio Melo: “não admito que Vossa Excelência suponha que todos aqui sejam salafrários e só Vossa Excelência seja uma vestal”.

Acho que em algumas situações o STF tem agido como se fosse possível supor “que todos aqui sejam salafrários”.

Exigir passaportes de quem ainda não foi condenado definitivamente – o julgamento não acabou, gente! – é uma decisão desnecessária. O mesmo vale para a decisão de incluir os réus na lista de procurados.

São medidas com amparo legal.

Mas a questão não é essa.

Estamos tratando de pessoas que jamais se recusaram se a atender a um chamado da Justiça.

Se hoje os brasileiros podem defender seus direitos no Supremo – e não submeter-se a coronéis e generais da Justiça Militar – é porque se travou uma luta por isso. No banco dos réus, hoje, encontramos vários lutadores que participaram da democratização do país.

Quando se recusaram a obedecer à lei, não eram elas que estavam erradas, mas a Justiça, inclusive o Supremo da época, que, vergonhosamente, se curvou à ditadura, omitiu-se diante da tortura e da perseguição política, deixando a Justiça Militar tratar de crimes considerados políticos.

Quem considera que o STF é exemplo para o país, poderia se perguntar: depois de torcer abertamente para que o julgamento influenciasse as eleições para prefeito, agora se quer que os réus sejam hostilizados quando saem à rua?

Queremos humilhação? Vamos ampliar aquele teatro, estimulado artificialmente pelos adversários, como se sabe, de agressividade e ofensas?

Eu acho indecoroso lhes dar o tratamento de criminosos comuns, de bandidos.

Sabe por quê? Porque eles não são. Têm projeto para o país, defendem ideias, já lutaram de forma corajosa por elas. Pode-se falar o que se quiser dessa turma. Mas não há prova de enriquecimento suspeito de Dirceu nem de Genoíno. Nem de Delúbio Soares, nem de João Paulo Cunha. Nem de Henrique Pizzolato, condenado como maior responsável pelo desvio de recursos do Visanet.

E é porque têm ideias e projetos que essas pessoas foram levadas a julgamentos no STF e não para um juiz de primeira instância.

E é só porque este projeto tem apoio da maioria da população que este julgamento tem importância, não sai dos telejornais nem das manchetes. A causa é política. Pretende-se deixar o Supremo julgar estas pessoas, quando este é um direito da população.

E é um julgamento político, vamos combinar.

Pretende-se usá-lo como exemplo.

E é pelo receio de que o exemplo se repita, e condenações sem provas, sem demonstrações inquestionáveis de culpa dos réus, que mesmo quem apoia as decisões do STF começa a ficar preocupado. Por quê?

Porque é injusto. E teme-se que a injustiça desta decisão contamine as próximas decisões.

Imagine se o mensalão mineiro obedecer ao mesmo ritual, da lei do “sei que só podia ser dessa forma”, do “não é plausível” e assim por diante. Vamos ter de voltar a 2000, quando, seguindo a CPI dos Correios, o dinheirinho do PSDB começou a sair do Visanet.

Vamos ter de chegar lá e apontar quem era o responsável por liberar a grana que, conforme escreve Lucas Figueiredo, no livro O Operador, chegou a 47 milhões de reais apenas no mandato de Aécio Neves no governo de Minas Gerais.

É assim que se vai fazer a campanha presidencial da grande esperança anti-Dilma em 2014? Parece que não, né, meus amigos.

É certo que há uma visão política por trás disso. Essa visão é seletiva e ajudou a deixar o mensalão PSDB-MG num tribunal de primeira instância, medida que favorece os réus.

Essa visão é acima de tudo distorcida e tem levado a criminalização da atividade política. Confunde aliança política com “compra de votos” e “pagamento de propina.” E estamos condenando sem serenidade, no grito, como se todos fossem “salafrários.”

As provas são fracas. O domínio do fato é um argumento de quem não tem prova individual. Você pode até achar uma jurisprudência válida. Você pode até achar que “não é possível” que Dirceu não soubesse, nem Genoíno.

Mas a Folha de hoje publica uma entrevista com um dos autores da teoria do domínio do fato. Basta ler para concluir que, falando em tese, ele deixa claro que é preciso mais do que se mostrou no julgamento.

Mas não vamos esquecer que o domínio do fato referia-se a uma hierarquia de tipo militar, onde funciona a lei de obediência devida, onde o soldado que desobedece a cadeia de comando pode ir a julgamento.

