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terça-feira, 27 de setembro de 2011

"Justiça sofre com BANDIDOS DE TOGA", diz Eliana Calmon

Ministra acusa: Justiça sofre com "bandidos de toga"

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à Associação Paulista de Jornais. A matéria é um dos destaques da edição de hoje (27) da Folha de S. Paulo.

Wanderlei Salvador



Ministra Eliana Calmon / Foto: Arq. Jornal O Barriga Verde

O STF deve julgar amanhã (28) ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) que quer restringir o poder de fiscalização do CNJ. A associação pede que o CNJ só atue depois de esgotados os trabalhos das corregedorias regionais. Na entrevista, Eliana Calmon criticou a resistência dos tribunais a serem fiscalizados pelo CNJ, citando o TJ de São Paulo:

"Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ", disse a corregedora.

Nos últimos dias, magistrados acusados de irregularidades tentaram evitar seus respectivos julgamentos antes de o STF se pronunciar sobre o CNJ. Este, por sua vez, incluiu em sua pauta de discussão onze processos que podem punir magistrados por conduta irregular. Se somados, o CNJ terá mais de 20 casos de juízes investigados na pauta de julgamento neste mês.

Este ano, houve uma guerra velada que colocou em lados opostos Eliana Calmon e o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso. O CNJ começou a funcionar em 2005 e já condenou 49 magistrados. Recentemente, porém, ministros do Supremo concederam liminares suspendendo decisões do CNJ que determinavam o afastamento de magistrados.
Zveiter

Ontem, o CNJ adiou o julgamento do presidente do TRE do Rio, Luiz Zveiter. Segundo Eliana Calmon, o adiamento aconteceu a pedido do advogado de Zveiter, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que está fora do país.

As supostas irregularidades ocorreram no ano passado, quando Zveiter era presidente do Tribunal de Justiça. O caso foi a plenário em fevereiro, quando três conselheiros foram favoráveis ao afastamento e à abertura de processo disciplinar. Saiu da pauta para análise de suspeição de dois conselheiros.

Segundo a corregedoria, há indícios de que informações prestadas por Zveiter beneficiaram a construtora RJZ Cyrela, cliente do escritório de parentes seus. Zveiter, o escritório e a Cyrela afirmam que o terreno em disputa não tem relação com empreendimentos da construtora.
Frase

"É o primeiro caminho para impunidade da magistratura, com problemas de infiltração de BANDIDOS ATRÁS DA TOGA". (Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça).


O Barriga Verde



Destaques do ABC!


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Comandante da PM é suspeito de mandar assassinar juíza

Tenente-coronel apontado como mandante do assassinato de juíza está detido no Batalhão de Choque e é afastado do comando do 22º BPM

RIO - O tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, apontado como mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto, está detido no Batalhão de Choque (BPChoque) desde as primeiras horas da madrugada desta terça-feira e foi afastado do comando do 22º BPM (Maré), segundo informou a assessoria da Polícia Militar. Ele se apresentou na unidade após a Justiça ter decretado, no fim da noite de segunda-feira, a sua prisão preventiva por 15 dias. Na época da morte da magistrada, Cláudio Luiz de Oliveira era comandante do 7º BPM (São Gonçalo). Outros cinco policiais, que atuavam no mesmo batalhão sob a tutela do então comandante, também tiveram mandados expedidos pela 3ª Vara Criminal de Niterói.

Os policiais faziam parte do Grupamento de Ações Táticas e são acusados de forjar um auto de resistência para acobertar a morte de Diego Belieni, então com 18 anos. No último dia 14, reportagem do GLOBO já mostrava que escutas telefônicas autorizadas pela Justiça indicavam que o assassinato da juíza tinha um mandante.

O comandante geral da PM, coronel Mário Sérgio Brito Duarte, não se pronunciou sobre o pedido de prisão do comandante e dos outros cinco policiais. Ele foi submetido, na segunda-feira, à uma intervenção cirúrgica no hospital da corporação para retirada de um nódulo na próstata. A assessoria da PM informou que, por determinação médica, ele deverá ficar trinta dias afastado de suas atividades profissionais.

LEIA MAIS: Coronel Cláudio Luiz de Oliveira já foi processado pela magistrada
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Segundo o comandante interino da Polícia Militar, coronel Álvaro Garcia, a corporação vai aguardar o andamento das investigações para resolver possíveis punições ao tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira. A princípio, Cláudio Oliveira está afastado do comando do batalhão da Maré. Quem vai assumir a liderança da unidade interinamente é o subcomandante do local.

Outros três PMs já estão presos por participação na morte de Diego e da juíza. São eles: o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda . A Justiça decretou a prisão após um dos cabos que executaram o crime ter relatado ao juiz Peterson Barroso Simões que o tenente-coronel era o mandante do crime. O cabo, que estaria ameaçado de morte, resolveu contar tudo e participar de uma antecipação de prova, obtendo o direito à delação premiada (que inclui provável redução de pena). O PM e sua família foram incluídos no programa de proteção à testemunha.

O cabo teria dito que usou duas pistolas no crime, o que explica terem sido encontradas cápsulas de três calibres no condomínio de Patrícia: 30, ponto 40 e 45.

Os últimos momentos de vida de Patrícia foram registradas por sete câmeras. Uma das imagens mostra a juíza deixando o fórum de carro às 23h13m. Um pouco mais tarde, imagens de uma câmera de segurança mostram o carro da juíza na Rodovia Niterói-Manilha e a moto com os dois homens logo atrás. Meia hora depois, novas imagens na Niterói-Manilha voltam a mostrar o carro e a moto logo atrás. Nela é possível ver que o piloto está de tênis branco e calça jeans e que os dois homens usam casacos. Faltando quatro quilômetros para o condomínio da juíza, os ocupantes da moto ultrapassam o carro da magistrada para preparar a emboscada. Marcas de pneus de uma moto foram encontradas perto da casa onde a juíza morava.

VÍDEO: Veja imagens do Fantástico sobre a perseguição à juíza


Após o assassinato de Patrícia Acioli, o comando da Polícia Militar trocou os comandantes de diversos batalhões. Foi quando Cláudio Luiz de Oliveira assumiu o comando do 22º BPM (Maré).

