Suprema ironia: "Bat-Barbosa", um fora da lei

SUPREMOCRACIA



"Nada como um dia depois do outro", como dizia meu saudoso avô Olímpio.

Endeusado pela mídia golpista e incensado por setores imaturos das redes sociais, o "Nosso Batman" começa a mostrar sua verdadeira face.

E este senhor, ao que parece, ainda acalenta os "delírios de grandeza" de se tornar o "Salvador da Pátria", conduzindo o País e o Povo Brasileiro.

Para o abismo.

Felizmente, o Brasil não é "Gotham City"...

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JOAQUIM BARBOSA AFRONTA IGUALDADE REPUBLICANA

Em artigo exclusivo para o 247, Breno Altman fala sobre as ilegalidades cometidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na compra do seu apartamento em Miami, por meio de uma offhore que usou como sede o apartamento funcional que ele ocupa. "O pior, porém, não é seu comportamento de oligarca, pois é comum, na história pátria, que supostos varões de Plutarco construídos pela velha mídia se desfaçam como bonecos de cera e reajam com petulância imperial", diz ele. "Grave mesmo é a omissão, até agora, da Procuradoria-Geral da República e de outros entes responsáveis pela fiscalização de ministros togados"; leia a íntegra

Breno Altman, especial para o 247 

O caput do artigo quinto da Constituição brasileira é insofismável: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Mas não é o que pensa, a seu próprio respeito, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

Diante de informações de que havia adquirido apartamento em Miami através de empresa da qual é titular, a Assas JB Corp, eventualmente violando o Estatuto do Servidor Público e a Lei Orgânica da Magistratura, não se ouviu da maior autoridade judiciária do país um pedido para que fosse imediatamente investigado.

Barbosa reagiu com arrogância típica dos que consideram ter salvo-conduto diante da lei. “No domingo passado, houve uma violação brutal da minha privacidade”, declarou à jornalista Miriam Leitão, em entrevista publicada por O Globo. “O jornal se achou no direito de expor a compra de um imóvel modesto nos Estados Unidos.”

Pouco lhe importa que a questão em tela não seja o que faz com o seu dinheiro, mas a quebra de regras republicanas das quais deveria ser o principal guardião. Manteve-se em silêncio mesmo diante da denúncia de que a sede de sua empresa de fachada é o apartamento funcional que ocupa em Brasília, desrespeitando o decreto 980, de 1993, que proíbe a utilização desse tipo de imóvel para fins comerciais.

Talvez desejoso de aplicar vacina à escalada de revelações que lhe desnudam, o presidente do STF resolveu atirar contra veículos de imprensa que não aceitam sua soberba. “Nos últimos meses, venho sendo objeto de ataques também por parte de uma mídia subterrânea, inclusive blogs anônimos”, afirmou. “Eu me permito o direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos.”

O pior, porém, não é seu comportamento de oligarca, pois é comum, na história pátria, que supostos varões de Plutarco construídos pela velha mídia se desfaçam como bonecos de cera e reajam com petulância imperial. Grave mesmo é a omissão, até agora, da Procuradoria-Geral da República e de outros entes responsáveis pela fiscalização de ministros togados.

Também na imprensa conservadora, com honrosas exceções, um manto de proteção recobre as peraltices do herói de capa que forjaram para a lide contra o PT e seus líderes históricos. Basta comparar, por exemplo, com o tratamento conferido a parlamentares ou governantes que usam indevidamente jatinhos públicos para seu deslocamento e de familiares.

A cumplicidade com os malfeitos de Barbosa, neste caso, não é proporcional à relevância de sua função constitucional. Ao contrário de deputados ou senadores, ou de mandatários do poder executivo, a última instância de controle sobre os hierarcas da Justiça é a própria instituição presidida pelo suspeito de irregularidades. Esse fato deveria ser suficiente para redobrar o rigor na apuração das contravenções elencadas, tanto entre os meios de comunicação quanto no âmbito do Estado.

Agrava-se o quadro comparativo se lembrarmos que o posto ministerial não está submetido ao escrutínio popular, além de sua titularidade se esgotar apenas em razão de idade. Boas práticas republicanas exigem, portanto, que o chefe da corte suprema seja tratado sem qualquer tipo de contemporização, para o bem da democracia.

A lassidão que se assiste pode ter explicação na proximidade do julgamento de embargos relativos à Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. Advogados de defesa, como se sabe, denunciam ocultação e malversação de provas durante o processo, entre outros graves erros. Vários ministros do STF estariam atentos a essas alegações. Tudo o que não desejam os padrinhos midiáticos de Barbosa é vê-lo chegar enfraquecido ao desfecho do caso.