É disso que estamos falando? De um bando de manés que o Dirceu dominava, todo poderoso?

Que Genoíno comandava porque acabara de virar presidente do PT e tinha de assinar documentos em nome do partido? De generais e soldados?

Alguém ali era menor de idade, não fora vacinado? Alguém não sabia ler ou escrever? Não tinha vontade própria?

Outro ponto é que faltam testemunhas para sustentar a tese da acusação. O mensalão que “todo mundo sabe que existia” continua mais invisível do que se pensa.

Roberto Jefferson é volúvel como prima donna de ópera.

Faltam até heróis neste caso.

Sabe aquela publicitária tratada como heroína por determinados órgãos de imprensa, porque denunciou os desvios no Visanet? Pois é. Embora tenha sido mencionada no tribunal por Roberto Gurgel e também por Joaquim Barbosa, a Polícia Federal encontrou 25 000 reais em sua conta, depositados por uma agência subcontratada pela DNA que é de… Marcos Valério. Teve um outro, o câmara que filmou a denuncia dos correios. O cara trabalhava para o bicheiro Cachoeira.

Coisinhas mequetrefes, né…

A acusação de que o mensalão “está na cara” é complicada quando se lê uma resolução do Tribunal de Contas da União que sustenta o contrário e diz que as despesas fecham. Por esta resolução, não houve desvio.

Você precisa achar que “todo mundo é salafrário” para acreditar em outra coisa. O texto está ali, fundamenta o que diz e assim por diante. E lembra que testemunhas que dizem o contrário de são inimigas notórias de quem acusam.

Falamos em “desvio de dinheiro público “mas não temos uma conta básica”“. Assim: quanto saiu dos cofres públicos, quando foi entregue para quem deveria receber — agencias de publicidade, meios de comunicação que veiculam anúncios — e quanto se diz que foi desviado. Há estimativas que, às vezes, apenas são o nome elegante de “chute.”

O fato é que não sabemos, de verdade, qual o tamanho disso que se chama de “mensalão.”

É curioso que, mesmo com estimativas, o Supremo fale em pedir aos réus que devolvam o dinheiro desviado. Mas como, se não se sabe, exatamente, o quanto foi. Devolver estimativa?

Então, conforme o TCU, não houve desvio. Você pode até contestar essa visão, mas não é uma questão de opinião, somente. Precisamos mostrar os dados, os números, as datas. Não posso entrar no banco e dizer que o dinheiro sumiu de minha conta sem mostrar os saldos e extratos, concorda? E o banco tem de mostrar para onde foi o dinheiro que eu disse que estava lá, certo?

Nós sabemos que os ministros do TCU são indicados por razões políticas e muitos deles são ex-deputados, ex-ministros. Até posso achar que é “todo mundo salafrário”, mas não se pode tomar uma decisão com base nessa opinião sem tomar uma providência – como denunciar os supostos salafrários na Justiça, concorda? Vamos cassar os ministros que sustentam a lisura dos contratos?

Sei que você pode discordar do que estou dizendo. Tudo bem. É seu direito. Concorda? Também.

Eu só acho que desde Voltaire, um dos pioneiros do iluminismo, posso não concordar com nada do que dizeis, mas defenderei até a morte o direito de fazê-lo.

O nome disso é democracia.

E é em nome disso que não entendo por que o relator Joaquim Barbosa declarou-se ofendido com uma crítica de José Dirceu ao julgamento. Dirceu falou em populismo jurídico.

Barbosa considerou isso uma “afronta.” É engraçado. Embora o populismo tenha virado xingamento depois de 1964, existem cientistas políticos renomados que dizem que é um sistema de ação político válido, que envolve, claro, o argentino Peron, o turco Kemal Ataturk e muitos outros.

Mas essa é outra discussão. O que importa, aqui, é lembrar que juiz julga e fala pelos autos, mesmo quando o julgamento é televisionado.

Não pode ficar ofendido. Ou melhor, pode. É humano.

Mas não pode manifestar isso num julgamento. Não pode ter uma opinião pessoal. Não pode falar que gosta de um partido, ou que tem desprezo por outro. Tem de ser inteiramente impessoal, e por isso usa uma toga negra. Seu símbolo é uma balança, os olhos vendados.

Um juiz pode até ficar indignado com os métodos que se faz política no Brasil desde os tempos de Pedro Alvares Cabral.