Nesta segunda, o juiz Fábio Uchôa, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, decretou as prisões preventivas de sete PMs do 7º BPM (São Gonçalo) acusados de envolvimento num auto de resistência forjado . Dois deles - Jovanis Falcão Júnior e Carlos Adílio Maciel dos Santos, o Carlão - já estão presos pelo envolvimento na morte da juíza e de Diego Belieni. O caso ocorreu em junho do ano passado, na Fazenda dos Mineiros. Segundo o inquérito da 72ª DP (São Gonçalo), os PMs teriam atirado a esmo após não receberem propina de traficantes. Uma mulher foi morta.



O Globo Online
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A quem interessa enfraquecer o CNJ ?



Do blog da Procuradora da República, Janice Ascari, chamada pelo senador Cristovam Buarque a "caçadora de corruptos", reproduzo o post abaixo, com muita documentação para todos nós refletirmos sobre o que está por trás das manobras para fragilizar o Conselho Nacional de Justiça. Amanhã o STF se manifestará a respeito. Vamos acompanhar.






Em defesa do CNJ
Com muita preocupação, vejo que os jornais dão conta de um movimento destinado a enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça, em especial sua Corregedoria (leia abaixo).

A ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade  contra a Resolução nº 30, de 7 de março de 2007, que tratava do procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados - ADI 3992. A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, na mesma linha, ajuizou ação idêntica, autuada como ADI 4485.

Em 13 de julho de 2011, o CNJ editou a resolução nº 135, dispondo sobre a uniformização do procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados e revogou a Res. nº 30.

Ao CNJ cabe o controle da atuação administrativa e financeira do poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juizes, podendo  expedir, no âmbito dessa competência, atos regulamentares, conforme expressamente autoriza o artigo 103-B, § 4º, I da Constituição Federal:


§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: 

I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

A constitucionalidade das Resoluções do CNJ foi apreciada pelo STF na ADI 3367 (Rel. Min. Cezar Peluso) e na ADC 12 (Rel. Min. Ayres Britto), afirmando-se a competência para o exercício do controle administrativo, financeiro e disciplinar do CNJ sobre toda a magistratura, com exceção do STF. As resoluções têm caráter reconhecidamente normativo.

Quanto à matéria de fundo (regulamentar e uniformizar o processo disciplinar contra magistrados), a previsão constitucional é expressa e vem no artigo 103-B, § 4º, incisos III e IV da CF:


III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

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V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;

Está claríssimo como o sol, na própria Constituição Federal, que o poder disciplinar do Conselho Nacional de Justiça é originário e não apenas supletivo ou complementar.

O CNJ - Conselho Nacional de Justiça tem como correspondente o CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, dada a isonomia entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Eventual decisão no sentido de ceifar ou limitar o poder regulamentar do CNJ terá consequências imediatas e nefastas, também, em relação às várias Resoluções expedidas pelo congênere CNMP.

A quem interessa o enfraquecimento do CNJ?

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Leia a Resolução nº 30 do CNJ aqui:
http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/323-resolucoes/12145-resolu-no-30-de-07-de-marde-2007

Leia a resolução nº 135 do CNJ (que revogou a anterior, de nº 30) aqui: 
http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/15087-resolucao-n-135-de-13-de-julho-de-2011

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Ganha fôlego movimento para esvaziar poder do CNJ

Punições a magistrados podem ser anuladas, avaliam ex-ministros

Supremo deve julgar na próxima quarta-feira ação que pode reduzir a capacidade de fiscalizar do conselho de Justiça

FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA

DE SÃO PAULO

Aumentou nas últimas semanas o movimento para reduzir o poder de fiscalização e punição de juízes pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o que esvaziaria as atividades de sua corregedora, a ministra Eliana Calmon, "xerife" da magistratura.


O embate não é novo, mas pode ter uma decisão final nos próximos dias. O que está em jogo é decidir se o CNJ pode punir juízes antes que as corregedorias dos tribunais façam apurações e julguem esses magistrados.
A questão pode ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira, em julgamento de ação ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), favorável à restrição.


Se o Supremo decidir que o conselho tem que atuar de forma complementar, estaria aberta a possibilidade de anulação de condenações anteriores, hipótese admitida pelos ex-ministros Nelson Jobim e Miguel Reale Júnior.


Nos últimos meses, o STF concedeu liminares suspendendo o afastamento de magistrados punidos pelo CNJ.


O presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, é favorável a que o conselho aguarde a decisão das corregedorias nos tribunais antes de entrar em ação.


Foi o entendimento do ministro Celso de Mello, ao suspender, em 2010, punição do CNJ a dez magistrados, afastados sob acusação de desviar verba do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para socorrer uma instituição da maçonaria. O CNJ atuara a pedido do corregedor do tribunal.


Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello derrubou decisão do CNJ que afastara o ex-presidente de uma associação de juízes federais, acusado de fraudar contratos de empréstimos da Fundação Habitacional do Exército.


Eliana Calmon assumiu a função de corregedora em setembro de 2010, prometendo rigor nas apurações de irregularidades, a exemplo de seu antecessor, Gilson Dipp.


Porém, atribui-se à nova composição do colegiado do CNJ, que passou por uma renovação em meados deste ano, um perfil mais restritivo em relação ao poder de investigação que o órgão manteve quando presidido pelo ministro Gilmar Mendes.


Exemplo disso, no mês passado, o recém-empossado conselheiro José Lúcio Munhoz apresentou ao colegiado a proposta de redução de poderes do CNJ.

MUDANÇA DE RUMO


No ano passado, a OAB previu que Peluso diminuiria o grau de exposição dos juízes nas apurações do CNJ.


Essa mudança de rumos ficou clara no último dia 13, quando Peluso votou contrariando Eliana no caso de duas magistradas do Pará e foi acompanhado pelos colegas.


A corregedora pretendia abrir apuração contra as juízas pela suspeita de que um bloqueio de R$ 2,3 bilhões de uma conta do Banco do Brasil pudesse favorecer, posteriormente, uma quadrilha especializada em golpes.