Vale igualmente lembrar que não são poucos os que vinham flertando com a ideia de alavancar o mais novo proprietário de imóveis da Flórida à Presidência da República. Muito tempo e dinheiro foi gasto, afinal, para fabricar a versão moderna e digital de mais um caçador de marajás, agora a serviço da luta incessante contra os partidários de Lula e Dilma. Os investidores nesse projeto preferem ver a República de joelhos a testemunhar seus ativos políticos desmanchando no ar.

Breno Altman é jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel

Brasil 247

Destaques do ABC!

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Suprema e inadiável reforma

Engenheiro Goulart, Penha, cidade de São Paulo. Esquema criminoso mobilizado contra Sônia Amorim, a cidadã que edita este blog. Armadilhas, ciladas, emboscadas, atentados. Disfarçados, camuflados. E difamação, linchamento moral, ameaças, provocações, intimidação. E baixaria. Muita baixaria. Promovida por mulher ignorante, desonesta e violenta. Assim operam os delinquentes. Mais detalhes na coluna à direita e em outros posts. Cidadã blogueira em estado de alerta máximo. Todos atentos!

SUPREMOCRACIA



"Legislativo e STF têm andado às turras, isso não é segredo para ninguém. Mas tal conflito não pode transbordar ao ponto do Supremo, de fato, se atribuir poderes constituintes, ocupando indevidamente território próprio da política e das decisões majoritárias, como tem ocorrido ultimamente em mais de uma decisão e em mais de um tema.

Reações primárias do Legislativo, buscando ceifar competências contra-majoritárias próprias do Supremo, também não devem ser bem-vindas.

O imbróglio todo convida a cidadania a pensar numa necessária reforma do STF, compatível com a tripartição de funções de nossa Constituição.

Mandato de tempo limitado para ministros, forma mais democrática de suas escolhas e assumir como político o debate quanto às nomeações são propostas a serem debatidas.

Enquanto a reforma não vem, o que se exige dos atores envolvidos é equilíbrio e contenção. Respeito à Constituição, aos poderes republicanos e às instituições democráticas."

Judiciário x Legislativo
É hora de reformar o STF

Supremo está prestes a avançar novamente sobre o Congresso. Discutir mudanças no STF é o debate necessário

Pedro Estevam Serrano


Ministros do Supremo participam de sessão deliberativa na quinta-feira 16

Na data em que escrevo este artigo nosso STF realizou sessão na qual julgou Reclamação relativa a Habeas Corpus proposta pela Defensoria da União sobre as questões de progressão de pena na execução penal de crimes hediondos.

A polêmica relevante não se deu no mérito da questão, que já havia sido decidida no sentido de considerar inconstitucional lei federal. Ela ocorreu ao interpretar o inciso X do artigo 52 de nossa Constituição, que dá ao Senado a decisão final quanto a oferecer eficácia geral a declarações de inconstitucionalidade proferidas em decisões finais do STF em ações da chamada via difusa de controle, ou seja, em ações comuns nas quais partes litigam em casos concretos.

Normalmente, tais decisões teriam efeito só entre as partes, pois tratam-se de litígios concretos. Nossa Constituição, entretanto, ofereceu ao Senado competência para poder estender os efeitos de tal decisão para outros casos análogos.

Não se deve confundir tais casos com o controle concentrado de constitucionalidade, realizado em abstrato por meio do contraste direto de leis e atos regulamentares federais e estaduais diretamente com o Texto Maior, pela via de ações diretas de inconstitucionalidade ou de constitucionalidade propostas pelo MP Federal, pela AGU ou outras entidades legitimadas.

Neste caso do controle concentrado, o parágrafo 2º do artigo 102 da Constituição prevê que a decisão final do Supremo entrará em vigor de imediato, não havendo qualquer intervenção do Legislativo no controle.

Assim, nossa Constituição é expressa nos dois casos: no controle difuso a palavra final é do Senado, no concentrado, do STF. O texto constitucional não abre margem a dúvida razoável.

Ocorre que no caso concreto referido dos ministros, com voto capitaneado por Gilmar Mendes, entenderam que a competência do Senado nas decisões de inconstitucionalidade em casos concretos de litígio entre partes, de estabelecer o alcance geral de tais decisões, não deve ocorrer, mesmo com a previsão expressa de nossa Constituição.