Mas não pode enxergar corrupção por trás de toda aliança política que não entende nem consegue explicar. Não pode achar que todo pacto entre partidos é feito de roubo e de propina. Porque é esta visão que domina o julgamento. E ela é errada.

Vou me candidatar ao troféu de frasista do domingo ao lembrar que se não houvesse divergência nem traição nunca haveria aliança em política.

É só perguntar à velha guarda do PMDB o que ele achou da aliança do Tancredo Neves com o Sarney e do abandono das diretas-já.

Aos tucanos, o que eles acharam do acordo com ACM para eleger Fernando Henrique Cardoso. Até dona Ruth se enfureceu.

Aos petistas, o que acharam dos novos-amigos que apareceram em 2002, a começar por um empresário que ficou vice, o PTB do Jefferson, da Carta ao Povo Brasileiro e assim por diante…

Se todo mundo pensasse igual não era preciso fazer aliança.

Aliança se faz com adversários e aliados distantes. Se não fossem, entravam para o partido, certo?

Alianças envolvem partidos diferentes e, às vezes, muito diferentes. Podem ser um desastre ou uma maravilha, mas são legítimas como instrumento de governo. Claro que, pensando como o PCO, o PSTU, a LER, o MNN, é possível achar que não dá para fazer aliança com quem é salafrário, categoria que na visão dessa turma inclui mais ou menos 200% dos políticos – aqueles que estão em atividade e todos os outros que ainda não entraram na profissão.

Aliança se compra com dinheiro? Não. É suborno? Não.

Mas inclui dinheiro porque a política, desde a invenção do capitalismo e da sociedade burguesa, é uma atividade que deixou de ser exclusiva da nobreza, chegou ao cidadão comum e se profissionalizou. O dinheiro pode sair do Estado, recursos que permitem um controle real e uma distribuição democrática. Ou pode vir dos interesses privados, que assim colonizam o Estado conforme seus interesses. Os adversários da turma que está no banco dos réus sempre se opuseram a uma reforma que permitisse esse controle maior. Dá para imaginar por que.

Os “políticos-salafrários” só pensam numa coisa: ganhar a próxima eleição. A vida deles é assim. Contaram os votos, começam a pensar na campanha seguinte. É normal. Você pode achar muito oportunismo. Eu não. A democracia não para.

Por isso as verbas de campanha são sua preocupação permanente.

Por isso, os mais velhos contam que o movimento democrático que derrubou a ditadura militar tinha uma caixinha clandestina que ajudou a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Era imoral? Não. Era ilegal? Devia ser.

Os grandes financiadores da luta no colégio eleitoral foram grandes empreiteiras.

Em 1964, quando até Juscelino foi humilhado por um IPM infamante, se dizia que o mundo se dividia entre subversivos e corruptos.

Mas estávamos numa ditadura, quando se espera que seus adversários políticos sejam tratados como inimigos morais. Este recurso favorece decisões arbitrárias.

Numa democracia, todos são inocentes – até que se prove contrário. 

Blog do Saraiva

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O mundo se levanta para combater a corrupção

Após quatro dias de intensas atividades, terminou ontem em Brasília a 15a. Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), com a proclamação da Declaração de Brasília.

A 15ª IACC foi promovida pela Transparência Internacional (TI), organização não-governamental dedicada ao combate à corrupção em todo o mundo, e organizada pela Amarribo Brasil (representante da TI no Brasil) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio do Instituto Ethos.

Nesta edição, que teve o Brasil como país-sede, a IACC reuniu autoridades, sociedade civil e os setores público e privado para discutir boas práticas, compartilhar experiências e traçar estratégias comuns para o desenvolvimento de medidas de prevenção e combate à corrupção.

A Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) é realizada a cada dois anos em um país escolhido pela organização do evento e busca promover a cooperação entre as organizações internacionais que atuam no combate à corrupção e cidadãos de todas as regiões do planeta. 

A IACC tem como objetivo apoiar, capacitar e envolver as pessoas de todos os setores e países para lutarem contra a corrupção.

O Abra a Boca, Cidadão! e esta Blogueira Ativista, vítimas de um esquema criminoso alimentado pela corrupção, se engajam oficialmente, a partir de agora, neste movimento internacional.

"(...) estamos monitorando todos aqueles que agem na certeza da impunidade e não deixaremos que sejam bem-sucedidos."