Em vez de abrir processo disciplinar, que é público, o plenário decidiu instaurar sindicância, apuração protegida pelo segredo de Justiça.


Peluso não está sozinho ao defender uma atuação discreta do CNJ. Ele tem o apoio de várias associações de magistrados contra a exposição de processos contra juízes.

Frases


"O juiz, como qualquer cidadão brasileiro, tem o direito de ser julgado por seus pares"


HENRIQUE NELSON CALANDRA
presidente da AMB

"O CNJ tem a função de evitar decisões corporativas"


MIGUEL REALE JÚNIOR
ex-ministro da Justiça

Assunto divide especialistas do meio jurídico

DE SÃO PAULO

O tema do poder de investigação e punição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promove controvérsias no meio jurídico.


O ex-ministro da Justiça e do STF Nelson Jobim afirma que na hierarquia do Judiciário o CNJ está em nível inferior apenas em relação ao Supremo, e por isso não depende das ações de outros tribunais para investigar.


Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça e professor titular de direito penal da USP, também considera que o CNJ pode iniciar apurações independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais em que os juízes investigados atuam.


"O CNJ tem a função exata de evitar decisões corporativas no âmbito dos tribunais", diz.


Tese contrária já foi apresentada pelo ministro do STF Celso de Mello em decisões sobre liminares pedidas por magistrados punidos pelo CNJ.


Para o ministro, a atuação do CNJ nos casos de irregularidades deve ser complementar e subsidiária em relação aos tribunais, pois estes possuem "autonomia constitucional" para investigar seus integrantes.


O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) Henrique Nelson Calandra defende o mesmo ponto de vista.


"O juiz, como qualquer cidadão brasileiro, tem o direito constitucional de ser julgado pelos seus pares", afirma Calandra.

Link apenas para assinantes UOL/Folha:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2509201119.htm



"Juízes querem cercear a ação do CNJ"


Para o jurista, Conselho Nacional de Justiça perde sua razão de existir se for impedido de vigiar as atitudes de magistrados


25 de setembro de 2011 | 3h 04


GABRIEL MANZANO - O Estado de S. Paulo

A decisão dos juízes federais de contestar, no Supremo Tribunal Federal, o poder do Conselho Nacional de Justiça de regular e investigar irregularidades cometidas por magistrados "é uma iniciativa infeliz, que pretende cercear o trabalho bastante positivo do CNJ", diz o professor Pedro Estevam Serrano, titular de Direito Constitucional da PUC-SP. Essa posição adotada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), segundo ele, "não é algo juridicamente adequado nem útil à sociedade".

É uma briga antiga, com pretexto novo. Em julho, o CNJ adotou a resolução 135, para uniformizar os procedimentos ligados à atuação administrativa e disciplinar dos juízes. Estes viram no ato uma extrapolação de poder. Só caberia ao conselho, entende a AMB, investigar assuntos já julgados por tribunais inferiores.

O STF deve julgar a Ação de Inconstitucionalidade (Adin) pedida pela AMB na quarta-feira. Ela tem como relator o ministro Marco Aurélio de Mello - que, até onde se sabe, vê com simpatia a causa dos juízes. Serrano não percebe, no episódio, indícios de espírito corporativo, assim como não critica a luta do Judiciário por melhores salários. Nesta entrevista, ele adverte: "Deviam parar de considerar o salário do magistrado uma referência para os demais Poderes".

Como o sr. vê o pedido dos juízes para que o STF os livre das decisões do CNJ?
A AMB tem legitimidade para entrar com a Adin. Os artigos 102 e 103 da Constituição lhe dão tal direito. Se considerar inconstitucional, o STF pode retirar a lei do mundo jurídico.

De que modo isso seria feito?
Após a decisão, o Supremo remete o texto ao Senado, cuja Mesa subtrai os efeitos da lei. É a mecânica burocrática. Mas na prática, decidida a inconstitucionalidade, a lei já perde a eficácia.

A atitude dos juízes configura espírito corporativo?
Não vou chegar a isso. A gente não pode confundir certas coisas. Algumas reivindicações de natureza administrativa ou jurisdicional podem parecer corporativas, e na verdade atendem a demandas da cidadania. Pois ter um Judiciário forte, independente e bem remunerado é algo que interessa à sociedade, não só à categoria.

O Supremo deveria acatar o pedido da AMB?
Sob o ponto de vista técnico e jurídico, acho que essa ação não deve prosperar. Digo isso porque a lógica da reforma feita para introduzir o CNJ no sistema é a de lhe atribuir possibilidades de controle administrativo e disciplinar - nunca o jurisdicional, fique claro - da conduta dos tribunais. Se você limita essa possibilidade de controle, para que ele só julgue o que já passou pelas corregedorias, vai reduzi-lo a uma instância recursal das corregedorias. Estará subtraindo a competência que lhe deu a Constituição.

Isso configuraria, então, espírito corporativo?
Sim, nesse caso poderia favorecer o acobertamento de situações ilícitas. Não vejo isso em tribunais modernos e bem estruturados, como o de São Paulo, mas de outras regiões. Veja o tipo de desvios encontrados no Norte, é só fazer um levantamento do que o CNJ já fez até aqui. A propósito: se a lei que a AMB pretende existisse no passado, o conselho não teria feito nem metade do que fez.

Parecem-lhe justas ou corporativas as pressões salariais que crescem no meio jurídico?
Acho que salário de juiz não é problema da Justiça, é do País. Decidiu-se criar na Constituição um teto para ministro do Supremo e isso se revelou, creio eu, inadequado. No início se ganha bem, mas um juiz mais experimentado, que trata de ações relevantes, é mal remunerado. E acho um equívoco remunerar o juiz da mesma forma que se remunera um senador, um deputado. Ser juiz é uma carreira. Então tem de remunerar de acordo com o mercado profissional, tratando melhor os mais experientes. O Brasil remunera mal os juízes maduros.