Com o voto incisivo e contundente do Ministro Ricardo Lewandowski, três ministros postularam pela manutenção da incidência do Texto Constitucional, preservando a competência do Senado.

Com o pedido de vista de um ministro a sessão foi interrompida sem ainda haver resultado definitivo.

Ocorre que, caso vitorioso o entendimento de Gilmar Mendes, mais uma vez nosso STF estará afrontando às claras o texto de nossa Constituição com o fim de subtrair competência do Poder Legislativo, a exemplo das liminares de “controle judicial preventivo de constitucionalidade”, impedindo a tramitação de projetos, e da subtração da competência do Legislativo para cassar mandatos de seus integrantes no caso de condenação criminal.

A gravidade de tal conduta, se adotada afinal, é evidente. Haverá, além de agressão à Constituição, gravame indevido à soberania popular representada pelo Legislativo.

Legislativo e STF têm andado às turras, isso não é segredo para ninguém. Mas tal conflito não pode transbordar ao ponto do Supremo, de fato, se atribuir poderes constituintes, ocupando indevidamente território próprio da política e das decisões majoritárias, como tem ocorrido ultimamente em mais de uma decisão e em mais de um tema.

Reações primárias do Legislativo, buscando ceifar competências contra-majoritárias próprias do Supremo, também não devem ser bem-vindas.

O imbróglio todo convida a cidadania a pensar numa necessária reforma do STF, compatível com a tripartição de funções de nossa Constituição.

Mandato de tempo limitado para ministros, forma mais democrática de suas escolhas e assumir como político o debate quanto às nomeações são propostas a serem debatidas.

Enquanto a reforma não vem, o que se exige dos atores envolvidos é equilíbrio e contenção. Respeito à Constituição, aos poderes republicanos e às instituições democráticas.

CartaCapital

Joaquim Barbosa assume a presidência do CNJ

Tentam calar a Cidadã Blogueira de várias formas. TODAS as violências desferidas contra esta Cidadã estão sendo relatadas à ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (Tribunal da Cidadania), ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e CNJ, e outras autoridades da República.


O Abra a Boca, Cidadão!, dentro de sua linha editorial dedicada à Cidadania, Justiça e Direitos Humanos, acompanhará atentamente a atuação do ministro Joaquim Barbosa como Presidente do Conselho Nacional de Justiça nos próximos dois anos.

Como sabem, o CNJ é órgão independente, criado para defender a cidadania e não interesses corporativistas.

Convocamos todas as cidadãs e cidadãos que apoiaram a combativa ministra Eliana Calmon em seu ousado e histórico mandato à frente da Corregedoria do CNJ a se alinhar com o ministro Joaquim Barbosa, ajudando-o a modernizar o Judiciário e combater duramente a corrupção e outras mazelas deste poder.

O CNJ é dos Brasileiros !!!

Joaquim Barbosa preside CNJ pela primeira vez

O presidente do Supremo Tribunal Federal também comandará o Conselho Nacional de Justiça por dois anos

Débora Zampier, Agência Brasil

                                                                                                                     José Cruz/ABr

Joaquim Barbosa: sua primeira sessão no CNJ começa às 9h desta terça-feira 

e a pauta tem vários processos que estavam suspensos por pedidos 

de vista dos conselheiros

Brasília – Depois de duas sessões como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa assume hoje (27) o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será sua primeira sessão como presidente efetivo do órgão, que também comandará pelos próximos dois anos.

A sessão começa às 9h e a pauta tem vários processos que estavam suspensos por pedidos de vista dos conselheiros, entre eles sindicâncias para apurar incompatibilidade entre rendimentos e patrimônios de magistrados e casos de suspeita de nepotismo.

A maioria desses processos é responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, que era dirigida pela ministra Eliana Calmon até setembro deste ano. Ao deixar o posto, ela lamentou não conseguir concluir os casos em sua gestão. A ex-corregedora vai se reunir com Barbosa às 13h30.

Outros processos que podem ser analisados são a proposta para que todas as pessoas detidas sejam apresentadas ao juiz responsável imediatamente e a de criação de normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização do Judiciário. O conselho ainda poderá definir se as investigações preliminares de infração cometida por magistrado devem ser sigilosas.

Exame

Destaques do ABC!

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Dilma encara Barbosa (STF)

Nota Oficial da Presidenta Dilma Rousseff

Nota à imprensa




“Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

Dilma Rousseff
Presidenta da República”

Blog do Planalto

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