Mulheres mudando o mundo! Presidenta Dilma Rousseff, do Brasil, 

Tawakkol Karman, Prêmio Nobel da Paz, e Huguette Labelle, 

Diretora da Transparência Internacional, unidas na abertura da 

15a. Conferência Internacional Anticorrupção em Brasília. 

Foto da página da Transparência Internacional no Facebook.

Declaração de Brasília

15ª IACC, 10 de novembro de 2012


Mais de 1.900 pessoas, de 140 países, se reuniram em Brasília para discutir um dos mais urgentes temas do nosso tempo: a corrupção no mundo de hoje.

Quando a Conferência Internacional Anticorrupção se realizou em Bangcoc, em 2010, a crise financeira mundial tornou a restauração da confiança um imperativo. Desde então, como resultado de lições aprendidas, mas não postas em prática, o mundo tem visto inúmeros exemplos de abusos da confiança depositada pela população.

A confiança continua sendo corroída. Muitos percebem isto na política, no esporte, na educação, nos negócios, nas instituições locais e globais, entretanto, a corrupção tem lhes negado voz, bem estar e justiça. Agora, mais do que nunca, temos que reunir aqueles que lutam contra a corrupção para criar esforços mais focados contra o abuso de poder.

Conectando cidadãos

As pessoas sabem que podem fazer diferença quando se juntam em número suficiente e com um objetivo determinado.

Cidadãos, atuando de forma coordenada, podem, de forma mais efetiva, desafiar governos, empresas, instituições financeiras, organizações esportivas e organismos internacionais que negligenciaram suas responsabilidades.

Enfatizando preocupações cotidianas, os esforços pela transparência e luta contra corrupção dão poder às pessoas. A luta contra a corrupção deve significar mais do que a simples aprovação de novas leis. Ela deve significar a adoção da transparência nas atividades diárias dos governos; e seu impacto deve ser sentido em todos os níveis da sociedade, estimulando os cidadãos a unir forças.

As pessoas mais vulneráveis em nossas sociedades, em geral, as mais gravemente afetadas pela corrupção, devem fazer com que seus governantes mantenham sua palavra, expondo aqueles que não cumprem suas promessas. Para tanto, essas pessoas necessitam de acesso à informação por meio de uma imprensa livre, internet sem restrições e outros mecanismos abertos para informar o público e facilitar a luta contra a corrupção.

Às comunidades devem ser dados os meios para responsabilizar líderes e instituições por suas ações entre as eleições, assim como a empresas multinacionais que lucram com operações em seus países. Devem ser desenvolvidas formas de engajar o setor privado na luta contra a corrupção.

O empoderamento da sociedade civil no monitoramento da distribuição de ajuda internacional e na extração de recursos naturais é um elemento-chave.

Mais ações devem ser adotadas para tratar dos efeitos da corrupção que atingem as gerações mais jovens e mulheres, uma vez que são aqueles desproporcionalmente afetados por ela.

Sigilo no mundo financeiro significa trilhões perdidos em países em desenvolvimento. De maneira a restaurar a confiança, a transparência e a accountability devem estar enraizadas no sistema financeiro.

No campo dos esportes, fãs, patrocinadores, jogadores e atletas necessitam ter poder sobre as instituições que comandam os esportes. Estas instituições devem ser encorajadas a liderar pelo exemplo, adotando princípios básicos de integridade.

“Não à impunidade”

Ao nos reunirmos nesta semana para discutir os assuntos que preocupam a todos nós – política, economia, desenvolvimento, esportes, mudanças climáticas e o comércio de armas -, torna-se claro que todos enfrentamos um desafio comum em nossos trabalhos: a impunidade daqueles que abusam de suas posições de poder.

Se a impunidade não for eliminada, corremos o risco de dissolver a própria estrutura da sociedade e do Estado de Direito, nossa confiança na política e nossa esperança na justiça social.

Ativistas, empresários, políticos, servidores públicos, jornalistas, acadêmicos, jovens e cidadãos reunidos aqui em Brasília para discutir a ameaça da corrupção demonstram claramente que a impunidade mina a integridade em qualquer lugar.

Precisamos dar às pessoas uma razão para acreditar que a impunidade será eliminada, seja por meio de investimentos em ações coletivas e recursos na luta contra a pobreza, contra violações de direitos humanos, mudanças climáticas ou em resgatar dívidas de países.

De maneira a avançar nesses esforços, a comunidade internacional deve promover cada vez mais o engajamento das pessoas e encontrar caminhos que garantam mais segurança a ativistas engajados na luta contra a corrupção.