Mas os valores, para os padrões do País, não são bons?
O que deviam fazer, acho eu, seria parar de considerar salário de magistrado referência para os demais Poderes. Cada poder devia ter seu próprio teto, e acho que o da magistratura devia ser mais elevado que os do Legislativo e Executivo. Mas cada vez que se fala do juiz vem alguém e compara com o salário mínimo... Ora, há muitas distorções na vida brasileira. A solução difícil de um grande problema não pode inviabilizar a solução de outro menor.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,juizes-querem-cercear-a-acao-do-cnj-,777168,0.htm


O Supremo e o futuro do CNJ



26 de setembro de 2011 | 3h 06



Editorial - O Estado de S. Paulo

Uma das principais decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começou a funcionar em 2005, foi a de fiscalizar, processar e aplicar sanções administrativas a magistrados envolvidos com corrupção, nepotismo e tráfico de influência. A tarefa cabia às corregedorias dos tribunais, mas muitas delas foram corroídas pelo corporativismo. A pretexto de preservar a "imagem da Justiça", essas corregedorias deixavam de expor irregularidades de todo o tipo, cometidas por juízes.

Em seis anos de atuação, o CNJ condenou 49 magistrados. Desse total, 24 foram punidos com a pena máxima no plano administrativo - a aposentadoria compulsória. Os casos mais rumorosos foram os do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF)da 2.ª Região. Acusados de favorecerem máfias dos caça-níqueis, eles foram aposentados em 2010. Além disso, o CNJ colocou 6 magistrados em disponibilidade, afastou 15 provisoriamente, removeu 2 compulsoriamente e submeteu 1 à sanção de censura. Em 2009, as punições atingiram um corregedor do Tribunal de Justiça (TJ) da Região Norte, que foi aposentado por engavetar processos contra desembargadores da Corte.

Apesar da contribuição que tem dado para impedir que uma minoria de juízes acusados de desvio de conduta comprometa a autoridade de uma corporação integrada por 14 mil magistrados, o CNJ está correndo o risco de perder atribuições e ser esvaziado. Isto porque, pressionada pelas corregedorias dos tribunais, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando as prerrogativas do órgão encarregado do controle externo do Judiciário. A AMB alega que o CNJ não teria competência para punir e que só poderia atuar nos casos de omissão das corregedorias dos tribunais.

A ação já está na pauta do STF e seu relator, ministro Marco Aurélio Mello, tem sido um crítico do CNJ. Além do apoio público de entidades sindicais da magistratura, o recurso da AMB tem o endosso velado de membros do CNJ que são juízes de carreira. É o caso do presidente do órgão, Cezar Peluso. Na época do julgamento de Medina e Carreira Alvim, ele defendeu - sem sucesso - que os processos ficassem sob responsabilidade das corregedorias do STJ e do TRF da 2.ª Região e que a sessão fosse sigilosa, para não constranger os acusados. Durante anos, Peluso atuou ao lado do presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, no TJSP.

Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, outro conselheiro que quer esvaziar o CNJ é o juiz Lúcio Munhoz. Empossado em agosto, ele apresentou uma proposta para que os procedimentos disciplinares contra juízes acusados de irregularidades fiquem a cargo dos tribunais a que pertencem. A proposta tem o mesmo objetivo do recurso da AMB. Ela foi divulgada por e-mail como espécie de "questão de ordem" às vésperas de uma sessão do CNJ convocada para julgar um procedimento envolvendo um juiz do Maranhão, acusado de liberar altas somas de dinheiro em ações nas quais não teria competência para atuar. Se o procedimento tivesse de ser aberto no tribunal local, esse magistrado seria julgado por uma corregedoria que recebeu 120 representações contra juízes, só em 2007, e não puniu nenhum deles. Nessa corregedoria há vários procedimentos arquivados por decurso de prazo.

Como se vê, a atuação moralizadora do CNJ, que foi criado pela Emenda Constitucional 45 como uma resposta à crise da Justiça, incomoda muita gente - principalmente as cúpulas dos tribunais de segunda e terceira instâncias. A oposição contra o CNJ cresceu depois que a atual corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acusou as corregedorias de serem ineptas, inoperantes e corporativas e propôs novas medidas para aprimorar investigações, por meio de parcerias com a Controladoria-Geral da União, a Receita Federal e os Tribunais de Contas.

Se acolher o recurso da AMB, reduzindo a pó as prerrogativas do CNJ e fortalecendo as desmoralizadas corregedorias judiciais, o STF estará promovendo um retrocesso institucional.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-supremo-e-o-futuro-do-cnj-,777561,0.htm



Blog da Janice Ascari

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

"Não mexa com Dilma Dinamite!"



Do blog da talentosa jornalista e escritora carioca Ana Helena Tavares, o Quem Tem Medo da Democracia?, reproduzo abaixo a tradução da matéria completa sobre a presidenta Dilma Rousseff publicada pela revista americana Newsweek.