A redução da impunidade também requer Judiciários independentes e bem equipados, que respondam por suas ações perante a sua sociedade.

Conclamamos os governantes de todo o mundo a adotar a transparência como uma verdadeira cultura de transparência que garanta a participação social e a responsabilização de governantes por suas ações.

Conclamamos o movimento contra a corrupção a apoiar e a proteger ativistas, denunciantes de boa-fé e jornalistas que denunciem casos de corrupção, geralmente sob grave risco.

Cabe a cada um de nós nos governos, no setor privado e na sociedade adotar a transparência, de maneira a garantir a total participação de todas as pessoas, reunindo todos em volta de uma mensagem clara: estamos monitorando todos aqueles que agem na certeza da impunidade e não deixaremos que sejam bem-sucedidos.

Destaques do ABC!

Brasileiros dizem "NÃO" aos Fichas-Sujas e à Corrupção

Começam a se levantar no Brasil todo, muitas vezes em pequenos municípios do interior, vozes de gente simples e trabalhadora denunciando políticos fichas-sujas, condenados ou processados por improbidade e outros crimes, que exploram sem dó nem piedade o povo e as cidades mais humildes.

O Abra a Boca, Cidadão! vem recebendo diversas mensagens pedindo o apoio e o socorro do blog e da ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, que julga processos de impugnação de candidaturas baseados na Lei da Ficha Limpa. 

Até o momento nos chegaram mensagens de cidadãs e cidadãos de 

Alagoas: Pão de Açúcar e Pilar
Amazonas: Coari e Codajas
Bahia: Acajutiba, Casa Nova, Itajuípe, Manoel Vitorino e Monte Santo
Goiás: Nova América
Mato Grosso do Sul: Paranhos
Minas Gerais: Inhaúma, Monte Azul e Vespasiano
Pernambuco: Capoeiras, Carpina, Ferreiros, Glória do Goitá, Riacho das Almas
Rio de Janeiro: Carmo
Rio Grande do Norte: Martins
São Paulo: Indiaporã, Nova Europa e Nova Granada

O ABC! e a Blogueira, infelizmente, não têm como ajudar efetivamente estas cidadãs e cidadãos que nos procuram, a não ser publicar suas manifestações, orientá-los sobre como fazer denúncias e encaminhar suas mensagens à ministra, como estamos fazendo.

É triste constatar a vida duríssima destas pessoas, amedrontadas com a truculência de verdadeiros bandidos disfarçados de políticos, mas por outro lado fico extremamente feliz ao ver a cidadã e o cidadão, brasileiros de origem humilde, se levantando e "abrindo a boca" para defender seus direitos e suas cidades.   

Me emociona muito receber mensagens que denunciam, pedem ajuda, agradecem, me chamam de "Amada", me mandam beijos, desejam que eu "fique com Deus"... Meus irmãos e minhas irmãs, o povo mais humilde deste país tão desigual e injusto, eu que agradeço poder compartilhar da vida digna, honrada e cidadã de todos vocês.

Que a ministra Cármen Lúcia e demais ministros do TSE sejam iluminados em seus julgamentos e que estes brasileiros e suas cidades tenham uma vida muito próspera, feliz e abençoada nos próximos anos!

Um imenso e caloroso abraço a cada um de vocês!

No final postarei um vídeo sobre Riacho das Almas, pequena cidade do agreste pernambucano, de onde recebi muitas mensagens. 

Escolhi entre as mensagens recebidas do Brasil todo uma de Itajuípe, Bahia, mostrando a simplicidade, o bom caráter, a  boa educação, a garra, a afetividade e a doçura dessa...


Brava Gente Brasileira

Bom dia, Sonia abençoada, corajosa e faz parte do rol de grandes mulheres sem sombra de dúvidas. Ter caráter hoje é mérito de poucos parabéns pelo seu blog excelente iniciativa, está reunindo os sonhos do povo brasileiro sofrido e cansado. 

É maravilhoso saber na real possibilidade de todas essas denúncias, gritos de socorro poderem chegar ao conhecimento da destemida ministra Cármen Lucia sem que não foi por acaso sua nomeação para presidir dignamente o TSE. Essa denúncia da cidade de Vespasiano, mim deixa indignada o descaso o coronelismo impregnado em políticos sujos que deveriam ser banidos da história. 