“Dilma Dinamite” na capa da Newsweek – Tradução da reportagem completa


Presidente do Brasil. Dilma Dinamite. Onde as mulheres estão vencendo.
Por Mac Margolis | NEWSWEEK
Não mexa com Dilma
Uma mulher é presidente num Brasil em crescimento e machista. E é ela que está dando as cartas.
De todas as muitas histórias de lutas que Dilma Vana Rousseff conta da sua guinada de revolucionária à carreira burocrática para presidente do Brasil, uma em particular chama atenção. Foi no início de sua corrida para suceder Luís Inácio Lula da Silva, e a maioria dos brasileiros estava acordando para a idéia de uma vida sem seu líder super-popular, “o pai dos pobres”. Um dia, num aeroporto lotado, apareceram uma mulher e sua jovem filha, na tentativa de se aproximarem de Rousseff, para ver mais de perto a líder da corrida presidencial. “Uma mulher pode ser presidente?”, quis saber a menina, cujo nome, apropriadamente, era Vitória. “Ela pode”, Rousseff respondeu. Com isso, Vitória agradeceu a Rousseff, levantou seu queixo e saiu andando, se sentindo um pouco mais alta.
Rousseff sorriu enquanto recordava o episódio em entrevista a Newsweek, no palácio presidencial em Brasília. Eram quase 6 horas da noite e o sol forte sobre o Planalto Central já estava se pondo, mas o dia de Rousseff estava longe de terminar. As enchentes no sul haviam deixado centenas de desabrigados. O trabalho de construção para a Copa do Mundo, que o Brasil sediará em 2014, estava atrasado. A imprensa ainda comemorava sobre a carcaça dos escândalos de corrupção que lhe custaram a saída de 5 ministros em menos de 9 meses. E, ainda assim, Rousseff numa jaqueta de fúcsia, calças pretas e grandes brincos pendentes de pérola, parecia relaxada enquanto falava sobre o Brasil, economia mundial, pobreza e corrupção. Seu cabelo estava grosso e brilhoso, sua face corada, sem nenhum traço das penosas sessões de quimioterapia a que teve que se submeter para tratar um linfoma que descobriu em 2009. Por quase uma hora, ela despachou, marcando compromissos e passando facilmente de criação de empregos (“Nós geramos 1.593.527 nos primeiros 6 meses) a T. S. Eliot (“Ash Wednesday” - “Quarta-feira de Cinzas” - é um dos favoritos) a como mulheres podem reescrever as regras de uma agenda política: “Quando eu era pequena, eu queria ser bailarina ou bombeira, ponto final”, ela disse. “Eu não sei se é um mundo novo, mas o mundo está mudando. Pois uma menina perguntar sobre ser presidente é um sinal de progresso.”
Para aqueles em dúvida, a Assembleia Geral das Nações Unidas que se reúne em Nova York essa semana é um retrato de uma nova ordem mundial. Hillary Clinton estará lá, e também Angela Merkel, a chanceler alemã, cuja palavra pode, por fim, determinar o destino da atemorizada União Europeia. Mais marcante talvez seja o fato de que 4 das 20 mulheres que são chefes de Estado hoje no mundo (doze das quais são esperadas na Assembleia) são originárias das Américas. Além de Dilma, temos Cristina Kirchner da Argentina, Laura Chincilla da Costa Rica e Kanla Persad-Bissessar de Trinidad Tobago. E, em 21 de setembro, quando Rousseff subir ao palanque, ela será a 1ª mulher a fazer o discurso de abertura para um mar global de pessoas em trajes formais, desde que a ONU foi fundada.
Rousseff foi motivo de zombaria dos brasileiros. Outrora um crônico país subdesenvolvido, o Brasil está no páreo. Ano passado, a economia cresceu perto de 7,5 por cento, duas vezes a média mundial, e alcançará a posição de um respeitável nível de 3 a 3,5 por cento na bolsa de 2011. Enquanto as nações mais ricas estão lutando para evitar uma dupla queda na recessão, o Brasil está tentando esfriar sua economia aquecida. Sua moeda está estável, seu sistema judiciário – mesmo imperfeito e se arrastando – funciona, e sua mídia está dentre as mais combativas do hemisfério.
Com as nações mais ricas sem progresso e o mundo árabe em revolta, este crescimento de uma nação democrática está quebrando os limites do hemisfério. Semana passada, o Brasil até propôs a ideia de baldear uma zona do Euro. “Nós precisamos estudar um meio de as nações emergentes com maior potência de fogo  ajudarem a Europa”, disse o ministro da economia de Rousseff, Guido Mantega, que se encontrou com outros ministros de países membros dos BRICs (Brasil, Russia, Índia e China) no encontro anual do FMI em Washington essa semana. “Em 2008, nós ajudamos a aumentar a capacidade de fundos do FMI de 250 bilhões de dólares para 1 trilhão. Nós podemos fazer algo igual hoje”. Ninguém esperou o Brasil salvar a Grécia (a Reuters chamou a oferta de “falso fogo de poder” e um modo de baixo risco de “enaltecer o status internacional do Brasil”). Mas quem teria imaginado isso de uma terra que 15 anos atrás era um elo quebradiço na economia mundial? “Por muito tempo, vocês foram chamados de o país do futuro”, Barack Obama disse em um teatro lotado no Rio de Janeiro, em março, mencionando o antigo ditado de que o Brasil era o país do futuro e sempre seria. “O povo do Brasil deveria saber que o futuro chegou. Está aqui, agora”, completou.
Tem sido uma longa jornada. Quando Rousseff tomou posse, aos 63 anos, ninguém sabia o que esperar. Ela era uma neófita política, mais conhecida pelo seu passado confuso como uma guerrilheira marxista durante a ditadura brasileira e depois como uma burocrata carregando um laptop. Ela nunca havia concorrido para um posto eletivo até que Lula a cutucou para sucedê-lo como presidente. Como ela poderia seguir os passos do “político mais popular na Terra” – como Obama, num famoso elogio, uma vez saudou Lula – um homem cuja ascensão de torneiro mecânico a presidente é ainda uma lenda?
Barrado pela Constituição para concorrer ao 3º mandato consecutivo – ele teria ganho fácil – Lula não somente lançou a campanha de Rousseff, mas essencialmente criou-a como presidente – o que o tornou uma espécie de Pigmaleão dos trópicos. Mas enquanto ele era só carisma e populismo casca-grossa, ela era uma devoradora de números, mais em casa usando o seu Power Point do que envolvida em assuntos de Estado. Conseguiria a iniciante fazer mágica e completar o trabalho de pastorear o gigante da América Latina até chegar ao há muito tempo acalentado papel de uma potência mundial? Ou Rousseff seria para Lula o que Dimitry Medvedev está sendo para Vladimir Putin, aquecendo o lugar para que o seu criador retorne em 4 anos?