Tem que haver divulgação em rede nacional desse desmando, dessa vergonha num país tão desacreditado onde a justiça se faz para poucos, percebo o anonimato das pessoas no blog inclusive eu é medo das represárias, pois só se vive uma vez. Espero com muita ansiedade que você Sonia apresente o nome da minha cidade, ITAJUÌPE na bandeja da ESPERANÇA e que a excelentissima ministra acolha e analise a situação. 

É final de mais um ano chegando, é natal se aproximando as esperanças se renovam apesar das circunstâncias, observei que alguns dos meus conterrâneos já deixaram seu apelo no blog. Você apresenta pelo seu sorriso, a característica de uma pessoa muito carismática, dada e que se preocupa com o próximo.

A Fé nos move, mantém acessa a chama do que se parece impossivel se tornar real. Num Brasil com tantas imundícies agora chegou o momento da chamada limpeza nacional. Vamos acreditar que tudo pode dá certo vamos nos permitir a sonhar. Ministra olha por nós, esse povão que em meio ao desespero de só pensar, em ter uma cidade massacrada durante 4 anos por malfeitores políticos por isso vêem na senhora a possibilidade da LIBERDADE. E gritam por SOCORRO, é um coral de cada canto desse meu Brasil-Brasileiro terra de todos nós. 

Não parem de denunciar, a hora é agora FICHAS LIMPAS JAAAAAAA! 

Sonia aquele abraço, estou movida pela Fé continuo sintonizada no blog. Sucessos!


Riacho das Almas, Pernambuco

Link do vídeo

São Paulo: Há algo de podre no "Reino da Penha"

Algumas "autoridades" do tradicional bairro da Penha (Penha de França), zona leste da cidade de São Paulo, se comportam como se vivessem na Idade Média e como se a localidade fosse uma espécie de feudo, de "reino", independente, apartado do restante do Brasil, com ordenamento jurídico próprio e sob o comando supremo, claro, deles mesmos.

Presidenta Dilma? Congresso Nacional? Código Penal? Constituição Federal? Nem pensar. No "Reino da Penha" estes suseranos, do alto de sua augusta e autoconcedida majestade, fazem as leis segundo suas necessidades e interesses.

Se Luís XIV de Bourbon, na França absolutista, declarou: L' État c'est Moi (O Estado Sou Eu), no "Reino da Penha" os poderosos dizem "A Lei Somos Nós".

                                       Luís XIV de Bourbon, Rei de França, o "Rei-Sol".

Imaginemos uma situação em que tais monarcas absolutos, verdadeiros déspotas "não esclarecidos", atuam. Sempre "nas sombras", é bom que se diga.

Se uma reles, insignificante blogueira resolve defender seus direitos e tem a petulância de não se submeter aos desígnios imperiais dos governantes deste "estado paralelo", os déspotas de plantão partem para cima da insolente, mobilizando todo um aparato repressivo para silenciar a pobre cidadã.

Se um blog pequeno mas altivo, brioso, começa a fazer denúncias que incomodam os que reinam no tal reino, obviamente tal ousadia precisa ser contida e tal "foco revolucionário" deve ser urgentemente calado e extinto, assim como se extinguem, a bel-prazer, ações judiciais "incomodativas"...

No "Reino da Penha", cidadãos (e cidadãs!) podem ter suas vidas e privacidade devassadas por escutas telefônicas clandestinas, câmeras de monitoramento estrategicamente colocadas e vigilância cerrada feita por raivosos "cães de guarda". 

No "Reino da Penha", cidadãos e cidadãs, trabalhadores e ordeiros, podem sofrer intimidações e constrangimentos vários, recebendo a qualquer momento, por exemplo, multas de trânsito fabricadas.

No "Reino da Penha", cidadãs e cidadãos de bem poderão ser perseguidos em processos na "Justiça", igualmente encomendados, onde tais vítimas da truculência e violência institucional, em pleno século 21, serão massacradas em "julgamentos de exceção". Sob "Segredo de Justiça", entre quatro paredes.

No "Reino da Penha", tudo é possível e permitido, já que ali, sob os "Bourbons" e sua grande Corte, ainda imperam a Era Medieval, a "Caça às Bruxas", a Inquisição, a Guilhotina, a Idade das Trevas...

Quando o esbulhado povo do "Reino da Penha" conseguirá se libertar desse jugo obscurantista, tacanho e obtuso?

Quando acontecerá a tão sonhada "Tomada da Bastilha" e a merecida e mais que oportuna Revolução Penhense? 