Nós temos um veredito. Em quase 9 meses no poder, Rousseff registrou seu estilo moderado num país que Lula tinha nas mãos. “Ela é uma administradora experiente que gosta de eficiência. Trabalho é seu hobby.”, diz Eike Batista, um bilionário de minas e energia. Um outro magnata brasileiro, Nizan Guanaes, concorda: “Ela não está brincando de política nem faz marketing dela mesma. Penso que o país tem o sentimento de que tem alguém no comando”, diz Guanaes, CEO do grupo ABC, maior empresa de marketing do país.  “O Brasil já foi dirigido por um prestigiado professor, por um líder sindical e agora por uma mulher, um extraordinário sinal de maturidade. Isso é como dizer que nosso ‘homem do ano’ é uma mulher”.
Nem todos são tão simpáticos. O especialista em energia Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, critica Rousseff como centralizadora. Quando o seu poderoso chefe da Casa Civil foi cobrado por ter feito fortuna através dos clientes do governo durante a campanha para sua eleição, os inimigos de Rousseff criticaram-na por ter prejudicado sua credibilidade ao demorar muito tempo para afastá-lo do cargo. Desde então, ela tem sido mais rápida no gatilho, demitindo 3 outros ministros pegos em escândalos de corrupção.
Duas vezes divorciada e hoje avó, Rousseff mantém sua vida privada protegida. Mora com sua mãe, também chamada Dilma (“a Dilma original”, a mãe brinca), uma tia e seu labrador preto, no Palácio da Alvorada, sua residência oficial. Levanta cedo para dar uma caminhada pelos jardins, devora uma coletânea de clipping de notícias no seu Ipad, e está à sua mesa de trabalho por volta das 09h15min, onde ela permanecerá até as 21h. Mantém contato com seu ex-marido, Carlos Araújo, que voou para Brasília quando soube que Rousseff havia recebido diagnóstico de câncer. Embora proteja sua família do olhar público, embalou seu netinho no colo enquanto acompanhava o desfile cívico em comemoração do dia da independência do Brasil, em 7 de Setembro. No trabalho, ela não é sentimental, é até taciturna, e com conhecido pavio curto. “Ela não sofre por tolos ou incompetentes”, diz um ex-assistente, e há várias histórias de burocratas reduzidos ao silêncio e às lágrimas, depois de uma repreensão presidencial. Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, que conhece Rousseff desde que eram guerrilheiros em fuga, explica o modo de pensar da “dama de ferro”. “Dilma sempre diz que é uma mulher dura cercada por homens doces e cordiais”, ele diz. “Algumas vezes, você tem que ser incisivo para prevalecer”. João Santana, o marqueteiro que comandou sua campanha, vai além. “Dilma é a nova cara do Brasil, certa de si mesma, menos ansiosa para agradar, generosa, mas não aduladora. Ela sabe o seu valor”.
Sua capacidade de recuperação tem ajudado em Brasília. A instável coligação de dez partidos, liderada pelo potente Partido dos Trabalhadores, que a colocou no poder (e que poderia ter derrubado um político menor) está amplamente sob controle, com suas demandas por benesses tratadas com firme resistência. A presidente transformou os escândalos de corrupção em vitória política, usando-os como uma oportunidade para expurgar os políticos corruptos que têm se achegado a ela. No lugar deles, nomeou antigos confidentes e colegas na maioria mulheres, incluindo a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
As mulheres somam um trio no gabinete de Rousseff, um matriarcado no centro de uma Brasília machista, cujo fio condutor é a lealdade a Rousseff, não aos políticos importantes do partido. Até Lula, alguém que nunca sai de cena, parece estar mais reservado. “Quatro anos não são suficientes para quem vai governar por oito”, disse ele recentemente. Dilma, a presidente que seria tapa-buraco, tornou-se a política alfa do Brasil. “É Pigmaleão ao contrário”, disse o analista político Amaury de Souza. “A criatura está devorando o criador”.
Pode ser apenas um mero exagero. Embora Rousseff perca raramente a chance de elogiar seu padrinho político, ela nunca foi politicamente inocente, como rivais tentaram lhe passar a imagem. Pergunte a José Serra.
Um ano atrás, o antigo governador de São Paulo e assistente-top do presidente Fernando Henrique Cardoso – o social-democrata, que levou a fama de tirar o Brasil da hiperinflação na década de 90 – era uma aposta certa para suceder Lula. Serra acenava de longe para uma Rousseff tonta como se ela fosse um “envelope vazio”. Ela deu uma surra eleitoral nele, com 12% de pontos de vantagem, tendo ficado com 56% sobre os 44% de Serra.
A carreira política da presidente começou no auge de protestos radicais. Rousseff era uma estudante de 2º grau na emergente Belo Horizonte, quando os militares implantaram a ditadura em 1964, que duraria 21 anos. Como muitos jovens brilhantes e privilegiados de seu tempo, ela se rebelou. Juntou-se ao movimento estudantil e, quando este foi posto na ilegalidade, alistou-se na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (Var-Palmares), um grupo radical engajado na derrubada do regime.
Rousseff diz que nunca usou armas (embora tenha habilidade para limpá-las), já que ela era míope para atirar. Mas ela ajudou a montar a estratégia para o grupo que realizou uma série de despudorados roubos a banco. A polícia do Exército a prendeu durante o momento mais duro do período militar em 1970. Em São Paulo, os carcereiros de Rousseff lhe bateram, aplicaram eletro-choque e usaram a prática brasileira favorita – penduraram-na de cabeça para baixo numa barra alta chamada pau-de-arara. Ela foi espancada, mas nunca se rendeu a entregar seus companheiros, sempre dando falsos nomes e lideranças. Dos cárceres da tortura, ela foi transferida para a prisão Tiradentes, em São Paulo, que, ironicamente, recebeu este nome em homenagem a um herói da Independência. Quando ela foi liberta, três anos mais tarde, ela havia perdido 22 quilos e sua glândula tireóide havia sido destruída. Ela tinha então 25 anos.