Quando os cidadãos do "Reino da Penha", subjugados por este esquema opressivo e imperial, conseguirão sair da condição de "súditos" e finalmente respirar o ar limpo e puro da Liberdade, Igualdade e Legalidade, esteios do Estado Democrático de Direito que vigora no restante do Brasil?

                Vista do "Reino". No alto da colina, a Basílica de Nossa Senhora da Penha
                Imagem: Fábio Barros          

Abaixo, mais um artigo do Dr. Paulo Magalhães, advogado, professor de direito e presidente da ong Brasil Verdade, desta vez tratando de alguns mecanismos de dominação que "poderosos" utilizam para vilipendiar o Exercício da Cidadania e espancar o Estado de Direito.                                                           

Liberdade de expressão no "País do Jeitinho"

A Constituição do Brasil protege, como sendo direitos e garantias individuais, a livre manifestação do pensamento (vedado o anonimato), assegurando a todos os cidadãos o acesso à informação. É com base nestes princípios fundamentais que respaldamos a liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito. Isso se não vivêssemos em uma nação em que a posição social vale mais do que a honra e a ética e que a autoridade pública se sobrepõe à verdade – onde os “embargos auriculares” substituem a lei vigente e a administração não tem escrúpulos em “fazer a lei” ao invés de modificar a lei.

Quando alguém se propõe a algo o faz com base nas regras pré-existentes. Ninguém seria idiota o suficiente para adquirir um automóvel se houvesse uma legislação autorizando ao vendedor de veículos tomar posse de todos os bens do comprador após a realização do negócio. Por mais alienada que fosse a pessoa interessada em adquirir um veículo, saberia que logo após a compra o vendedor estaria apto a reaver legalmente o carro vendido e demais bens de propriedade do estúpido comprador. Porém, se essa lei existisse certamente estaríamos até os dias atuais nos locomovendo com o auxílio de tração animal.

Por óbvio, leitor, também seria possível afirmar que hoje, com as leis que vigoram, qualquer juiz que resolvesse decidir em favor do vendedor de automóveis julgando favorável a pretensão de obter todos os bens do comprador com base nesta hipótese haveria de ser afastado da jurisdição e aposentado compulsoriamente… isso se não viesse a ser internado por insanidade. Certamente nenhum de seus pares haveria de dizer que “o colega julgou conforme suas convicções” porque as tais “convicções” não estão alicerçadas pela lei.

Se o exemplo acima é praticamente impossível de ser admitido, vamos desenvolver um mais concebível.

A legislação brasileira autoriza a todos os brasileiros exigir que se apurem práticas criminosas, sejam elas perpetradas por indivíduos comuns sejam realizadas por servidores públicos. Todos sabem que essa cobrança não exclui aqueles que alcançaram altos cargos e patentes na administração – não há “intocáveis” no sistema jurídico nacional. No que diz respeito à investigação criminal todos são iguais perante a lei e devem respeito às normas estabelecidas e ninguém está isento de ter contra si instaurado inquérito para esclarecer àquilo que paira contra si.

Ainda neste raciocínio do tipo “Vavá viu a uva”, ao indivíduo comum é autorizado fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, diferentemente do que ao funcionário público, que somente pode agir com base no que preteritamente foi definido legalmente – exigência administrativa.

Considerando algumas máximas indiscutíveis relacionadas na Carta Magna e também na legislação infraconstitucional, todo cidadão brasileiro e os estrangeiros residentes no País deveriam poder dar publicidade de atos considerados condenáveis praticados por servidores públicos e exigir atuação dos órgãos fiscalizadores sem que viessem a ser punidos antecipadamente por aquilo que expressaram – antes que fossem apuradas as denúncias feitas. Até porque a lei não proíbe que sejam efetuadas delações através da imprensa, mormente com a citação da documentação que sustenta a imputação criminosa e o não anonimato.

Vamos imaginar uma hipótese FICTÍCIA:

Um cidadão comum descobre que determinada autoridade influente, ocupante de cargo de importância, é pedófilo, e que semanalmente seduz crianças para que mantenham com ele relações espúrias. Para conseguir tal objetivo se utiliza de ameaças e constrangimentos outros, evitando desta forma ser desmascarado pelas vítimas impúberes, assim como aterroriza os pais de forma que não se prestam a divulgar o que ocorre.

Com documentos que atestam essa prática e constatando que não existe interesse por parte dos que deveriam coibir tal prática deplorável em confrontar com o ocupante de posição na hierarquia do Poder, o cidadão revoltado faz divulgar essa atividade suspeita e ilegal do tarado.

Sem que houvesse qualquer investigação, sem comprovação de que fossem mentirosas as afirmativas do cidadão inconformado, os colegas e amigos da autoridade cometedora de crime se unem e resolvem que as denúncias são falsas, que o acusado é pessoa ilibada, que não é possível se admitir as imputações que estão sendo feitas a ele e, de forma liminar, condenam e prejudicam de todas as formas o cidadão denunciante. ISSO SEM QUALQUER APURAÇÃO SOBRE O QUE HAVIA SIDO EFETIVAMENTE DENUNCIADO.

E foi assim, usando essa metodologia, que a igreja católica por centenas de anos acobertou a prática insana de alguns padres. Milhares de criancinhas foram possuídas, abusadas e estupradas enquanto o Poder negava peremptoriamente qualquer possibilidade de um religioso apresentar desvios de conduta – como se fossem Deuses. Tudo em uma tentativa desesperada de proteger o corpo institucional.

Por óbvio alguém que tinha a confiança de que haveria de ser instalado o “espírito de corpo” para protegê-lo no caso de “vir à tona” algum deslize que praticara não encontraria limite para suas sanhas, errando e errando enquanto o grupo que lhe era próximo aplaudia seus feitos (que na maioria das vezes eram ilegais e reprováveis) porque assim também agiam. Enquanto isso outro grupo, mesmo sabendo da realidade, se calava na covardia daqueles que não querem se envolver sob a alegação de que “nada tem a ver com isso” ou pior “de que nada sabe, viu ou ouviu”.

Quantas autoridades públicas praticam ou praticaram crimes cujo conhecimento é notório, cujas provas são incontestáveis, em que a documentação é cristalina, e mesmo assim não são punidos porque seus chegados estão dispostos a qualquer ato para proteger a imagem de credibilidade do órgão a que pertence o delinquente? Principalmente desvirtuar os esclarecimentos, omitir informações e até mesmo prevaricar em clara condescendência.

Quantos cidadãos são punidos e sofrem perseguição covarde por parte de agentes dos Poderes constituídos para que sirvam de exemplo intimidador a todos aqueles que resolverem exercer seus direitos? Ato praticado até para inibir o aparecimento de testemunhas das deploráveis ações cometidas debaixo do manto protetor do Estado, usado de forma ignóbil por alguns poucos que não conseguem suportar o exercício da cidadania.

Foi assim que milhões de pessoas vieram a ser legalmente assassinadas por época do holocausto. Com autorizações judiciais e sustentadas por um Ministério Público espúrio e corrupto durante o governo nazista na Alemanha de Hitler. Sob os olhos míopes de alguns juízes e promotores os fornos de Auschwitz, Birkenau, Belzec, Treblinka, Sobidor, Dachau e outros foram alimentados para vergonha de um povo.

Quando um determinado Poder tolhe o direito do cidadão de se expressar, de denunciar publicamente crimes praticados hipocritamente em nome da coletividade e por figuras de importância no sistema organizacional de um País, estará agindo contrário aos interesses da sociedade como um todo e não pode subsistir sob pena de naufragar a democracia.

Brasil Verdade

Destaques do ABC!

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SP: a Blogueira Cidadã e os "Podres Poderes"

Como venho denunciando em várias instâncias, acredito que haja um acordo entre infratores, que violam meu direito de propriedade, me impedindo de dispor livre e plenamente de imóvel a mim legado por meus pais.

O Judiciário já mostrou de que lado está (e não é o lado da vítima...), o Ministério Público não apura as denúncias, o Corregedor Geral do Município de São Paulo e o Prefeito Gilberto Kassab não abrem investigação. E por aí vai...

Agora, estão FABRICANDO multas de trânsito, processos judiciais (cível e criminal) e outras ciladas contra a Cidadã, tentando amordaçá-la, silenciá-la, transformando-a de vítima em Ré...

Continuamos na luta, Blogueira e Blog, em busca de Justiça e reparação aos direitos violados. Nos valendo da nossas únicas armas: a Verdade e as palavras.

Vamos todos ver o vídeo abaixo, prestar muita atenção nas palavras e nas "entrelinhas" da fala do Dr. Paulo Magalhães - ex-delegado de polícia, advogado, professor de direito e presidente da ong Brasil Verdade - e aprender como atuam tais delinquentes.

Link do vídeo

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