Militantes como a jovem Rousseff se tornariam uma nova geração política para as nascentes democracias da América Latina. Eles também queriam poder. E, enquanto muitos se prenderam à sua ideologia de esquerda, o realismo prevaleceu. Lula concorreu três vezes para a presidência como um político agitador e sempre perdia. Finalmente, ele aparou sua barba, colocou um terno e comungou com investidores e com a classe média. Então, ele venceu.
Com graduação universitária em economia, Rousseff aperfeiçoou suas habilidades de liderança na prisão, debatendo com outros presos e devorando alguns livros que a censura permitia. “Você acredita que eles liberaram ‘A Questão Agrária’, de Karl Kautsky?”, ela disse sobre um clássico marxista. Sua disciplina lhe foi útil quando ela se mudou para Porto Alegre como articuladora política. Lá, sua competência para números e o seu jeito para persuadir “companheiros” chamou atenção do prefeito. Ela prosperou na administração pública, passando de secretária de finanças da cidade para secretária estadual de energia e comunicação, ganhando reputação de chefe exigente, usando seu laptop para buscar estatísticas e, com isso, silenciar os boateiros.
Lula ficou tão impressionado que a escolheu a dedo – uma recém-chegada ao partido – para se tornar ministra das Minas e Energia, ao mesmo tempo em que o Brasil anunciava uma gigantesca descoberta de petróleo costeiro. Apesar de sua fama de economista nacionalista, investidores estrangeiros fizeram fila à sua porta. “Ela é pragmática, muito direta, embora nem sempre fácil”, diz a vice-presidente da PepsiCo, Donna Hrinak, ex-embaixadora dos EUA no Brasil. “Companhias dos EUA gostaram de trabalhar com ela, porque ela fez um esforço real para entender suas questões. Você sempre sentia que ela estava tomando decisões com critérios técnicos e econômicos. Quando o escândalo político do mensalão atingiu o governo em 2005, derrubando o assistente braço-direito de Lula, o presidente nomeou Rousseff como chefe da Casa Civil – numa posição da qual ela praticamente dirigiu Brasília enquanto Lula assumia sua diplomacia hiperativa com a missão de qualificar o Brasil como uma força no cenário mundial. Rousseff já era sua herdeira aparente.
A aprovação oficial de Lula pode ter ajudado Rousseff a vencer a eleição, mas governar a democracia mais indisciplinada da América Latina requer mais do que um patrocinador poderoso. Lula havia tido sucesso combinando economia conservadora com gasto social agressivo. Ele também conseguiu incentivo através do crescimento de commodities mundiais e uma boa maré de liquidez no mercado internacional, procurando bons negócios e um porto seguro. Esse amortecedor ajudou quando, em 2008, a crise econômica mundial chegou. Rousseff tem se mantido fiel a essas políticas, mas como a economia global está mais lenta, ela sabe que terá que esperar, que sua margem de manobra ficará de molho.
“Nós sabemos que não estamos numa ilha”, ela diz. “Eu abro o jornal e leio sobre isso todo o dia. A Grécia não tem como pagar sua dívida. A Espanha está com problema. Assim como a Itália. Os Estados Unidos não estão crescendo. Isto tem um impacto negativo no resto do mundo”. Rousseff dá uma pausa para ser mais enfática. “Vocês sabem qual a diferença que existe entre o Brasil e o resto do mundo?”, ela pergunta. “Nós temos todos os instrumentos de controle de política intactos para lutar contra a desaceleração do crescimento e até a estagnação da economia.” Graças a empréstimos cautelosos e rígida supervisão do Banco Central, “nós ainda podemos cortar as taxas de juros enquanto outros países não podem porque suas taxas estão quase próximas do zero”.
Ela está no páreo agora, tentando eliminar os pontos críticos que fizeram o Brasil parecer um homem anestesiado e doentio indo para o corredor da morte. “Nós somos uma grande economia, rica em recursos e com um enorme mercado interno. Graças às nossas políticas sociais, tiramos 40 milhões de pessoas da pobreza para a classe média, desde 2003. É o equivalente à população da Argentina. A demanda doméstica tem sido reprimida por muito tempo, nós temos um imenso potencial de crescimento. Temos uma explosão imobiliária, sem bolha. Este mercado interno nos permitirá acelerar o crescimento.
Ninguém espera uma revolução política de Rousseff. São necessários três quintos dos votos das duas casas do Congresso brasileiro para reformar o deficitário sistema previdenciário ou instituir uma nova configuração tributária. “Mas ela pode trabalhar muito comendo pelas beiradas”, disse o cientista político da Universidade de São Paulo, Matthew Taylor. Trazer a hipertrofiada máquina pública para o século 21 poderia ser um começo. Há anos, ela vem dizendo que “o Estado está muito inchado em algumas e muito abandonado em outras”. “Nós devemos atender às demandas de um país em crescimento pela profissionalização do serviço público, defendendo a meritocracia. Nenhum país que tenha alcançado um elevado nível de desenvolvimento tem conseguido isso sem a reforma da administração pública”.
Rousseff oferece pouca satisfação para o lobby de políticos interessados em imposto e gasto. “A Constituição de 1988 prometeu qualidade universal de saúde gratuita”, ela diz, “em nenhum lugar do mundo você consegue fazer isto sem dinheiro.” E aos políticos acostumados a abocanhar recursos públicos e passar a conta para os contribuintes, ela recentemente deixou um breve recado: “Eu não quero presentes de grego”. Delfim Neto, ex-czar da economia no governo militar, está impressionado. “Dilma tem uma visão para o Brasil, mas também sabe como não violar os princípios da contabilidade internacional”.
Equilibrar as finanças pode não dar credibilidade ao Brasil, mas Rousseff diz que isso ainda levará tempo. Essa é uma lição que ela aprendeu no passado, quando seu endereço não era os palácios de mármore do Planalto, mas a cela em São Paulo. “Na prisão você aprende a sobreviver, mas também você não pode resolver seus problemas do dia para a noite. Na prisão você tem que esperar muito. Esperar necessariamente significa ter esperança, e se você perde a esperança, o medo vence. Eu aprendi a esperar.”
Tradução exclusiva para o QTMD?: Maria do Céu Ribeiro – professora de inglês há 35 anos (mãe da editora do blog). 

Texto original: clique aqui.

Ativista Nobel da Paz morre aos 71 anos



Morre queniana Wangari Maathai, Prêmio Nobel da Paz em 2004

Segundo o Movimento Cinturão Verde, ela vinha lutando contra o câncer. Primeira mulher africana a receber o Nobel, ela tinha 71 anos.


Wangari Maathai, foto de arquivo, 2010, Reuters.

A ambientalista queniana Wangari Maathai, Prêmio Nobel da Paz em 2004, morreu neste domingo (25), anunciou nesta segunda-feira (26) o Movimento Cinturão Verde, organização que ela fundou há mais de 30 anos.

“Com imensa tristeza, a família de Wangari Maathai anuncia seu falecimento, ocorrido em 25 de setembro de 2011, depois de uma grande e valente luta contra o câncer”, diz a organização em sua página na internet.

Segundo as agências internacionais de notícias, Wangari Maathai, de 71 anos, morreu no Hospital em Nairobi, no Quênia.

Maathai fez campanha pelos direitos humanos e capacitação das pessoas mais pobres da África. Em 2004, ela recebeu o Prêmio Nobel da Paz por seus esforços para promover o desenvolvimento sustentável, democracia e paz. Foi a primeira mulher africana a levar o prêmio.

Bióloga, mãe de três filhos, Wangari Maathai foi presa e ameaçada de morte por lutar pela democracia no Quênia. Nas primeiras eleições livres de seu país, foi eleita para o Parlamento e tornou-se ministra assistente do Meio Ambiente.

(*) Com informações das agências de notícias France Presse e Reuters.

Mais uma vez: Abaixo a Ditadura do Judiciário !



"Confiança abalada", alerta o grande jurista Wálter Maierovitch, nas páginas da CartaCapital. Para os indignados, mentes lúcidas, por vezes vítimas de um Judiciário corrupto, mais que confiança abalada. Um Poder Judiciário desacreditado, desmoralizado.


Semideuses ridículos e anacrônicos, fora da realidade do resto do País, colocando em risco o Estado Democrático de Direito, que deveriam ser os primeiros a defender, a preservar.


Um acinte!


E esta semana tentarão calar o CNJ, Conselho Nacional de Justiça !


Cadê a Marcha contra a Corrupção no Judiciário ? Cadê o pessoal do "Cansei da Banda Podre do Judiciário" ? 


Acorda, cidadania! Às ruas e praças e redes sociais, contra a corrupção e a impunidade no Mais Poderoso dos Poderes da República !



O Judiciário de confiança abalada

Na sua história, o Judiciário passou por momentos difíceis. Lembro da cassação, pela ditadura, dos íntegros ministros Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos tiveram recentemente a memória desrespeitada pelo ministro Eros Grau, que deu pela constitucionalidade da lei de autoanistia, esta elaborada pelo regime militar para encobrir arbitrariedades e garantir impunidade a autores e partícipes de assassinatos, torturas e terrorismo de Estado.
Na presente quadra, o Judiciário passa por outro tipo de dificuldade e decorre de um processo de perda de credibilidade pela população. Isso pela ausência de imparcialidade e pela falta de trato igualitário dos cidadãos perante a lei. De permeio, episódios desmoralizantes vieram a furo, como, por exemplo, a falsa comunicação de crime feita pelo ministro Gilmar Mendes: afirmava ser vítima de grampo e, com particular teatralidade, levantou suspeitas contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O sentimento de descrédito teve início quando, em decisão monocrática a contrariar súmula do STF impeditiva de se pular o exame por instâncias inferiores, o ministro Mendes concedeu, sem consultar o Plenário e num diligenciar inusual, habeas corpus liberatório a Daniel Dantas. Pouco depois, tornava-se público o conteúdo de uma interceptação telefônica realizada com ordem judicial e a dar conta da preocupação de Dantas com os juízes de primeira instância, uma vez que, perante tribunais superiores, teria a impunidade garantida. Convém lembrar que a prisão cautelar de Dantas foi imposta por juiz federal de primeiro grau em face da Operação Satiagraha.
Por outro lado, não tardou para, em sede de habeas corpus, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 3 votos contra 2, anular a Operação Satiagraha e a sentença condenatória de Daniel Dantas por consumada corrupção ativa. Para os ministros julgadores, exceção a Gilson Dipp e Laurita Vaz, a participação de agentes da Abin, órgão oficial e subordinado à Presidência da República, foi ilegal e contaminou toda a apuração. Em outras palavras, o acessório a caracterizar, no máximo, uma mera irregularidade, valeu mais do que a prova-provada da corrupção: Daniel Dantas, conforme uma enxurrada de provas e gravações feitas com o acompanhamento da equipe da Rede Globo, procurou, por interpostos agentes, corromper policiais em apurações na Satiagraha. Na casa de um dos enviados de Dantas, a Polícia Federal apreendeu 1,1 milhão de reais.
Outra decisão que abalou os pilares da credibilidade e da confiança popular no Judiciário consistiu na anulação da Castelo de Areia, a envolver dirigentes da construtora Camargo Corrêa. Por 3 votos a favor dos acusados e 1 contrário, o STJ anulou todas as provas da operação. A tese é que as provas tinham origem em denúncia anônima. O voto vencido explicitou que investigações, e não a denúncia anônima, tinham motivado as interceptações. No mesmo sentido e anteriormente manifestara-se de forma unânime o Tribunal Regional Federal de São Paulo.
Quando ainda mal absorvidos pela sociedade civil os episódios acima mencionados, veio a furo outro caso de estupor. Esse a envolver como figura principal Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. A 6ª Turma do STJ, sem que ministros convocados pedissem vista dos autos após o voto do relator, anularam a chamada Operação Boi Barrica.
Para a Turma, a decisão judicial que havia autorizado a quebra de sigilos não tinha sido suficientemente motivada. Isso tudo com desprezo ao relatório do Conselho de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda: o relatório indicava suspeita de lavagem de dinheiro por membros do clã Sarney e durante campanha eleitoral de Roseane ao governo do Maranhão.
Nesse caso, a verdade real foi desprezada por um garantismo baseado no subjetivismo da suficiência, e o inquérito acabou reduzido a pó. Como num passe de mágica, não existe mais nenhuma prova dos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e tráfico de influência.
De lembrar, logo no início das apurações da Boi Barrica, a concessão de liminar que proibiu o jornal O Estado de S. Paulo de noticiar fatos em apuração e relacionados a Fernando Sarney. O desembargador censor foi posteriormente reconhecido como suspeito de parcialidade por vínculos com o senador Sarney.
Num pano rápido, em nome de um falso garantismo poderemos ter anulações a beneficiar o ex-governador José Roberto Arruda (Operação Caixa de Pandora), os envolvidos em desvios de recursos do Ministério do Turismo (Operação Voucher) e em superfaturamentos de obras do Ministério de Minas e Energia (Operação Navalha). No imaginário popular, ao que parece, a deusa grega da Justiça, Têmis, cedeu lugar ao deus romano Janus bifronte. Das suas duas caras, uma garantiria a saída pela porta da impunidade a poderosos e potentes.